De onde vem o dinheiro? - Craque o Flamengo faz em casa e... vende bem

Craque o Flamengo faz em casa e... vende bem: crias do Ninho geram quase meio bilhão em três anos

Venda de Léo Duarte - a 6ª desde 2017 -, expõe valorização dos garotos do Ninho. Negociações geram R$ 441 mi, e clube fica com pouco mais de R$ 300 mi. Reinier é a próxima atração

GLOBO ESPORTE

Por Marcelo Baltar — Rio de Janeiro

29/07/2019 23h16 Atualizado há 6 horas

Info Esporte

Vinicius Jr., Lucas Paquetá, Jean Lucas, Jorge, Felipe Vizeu e agora Léo Duarte...

Craque o Flamengo faz em casa... e vende. Mas vende bem. A negociação de Léo Duarte com o Milan, da Itália, engrossou a lista da saída de talentos e entrada de cifras milionárias nos cofres rubro-negros. Em dois anos e meio, as vendas de jovens formados no Ninho do Urubu geraram quase meio bilhão e alavancaram as receitas do clube.

Somadas com as cotações da época, as transferência dos seis jogadores gerou R$ 441 milhões. Na maioria dos casos, no entanto, os valores reais foram ainda maiores, uma vez que as parcelas chegavam mais recheadas devido à constante desvalorização da moeda brasileira.

Foi assim com Paquetá, Vinicius, Vizeu... Nem toda grana, porém, entrou nos cofres do clube, uma vez que, na maioria dos casos, investidores tinham uma parte dos direitos econômicos das revelações. Com os valores da cotação da época da venda, o Fla faturou pouco mais de R$ 300 milhões.


VENDAS DE JOGADORES REVELADOS NO FLAMENGO DESDE 2017

JOGADOR ANO VALOR EM EUROS VALOR EM REAIS (COTAÇÃO DA ÉPOCA) PARTE DO FLAMENGO COMPRADOR
Vinicius Junior 2017 € 45 milhões R$ 164 milhões 66% (cerca de R$ 110 mi) Real Madrid
Lucas Paquetá 2018 € 35 milhões R$ 146 milhões 70% (cerca de R$ 102 mi) Milan
Léo Duarte 2019 € 10 mihlões R$ 43 milhões 70% (cerca de R$ 31 mi) Milan
Jean Lucas 2019 € 8 milhões R$ 34 milhões 80% (cerca de R$ 25 mi) Lyon
Jorge 2017 € 9 milhões R$ 29,8 milhões 70% (cerca de R$ 21 mi) Monaco
Felipe Vizeu 2018 US$ 6,5 milhões R$ 20 milhões 60% (cerca de R$ 12 mi) Udinese

Fonte: GloboEsporte.com e demonstrativos financeiros do Flamengo


O Flamengo, que nas últimas décadas viu safras inteiras saírem por trocados - por vezes até de graça -, hoje é o clube que melhor vende no Brasil. Reflexo da mudança de perfil da base rubro-negra e da administração do clube como um todo.

Obviamente as vendas levantam o questionamento: o Flamengo forma bons jogadores para brilharem em outros clubes? Vinicius Junior, por exemplo, ficou apenas um ano no profissional antes de seguir para o Real Madrid, da Espanha; a venda de Paquetá também para o Milan gerou até um inquérito interno; Reinier é cobiçado na Europa sem ao menos ter estreado... Reflexos de um mercado voraz, que busca craques cada vez mais jovens. E o dinheiro está entrando.


Lucas Paquetá Vinicius deixaram saudades, mas renderam um bom dinheiro. — Foto: Pedro Martins

Trabalho a longo prazo
O Flamengo hoje colhe os frutos de uma base atrativa e estruturada, mas a mudança não foi da noite para o dia. Hoje gerente de transição e diretor executivo da base por muitos anos, Carlos Noval participou da reformulação na última década. Processo que rendeu craques, milhões e também títulos. Foram três Copas São Paulo de Juniores desde 2011, além de mais de uma centena de troféus, nacionais e internacionais.

- Duas questões foram fundamentais para atingirmos nossos objetivos: a construção de uma diretriz metodológica e modelo de jogo consolidados, e a escolha de profissionais de forma assertiva em suas respectivas funções, gerando o ambiente propício para o desenvolvimento aos atletas e do trabalho.

- A consequência desse entendimento foi a qualificação do nosso processo formativo que sempre será o nosso principal objetivo, participações de destaques em competições de expressões nacionais e internacionais, aumentando de forma significativa o número de atletas convocados para as seleções de base. Gerando assim, um expressivo retorno técnico e financeiro ao clube. O respaldo gerado pelo clube na continuidade do trabalho ao longo desses anos foi fundamental para atingirmos o patamar que nos encontramos hoje no mercado - analisou Noval.

O dirigente foi peça-chave na formação de alguns craques. Vinicius Jr. o agradeceu em sua despedida e fez o dirigente chorar. Lucas Paquetá esteve para ser dispensado por três vezes, mas Noval o segurou no Flamengo. Léo Duarte foi outro achado do diretor, que o levou para o clube e bancou sua permanência quando ele esteve próximo de ser emprestado ao Juventude.

- Tenho que agradecer o Noval. É um cara que me ajudou demais aqui. Não só eu, mas a todos os meninos da minha geração, como Jorge, Paquetá e Vizeu – disse Léo Duarte, em vídeo de despedida publicado pelo perfil do Flamengo no Twitter.

Hoje, além de render frutos, a base do Flamengo recebe investimentos graúdos, a ponto de captar atletas de outros clubes brasileiros e até do exterior.

Há dez anos, não havia um orçamento para a base. Com a reformulação do departamento, ainda na gestão de Patrícia Amorim, o clube passou a destinar cerca de R$ 4 milhões por ano para a formação de jogadores. Hoje, as categorias de base têm orçamento de R$ 17 milhões anuais.

- Uma das grandes transformações foi identificar e reforçar o DNA de formação de grandes atletas indo de encontro ao lema “craque o flamengo faz em casa”. Para isso, buscamos qualificar a estrutura do CT, oferecendo aos atletas e demais profissionais condições adequadas para o desenvolvimento de um trabalho de excelência ao longo desses anos - comentou Noval.


Vinicius Jr. ao lado de Carlos Noval: relação antiga e choro na despedida do Flamengo — Foto: Gilvan de Souza / Flamengo

Vinicius impulsiona patamar das crias

Negociado com a Udinese, da Itália, no fim de 2015 por € 4 milhões – o Flamengo recebeu cerca de R$ 8 milhões por 50% -, Samir inaugurou uma nova era de vendas da base rubro-negra. Foi com Vinicius Junior, no entanto, que as crias do Ninho entraram em outro patamar.

Vendido ao Real Madrid em 2017 por € 45 milhões (cerca de R$ 164 milhões), com apenas 16 anos, antes mesmo de estrear pelos profissionais, o atacante é até hoje a maior venda da história do Flamengo – e uma das maiores do futebol brasileiro.

- O Vinicius teve muitas propostas para deixar o Flamengo antes do primeiro contrato profissional, mas, em momento algum, pensou ou esteve perto de sair. Mesmo nas vezes em que a direção do clube não cumpriu o que prometeu. Quando o Noval chegou, a situação mudou. Ele sempre foi muito correto e executou o combinado, o que fez a confiança crescer. No fim, tanto o Flamengo quanto o Vinicius conseguiram uma transferência excepcional graças a todo esse trabalho das duas partes - recorda o empresário e tio de Vinicius, Ulysses Leão.

O sucesso de Vinicius na Europa despertou a atenção para a base rubro-negra, e as crias do Ninho do Urubu hoje são vistas com outros olhos na Europa. O Cruzeiro, por exemplo, colheu frutos por muito anos na década de 90 pelo sucesso de Ronaldo, fruto do clube. Hoje, o Flamengo que tem uma espécie de selo informal de qualidade.


Fábrica aberta: Reinier, o próximo da fila



Reinier foi integrado ao elenco profissional e é cobiçado na Europa — Foto: Alexandre Vidal/Flamengo

O sucesso das categorias de base do Flamengo não é obra do acaso devido a uma boa geração, por exemplo. Com estrutura e investimento, saem jogadores, mas a fábrica segue aberta. Reinier, com multa de € 70 milhões (aproximadamente R$ 295 milhões), é o expoente e o próximo da fila.

Relacionado pela primeira vez no clássico contra o Botafogo, o jovem é hoje considerado o melhor jogador sub-17 do mundo e tudo indica que muito em breve seguirá o caminho de Vinicius Jr. & Cia. e cruzará o oceano para jogar na Europa. Não sem antes deixar um bom dinheiro nos cofres do Flamengo.

O jovem é observado de perto por alguns dos maiores clubes do mundo e dificilmente permanecerá no Flamengo por muito tempo. Recentemente, o Everton, da Inglaterra, sinalizou com oferta na casa de € 40 milhões (cerca de R$ 170 milhões, na atual cotação), entre bônus e variáveis. A direção rubro-negra, no entanto, nega qualquer proposta oficial pela joia, que completará 18 anos em janeiro e tem contrato até dezembro do próximo ano.

Safras antigas



Ainda jovem, Adriano (foto) e Reinaldo foram trocados por Vampeta e o Flamengo ainda colocou dinheiro na negociação. Na Europa, ele virou o Imperador — Foto: Agência AFP

O torcedor pode até ficar chateado com a partida das revelações, mas não é de hoje que jogadores formados na Gávea saem para brilhar em outros clubes. Nas últimas décadas, o Fla se desfez de gerações brilhantes e pouco lucrou. Julio César, Juan, Adriano, Felipe Melo... todos atletas de Copa do Mundo, com história na Europa, que renderam muito pouco financeiramente ao Rubro-Negro.

Anos depois, em 2008, Renato Augusto foi negociado com o Bayer Leverkusen, da Alemanha, por € 10 milhões, mas o Flamengo ficou com € 6 milhões, uma vez que havia vendido 40% dos direitos econômicos do para um grupo de investidores. Na época, o clube recebeu cerca de R$ 15 milhões – a maior venda da história do clube até a negociação de Jorge, em 2017 (cerca de R$ 29,8 milhões).


