segunda-feira, dezembro 13, 2010

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

A cobra que come o rabo
Antonio Penteado Mendonça
O ESTADO DE SÃO PAULO - 13/12/10

Planos de saúde pagam pouco pela consulta, porém o valor das mensalidades cobradas dos conveniados também é baixo se comparado aos níveis de outros países 
Recente pesquisa realizada junto a médicos de todo o país mostrou a enorme insatisfação destes profissionais com as operadoras de planos de saúde privados. A grande reclamação, mas não a única, diz respeito aos honorários pagos. Os médicos dizem que são muito baixos.
É verdade, os médicos estão cobertos de razão, os honorários são baixos, mesmo. Receber R$ 40 por uma consulta seria considerado um ultraje por qualquer médico americano, que se recusaria a abrir a porta de seu consultório para atender alguém, se soubesse que este seria o patamar da remuneração. 
O problema é que nós estamos no Brasil e aqui o preço dos planos de saúde privados é muito mais baixo do que nos Estados Unidos. Lá, uma pessoa comum gasta em média US$ 2 mil por ano com seu plano de saúde, enquanto aqui o custo médio anual está perto de R$ 1 mil. 
E é aí que mora o problema. Neste negócio não existe mágica, nem a multiplicação dos pães. O faturamento das operadoras de planos de saúde tem que custear o atendimento médico-hospitalar, os exames, os paramédicos, outros custos relacionados à saúde dos consumidores, despesas administrativas, despesas comerciais, tributos e ainda remunerar a operadora. 
Se o faturamento é baixo, não tem de onde brotar dinheiro para remunerar melhor os vários elos da cadeia. E a verdade é que o faturamento das operadoras brasileiras é baixo para fazer frente a todas as coberturas a que estão sujeitas por força de lei, além das que não fazem parte de suas atribuições, mas que devem ser cobertas em função das liminares dadas pela justiça, obrigando o custeio de tratamentos para os quais não foi calculado o preço.
O resultado é uma cadeia de insatisfações. Ninguém está feliz com o que acontece no segmento. Mas, entre todos, o que teria o direito de ser o mais insatisfeito é o consumidor, que é quem paga a conta e é quem sofre mais porque nem sempre tem o atendimento esperado.
Numa cadeia de gente brava como a que se formou no campo dos planos de saúde privados, é extremamente complicado conseguir se negociar seja lá o que for, porque, como todos estão ganhando pouco, ou até mesmo perdendo, há pouca margem de manobra para se fazer concessões, ou abrir mão ainda que de um átimo do que cada um já conseguiu.
As razões para este quadro lamentável estão basicamente na lei que regulamenta os planos de saúde privados brasileiros. Como boa parte de nossas leis, ela parte da ilusão de que, estando escrito no texto legal, as coisas acontecem. Não acontecem. E o que é pior, como o texto é muito ruim e fora da realidade, criam-se barreiras de tal monta que, como no caso, as eventuais soluções não avançam, travadas por exigências legais que inviabilizam os produtos alternativos que seriam o "ovo de Colombo" para aumentar o universo das pessoas atendidas e consequentemente o faturamento, tendo como contrapartida a diluição dos atendimentos e a diminuição dos custos direitos.
O Congresso Nacional tem um bom número de projetos de lei tratando do assunto. Infelizmente, nenhum deles entra de sola no que precisa ser mudado para viabilizar o quadro atual, que vem se deteriorando faz tempo. É bom lembrar que este quadro já gerou como consequência as seguradoras não comercializarem mais planos individuais e familiares. Ou seja, o mercado já vive a redução da oferta de produtos para a população.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS está atenta e tem agido dentro de suas possibilidades, tanto em defesa do sistema, como em defesa do segurado. Além disso, o aquecimento do mercado de trabalho tem permitido o aumento do número de pessoas atendidas pelos planos privados, o que está gerando o aumento do faturamento sem que haja o impacto do custo dos atendimentos. 
Porém, a longo prazo, sem que aconteça uma profunda revisão dos parâmetros atuais e a votação de uma nova lei, que permita o surgimento de novos produtos mais flexíveis e adaptáveis às necessidades dos consumidores, nenhuma operadora irá sobreviver.
Antonio Penteado Mendonça É ADVOGADO, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PROFESSOR DA FIA-FEA/USP E DO PEC DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO.

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