ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Uma ideia sem sentido O Estado de S. Paulo - 22/03/2010

Governo quer criar uma seguradora estatal, o que vai frontalmente contra tudo o que acontece no setor de [br]seguros no Brasil

Parece que o governo está disposto a criar uma nova seguradora. A razão para isso seriam as grandes obras que começam a ser tocadas nos mais diversos campos da infraestrutura nacional. Geração de energia, transporte, Copa do Mundo e Olimpíada seriam bons motivos para justificar a criação de uma nova estatal, que não tem a menor razão técnica para ser criada e vai frontalmente contra o que acontece com o setor de seguros no Brasil. O argumento de que a crise de 2008 mostrou a fragilidade do sistema internacional de seguros e resseguros é a mola mestra da ideia. Mas não se sustenta nem mesmo quando usam o argumento da necessidade de aporte de dinheiro do governo norte-americano para salvar a AIG, então a maior seguradora do mundo, que recebeu cerca de US$ 180 bilhões para não quebrar. Imaginar que o Tesouro brasileiro teria recursos para fazer frente aos valores envolvidos no caso de um grande sinistro é desconsiderar o tamanho do Brasil ou, pior ainda, comprometer ingenuamente a pouca poupança nacional de forma temerária e desnecessária. Criar uma seguradora, garantindo sua operação através da transferência dos riscos para o Tesouro, em vez de se valer do mercado internacional de resseguros, é ir contra o princípio básico em que se assenta a atividade. Ou seja, se é para o governo brasileiro ficar com o risco, é mais barato transferir as responsabilidades diretamente para ele. Seguro é pulverização de risco. É a divisão dos prejuízos suportados por um segurado por todos os integrantes do mútuo. A criação de uma seguradora estatal, com lastro apenas no Tesouro, e não na capacidade da atividade seguradora internacional, é comprometer a capacidade de investimento do país. Para dar suporte ao negócio, o Tesouro teria que separar em conta específica o total das reservas necessárias para fazer frente aos sinistros. Quem trabalha no mundo real sabe que, toda vez que um banco dá uma fiança, ele reduz a linha de crédito do tomador na mesma proporção da fiança dada. Seria isto que ocorreria, só que em escala nacional. Por outro lado, as principais seguradoras e resseguradoras internacionais estão instaladas ou operam no Brasil. Para que inventar a roda, se tem gente andando de ônibus espacial? É completamente sem sentido desprezar a experiência dessas empresas que, faz tempo, possuem tecnologia de sobra para fazer frente aos riscos que podem afetar as obras brasileiras. O melhor exemplo de que a solução mais eficiente é a contratação de seguros através do mercado vem da atividade que é a bola da vez: a exploração do petróleo no pré-sal. Um dos maiores sinistros da história do seguro no Brasil foi o afundamento da plataforma P-36, da Petrobrás. A indenização foi de US$ 500 milhões. E foi paga rapidamente, sem maiores problemas, pelas seguradoras e resseguradoras que faziam parte do pool. Com este pagamento a Petrobrás, e se ela não tivesse o seguro, o governo, deixaram de desembolsar US$ 500 milhões, podendo usá-los para outros investimentos produtivos, em vez de alocá-los para recompor o que já existia, mas foi destruído pelo sinistro. Onerar o Tesouro baseado na falácia de que o mercado internacional de seguros e resseguros não tem capacidade ou solidez para assumir os riscos das novas obras brasileiras não tem cabimento. O mundo está permanentemente em obras e as seguradoras se saem muito bem, protegendo-as com sua capacidade e tecnologia.

É ADVOGADO, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PROFESSOR DA FIA-FEA/USP E DO PEC DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E COMENTARISTA DA RÁDIO