Julio Cesar e Juan juntos somam cinco Copas do Mundo: goleiro saiu de graça do Flamengo em 2004, e Juan foi negociado em 2002 por US$ 3 milhões. Depois voltaram para encerrar a carreira — Foto: André Durão/GloboEsporte.com

Outra grande safra que ficou conhecida por ser mal aproveitada foi a do início dos anos 90. Marcelinho Carioca, Djalminha, Paulo Nunes, Marquinhos, Júnior Baiano... todos negociados, por valores baixos até mesmo para a época, com clubes brasileiros. Na ocasião, além da crise financeira, a política do clube era apostar em jogadores badalados, com grife. A base ficou de lado.

Presidência subversiva - ROBERTO ROMANO

O Estado de S.Paulo - 30/07

O atual presidente da República brasileira ignora o pretérito que define o Estado

O termo “subversão” foi muito usado no século 20. Nas grandes potências, subversivos eram os coletivos, grupos ou indivíduos que pusessem o Estado em perigo. Eles poderiam estar à direita ideológica ou à esquerda. Um inimigo na URSS era campeão democrático no Ocidente. No Brasil, desde Vargas a palavra indica os setores liberais que não aceitam regimes de exceção (foi o caso do jornal O Estado de S. Paulo, após as ditaduras mostrarem a face efetiva) e as correntes de esquerda, armadas ou não. Singularidades semânticas ajudaram a impor, em 1964, um Estado oposto ao direito. Para não o confundir com os golpes sofridos na América do Sul, os dirigentes nomeiam o seu movimento como “revolução”. O desmonte do Estado de Direito recebe nome certo – revolução –, mas unido ao complemento que o atenua: a revolução é “redentora” porque o Estado e a sociedade retornariam à lei e à ordem, sem desafios ao poder constituído.

“Subversão” já aparece em decreto de Henrique VIII contra os católicos que desejariam “restaurar o reinado usurpador e o poder do bispo de Roma”. A desobediência ao monarca significaria “subverter e derrubar os sacramentos da Santa Igreja e o poder e autoridade dos príncipes e magistrados” (P. Hughes e J. Larkin, Tudor Royal Proclamations). Na Alemanha surgem choques sangrentos, mesmo após os acordos sobre ocuius regio, eius religio. Na França, cidadelas são concedidas aos protestantes. Mas as tensões aumentam até a Noite de São Bartolomeu. O rei, pouco seguro no poder, arma o ataque. O evento é elogiado por Gabriel Naudé como um bom golpe de Estado: o medo da violência real leva o s beligerantes à obediência. Governos prudentes não solapam a própria autoridade, pois ela depende de um cálculo complexo. Nenhuma ditadura unipessoal, nem sequer a de César, permanece incólume mesmo tendo apoio cúmplice do Parlamento ou Justiça.

O atual presidente da República brasileira ignora o pretérito que define o Estado. O primeiro valor de toda forma estatal reside na hierarquia de funções e autoridade no emprego de pelo menos três monopólios: o da força, da norma jurídica, dos impostos. A partir daí seguem as prerrogativas do poder na vida pública, da educação à saúde, desta à soberania sobre a sociedade civil. O presidente minou a autoridade dos encarregados pela força, os generais que aceitaram integrar o seu governo. Elias Canetti fornece uma chave para a compreensão das Forças Armadas: a sentinela exemplifica a constituição psíquica do soldado. Os motivos habituais de ação, como os desejos, o temor e a inquietude, são nele reprimidos. Todo ato seu vem de uma ordem. O momento vital no militar é a postura atenta diante do superior. Para ele, a ordem tem valor supremo. O uniforme evidencia a perfeita igualdade de todos na obediência às ordens.

A disciplina define a honra do soldado, na ordem e na promoção. Esta última responde à capacidade de um militar para ser movido pela ordem. Em cada ordem obedecida fica nele um espinho. Se é soldado raso, não pode desfazer-se dos espinhos. Para sair desse estado espera a promoção. No plano superior ele se desfaz - nos outros - dos espinhos/ordens. O alto comando é o que menos ordens recebe, mas é submetido à máxima autoridade estatal. É absurdo para o soldado que chega ao posto de general imaginar que suas próprias ordens não serão acatadas. Se o chefe supremo tolera ataques contra generais (mesmo os que deixaram a ativa), a instituição desliza para a indisciplina. Em prazo curto as Forças Armadas sentem que a dissolução da autoridade as leva ao ponto zero. Perde-se o controle do monopólio da força pelo Estado. A subversão vinda de cima cumpre o seu papel desagregador.

No relativo à norma jurídica, o presidente assume atitude subversora. Ao proclamar como seu candidato ao STF um “terrível evangélico”, ele põe abaixo a disciplina republicana. Esta exige dos candidatos aos postos oficiais “os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Constituição, artigo 37). Em nenhum desses itens lemos “crença religiosa”. Ao optar por um candidato pela sua fé, algo subjetivo, o presidente objetivamente subtrai de todos os não evangélicos o direito de exercer cargos públicos. A subversão em favor de seitas leva os Estados às guerras civis, ao ódio desagregador.

Subversão da ordem pública vem na escolha de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. Os mandamentos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência são estraçalhados num só golpe. Como as Forças Armadas, o Itamaraty segue a disciplina em ritos e regras de acesso à carreira e à promoção. Quebrado o comando surge a anomia em setor estratégico do Estado. Aristóteles indica a família como um passo na constituição política. Com o presidente do Brasil, a sua família paira sobre o Estado, gerando subversão. Nem o regime Vargas e menos ainda o de 1964 ousaram tal façanha.

No caso dos generais, poucos apoios notamos a eles quando humilhados pelos fiéis do presidente, dirigidos por seu filho vereador. No STF a ordem é agredida em detrimento da cidadania. A proclamação do candidato evangélico foi efetivada em culto religioso no edifício do Legislativo. Uso contrário à lei, próprio de subversivos. No Itamaraty o feito mostra que a disciplina desaparece. Recordemos: foram tão lenientes os senadores de Roma diante dos abusos subversivos de César, que eles foram eliminados sem respeito algum, apesar de suas alvas togas. O mesmo acontece com as nossas togas verde-oliva ou negras.

Para finalizar, o presidente subverte o pacto federativo ao dizer que certos dirigentes de Estado devem ser excluídos dos benefício s a que têm direito. Juízes, militares, governadores, universidades: instituições fundadas na hierarquia e na autoridade. Se quem deve preservar tais valores os corrói, surge o caos. E do caos ninguém retorna.

PROFESSOR DA UNICAMP, É AUTOR DE 'RAZÕES DE ESTADO E OUTROS ESTADOS DA RAZÃO' (PERSPECTIVA)

Plebiscito em 2021? - FABIO GIAMBIAGI

O Globo - 30/07

O Brasil erigiu no passado um regime algo sui generis, que Sérgio Abranches denominou de “presidencialismo de coalizão”. Quando se pensa nas democracias europeias, em geral elas são regimes parlamentaristas. Os EUA são presidencialistas, mas são um país bipartidário. Aqui nós temos um regime que, formalmente, é presidencialista. Ao mesmo tempo, no cipoal da ordem de 30 partidos que temos em nosso manicômio partidário, é evidente que o presidente da República, sozinho, pode muito pouco.

O problema principal é a ausência de responsabilidade que isso gera. Pensemos numa situação que se repetiu N vezes na História recente: o partido X fazia parte da base do governo, emplacava indicações políticas, era da aliança que tinha eleito o presidente da República de outro partido etc. Apesar disso, na hora de votar um projeto impopular, alguns parlamentares do partido votavam contra o governo e, na eleição seguinte, criticavam este pela proposta que tinha apresentado. E nada mudava na relação entre esses parlamentares e seu partido ou entre este e o governo. Por quê? Porque, aos olhos do eleitor, os candidatos eram o deputado A ou B, e não os integrantes da agremiação partidária X ou Y. Em outras palavras, durante décadas, foi possível a muitos políticos usufruírem das benesses do poder, sem arcar com o desgaste que o exercício deste implica, tendo o bônus de ser governo, deixando o ônus para o presidente.

A situação que hoje vivemos é a oposta, porque o que se espera é que deputados de partidos que, estando no governo nas gestões Dilma e Temer, por vezes votavam contra, votem a favor de causas por vezes vistas como impopulares no governo Bolsonaro, estando fora dele. É uma equação singular. Tudo indica, não obstante, que a reforma da Previdência poderá de fato ser aprovada pelo Congresso. Tenho minhas dúvidas, porém, de que esse arranjo político curioso funcione no longo prazo.

Esse regime operou durante mais de três décadas com imperfeições, pela falta de comprometimento pleno do conjunto das bancadas que formavam parte da coalizão governante com a agenda proposta pelo presidente. Eram arranjos de conveniência, com vantagens para ambas as partes, mas sem a funcionalidade plena esperada num regime parlamentarista — onde a distinção entre quem está no governo e na oposição é clara e quem está no governo vota com este ou, caso contrário, o governo cai.

Agora, a possível inadequação é de outra índole: o problema não é mais ter deputados que, estando no governo, votam contra ele; e sim a natureza estranha de uma situação onde se pretende que os parlamentares votem em favor do governo, sem ter nada em troca. Uma coisa é o que está acontecendo no caso da Previdência, onde, após anos de descalabro, talvez tenha “caído a ficha” de que o enfrentamento da questão é inadiável. Outra coisa é o que acontecerá na votação dos projetos do dia a dia. Está longe de haver garantias de que o governo terá êxitos sucessivos em outros temas que forem à votação.

No fundo, a grande pergunta —que vale para qualquer presidente brasileiro na situação atual — é: como funciona um país presidencialista em que o presidente se elege com pelo menos 50 % dos votos, mas o seu partido no Congresso tem apenas 8% ou 10% dos parlamentares? A resposta lógica creio que deveria ser mudar de regime e adotar o parlamentarismo. Este não pode, porém, ser adotado após o jogo ter começado, o que significa que só poderia valer a partir de 2023. Por isso, se houver um plebiscito sobre a matéria, ele deveria ocorrer em outubro de 2021, depois das eleições do ano que vem. Se vencer o presidencialismo, nada mudaria. E, se este for derrotado, o presidente Bolsonaro comandaria em 2022, com plenos poderes, a transição rumo ao novo regime. Nada menos que 66 % da população atual não tinham nascido ou não tinham idade para votar a última vez que o país se manifestou sobre o tema, em 1993. Pode ser razoável recolocar o assunto em pauta.

