O desafio do presidente - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 15/05

Quando um presidente admite não saber como formar sua base é o caso de dar razão aos que estão pessimistas.

O presidente Jair Bolsonaro desafia “a grande mídia” a lhe dizer como deve formar sua base de apoio no Congresso. Nem é preciso dizer que tal bravata piora a percepção de fragilidade política do governo, além de atribuir a terceiros uma responsabilidade que Bolsonaro recebeu junto com os poderes presidenciais – e que é, tal como estes, pessoal e intransferível.

O presidente parece incomodado com as críticas sobre a desarticulação de seu governo no Congresso, mas a única resposta que conseguiu dar a elas foi esse desafio pueril. “Não estamos formando aquilo que a grande mídia ainda fala, que tem que ter uma base”, disse, em seu estilo peculiar, à Rádio Bandeirantes. “Eu queria que a mídia dissesse como é que é feita essa base, já que eles criticam tanto, né? Ô presidente, a base é feita dessa maneira, o ingrediente é esse, vai fazer ou não vai? Então eu quero isso deles. Mas eu falo: a turma critica que eu não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei uma base. Agora, a resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar, agora eu queria que a grande mídia me dissesse claramente como eu formaria essa base.”

Quando um presidente da República admite não saber como formar sua base parlamentar, algo que está na essência da governabilidade, é o caso de dar razão aos que estão pessimistas com o futuro do País. Economistas ouvidos pelo Estado dizem que a situação brasileira, já grave, se torna ainda mais preocupante na medida em que o governo demonstra mais traquejo para gerar crises do que para extingui-las. A confiança, fundamental para a retomada do crescimento, está ficando cada vez menor em razão da incapacidade de Bolsonaro de fazer o que dele se espera como presidente – isto é, liderar o governo, dando diretrizes firmes sobre suas propostas e indicando aos governistas como defendê-las no Congresso.

Bolsonaro, ao contrário, deixou claro que, para ele, é cada um por si. Na referida entrevista, o presidente disse que “muita gente lá (no Congresso) tem consciência do que tem que fazer”. Ou seja, Bolsonaro simplesmente espera que o apoio parlamentar às medidas propostas pelo governo seja dado somente porque essa seria a coisa certa a fazer, sem necessidade de convencimento político – que, para o presidente, é sinônimo de corrupção.

“Com todo o respeito que eu tenho aos deputados e senadores, mas até o governo passado os grandes partidos se reuniam com o chefe do Executivo e distribuíam diretoria de banco, ou presidência de estatais, era assim que era feita (a formação da base), e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro, referindo-se ao fisiologismo que reinou em especial na era lulopetista. Tem toda a razão o presidente ao dizer que “essa forma de fazer política não deu certo”, mas a forma que o presidente escolheu de fazer política – tratando quem dele discorda como inimigo, como impatriota ou como degenerado – é tão deletéria quanto o toma lá dá cá que o eleitor rejeitou nas urnas.

As maiores críticas a essa opção do presidente, que contribui para demonizar a política, partem justamente dos parlamentares que se dispõem a apoiar o governo. Suas queixas se centram na falta de disposição de Bolsonaro e de compartilhar o poder – e isso nada tem a ver com fisiologismo, e sim com o fato de que o presidente não tem poderes absolutos, ainda que possa se considerar, como Bolsonaro, instrumento da Providência divina.

A cada declaração de Bolsonaro hostil à formação de uma base parlamentar, compreendem-se as reticências dos governistas em cerrar fileiras em favor dos projetos mais ambiciosos do Palácio do Planalto, em especial a desgastante reforma da Previdência – a respeito da qual, insista-se, Bolsonaro jamais demonstrou convicção, nem agora nem no passado. Com isso, o presidente contribui para ampliar seu isolamento, sintoma de desgoverno.

O presidente não precisa desafiar a “grande mídia” a lhe provar a importância de formar uma boa base parlamentar, pois a história recente infelizmente mostra o que acontece quando presidentes acham que podem governar sem uma.

O Brasil no Caminho da Servidão - VINÍCIUS MONTGOMERY DE MIRANDA

INSTITUTO LIBERAL

Ao longo da história, em diferentes civilizações, há inúmeros registros de escravaturas. Em geral, as disputas dos povos por terras férteis, animais e fontes de água resultavam em batalhas, nas quais ao oponente vencido era reservado o papel de escravo, como espólio de guerra. No Império Romano, a estratégia de conquistar novos territórios resultava no aumento do contingente de escravos, que realizavam diversas tarefas domésticas ou produtivas, além de pagarem tributos ao império. O status social dos senhores de escravos era medido pela quantidade de serviçais que possuíam, e estes eram considerados bens, despojados de direitos e com severas restrições de liberdade. Eventualmente era permitido que possuíssem seus próprios bens, mas sua subsistência, em essência, dependia do favor de seu senhorio.

