DORA KRAMER

Pernas curtas

O ESTADO DE SÃO PAULO - 19/01/10

A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que a Fundação Sarney desviou verbas da Pe trobras. Atestou, assim, a desonestidade da base governista e a inépcia do Congresso, que no ano passado arquivou sem investigar de núncia contra as atividades da fundação e impediu que a CPI da Petrobras apurasse, entre outros fatos, o desvio de recursos da em presa destinados a projetos semelhantes ao contratado, mas nunca executado, à entidade criada pelo presidente do Senado, José Sarney.

Foi detectada uma série de fraudes, entre as quais o uso de notas fiscais frias, empresas fantasmas, contratações irregulares e falta de comprovação da prestação de serviços declarados.

Não só havia razão para o exame da questão no Conselho de Ética, como existiam motivos para que a CPI da Petrobras tivesse tomado um rumo diferente da operação abafa produzida pelo Palácio do Planalto e obedientemente executada pela tropa governista no Legislativo.

A CGU é uma instância ligada à Presidência da República e, portanto, insuspeita no tocante a seus propósitos. No ano passado o Conselho de Ética recusou-se a tratar do assunto argumentando que uma reportagem de jornal – no caso, O Estado de S. Paulo – não poderia servir como “prova”.

A CPI foi esvaziada sob a justificativa de que à oposição interessava desmoralizar com falácias a maior empresa brasileira. Como se vê agora pelo relatório produzido na controladoria, falaciosas eram as alegações de que nada havia a ser investigado pelo Congresso. Havia, e talvez muito mais.

Não vale a desculpa de que a atuação da CGU “comprova” como é desnecessário o Parlamento se debruçar sobre esse tipo de atividade porque são outras as instâncias preparadas para tal.

A única coisa que restou comprovado nesse episódio é que o Congresso abre mão de uma de suas funções constitucionais, a de fiscalizar o Executivo, pois prefere o papel de prestador de serviços ao Palácio do Planalto.

E cumpre também com maestria a função de submeter-se da maneira mais insidiosa aos clamores do compadrio. O presidente do Senado, como era esperado, disse que não tem nada com isso, não exerce atividade administrativa na fundação que leva o seu nome e, pelo visto, não se importa em zelar pela lisura de seu nome.

O Ministério da Cultura, que repassou os recursos por meio da Lei Rouanet, certamente voltará a dizer que o uso do dinheiro não é assunto de sua alçada, bem como não será uma surpresa se a Petrobras tampouco se responsabilizar pelo destino dos recursos.

Cada um diz o que lhe é mais conveniente e o episódio logo cairá no vazio. O que não aconteceria se o Congresso cumprisse sua atribuição de dar visibilidade a ocorrências cujos trâmites em outras instâncias caem na mecânica da burocracia e passam ao largo do acompanhamento da opinião pública.

Dois casos, este da CGU e a determinação da Justiça para que o presidente da Câmara Distrital de Brasília se afaste do cargo fazem do Legislativo uma triste figura a reboque de decisões e atitudes externas.

Em ambos os parlamentares perderam a chance de tomar a iniciativa de fazer o que deveriam e acabaram expostos aos efeitos da própria ausência de senso do poder a eles conferido.

Intenção e gesto

Não é obra do acaso, muito menos exigência do serviço, o fato de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ser ao mesmo tempo candidato declarado em meados do ano passado a governador do Rio Gran de do Sul e campeão de viagens com jatinhos da FAB em 2009. Ao todo 85 – cerca de sete por mês –, a maioria para o estado.

Onde ao que se saiba não se concentram os maiores problemas de segurança pública do país, a questão mais premente relativa à pasta comandada por sua excelência o candidato.

O uso abusivo de aviões da FAB não é novo em Brasília. Nova é a tolerância a respeito.

Primeira baixa

Não é bem uma “decisão” a desistência do vice de José Roberto Arruda, Paulo Octávio, de disputar eleição em 2010.

É a impossibilidade de passar ileso por uma campanha eleitoral. O anúncio de que deixará a política é, portanto, uma imposição das circunstâncias.

O principal executivo do vice-governador, Marcelo de Carvalho, aparece naqueles fatídicos vídeos recebendo dinheiro de Durval Barbosa e as investigações da Polí cia Federal já envolvem os negócios particulares de Paulo Octávio, principal empresário do setor imobiliário de Brasília.

Os demais personagens do escândalo, o governador Arruda e um grupo de deputados distritais, continuam confiando na Justiça. No que ela tem de moroso e no que tem de indecoroso nas investigações de faz de conta montadas pela Câmara Distrital.

Da pedra

Não tivesse a palavra do presidente Lula perdido seu valor de face ao lon go desses anos de profícua produção de tolices, seria digna de nota de protesto a opinião dele em favor da submissão das mulheres por amor, nunca “por um prato de comida”.

Note-se, apenas, o caráter troglodita da assertiva.