Com Bolsonaro, o Brasil atravessa o Rubicão - RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 30/07

A resposta às aberrações presidenciais mostrará qual país sairá dessa experiência

No ano 49 antes de Cristo, Júlio César violou as leis romanas e cruzou o rio Rubicão com o seu exército, dando início à guerra e à expressão que se consagrou como sinônimo de decisão que não tem volta.

Mais de 2.000 anos depois, o Brasil atravessou o seu Rubicão particular ao eleger presidente uma pessoa com o preparo, as propostas, o passado, o nível intelectual, a moral e o humanismo de Jair Bolsonaro.

O regime democrático que permitiu tal decisão dará uma extraordinária demonstração de solidez e perpetuidade se suas instituições republicanas não só resistirem, mas derem respostas firmes e destemidas ao que estamos presenciando. Ou caminhará para o pântano do atraso e do obscurantismo. Não há volta.

Bolsonaro testa os limites. A cada nova entrevista, novo ato, tateia até onde pode avançar a cruzada medievalista —e não importa se ela é involuntária ou calculada para animar fanáticos e criar cortinas de fumaça.

Na manhã desta segunda (29), prosseguindo no seu campeonato de manifestações abjetas, atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em vez de se limitar a apontar os eventuais equívocos que diz ver na ação do dirigente —alguns escorados em afirmações mentirosas, como é seu hábito—, insinuou leviandades sobre o desaparecimento, na ditadura militar, do pai do advogado. Santa Cruz, à época, era um bebê de menos de dois anos de idade.

Não é arroubo esporádico. No sábado, por exemplo, afirmou que meio ambiente só interessa a veganos. O que o dito ministro do Meio Ambiente acha disso, é um mistério. Ricardo Salles foi acometido de momentânea mudez, assim como o faz em casos similares o colega que pendurou a toga e a biografia para abraçar indelevelmente o bolsonarismo.

Não serão os aduladores que darão resposta aos despautérios do presidente. Espera-se isso das instituições e dos que, dentro ou fora delas, se contrapõem à marcha da insensatez. A qualidade dessa ação definirá qual país emergirá lá na frente.

Ranier Bragon
Repórter especial em Brasília, está na Folha desde 1998. Foi correspondente em Belo Horizonte e São Luís e editor-adjunto de Poder

Pé de pato, mangalô 3 vezes - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 30/07

Homeopatia perde espaço na França, na Alemanha, no Reino Unidos e nos EUA

A França anunciou neste mês que, até 2021, seu sistema de saúde deixará de reembolsar tratamentos homeopáticos. A decisão se segue à apresentação de uma avaliação científica conduzida pela Alta Autoridade de Saúde, que concluiu que a homeopatia não apresenta eficácia suficiente para permanecer no sistema de reembolsos.

A Alemanha dá indicações de que poderá seguir no mesmo caminho, que já foi adotado pelo Reino Unido em 2017. A maioria dos países da UE não financia a homeopatia em seus sistemas públicos.

Nos EUA, desde 2016, preparados homeopáticos precisam trazer em seus rótulos o alerta de que não há evidência científica de que funcionem —ou, alternativamente, podem se submeter a um processo de revisão pelo FDA para provar que têm ação superior à de placebos, o que ninguém conseguiu fazer.

Pelo menos desde 2005, depois que a revista médica The Lancet publicou uma grande meta-análise mostrando que a homeopatia não se distingue de placebos, é clara a tendência dos países civilizados de despachá-la da esfera da ciência para as franjas do esoterismo. Várias universidades cancelaram seus programas de homeopatia.

No Brasil, a tendência tem sido exatamente a oposta. O Conselho Federal de Medicina insiste em reconhecer a homeopatia como especialidade. Pior, ao menos até a gestão Temer, havia um forte movimento de incorporação ao SUS de todas as espécies de terapias alternativas, incluindo, além da homeopatia, reiki, crenoterapia, reflexoterapia.

É incrível que, enquanto países ricos se esforçam para obter o melhor retorno possível para cada centavo investido em seus sistemas de saúde, segundo avaliações científicas, o Brasil se dê ao luxo de financiar crendices. Não consegui descobrir o que Bolsonaro pensa da homeopatia, mas, já que seu governo tem forte predisposição a caçar bruxas, eis aí um sortilégio que não faria mal em expurgar.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…"

Um país intelectualmente castrado - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 30/07

Mais do mesmo em dosagens variadas. Mudar o ‘Sistema’, que é bom, nem uma palavra

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no País, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti a essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O Estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à Constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador, que para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último Estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove Estados votaram impostos sobre cigarros naquele país, onde pôr a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica por que o PIB de apenas um dos seus 50 Estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por Estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo Legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 Estados. Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment), que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os Legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida pública têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions”, que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo-furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da Previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei, mas serve para “orientar” legisladores, que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro Estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 Estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S.Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da Previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema”, que é bom, nem uma palavra...

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

A agenda liberal vai bem além de cortar impostos - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 30/07

Escrevi sobre a reforma tributária na semana passada e muitos dos comentários (sim, sempre leio vocês com atenção, inclusive os xingamentos) faziam a mesma pergunta: e a carga tributária?

No texto, elogiei a proposta que tramita na Câmara por simplificar, desburocratizar e, o que considero mais importante, mudar o processo de tomada de decisão do empreendedor brasileiro. A inovação, a criação de riqueza, se dá principalmente quando a oferta tenta entender melhor a demanda, quando o empresário observa seus custos e clientes até descobrir como pode melhorar. A minha última coluna argumentava que o maior defeito do sistema tributário brasileiro é tornar a burocracia tributária protagonista na atividade empreendedora, tirando o foco dos empresários.

Meu argumento é, essencialmente, liberal. Daí vir a dúvida comum: por que excluí a diminuição de impostos (e do Estado) da coluna? Acho que há bons motivos para isso. Tão bons que a coluna seguinte, esta, é sobre o assunto.

Na minha opinião, o Estado brasileiro deveria ser menor e, consequentemente, cobrar menos impostos. Acho que muitos leitores compartilham desta opinião. O problema é que, pelo atual contexto do país, os menores impostos beneficiam o Brasil se vierem após imensos cortes de gastos.

Até Dilma diminuiu impostos. A irresponsabilidade fiscal dos anos petistas aparece mais no lado da receita do que na despesa. Se o governo corta impostos sem cortar gastos, o tributo a menos no presente vira um tributo a mais no futuro, através dos juros ou da dívida pública. A outra opção é a inflação, que é só um imposto disfarçado. Ou seja: só é possível fugir dos impostos diminuindo o Estado.

Os erros da era dilmista também remetem a outro problema de alguns cortes de impostos: ao conceder desonerações a setores escolhidos a dedo, Dilma complexificou o sistema tributário, distorceu incentivos, criou insegurança jurídica e arrecadou caixa dois para o PT. Cortes de impostos, quando feitos desta forma isolada, podem até prejudicar a economia de mercado.

A situação fiscal é um obstáculo de curto prazo para a redução da carga tributária. Há ainda um obstáculo de longo prazo, ainda mais sério: a sociedade brasileira não parece disposta a votar em menos Estado.

Toda a guerra da reforma da Previdência, tão dura, foi para desacelerar o aumento das despesas públicas, na comparação com um cenário sem reformas. Ou seja, a reforma da Previdência não diminui o Estado, apenas diminui a velocidade de crescimento dos gastos públicos.

O brasileiro pode até votar numa agenda pró-mercado com privatizações e ajuste fiscal, como fez em 1994, 1998 e 2018. Mas isso não implica necessariamente em diminuição da carga tributária. Para uma substancial redução dos impostos, seria preciso revisar boa parte da Constituição de 1988, o SUS, o sistema educacional, implantar novas regras ainda mais duras para a Previdência, e até os anarcocapitalistas devem saber que esse tipo de agenda não é popular no Brasil.

Até o momento, o pessoal que ficou bravo com o último texto deve estar ainda mais bravo. Mas peço que, por favor, me acompanhe até o final e vão entender onde quero chegar. Até o momento, argumentei apenas que a diminuição da carga tributária, no atual contexto brasileiro, é fiscalmente irresponsável e politicamente inviável.

A boa notícia, porém, é que esta talvez nem seja a parte mais importante da agenda liberal. Dela, decorre uma notícia ainda melhor para os liberais: a parte mais importante da agenda pró-mercado é fiscalmente necessária e politicamente viável.

A agenda central: um choque de mercado no Brasil
Talvez você já tenha se deparado com os índices de liberdade econômica por aí. Os maiores são organizados por think tanks conservadores ou liberais. Esses índices usam dados públicos para avaliar quanta liberdade os cidadãos de um país tem para trocar bens com o mundo, criar empresas, acessar o mercado financeiro, dentre outras dimensões do capitalismo.

Assim, chega-se a um índice de 0 a 100. Quanto mais perto de 100, mais liberal a economia do país. No gráfico abaixo, o eixo horizontal mostra a nota de cada país no índice de liberdade econômica e o vertical mostra o PIB per capita de cada país. É fácil notar a correlação positiva: quanto mais liberal a economia de um país, mais rico ele é.

Um aspecto interessante do índice é que ele vem subdividido em diversos indicadores. E o mesmo padrão se repete em quase todos: quanto mais livre é a economia do país, mais rico ele é. Vale para a liberdade de fazer negócios, do mercado financeiro ou das leis trabalhistas. Vale também para a liberdade para fazer negócios, representada no gráfico abaixo. Em gera, o indicador mede a facilidade para abrir e fechar empresas, burocracia, incerteza jurídica e outros fatores.

Em dois indicadores, porém, a liberdade econômica não é proporcional ao PIB per capita dos países: tamanho do Estado e carga tributária. Isto porque muitos países ricos e europeus, com largas populações idosas, tem grande Estado com alta carga tributária. No gráfico abaixo, a correlação é inversa: quanto mais pesados os tributos, maior o PIB per capita.

Vale adicionar que o gráfico do tamanho do Estado mostraria uma correlação ainda mais negativa do que esta abaixo.

É claro que correlação não significa causalidade. Aumento de impostos, e do Estado, não causam riqueza – ou, no mínimo, seria preciso de mais do que um gráfico para concluir isso. Mas o padrão indica outra coisa: a liberdade econômica tem dimensões tão ou mais relevantes do que a carga tributária.