No auge do império sua extensão territorial alcançou cerca de cinco milhões de quilômetros quadrados, com população de quase 70 milhões de habitantes, sendo 20% escravos. A partir do século IX, com a decadência do Império Romano e as invasões bárbaras, surge o feudalismo como nova organização econômica e política da Europa. Sua economia era fundamentada na agricultura de subsistência, no escambo e no trabalho servil. Em troca de proteção militar e pelo uso da terra, os servos eram obrigados a se sujeitar aos nobres e pagar tributos. Não havia incentivo para o aumento da produção, nem para as inovações tecnológicas que pudessem gerar prosperidade, uma vez que todo excedente de produção era apropriado pelo senhor feudal. A exiguidade das relações comerciais era absoluta e a liberdade de iniciativa praticamente inexistente. Assim, até a Idade Média, a qualidade de vida era presumidamente bastante precária. Muitos sucumbiam diante de doenças, a alfabetização era deficiente e custosa e a alimentação escassa em proteínas. A expectativa de vida não passava de 30 anos e a renda per capita média anual rondava a casa dos US$ 600.

As Cruzadas, nos século XI e XII, quebram o isolamento dos feudos e levam a Europa a um novo nível de trocas comerciais. O comércio de especiarias, tecidos finos e outras utilidades domésticas atrai camponeses para a vida nos burgos – que eram vilas fortificadas -, estimulando a divisão do trabalho e a especialização da mão de obra, ainda que de maneira muito tímida. Os burgueses se ocupavam predominantemente de trabalhos artesanais e do livre comércio. Entretanto, a utilização de moedas nas trocas comerciais e o fomento comercial entre as cidades em formação, e delas com o Oriente Próximo, criam novas oportunidades de trabalho e atraem ainda mais camponeses para as cidades. Surgem as universidades, a pesquisa científica e os primeiros avanços tecnológicos na produção de alimentos. A propagação do conhecimento deixa de ser exclusividade da Igreja e a melhoria nas condições de vida faz a população crescer rapidamente. Contudo, problemas climáticos, que afetaram a agricultura, a Peste Negra, que dizimou mais de um terço da população europeia – grande parte composta de camponeses -, e as guerras dos séculos XIV e XV produzem escassez e fome. As camadas sociais inferiores passam a sofrer com o excesso de trabalho e com a majoração da carga tributária em benefício da nobreza. Irrompem diversas rebeliões populares e novas levas de servos abandonam os feudos em busca do trabalho assalariado nas cidades.

A formação dos Estados Nacionais, a expansão do comércio e a ascensão da burguesia abalam de vez o sistema feudal, de modo que a Europa da segunda metade do século XV se revela bastante distinta daquela da baixa idade média. O incipiente capitalismo comercial fomenta uma espiral de crescimento, amparada na geração de lucros e realimentada pelos novos investimentos, que multiplica o nível de atividade econômica. O ciclo de prosperidade e o crescente acúmulo de capitais permitem a expansão dos experimentos científicos e sucessivas ondas de pequenas inovações que se renovam até o eclodir da Revolução Industrial, em meados do século XVIII. Não obstante a evolução econômica experimentada pela Europa, ocorrem também importantes transformações políticas que sustentam o impulso econômico.

Na Inglaterra, a destituição do rei Jaime II, na Revolução Gloriosa de 1688, e a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), que limitava os poderes do monarca, além de ampliar a liberdade civil e de expressão, reforçam o direito de propriedade e fortalecem o Parlamento britânico. Esses fatos geram uma estabilidade institucional que é decisiva para o advento da Revolução Industrial. Então, o trabalho artesanal é gradativamente substituído pela produção industrial mecanizada, que resulta em um aumento de produtividade sem precedentes na história da humanidade. A diversificação da mão de obra e a fragmentação das atividades laborais acentua o ganho de eficiência produtiva, tornando a atividade econômica muito mais complexa e vibrante. A redução dos custos de manufatura permite a universalização do consumo e a formação de poupança. O capitalismo industrial se espalha pela Europa e América do Norte, envolvendo também os países periféricos que passam a fornecer-lhes alimentos e matérias-primas. A independência dos Estados Unidos, em 1776, ajuda a consolidar os ideais de liberdade individual e os valores judaico-cristãos que são os alicerces do progresso e desenvolvimento das nações ocidentais.

