quinta-feira, março 27, 2014

Está bom ou ruim? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 27/03

Assim como leva anos para se merecer o grau de investimento, é preciso uma série de equívocos para estragar a coisa



E então: está bom ou está ruim? Ser rebaixado por uma agência de classificação de risco é certamente ruim. Mas o mundo não acabou. Nem a bolsa despencou, nem o dólar disparou. Logo, qual o problema de uma nota mais baixa?

O problema maior está justamente na formulação dessa pergunta. Assim como leva anos para se arrumar a economia de um país — e merecer o grau de investimento — também é preciso uma série longa de equívocos para estragar a coisa. Como isso acontece devagarzinho, a gente corre o risco de se acostumar com o errado. É o que está acontecendo por aqui.

A agência Standard & Poor’s (S&P) promoveu o Brasil a grau de investimento, retirando-o do grupo dos caloteiros, só em 2008, nada menos que 14 anos depois da introdução do Real e após uma série de reformas que levaram à estabilidade. O país estava então no segundo mandato de Lula, que celebrou ruidosamente a novidade. Disse que era um momento mágico e que o Brasil recebera o carimbo de país sério.

Era por aí: o prêmio pela manutenção de uma mesma política econômica ao longo de quatro mandatos presidenciais, comandados por partidos diferentes. Em 2011, já no governo Dilma, o Brasil teve uma outra promoção, passando para o nível dois de grau de investimento. Era uma recompensa pela boa sobrevivência à crise financeira global. Desta vez, o Brasil acompanhou os principais emergentes: todos reagiram bem.

Na última segunda-feira, portanto, o Brasil retrocedeu três anos. Voltou à nota de 2008, que ainda é grau de investimento, mas apenas no primeiro nível. Mais uma bobeada — ou um conjunto de bobeadas — e o país volta ao grupo dos caloteiros conhecidos.

Mas esse fato — ter a economia brasileira permanecido como investiment grade — foi o mais acentuado por muita gente. Por exemplo: a bolsa brasileira continuou no ritmo positivo — no day after do rebaixamento emplacou sete dias úteis de alta. E o dólar continuou acomodado na casa dos R$ 2 e trinta e poucos. Os juros subiram, mas só um pouco.

Mas olhem mais para trás. Nos últimos 12 meses, a bolsa brasileira sai do positivo e se mostra como tem sido: 12% de queda. Foi um dos piores desempenhos entre as principais bolsas internacionais.

Todas as medidas do risco Brasil vêm mostrando alta desde 2012. Hoje, esse risco — medido pela taxa de juros que o governo paga por empréstimos externos ou pelo seguro contra calote — é maior do que a média da América Latina e da Ásia emergente.

Isso reflete a deterioração da política econômica especialmente nos últimos três anos. Mas o que significa deterioração?

Significa que os fundamentos — aqueles que levaram ao grau de investimento — não foram jogados no lixo, mas têm sido maltratados.

Por exemplo: ainda estamos sob o regime de metas de inflação com Banco Central independente. O BC segue os rituais desse sistema praticado por quase todos os países sérios, mas... não segue. Ficou evidente que o BC reduziu a taxa básica para 7,25%, lá atrás, para cumprir uma meta política da presidente Dilma. Tanto foi um movimento sem base técnica que hoje, com a volta da inflação, o BC colocou a taxa de juros no mesmo lugar em que estava quando a presidente Dilma assumiu, em 2011. Ou seja, esse movimento do BC só causou confusão e deixou a inflação perto e até acima do teto da meta.

É tudo assim, por um lado, por outro. A meta de inflação continua sendo de 4,5%, mas qualquer coisa abaixo dos 6,5% está bom para o governo.

O governo continua colocando no orçamento as metas de superávit primário, como manda a lei de responsabilidade fiscal, um dos pilares do grau de investimento. Mas, na execução, o governo manipula os números, inventa operações para esconder a alta da dívida, faz novas promessas — e acha que todo mundo vai acreditar.

Contou com isso por um bom tempo. Só agora a S&P resolveu reduzir a nota brasileira. As outras duas agências importantes ainda não se moveram.

Resumo da ópera: a gestão da política econômica é bastante ruim, em praticamente todas as áreas, do combate à inflação à gerência do setor elétrico e da Petrobras. Por isso o risco Brasil e a S&P derrubaram a nota brasileira. Mas, como as bases institucionais da estabilidade continuam aí, entende-se que os desvios podem ser corrigidos a tempo. Daí, a manutenção do grau de investimento.

Desse ponto de vista, o rebaixamento deve ser visto como um sinal de que, antes de mais nada, a política econômica precisa voltar aos fundamentos.

CUSTO LULA

Procurem no Google “Lula e a refinaria de Pernambuco”. Logo verão que o ex-presidente considerava (e comemorava) como sua a decisão de fazer a Refinaria Abreu e Lima, em associação e com o petróleo da PDVSA de Chávez. Era parte de sua diplomacia Sul-Sul.

O cheiro de queimado do Brasil - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/03

'Mercado' sentiu o cheiro de queimado em maio de 2013; 'nota' baixa é só registro em cartório


É ENGRAÇADO, quando não ridículo, ouvir que o "mercado" não esperava para já o rebaixamento do crédito do governo do Brasil por uma dessas agências de avaliação de risco. Uma variante desse humor involuntário dizia: "Apesar do rebaixamento", a Bolsa subiu, o dólar caiu etc.

"Mercado", quando não nomeia algo inefavelmente irrelevante, por costume e algum vício acabou por denominar o conjunto dos donos do dinheiro grosso na praça financeira, investidores e nossos credores. Pois então. O nosso crédito nos "mercados" está em baixa aguda pelo menos desde meados de maio do ano passado, é óbvio.

Foi então, maio de 2013, que começou a rodada mais recente de liquidação de ativos financeiros brasileiros. Venderam-se papéis da dívida pública (os juros subiram), reais (a moeda se depreciou), ações da Bolsa etc.

Em junho de 2013, essa agência rebaixante de agora, a Standard & Poor's, sentiu o cheiro de queimado, sensível para quem quer que tivesse nariz financeiro ou lesse jornais, e deu "ponto negativo" para o Brasil (risco de baixar a nota).

Claro, nota de crédito não se deduz de saracoteios e chiliques do mercado, mas com base na avaliação da capacidade de geração de recursos (crescimento e receita),
de usá-los com prudência (consumo comedido, investimento sábio e capacidade de poupar) e da propensão a pagar dívidas. Nada de novo, decerto. O povo dos "mercados" presta atenção às mesmas coisas. Mas sabe antes das agências, sente antes o cheiro de queimado, de lucro pequeno e de devedor em apuros.

Algum bancão global, fundos ditos de "hedge" ou qualquer investidor desses que movem montanhas, de dinheiro, vai esperar uma agência de classificação de risco para decidir o que vai fazer com seu dinheiro no Brasil ou qualquer ou outro país grande e relevante? Francamente. Se fizer besteira monumental, e fazem, vão fazer sem essa assessoria.

Sim, agências de classificação tem sua utilidade: prestar o serviço de avaliar negócios menos conhecidos, em tese reduzindo custos e riscos vários para os investidores.

No entanto, até no lixo da Berrini ou da Paulista (centros financeiros paulistanos) há informação bastante para rebaixar (ou elevar) o crédito do governo do Brasil. De resto, como já se escreveu nestas colunas a esse respeito, da crise da Ásia de 1997 ao desastre de 2008, essas agências foram negligentes, ineptas ou cúmplices da lambança.

No mínimo, chegam atrasadas, vão atrás do trio elétrico dos "mercados" (só não vai quem já morreu), compram o abadá pelo preço do Carnaval das euforias e não raro perdem a hora de avisar que a catástrofe está na próxima esquina. Muitas vezes, aparecem apenas para dar o atestado de óbito, nota "zero" de crédito, quando um calote ou quebra histórica já aconteceu.

Faz diferença receber "nota baixa"? Claro. Como se sabe, certos fundos não podem investir em empresas e países com "nota vermelha" (ainda não voltamos para lá), o que afeta em especial empresas. Pega mal, atesta em cartório e relembra, para o grande público mundial, besteiras elementares que temos feito em matéria de política econômica.

Fazer acontecer - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 27/03

A presidente Dilma passou a ouvir mais os empresários. Na segunda-feira, por exemplo, passou 3 horas e meia conversando com banqueiros no Palácio do Planalto.

Há quem aposte em que se trata de puro teatro emoldurado pelo cenário eleitoral. Pode ser mais do que isso. Pode ser a percepção de que não se pode fazer política econômica baseando-se apenas no princípio de que querer é poder, como cantava Geraldo Vandré nos anos 70: "Quem sabe faz a hora não espera acontecer".

Nos três primeiros anos de governo, a presidente Dilma chamava os banqueiros e ordenava: "Atirem-se ao crédito e baixem os juros". E nada de substancial acontecia. Chamava os empresários e ordenava: "Soltem o espírito animal e desengavetem os investimentos". E nada de substancial acontecia. Dizia aos possíveis interessados nas concessões de serviços públicos: "Vocês não precisam de retorno alto porque esses projetos apresentam risco zero". E os interessados não apareciam.

Sobre as agências de classificação de risco, o governo tem uma postura ambígua. Quando a nota do Brasil foi elevada, as autoridades deste e do governo anterior festejaram e apontaram o sucedido como prova de confiança na política econômica. Quando ocorreu o contrário, essas agências não passam de paus-mandados dos rentistas, do capitalismo financeiro global e da agiotagem institucionalizada, que desconhecem o País.

Depois de árduos anos de aprendizado, este governo parece ter entendido que, goste-se ou não dos interesses privados, não se pode governar sem eles.

Se este for um movimento sincero, essas coisas não têm como ficar apenas no nível das relações interpessoais. Implicam mudanças mais profundas de política econômica. Não porque os novos interlocutores assim o recomendem, mas porque é preciso enfrentar enormes distorções e contradições na economia.

Por exemplo, o governo não pode manter indefinidamente essa política populista de preços rebaixados dos combustíveis. Isso tem de mudar, não porque banqueiros e empresários não gostem, mas porque esse jogo é insustentável ante outros objetivos do governo. Para garantir a capacidade de investimento da Petrobrás, não se pode sangrar seu caixa, como vem sendo feito. Para atrair sócios para a construção das novas refinarias não se podem manter preços irrealistas do produto final. E, se é para expandir a produção de etanol, é preciso preços consistentes dos combustíveis.