Há países ricos com altos impostos e Estado grande. O que não existe é país rico sem respeito aos contratos, aos negócios e à liberdade de comercializar. Inversamente, a liberdade para investir, produzir e receber os frutos da empreitada de maneira justa e honesta precisa de muito mais do que um Estado enxuto.

E aí vem a boa notícia para os liberais, assim como para os conservadores que defendem uma agenda econômica pró-mercado. Se a diminuição do Estado e da carga tributária é politicamente inviável e fiscalmente indesejável no Brasil do curto prazo, todo esse “resto” essencial da agenda reformista é politicamente viável e fiscalmente desejável.

Neste caso, é possível alcançar avanços com a MP da Liberdade Econômica, a desburocratização da economia, com maior concorrência no setor financeiro e impostos mais simples. No mesmo sentido, vale citar a abertura da economia e a flexibilização trabalhista.

Todas as propostas acima soam melhor ao ouvido do eleitor brasileiro do que cortes no SUS e regras ainda mais duras na Previdência. Além disso, são medidas que podem ajudar a aquecer a economia num médio prazo, ajudando a questão fiscal e, quem sabe, viabilizar uma discussão saudável sobre redução da carga tributária.

É preciso ter inteligência e estratégia nas reformas. Priorizar aquilo que é mais urgente, sabendo que o capital político de todo governo é escasso. Não faltam setores que precisam apenas de um choque de capitalismo e concorrência para decolar. Eis um desafio que exige mudanças em regulações atrasadas e um ambiente de negócios propício para quem quer produzir honestamente. Tudo isto é menos sexy do que cortar impostos, mas certamente é mais importante para quem quer desenvolver o Brasil de 2019 sem quebrar as contas públicas.

A melancolia das baratas - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 29/07

A experiência de sentido na vida brota da relação com as coisas concretas

Fazer a gestão de pessoas por meio do medo, da desestabilização do cotidiano de trabalho e da valorização do medíocre e do lambe-botas é uma boa? Sim, pensa o pequeno líder que veste ternos baratos.

O mundo corporativo é a distopia perfeita. Observando-o, você pode vê-lo com os olhos de Gregor Samsa, famoso personagem que vira um inseto em “A Metamorfose”, escrito por Franz Kafka (1883-1924), que, aliás, saiu em nova e belíssima edição pela editora Antofágica. A fortuna crítica vê nessa história de horror um libelo contra a animalização do ser humano na modernidade e sua obsessão pela produtividade e eficácia. Famosa é a passagem em que, num dos seus primeiros pensamentos, Gregor se angustia por perder o bonde e faltar no emprego. A pergunta é: tendo acabado de virar uma barata (não é dito que seja uma barata, mas é mais legal pensar que seja), você pensaria logo que perdera o emprego?

A resposta é “sim”, principalmente, se você for objeto de um gestor que dirija seu corpo de “colaboradores” (acho fofa essa expressão) por meio do medo, da desestabilização do cotidiano de trabalho e da valorização do medíocre e do lambe-botas.

Mas, o mais radical é pensar que, apesar de jurar que se está animalizando as pessoas em nome do aperfeiçoamento da gestão (portanto, em nome da “causa da modernidade”), esteja-se, na verdade, animalizando as pessoas, apenas, pelo simples gosto de vê-las correndo de uma lado para o outro como baratas. Sempre suspeito, como todo niilista, que o gozo estético vem antes da justificativa ética, racional ou política.
Ricardo Cammarota

Este é o olhar de Gregor, ver no mundo a melancolia das baratas. O “último Gregor” na novela “A Metamorfose”, o melancólico, é o Gregor mais contemporâneo de todos nós.

A filosofia do utilitarista John Stuart Mill (1806-1873), entre outros, já suspeitava que dimensões a ver com o bem-estar impactasse a vida social, moral e política —e, portanto, o trabalho. E lembremos que, sem dúvida, os utilitaristas ingleses eram filósofos radicalmente implicados com a “causa da modernidade”.

Há em John Stuart Mill quatro chaves muito interessantes que podem nos ajudar a entender o processo moral através do qual um “fazedor de humanos-baratas” realize seu objetivo. Vejamos. A ordem de apresentação não implica nenhuma hierarquia de valor entre elas.

A primeira é o terreno da racionalidade ou coerência. Tratar as pessoas com coerência ou racionalidade, fazendo elas sentirem que o ambiente em que respiram é um ambiente em que ser racional vale a pena, evita a produção de baratas. A ideia de reconhecimento dos méritos num local de trabalho passa por aqui. Reconheço o quão utópico é essa ideia de meritocracia. A esquerda não deixa de ter razão quanto aponta para este fato. É muito raro se chegar a identificação do que é, de fato, mérito, ou mesmo chegando a ele, chegar a justa aplicação do reconhecimento pelo mérito. Mas, ainda assim, Mill acerta quando diz que somos seres racionais e, portanto, a pura e simples irracionalidade e incoerência na gestão de pessoas destrói o tecido moral onde elas vivem e trabalham.

A segunda é a liberdade. Sentir-se autônomo em alguma medida e não uma barata perseguida é essencial para a vida ética numa corporação, e não apenas nesta, mas estou pensando especificamente no mundo corporativo hoje. Negar a liberdade de pensamento, ação e resposta, é valorizar a metamorfose de Gregor. Punir quem age livremente causando medo no tecido corporativo é trabalhar pela “causa das baratas”.

A terceira é a imaginação. Seres humanos que têm sua capacidade imaginativa destruída, rapidamente degeneram em baratas. O medo, a instabilidade, a irracionalidade nas decisões por conta da sua impenetrabilidade destrói a capacidade imaginativa das pessoas, negando a elas a percepção de futuro próximo. E pessoas sem essa percepção degeneram em baratas. A experiência de sentido na vida, que é uma experiência que brota da nossa relação concreta com as coisas a nossa volta, depende profundamente da nossa capacidade imaginativa. Tente você ai pensar no seu futuro, sem a possibilidade de imaginá-lo melhor do que hoje é o seu presente. Como se sentirá e qual o impacto que essa sensação negativa terá na sua participação na “causa da modernidade”, isto é, no progresso calculado da vida?

Por último, o afeto moral. Sem afeto, finalmente, nossa barata chega a melancolia. Os idiotas da gestão adoram um mundo do trabalho sem afetos.

Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Celulares viraram casa da mãe joana - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 29/07

É como se os celulares das autoridades tivessem se tornado lugares públicos

Peço perdão pelo título politicamente incorreto.

Mas o fato é que os celulares de muitas autoridades públicas brasileirasviraram uma espécie de casa da mãe joana. Em outras palavras, devido ao descaso absoluto com medidas básicas de segurança, muitas das informações desses aparelhos se tornaram totalmente vulneráveis.

Os fatos divulgados na semana passada sobre a invasão do celular do ministro Sergio Moro e outras autoridades do primeiro escalão podem indicar que o buraco é muito mais profundo.

A técnica empregada pelos "hackers" da cidade de Araraquara na verdade não requer nenhum conhecimento profundo em tecnologia para ser utilizada. Ao contrário, o procedimento é tão rudimentar e simples que há inúmeros vídeos na internet ensinando como fazer a mesma coisa que os golpistas que vazaram os dados da Lava Jato fizeram (boa parte desses vídeos tem menos de um minuto e meio de duração).

Ou seja, não é preciso ser hacker com conhecimentos técnicos para executar a modalidade de vazamento que aparentemente afetou centenas de pessoas públicas no país.

Dado o caráter rudimentar do golpe, é possível conjecturar que potencialmente inúmeros aventureiros —talvez centenas— possam ter resolvido brincar de hacker, experimentando para ver se conseguiriam obter informações de pessoas politicamente expostas.

É como se os celulares dessas autoridades tivessem se tornado lugares públicos, acessíveis a qualquer pessoa com a paciência de assistir a um vídeo de um minuto e meio e que obtenha o número de telefone de alguma autoridade pública (porque, assim que ela for hackeada, dará acesso também à sua lista completa de contatos para o golpista).

Então qual foi a falha? Como sempre, em casos como esse, o problema acontece em múltiplos pontos. O primeiro é o uso do aplicativo Telegram, que já foi apontado por instituições como a Electronic Frontier Foundation como tendo vários pontos vulneráveis.

Outro problema é não ter acionado o segundo fator de autenticação do aplicativo, dando-se por satisfeito em utilizar apenas o número do telefone.

Outra vulnerabilidade está no fato de que as caixas de mensagens de voz dos celulares, em regra, podem ser acessadas automaticamente quando recebem uma ligação do próprio número da linha. Como o caso da semana passada demonstrou, fazer spoofing ("simular") um número de telefone é prática trivial hoje.

Mas um dos pontos cruciais é o fato de que não há política de cibersegurança implementada na administração pública brasileira.

Quem lida com questões de segurança nacional (ou mesmo de interesse público) no primeiro escalão não deveria ter a opção de usar seu telefone comum, cheio de aplicativos comerciais com graus incertos de segurança. É o que acontece nos EUA, onde o presidente (e o primeiro escalão) passa a utilizar aparelhos especiais fornecidos pelas autoridades de segurança institucional, com exceção de Trump, que não topou todas as medidas.

Talvez a visibilidade que esse tema ganhou possa levar ao amadurecimento da cibersegurança na administração pública do país. Esse amadurecimento é tardio. Mas, se a lição da semana passada não foi suficiente, difícil dizer o que será.

READER
Já era: Não prestar atenção em cibersegurança

Já é: Aplicar golpe rudimentar para obter mensagens de aplicativos

Já vem: Continuação das mesmas práticas, já que até agora nada mudou

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Privatização 2.0 - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 29/07

Vendas de estatais como a BR ocorrem em novo modelo; processo deve buscar melhor governança e maior competição

As grandes privatizações dos anos 1990 eram eventos que mobilizavam a política e a Justiça ao longo de dias ou semanas, antes e depois do desfecho dos leilões. Hoje, empresas estatais deixam tal condição em operações bilionárias, porém sem alarde comparável.

Assim se deu com a BR Distribuidora, que até terça-feira (23) pertencia à Petrobras. Esta simplesmente ofertou na Bolsa de Valores 30% das ações que detinha da subsidiária, reduzindo sua participação no capital a 41,25% —o bastante para a perda do controle.

