MÍRIAM LEITÃO

Conflito criado

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 03/12/10

Os estados produtores de petróleo começaram a perder quando o governo decidiu mudar o sistema de concessão para o de partilha; perderam de novo quando foram cedidos os bilhões de barris para a Petrobras e perderão outra vez, mesmo que o presidente Lula vete a emenda da nova distribuição dos royalties. Estão também sob ataque as leis, os contratos e a paz federativa.

Nem o Rio, nem o Espírito Santo são contra a ideia de que a riqueza do pré-sal seja compartilhada. E por causa dessa disposição é que se fechou um acordo numa longa reunião noturna que foi presidida e patrocinada pelo presidente Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil.

Naquela reunião, o presidente Lula garantiu que as mudanças da distribuição dos royalties só ocorreriam com áreas a serem licitadas futuramente no pré-sal. Mas tudo o que foi feito até agora - mesmo que seja vetado - muda o passado.

Lula prometeu também que não misturaria mudança de marco regulatório com nova distribuição de royalties. Mas acabou misturando sim, por ação de aliados. Depois, o que já era ruim piorou quando o deputado Ibsen Pinheiro e depois o senador Pedro Simon incluíram emendas que redistribuíam de forma mais radical os royalties. O ministro Alexandre Padilha disse que o acordo Cabral-Lula não vale mais porque o Congresso derrubou, mas é nesse acordo que o governador Sérgio Cabral está confiando.

O presidente Lula muito provavelmente vetará a emenda Simon. Apenas porque está preocupado com a União, porque no texto da proposta aprovada pelo Congresso está escrito que a União compensará os estados produtores pelas suas perdas. É bem verdade que o texto é vago: não diz como nem em quanto compensará. Mesmo que vete, o estrago já está feito: algumas perdas já aconteceram e outras podem acontecer. O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, diz que o estado está mobilizado para lutar por seus direitos e está preparado para a batalha judicial que virá:

-Não temos nada contra a riqueza do pré-sal ser partilhada com todos os estados, uma parte grande ficará com a União que a distribuirá, os estados não produtores vão receber também, como negociamos. Mas o que não se pode é jogar 24 estados contra dois, não se pode é mudar contratos, do contrário estará legitimada a ideia de que se pode ver a fruta bonita no quintal alheio e ir lá pegar.

Já o governador Sérgio Cabral disse ontem o seguinte:

- Se existe uma pessoa a quem o Rio tem que agradecer é ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nem parece ser o mesmo governador que dias atrás entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando perdas de R$25 bilhões impostas pela União ao estado na cessão onerosa de petróleo para a Petrobras. A verdade é que, a despeito de acertos nas relações entre União e o Rio, as decisões do presidente Lula na área de petróleo implicam em perdas principalmente para o Rio.

O modelo atual de concessão dá dois tipos de impostos para os estados produtores: participação especial e royalties. O novo modelo acaba com a participação especial. A alíquota dos royalties aumenta, mas a receita passa a ser dividida de outra forma. Qual? Isso é que está em discussão. Em qualquer modelo, os estados produtores perderão, mas o modelo aprovado no Congresso é uma verdadeira expropriação. Outra dúvida é: para que petróleo vale a nova regra? O ex-diretor da Petrobras Wagner Freire entende que vale para todo o petróleo no pré ou no pós-sal, ou seja, rasga contratos existentes:

-A proposta fala em todos os campos em produção no "polígono do pré-sal", isso significa que abrange o que estiver também no pós-sal. E nesse polígono estão 85% do que o Brasil produz hoje, o que significa dizer que retroage a contratos já existentes, o que é obviamente inconstitucional.

O Rio é o estado que mais perde porque ele tem outra fonte de sangria na cessão onerosa: 85% dos blocos cedidos à Petrobras pela União estão na área do Rio, 15%, em São Paulo, e nada, no Espírito Santo. Mesmo que o Rio receba royalties por esse petróleo, quando ele for extraído, não receberá participação especial. Quando foi feita a cessão, o novo marco regulatório, que acaba com a participação especial, não estava aprovado no Congresso. A aprovação acaba de acontecer agora, e a cessão já ocorreu em setembro.

O assunto é confuso mesmo, mas quem confundiu tudo, para dividir e ficar com a melhor parte foi o governo Lula, a quem, segundo o governador, os cariocas têm que agradecer.

No Espírito Santo, o atual e o futuro governador estão com outra atitude.

-O estado sempre foi colocado à margem do desenvolvimento nacional, o petróleo é nossa janela de oportunidade e não vamos perdê-la. Vamos reagir e estamos preparados juridicamente para a discussão. No volume de produção atual perdemos R$300 milhões por ano, o que é muito para nós, mas a produção está aumentando, e a perda subiria para R$500 milhões. Mas a pior perda de todo esse processo é que a solidariedade federativa, que sempre prevaleceu no Brasil, está virando um vale tudo - diz Hartung.

Há outras confusões. Tanto o Rio quanto o Espírito Santo venderam royalties à União. Como a mudança pega inclusive o que já está em produção, isso significa que está sendo redistribuído o que os dois estados já venderam. Isso vai sendo descontado dos estados. O do Espírito Santo vence daqui a três anos. O do Rio, só em 2019.

Mas o pior prejuízo é o causado pelo clima de conflito entre os entes federados que o governo Lula iniciou com esse processo.

Com Alvaro Gribel