EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

Superávit imaginário

EDITORIAL

O ESTADO DE SÃO PAULO  07/08/10

Tudo indica que o governo está escondendo o jogo com relação às contas públicas. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirma categoricamente que o setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) cumprirá a meta de superávit primário de 3,3% do PIB. O ministro Guido Mantega, porém, já deixou entrever que podemos não chegar à "meta cheia". Isso pode significar que, nos últimos meses de 2010, ou seja, decorrido o período eleitoral, o governo fará o arranjo que lhe parecer mais conveniente para disfarçar o descumprimento da meta. Para muitos analistas, a dúvida está em saber que tipo de casuísmo contábil o governo vai colocar em prática este ano.

Se a economia estivesse crescendo no mesmo ritmo do primeiro trimestre, a arrecadação poderia amenizar o problema, mas essa saída é cada vez mais improvável. Embora os últimos números não tenham sido divulgados, o Tesouro já admite que, com o relativo desaquecimento da economia, a arrecadação federal deixará de bater recordes a cada mês, como vinha ocorrendo. Pela mesma razão, as receitas dos Estados e municípios tenderão a ser menores, o que se refletirá em sua contribuição para o superávit.

Se desse lado a situação não é tão confortável como o governo desejaria, as despesas correntes tomaram o espaço das disponibilidades para investimento, especialmente no tocante às empresas estatais. Previa-se que as empresas sob o controle do governo apresentassem, em termos primários, um saldo positivo de 0,20% do PIB (R$ 7,04 bilhões) em 2010, mas o que se verifica é que, no primeiro semestre, elas apresentaram um déficit de R$ 1,96 bilhão, correspondente a 0,12% do PIB, que dificilmente será revertido, se obedecidos seus cronogramas de investimentos.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, as estatais investiram R$ 37,9 bilhões no primeiro semestre, uma expansão de 27% com relação aos primeiros seis meses de 2009. Mas o grosso deve ser gasto na segunda metade do ano, uma vez que os investimentos das estatais, apesar desse grande aumento, só alcançaram 40% da dotação orçamentária de R$ 94,4 bilhões. O Grupo Eletrobrás, por exemplo, investiu R$ 1,7 bilhão nos últimos seis meses, mas a intenção é acelerar os seus investimentos, que poderão somar R$ 9 bilhões até o fim do ano, não se sabendo se isso inclui as aventuras internacionais que a estatal planeja.

Uma forma de driblar esse obstáculo seria excluir a Eletrobrás das contas do setor público, a exemplo do que já foi feito com a Petrobrás. Assim, não se teria de cortar fundo nos investimentos para cumprir a meta ou chegar próximo dela. O governo tem ainda outros truques na cartola. Um deles seria abater da meta de superávit 0,9 ponto porcentual do PIB, taxa que, alegadamente, corresponderia a um excesso de investimentos no PAC. Outra opção seria usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Um dos sustentáculos do FSB, como anunciou o governo, seria um superávit nominal das contas públicas (receitas menos todas as despesas, inclusive juros). Acontece que, em termos nominais, o setor público apresenta um déficit de 3,02% do PIB nos últimos 12 meses terminados em junho. Esses expedientes, portanto, pertencem ao reino da imaginação.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, tem razão para ser cético. Sua estimativa é de que o superávit primário ficará em 2% do PIB este ano, taxa muito próxima da que se verificou nos últimos 12 meses (2,07% do PIB), se não houver um fator extraordinário - como foi no ano passado a apropriação contábil, para efeito do cálculo do resultado das contas públicas, dos depósitos judiciais, e este ano pode ser o FSB. Velloso considera que o governo, se achar que essa taxa é muito baixa, poderia reduzir os investimentos, elevando o superávit primário para 3% do PIB.

Isso, porém, é altamente improvável em um ano eleitoral. O governo, por certo, vai dar um jeito de maquiar as contas públicas. Retornar à estabilidade fiscal, de modo a garantir o crescimento sustentável, permanecerá como desafio para o seu sucessor.