A gigante petroleira arrecadou R$ 8,6 bilhões no negócio quase silencioso. Como comparação, a venda do controle da Vale, uma das maiores e mais controversas desestatizações do país, movimentou R$ 3,3 bilhões em 1997, hoje equivalentes a R$ 12,4 bilhões.

Entretanto houve transação ainda mais vultosa nos tempos recentes. Em abril, a Petrobras se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões, ou R$ 32,4 bilhões pela cotação atual.

A despeito do montante envolvido, a repercussão do caso praticamente se limitou às esferas corporativa e jurídica. A partir de contestações de sindicatos, o Supremo Tribunal Federal determinou que a alienação de estatais subsidiárias, não controladas diretamente pelo Tesouro Nacional, prescinde de autorização legislativa.

Não é que se tenham dissipado as resistências políticas e ideológicas à privatização, ainda palpáveis na sociedade brasileira.

A indiferença em relação à TAG provavelmente se deve ao anonimato da companhia. Já a BR, administradora de postos de combustíveis, está entre as mais conhecidas dos brasileiros, mas sua atuação não a distingue claramente das concorrentes privadas.

Aqui e ali se ouviram as costumeiras críticas ao preço supostamente baixo de venda, de escassa fundamentação técnica. Tais diatribes serão mais ruidosas quando e se chegar a hora da privatização de empresas de maior tradição e apelo, como a Eletrobras.

Se é obviamente imprescindível o debate em torno do valor do patrimônio público, cumpre apontar que o papel da desestatização não se resume a fazer caixa.

Esta pode ser a meta da Petrobras ao se desfazer das subsidiárias; para a política econômica, mais importante se mostra a busca por melhor governança das empresas e mais competição no mercado.

Esses objetivos nem sempre foram alcançados a contento nas operações de duas décadas atrás, quando o recurso a fundos de pensão patrocinados por outras estatais e crédito do BNDES preservaram a ingerência do poder político sobre ex-estatais como a Vale.

Quanto à BR, a privatização deve inserir-se em uma estratégia mais ampla de abertura do setor, incluindo o fim do monopólio da Petrobras no refino do óleo para a produção de derivados. Um processo bem conduzido tende a contribuir para o fim de tabus que ainda cercam a privatização no país.

Conta de ‘restos a pagar’ já é quase um orçamento público paralelo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/07

Adiar pagamentos para os exercícios seguintes é forma de burlar limites legais

O Brasil avança no quinto ano seguido em que a soma das despesas públicas, descontados os gastos com o pagamento de juros da dívida estatal, ultrapassa o total de receitas do governo.

Prevê-se para este 2019 gastos de R$ 139 bilhões acima da arrecadação, fechando-se um ciclo de cinco anos consecutivos de contas no vermelho —aquilo que economistas definem como déficit primário.

Esse grave desequilíbrio deve persistir até 2022, de acordo com as projeções contidas na lei orçamentária em análise no Congresso.

Essa é a dimensão da crise fiscal brasileira. Seus reflexos permeiam todo o Orçamento da União. Um deles está na rubrica “Restos a pagar”, que abriga as despesas com compromisso de utilização previsto, mas que não foram pagas até o último dia de cada exercício fiscal, ou seja até 31 de dezembro de cada ano.

O saldo de restos a pagar se tornou tão grande que passou a ser quase um orçamento paralelo: soma R$ 189,5 bilhões, representando um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação ao ano passado.

Tem sido recorrente. Mais da metade do que se tem efetivamente pago como investimento, nos últimos anos, refere-se à liquidação de despesas da conta de restos a pagar.

No ano passado, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou parte de despesas inscritas no Orçamento de 2010. Ou seja, liquidou-se uma conta relativa a projetos que haviam sido aprovados em 2010 — oito anos, ou 96 meses, depois. Esse tipo de atitude foi rotineiro nos últimos anos. Num exemplo, em 2016 aprovou-se um aumento salarial para pagamento naquele ano e nos três exercícios seguintes (até este 2019).

Num orçamento engessado como é o da União, onde quase todas as despesas são programadas, ou “carimbadas” por força de lei, essa contínua expansão de débitos pendentes, os restos a pagar, torna inviável qualquer possibilidade de planejamento e administração eficaz.

A distorção provém de uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal identificada há tempos por gestões federais, estaduais e municipais. Tem sido manejada por diferentes governos como alternativa de emergência ao engessamento orçamentário num ciclo de grave crise fiscal. Seus efeitos, porém, são deletérios.

A saída está na criação de regras para pagamento das despesas dentro de cada exercício fiscal, com reposição da lógica elementar de administração. Uma oportunidade para tanto está na Lei de Finanças Públicas atualmente em debate na Comissão Mista de Orçamento.

A segunda facada - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 28/07

Quando você acha que já viu tudo, aparece uma gangue pé de chinelo invadindo celulares de juízes, procuradores, deputados, senadores, ministros de Estado e até do presidente da República, para capturar dados e vendê-los no mercado obscuro da contrainformação

RIO — Que país incrível esse Brasil. Quando você acha que já viu tudo, aparece uma gangue pé de chinelo invadindo celulares de juízes, procuradores, deputados, senadores, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores, presidentes da Câmara e do Senado e até do presidente da República, para capturar dados e vendê-los no mercado obscuro da contrainformação. Enquanto nos Estados Unidos operações dessa natureza são objeto de sofisticadíssimos esquemas de espionagem, algumas vezes operados desde Moscou, os quadrilheiros brasileiros operavam em um fundo de quintal em Araraquara.

O resultado dessa invasão, que terminou em lambança e domina o noticiário há mais de um mês, paradoxalmente pode servir a Bolsonaro como uma segunda facada. O efeito do hackeamento sem paralelo nos celulares de autoridades ocorre no pior momento pessoal de Bolsonaro. As bobagens que vinha construindo com palavras e atos, como a ofensa aos nordestinos, a indicação do filho para a embaixada de Washington, a declaração sobre a fome e o ataque à Míriam Leitão, podem acabar lavadas e enxaguadas da memória pelo episódio.

Com a facada de Adélio Bispo, Bolsonaro ganhou a eleição de 2018. Com a “facada” desferida agora pelos hackers de Araraquara, ao presidente foi dada a chance de recuperar parte do prestígio perdido ao longo dos seis primeiros meses de governo, período em que produziu mais barulho e fumaça do que conteúdo de qualidade em que pudessem se agarrar aqueles que votaram nele para impedir a volta do PT ao Planalto. É muito cedo ainda para dizer aonde vai dar a investigação deste caso, mas neste momento Bolsonaro se transforma mais uma vez em vítima.

Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, ele foi obtendo os números de celulares à medida que ia invadindo contas do Telegram. Curioso é ter chegado ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, através dos telefones do ex-governador Pezão e da ex-presidente Dilma, aliados do ex-presidente Lula, que deveria ser o maior beneficiário do vazamento. Foi por aí que ele alcançou a ex-deputada Manuela D’Ávila, a quem disse ter procurado para contatar Greenwald. As investigações, que ainda engatinham, vão explicar melhor o depoimento de Delgatti e se ele de fato repassou de graça o pacote de dados do Telegram de Deltan Dallagnol para o site, como declarou à PF.

Parece encomenda política, tem cara de encomenda, uma vez que Delgatti não tem perfil de quem faz ação de natureza política. Ao contrário, ele responde por crimes de estelionato, furto qualificado, apropriação indébita e tráfico de drogas. Mas pode muito bem ter sido uma simples picaretagem de estelionatário. Mesmo assim, os efeitos favoráveis a Bolsonaro já estão plantados. Colateralmente, Moro também ganha, já que o foco passou para os criminosos de colarinho sujo. E perdem Lula e PT.

Nenhuma dúvida de que a ação dos hackers foi um atentado às instituições. Mas tampouco se pode negar que o escândalo acabou sendo um achado para Bolsonaro. Ao lado do benefício político causado pela sua vitimização, a de Moro e a de seu governo, o presidente colhe os louros pela reforma da Previdência, embora não tenha se empenhado por ela, e pela liberação de recursos do FGTS, apesar do limite de R$ 500. Tem ainda a seu favor o melhor resultado na criação de empregos desde 2014 e a recuperação de mais meio bilhão de reais desviados da Petrobras.

Mesmo tendo usado um cocar na quinta-feira, o que em Brasília é tido como um sinal de azar na política, Bolsonaro parece pronto para surfar uma onda de sorte. Resta saber até onde vai a investigação sobre os hackers e se a Polícia Federal vai de fato cumprir seu papel republicanamente. Qualquer erro na condução desse inquérito que resulte em parecer estar a serviço de Bolsonaro ou de Moro, e contra o PT, pode ser uma bomba atômica na reputação presidencial. E, claro, é preciso esperar um pouco para ver se Bolsonaro não vai queimar rapidamente esse capital acumulado com mais algumas das suas.

Uma pergunta
Por que pessoas que operavam no mercado sofisticado de bitcoin guardavam quase R$ 100 mil em dinheiro vivo dentro de um armário? Não existe a menor possibilidade de alguém comprar a moeda digital mandando reais pelos Correios. Carregar malas de dinheiro pra lá e pra cá, transportar dólares escondidos na cueca e guardar cédulas em caixas dentro de casa é mais parecido com coisa da história recente da corrupção nacional.

Cara de zap
Alguém acha que Jair Bolsonaro tem cara de Telegram? Parece mais com o WhatsApp. Imagina se um presidente americanista como ele vai usar “essa coisa dos russos”.

Cuidado, benzinho
Pelo que viu e apurou Bela Megale, repórter e blogueira do GLOBO, Sergio Moro está bebendo demais. No restaurante em que gosta de jantar, o Avenida Paulista de Brasília, ele toma sempre uma garrafa de vinho tinto e “arremata” com dois chopinhos. Ministro, beba com moderação . Ou vão acabar dizendo que vossa excelência anda tenso demais. Razão para isso não lhe falta.

Afogando mágoas
Como se explica essa perseguição implacável do presidente Bolsonaro aos generais de dentro e de fora de seu governo? Talvez seja rescaldo da sua passagem pela caserna, da qual foi expelido com apenas 15 anos de serviço. Estaria descontando as mágoas acumuladas? Um presidente não precisa mostrar que tem autoridade e poder. Basta exercê-los.