Compreender essa evolução histórica da economia – que fez a renda per capita média mundial saltar para aproximadamente US$ 15 mil e a expectativa de vida para mais de 72 anos nos dias atuais – permite entender que alguns elementos são fundamentais para destravar o ciclo de prosperidade e bem-estar dos povos: a liberdade civil, que permite a cada indivíduo fazer suas escolhas e se utilizar de suas habilidades e talentos para produzir bens e serviços demandados pela sociedade, além de se beneficiar; a estabilidade institucional que reduz os riscos de investimentos e estimula a inovação tecnológica e as novas descobertas; o estado de direito que garante respeito às normas e aos direitos fundamentais (direito à vida e direito de propriedade), inclusive pelos mandatários políticos, com limitações do poder constituído; e os valores ocidentais destacados por Warraq no livro Why the West is the Best, a saber: o racionalismo, o auto criticismo, a busca desinteressada pela verdade, a separação entre Igreja e Estado, a força da lei e a igualdade de todos perante ela, a liberdade de consciência e de expressão e os direitos humanos e a democracia liberal. Somente esse conjunto de princípios assimilados por sucessivas gerações permite que cidadãos das nações ocidentais vivam em liberdade e alcancem a plenitude de seu potencial, não importando sua raça, credo ou suas preferências. Da mesma forma, nações não ocidentais que adotam esses princípios – caso da Coreia e do Japão – têm experimentado transformações invejáveis no nível de satisfação de seus povos.

Outro caso interessante de sucesso socioeconômico é o da Austrália. Seu ex-primeiro-ministro Tony Abbott causou polêmica, em 2015, ao afirmar, sob protestos da oposição trabalhista, que havia uma superioridade da cultura ocidental. O fato é que, após as reformas liberais nos anos de 1990, o país passou a apresentar uma performance econômica impressionante. São nada menos que 28 anos sem recessão, com aumento de renda, redução do desemprego e evolução dos indicadores sociais. A receita para tamanho êxito é a mesma que o Brasil e vários países da América Latina e do mundo subdesenvolvido simplesmente se recusam a aprender: gestão fiscal austera, redução da burocracia, redução de barreiras comerciais, desregulamentação do mercado de trabalho, crédito farto e barato, qualificação da mão de obra e a menor interferência estatal possível no ambiente de negócios. Ou seja, nada do protagonismo estatal que costuma ocorrer nas nações de desenvolvimento tardio.

Por isso, o economista e filósofo Frederich Hayek afirma que o sistema de concorrência existente na economia liberal é o único em que o enriquecimento depende exclusivamente do indivíduo e não do favor do poder constituído. Para Ludwig von Mises, o marxismo, que é a origem do insucesso das economias pouco desenvolvidas, é consequência da interpretação errônea de Karl Marx para a derrocada do sistema feudal. Marx não teria percebido que o movimento liberal, que surgiu com o fim do feudalismo, e posteriormente, com a Revolução Industrial, era a abolição da desigualdade entre servo e senhor, perante a lei, e por isso achava que o capitalismo era ainda mais desvantajoso para os trabalhadores que a servidão feudal. A realidade, porém, é incontestável. Da Rússia à Venezuela, do Camboja à Tanzânia, todos os países que apostam no coletivismo colhem inflação, desemprego, estagnação, escalada da violência, desabastecimento, fome e morte.

Depois de tantas décadas de progresso e aumento do bem-estar produzido pela supremacia dos valores ocidentais em todo o mundo, o movimento marxista percebeu que a luta contra o capitalismo não seria bem sucedida no campo econômico e militar, mas sim no campo moral e cultural. Dessa forma, Horkheimer e os expoentes da Escola de Frankfurt entenderam que para revolucionar a economia em direção ao socialismo era necessário minar a moral que sustenta a cultura ocidental e o conservadorismo. Nascem, então, o marxismo cultural e seus subprodutos – o movimento progressista e o politicamente correto -, que silenciosamente deveriam solapar as três instituições independentes do Estado: a Família, a Igreja Cristã e a Escola. Na visão neomarxista esses são os pilares do ocidente reacionário. Assim, colocar a culpa na sociedade pelos crimes praticados por menores e traficantes, distorcer a realidade ao invés de reportá-la, aceitar a corrupção de agentes estatais, se o objetivo for distribuir renda, ou rebelar-se contra a autoridade do pai e do professor, passam a ser considerados comportamentos absolutamente normais na estratégia revolucionária. Nem todos, porém, assistem inertes a essa corrosão dos valores tradicionais. Articulistas como Rodrigo Constantino, entre outros, mostram que os progressistas têm se aproveitado da liberdade de expressão, que somente o ocidente garante aos seus cidadãos, para atacar os preceitos que até aqui permitiram à humanidade uma vida um pouco mais equilibrada e saudável diante das tragédias, conforme muito bem examinado por Jordan Peterson no best seller 12 Regras para a Vida.

