FOLHA DE SÃO PAULO - 20/12/09
SÃO PAULO - 1 - A Constituição garante a liberdade de expressão e, em decorrência, veta a censura, qualquer tipo de censura.
2 - O Supremo Tribunal Federal é o guardião-mór da Constituição. Por extensão, está obrigado a defender a liberdade de expressão e a derrubar a censura.
3 - Aí, um cidadão mais ou menos ilustre pede a censura a um meio de comunicação (no caso, o jornal "O Estado de S. Paulo"). Um juiz acata o pedido, estabelecendo o que se deu por chamar "censura judicial", o que é uma contradição em termos: se a Constituição veda a censura, estabelecê-la por decisão judicial é violar o que antigamente se chamava de a lei maior.
4 - O jornal afetado recorre ao guardião-mór da Constituição e, portanto, da liberdade de expressão, que, no entanto, refugia-se em leguleios para demitir-se de sua função, jogando o caso para um guardião menor, no caso, um tribunal regional.
5 - Aí, volta o mesmo cidadão ilustre ou mais ou menos ilustre, chamado Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, e diz que retira a ação de censura, supostamente em nome da proteção à liberdade de expressão, proteção negada pelo tribunal que deveria protegê-la.
6 - Estamos diante de um novo Líbero Badaró, um Barbosa Lima Sobrinho do novo século, já não tão novo?
Não. Estamos apenas diante de cena explícita de oportunismo: terminado o ano legislativo, na antevéspera de Natal, Ano Novo, recesso parlamentar etc., devolver a liberdade que se havia manietado não terá o efeito político de 141 dias antes, quando a censura foi pedida e estabelecida.
7 - Mas estamos, acima de tudo, diante de instituições em frangalhos, para usar título do editorial que o "Estadão" não pôde publicar em 1968, quando da edição do Ato Institucional número 5.
SÃO PAULO - 1 - A Constituição garante a liberdade de expressão e, em decorrência, veta a censura, qualquer tipo de censura.
2 - O Supremo Tribunal Federal é o guardião-mór da Constituição. Por extensão, está obrigado a defender a liberdade de expressão e a derrubar a censura.
3 - Aí, um cidadão mais ou menos ilustre pede a censura a um meio de comunicação (no caso, o jornal "O Estado de S. Paulo"). Um juiz acata o pedido, estabelecendo o que se deu por chamar "censura judicial", o que é uma contradição em termos: se a Constituição veda a censura, estabelecê-la por decisão judicial é violar o que antigamente se chamava de a lei maior.
4 - O jornal afetado recorre ao guardião-mór da Constituição e, portanto, da liberdade de expressão, que, no entanto, refugia-se em leguleios para demitir-se de sua função, jogando o caso para um guardião menor, no caso, um tribunal regional.
5 - Aí, volta o mesmo cidadão ilustre ou mais ou menos ilustre, chamado Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, e diz que retira a ação de censura, supostamente em nome da proteção à liberdade de expressão, proteção negada pelo tribunal que deveria protegê-la.
6 - Estamos diante de um novo Líbero Badaró, um Barbosa Lima Sobrinho do novo século, já não tão novo?
Não. Estamos apenas diante de cena explícita de oportunismo: terminado o ano legislativo, na antevéspera de Natal, Ano Novo, recesso parlamentar etc., devolver a liberdade que se havia manietado não terá o efeito político de 141 dias antes, quando a censura foi pedida e estabelecida.
7 - Mas estamos, acima de tudo, diante de instituições em frangalhos, para usar título do editorial que o "Estadão" não pôde publicar em 1968, quando da edição do Ato Institucional número 5.
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