Como uma coisa puxa a outra, toda a política econômica precisa de ajustes. Não dá para derrubar os juros na marra, desvalorizar o real somente para dar competitividade à indústria nem distribuir subsídios e transferir renda mais do que o Tesouro aguenta. Por um certo tempo, o governo pode enganar o País e a si próprio com o expediente da contabilidade criativa no registro das contas públicas. Mas, chega o momento em que a política fiscal fica insustentável, por sua inconsistência.

Há mais do que simples evidências de que o atual arranjo não deu certo, porque só produziu crescimento baixo, inflação alta e desajustes nas contas externas. Mas não está claro quanto o governo pretende mudar e quando pretende aprofundar as mudanças. E até que ponto pretende incorporar valores e reivindicações do setor privado.

Perdas e danos - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 27/03

Na crise dupla energia-Petrobras deve-se separar perdas conjunturais dos danos permanentes. A queda das ações das estatais e o rebaixamento podem ser revertidos. Os danos que ficam são a bagunça no setor elétrico e a perda de credibilidade da Petrobras. O valor da estatal de petróleo caiu 73%. A Cemig acaba de pedir à Aneel um reajuste de 29,74%. A conta começa a chegar.

É uma enormidade a perda de valor da Petrobras e da Eletrobras. Pelos cálculos feitos por Celson Plácido, da XP Investimentos, a Petrobras valia, no segundo trimestre de 2008, US$ 286,5 bilhões ou R$ 344 bilhões. Na última sexta-feira, o valor total da empresa era US$ 76,9 bilhões ou R$ 179,9 bi. Uma devastação. A Eletrobras também caiu muito. Segundo Einar Rivero, da Economática, o valor da empresa despencou de R$ 46 bilhões, em janeiro de 2010, para R$ 9,2 bi, esta semana. Desde o melhor momento nas bolsas, as duas perderam R$ 200 bi em valor de mercado.

O pedido da Cemig feito esta semana se baseia nos gastos que a empresa teve e que por lei são repassáveis para a tarifa. Refletem aumento de custos, como o da compra da energia mais cara das térmicas e o atraso no aumento. O consumidor não aguenta pagar isso. Mas as distribuidoras estão com contas enormes. O governo quer deixar para resolver isso depois das eleições.

A compra da Refinaria de Pasadena foi um péssimo negócio e dúvidas permanecem. O maior dano é ver que a empresa tem uma governança anárquica. Nestor Cerveró apresentou ao conselho de administração um resumo sem as informações centrais. Paulo Roberto Costa representava a Petrobras num conselho acima do board, em Pasadena, que nem a presidente da estatal sabia existir. Costa está sob suspeita de lavar a jato dinheiro de origem duvidosa e por oito anos foi diretor da petrolífera. PMDB e PT acusam-se um ou outro de ter indicado Paulo Roberto Costa. A briga nos informa que a diretoria da nossa maior empresa é ocupada por indicações políticas. Seus diretores têm outras lealdades que não a seus acionistas. Isso é um enorme dano.

Na energia, as autoridades comemoram pequenos percentuais no nível dos reservatórios e não são capazes de ver as sequelas que ficam de as usinas operarem com níveis tão baixos de água. A área está politraumatizada. Distribuidoras estão quebradas como resultado da intervenção decidida pela presidente Dilma nos preços da energia. A Câmara de Comercialização e a Aneel farão o que não são suas funções. A energia ficou agora com um despropósito regulatório e um passivo fiscal.

Há um tarifaço contratado. O custo está crescendo pela redução forçada do preço no ano passado, pelo uso mais intenso das térmicas, pela exposição das distribuidoras ao mercado spot. De acordo com as regras contratuais, isso será repassado ao consumidor, mas ficou para 2015. O governo adiou até o programa de bandeiras, que incentivaria o consumidor a poupar nas horas de pico. Se for jogado para as tarifas de uma vez, tomará renda disponível das famílias e desequilibrará as finanças das empresas consumidoras. Se for feito lentamente, criará um custo fiscal.

A política de controlar o preço da gasolina tem provocado perdas grandes. O déficit externo no setor energético - causado pela importação de gasolina para os carros e outros derivados para as térmicas - foi de US$ 27 bilhões no ano passado, um crescimento de 102% em relação a 2012. Uma nova política tarifária pode reduzir o custo. Mas a política de subsídio à gasolina foi tão longa que desorganizou o setor sucroalcooleiro.

O ajuste de tudo ficará para o próximo governo. Isso significa que o eleitor será enganado com preços falsos de energia e de gasolina. E aí o dano maior é para a democracia, que pressupõe, para bem funcionar, que o eleitor saiba o que está acontecendo e faça uma escolha consciente. A conta não pode chegar depois do fechamento das urnas.

A volta da inflação corretiva - MÁRIO MESQUITA

VALOR ECONÔMICO - 27/03

Os governantes serão compelidos a escolher se promovem um ajuste rápido ou gradual nos preços administrados

Dado o calendário, estamos em plena temporada de relembrar o golpe de estado de 1964. O colapso da democracia, em um ambiente doméstico conturbado e com o mundo dominado pela lógica da Guerra Fria, foi facilitado pela inflação, que contribuiu fortemente para jogar a classe média contra o governo.

Pode-se argumentar, de fato, que ao retirar apoio ao Plano Trienal - plano de estabilização (com componentes bem ortodoxos) elaborado por seu ministro de Planejamento, Celso Furtado - o governo Goulart teria abandonado sua melhor chance de compatibilizar uma agenda de reformas estruturais, em especial a agrária, com um mínimo de estabilidade macroeconômica, o que teria favorecido aqueles que conspiravam contra a democracia.

Um dos fatores que levaram ao abandono do Plano Trienal foi exatamente a inflação corretiva, que era o nome dado ao impacto do reajuste de preços previamente controlados sobre os índices inflacionários. Desde os anos 1940, quando a inflação brasileira começou a mostrar sua face, sucessivos governos lançaram mão de controles parciais de preços para tentar segurar a carestia . Entre esses geralmente encontravam-se itens de alta sensibilidade política, como energia, transportes urbanos, alimentos e combustíveis. Subsídios ao consumo não são isentos de custos; só os subsídios cambiais à importação de petróleo e trigo equivaliam a mais de 20% do déficit público no início dos anos 60. Além disso, claro, os subsídios distorcem preços relativos e pioram a alocação de fatores.

O Plano Trienal foi abandonado quando, sob pressão de seu partido, o PTB, e das centrais sindicais, o governo aceitou aumentar o salário do funcionalismo em 70% (havia proposto 40%). A partir de meados de 1963 o governo Goulart optou por postergar novas tentativas de estabilização e priorizar a agenda de reformas. O triste desfecho da história é bem conhecido.

Fazendo um fast forward para o momento atual, nos vemos novamente às voltas com o problema da inflação reprimida (e também a perspectiva da inflação corretiva), embora em níveis mais modestos do que os dos anos 60, e em uma conjuntura política definitivamente muito mais saudável, com uma democracia vigorosa.

Ainda que se trate de ordem de grandeza menor, e que o contexto político seja bem distinto, o atual problema de inflação reprimida, bem como as perspectivas de uma aceleração inflacionária corretiva, complica sobremaneira o manejo da política monetária. Isto porque cria uma camada adicional de incerteza sobre a dinâmica dos preços, qual seja, sobre o eventual processo de reajustes de itens administrados.

Os economistas do Brasil Plural estimam que há atualmente cerca de 1,2 ponto percentual de inflação que não aparece no IPCA por conta da repressão de preços. Incluídos nessa estimativa estão o subsídio ao consumo de energia elétrica (0,65 ponto percentual), tarifas de ônibus urbano (0,13 p.p.) e gasolina (0,33 p.p.) com efeito secundário sobre o etanol (0,08 p.p.). Ressalte-se que não se questiona a qualidade nem confiabilidade do IPCA como índice, mas apenas que este, e outros, de certa forma subestimam a efetiva dinâmica inflacionária por conta dos controles de preços. Caso esses preços fossem ajustados de uma vez, no momento atual, a inflação publicada, em vez dos 5,7% observados em fevereiro, estaria em 6,9%, um patamar elevado, acima do intervalo de tolerância em torno da meta de 4,5%, mas corrigível, com as políticas de demanda adequadas.

Basicamente os governantes serão compelidos a escolher se promovem um ajuste rápido ou gradual nos preços administrados. Isso está implícito, por exemplo, no tratamento dado aos reajustes esperados para a energia elétrica, que só devem começar a partir de 2015, mas a um ritmo até agora incerto.

Podemos ter um ajuste gradualista - pois haveria custo político relevante em se promover uma guinada abrupta na questão dos preços administrados. Um ajuste gradualista tenderia a se estender por vários anos, o que, dado o ponto de partida, turvaria as perspectivas de convergência da inflação para a meta, possivelmente ao longo de todo o mandato presidencial. Por sua vez, com uma correção rápida, teríamos uma corcova inflacionária mais pronunciada em 2015, mas com perspectivas melhores para os anos seguintes.

No entanto, a opção final sobre a estratégia de ajuste vai depender do desenho global da política econômica e não apenas da política de controle da inflação. Vale notar que os subsídios ao consumo, agora como na década de 60, têm impacto fiscal, que pode ser substancial - consultorias especializadas estimam que o subsídio ao consumo de energia pode custar R$ 63 bilhões, quase tanto quanto o que está atualmente orçado para o Bolsa Família e o Ministério da Educação somados, e 64% da meta para o superávit primário.

Em ambos os cenários, o BC teria um desafio redobrado na tarefa de reancorar as expectativas de inflação. Uma alternativa seria anunciar de antemão a trajetória esperada de convergência para os 4,5%, mesmo que em ritmo gradual, com vistas a promover a convergência durante o mandato presidencial (idealmente até apontando para uma nova meta, abaixo de 4,5%, que seria mais próxima do padrão observado em países com estabilidade consolidada, com um intervalo de tolerância mais estreito). A capacidade de acomodar mais esse choque dependeria, porém, de um reforço institucional, para o que a autonomia formal do BC seria contribuição importante.

Evidentemente, em um primeiro momento o realismo tarifário implicaria compressão do poder de compra das famílias. Isso teria um efeito contracionista sobre o consumo. É bem plausível, diante desse pano de fundo, que a combinação de dados de inflação e crescimento em 2015 seja pior em um contexto de ajuste rápido dos preços administrados do que em um de gradualismo, mas que os preços de ativos, que refletem visões sobre o futuro, tenham desempenho bem mais favorável.

