CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Assalto "por dentro"

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 24/02/2011

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%. Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71. O truque é o seguinte: calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto. Parece absurdo, e é. Você paga imposto sobre o imposto. Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

A questão era a de sempre. Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes? Detalhe: a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. É difícil mudá-la. Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".

Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total. O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então: preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações? Porque é dinheiro certo. É fácil arrecadar. O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita. São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado: custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias. Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade. Mas é preciso acrescentar: os impostos estão entre os mais altos do mundo. Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%. Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos. Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%. Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.

O governo Dilma, nisto seguindo o governo Lula, avança com os planos de implantar a banda larga estatal, para atingir as populações mais pobres. Estas seriam excluídas pelas operadoras privadas porque não poderiam pagar tarifas que dessem lucro.

Ora, não precisa de estatal. Basta reduzir os impostos. Aliás, não há como oferecer tarifas acessíveis sem essa redução. Se a estatal da banda larga não precisar recolher impostos, então será um subsídio e uma concorrência desleal.

De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público. Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.