Não é por acaso, portanto, que o país do futuro estacionou no pelotão dos países de renda média. Fatores históricos que semearam o patrimonialismo no serviço público, a insistência no Estado como protagonista da economia, o desenvolvimentismo e a política de empresas campeãs nacionais, além de doses crescentes da mentalidade anticapitalista na mídia, nas escolas, no meio artístico e na formação jurídica, criaram um cenário perfeito para a supremacia do marxismo cultural. Ainda que muitos sequer consigam enxergar a conexão do antipatriotismo, do ambientalismo xiita, do feminismo e de outras pautas progressistas com a economia, a realidade é que o coletivismo enferrujou as engrenagens do desenvolvimento brasileiro. Abriu-se espaço para o assistencialismo nos moldes bolivarianos e a defesa despudorada dos privilégios do setor público. A corrupção, o ativismo ideológico e jurídico e a insensibilidade dos poderosos diante do aumento do desemprego, da pobreza e da violência, nada parece ser suficiente para despertar o país do pesadelo de sua trajetória rumo à servidão. Por isso, a tributação escorchante e a restrição da liberdade de iniciativa fazem o Brasil do terceiro milênio parecer uma sociedade feudal com duzentos milhões de patos sustentando os privilégios da nobreza palaciana. Entretanto, a história mostra que não existe estabilidade para tal arranjo. Se não houver uma reorganização do sistema a tempo, certamente sua entropia o levará a um rompimento, com consequências imprevisíveis.

Vinícius Montgomery de Miranda -Formação em Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Itajubá.
MBA em Gestão Financeira na UNITAU.
Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Itajubá.
Professor no INATEL e na FAI (Santa Rita do Sapucaí).

A obscenidade da emoção - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR

13/05

Já faz tempo que me incomodam os apelos a manifestações emotivas nos programas de televisão e nas matérias jornalísticas. Que o jornalismo de entretenimento viva de sentimentalismo predatório, estamos acostumados; que isso tenha se transformado numa imposição, não deveríamos nos acostumar.

Repórteres entrevistam sobreviventes de tragédias, pais que perderam filhos, filhos que perderam pais, moças estupradas, moços estupradores, cachorros levados pela enchente, pobres-diabos em geral, para saber deles o que estariam sentindo. Para arrancar deles a cárie sem anestesia. Como se naquele momento fosse possível sentir outra coisa que não tristeza, desamparo, raiva, medo, solidão, vergonha.

Ultimamente, a tentativa de explorar as emoções e as fragilidades vai se tornando ainda mais teatral. Quando não há emoções, inventamos as emoções, porque emocionar é preciso. Não é raro que celebridades, subcelebridades – e, por exemplo, jogadores como Neymar – finjam dores que deveras não sentem, apenas porque sim, apenas porque faz parte desses nossos tempos simular até a dor verdadeira. Precisamos de uma versão extrema, exacerbada, circense, daquilo que sentimos.

Nem sempre o sentimento autêntico é bonito de se mostrar. É como o beijo de verdade, ou mesmo o sexo: não é bem-feito, arrumado, coordenado e plástico como nos filmes. Então inventamos um sentimento postiço, que se sobrepõe ao sentimento genuíno ou a sentimento nenhum. O que importa é o que parece acontecer, não o que acontece. Porém, algo tem de acontecer. Precisamos de audiência, precisamos interagir com o distinto público, explorar as emoções verdadeiras ou fabricar outras, vender o peixe, capitalizar as lágrimas, extrair o siso, forçar o riso.

Ontem, depois do jogo entre Santos e Vasco, aconteceu um desses casos que deveriam envergonhar até os seixos da praia de Santos.

O time da Vila Belmiro venceu por 3 a 0. O primeiro gol aconteceu em virtude de falha técnica – em português: frango – do goleiro Sidão. Ele tem uma carreira conturbada, cheia de altos e baixos, mais cheia de baixos que de altos, e falhou novamente.