O confisco do FGTS - ARMANDO CASTELAR

CORREIO BRAZILIENSE - 27/03

Depois de dezenas de milhares de ações na primeira instância, a disputa sobre como corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Supremo tribunal Federal (STF). Por iniciativa do partido Solidariedade, a ação pleiteia que o FGTS seja corrigido pelo IPCA, calculado pelo IBGE, em lugar da Taxa Referencial (TR), fixada pelo governo.

O recurso ao STF vem na esteira de decisão do tribunal, de março de 2013, de que a TR não pode ser usada para repor perdas com a inflação. O mesmo se aplica ao FGTS, pois a perda dos trabalhadores com a correção do Fundo de Garantia pela TR é imensa. Imagine que, começando em janeiro de 1995, se depositem mensalmente R$ 500 no FGTS de um trabalhador.

Pela regra atual, com a remuneração de TR mais 3% ao ano, ele teria, em fevereiro de 2014, saldo acumulado de R$ 195 mil. Se, alternativamente, o valor fosse depositado mensalmente em caderneta de poupança, o trabalhador teria saldo de R$ 278 mil, 43% a mais, portanto. Se, por seu lado, o FGTS tivesse sido remunerado pela Selic, a mesma taxa que o governo cobra dos que lhe estão devendo dinheiro, o saldo seria de R$ 600 mil, ou seja, mais que o triplo.

A dramaticidade do confisco que o governo faz da poupança do trabalhador pode ser avaliada também pelo fato de que a remuneração do FGTS nem sequer compensa a inflação. Ou seja, o trabalhador, quando se aposentar, vai receber em termos reais menos do que contribuiu para o seu FGTS. No exemplo acima, por exemplo, o saldo do FGTS do trabalhador que contribuiu com R$ 500 mensais seria 10% menor do que o valor real das contribuições.

Todo o confisco da poupança se deu nas duas últimas administrações, o que não deixa de ter alguma ironia. Isso porque, nos oitos anos de governo FHC, a inflação média anual foi de 9,1%, enquanto o FGTS rendeu em média 11,9% ao ano. O trabalhador teve, portanto, ganho real médio 2,6% ao ano. Nos oito anos de governo Lula, a inflação média anual foi de 5,8%, enquanto o rendimento médio do FGTS foi de 5% ao ano, configurando, assim, confisco médio real de 0,7% ao ano.

O confisco aumentou ainda mais nos primeiros 38 meses do governo Dilma. Neles, o FTGS rendeu em média 3,6% ao ano, contra uma inflação média anual de 6,2%. Em média, portanto, o trabalhador viu a poupança no FGTS sofrer perda de 2,4% ao ano. De fato, a TR foi mantida em patamar tão baixo nesses três anos e dois meses que o rendimento da poupança, descontada a inflação, foi quase nulo.

Quem defende a manutenção da correção pela TR se baseia no argumento de que os recursos confiscados ao trabalhador são usados para programas sociais que beneficiam os próprios trabalhadores. No meu entender, esse é argumento equivocado por vários motivos.

Primeiro, ainda que o FGTS seja depositado pelo empregador, em grande medida a conta é paga pelo trabalhador, na forma de salário mais baixo. É por isso que o FGTS é chamado de poupança compulsória. A sua racionalização econômica é que o trabalhador não vai se prevenir voluntariamente para os momentos em que sua renda cairá - desemprego, aposentadoria, doenças graves.

O FGTS tem também o objetivo de prover recursos a custo e prazo favoráveis para investimentos em habitação e saneamento. Mas esse objetivo deveria ser atendido a partir da baixa remuneração real a ser paga pelo fundo - 3% ao ano - e da baixíssima liquidez dessa poupança, que só pode ser sacada em casos especiais. Se o trabalhador tivesse liberdade para escolher onde aplicar, sem sofrer com o equivocado paternalismo estatal, e quando sacar, o fundo valeria bem mais para ele.

Segundo, a própria legislação fixa que os saldos do FGTS deverão ser atualizados monetariamente, o que, como visto, não está ocorrendo. Terceiro, o confisco do FGTS é forma de tributação. Por mais nobre que seja o uso do tributo, não me parece correto que o Executivo crie tributos e utilize os recursos sem aprovação legislativa explícita.

Quarto, nem todo o dinheiro do FGTS beneficia o trabalhador. Há valores expressivos do fundo sendo usados para capitalizar empresas, muito possivelmente, beneficiando principalmente os acionistas controladores. No todo, creio que é correto alterar a regra de correção do FGTS. Além de impedir o confisco da poupança do trabalhador, isso dará mais transparência às contas públicas.

Sai a energia limpa, entra o pré-sal - JOSÉ ROBERTO BORGHETTI E ANTONIO OSTRENSKY

O GLOBO - 27/03

Vivemos um tempo em que o fantasma do apagão assombra o já inseguro, pouco competitivo e bamboleante setor industrial brasileiro. Pouco a pouco, esse fantasma começa também a assustar os incautos cidadãos comuns do nosso país.

Por um lado, o Brasil possui uma das matrizes elétricas consideradas uma das mais limpas do mundo. Entre 80% e 90% da nossa geração elétrica vêm de fontes renováveis. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil — da Agência Nacional de Águas — o país tem cerca de mil empreendimentos hidrelétricos, sendo que mais de 400 deles são pequenas centrais hidrelétricas.

Por outro lado, se olharmos nossa matriz energética como um todo, veremos que estamos muito longe de sermos exemplo na área de energias limpas.

Mais de 52% da energia que move o Brasil vêm do petróleo e seus derivados, empurrando a energia hidrelétrica para um modesto terceiro lugar, com apenas 13% do total, ficando também atrás da energia gerada através da cana (álcool + biomassa, com 19,3%).

Se você vivia no país antes de 2007, deve ter lido ou ouvido falar que o Estado brasileiro estava investindo pesadamente em biocombustíveis e em fontes energéticas renováveis e limpas. Pelo discurso oficial, o Brasil se tornaria a potência energética limpa do terceiro milênio e um país exportador dessas tecnologias.

Mas, em 2007, Deus — talvez por ser brasileiro — resolveu dar uma mãozinha e nos deu de presente o pré-sal, rapidamente vendido (sem trocadilhos) como a redenção de todos os nossos problemas. O que se viu a partir daí foi uma verdadeira batalha política entre os estados “com pré-sal” e os estados “sem pré-sal” pelos royalties do tesouro recém-descoberto.

A face menos perceptível desse fenômeno foi que, como mágica, sumiram os projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação para aprimoramento e popularização de fontes energéticas limpas.

Usinas de biocombustíveis passaram a não ser mais prioridade. Muitas fecharam antes mesmo de entrar em funcionamento. A capacidade instalada para a geração de energia eólica no país mal chega a 1% da geração hidrelétrica e a capacidade de geração de energia solar é virtualmente zero.

O fato é que parece que todo o discurso de sustentabilidade, de geração de energia limpa, de produção de biocombustíveis, era apenas e tão somente discurso — desses com aquela “robustez e credibilidade” que acompanham todo e qualquer discurso eleitoral.

Para complicar mais a coisa, São Pedro deve ter recebido ordens superiores para fechar as torneiras dos céus. Talvez porque, como somos agora um país riquíssimo em petróleo, precisemos usar essa nossa nova riqueza. Com isso, as caríssimas e poluidoras termelétricas (movidas principalmente a gás, mas também a carvão) precisaram ser acionadas e não há evidências de que poderemos abrir mão delas num futuro próximo.

É muito triste constatar que vivemos em um país de discursos, sem nenhum planejamento estratégico para a área de energia e, pior, que o Brasil fez uma clara opção pelo caminho da poluição e da ineficiência energética.

Quanto ao fantasma do apagão, justiça seja feita, o Estado brasileiro tem feito sua parte para espantá-lo definitivamente. Mas, como não há planejamento, faz isso como pode, rezando todos os dias — e com muita fé — para que São Pedro mande o único antídoto que pode, de fato, impedir que esse espectro da falta de planejamento provoque um colapso energético no país: a chuva.

A maldição da linguagem racial - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 27/03