Destruindo fontes
Bolsonaro está determinado a explodir todas as pontes que possam permitir um recuo estratégico em caso de extrema necessidade. Parece que na sua breve passagem pelo Exército ele não teve tempo de assistir às aulas de tática.

Faltou apuração
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto na terça passada, um ajudante de ordens se aproximou do presidente Bolsonaro enquanto o ministro Paulo Guedes discursava. Cochichou alguma coisa no ouvido do presidente, que abriu a boca e arregalou os olhos com ar abismado . Em seguida pegou o celular que o ajudante trazia na mão e falou com alguém por uns 30 segundos. Terminada a ligação, devolveu o celular para o ajudante de ordens, que se retirou. Bolsonaro ficou uns dez segundos refletindo, com olhar ausente. Em seguida falou alguma coisa baixinho para o vice-presidente, Hamilton Mourão, que fez cara de espanto. O que foi? Pode ter sido o momento em que soube que fora hackeado? Pode, mas não dá para garantir. A TV mostrou a imagem. E ficou nisso, ninguém reportou o susto que deixou lívido o presidente.

Filosofia
Na reunião em que se anunciou a nova fórmula de saque do FGTS, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que ninguém melhor que o cidadão sabe onde aplicar o seu dinheiro . Acrescentou que essa era a nova filosofia do governo. Se é assim, então porque não liberou tudo de uma vez? Solene, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, explicou que ninguém ali estava fazendo mágica. Entendido. Não era filosofia nem mágica. O presidente da Caixa tomou a palavra para dizer que a turma do banco (ele inclusive) vai fazer um mutirão, trabalhando sábados e domingos, para liberar esta dinheirama toda. Ufa.

Presidente rompedor
Perigo! Perigo! Perigo! O ministro Paulo Guedes disse que é preciso descarimbar recursos, tirar dinheiro colocado em “chiqueirinhos” para realocá-lo onde as instituições públicas e os estados entenderem ser melhor. Segundo Guedes, apenas um “presidente rompedor”, que ele reputa ser Bolsonaro, seria capaz de fazer isso. Mas não depende apenas do presidente, é preciso o aval do Congresso. Dinheiro carimbado é dinheiro que o Congresso determinou que seja gasto exclusivamente em uma atividade , para protegê-la exatamente de vontades políticas, muitas vezes casuísticas. Os recursos da educação e da saúde, por exemplo, são carimbados. Imagine se bastasse apenas a vontade do presidente para retirar dinheiro da educação. Pobre educação.

Caso a caso
Há evidentemente alguns carimbos muito mal aplicados na economia nacional, que foram criados como forma de garantir dinheiro público para causas nem sempre necessárias ou republicanas. O “presidente rompedor” terá de mostrar força e articulação no Congresso para eliminar estes penduricalhos mamadores . Vai ter que negociar caso a caso e enfrentar lobbies poderosos.

Férias de Weintraub
O ministro da Educação saiu de férias. Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele tem esse direito, embora esteja no cargo há menos de quatro meses. Ele é professor federal e tem férias vencidas. Muito bem ministro, bom descanso. Provavelmente sua excelência foi curtir um calorzinho na Europa . O problema não é o direito do ministro, mas o seu dever. Com tanta coisa para fazer, Abraham Weintraub deveria estar com gana de trabalhar. Mas, não.

Decepção no Uruguai
Uma mulher voltou do Uruguai, na sexta, absolutamente desapontada. Foi a uma loja especializada comprar um baseado legal para fumarcom o marido. Pediram a ela documento de identidade local. Ela não tinha porque é fluminense de Niterói. Disseram então que se tivesse um amigo uruguaio ele poderia comprar o produto. Ela levou um amigo, mas ele não estava cadastrado na loja. Ficaram todos de cara. Segundo a brasileira desiludida, a liberação da maconha no Uruguai “foi uma enganação do nosso Mujica”. Rsrs.

A degeneração ética de um herói - MAURO DE AZEVEDO MENEZES

FOLHA DE SP - 28/07

Toda autoridade deve observar a autocontenção

O exercício de funções públicas pressupõe a observância permanente de requisitos de honestidade. Essa premissa emerge da incidência do princípio constitucional da moralidade na administração pública (artigo 37, caput) e implica, entre outras obrigações, a rejeição de expedientes de abuso de poder e obtenção de vantagem pessoal.

A noção de integridade, essencial sob o paradigma da ética pública, costuma ser posta à prova justamente nas situações em que os agentes públicos são levados a encarar e esclarecer as suas condutas perante a sociedade.

Isso significa que o autêntico e definitivo juízo sobre a decência e a probidade das pessoas públicas não se concretiza quando elas, investidas em competências judicantes, investigatórias ou de controle, apontam desvios praticados por outros personagens da vida pública. É diante da prestação de contas de seus próprios atos que emerge a coerência das atitudes ou se escancara a desfaçatez dessas autoridades.

Prudência e moderação no exercício do poder são virtudes necessárias sobretudo quando exista alguma hipótese de envolvimento do interesse pessoal da autoridade em questão.

Resulta, portanto, em vilipêndio aos predicados da ética pública a atuação de ministro de Estado que desencadeie e interfira em processo investigativo sobre o qual tenha interesse direto, revelando a terceiros, em seu favor, parte do conteúdo de apuração sob sigilo.

A lei 12.813/2013 repele tal conflito entre interesse público e privado, que possa comprometer a predominância dos objetivos de Estado e influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública respectiva (artigo 3º). E determina que o ocupante do cargo previna ou impeça o conflito de interesses, sobretudo resguardando informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas (artigos 4º e 5º, inciso I).

Em tais casos, a prática de atos de gestão em benefício próprio constitui séria transgressão (artigo 5º, inciso V) e pode configurar até mesmo improbidade administrativa (artigo 12), evocando a aplicação da lei 8.429/1992, por atentar contra os princípios da administração pública, ao violar o dever de imparcialidade (artigo 11, caput) e revelar fato que tem ciência em razão de suas atribuições e deva permanecer em segredo (artigo 11, inciso III).

Convém ainda assinalar que, de acordo com o princípio republicano, traduzido no dever constitucional de impessoalidade do administrador (artigo 37, caput), é imperioso o distanciamento entre o desempenho de funções públicas e o patrocínio de interesses pessoais da autoridade, especialmente ante suposições de irregularidades cometidas em função pública pretérita.

Por essa razão, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, em seu artigo 10, prescreve que ministros de Estado e altas autoridades públicas federais respeitem eventuais impedimentos de participação em atividades ou decisões que possam vir a beneficiá-los.

Toda autoridade sob escrutínio público deve observar a autocontenção. Quem, alçado ao poder, considere-se ungido em missão redentora e, destituído de sobriedade e equilíbrio, ceda ao êxtase da glorificação, decerto cometerá abusos em sequência, revelando sua verdadeira face. Afinal, como escreveu Jorge Luis Borges, os espelhos têm algo de monstruoso.

Mauro de Azevedo Menezes
Advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016-2018)

Nada disso - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 28/07

Reforma da Previdência mostrou que falta muito para que partidos participem das discussões com isonomia

Meu amigo e coautor, Samuel Pessôa, criticou a reação dos partidos de esquerda ao apoio de alguns de seus deputados à reforma da Previdência.

Samuel, corretamente, apontou a tática de guerrilha desses partidos que, quando estão na oposição, denunciam qualquer proposta do governo como subserviente a interesses indevidos.

Nos anos FHC, o PT e seus braços auxiliares foram contra o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação do Fundef. Durante o governo Temer, esses mesmos grupos foram insensíveis à grave crise herdada e tentaram impedir qualquer medida de ajuste.

Samuel, no entanto, erra ao afirmar que as mudanças na reforma da Previdência proposta pelo governo, como no BPC e na aposentadoria rural, decorreram de negociações com os partidos de esquerda.

Nada disso. As modificações foram obra de 13 partidos de centro, representando 291 deputados, que apresentaram um documento em março afirmando que apenas apoiariam a reforma caso aqueles pontos fossem revistos. Assim foi feito.

Houve negociação com grupos da oposição, mas os partidos de esquerda, como o PT, o PSOL, o PSB e o PDT, não aceitaram conversar e optaram pela velha tática de distorcer os fatos e rejeitar integralmente a proposta de reforma.

Foi de pouca serventia apontar o desequilíbrio das contas públicas e a imensa injustiça da nossa Previdência, que beneficia os grupos de maior renda. Como usual, os líderes dos partidos de esquerda estavam mais preocupados em desqualificar o outro lado do que discutir com cuidado propostas para enfrentar a alta taxa de crescimento do gasto com previdência que asfixia o setor público.

Para agravar, nossas regras atuais privilegiam a elite dos trabalhadores, seja do setor privado, seja do setor público. Assim, seria de se esperar que os partidos de esquerda estivessem genuinamente interessados em reduzir os benefícios para o andar de cima de modo a preservar os direitos do andar de baixo.

Em vez disso, os partidos de esquerda se ausentaram das discussões. É de tirar o fôlego que a sua liderança na Câmara se diga responsável pelas modificações realizadas no relatório do deputado Samuel Moreira.

A imprensa registra os poucos intelectuais vinculados ao PT, como Nelson Barbosa, e os deputados de esquerda que colocaram o país acima das disputas mesquinhas e defenderam a reforma da Previdência, ainda que com ajustes.

No mais, restam políticos que se autoproclamam defensores dos mais pobres, mas que fincaram trincheiras para proteger os privilégios das corporações do setor público.

A turma do palanque fica a gravar selfies enquanto a política trabalha.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

A questão do conteúdo dos grampos persiste - ELIO GASPARI

O GLOBO/FOLHA DE SP - 28/07

Os procuradores blindaram-se na recusa a comentar o que apareceu. Muitos deles, como Sergio Moro, dizem que já apagaram os arquivos. Se o serviço da PF foi de primeira, essa blindagem é de quinta

RIO — A Polícia Federal fez um serviço de primeira localizando e prendendo a quadrilha que invadiu os celulares de centenas de autoridades, inclusive do presidente da República, do ministro Sergio Moro e de procuradores da Lava-Jato. Um deles tinha antecedentes criminais e confessou ter sido o remetente dos grampos para o site The Intercept Brasil. Como isso foi feito e se era gratuito, como ele diz, só a investigação poderá esclarecer. Resta saber se Glenn Greenwald e Manuela D’Ávila conheciam a extensão do crime de sua fonte. Essa é uma perna da questão.

