Nada mais produtivo para o país do que entregar à Petrobras parte especial do sistema do pré-sal
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OS ATAQUES AO grau de participação da Petrobras no sistema pré-sal, tal como proposto pelo governo ao Congresso, há muito mais da irracional ojeriza à empresa -só superada para colher lucros com suas ações- do que um esforço de lucidez crítica. Ao menos duas considerações precisariam ser examinadas nos ataques, para dar-lhe sentido.
Os estudos geológicos para identificação das áreas potencialmente promissoras, as pesquisas, os testes, os equipamentos e a habilitação, para que o pré-sal seja a promessa de futuro que é, foram de iniciativa e de desenvolvimento pela Petrobras. Só isso já lhe garantiria direitos especiais na exploração e nos resultados que proporcione. Méritos aos quais, ainda neste capítulo, devem-se juntar os bilhões em investimentos gastos no trabalho até aqui, os quais, mais do que exigir pleno ressarcimento, justificam a retribuição em participação privilegiada no sistema e em possível rentabilidade especial.
A segunda consideração esquecida é a da competência da Petrobras. São reconhecidos os problemas a serem ainda vencidos para a exploração do petróleo em jazidas abaixo da camada de sal, a vários quilômetros de profundidade oceânica.
O pré-sal não pode ser aventura nem brincadeira: tudo em relação a ele custa fortunas e nele se espera que esteja, afinal, uma razão para a já desmaiada expressão "país do futuro". Não há no mundo maior capacidade tecnológica e empresarial que a da Petrobras em relação a petróleo oceânico. Logo, nada mais produtivo para o país do que entregar-lhe parte especial do sistema, o que significa, na prática, a tarefa maior no pré-sal.
A única razão para que não fosse assim seria a insuficiência financeira da União e da Petrobras para cumprirem as responsabilidades assumidas. Por ora, nada faz tal indicação. Há diversos meios para as respectivas provisões financeiras. E se algo falhar aí, ou se as possibilidades do pré-sal se provarem ainda maiores do que os recursos disponíveis, então, sim, é recorrer à ampliação dos investimentos sem compromisso com a nação, de fins apenas capitalistas.
Se o pré-sal corresponder às suposições que induz, não faltarão capitais para nele investir, com os prováveis benefícios e as sempre presentes desvantagens. Estas representadas, no caso, não só pela remessa de lucros que é transferência de riqueza mas pelos fatores geopolíticos e militares nunca ausentes e sempre terríveis na relação entre petróleo e interesses privados.
A ojeriza a tudo que se refira à Petrobras, exceto à lucrativa aplicação em suas ações, é um rescaldo da Guerra Fria, na qual os estrategistas dos Estados Unidos introduziram a inteligente gazua, entre outras, do antinacionalismo. Em sua fase de expansão mundial em seguida à Segunda Guerra, o capital norte-americano precisou afastar o competidor que eram as tendências ao nacionalismo (privado ou oficial) e as iniciativas do Estado. Enfraquecê-los era o mesmo que garantir oportunidades.
No caso do Brasil, é ilustrativo que a campanha contra o sentimento nacional e o Estado empreendedor só começou no segundo governo brasileiro do pós-guerra, o de Getúlio. Ou seja, quando, à diferença do anterior governo do passivo general Dutra, o petróleo (nasce a Petrobras) e outros empreendimentos mereceram interesse real do Estado. Com apoio, inclusive, de parte expressiva da classe alta e das Forças Armadas. Aos Rockfeller e cia. coube ligar sentimento nacional e ação do Estado a comunismo, e comunismo a tudo o que não fosse reverência ao capital estrangeiro, isto é, norte-americano. Uma história que toda a América Latina conhece bem. E a Petrobras e o pré-sal pegam a sua quota no legado.
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