Carolus Linnaeus (Lineu), o pai fundador da taxonomia biológica, sugeriu uma divisão da espécie humana em quatro raças: europeanus (brancos), asiaticus (amarelos), americanus (vermelhos) e africanus (negros). Naturalmente, explicou Linnaeus, a raça europeia era formada por indivíduos inteligentes, inventivos e gentis, enquanto os asiáticos experimentavam inatas dificuldades de concentração, os nativos americanos deixavam-se dominar pela teimosia e pela irritação e os africanos dobravam-se à lassidão e à preguiça. Isso foi em meados do século 18, na antevéspera do surgimento do “racismo científico”. Como admitir que uma linguagem paralela seja utilizada por Ricardo Noblat, um jornalista culto e respeitado, na segunda década do século 21?
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, moveu representação contra Noblat, acusando-o dos crimes de injúria, difamação e preconceito racial. Três frases numa coluna do jornalista publicada em O Globo em 18 de agosto de 2013 formam um alvo legítimo da representação criminal: “Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”. Noblat resolveu “explicar” Joaquim Barbosa a partir de presumidos traços gerais do caráter dos “negros”: é Lineu, no século errado...
As três frases deploráveis – e preconceituosas, sim! – oferecem aos “negros” as alternativas de sofrer de “complexo de inferioridade” ou de arrogância, que seria a “postura radicalmente oposta”. Contudo, no conjunto do raciocínio, há algo pior: a cassação da personalidade de Joaquim Barbosa, a anulação de sua individualidade. Joaquim não existe como indivíduo, mas como representação simbólica de uma “raça”; ele é o que é pois “sua cor” esculpe sua alma – eis a mensagem de Noblat. Podemos aceitar assertivas sobre caráter e atitudes baseadas na “raça” dos indivíduos? Essa é a questão que Joaquim Barbosa decidiu repassar para tribunais criminais.
O problema de fundo da representação é que o Estado brasileiro oficializou as “raças”, por meio de políticas raciais adotadas pelo Executivo, votadas pelo Congresso e avalizadas pelo Judiciário – inclusive, pessoal e diretamente, por Joaquim Barbosa. De acordo com as políticas raciais em vigor, fundaram-se “direitos raciais” ligados ao ingresso no ensino superior, na pós-graduação e em carreiras do funcionalismo público. Os indivíduos beneficiários das cotas privilegiadas são descritos como “representantes” de uma “raça” – do presente e também do passado histórico dos “negros”. Foi o próprio Estado que introduziu a “raça” (e, com ela, a linguagem racial!) no ordenamento político brasileiro. Os juízes que darão um veredicto sobre a ação contra Noblat provavelmente circundarão o problema de princípio – mas isso não o suprime.
Na democracia, a linguagem tem importância maior que a força. A linguagem racial introduziu-se entre nós a partir do alto. Pais são compelidos a definir a “raça” de seus filhos nas fichas de matrícula na escola. Jovens estudantes devem declarar uma “raça” nos umbrais de acesso às universidades. Na política, a cor e a “raça” converteram-se em referências corriqueiras. Lula da Silva invocou a cor da pele de Joaquim Barbosa como motivação para sua indicação ao Supremo (algo mencionado, aliás, em outra linha da coluna de Noblat). “Brancos” e “negros”, essas entidades da imaginação racial, transformaram-se em objetos discursivos oficializados. Joaquim Barbosa tem sua parcela de responsabilidade nisso, junto com seus colegas do STF.
Cotas raciais não existem para promover justiça social, mas para convencer as pessoas a usar rótulos de identidade racial. Anos atrás, um amigo dileto confessou-me que, para produzir artigos contrários às políticas de raça, tinha de superar uma profunda contrariedade íntima. Perdemos cada vez que escrevemos as palavras “branco” e “negro”, explicou-me com sabedoria, pois contribuímos involuntariamente na difusão da linguagem racial. Raças não existem – mas passam a existir na consciência dos indivíduos quando se cristalizam na linguagem cotidiana. Caminhamos bastante na estrada maldita da naturalização das raças, como atesta a coluna de Noblat.
Na sua defesa, Noblat talvez argumente que apenas jogou de acordo com as regras implícitas nas políticas de raça julgadas constitucionais por um STF pronto a ignorar as palavras da lei sobre a igualdade entre os cidadãos. Seu advogado poderia dizer que o jornalista não inventou a moda de julgar as pessoas pela cor da pele – que isso, agora, é prática corrente das autoridades públicas e das universidades. Mas ele continuará errado: a resistência à racialização da sociedade brasileira exige, antes de tudo, que se rejeite a linguagem racial. Temos a obrigação de ser subversivos, de praticar a desobediência civil, de colocar os termos “raça”, “brancos” e “negros” entre as devidas aspas.
A “pedagogia da raça” entranhou-se nas políticas de Estado. Dez anos atrás, um parecer do Conselho Nacional de Educação, que instruiu o “Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, alertou os professores sobre “equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Segundo o MEC, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem, portanto, “equívocos”: humanidade é uma abstração; a realidade encontra-se nas “raças”.
As três frases de Noblat, que abolem a individualidade de Joaquim Barbosa, situam-se no campo de força daquele parecer. A resposta antirracial a elas pode ser formulada em duas frases simples – mas, hoje, subversivas: “Joaquim Barbosa é igual a todos os demais seres humanos, pois existe, sim, ‘uma identidade humana universal’”; e “Joaquim Barbosa é um indivíduo singular, diferente de todos os demais seres humanos, que são diferentes entre si”.

Futebol é o de menos - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 27/03

Isoladamente, é claro que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil não tem efeito eleitoral, pois o grande o público não se sensibiliza com esses aspectos da economia. Para a maioria contam os quesitos emprego e preços de alimentos. É nisso que o governo se apoia para confiar na preservação dos índices de intenções de votos da presidente Dilma Rousseff.

O "porém" está na combinação com outros indicativos desfavoráveis de desempenho, especialmente nas áreas mais visíveis ao eleitor (segurança e energia, por exemplo); o conjunto não autoriza o festejo das qualidades técnico-gerenciais na campanha pela reeleição de uma candidata apresentada como o suprassumo da competência quatro anos atrás.

Fica o governo, nesse aspecto, dependente do que vai acontecer na Copa no tocante à estrutura e organização. Se tudo funcionar bem, melhor para Dilma. Mesmo que o resultado para o Brasil não seja bom dentro de campo. Ela não ficará com os méritos nem poderá ser responsabilizada pelo futebol melhor ou pior apresentado pela seleção.

Agora, se as falhas forem tantas e tão grandes a ponto de colocar o Brasil em situação constrangedora, a conta será do governo, o que terá repercussão na eleição. Não significa, no entanto, que um eventual fracasso resulte necessariamente na derrota da presidente, pois tudo depende de os candidatos da oposição conseguirem capitalizar para eles a insatisfação.

Mesmo em ambiente desfavorável Dilma pode ganhar. Uma vitória menos expressiva do que gostaria para ter um segundo mandato, pelo menos no início, com relações razoavelmente tranquilas com o Congresso.

A diferença para o PT em relação às últimas três eleições é que, mesmo vitorioso, o partido sairá dessa disputa com nomes fortes na oposição já em preparativos para 2018: Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, cujo partido em breve estará em condições legais de atuar.

Dominó. Diariamente demonstra-se devastador o efeito da justificativa da presidente Dilma Rousseff para seu voto a favor da compra da refinaria de Pasadena quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás.

A vítima da vez foi a presidente da estatal que, após dias de silêncio, falou ao Globo. Ou melhor, tergiversou. Fugindo ao que se conhece do estilo direto dela, anunciou a abertura de investigação interna para apurar a existência de um comitê de proprietários da refinaria em que o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa (acusado e preso por suspeita de corrupção) representava a Petrobrás.

Como não podia bater de frente com a presidente, a menos que se demitisse do cargo, Graça Foster igualou-se a ela na toada da justificativa: atraiu atenções para uma zona de nebulosidade e pôs em questão os controles da empresa, ao destacar fato por ela desconhecido.

Em sua fala a presidente da Petrobrás busca respaldar a nota divulgada na semana passada por Dilma dizendo que o resumo que orientou a decisão sobre a compra de Pasadena deveria mesmo ter todas as informações do contrato e que caberia ao diretor da área expor as cláusulas relevantes.

Aproximou-se, assim, da posição do Planalto, corroborou o pedido de afastamento de Nestor Cerveró, o diretor em questão, mas contrariou as próprias convicções a respeito do assunto. Em ocasiões anteriores, no Congresso inclusive, havia dito que o negócio foi feito porque à luz da realidade da época era vantajoso para a empresa.

A primeira versão da resposta da presidente Dilma ao Estado sobre a decisão do Conselho da Petrobrás havia sido redigida por Graça Foster e nada dizia sobre o relatório, muito menos fazia referência a falhas. Na opinião da presidente da empresa, a presidente da República deveria responder que o caso estava aos cuidados dos órgãos de fiscalização e nada mais.

Na entrevista, a executiva deu ao jornal um bom título - "Não fica pedra sobre pedra" -, mas subtraiu de si autoridade.

CPI para quê? - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 27/03

BRASÍLIA - Motivos não faltam para investigar as águas profundas da Petrobras, mas daí me lembro do desânimo do presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas.

Na semana passada, num debate sobre corrupção no Congresso --no qual os deputados e senadores foram os grandes ausentes--, Praciano disse que ali não há interesse de fato em perseguir a ética na política.

E exemplificou: "Estou desiludido e doido para passar meu cargo adiante, mas ninguém quer...".

Segundo Praciano, há 388 projetos contra a corrupção dormitando no Congresso, mesmo aqueles que já estão prontinhos para voto em plenário. Um ou outro desses projetos só é sacudido e entra em pauta --inclusive na da imprensa-- por algum clamor popular.

Mais uma vez, exemplificou: depois das manifestações de junho de 2013, houve um bafafá danado em torno do projeto que transforma corrupção em crime hediondo. "Mas não durou duas semanas", lembrou.

Seu desabafo, porém, não se restringe ao Legislativo. Também a Justiça, os tribunais de contas e órgãos do Executivo, como a Polícia Federal, ou não têm empenho, ou não têm condições para o combate à corrupção, que rouba da cidadania milhões ou até bilhões de reais que seriam da saúde, da educação, da segurança...

E lá veio outro exemplo: 42% dos conselheiros dos TCEs (tribunais de contas estaduais) são denunciados por improbidade e 15% já respondem a processo. Qual o principal motivo? Segundo o deputado, em geral eles são políticos derrotados em eleições e não são escolhidos pelo "notório saber", mas por serem leais aos governos que deveriam investigar.

Por isso, os corruptos só se lascam quando a mídia escancara e não tem mais jeito. Conclusão: "O maior problema não é o corrupto, é o Estado. Todos os esforços contra a corrupção morrem... numa instituição".

CPI para quê?

Se falta o rumo, todas as escolhas são ruins - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 27/03

O presidente a ser eleito neste ano vai receber a pior herança econômica desde Itamar Franco, cuja posse foi em outubro de 1993 em razão da renúncia de Fernando Collor de Mello, que seria fatalmente colhido pelo impeachment. No baú de heranças negativas estará a falta de manobra na área externa diante de um ambiente econômico internacional pouco fulgurante para o Brasil e da acelerada desindustrialização, que causa pesados déficits na balança comercial. Também há a pressão fiscal: custeio em alta contínua, despesas crescentes com juros e subsídios selvagens à área energética, semiestagnação econômica, que freia o crescimento da arrecadação, e Estados em má situação orçamentária devida ao ano eleitoral de 2014.

Não haverá, é bem verdade, risco a curto prazo de calotes nas áreas externa ou fiscal, mas nem por isso as agências internacionais de risco, tão atrapalhadas quanto influentes, deixarão de atazanar as expectativas dos investidores em relação à economia brasileira.

O próximo presidente vai enfrentar ainda problemas agudos nas áreas de saúde e de segurança pública, e há a chaga social provocada pelas drogas. Essas três questões são as que mais afligem dois terços dos brasileiros.

Na economia, a inflação reprimida está à espreita. Tarifaços nas áreas de energia elétrica, combustíveis e transportes urbanos serão inevitáveis em 2014, a menos que se replique entre nós a desastrosa experiência do governo dos Kirchners, na Argentina, comprimindo preços, deteriorando a capacidade de cada um desses setores e expandindo ainda mais desabridamente os subsídios fiscais.