A outra perna está no conteúdo das mensagens já divulgadas e ela continua no mesmo lugar. Os procuradores blindaram-se na recusa a comentar o que apareceu nos grampos. Muitos deles, como Sergio Moro, dizem que já apagaram os arquivos. Se o serviço da PF foi de primeira, essa blindagem é de quinta. A ideia de Moro de destruir as mensagens era primitiva e cheirou mal.

Na forma, o crime cometido pelo invasores dos celulares foi peculiar.Eles atacaram dados de centenas de pessoas e seus antecedentes afastam a ideia de que houvesse interesse público na operação. A questão do conteúdo é outra.

Não passa pela cabeça de ninguém querer apagar da memória dos americanos as revelações contidas nos famosos “Papéis do Pentágono” que expuseram documentos relacionados com a Guerra do Vietnã. Eles foram furtados por um consultor do Departamento de Defesa. Indo-se mais longe, também, não passa pela cabeça dos americanos passar a esponja em cima dos documentos furtados por oito ativistas católicos que invadiram um escritório do FBI na Pensilvânia numa noite de março de 1971. Eles levaram perto de mil documentos. No meio estavam as provas de que o FBI espionava militantes pacifistas, artistas e negros, difamava pessoas e manipulava jornalistas.

Cópias de documentos foram mandados para o “New York Times”, o “Los Angeles Times” e o “Washington Post”. O governo tentou impedir a publicação e divulgou uma nota advertindo que eles comprometiam a segurança nacional. Ben Bradlee, o editor do “Washington Post”, e Katharine Graham, sua proprietária, decidiram publicar parte do material. Aberta a comporta, o conteúdo dos documentos mudou para melhor a história do FBI.

O FBI pôs 200 agentes atrás dos ladrões e a investigação somou 33 mil páginas, para nada. O mistério só foi desvendado 40 anos depois, quando a repórter Betty Medsger, que recebeu a papelada em 1971, identificou e entrevistou sete dos oito invasores. Dois deles viviam longe da política e um tornara-se sincero admirador de Ronald Reagan.

Armstrong pisou na lua e errou de hospital
Neil Armstrong levou oito dias para ir à Lua e voltar. Anos depois, fez uma cirurgia do coração e 19 dias depois estava morto. No voo, deu tudo certo. No hospital, as coisas deram errado, mas a verdade ficou escondida por sete anos, até que o “New York Times” a revelou. O chanceler Ernesto Araújo acha que os diplomatas não devem ler esse jornal, mas para o bem de sua saúde seria bom que o fizesse.

Em 2012, aos 82 anos, Armstrong estava com um desconforto gástrico, foi ao hospital Merciful Faith, de sua cidade, e fez um teste de esforço. Mandaram-no para uma angiografia e acabou com quatro pontes no coração. Algo como cinco dias depois puseram-lhe um marca-passo temporário e, passadas algumas horas, uma enfermeira tirou-lhe os fios. Teve um sangramento e 27 minutos depois levaram-no para o centro de cateterismo. Melhorou, mas voltou a sangrar, com queda de pressão e falha dos rins. Em 20 minutos estava no centro cirúrgico. Daí em diante não se sabe o que aconteceu, mas ele ficou 97 minutos com perda de oxigênio no cérebro. Estava entubado há uns cinco dias quando retiraram o aparelho. Armstrong não conseguia respirar e voltaram a entubá-lo. Dez dias depois estava morto.

Desde 2014 o hospital sabia que médicos independentes haviam estudado o prontuário e observaram que ele poderia ser operado mais tarde, os fios do marca-passo não deveriam ter sido retirados por uma enfermeira sem supervisão e, acima de de tudo, deveria ter ido logo para o centro cirúrgico e não para o centro de cateterismo. Finalmente, não deveriam tê-lo extubado tão cedo. Existem testes rotineiros capazes de medir a resistência de um paciente à extubação. O homem que simbolizou o avanço da tecnologia, morreu por causa de barbeiragens. A pior, foi a sua ida para o centro de cateterismo.

Havia mais: durante dois anos o hospital se fez de bobo, até que a mulher de um dos filhos de Armstrong, advogada, foi-lhe na jugular. Ou pagavam sete milhões de dólares ou seriam denunciados. Pagaram seis milhões, com uma cláusula de segredo que durou cinco anos.

Nisso tudo, houve um cavalheiro, o professor James Hansen, autor da biografia autorizada de Armstrong (“O Primeiro Homem”), publicada nos Estados Unidos em 2005. Nesse tipo de livro o autor aceita omitir fatos a pedido do biografado ou de sua família. Ele sabia de tudo, mas limitou-se a escrever uma frase críptica:

“Fora do pequeno círculo de sua família, dos amigos e da equipe médica que cuidou dele, talvez nunca se venha a saber exatamente o que aconteceu com Neil no hospital ao longo das duas semanas que culminaram com sua morte.”

Na semana passada Hansen saudou a revelação do “Times”, para que o que aconteceu a Armstrong não volte a acontecer.

Eremildo, o idiota
Como nunca trabalhou, Eremildo é um dos 13 milhões de desempregados. Ele vai a Brasília propor a criação da figura do inativo expatriado.

Por cretino, ele acredita que se um procurador da força-tarefa da Operação Zelotes pode viver nos Estados Unidos e se o subprefeito da Barra da Tijuca podia ficar no cargo enquanto administrava sua padaria em Miami, ele poderia ter a ajuda do governo como desempregado em Las Vegas.

Velha política
Desde que votou a favor da reforma da Previdência, a jovem deputada Tabata Amaral virou vidraça.

Uma pedra acertou-a, pois soube-se que recursos de sua campanha foram destinados à remuneração de serviços prestados por seu namorado.

A conta foi de R$ 23 mil e ele efetivamente trabalhou. Não é muito dinheiro e o rapaz era qualificado. Quando o fato foi revelado, a assessoria de Tabata deu explicações burocráticas e ela encastelou-se na surrada recusa a comentar o assunto. Quatro dias depois, explicou-se, com argumentos razoáveis.

Não há coisa mais pretensiosa da velha política do que o “sem comentários”. Tomara que ela tenha aprendido.

Conselho precioso
Quando estava aberta a janela para repatriação de depósitos que estavam no exterior, um magano procurou um advogado para se aconselhar.

— Quanto o senhor tem no Brasil?

— Dez milhões de reais, disse o magano.

— E na Suíça?

— Cem milhões de dólares.

— Então embarque para a Suíça e fique por lá.

Ele embarcou. Foi o conselho mais curto e valioso saído de uma banca de advocacia.

Teu futuro espelha essa grandeza - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 28/07

Salta aos olhos que cedo ou tarde teremos de levar a sério o tema da reforma política

É do saudoso Luiz Gonzaga, cantador e sanfoneiro nordestino, uma das mais deliciosas sacadas da música popular brasileira: o baião Dezessete e setecentos. Para você que não se lembra, aqui vai o refrão: “Eu lhe dei vinte mil-réis/ pra pagar dois e trezentos/ vancê tem que me vortá/ ...Dezesseis e setecentos! Dezessete e setecentos! Dezesseis e setecentos!...”.

Aguardo ansiosamente o dia em que o IBGE nos dirá quantas de nossas crianças de 10 anos de idade sofrem para dominar a velha e boa tabuada, mas adianto que essa é uma minúscula fração do que precisamos levar em conta para compreender as misérias que ora nos afligem como povo. E, principalmente, para começarmos a entender a situação com que nos vamos deparar dentro de dez ou vinte anos, se não conseguirmos escapar do que se tem chamado “armadilha da renda média”. Recorro a essa expressão para designar os países que chegaram até com certa facilidade aos dez ou doze mil dólares de renda anual per capita, mas não conseguem dar o salto para a casa dos vinte mil dólares.

Meu grande temor é que o modesto êxito que venhamos a lograr nos próximos meses, graças sobretudo ao ajuste fiscal, nos leve a uma acomodação descabida. Se não nos mantivermos atentos e fortes, as lagostas corporativistas incrustadas no casco daquela grande embarcação ancorada no Planalto Central nos manterão no estado atual, ou seja, prisioneiros da mencionada armadilha.

Tudo me leva a crer que o nosso grande mal como povo é o que os gregos denominavam akrasia. Acrático é o indivíduo ou o povo que se mostra incapaz de fazer o que sabe ser possível e necessário. Há mais de um século, o mais claro sintoma de nossa akrasia tem sido o ufanismo, atualmente exemplificado pela infindável repetição de que “somos a décima maior economia do mundo”, ou de que “podemos alimentar o mundo inteiro e ainda ficaremos com uma bela sobra”.

A variante mais grave da referida incapacidade é, porém, nossa tendência a supor que a “armadilha da renda média” é um estado estacionário, com o qual podemos conviver indefinidamente. Crescendo 3% ao ano – felicidade que decididamente não está à vista – levaremos uma geração inteira para dobrar a pífia renda de que hoje dispomos, algo entre onze e doze mil dólares anuais. A parcela da sociedade que aufere tal renda não é uma “classe média”, é uma camada muito acima dela. A verdade é que o Brasil não tem uma classe média digna do nome, e não tem por três razões muito simples. Uma classe média se faz com empregos estáveis, com perspectivas de carreira, propriedades pequenas e médias e educação de qualidade. Abaixo dela, como ninguém ignora, temos um oceano de miseráveis.

Essa situação nada tem de estacionária. Sem uma vigorosa retomada do crescimento econômico, com substancial aumento dos investimentos e da produtividade e um rápido preenchimento do espaço reservado a uma futura classe média, teremos, isso sim, uma enorme elevação do nível dos conflitos e da violência de modo geral.

O difícil futuro a que me refiro não é um cenário para almas frágeis. Certos aspectos dele já se estão configurando e são suficientes para nos tirar o sono.

Considere-se, por exemplo, a questão do saneamento. Sabemos que só metade dos domicílios, se tanto, está ligada à rede pública de esgotos. Em outros aspectos, mesmo não sendo um profissional da área, atrevo-me a inquirir se não estamos no limiar de uma dramática regressão. As cercanias das grandes cidades, e mesmo certos bairros dentro delas, estão infestados de pernilongos Culex e mosquitos Aedes aegypti e registram aumentos importantes na população de escorpiões e – pasmem – até na de barbeiros!