Ocorre que a Rede Globo tem de arrumar essas promoções para seduzir a audiência, e a deste ano é a seguinte: o amigo internauta, com toda a imemorial sabedoria de quem nasceu depois do bug do milênio, escolhe, por votação, o “craque do jogo”, e o felizardo craque do jogo ganha, ao sair de campo, um troféu mixuruca para segurar a porta.

Pois o amigo internauta, com a empatia de um agente da SS, teve a brilhante ideia de eleger justamente Sidão, o pior em campo, como o melhor em campo. Resultado: Sidão ganharia o troféu.

Eu assistia ao fim da partida, incrédulo. Torci, implorei, rezei para que os responsáveis pela transmissão tivessem bom senso, suspendessem a entrega do prêmio e esclarecessem: “O amigo internauta quis brincar hoje, e elegeu o Sidão, que teve dia infeliz, como o craque. Então não entregaremos o troféu desta vez”.

Explicação razoável, decente, justa.

Mas não. Devemos fustigar a dor alheia, custe o que custar. Temos uma dor autêntica aí com a qual trabalhar, não percamos a oportunidade, custa caro inventar uma dor cenográfica. Enfiemos o ferrinho de dentista no nervo alheio, porque, afinal de contas, é alheio mesmo, quem se importa? O amigo internauta não pode ficar sem sua ração estragada para engolir.

Ao sair de campo, uma constrangida repórter – constrangida, porém cumpridora de deveres – abordou o goleiro. Perguntou do jogo, sem querer saber do jogo, pois logo questionou seu desempenho. Sidão admitiu a o erro, e mais: admitiu que foi responsável pela derrota do time.

Ainda assim, a constrangida repórter – constrangida, porém cumpridora de deveres – disse ao goleiro que ele ganhava o prêmio por ter sido escolhido o… craque do jogo. A cumpridora de deveres parece ter se emocionado, mas fez o que lhe mandaram fazer.

E o goleiro seguiu vagaroso, “de mãos pensas”, amparado por um colega.

O amigo internauta, agente da SS virtual, que a essa altura terá urrado como a besta que é e sempre será, pôde enfiar na boca sua cota de ração estragada, beber seu gole de cerveja quente, e esquecer que esqueceu nalgum canto da vida a compaixão necessária, sem nem mesmo avaliar o que perdera."

As estrelas e a sarjeta - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 14/05

Se cortamos no financiamento das artes, então estamos lutando para quê?

Um dia disseram a Winston Churchill que era preciso cortar os custos do financiamento das artes. A Inglaterra estava em guerra. A guerra é um negócio caro.

Churchill recusou. E terá respondido: se cortamos no financiamento das artes, então estamos lutando para quê?

O filósofo Peter Singer discorda do velho Winston. A propósito da reconstrução de Notre-Dame, Peter Singer e um seu discípulo, Michael Plant, vieram argumentar que o dinheiro doado pelos ricos para a reconstrução da catedral deveria ser usado para combater a pobreza. ("How Many Lives Is Notre-Dame Worth", Project Syndicate).

Nas 24 horas seguintes ao fogo, foi possível juntar € 1 bilhão em donativos. As estimativas dos especialistas apontam para uma reconstrução que custa € 300 milhões a € 600 milhões. Donde, quantas vidas de pobreza não poderiam ser salvas pela totalidade desse bilhão?

Curioso. Para uma alma não utilitarista (como a minha), esses valores seriam um bom pretexto para um compromisso: pagava-se a catedral e depois, com o dinheiro remanescente e com a concórdia de todos, era possível passar às questões humanitárias.

Pelos vistos, Singer e Plant não gostam de compromissos. É tudo ou nada. E a catedral? A catedral deveria ficar em ruínas para sinalizar a virtude dos contemporâneos.

Li o texto com interesse. Se o problema pudesse ser resumido a uma simples questão matemática —tiramos daqui, entregamos mais além— nada haveria a objetar. Infelizmente, o mundo é mais complexo do que Singer imagina.

Deixemos de lado algumas objeções básicas, como a ideia de que o dinheiro pertence sempre a alguém; e que esse "alguém" tem toda a legitimidade para o usar como entende.

Deixemos também de lado a evidência dolorosa de que, se o pensamento utilitarista de Singer pudesse ser aplicado retroativamente, as nossas cidades, as nossas bibliotecas, as nossas salas de concertos ficariam vazias como desertos.

O que me impressionou no texto foi a redução da nossa humanidade à sua dimensão mais básica. Ou, inversamente, a ideia de que a arte e a beleza ocupam sempre um lugar secundário em qualquer existência.