Um analista atento e desapaixonado, não precisa ser da oposição, concordará com a tese de que o pior cenário para enfrentar os problemas nacionais seria o sucesso da reeleição. Invertendo o ditado popular, quem pariu Mateus é o menos indicado para embalá-lo. Com a reeleição não daria para evitar uma deterioração rápida e forte das expectativas sociais e dos agentes econômicos. Não existiria, por exemplo, o voto de confiança de que todo novo governo dispõe para corrigir rumos.

A reeleição da atual presidente também reproduziria a baixa qualidade da gestão governamental, consequência do despreparo da equipe, uma das piores de todos os tempos. A presidente Dilma Rousseff ignorou e continua ignorando o bê-á-bá de qualquer manual de bom governo, segundo o qual ministros, secretários e presidentes de empresas públicas devem entender de sua área específica mais do que o presidente, governador ou prefeito. Ela nivelou a equipe por baixo e ignorou a prudência, que recomenda que se combine a delegação de funções com o exercício da liderança. Não fez nem uma coisa nem outra. Chefe de governo tem de definir prioridades, fortalecer os meios, antecipar-se aos acontecimentos, cobrar cronogramas, exercer o comando político e comunicar-se com clareza e coerência com a população. É tudo o que não existe hoje, quando o Brasil vive sob um governo que não sabe o que quer, transforma soluções em problemas, facilidades em dificuldades, e erra a mancheias. De fato, o foco principal da crise brasileira hoje em dia está no governo. O pesadelo dos agentes econômicos não reside tanto nos indicadores ruins sobre a economia, mas na possibilidade de o governo Dilma se prolongar por mais quatro anos.

Nenhum governo é imune a equívocos, maiores ou menores. Mas a singularidade dos governos do PT foi transformar o que deveria ser uma anomalia em método. O caso da Petrobrás é eloquente. Havia um sistema de concessões de exploração de petróleo que funcionava bem, expandindo a produção e entregando um enorme poder ao governo para extrair receitas. Mas deu-se nó em pingo d'água e criou-se para o pré-sal um novo método, de "partilha", que tornou obrigatória a presença direta da empresa em cada poço, com um mínimo de 30%. Como ela não tem capacidade executiva nem recursos para tanto, isso complicou sua situação financeira e operacional, já agravada pelo represamento de seus preços como estratégia para reprimir a inflação.

A gestão incompetente, a falta de pulso do governo e o loteamento político desenfreado levaram também ao fracasso dos investimentos em refinarias. Em Pernambuco, a construção da Refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões, não sairá por menos US$ 20 bilhões e ficará pronta cinco anos depois do prazo. Outras duas, no Maranhão e no Ceará, mal saíram do papel. No Rio, a Comperj repete a rotina de atrasos, estouro absurdo do orçamento, etc. E há, como sabem os leitores, a pexotada da refinaria de Pasadena. Se faltaram à então ministra e conselheira Dilma Rousseff as informações adequadas para impedir, em 2006, a Petrobrás de fazer um negócio desastroso, ela dispunha, nos anos seguintes, de todos os dados de que precisava para cobrar responsabilidades: como conselheira, ministra e presidente. Os procedimentos em curso na Petrobrás, se aplicados à iniciativa privada, quebrariam qualquer empresa.

As consequências disso tudo são conhecidas: estagnação da produção nacional de petróleo e aumento de cinco vezes do volume importado de gasolina entre 2010 e 2013. Pelo conceito do custo de oportunidade, a perda da Petrobrás no acumulado de janeiro de 2003 a dezembro de 2013 foi de R$ 53,4 bilhões. Tornou-se a empresa de petróleo mais endividada do mundo e perdeu metade do seu valor de mercado.

Além da tragédia da Petrobrás, a era petista produziu outro grande estrago no setor de infraestrutura: desorganizou o sistema elétrico brasileiro. A distância entre o que a Presidência da República pensa que sabe sobre o setor e o que efetivamente sabe é avassaladora e se refletiu numa medida provisória, a MP 579, que não era necessária e serviu de gatilho do atual estrago: aumento alucinante dos subsídios ao setor, preços reprimidos e derrubada da Eletrobrás, cujo valor de mercado representa hoje menos de um sétimo do seu patrimônio líquido.

Para quem não sabe aonde vai todos os caminhos são bons. Quando, no entanto, quem está sem rumo comanda um país, aí todas as escolhas são ruins.

Pedra sobre pedra - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/03
Várias comissões da Câmara e do Senado estão convocando ministros, diretores e ex-diretores da Petrobras para explicar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a que deu um prejuízo bilionário em dólares à estatal brasileira devido a relatórios "falhos técnica e juridicamente", na definição da presidente Dilma.
A presidente da Petrobras, Graça Forster, promete não deixar "pedra sobre pedra" na investigação, mas admite que os relatórios para o Conselho de Administração continuam sendo feitos da mesma maneira que antes na empresa, pois dependem do que os diretores responsáveis consideram relevante para os conselheiros.

Não se aprendeu nada, pelo visto, com a crise instalada na maior empresa brasileira, que já perdeu metade de seu valor na Bolsa. Esse fato, aliás, que é de fácil entendimento para o cidadão comum, será explorado hoje pelo candidato do PSB à Presidência da República e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no programa de televisão do partido que estrelará ao lado da ex-senadora Marina Silva, sua provável companheira de chapa em outubro.

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, mexe os pauzinhos nos bastidores para conseguir colher as assinaturas necessárias para convocar uma CPI. Os dois trabalham juntos mais uma vez, confirmando os compromissos mútuos que deverão desaguar em um apoio a quem for para o segundo turno contra a presidente Dilma.

É sintomático que Campos tenha aderido à CPI depois de, num primeiro momento, tê-la rejeitado.

O que era cautela poderia ser entendido como um gesto de apoio ao governo e enfraqueceria sua postura de candidato de oposição, abrindo caminho para que o senador Aécio Neves capitalizasse a ação mesmo que ela não redundasse na concretização de uma CPI.

Tem absoluta razão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando diz que a ação oposicionista é eleitoral, e seria estranhável que não denunciasse isso como se fosse um pecado capital. Em tempos eleitorais, qualquer movimento, do governo ou da oposição, terá reflexo eleitoral, e é bom que a campanha saia do marasmo em que se encontra para que, finalmente, o embate entre os dois campos se revele, necessariamente em benefício do cidadão comum.

Dizer que a Petrobras perdeu metade de seu valor e hoje tem quatro vezes mais dívidas do que quando Dilma assumiu a Presidência da República é uma maneira de mostrar para o cidadão comum que a "gerentona" vendida pelo ex-presidente Lula na eleição de 2010 é um fracasso na prática.

Caberá à oposição mostrar, e cada vez com um tom mais elevado, por que quer o lugar de Dilma no Palácio do Planalto. As pesquisas revelam que há uma maioria bastante firme, de cerca de 60% entre os eleitores, que procura um candidato que seja capaz de realizar as mudanças de que o país necessita.

Esse estado de espírito permite antever uma eleição bastante disputada, desde que oposicionistas se apresentem ao eleitorado com plataforma crível para substituir o PT depois destes 12 anos de governo. As pesquisas mostram também que a força de quem está no poder é bastante para garantir o primeiro lugar na preferência do eleitor, até mesmo por inércia.

Se os candidatos oposicionistas não se mexerem, ela será reeleita. E é isso o que eles estão fazendo no caso da Petrobras, que de trunfo político para o governo transformou-se em fardo por culpa de políticas mal planejadas e aparelhamento político, outra chaga que vem sendo denunciada pela oposição desde há muito e que só agora se revela em toda a sua dimensão prejudicial aos cofres públicos.

A CPI da Petrobras, caso venha a se realizar, pode ser o início de uma verdadeira limpeza ética no governo.

Provavelmente por suas conexões com o baixo mundo político, a investigação da Petrobras não acontecerá. Mas a crise não será jogada para baixo do tapete e renderá muitos frutos à oposição na campanha eleitoral, a começar pelo revelador empenho do governo para impedir sua convocação.

Como um raio em dia de sol - OLIVEIROS S.FERREIRA

O Estado de S.Paulo - 27/03

Eis que, de repente, assistíamos às "jornadas de junho". Para muitos, as manifestações apontadas como as "jornadas de junho" passaram a ser um novo marco na análise da crise brasileira.

Sem carregar símbolos e desencadeadas sem outros objetivos além da redução de centavos no preço das passagens de transporte urbano, apontou-se, com certa razão, que essas manifestações evidenciaram o descompasso entre a sociedade e o sistema político. Foi assim que toda a classe política as interpretou, incluído o Palácio do Planalto.

Foi preciso que multidões saíssem às ruas aqui e ali, mas especialmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, para que se tomasse consciência de que alguma coisa está errada. Não se discutiu o que errado estaria e nada se fez.

Sendo as manifestações transformadas em "jornadas", perdeu-se a perspectiva histórica e deixou-se de lado o fato de que, há muito tempo, em algumas eleições, desde a República Risonha e Franca de 1946, o eleitorado tem manifestado sua larga distância do sistema político. Porcentagens de 20% ou bem mais de votos em branco e nulos para as Casas Legislativas, somadas ao fato de a grande maioria dos eleitores não saber, no dia seguinte, em que nomes votou para senador, deputado ou vereador, sempre foram a evidência, se não a prova de que alguma coisa funcionava mal no sistema.

Preocupados apenas com a crise da atual República corporativo-sindical e com a política rastaquera que é sua marca registrada e nos governa, esquecemo-nos de que há outros fatos que deveriam merecer a nossa atenção. Não os situo no plano daquilo que começa a ser chamado de "guerra cultural". Os fatos a que me refiro, como se repetem aqui e ali, desordenadamente (?), podem indicar a ruptura da solidariedade social e, portanto, até indicar que a ordem está ameaçada. Por quem?

A ação dos "black blocs" chama a atenção porque ocorre para ser registrada pelas câmeras de reportagem. Ou porque reclama ação repressiva da polícia. Poucos repórteres fotográficos conseguem fixar o momento em que um ônibus é incendiado - mas o fato estará entre as muitas notícias policiais, para retratar o clima de violência em que nos precipitamos aos poucos.

Mais do que os "black blocs", a repetição dos incêndios deveria chamar-nos a atenção - é ela o que indica que toda a sociedade está em crise, e não apenas a máquina política. E está numa crise que pode ser terminal, porque os padrões de comportamento e os valores que a conformam não têm mais validade para muitos grupos sociais em qualquer parte do País. Rompeu-se a solidariedade que, em teoria, deveria manter coesa a sociedade.

