MERVAL PEREIRA

O difícil consenso

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 13/02/11

Para se ter uma ideia de como será difícil chegar-se a um consenso em torno da reforma política, tomemos as opiniões de três deputados federais representantes do Rio de Janeiro: Miro Teixeira, do PDT, Chico Alencar, do PSOL, e Alfredo Sirkis, do PV. Cada um deles tem ideias próprias sobre qual o melhor sistema eleitoral, por exemplo.

Miro Teixeira só tem uma questão fechada: não admite que o sistema eleitoral tire do cidadão o direito de escolher seu representante diretamente na urna.

Com isso, renega o voto em lista fechada, no qual o partido elabora sua lista, e o eleitor vota apenas na legenda. Os primeiros da lista serão os eleitos, de acordo com o número de cadeiras que cada partido conquistar nas urnas.

Já Chico Alencar defende justamente o sistema de lista fechada Além de estimular uma maior nitidez programática na disputa, defende, é o mecanismo mais adequado para a obtenção da proporcionalidade na transformação de votos em cadeiras no parlamento.

Alfredo Sirkis, por sua vez, acha que a única forma de se chegar a um consenso seria um "distritão" misto, com 50% dos deputados eleitos pelo voto proporcional, e 50%, pelo distrital-majoritário.

Uma preocupação de Miro Teixeira é que os cidadãos, de um modo geral, desconfiam da isenção dos parlamentares eleitos por um sistema, na discussão de uma reforma desse mesmo sistema.

Por isso, ele considera "fundamental assegurar aos cidadãos a palavra final sobre o sistema de eleição de seus representantes".

Sua proposta é que a Comissão da Reforma Política decida submeter a plebiscito, a realizar-se com as eleições municipais, dois temas básicos: fim do voto obrigatório e a opção entre os sistemas eleitorais sistematizados pela comissão, em número a ser determinado na condução dos trabalhos da comissão.

O fim da obrigatoriedade do voto, por exemplo, já coloca o PSOL contra a proposta de Miro Teixeira, pois Chico Alencar considera que o voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde. Afinal, liberdade e democracia são fins e não apenas meios.

Ele admite, porém, que a desmoralização da política em geral e a descrença no voto como instrumento efetivo de mudança são elementos que fortalecem os que defendem o voto facultativo, apresentado como uma vitória da liberdade individual.

"Falsa conquista, e perigoso conceito de liberdade individual, que compromete a realização do princípio republicano da soberania popular", rebate.

Na definição do sistema eleitoral, o deputado Alfredo Sirkis defende que seja adotado o princípio da simplicidade: mecanismos complicados que dificultem o eleitor na hora de votar ou que não se ajustem ao sistema de votação informatizado que temos não devem ser considerados.

Ele cita os diversos tipos que estão em discussão: o "distritão", que tem o estado como distrito eleitoral com a escolha majoritária; os "grandes distritos", a divisão do estado em poucos (3 ou 4) grandes distritos, com a possibilidade de vários candidatos por partido em cada; o distrital uninominal "clássico", no qual o estado é dividido em um número de distritos eleitorais igual ao das cadeiras em disputa nos parlamentos, e em cada um deles os partidos apresentam um único candidato.

Sirkis admite que o voto distrital clássico parece ser mais complicado de aprovar, pela necessidade de se desenhar não só os distritos que em todo o país correspondam aos 513 deputados federais - "Esse desenho nunca é politicamente neutro" - como também redesenhá-los para as eleições de deputados estaduais e vereadores.

A eleição para deputados federais e estaduais coincide no tempo, mas os distritos não coincidirão no espaço. No Rio de Janeiro, por exemplo, teria que haver 46 distritos para eleição de deputados federais e 70 para de estaduais.

No componente proporcional, Sirkis defende a lista fechada, mas alerta que seria preciso haver "exigências mínimas aos partidos em termos de democracia e transparência".

O deputado Chico Alencar, do PSOL, defende o voto proporcional, atribuindo aos defensores do voto distrital ou majoritário uma postura conservadora "que aspira consolidar o já dominante, busca o aumento da "eficiência governamental" à custa da redução da representatividade".

Ele admite, porém, que é necessário corrigir distorções para garantir a proporcionalidade do voto, pois ele se define pela busca da equidade na relação entre os votos recebidos e as cadeiras conquistadas. "A representação parlamentar deve espelhar, o mais fielmente possível, a composição política do eleitorado."

A distorção mais perversa do voto proporcional no Brasil, para Chico Alencar, é a distribuição desigual das cadeiras entre os estados da Federação. "O voto em Roraima vale 15,2 vezes mais do que o voto em São Paulo. E, dado que a força eleitoral relativa dos partidos se distribui de maneira desigual entre as diferentes regiões, tal fato desequilibra a proporcionalidade da representação no Parlamento, em geral prejudicando os centros mais populosos."

Na origem dessa distorção, para Alencar, está a norma constitucional que definiu o número mínimo (8) e o máximo (70) de cadeiras para os estados no Congresso Nacional.

Conservando as unidades da Federação como distritos eleitorais e o tamanho absoluto do Congresso (513 deputados), o problema pode ser atacado, segundo o deputado do PSOL, com a redução do número mínimo e o aumento do máximo, redistribuindo as cadeiras.

Há, no entanto, limites para a redução do número mínimo de cadeiras, que deverão ser estudados pela comissão, havendo soluções técnicas já estudadas pelos cientistas políticos.

Para evitar a ditadura dos comandos partidários na definição da lista de candidatos, Chico Alencar sugere que seja adotada uma regulamentação que determine a realização de eleições primárias para o ordenamento das listas.

E, para superar a questão de o eleitor não votar diretamente no candidato, ele sugere que seja aprovada a "lista flexível" utilizada na Bélgica, onde o partido estabelece a ordem dos candidatos, mas o eleitor pode mudar a ordem para priorizar seu candidato preferido.

Como se vê, três deputados, três partidos, três reformas políticas.