COISAS DA POLÍTICA

Amazônia: uma questão militar

Mauro Santayana

JORNAL DO BRASIL - 11/06/09

O projeto, elaborado pelo ministro Mangabeira Unger, e alterado nas discussões interministeriais, de regularização da posse das terras amazônicas, já não era o melhor, e se complicou com as emendas acrescentadas pelos parlamentares. A questão prioritária da Amazônia é a da soberania, e nisso podemos duvidar do Congresso, que não parece submetido plenamente à vontade do povo. A ação parlamentar dos últimos anos não nos conforta: ela se faz mais pro domo sua, do que no interesse geral do país. No caso em pauta, Câmara e Senado, em sua maioria – embora, no Senado, fosse de apenas dois votos – agiram para atender aos interesses dos empresários do agronegócio e outros.

Os estudos recomendavam que se regularizassem apenas as posses cadastradas até 400 hectares de área, o que corresponderia a 81% dos ocupantes e a 7,8 milhões de hectares. Ainda no âmbito do Poder Executivo, decidiu-se ampliar a área a ser concedida a 1.500 hectares, o que eleva a 67 milhões de hectares o total das glebas. De acordo com omissão do projeto aprovado, estrangeiros, tanto como pessoas físicas quanto jurídicas, poderão ser beneficiados, o que favorecerá a desnacionalização do território. Além disso, os latifundiários que vivem fora – e mantêm laranjas ou prepostos nas glebas – poderão regularizá-las, e revendê-las três anos depois, o que retira do projeto o seu interesse social, em benefício dos ricos.

O presidente Lula declarou, ontem, que irá vetar os acréscimos à medida provisória. É provável que, ao reexaminar a questão, ele venha a proibir claramente a legalização de terras ocupadas por estrangeiros, qualquer que seja sua extensão. Talvez fosse melhor que a vetasse por inteiro, e mandasse ouvir a sociedade, antes de enviar ao Congresso não medida provisória mas projeto de lei, bem estruturado. Não está em jogo uma situação conjuntural mas a integridade do território brasileiro. A Amazônia já é ocupada pelas ONGs, missões religiosas, madeireiras indonésias, antropólogos neolíticos, caçadores de bichos e plantas medicinais, traficantes de drogas e minerais.

A questão, mais do que fundiária, é bélica. Não temamos usar o adjetivo que expressa a ultima ratio das nações. Seria importante que as Forças Armadas fossem reforçadas com homens e equipamentos, uma vez que não se trata só de preservar a Amazônia mas, sim, de reconquistá-la, reincorporá-la, em todas as suas dimensões, ao território e à alma nacional. Desde o projeto malsinado da internacionalização da Hileia, durante o governo Dutra, damos ao mundo a impressão de que nos sentimos constrangidos em possuir tal patrimônio. É como se, por incompetência, estivéssemos dispostos a compartilhar sua soberania com os outros. A realidade, no entanto, demonstra que só nós mesmos, os brasileiros, e ninguém mais, dispomos da experiência, da vontade e do conhecimento para usufruir racionalmente do território e assegurar seu futuro. Isso significa dispensar a ajuda de organizações estrangeiras, restringir e fiscalizar a ação de "pesquisadores", bem como as missões religiosas – e garantir aos órgãos civis do governo a execução de política fundiária adequada. Ao mesmo tempo, é necessária vigilância da cidadania sobre o Congresso. Se houvesse pressão legítima dos cidadãos, o Parlamento não teria amolgado a medida provisória, contra o interesse da nação como um todo.

Alguns antropólogos e ongueiros combatem a presença militar ali pelos motivos que os historiadores conhecem. Os ingleses, a pretexto de observações botânicas, enviaram, em meados do século 19, ao Norte do Brasil – com autorização do nosso governo imperial – o explorador alemão Robert Schomburgk. O "pesquisador" se assenhoreou da região do Pirara e, a pretexto de proteger tribos indígenas (as mesmas que foram protegidas agora pelo STF, na amputação de Roraima), colocou os marcos de soberania inglesa em nosso território. Em 1904, perdemos grande parcela daquelas terras para os ingleses, com o laudo de arbitragem de Vittorio Emanuele II, da Itália, que se baseou, entre outras "provas", no depoimento de índios macuxis, que brandem agora bandeiras da "nação indígena" em Roraima.

Quem entende da Amazônia são os seus caboclos e indígenas não "catequizados" pelos estrangeiros. Quem entende dos caboclos e dos indígenas, com a experiência do convívio solidário, desde a heroica saga de Rondon, são os militares.