Os incêndios costumam acontecer nas periferias das grandes cidades. A causa? Qualquer uma. Uma desapropriação judicial, a repressão de uma manifestação de rua, uma ação contra o narcotráfico, se um jovem morreu ou foi ferido, ao que se diga, por um policial militar, ou se foi preso. Para vingar o ocorrido não se agride apenas um ou mais policiais militares, mas também um ônibus com passageiros, um caminhão, um carro estacionado ou que passe pelo local da revolta. Em certa ocasião, a Polícia Militar deteve o acusado de haver assaltado um policial militar em Campinas. A mãe do detido reuniu um grupo de amigos e pneus foram incendiados, impedindo durante horas o acesso ao Aeroporto de Viracopos e ao Sistema Anhanguera-Bandeirantes. Numa favela do Rio de Janeiro, uma menina foi ferida, dentro de casa, por uma bala perdida durante um tiroteio entre traficantes. Era preciso reagir! Incendiaram-se a Unidade de Polícia Pacificadora e um ou dois ônibus.

Esses fatos não acontecem apenas em grandes cidades, convocados pelas redes sociais. Registram-se aqui e ali, sem coordenação aparente, se e quando há uma oportunidade para protestar, para que alguém exerça uma vendeta - não para exigir justiça ou lavar a honra (?) do clã.

Curiosamente, não desperta a atenção dos que supõem estar desvendando o sentido das coisas o fato de que, apesar de se repetirem praticamente todos os dias, o alvo preferencial das ações são ônibus que servem à população das periferias e o trânsito em vias que a elas dão acesso. O que, mais curiosamente ainda, faz que a vendeta atinja apenas as populações carentes de transporte, deixando-as mais carentes de transporte! Ou não? Do que se poderia concluir que os que sofrem com a falta de "mobilidade" - termo que começa a ganhar foros de problema político-urbanístico porque a Copa do Mundo está aí - decidiram prejudicar-se para manifestar a sua raiva! Sherlock Holmes diria ao dr. Watson que essa conclusão não faz sentido.

Atentemos para o que ocorreu no Estado de São Paulo, ônibus e carros sendo incendiados em diferentes cidades praticamente ao mesmo tempo. As autoridades trabalham com a hipótese de que essa ação tenha sido represália do crime organizado em protesto pela bem-sucedida operação policial contra o tráfico de drogas. Que tenha sido. E as demais, as ações aparentemente isoladas, "individuais"?

Se a lógica de Holmes corresponde à dos fatos, será possível enquadrar todos os incêndios na hipótese policial? Se for possível, o desafio ao Estado é maior do que pensamos e o governo parece não ter meios de impedir que os incêndios continuem quando e onde o crime organizado quiser. Contudo, se Holmes estiver errado, a crise é bem maior do que um grande enfrentamento polícia x crime. Maior porque ela é da sociedade, porque os incêndios indicam, como assinalado de início, que os valores em torno dos quais, como se núcleos fossem, se articula a solidariedade social não têm mais o caráter "coercitivo" (Durkheim) que permite a unidade do todo.

Haverá quem imagine que, qual raio num dia de sol, possa ocorrer um "incêndio geral" que nem todos os governos poderão controlar. E haverá quem aposte nisso.

Suporte às investigações internas na Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/03

Não se pode depender apenas de investigações feitas pela empresa, dada a profundidade a que chegou seu aparelhamento por esquemas político-partidiários e sindicais



Surpreendida ou não pela decisão da presidente Dilma, amiga e superiora hierárquica, de reconhecer em nota oficial a estranha tramitação dentro da empresa da compra a preços astronômicos da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a presidente da Petrobras, Graça Foster, precisava agir.

E a resposta veio em entrevista ao GLOBO, publicada ontem, em que Graça foi além da protocolar comissão criada para averiguar a aquisição da refinaria ao grupo belga Astra Oil, comprada pelos belgas por US$ 42,5 milhões, e cuja metade foi repassada à estatal logo depois por US$ 360 milhões — pode ter sido mais —, para tudo terminar numa sangria de US$ 1,2 bilhão no caixa da empresa. A presidente adiantou que deseja também conhecer a exótica história — vários negócios feitos pela Petrobras a partir desta época, 2005/6 são de grande exotismo — de um comitê de proprietários da refinaria criado acima do Conselho de Administração da estatal, e do qual, mesmo tendo assumido há dois anos a Petrobras, ela não tinha conhecimento. A comissão deverá, ainda, procurar saber o real motivo por que o exonerado Nestor Cerveró não incluiu no resumo levado ao Conselho de Administração, à época presidida pela ministra Dilma, cláusulas importantes no negócio de aquisição da empresa — garantia de uma rentabilidade mínima aos belgas e compra compulsória da posição acionária do sócio pela parte que instaurasse algum litígio. Foi o que aconteceu com a Petrobras, obrigada, ao final de uma luta na Justiça, a gastar outros US$ 820,5 milhões.

Mas o ponto referente ao tal comitê aguça a curiosidade geral, e tem mesmo de ser esclarecido, porque nele estava, representando a Petrobras, Paulo Roberto Costa, à época diretor de Abastecimento e hoje sob custódia da Polícia Federal, com prisão preventiva decretada pela Justiça, acusado de participar de grosso esquema de lavagem de dinheiro. O fio da meada parece extenso. O mesmo Paulo Roberto aparece em outra operação bilionária e estranha, a da construção, em curso, da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em que Chávez e Lula selaram um acordo jamais cumprido pelos venezuelanos. As contas todas caem na Petrobras e, tudo indica, bastante superfaturadas.

Basta considerar que, orçada inicialmente em US$ 2 bilhões, a refinaria custará quase dez vezes mais. As pontas se ligam: diz o delegado da PF que investiga Paulo Roberto que foram apreendidas planilhas junto ao ex-diretor da estatal com anotações sobre promessa de ajuda às empreiteiras que atuam no canteiro de obras da Abreu e Lima.

Como vários outros diretores, Paulo Roberto era patrocinado por partidos políticos (PMDB e PP, afirma-se). A iniciativa de Graça Foster de instituir a comissão interna é correta. Mas é preciso ajuda de organismos de Estado (PF, MP, CGU, TCU). Apesar dos bons propósitos da presidente, não se pode depender apenas de investigações feitas pela própria empresa, dada a profundidade a que chegou seu aparelhamento por esquemas político-partidários e sindicais.

A caixa-preta da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/03

A Petrobrás, outrora tida como um modelo de administração e eficiência, tornou-se a casa da mãe joana. O caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, revela a cada dia que a direção da estatal não exerceu o devido comando sobre executivos que atuaram em um negócio tão temerário, de bilhões de dólares. Tal situação apenas reforça a certeza de que a administração da Petrobrás, sob o governo petista, é uma imensa caixa-preta, cujos segredos não só os acionistas são os últimos a saber.

Pois o último a indignar-se com esse estado de coisas não foi um daqueles a quem a companheirada governista costuma chamar de "neoliberais" que, ao criticarem a gestão desastrosa da Petrobrás, estariam interessados apenas em privatizá-la. Foi a própria presidente da Petrobrás, Graça Foster, que veio a público manifestar seu espanto diante da descoberta, na última segunda-feira, de que havia uma instância executiva dentro da empresa, cuja existência ela desconhecia, que estava acima do próprio Conselho de Administração - a máxima autoridade na gestão da empresa - e que encaminhou a compra da refinaria americana em 2006.

Segundo disse Graça a O Globo, trata-se de um certo "comitê de proprietários de Pasadena", no qual o representante da Petrobrás era o então diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Como se sabe, Costa está preso sob acusação de lavagem de dinheiro, numa operação da Polícia Federal que, até aqui, nada tem formalmente a ver com o caso da refinaria. Graça mandou abrir sindicância.

As evidências de malfeitos são muitas. Costa ajudou a redigir o contrato que lesou a Petrobrás na aquisição de Pasadena, obrigando-a a desembolsar US$ 1,2 bilhão para adquirir uma refinaria de valor oito vezes inferior e que se provou uma sucata. É dele também a coautoria do resumo executivo no qual a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, disse ter se baseado para avalizar o negócio. Passados oito anos, Dilma diz que foi induzida a erro porque o tal resumo era "técnica e juridicamente falho".

No meio do caminho, em março de 2008, na mesma reunião em que tomou conhecimento das cláusulas lesivas à Petrobrás, o Conselho, ainda presidido por Dilma, ressaltou em ata os "relevantes serviços prestados" e a "competência técnica" de Nestor Cerveró, diretor internacional da estatal, o principal autor do parecer técnico agora criticado pela presidente.

São essas contradições que evidenciam a urgência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além da continuidade célere das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público sobre as suspeitas de evasão de divisas e de superfaturamento, para aclarar aquilo que as autoridades parecem querer esconder.

Na trajetória da Petrobrás sob a direção de apadrinhados governistas e do PT, não se trata de uma situação incomum. Por imposição ideológica, a estatal tem tomado decisões obscuras - em relação a investimentos, preços e outros fatores estratégicos - sem levar em conta os interesses dos acionistas nem muito menos as boas práticas de administração, tendo em vista somente o uso da estatal como instrumento de política econômica e partidária.

Isso explica não apenas o caso de Pasadena, mas os próprios resultados da Petrobrás. Em seu balanço de 2013, a estatal apresentou lucro de R$ 23,5 bilhões, fruto não de seu desempenho como petroleira, mas principalmente da venda de ativos e de manobras contábeis. Não fossem os truques, a sangria ficaria evidente - a empresa, que há cinco anos era a 12.ª maior do mundo em valor de mercado, hoje é apenas a 120.ª.

O controle estatal sobre a Petrobrás é absoluto. No entanto, a julgar pelos esgares de estupefação de Graça Foster e pela ira de Dilma, ambas dizendo-se surpreendidas por informações que desconheciam, apesar dos amplos poderes de que dispõem, parece haver uma administração paralela na Petrobrás, que não presta contas senão a seus padrinhos.

