As duas estratégias erradas do Congresso
Fernando Abrucio
Revista Época
O assunto do momento são as perspectivas do governo Dilma Rousseff. Evidentemente é fundamental discutir quais serão as marcas, os rumos e os desafios da nova gestão. Mas é bom lembrar que nosso futuro dependerá, em boa medida, das marcas, dos rumos e dos desafios do Congresso Nacional. Para onde vão a Câmara dos Deputados e o Senado Federal? É preciso definir que Legislativo gostaríamos de ter, entender como os congressistas agem e qual a eficácia de suas ações. Aparentemente não há nenhum movimento para mudar o modus operandi do Congresso. E não é porque o Legislativo goze de boa reputação na sociedade ou que seu poder de fogo no sistema político tenha aumentado nos últimos anos. O que temos visto é o contrário: o crescente enfraquecimento dessa instituição e do papel de seus integrantes. Para alterar o rumo, a discussão deve ir muito além dos nomes. O que está em jogo é a continuidade de práticas políticas. Duas delas são recorrentes e contribuem para um enfraquecimento crescente do Legislativo. A primeira é o emendismo orçamentário. Na semana passada, o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), teve de entregar seu posto por causa de uma série de denúncias envolvendo o repasse de recursos da União a entidades fantasmas – ou que eram apenas de fachada. Argello não foi o primeiro a cair por escândalo relacionado às emendas, e temo que não seja o último. É legítimo, do ponto de vista democrático, que deputados e senadores busquem recursos públicos para responder às demandas de suas regiões. Afinal, eleitores votam pensando em melhorar suas condições de vida. Mas o emendismo busca um reconhecimento fácil e direto do trabalho dos parlamentares, sem que sejam produzidas políticas públicas que se institucionalizem. O que parece uma estratégia perfeita para a reeleição é, na verdade, uma grande armadilha para o próprio congressista. Em primeiro lugar, porque o índice de reeleição no Brasil é baixo se comparado a outros países democráticos. Nesse sentido, a estratégia é errática. Ela só se torna bem-sucedida caso o congressista tenha dois aliados preferenciais: financiadores de campanha e ocupantes de cargos estratégicos no governo federal. O emendismo não é só uma forma eficiente de repassar recursos sem grande fiscalização, mas, sobretudo, uma forma de retribuir financiadores de campanha. Quadras poliesportivas ou organização de festas populares são dois bons exemplos: produzem visibilidade para o congressista e gastos que geram um ótimo rendimento para os financiadores. Mas de tempos em tempos, graças aos avanços da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), essas fórmulas mágicas são descobertas, o que obriga o congressista a encontrar um novo modelo para viabilizar sua reeleição. O emendismo também é sujeito a chuvas e trovoadas políticas. O mais complicado é que ele depende da capacidade do congressista de indicar pessoas para cargos executivos, os garantidores finais da prática. Eis aí a segunda armadilha que tem enfraquecido o Legislativo em relação ao Executivo. O modelo de indicação política tem gerado uma grande ilusão nos partidos e congressistas brasileiros. Tome como base o posto maior, de ministro. O cargo é cada vez mais limitado por interferências financeiras do núcleo central do governo, por pressões dos grupos que atuam perenemente naquela política e pela fiscalização da sociedade. Um ministro, em suma, pode menos do que pensam seus mentores políticos. No fim, ele precisa responder a muitos senhores. Os ministros que duram, os bem-sucedidos, são os que preferem ficar do lado do Executivo. O Congresso precisa encontrar um rumo melhor, não apenas do ponto de vista ético, mas também sob a ótica de sua eficiência em fortalecer a carreira de seus componentes. Isso seria ótimo para a democracia brasileira. |
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