RUBENS BARBOSA

A reforma do comércio

Rubens Barbosa

O globo - 23/11/10

A despeito do bom desempenho das importações e exportações em 2010, a vulnerabilidade externa, nos últimos anos, tem sido uma das principais preocupações do setor industrial. A perda de competitividade no mercado internacional foi responsável, em grande parte, pela redução da participação de produtos manufaturados a apenas 40% do total exportado pelo Brasil, o mesmo nível de 1978.

A alta taxa de juros, a apreciação do câmbio e o excessivo custo Brasil combinados têm contribuído para um amplo processo de reestruturação produtiva, alterando a forma de inserção do país no comércio externo.

Apesar da sua crescente importância no conjunto da economia e para a geração de emprego, o comércio exterior desempenha um papel secundário na política econômica e na estrutura do governo federal.

Encontro empresarial, ocorrido na semana passada com a participação de CNI, Fiesp, AEB e Funcex, examinou essa questão em profundidade e apresentou propostas concretas, encaminhadas à equipe da presidente eleita, para melhorar a eficácia dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) necessita ser fortalecida. A melhor coordenação entre os órgãos e ministérios, assim como um diálogo mais estreito entre o governo e o setor privado tornam urgente o estabelecimento de um comando único para as decisões de política de comércio exterior. O presidente da Camex teria a função de coordenar a política de comércio exterior em cooperação com os titulares do Itamaraty, do MDIC e da Fazenda, bem como com os representantes dos órgãos competentes (cerca de 40). Com vistas a elevar o nível do processo decisório, está sendo sugerida a criação do cargo de presidente da Camex, com status de ministro coordenador das políticas de comércio exterior, vinculado diretamente ao presidente da República. Entre suas principais funções, caberia a essa nova Camex, por exemplo, a prévia revisão e concordância na criação ou alteração das leis, regulamentos e normas que afetem o comércio exterior e a discussão e a aprovação da estratégia de negociação comercial externa, sem que seja alterada a competência dos referidos órgãos.

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC deveriam ser reforçadas. As deficiências na estrutura dos órgãos responsáveis pelo combate às práticas ilícitas na fiscalização aduaneira, na Coana, e de defesa comercial, na Secex, têm efeito direto sobre o desempenho comercial do país. Isso explica por que cerca de 85% das mercadorias entram no país sem vistoria física ou documental e por que demora a análise de reclamações contra práticas de dumping por empresas chinesas. Nesse contexto, deveria ser considerada a gradual separação da Coana da Receita Federal.

A simplificação e a desburocratização do comércio exterior impõem-se pelo cipoal de leis, decretos e atos executivos (cerca de 3.000 leis) dos órgãos da administração pública que regulam as operações de comércio exterior. A consolidação dessas normas deveria ter com foco a redução dos procedimentos e a facilitação das operações.

A Estratégia de Negociação Comercial deveria ser modificada. O Brasil continua tendo uma participação muito pequena em acordos internacionais de comércio. Enquanto países como o Chile e o México negociaram Acordos de Livre Comércio com 45 e 42 países respectivamente, o Brasil assinou apenas dois, de reduzida importância comercial (Israel e Egito), nos oito últimos anos. O crescente número de acordos comerciais concluídos por nossos principais parceiros começa a deslocar as exportações brasileiras em terceiros mercados. O Brasil deveria assumir uma posição agressiva para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados para suas exportações, incluindo a conclusão de novos acordos com relevantes parceiros comerciais e a exigência da correta aplicação das regras de comércio existentes.

Essa agenda da indústria para a reforma do comércio exterior deveria merecer cuidadoso exame e, por decisão política, ser implementada pelo novo governo de Dilma Rousseff.

RUBENS BARBOSA é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.