PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA

Sanear o sistema

PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA

O GLOBO - 10/05/10

O debate sobre o futuro do pré-sal está esquentando. Se as reservas petrolíferas brasileiras se multiplicarão por alguns dígitos, é claro que os recursos decorrentes igualmente se multiplicarão.

Daí a sede de estados e municípios, produtores ou não, pelos royalties e pelo espólio do pré-sal, na maioria das vezes, para torrar no empreguismo, no assistencialismo e na corrupção! O que nos interessa é a estruturação do Fundo Social e a distribuição de seus recursos.

Desde o começo, o ex-ministro José Pimentel defendeu que a Previdência Social deveria participar do Fundo Social, para cobertura dos benefícios dos segurados especiais, como os rurais e os autônomos, os microempreendedores, cuja conta atuarial não fecha. As despesas são maiores que as receitas. Muito maiores.

O ex-ministro Pimentel não é irresponsável, muito pelo contrário. Por isso, na ocasião, foi surpreendido pela reação contrária do ex-ministro Antonio Palocci, relator do Fundo Social na Câmara, que em gesto grotesco excluiu do seu relatório a previdência dos beneficiários do Fundo, que contempla educação, ciência, tecnologia e inovação. O ministro insistiu na tese e acabou derrotado no plenário da Câmara, pela expressiva contagem de 356 votos a um.

O projeto está no Senado, e, estranhamente, até o presidente Lula manifestou-se de público, qualificando de “farra do boi” a previdência no pré-sal. Antes, o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza, afirmara que a previdência no pré-sal não tinha “pé nem cabeça”.

O presidente Lula não poderia ter desautorizado seu então ministro com declarações infelizes. Ainda mais um ministro ético, competente e honrado e que, em seus 16 anos de Câmara dos Deputados, relatou todos os projetos sobre Previdência Social que por lá tramitaram, inclusive a segunda reforma.

Defendemos que o Fundo Social do Pré-Sal — um grande saco onde outros segmentos públicos estão amparados — deva acolher a Previdência com finalidades específicas.

É preciso que se entenda que o amplo esforço de ampliação da universalização previdenciária, com a inclusão previdenciária a qualquer preço, tem custo que não será coberto pela folha de salários das empresas.

Não que o modelo de repartição simples esteja esgotado.

O que está esgotado é o modelo de fiscalização e arrecadação, ainda mais quando o governo não deseja propor uma terceira reforma sobre o financiamento da Previdência.

Não é para jogar dinheiro no lixo. É para assegurar às gerações atuais e futuras benefícios mais compatíveis com a dignidade humana.

Não desconhecemos que as transferências do Tesouro são um Fundo Social. Não podemos concordar com uma Previdência que paga salário mínimo a 70% de seus beneficiários e acena com uma aposentadoria chinesa para 45 milhões de contribuintes (futuros aposentados) com menos de três salários mínimos, e que levou 13 milhões de brasileiros, no desespero, na incerteza e sem futuro, para os planos privados de previdência.

Os aposentados são submetidos muitas vezes a condições desumanas
PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.