EDITORIAL - FOLHA DE SÃO PAULO

Arrecadação espúria

EDITORIAL

FOLHA DE SÃO PAULO - 03/08/10

A ampliação do funcionalismo público do país é com frequência realizada por meios e motivos tortos, gera gastos de má qualidade e desperdício de dinheiro público.
Como se tais distorções não bastassem, agora se descobre que o processo de contratação de novos funcionários pelo Estado tem servido como mecanismo espúrio de arrecadação de recursos.
As taxas de inscrição para concursos públicos têm superado -com folga- os valores necessários para cobrir os gastos com as provas de seleção. Para prejuízo financeiro dos candidatos, o montante excedente de dinheiro já rendeu ao Tesouro Nacional mais de R$ 75 milhões, apenas entre janeiro e maio deste ano.
Em 2009, aproximadamente 10 milhões de pessoas competiram por vagas na administração pública. Nem todo o dinheiro arrecadado com esse exército de candidatos chegou aos cofres públicos. Empresas contratadas para realizar os processos seletivos ficam com parcela dos recursos.
Mas, a depender do contrato firmado entre entidades estatais e prestadoras do serviço, parte das taxas de inscrição é encaminhada à instituição pública que promove o concurso. A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, admite ter usado verbas assim arrecadadas na manutenção de suas academias de formação profissional.
Os recursos excedentes comprovam que as taxas de inscrição são abusivas. Ainda que mecanismos de isenção possam ser aplicados em alguns casos, valores elevados representam um entrave à participação de muitos candidatos. Cria-se um mecanismo discriminatório inaceitável em um processo de seleção governamental.
Utilizar taxas de concursos para o financiamento de órgãos públicos também dificulta o controle sobre os recursos arrecadados e dá margem a desvios. Ao mesmo tempo em que se injeta, de forma ilegítima, mais dinheiro nas instituições, torna-se mais difícil impedir seu rápido desaparecimento pelos canais da corrupção.