Fato: quando temos fome, os anseios da alma podem esperar. Mas, quando olhamos para a história da nossa civilização, as necessidades do corpo e da alma nunca foram entendidas como mutuamente excludentes.

O filósofo Roger Scruton, que vale sobretudo pelos seus textos sobre estética (opinião pessoal), explica isso em documentário que aconselho. O título é revelador: "Why Beauty Matters".

Durante 2.500 anos, a necessidade de beleza nunca esteve em causa: a beleza era o sinal de um mundo superior que se revelava na temporalidade dos homens; e, a partir do iluminismo, uma fonte de conhecimento que permitia aos homens serem melhores do que meras bestas.

Essa visão redentora do belo acabou por perder-se com o "desencantamento do mundo" moderno. Como explica Scruton, os valores passaram a ser justificados pela sua utilidade mais contábil. O que não é útil não vale nada. Consequências?

Sim, a escassez de beleza retira aos seres humanos uma das fontes mais importantes de consolação moral e espiritual. "Todos estamos na sarjeta", escrevia Oscar Wilde, "mas alguns de nós estão olhando para as estrelas." De que vale viver na sarjeta quando se apaga essa luz no céu?

Mas existe uma segunda privação: uma privação intelectual e até política. Quando tudo se reduz a mera contabilidade de secos e molhados, como suster conceitos intangíveis como "liberdade" ou "democracia"? Como alimentar qualquer ideal superior que precisa sempre da cultura e da arte para ganhar forma e voz?

Ironicamente, o utilitarismo progressista de Peter Singer é bastante semelhante ao filistinismo reacionário de quem defende menos verbas para cursos de humanidades e mais foco em áreas que geram "retorno imediato ao contribuinte".

Em ambos os casos, presenciamos o triunfo do utilitarismo raso, a defesa do rebaixamento do horizonte humano, a transformação do pensamento em adereço menor e até dispensável.

Usar 1 bilhão de euros para combater a pobreza teria efeitos imediatos mas circunstanciais, que se esgotariam rapidamente no tempo. Usar metade dessa verba para reerguer Notre-Dame é dar resposta à pergunta de Churchill. Se não defendemos o que de melhor os homens fizeram ou pensaram, estamos a lutar para quê?

A essa eu respondo: para nada.

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa

Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria? - CECILIA MACHADO

FOLHA DE SP - 14/05

Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências

Restam poucas dúvidas sobre a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário para garantir um orçamento mais equilibrado, que libere recursos para políticas sociais em vez de privilegiar uma parcela da população de maior renda.

No centro da discussão está a melhor forma de fazê-lo. A atual proposta reconhece que uma margem importante de ajuste é o aumento da idade mínima para aposentadoria, mas o faz de forma diferenciada entre os gêneros: 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Se a Previdência levasse em conta apenas os cálculos atuariais, equalizando contribuições e benefícios, tal regra causaria estranheza, uma vez que a expectativa de vida das mulheres no Brasil é de 79 anos, e a dos homens, de 72 anos, segundo dados do IBGE. Por esse argumento, nada mais natural que a idade mínima de aposentadoria para as mulheres fosse maior que a dos homens.

O que ocorre, na verdade, é que a nova regra se propõe a manter a execução de políticas sociais dentro do sistema previdenciário. Um argumento comum é que a mulher possui jornada dupla, quando considerado o trabalho doméstico que executa em seus lares.

De fato, dados da Pnad de 2016 mostram que a mulher dedicam em torno de 21 horas semanais ao trabalho doméstico, e os homens, apenas 11 horas.

Mas, ao aceitarmos o argumento de que a Previdência deve ser usada para fazer políticas sociais, em especial fazer compensações a grupos demográficos em desvantagem no mercado de trabalho, abrimos a possibilidade de tratamento diferenciado a algumas outras importantes categorias que, no projeto atual, não estão sendo contemplados, por exemplo a população negra e parda.

É sabido e extensamente documentado que a participação dos negros no mercado de trabalho é bastante diferenciada: sua taxa de ocupação e salários são menores que os dos brancos, além de estarem mais expressivamente concentrados no setor informal, que não os qualifica em tempo de contribuição para o sistema previdenciário.

Ainda na mesma linha de raciocínio, a idade diferenciada por gênero assume que a jornada dupla de trabalho é fenômeno homogêneo e usual para todas as mulheres no país. Não é.

A realidade de uma mulher branca, com educação superior, casada e sem filhos, em termos de oportunidade de trabalho e renda, é completamente distinta da realidade da solteira, só com a educação básica, negra e com filhos, que, com altíssima probabilidade, está sujeita à jornada dupla. Não há justificativa razoável para tratar de forma igual grupos tão diferentes de mulheres.

Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria? Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências, em vez de contemplá-las conjuntamente.

Soma-se ao argumento o fato de que regras diferenciadas por gênero reforçam o estereótipo de que de fato as mulheres são mais responsáveis pelas tarefas domésticas. Ou seja, se a regra determina aposentadoria precoce para a mulher por causa do trabalho doméstico, nada mais natural que as tarefas domésticas continuem sendo feitas em sua maior parte por mulheres.

Além disso, uma aposentaria antecipada para as mulheres diminui os investimentos que as firmas e os próprios trabalhadores fazem em uma relação trabalhista. Dessa forma, oportunidades de trabalho, treinamentos e promoções são tanto menores quanto menor o horizonte de tempo do retorno a tais investimentos.

A diferenciação entre os gêneros na regra previdenciária transborda para diversas outras esferas, como na divisão de trabalho doméstica e no próprio mercado de trabalho.

Se o legislador buscasse promover igualdade de gênero de forma ampla e irrestrita na economia, deveria fazê-lo também na regra de aposentadoria do sistema previdenciário, reconhecendo que talvez as mulheres queiram as mesmas oportunidades e benefícios que os homens têm na sociedade.

Cecilia Machado
Economista, é professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FGV

O bolsonarismo na prática - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 14/05

Há necessidade permanente de cultivar confrontos e cevar crises

Não se pode analisar o governo Bolsonaro sem examinar a natureza ressentida do bolsonarismo — o desejo de forra contra o inimigo fabricado. Trata-se de dimensão fundamental, talvez mesmo aquela que amalgame os sentimentos disruptivos que decidiram a eleição de 2018.

Note-se que o ataque à universidade pública ora em curso não raro vem de gente formada pela universidade pública — contradição que é uma das marcas distintivas do rancoroso.

Abraham Weintraub, ministro da Educação, bolsonarista de primeira hora, é um ressentido. Vélez Rodríguez também o é, mas um desapetrechado para tocar a agenda de corrosão institucional. Sob a lógica reacionária que ora dirige o presidente, Weintraub, um executivo do desmonte, burocrata cujo rancor se mostra operacional, é escolha correta para o ministério, consistente com aquilo que o bolsonarismo sempre — e sem esconder — pregou para a educação pública por meio da máquina estatal: nunca um corpo com o qual mover um programa positivo de reformas sobre os tantos e tão graves problemas que há, especialmente no ensino fundamental, mas uma estrutura aparelhável dentro da qual promover a tal guerra cultural.

O bolsonarismo também depende do “nós contra eles”. É preciso ter clareza sobre a essência do projeto de poder bolsonarista e a forma como se desenvolve — para o que o Ministério da Educação é a superfície perfeita, ali onde se pode fetichizar as figuras, logo facções, do estudante vítima indefesa de doutrinação ideológica (que derivaria de um comando central comunista) e do professor prosélito esquerdista que, sob ordens do partido, corrompe inteligências e multiplica desinformados.

A compreensão desse esquema binário — forja de conflitos — é crucial ao entendimento de que há, hoje, dois ministérios da Educação: um, o público, de todo inerte e incapaz de tocar adiante a mais modesta política pública, para prejuízo de crianças e jovens os mais pobres; e o interno, um cupinzeiro no cio, aquele em que se trava a eterna guerrilha, a que mobiliza as tropas, contra os inimigos inventados, os agentes do establishment (militares incluídos), incrustados no Estado para defender os aparatos que transformaram escolas e universidades em fábricas de analfabetos petistas.

É dessa batalha fantasiosa havida dentro do ministério que emerge, para alguma expressão do ministério de fora, o senso de “balbúrdia” que explica o anúncio — para posterior recuo — do bloqueio arbitrário em parte do orçamento de um punhado de universidades federais. Weintraub não retrocedeu em seguida porque pressionado pela reação da sociedade. Diria mesmo que ele não voltou atrás, sendo ambos os movimentos — o avanço e o recuo — produtos de cálculo tipicamente bolsonarista: de início, um afago discricionário à militância cujo ódio bebe ainda melhor o sangue que jorra de poucas mas representativas cabeças, como a da UFF; depois, ante a previsível resistência, o comunicado que anula a arbitrariedade que resultara na seleção original de afetados para estender o contingenciamento de recursos, também arbitrariamente (porque sem qualquer critério), a todas as universidades — o que terá sido sempre o objetivo.