Um atraso vergonhoso - CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 27/03
Não é apenas na educação que o Brasil se sai mal na maioria das pesquisas internacionais sobre avanços sociais. O saneamento básico, item elementar para se medir o estágio de desenvolvimento de um país e de qualidade de vida de um povo, continua produzindo números constrangedores. A velha máxima de que manilha enterrada não dá votos não apenas continua prevalecendo como tem se fortalecido nos últimos anos, desmentindo o discurso oficial de prioridades tocadas sob o manto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos ícones do marketing governamental.
Um amplo estudo do respeitado Instituto Trata Brasil, que há vários anos acompanha de perto a evolução do saneamento no país, em parceria com o Conselho Empresarial Brasil para o Desenvolvimento Sustentável, acaba de chegar a resultados desanimadores e preocupantes. Foram comparados os progressos na universalização do acesso ao saneamento básico obtidos nos últimos 12 anos por 200 países de vários estágios de desenvolvimento econômico e social. O Brasil não conseguiu ir além da vergonhosa 112ª posição.

Perdemos feio para nações da América Latina, como Equador, Chile, Argentina, Uruguai, Cuba e México. Fomos melhores apenas do que alguns países africanos como Chade, Congo, Níger e Togo.

Levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 40% das famílias brasileiras ainda não têm acesso ao saneamento, recurso disponível na maioria dos países desenvolvidos desde o século 19. O estudo do Instituto Trata Brasil revela que a queda no ritmo de implantação de redes de água e de esgotos no país é constante nos últimos anos, o que torna mais distante o alcance da meta do governo de completar a universalização do saneamento em 2033, objetivo excessivamente modesto para quem conseguiu construir ou atualizar 12 grandes estádios de futebol para a Copa do Mundo em pouco mais de um ano.

Segundo o estudo, o ritmo de crescimento da oferta de estruturas de saneamento foi de 4,6% ao ano na década de 2000. Mas, nesta década, esse ritmo caiu para 4,1%. Essa queda afeta todas as regiões do país, sendo mais expressiva no Norte. Os técnicos do Trata Brasil calcularam para cada região o Índice de Desenvolvimento de Saneamento, medida aceita internacionalmente. Varia de 0 a 1, sendo mais altas as marcas mais próximas de 1. O melhor desempenho, calculado com dados de 2011, foi observado no Centro-Oeste, com índice de 0,660. A Região Sul vem em seguida, com 0,616. O Sudeste, a mais populosa, teve índice de 0,598. O Nordeste ficou com 0,592 e o Norte não passou de 0,373.

Para quem se orgulha de figurar entre as sete maiores economias do mundo, o atraso em item tão elementar do desenvolvimento social desmonta a pretensão do Brasil de ter papel relevante entre as nações e expõe mais uma face de nossa sociedade injusta e desigual.

Venezuela está em regime de exceção não declarado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/03

Brasil não perde chance de manifestar apoio incondicional a Maduro, quando poderia trabalhar por uma solução negociada para a grave crise


As Forças Armadas da Venezuela reiteraram seu “apoio monolítico” ao presidente Nicolás Maduro, mas outras informações relativizam o fato. Ao receber, em Caracas, os chanceleres dos países da Unasul, Maduro anunciou a prisão de três generais que “organizavam um levante”. Nem Maduro nem o comando militar, que também tratou do fato, deram os nomes dos supostos golpistas. Não é o primeiro caso: três coronéis da Guarda Nacional foram presos por não concordarem em aumentar a repressão em Valencia, estado de Carabobo. Desde o dia 4 de fevereiro, a Venezuela tem sido sacudida por protestos, com prisão de mais de 1.500 pessoas e quase 40 mortos.

Os indícios de fratura no dispositivo militar que apoia Maduro mostram que as tensões causadas pela maior crise no país nas últimas décadas estão minando as bases de um regime enfraquecido pela morte de Hugo Chávez, cujo primeiro aniversário se deu em 5 de março. Maduro escolheu o caminho do fechamento, do endurecimento e da repressão. Levou ao limite a divisão entre chavistas e o restante da população e da classe política, quando deveria ter aberto canais de diálogo para descomprimir uma situação explosiva, agravada pela escassez de produtos básicos, por uma inflação de 57% ao ano e por uma espiral de violência do crime.

A ofensiva do regime contra oposição levou à prisão dois prefeitos — o de San Diego, Enzo Escarano, condenado em processo-relâmpago a 10 meses de detenção, e o de San Cristóbal, Daniel Ceballos, condenado a um ano —, acusados de não impedir ou incentivar protestos contra o governo em suas cidades. Já o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, cassou o mandato da deputada oposicionista María Corina Machado sem obedecer a qualquer rito ou votação, numa expressão do virtual estado de exceção em que já vive a Venezuela.

O “crime” da deputada foi aceitar um convite do Panamá para, ocupando sua cadeira na OEA, relatar o que se passa na Venezuela. Segundo Cabello, ela violou a Constituição. Em entrevista ao diário peruano “El Comercio”, do Grupo de Diarios América (GDA, do qual O GLOBO faz parte), Corina provou que a decisão é uma afronta à própria legislação bolivariana. Omite o presidente da Assembleia que, em 2009, Caracas convidou Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras, para ocupar sua cadeira na OEA e expor sua versão dos fatos. Dois pesos e duas medidas.

Da prisão, onde se encontra há mais de um mês, o líder oposicionista Leonardo López escreveu artigo para o “New York Times” em que pede o apoio da comunidade internacional e diz que “muitos dos líderes atuais da América Latina sofreram abusos (como a prisão) similares em seu tempo e não deveriam ser cúmplices silenciosos dos abusos de hoje”. A carapuça se encaixa na presidente Dilma, entre outros que mantêm apoio incondicional a Maduro, quando deveriam trabalhar por uma transição negociada na Venezuela.

Roubos sem explicação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/03
Parece elementar a noção de que o trabalho de manutenção da segurança pública não se restringe aos esforços para a redução do número de homicídios cometidos em determinada região, embora seja uma tarefa das mais relevantes.
Por essa premissa, apesar da elogiável e consistente diminuição dos casos de assassinatos no Estado de São Paulo nos últimos meses, é preciso que o governo demonstre maior capacidade de reação ao crescimento dos roubos.

Estatísticas divulgadas nesta semana pelo governo paulista mostram que, em contraposição à diminuição de 11,3% no total de homicídios no cotejo com fevereiro do ano passado, os registros de roubos tiveram elevação de 37,2% no Estado --se considerada apenas a capital, o aumento chega a 47,5%.

Trata-se da nona alta mensal consecutiva e do maior registro desse crime feito pela polícia para os meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 2001.

A disparada já faz com que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) considere rever o programa de bônus a policiais. Anunciado em janeiro, tinha seu pagamento vinculado à estabilização das ocorrências, o que se mostra improvável.

Verdade que, como aponta o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, parte desse aumento se deve à criação da delegacia eletrônica --desde dezembro, a notificação de roubos pode ser feita pela internet. A maior praticidade colabora para que casos antes não informados agora o sejam.

Estudo feito pela própria pasta, contudo, indica que, sem essa ferramenta, o crescimento de roubos seria de 27,2% no Estado, percentual também inaceitável. Além disso, a facilidade do registro existe desde dezembro, mas a escalada começou antes disso.

O chefe da segurança pública do maior e mais rico ente da Federação não pode se contentar com explicações obviamente insatisfatórias. Tampouco deveria se apoiar em clichês, como a afirmação de que fatores econômicos e sociais, bem como a proliferação das drogas, estão por trás dos resultados.

Nenhum desses temas constitui novidade que justifique o aumento de roubos nos últimos meses.

Para se ater a proposições já conhecidas, melhor seria que o governo paulista concentrasse esforços e recursos nos setores policiais de inteligência e investigação, de modo a reduzir a incidência de roubos e a esclarecer os casos que ainda assim aconteçam.

O BC e o rombo externo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/03

Não se pode mesmo confiar no Banco Central (BC) e no IBGE. Como serpentes traiçoeiras aninhadas na administração federal, as duas instituições continuam divulgando notícias negativas sobre a economia brasileira, como inflação elevada, balanço de pagamentos em mau estado e baixo crescimento. Estarão a serviço da mídia empenhada, segundo a cúpula do PT, em "pintar um quadro aterrorizador para influenciar as eleições"? Em mais uma perfídia, o BC divulgou novas projeções sobre as contas externas: no fim do ano estarão em condição pior do que a estimada até o mês passado. Na projeção revista, sobe para US$ 80 bilhões o buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, resultado pouco melhor que o do ano passado (US$ 81,37 bilhões). Na estimativa anterior, mantida por vários meses, o rombo de 2014 ficaria em US$ 78 bilhões.

A diferença de US$ 2 bilhões corresponde à mudança na previsão do saldo comercial, reduzida de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. Essa redução é explicável pelo novo valor projetado para as exportações, de US$ 253 bilhões. O déficit em conta corrente será coberto apenas em parte pelo investimento estrangeiro direto, estimado em US$ 63 bilhões. No ano passado, quando o ingresso líquido desse tipo de investimento chegou a US$ 64,04 bilhões, o País já dependeu de recursos de outro tipo, menos estáveis e geralmente mais especulativos, para cobrir o rombo. A deficiência já ocorreu no primeiro bimestre, quando o investimento direto ficou em US$ 9,23 bilhões e o déficit, em US$ 19,04 bilhões.

A conta corrente é formada pela soma da balança comercial (mercadorias) com os balanços de serviços e rendas e de transferências unilaterais. A conta de serviços inclui itens como viagens internacionais, fretes e aluguéis de equipamentos. Na de rendas aparecem a remessa de lucros e o pagamento de juros, entre outros itens. Remessas pessoais e dinheiro enviado por trabalhadores são registrados nas transferências.

A conta de mercadorias é tradicionalmente superavitária. As de serviços e rendas são amplamente deficitárias. As transferências proporcionam em geral um pequeno resultado positivo, mas o saldo dessa conta no ano passado, de US$ 3,36 bilhões, foi maior que o do comércio de bens, de US$ 2,56 bilhões. Em 2012, o saldo comercial, já em queda acentuada, havia ficado em US$ 19,4 bilhões.

Um detalhe em geral pouco notado é a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) embutida nas projeções das contas externas. Se os cálculos do BC estiverem corretos, o valor em dólares do PIB brasileiro será este ano ligeiramente menor que em 2013. Pelos dados implícitos na tabela do BC, haverá uma redução de cerca de US$ 2,24 trilhões para aproximadamente US$ 2,22 trilhões. Traduzindo: na conversão do PIB para a moeda americana, a depreciação cambial pesará mais que o baixo crescimento da produção estimada para 2014 pelo BC. De toda forma, o dado mais importante é a expectativa de uma expansão econômica ainda medíocre, ou abaixo disso, no quarto ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Essa expectativa tem estado em torno de 2,3%, uma repetição, portanto, do desempenho do ano passado.

