JANIO DE FREITAS

Fórmula de alívio

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SÃO PAULO - 24/02/11

Com decreto simplificador ou com burocracia de lei, a palavra final sobre mínimo compete ao Judiciário

É, NO MÍNIMO, um alívio parcial. Ver a cada ano as mesmas discussões com os mesmos pretensos argumentos, por um, dois, às vezes até três meses, há muito tempo passou de exercício de paciência para atestado de alienação coletiva. Se um dos temas da ladainha da mediocridade deixa de ocorrer, já é bom alívio. E nem será o único lucro importante. Há vários pouco ou nada citados, a derivar da adoção de uma regra, bastante razoável, para a fixação anual do salário mínimo até 2015.
A correção da tabela de usurpações do Imposto de Renda que não é renda, é salário, e as correções e os demais problemas das aposentadorias não têm, até aqui, nem sequer promessa de algum remendo temporário, como o do mínimo.
Suas ladainhas continuam asseguradas para satisfação dos deputados e senadores. Mas o mínimo deixa uma brecha nos pretextos de demagogia eleitoral dos congressistas e, razão não menos séria para o seu pesar, várias semanas que talvez exijam algum trabalho em vez da enrolação palavrória. Muito bom.
De outro ponto de vista, a conveniência da regra, tal como formulada em acordo entre Lula na Presidência e as centrais sindicais, está em que não garante, mas possibilita a recuperação paulatina de um pouco do que foi furtado ao mínimo, em nome dos sucessos frustrados de tantos ministros da Fazenda e seus presidentes. O esperado da fórmula é que, nos anos em que não proporcione alguma recuperação, caso deste ano, também não ocasione mais perda.
No PSDB e no PPS há a ideia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aplicação anual da fórmula por decreto. A ação judicial seria muito positiva. Por transferir a discussão deste ponto para oJudiciário e evitar que sobreviva algo para mais discussão inútil, nos próximos anos. A Constituição indica, sim, a aprovação do mínimo por lei, ou seja, com aprovação do Congresso e sanção presidencial, como reclamam oposicionistas.
Mas não requer a aprovação de uma fórmula e sua respectiva lei a cada ano. O que permitiria uma fórmula extensível no tempo, dispensadas leis para fazer apenas seu preenchimento periódico com algarismos atualizados. Votação do Congresso para quê, se a fórmula é fixa, aprovada pelo Congresso e os números anuais são imutáveis, estabelecidos pela inflação e pelo PIB passados? Com o decreto simplificador ou com a burocracia de lei, a palavra final compete ao Judiciário.
Mas uma vantagem extraordinária da fórmula até 2015 e por decreto merece o lugar de fecho do comentário: retira dos partidos, e sobretudo dos especialistas do PMDB, o instrumento de chantagem utilizado ano a ano para obtenção de vantagens em troca do voto no acréscimo desejado pelo governo. Assim o salário mínimo foi transformado no que é hoje: crime de inconstitucionalidade, por transgredir o art. 7 da Constituição. O mínimo foi tão furtado em suas condições constitucionais, que hoje é um quinto do que deveria ser.

NOS IS
À margem do futebol, deve-se o reconhecimento à correção do fisioterapeuta de Ronaldo e do Corinthians: Bruno Mazeotti expôs-se a consequências onerosas para dar respostas verazes a perguntas de Carlos Eduardo Éboli, competente jornalista esportivo cujo programa na CBN, aparentemente, destinava-se mais a louvações ao ex-craque.
Já estava dito que o remédio para hipotireoidismo não é classificado como dopping, ao contrário do que Ronaldo alegou. Nem que fosse: Ronaldo, informou Bruno, nem precisa do remédio porque "tem hipotireoidismo subclínico" e, portanto, "não é a causa" do peso excessivo que o então jogador ostentou. Na eventualidade de um aumento perceptível do hipotireoidismo, bastavam doses baixas do remédio indicado, que "outros jogadores usam" sem problema.
E as dores no joelho, que Ronaldo sente "até para subir escada"? Bruno: "O joelho do Ronaldo está completamente recuperado. Ele pode fazer todos os movimentos. Ele não se queixa de dor", "ele não tem dor nenhuma". Ronaldo deixou o futebol "por outros motivos". Bruno fez leve referência aos problemas com a torcida, que levaram Roberto Carlos a deixar o Corinthians.
Ronaldo perdeu a oportunidade de ser sincero. Sua despedida foi leal com a opinião pública. E perdeu, sobretudo, a oportunidade de prestar um serviço importante, se sua despedida apontasse para a gravidade que têm as torcidas agressivas. Ou criminosas.
Em tempo: Bruno Mazeotti falou de Ronaldo sempre com muita delicadeza, mesmo para o necessário.