DORA KRAMER

Quinta coluna

O ESTADO DE SÃO PAULO - 07/05/09

Tido e havido como parceiro preferencial do presidente Luiz Inácio da Silva não apenas no governo, mas também no processo de sucessão presidencial, o PMDB faz três movimentos incongruentes, para não dizer excludentes, entre si.

Primeiro, diz que é praticamente impossível conseguir unidade interna para integrar oficialmente uma chapa. Assume que ficará com um pé na oposição e outro na situação. Segundo, vai ao presidente da República e, a pretexto de reclamar das demissões de apaniguados na Infraero, traça um cenário dantesco para o governo em termos de alianças para 2010: segundo relato da direção do partido, a maioria dos diretórios de peso no país, São Paulo incluído, já fechou apoio ao PSDB em negociações diretas com o grupo do pré-candidato José Serra.

Terceiro, reivindica desse mesmo presidente um assento no núcleo de decisões do governo que se reúne toda semana para discutir estratégias políticas, o que, nesta altura, resume-se a planos eleitorais.

Ora, ou essas premissas são falsas ou o PMDB está convicto de que detém o monopólio da esperteza e que pode fazer gato e sapato da necessidade que o governo tem de armar boas parcerias para enfrentar uma eleição em condições bastante adversas.

Se o PMDB desde já reconhece que não estará de corpo e alma na campanha presidencial, com que autoridade pretende integrar um colegiado onde se tomam decisões que desenham os caminhos da campanha?

O partido até agora se assumia como um parceiro mais ou menos. Passou a se apresentar como um companheiro “menos”, quando foi ao presidente dizer que suas principais seções regionais estão se acertando com o adversário.

Se é verdade, o mínimo que se pode concluir é que a cúpula, durante todo o tempo em que o partido se manteve na condição de maior aliado do governo, com seis ministros, presidências e diretorias de estatais importantes, deixou prosperarem as negociações entre os diretórios estaduais e o principal partido de oposição. Portanto, a menos que faça intervenções nas regionais, não há como desmanchar os acertos.

Se é mentira o que a direção do PMDB disse ao presidente Lula, deve haver algum objetivo. Como o cenário na conversa era uma reclamação por perda de cargos, o nome do jogo é chantagem. Nesse caso, a descompostura é a regra. E, faltando confiabilidade, nada garante que as concessões porventura feitas pelo governo terão alguma eficácia no tocante à disposição do PMDB de atuar como aliado fiel.

Não havendo fidelidade, por que mesmo o governo daria ao partido acesso ao núcleo de decisões políticas mais delicadas e estratégicas? O risco básico é tê-las transmitidas ao adversário Ademais, por que razão objetiva o PMDB haveria de querer agora, faltando um ano e meio para o fim do mandato de Lula, participar das definições e compartilhar informações sigilosas se até agora viveu bem sem isso?

Uso dos cachimbos

Da Espanha, onde a empresa de energia de Minas Gerais (Cemig) recebeu um prêmio por desempenho, o governador Aécio Neves escreve a propósito do registro de que foi sob sua administração (2001-2002) como presidente da Câmara que se criaram duas das complicações enfrentadas pelo Congresso: a verba indenizatória e o trancamento da pauta de votações quando há medidas provisórias na agenda.

Aécio continua achando que as duas medidas foram não apenas necessárias, como benéficas. O problema foi o uso que se fez de ambas desde então. “Quando foi criada, a verba indenizatória, que existe com nomes diferentes em parlamentos dos EUA, Canadá, Austrália, França e outros, tinha o valor de R$ 7 mil. Junto, foram criados mecanismos de controle que previam a obrigatoriedade de comprovação documental dos gastos.

“Os problemas oriundos da utilização dessa verba não são inerentes ao instrumento instituído, mas do uso desses recursos para finalidades que não as do interesse do público ou do Parlamento.”

Quanto às medidas provisórias, argumenta o governador, “a tentativa foi a de criar um mecanismo que pudesse restringir o uso abusivo das MPs pelo Executivo. Naquele tempo não tinham a obrigatoriedade de ir a votação, dando ao Executivo, aí sim, um poder absoluto”.

Na visão de Aécio Neves, a medida foi um passo positivo que, no entanto, deveria ser acompanhado de outros, principalmente “a discussão em torno da relevância e urgência de cada MP, garantindo ou não a sua admissibilidade”.

Em português claro, o governador está dizendo, à maneira mineira, que o Congresso precisa deixar de lado os atalhos e simplesmente cumprir o seu papel constitucional de só aceitar a tramitação de medidas provisórias que sejam relevantes e urgentes.

Este é o ponto. O resto – inclusive a “brecha” encontrada pelo atual presidente Michel Temer – é conversa para fugir do debate sobre a capacidade do Parlamento de assegurar as próprias prerrogativas.