As últimas estimativas coletadas no mercado pela pesquisa Focus, do BC, também apontam um cenário ruim, embora com números diferentes. Os especialistas do mercado reduziram de US$ 78 bilhões para US$ 75 bilhões a projeção do buraco na conta corrente, mas cortaram de US$ 5 bilhões para US$ 4,71 bilhões o superávit estimado para a balança comercial. Devem ter melhorado, portanto, os valores previstos para rendas e serviços.

Nos cálculos do mercado, a piora do saldo comercial parece acompanhar o maior pessimismo em relação ao crescimento do produto industrial. A expansão prevista para este item passou de 1,87% há um mês para 1,44% há duas semanas e 1,41% na última sexta-feira, data da pesquisa divulgada na manhã de segunda-feira. Os números da pesquisa publicados semanalmente são as medianas nas projeções coletadas no mercado.

O circo dos cúmplices da ditadura - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 27/03

Bolivarianos na OEA e na Unasul, com ajuda do Brasil, fecham os olhos a novos atentados contra a democracia cometidos pela Venezuela



A repressão da ditadura bolivariana à oposição chegou a novos níveis nesta semana, com a prisão de três generais da Força Aérea, acusados de “tramar um golpe de Estado”, e a cassação da deputada Maria Corina Machado, cujo principal “crime” foi o de tentar fazer chegar à Organização dos Estados Americanos (OEA) um relato sobre a situação na Venezuela, onde o número de mortos desde o início dos protestos de rua, em fevereiro, já chegou a 36. As atitudes do presidente Nicolás Maduro, ajudado agora por seu escudeiro Diosdado Cabello, que comanda a Assembleia Nacional, deixam claro que o país segue empenhado em adotar um rumo cada vez mais autoritário, infelizmente com um empurrãozinho de diversos vizinhos latino-americanos, inclusive o Brasil.

A cassação de Maria Corina foi o resultado de uma situação que deveria envergonhar a diplomacia brasileira. A deputada venezuelana falaria em uma assembleia da OEA, mas as discussões sobre a Venezuela saíram da pauta e a reunião passou a ocorrer a portas fechadas graças à pressão de vários países; a iniciativa foi da Nicarágua, mas outras 21 nações a apoiaram, inclusive o Brasil. Foi do embaixador brasileiro na OEA a frase mais lamentável a respeito do caso: para Breno Dias da Costa, “o objetivo dessa reunião não é transformar-se num circo para uma plateia externa”. Circo, na verdade, foi o que os bolivarianos armaram na OEA, enquanto venezuelanos seguiam sendo mortos e presos em seu país.

O Panamá, que foi um dos 11 países a votar a favor da sessão aberta, cedeu, então, seu espaço para que Maria Corina pudesse falar aos embaixadores. Foi essa a brecha que Diosdado Cabello usou para cassar a deputada. Ela teria violado dois artigos da Constituição venezuelana, o 149 (que proíbe funcionários públicos de “aceitar cargos, honrarias ou recompensas de governos estrangeiros” sem permissão do Legislativo) e o 191 (que proíbe deputados de “aceitar ou exercer cargos públicos sem perder seu mandato”). Está mais que óbvio que a presença de Maria Corina na OEA não desrespeitava nenhum desses artigos – a própria Venezuela já tinha oferecido, no passado, espaço para que terceiros pudessem falar, caso de Patricia Rodas, ex-chanceler de Honduras, durante a crise causada pela deposição de Manuel Zelaya. A ação autoritária de Cabello revoltou outros parlamentares de oposição, que foram ao Tribunal Supremo de Justiça alegando que a cassação viola as leis do país. Considerando que o TSJ também já foi quase que totalmente cooptado pelo chavismo, é quase impossível que o pedido dos deputados em favor de Maria Corina prospere.

Em novembro de 2013, o chavismo já tinha usado expediente semelhante para conseguir a aprovação da Lei Habilitante, que permite ao presidente governar por decreto. Com Maduro precisando de 99 votos, mas contando apenas com o apoio de 98 deputados, a Assembleia Nacional cassou a imunidade de uma deputada de oposição, Maria Arangurén. Acusada de corrupção, ela teve de ceder o lugar a um suplente chavista, que garantiu a votação necessária. Mas a cassação sumária de Maria Corina levou o chavismo a um novo nível de autoritarismo.

Agora, Maria Corina corre o risco de ter o mesmo destino de outros colegas de oposição, como o líder partidário Leopoldo López e os prefeitos Daniel Ceballos e Enzo Scarano, todos presos. A arbitrariedade de Cabello e Maduro (que, dias antes de a cassação ocorrer, já havia até se referido a Maria Corina como “ex-deputada”) mostra que o governo venezuelano não tem a menor disposição de dialogar. Mesmo assim, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) começou na terça-feira uma visita de chanceleres à Venezuela, supostamente para promover uma reconciliação nacional. Dado o caráter totalmente parcial dessa entidade, alinhada ao chavismo, é bem provável que seja a missão dos ministros a se transformar em um circo macabro de validação dos métodos ditatoriais bolivarianos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Vim [à Câmara] tratar de ONGs e nada mais”
Jorge Hage (CGU), controlador-geral que nada controla, fugindo do tema Petrobras



DILMA ENTREGOU SÓ 14 DAS 513 UPAS

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado ontem, revela o fracasso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) para Saúde e Saneamento, lançado em 2011. De acordo com a pesquisa, a apenas nove meses do fim do prazo, o governo federal só conseguiu entregar 14 das 513 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) prometidas para todo o País.

ZERO À ESQUERDA

Além de ficar muito distante das metas do PAC-2, o governo Dilma não entregou qualquer UPA prometida para 20 estados.

NEM NO QUINTAL

No DF, por exemplo, a promessa era inaugurar 10 UPAs até dezembro de 2011. Três anos depois, existem apenas 4.

NÚMEROS OFICIAIS

O levantamento, realizado pelo CFM em parceria com a ONG Contas Abertas, é baseado em dados do próprio governo.

OLHO VIVO

O finório Nestor Cerveró, operador da superfaturada refinaria, tem um dos olhos quase fechado. Imagine se tivesse os dois bem abertos.

ESCOLHA TÉCNICA PARA PRESIDIR A CHESF

Após muitas consultas e exame de currículos, o PP bateu o martelo: o engenheiro eletricista pernambucano Antônio Varejão de Godoy será o novo presidente da Chesf, a Cia Hidrelétrica do São Francisco, uma das mais importantes estatais brasileiras. Como recomendou Dilma ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), trata-se de uma escolha técnica: Godoy é funcionário de carreira da Chesf há 28 anos.

COMBINADO

Henrique Alves (PMDB) se lança ao governo potiguar nesta sexta (28), com João Maia (PR) na vice e Wilma de Faria (PSB) ao Senado.

BYE, BYE

Wilma de Faria informará hoje a Eduardo Campos (PSB-PE) que o palanque dela será o de Henrique Alves e, portanto, de Dilma.

INDEPENDENTES

Até ontem, no PMDB do Senado, só Jarbas Vasconcelos (PE), Ricardo Ferraço (ES) e Pedro Simon (RS) assinaram pela CPMI da Petrobras.

MÃO NA MASSA

Dono da Faculdade Padrão e de casa que comprou do grande amigo bicheiro Carlinhos Cachoeira em Goiânia, Walter Paulo de Oliveira Santiago registrou o Partido da Consciência Democrática, o PCD.

O PULO DOS GATOS

A Federação Única dos Petroleiros é contra a CPI da Petrobras, que após o governo Lula pulou de 46 mil para 85 mil funcionários. Inchaço, aliás, que dobrou o faturamento da FUP com imposto sindical.

É FOGO!

Pode ser coincidência, mas um mês após a visita a Cuba do pé-frio de Lula com o senador Blairo Maggi (PR-MT), para discutir plantio de soja com Fidel, dois incêndios devastaram 8 mil hectares em Camagüey.

FORA DE ÉPOCA

Virtual candidato do PV à Presidência, Eduardo Jorge tem dado nó na cabeça de estrategistas e marqueteiros, a quem vetou que seu nome ou foto sejam divulgados em qualquer ato pré-eleitoral do partido.

O QUADRO

O PMDB contabiliza que terá candidatura própria em 21 Estados, além de cinco vice-governadores, nas eleições deste ano. A aliança com o PT deverá ser fechada entre 9 e 12 diretórios.

MAL ME QUER

A liderança do PP na Câmara ameaçou retomar conversas com o “blocão”, esta semana, na tentativa de manter a pressão e o “toma lá, dá cá” com o governo Dilma. Mas ficou apenas na ameaça.

TAPA NO VISUAL

Virtual candidato do PSOL a presidente, o senador Randolfe Rodrigues (AP) teve os novos óculos, que o fazem ainda mais parecido com Harry Potter, vetados pelos marqueteiros. Ficou “alternativo demais”.

LIVRE PRA NEGOCIAR

O PCdoB desistiu de tentar apoio do PT para tentar eleger Flávio Dino ao governo do Maranhão, mas já mandou recado ao governo Dilma que ele está livre para negociar palanque com quem quiser.

PENSANDO BEM...

...a Petrobras deve ser a única petroleira gigante do mundo que, em vez de descobrir e refinar petróleo, montou uma eficiente lavanderia.



PODER SEM PUDOR

EM CONEXÃO COM DEUS

Lula sabia lidar com Marina Silva. Certa vez recebeu a então ministra, acompanhada de seu mentor espiritual, um pastor. Enrolada num xale, ela disse haver recebido "mensagem de Deus" de que chegara a hora sair do governo. Lula pediu mais uma semana.

Ao final do prazo, ainda sem definir um substituto, Lula a recebeu e foi contando:

- Recebi uma mensagem de Deus. Ele apareceu, num sonho, ontem à noite, e me disse: "Companheiro Lula, Marina não pode sair...".

Enquanto ela se derramava em lágrimas, emocionada, o pastor balbuciou: "Sendo

assim, Deus pedindo, não vejo como não atender...".

E o sabido Lula "segurou" Marina por 6 meses, até definir o substituto.