Discurso afinado
GEORGE VIDOR
O GLOBO - 07/02/11
O discurso do governo Dilma na área econômica está bem afinado, mas como no ano passado houve uma tremenda derrapagem nas contas públicas - e o ministro da Fazenda da época foi mantido, junto com vários assessores - há uma certa dose de incredibilidade pairando no ar. O diagnóstico do novo governo sobre os desafios que a economia terá pela frente não é o motivo da desconfiança.
Tanto na mensagem de abertura dos trabalhos legislativos que a presidente Dilma leu no Congresso quanto no pronunciamento do ministro Guido Mantega em recente reunião com empresários, o recado foi dado: 2011 será um ano de austeridade fiscal.
Ajustes nas finanças públicas costumam ser feitos pelo lado da receita, com criação ou aumento de impostos, mas agora a presidente e seus ministros estão falando em controle dos gastos de custeio simultaneamente à desoneração de tributos.
O fantasma da inflação anda assustando a economia brasileira (não seria nada bom o governo Dilma estourar as metas logo no seu primeiro ano de mandato, mas o risco existe) e os indicadores recentes da indústria mostram que vários segmentos estão dissonantes, ficando muito aquém do crescimento médio do setor. Nesse caso, se a inflação é atacada pelo Banco Central principalmente com uma alta na taxa de juros, o real tenderá a se valorizar, e a competitividade de um grande número de manufaturados irá de vez para o brejo.
Esse quadro só se reequilibraria com mais investimentos que possibilitem uma redução generalizada dos custos de produção. A taxa de investimento teria de avançar dos atuais 19% para 24% a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, aliás, no discurso, o governo Dilma espera alcançar até 2014. Tal acréscimo de investimento precisará ser financiado em boa parte por poupança interna.
Objetivamente, para isso ocorrer o déficit do setor público - que anda na faixa de 3% do PIB - teria que desaparecer até 2014. O superávit primário (receitas menos despesas, excluindo-se pagamento de juros e demais encargos financeiros da dívida pública) não pode então continuar minguando.
Sem aumentar impostos, como recuperar esse superávit? Várias comportas das despesas, abertas no ano passado, terão de ser fechadas, e de uma maneira bem seletiva, pois o governo não vai querer interromper diversos programas que têm dado bons resultados em áreas sensíveis, como educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, infraestrutura de transportes (ferrovias, estradas e portos).
Do discurso para a prática existe razoável distância. Até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em março, não haverá tempo suficiente para o governo Dilma mostrar que o discurso é mesmo para valer. Mas ouvir esse discurso na direção certa, sem dúvida, já é um grande alívio.
O Brasil não tem hoje como exigir contrapartidas para a invasão de produtos chineses. Empresas brasileiras praticamente não exportam manufaturados para a China. E nem chegaram a fazer algum esforço nesse sentido. O Brasil ainda tem um saldo anual da ordem de US$5 bilhões na balança comercial com a China, porém isso se deve a produtos básicos (minério de ferro, petróleo, soja) e a semimanufaturados. A Embraer consegue vender aviões a jato, mas é quase uma exceção.
Jogadores brasileiros famosos, que atuam em times europeus de futebol, já fizeram publicidade na China para marcas mundialmente conhecidas. Nenhuma marca brasileira foi divulgada.
Embora a entrada no mercado chinês não seja nada fácil, estamos ainda naquela fase da piada em que Jacozinho, fiel cumpridor de suas obrigações religiosas, se lamenta amargamente com os céus por nunca ter ganhado na loteria: "ao menos tente, Jacozinho", responde Deus.
Em vez de só se lamentar, o Brasil precisa de um "projeto Jacozinho" na China. Sempre é bom lembrar que uma novela brasileira ("Escrava Isaura") fez grande sucesso anos atrás, numa época em que a audiência da televisão chinesa não passava de 200 milhões de pessoas - agora é estimada em 800 milhões. O futebol brasileiro também é admirado por lá. O turismo pode servir de porta de entrada para produtos brasileiros, desde que se consiga trazer visitantes chineses. Ao menos deveríamos tentar.
O desemprego juvenil geralmente é o dobro da taxa média apurada nas regiões metropolitanas. No município do Rio, enquanto o IBGE calcula em 5,1% essa taxa média, o desemprego juvenil chega a 10%. Não se trata de um fenômeno brasileiro. É uma questão que exige programas específicos, de qualificação profissional e empregabilidade.
Em 2010, o seguro de trânsito (DPVAT), recolhido na maioria dos estados junto com o IPVA, arrecadou cerca de R$5,8 bilhões. Desse valor, 45% foram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Denatran, encarregado dos programas nacionais de educação no trânsito. As indenizações corresponderam a 40% do montante arrecadado e 9% foram destinados à formação de reservas para o pagamento de indenizações futuras. O custeio do sistema correspondeu a 3,4%. O resultado operacional acabou sendo negativo em 2,8%, e precisou ser compensado com a reversão de antigas provisões. O lucro líquido das 71 seguradoras que compõem o consórcio Lider representou 1,2% da arrecadação total.
