Itaipu e os vários Paraguais brasileiros
Claudio J. D. Sales
O Estado de S.Paulo - 07/07/10
Após a eliminação do Brasil da Copa do Mundo da África do Sul, é importante voltarmos nossas atenções para um verdadeiro gol contra os brasileiros que está sendo maquinado pelo governo federal e sua base aliada no Congresso Nacional, em resposta a pressões de políticos paraguaios que não têm muito compromisso com a verdade. Se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600/2010, que altera o tratado que deu origem à Usina Hidrelétrica de Itaipu (tratado assinado em 1973, peça jurídica perfeita e que deveria permanecer como tal até 2023), os brasileiros desembolsarão R$ 5,5 bilhões adicionais em benefício dos paraguaios.
Na audiência pública sobre o tema que foi realizada no dia 29 de junho, o representante do Ministério das Relações Exteriores, desprovido de argumentos racionais para justificar essa alteração descabida, apelou para comparações sem lógica, como "PIB do Paraguai antes de Itaipu versus PIB do Paraguai após Itaipu". O que estaria sugerindo o diplomata? Que Itaipu prejudicou o produto interno bruto (PIB) do Paraguai? Bem sabe o diplomata que a usina, que hoje responde por 15% das receitas paraguaias, só trouxe enormes benefícios ao nosso vizinho.
A prevalência da dimensão política sobre a técnico-econômica é marcante: o Ministério de Minas e Energia, colíder natural do tema, não assumiu posição de destaque sobre o assunto. Na mesma linha, é compreensível o comportamento recente do outro representante do governo na mesma audiência, que procurou defender a alteração do tratado e a doação bilionária aos paraguaios. Ficou evidente que esse competente profissional foi forçado a sucumbir às pressões do governo federal, de certa forma contradizendo suas inúmeras manifestações passadas ? em artigos, apresentações públicas e entrevistas ? contrárias à exploração política e oportunista dos paraguaios.
Mas não é possível tolerância parecida com aqueles diplomatas que pretendem influenciar os parlamentares sobre este tema sem estudar minimamente o setor de energia. Isso ficou claro na mesma audiência pública, diante da falta de domínio técnico do representante do Ministério das Relações Exteriores, que cometeu erros conceituais graves ? propositais ou não ?, como confundir "venda de energia" com "remuneração por energia excedente". Talvez a aposta fosse que, complexo como é o setor energético, ninguém percebesse as falácias ali apresentadas. Aposta errada.
Toda a estratégia do governo federal consiste em defender o seguinte raciocínio: apesar de não haver nenhuma necessidade de alteração, e apesar de o Paraguai ter sido beneficiado com a propriedade de 50% da usina sem ter assumido nenhum risco (já que 100% do financiamento para a construção da usina foi feito com garantias do Tesouro brasileiro), precisamos prover "novas ajudas" aos nossos irmãos paraguaios, tão necessitados.
Esquecem esses políticos que a grande ajuda ao Paraguai é dada pelo próprio Tratado de Itaipu, que possibilitou que o país se tornasse proprietário de 50% da usina sem que tivesse à época (assim como não tem hoje) condições financeiras para tal. Esses senhores também se esquecem de olhar ao seu redor e perceber que em nosso Brasil há vários "Paraguais" que poderiam ser muito beneficiados com os R$ 5,5 bilhões que o governo federal quer caridosamente transferir para o governo Fernando Lugo.
No âmbito de nossas prioridades, temos, por exemplo, a situação vivida nas últimas semanas por dois Estados brasileiros. As enchentes em Pernambuco e Alagoas já causaram mais de 50 mortes e deixaram esses Estados em situação mais do que crítica. Curiosamente, os Índices de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e Alagoas (0,718 e 0,677, respectivamente) são menores que o do Paraguai (0,752).
Também não se pode esquecer que em 1986 e em 2005 já houve alterações, em benefício dos paraguaios, na mesma remuneração atualmente em discussão. Em ambas o Congresso não foi ouvido ? atos que podem até mesmo ser interpretados como inconstitucionais. E mais recentemente, em 2007, o governo federal decidiu liberar o Paraguai do pagamento da correção da dívida, imputando esse ônus aos consumidores brasileiros.
Esses episódios provam que os pleitos e as pressões paraguaias nunca cessarão. Ceder agora revelará que o Brasil admite "dever" algo ao Paraguai ? o que é uma grande falácia; e ficará aberta uma enorme avenida para futuras demandas ao sabor dos próximos governos paraguaios, que sempre verão em Itaipu tema predileto em suas campanhas eleitorais. Onde passa um boi...
É hora de saber quem de fato está do lado do povo brasileiro. Espanta ver alguns deputados de nosso país colocando paraguaios antes de brasileiros igualmente carentes. A esperança é que podemos contar com um bom número de parlamentares capazes de dar transparência às ações político-ideológicas de governantes, como ficou evidenciado ? e documentado ? no debate daquela audiência pública.
Chegou a hora de dizer não a mais um pleito de alteração do Tratado de Itaipu. Essa é a melhor forma de dizer sim a essa obra, que tem gerado tantas riquezas para o Brasil e para o Paraguai e, após 2023, será uma verdadeira "Casa da Moeda" para os paraguaios: dívidas quitadas, receitas livres, a partir de uma obra viabilizada integralmente pelo Brasil.
Da mesma forma que Itaipu, em 1973, "inundou" uma disputa territorial entre Brasil e Paraguai, é hora de "afogar" mais uma manifestação de uso político-eleitoral-ideológico-oportunista e evitar que sejam extorquidos R$ 5,5 bilhões dos milhões de brasileiros que anseiam por esses recursos para que seja mudada a sua dura realidade.
PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL SITE: WWW.ACENDEBRASIL.COM.BR
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