MERVAL PEREIRA

Vale tudo

O GLOBO - 05/03/10

A reação foi tão ruim que provavelmente a intenção de Lula de se licenciar da Presidência da República para entrar de corpo e alma na campanha de sua candidata, Dilma Rousseff, sem os empecilhos da legislação eleitoral não se concretizará.

Até mesmo o senador José Sarney, que teoricamente seria beneficiado pela manobra pois voltaria à Presidência, rejeitou a ideia com um argumento imbatível: um ex-presidente não pode voltar ao cargo como interino de ninguém.

A intenção de Lula de se licenciar do governo já havia sido revelada em algumas ocasiões, inclusive como explicação para seu apoio incondicional ao presidente do Senado durante a crise que quase lhe custou o cargo.

Além da retribuição ao apoio que recebeu de Sarney na crise do mensalão, o presidente Lula queria a garantia de que um aliado confiável assumiria o governo durante sua ausência.

Lula mesmo já havia dito que, se fosse preciso, se licenciaria para apoiar a campanha de Dilma. Portanto, nada de estranho na notícia do Ilimar Franco de que Lula já teria decidido se licenciar nos meses de agosto e setembro.

O que certamente o Palácio do Planalto não esperava era uma reação tão grande a essa manobra, que nada mais é do que uma tentativa de burlar o espírito da lei eleitoral, que pretende colocar os candidatos em igualdade de condições na disputa presidencial.

Esse conceito da legislação é difícil de ser atingido quando um membro do Executivo — tanto faz seja prefeito, governador ou presidente da República — está tentando a reeleição.

Mas vários casos de perda de mandato por abuso de poder político ou econômico estão acontecendo em estados e municípios.

Por muito menos do que o presidente Lula tem feito, vários já perderam o mandato.

O que acontece com a campanha presidencial é que não há ainda a oficialização das candidaturas, e o governo se aproveita desse detalhe técnico para forçar os limites da legislação, com a condescendência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente Lula já inaugurou a mesma obra várias vezes, ou até mesmo pedras fundamentais de obras que ainda nem começaram, sempre com a sua candidata no palanque.

Deveria bastar um fato desses para ficar evidenciada a tentativa de usar o cargo para promover sua candidata, ferindo o espírito da legislação.

Certa ocasião, Lula disse ao povo presente a um desses comícios que eles deveriam tomar nota dos responsáveis pelas obras — e citou explicitamente a ministra Dilma entre eles — para que, depois, quando eles já não pudessem mais ir a inaugurações, se lembrassem de quem fez aquela intervenção.

Mais ilegal do que isso não é possível. Maior abuso de poder político e econômico é difícil de se ver.

Na verdade, depois que o PT lançou-a como “pré-candidata”, o TSE deveria impedir que a ministra Dilma inaugurasse obras.

Nada acontece com Lula por ser ele o presidente da República e, mais do que isso, ter uma grande popularidade.

Se o PT estivesse na oposição e um presidente tucano fizesse o que Lula faz, já haveria protestos dos chamados “movimentos sociais” por todo o país.

De qualquer maneira, a partir de 3 de abril, com a desincompatibilização dos candidatos, ficará mais difícil a quem quer que seja burlar tão explicitamente a lei.

Quanto ao presidente Lula, licenciando-se do cargo ou não, continuará tendo as mesmas limitações legais, embora licenciado não constrangesse tanto os ministros do TSE.

Como não renunciou ao cargo, Lula continua sendo o presidente, e por isso não poderá pedir votos para Dilma afirmando que ela será a continuidade de seu governo, por exemplo.

Nem poderá fazer campanha em horário de trabalho.

Além disso, há constitucionalistas que não vêem respaldo na Constituição para que o presidente da República se licencie para fazer campanha política.

Mesmo que não se leve em conta o artigo 37 da Constituição, que coloca a moralidade como um dos requisitos fundamentais da função pública, no mínimo porque ao servidor público é permitido apenas o que está explícito na lei. E fazer campanha política não é um dos casos previstos na Constituição para que o presidente se licencie do cargo.

É previsível que teremos boas batalhas jurídicas nesta campanha, porque Lula já disse que só se considerará realizado se conseguir eleger sua sucessora.

Como fala muito, e não tem medidas, chegou a dizer que um governo só é exitoso quando o presidente elege seu sucessor.

Se fazendo o que faz já provoca reações na parte da sociedade que não convive bem com as transgressões, caso se licenciasse do cargo, Lula estaria explicitando na prática o que já disse publicamente, sem nenhum constrangimento: sua prioridade é eleger Dilma Rousseff.

Governar passou a ser secundário neste último ano de mandato.

Essa atitude de Lula, afrontando a legislação com pequenas espertezas, talvez seja uma das piores heranças que ele deixa para o país.

A prática política passou a ser nivelada por baixo, valendo mais quem é mais esperto, não o mais preparado.

Vale maquiar os números do PAC, vale fingir que não é candidata, mas fazer campanha política abertamente, vale trocar apoio político por cargos, vale ter em seu palanque o adversário de ontem apenas porque ele tem votos naquela região.

Como tudo isso dá certo, a prática se dissemina a ponto de não haver uma diferença fundamental entre os principais atores da cena política, mesmo que uns sejam mais comedidos do que outros.

A esperteza passa a ser elemento fundamental da prática política, colocando como secundário o conteúdo dos debates e propostas.

Vale tudo para se alcançar o objetivo político.