A indenização máxima paga pelo DPVAT é de R$13.500,00 (morte ou invalidez permanente). Até três anos após a data do acidente a indenização pode ser requerida. É um tipo de seguro que cobre todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil - independentemente de o DPVAT ter sido pago ou não pelo causador do acidente -, inclusive os turistas que nos visitam.
Tanto na mensagem de abertura dos trabalhos legislativos que a presidente Dilma leu no Congresso quanto no pronunciamento do ministro Guido Mantega em recente reunião com empresários, o recado foi dado: 2011 será um ano de austeridade fiscal.
Ajustes nas finanças públicas costumam ser feitos pelo lado da receita, com criação ou aumento de impostos, mas agora a presidente e seus ministros estão falando em controle dos gastos de custeio simultaneamente à desoneração de tributos.
O fantasma da inflação anda assustando a economia brasileira (não seria nada bom o governo Dilma estourar as metas logo no seu primeiro ano de mandato, mas o risco existe) e os indicadores recentes da indústria mostram que vários segmentos estão dissonantes, ficando muito aquém do crescimento médio do setor. Nesse caso, se a inflação é atacada pelo Banco Central principalmente com uma alta na taxa de juros, o real tenderá a se valorizar, e a competitividade de um grande número de manufaturados irá de vez para o brejo.
Esse quadro só se reequilibraria com mais investimentos que possibilitem uma redução generalizada dos custos de produção. A taxa de investimento teria de avançar dos atuais 19% para 24% a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, aliás, no discurso, o governo Dilma espera alcançar até 2014. Tal acréscimo de investimento precisará ser financiado em boa parte por poupança interna.
Objetivamente, para isso ocorrer o déficit do setor público - que anda na faixa de 3% do PIB - teria que desaparecer até 2014. O superávit primário (receitas menos despesas, excluindo-se pagamento de juros e demais encargos financeiros da dívida pública) não pode então continuar minguando.
Sem aumentar impostos, como recuperar esse superávit? Várias comportas das despesas, abertas no ano passado, terão de ser fechadas, e de uma maneira bem seletiva, pois o governo não vai querer interromper diversos programas que têm dado bons resultados em áreas sensíveis, como educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, infraestrutura de transportes (ferrovias, estradas e portos).
Do discurso para a prática existe razoável distância. Até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em março, não haverá tempo suficiente para o governo Dilma mostrar que o discurso é mesmo para valer. Mas ouvir esse discurso na direção certa, sem dúvida, já é um grande alívio.
O Brasil não tem hoje como exigir contrapartidas para a invasão de produtos chineses. Empresas brasileiras praticamente não exportam manufaturados para a China. E nem chegaram a fazer algum esforço nesse sentido. O Brasil ainda tem um saldo anual da ordem de US$5 bilhões na balança comercial com a China, porém isso se deve a produtos básicos (minério de ferro, petróleo, soja) e a semimanufaturados. A Embraer consegue vender aviões a jato, mas é quase uma exceção.
Jogadores brasileiros famosos, que atuam em times europeus de futebol, já fizeram publicidade na China para marcas mundialmente conhecidas. Nenhuma marca brasileira foi divulgada.
Embora a entrada no mercado chinês não seja nada fácil, estamos ainda naquela fase da piada em que Jacozinho, fiel cumpridor de suas obrigações religiosas, se lamenta amargamente com os céus por nunca ter ganhado na loteria: "ao menos tente, Jacozinho", responde Deus.
Em vez de só se lamentar, o Brasil precisa de um "projeto Jacozinho" na China. Sempre é bom lembrar que uma novela brasileira ("Escrava Isaura") fez grande sucesso anos atrás, numa época em que a audiência da televisão chinesa não passava de 200 milhões de pessoas - agora é estimada em 800 milhões. O futebol brasileiro também é admirado por lá. O turismo pode servir de porta de entrada para produtos brasileiros, desde que se consiga trazer visitantes chineses. Ao menos deveríamos tentar.
O desemprego juvenil geralmente é o dobro da taxa média apurada nas regiões metropolitanas. No município do Rio, enquanto o IBGE calcula em 5,1% essa taxa média, o desemprego juvenil chega a 10%. Não se trata de um fenômeno brasileiro. É uma questão que exige programas específicos, de qualificação profissional e empregabilidade.
Em 2010, o seguro de trânsito (DPVAT), recolhido na maioria dos estados junto com o IPVA, arrecadou cerca de R$5,8 bilhões. Desse valor, 45% foram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Denatran, encarregado dos programas nacionais de educação no trânsito. As indenizações corresponderam a 40% do montante arrecadado e 9% foram destinados à formação de reservas para o pagamento de indenizações futuras. O custeio do sistema correspondeu a 3,4%. O resultado operacional acabou sendo negativo em 2,8%, e precisou ser compensado com a reversão de antigas provisões. O lucro líquido das 71 seguradoras que compõem o consórcio Lider representou 1,2% da arrecadação total.
A indenização máxima paga pelo DPVAT é de R$13.500,00 (morte ou invalidez permanente). Até três anos após a data do acidente a indenização pode ser requerida. É um tipo de seguro que cobre todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil - independentemente de o DPVAT ter sido pago ou não pelo causador do acidente -, inclusive os turistas que nos visitam.
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