Enganam-se redondamente as camadas de renda situadas muito acima da “armadilha da renda média” que se sentem invulneráveis a uma acelerada deterioração nas condições gerais de vida. Se o transatlântico for a pique, a primeira classe irá junto.

Tenho plena ciência de que não estamos na beira de um precipício. Fiz menção acima a avanços recentes, como na reforma da Previdência, e ao papel, justiça seja feita, que neles desempenhou a Câmara dos Deputados. E por mais difícil que seja defender tal tese neste momento, é também certo que temos um regime democrático razoavelmente organizado. Retornando, porém, à armadilha da renda média, salta aos olhos que cedo ou tarde teremos de levar a sério o tema da reforma política. Ele tem estado em debate há mais de trinta anos e os resultados, convenhamos, são modestos.

Nosso sistema político é pateticamente deficitário no que se refere à capacidade de agregar interesses e direcioná-los para objetivos relevantes, de mais longo prazo. Desse ponto de vista, a organização partidária deveria ser o alfa e o ômega. Mas que protagonismo tiveram os partidos políticos na reforma da Previdência? Nenhum. No momento atual, os protagonistas cruciais do processo político não são os partidos, mas os grupos corporativistas, especialistas em desagregar os interesses em jogo até adequá-los a suas respectivas capacidades de pressão.

É essa a estrutura que nos proporcionará o empuxo decisivo para a superação da armadilha, vale dizer, para o crescimento sustentável e para níveis aceitáveis de bem-estar social?

O problema de fundo, como se vê, não se reduz aos nossos resquícios de juvenil ufanismo, nem ao caráter acrático de nosso povo, nem ao cambaleante latim do presidente da República. Cedo ou tarde teremos de encarar a reforma do sistema político e oxalá não o façamos pelos estéreis sendeiros que trilhamos desde meados dos anos 80, e sim com uma participação mais efetiva do setor privado.

SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

Competição macabra: quem é mais vítima, quem é mais criminoso nessa crise dos hackers. - ELIANE CANTANHÊDE

Competição macabra

ESTADÃO - 28/07

Há uma competição macabra: quem é mais vítima, quem é mais criminoso nessa crise dos hackers.


Ao trocar a condição de juiz pela de ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro transformou a própria vida num inferno e agora combina, perigosamente, as condições de vítima, suspeito e chefe das investigações sobre o ataque aos celulares de autoridades dos três Poderes da República. A competição é macabra: quem é mais vítima, quem é mais criminoso.

Moro, PF, MP e governistas descarregam as baterias em Glenn Greenwald, que divulga os diálogos no site The Intercept Brasil, mas miram mesmo é nos responsáveis políticos e estão se aproximando do PT, principalmente com a revelação de que Manuela D’ Ávila (PCdoB), vice de Fernando Haddad (PT) em 2018, foi a intermediária entre hackers e Greenwald.

Já o PT, o PDT, boa parte do Congresso e até ministros do Supremo aumentam a pressão sobre Moro, seja pelo “Lula livre”, por serem eles próprios alvos da Lava Jato ou simplesmente por terem uma visão mais rígida da Justiça, contrária aos métodos da operação.

Eles, que já condenam os diálogos vazados entre Moro e Deltan Dallagnol, ganharam munição pesada com três erros formais do ministro: demonstrar que teve acesso a informações sigilosas da Polícia Federal, ao avisar os atingidos; anunciar que o material hackeado seria destruído, o que seria em seu próprio benefício; endurecer o processo de expulsão de estrangeiros justamente no meio da tempestade envolvendo o americano Greenwald.

Há justificativas para esses erros. Afinal, é hipocrisia do PT e do PDT considerar “espantoso” Moro ter acesso a dados de investigação da PF, vinculada à Justiça. O ex-ministro José Eduardo Cardozo, do PT, não tinha? Além disso, Moro diz que não viu a lista nem os diálogos hackeados, só soube das principais autoridades atingidas e cumpriu seu dever de avisá-las, a começar do presidente da República.

Ao falar em destruição das conversas, a sensação que passou foi de que ele está louco para incinerar seus próprios diálogos, quando era juiz e ícone da Lava Jato. Como a PF tratou de corrigir, só a Justiça pode destruir material que possa servir de prova em processos. Em favor de Moro, pode ter sido só um escorregão, uma fala impensada.

Quanto ao processo contra estrangeiros, a primeira reação foi fortemente negativa, no pressuposto de que visaria a deportação de Greenwald, o, digamos, algoz do ministro. Mas, como Moro diz, e comprova com os termos da decisão, ela não tem nada a ver com o americano, que, segundo ele, “nem é investigado”. Os alvos, alega, são os suspeitos de terrorismo e de tráfico de drogas. Mas podia ficar para depois, ministro. Evitaria mais lenha na fogueira.

O fato é que o Brasil não está dividido só entre direita e esquerda, mas entre os que querem crucificar Moro e os que tentam trucidar Greenwald e chegar ao PT. Quem não pretende nem uma coisa nem outra, só quer a verdade, deve ver, ouvir, ler e refletir sobre tudo com muita atenção. Por trás de cada grupo, há interesses e intenções muitas vezes políticas, outras tantas ainda mais complexas.

Como fato, a oposição a Moro está a mil por hora. No Congresso, alvos da Lava Jato ou amigos de Lula armam a convocação do ministro para depor e há quem fale até em CPI. No Supremo, os “garantistas” avessos aos métodos do juiz Moro e agora críticos às ações do ministro Moro têm um instrumento à mão: o pedido de suspeição dele em processos contra Lula. Agosto vem aí fervendo.

O Planalto, que mantinha prudente distância até ontem, quando Bolsonaro previu “cana” para Greenwald, defende enquadrar os hackers na Lei de Segurança Nacional, ou seja, tratá-los como terroristas e espiões que ameaçam a República. Eles, porém, são peixes miúdos nessa guerra.

Agosto, mês das bruxas na política, vem aí com o País, Moro e Greenwald na fogueira

Relação pessoal - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 28/07


Nos últimos dias tivemos várias demonstrações do governo brasileiro de que não mede esforços para ter o apoio dos Estados Unidos. Desde o caso dos navios iranianos, que a Petrobras não queria abastecer com receio de sanções americanas, até a nomeação esdrúxula do filho de Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. A questão não é legal, é moral, é ética, de imagem do país.

Se havia alguma dúvida de que o presidente aposta na aproximação pessoal com Trump, através de seu filho Eduardo, o próprio Bolsonaro revelou candidamente o que está por trás da nomeação: pretende que empresas americanas venham explorar minérios nas reservas indígenas.

Surpreendente para quem vive desconfiando de que a intenção das ONGs é roubar nossas riquezas, ou transformar a Amazônia em território internacional.
De qualquer modo, a história mostra que não existe essa “relação pessoal” na política externa dos países. A Academia Brasileira de Letras (ABL) encerrou na quinta-feira um ciclo de palestras sobre o legado do Barão do Rio Branco para a política externa brasileira, e é interessante entender como regredimos ao tempo de Rio Branco, quando o mundo era outro e o país necessitava mais do que nunca se tornar um aliado confiável dos Estados Unidos, que começava a tomar a dianteira como potência hegemônica.

O embaixador Gelson Fonseca fez um balanço da nossa política externa a partir dos parâmetros estabelecidos por Rio Branco. Àquela altura, os EUA queriam “organizar” as Américas, e uma das maneiras era estabelecer meios de resolver os problemas entre os países e seu bom comportamento financeiro, criando um órgão com sede em Washington que bem pode ser a origem do Fundo Monetário Internacional.

Na Conferência de Haia, o tabuleiro é o das potências européias, que partem da ideia de que algumas Nações, por razões de poder, devem ter mais influência no processo decisório do que outras. Os EUA tinham a garantia de que entrariam neste mundo, sem problemas, ressaltou Gelson Fonseca. Nós tínhamos a ilusão de que podíamos entrar. Os dois momentos difíceis foram quando se discutiu a composição do Tribunal de Presas e a do Tribunal Arbitral.

As propostas endossadas pelos EUA eram um tanto humilhantes para nós e, a despeito de que nenhum dos dois tribunais foi para a frente, fomos obrigados a sair do jogo.

A mesma coisa aconteceu em 1945, como consequência da Segunda Guerra Mundial, quando da criação da Organização das Nações Unidas (ONU). O diplomata Eugênio Garcia escreveu um trabalho sobre como o Brasil quase fez parte do Conselho de Segurança da ONU, meta que tentamos alcançar até hoje, sem perspectivas de vitória.

O Presidente Franklin Roosevelt acalentava a ideia de implantar um sistema chamado por ele de “tutela dos poderosos”, a cargo dos Quatro Policiais: Estados Unidos, Grã-Bretanha, União Soviética e China, aos quais depois se somou a França, para formarem o Conselho de Segurança da ONU.

Mesmo ausente de Dumbarton Oaks, o Brasil, devido ao apoio de Roosevelt, foi o único país a ser cogitado naquela Conferência como possível detentor de uma sexta cadeira permanente no Conselho.

A Conferência de Yalta aconteceu quando a conjuntura já havia em parte mudado, inclusive, no processo de negociação, com a morte de Roosevelt. Ficara para trás a importância estratégica que o Brasil teve na luta contra o Eixo (bases aéreas no Nordeste) ou na contenção da Argentina “antiamericana”.

Quando Truman assume, não era mais imperativo cultivar a amizade de Vargas ou tolerar abusos de seu regime personalista. Quando mais o governo brasileiro ansiava pelo reconhecimento de sua lealdade, colhendo os frutos da relação especial que pensava manter, os EUA já não privilegiavam o Brasil como antes.

O embaixador Marcos Azambuja, outro palestrante no ciclo da ABL, ressaltou que o atual Governo adota uma conduta que nos afasta, de forma radical, do espírito mesmo das posições que expressamos ao longo de nossa história. Para Azambuja, não parecemos estar mais, como costumávamos, no âmago do grupo dos formadores do consenso internacional sobre as grandes questões da atualidade: meio ambiente, desarmamento, direitos humanos, problemática do Oriente Médio e várias outras.