Vélez Rodríguez era um péssimo ministro — como o é Weintraub, conforme grita a inação do ministério. Não caiu porque ignorasse as funções do cargo e as responsabilidades da pasta, mas porque incapaz de desdobrar o projeto bolsonarista de desidratação de tudo quanto possa ser identificado como musculatura institucional razoavelmente autônoma — no caso da educação, claro, a universidade.

Ressalto, então, um ponto relevante, outro entre os caráteres do bolsonarismo a respeito do qual tenho escrito: a necessidade permanente de cultivar confrontos e cevar crises como semeadura para a própria subsistência. Não nos iludamos. Nenhum bolsonarista — tanto mais um antigo professor universitário — bloqueia dinheiros de universidades, no tranco, sem saber exatamente onde e por que mexe; para que mexe. Sim, é o que quero dizer: a ação espera — quer, deseja — o contragolpe; se violento, tanto melhor.

Seria o cenário dos sonhos bolsonaristas, a mais límpida maneira de sustentar o terceiro turno em que encontra seu ar: provocar a reação do que seja facilmente designado como extrema esquerda, de preferência com greves, com protestos destrutivos nas ruas, tudo quanto possa projetar polarização e ser caracterizado como movimento paralisador de um país já paralisado, e que sublinhe os que se manifestam como aqueles que, agindo em defesa de interesses pessoais e mesquinhos, jogariam contra o país, a turma que não quer ver o Brasil dar certo — o paraíso caótico, o estado de conflagração, por meio do qual o bolsonarismo, em campanha constante, melhor consegue falar, sem intermediários, à população.

Lembre-se, leitor, da revolta dos caminhoneiros e de como o bolsonarismo a instrumentalizou. Tem método.

Em Brasília, esqueceram do futuro - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 14/05

Poucos ali se mostram preocupados com a existência de 13 milhões de desempregados

Humanos seguem para Marte no final da próxima década, anuncia a Nasa. Nessa época, a Universidade de Durham, no Reino Unido, começa a usar moléculas motorizadas, dirigidas pela luz, para perfurar individualmente células cancerosas, e destruí-las em 60 segundos.

Esses experimentos poderão ser acelerados pela novidade da IBM: um chip capaz de guardar um bit de informações num único átomo — do tamanho da moeda de um centavo — vai reter dados em volume similar ao da biblioteca musical da Apple.

Visto de Brasília, esse panorama global pautado pela fusão de tecnologias, bem como suas consequências sobre a produção, o emprego e as políticas públicas, parece distante da vida real, muito além da Via Láctea.

No Palácio do Planalto prevalece a crença de que só o atraso leva ao futuro. São raras as exceções, entre elas a equipe empenhada em retirar o Estado dos escombros fiscais.

O Judiciário se desnorteou, com um Supremo visto como adversário ou parceiro de frações políticas, como define o pesquisador Conrado Hübner.

Já o Congresso dá prioridade à vingança contra a Operação Lava-Jato.

O futuro sumiu da Praça dos Três Poderes. Poucos ali se mostram preocupados com a existência de 13 milhões de desempregados quando há milhares de vagas não preenchidas em grupos como Cyberlabs. Não se vê aflição com a dependência tecnológica, nem para facilitar a inovação em empresas como a Raízen, que extrai energia da biomassa suficiente para abastecer o Rio por um ano, ou a Embraer, que projeta, com a Uber, um carro voador elétrico.

Na asfixia política produzida em Brasília, não sobra lugar no futuro imediato para gente como Gabriel Liguori desenvolver um gel a partir de células de um paciente para criação de um coração artificial, impresso em 3-D e aplicável em transplantes. Ou ainda, para uma empresa de cartão de crédito eletrônico como a de Henrique Dubugras, 23 anos, e Pedro Franceschi, 24, que já disputa mercado com a Amex. Ambos celebram o primeiro US$ 1 bilhão da Brex, uma década antes da viagem humana a Marte.

Derrotas em série - HÉLIO SCHWARTSMAN

Folha de S. Paulo - 14/05

Está cada vez mais claro que o governo Bolsonaro não terá maioria no Legislativo

Uma das primeiras perguntas que se fez sobre o governo de Jair Bolsonaro é como ele agiria para obter maioria no Legislativo. A resposta, que vem ficando mais clara a cada semana, é que ele não a terá.

Até aqui, a administração perdeu todas as votações relevantes que enfrentou no Congresso. Está prestes a ver desfeitos até mesmo alguns pontos da medida provisória nº 870, baixada no primeiro dia do novo governo, que reorganizou os ministérios e outros órgãos federais. Se há algo que o Legislativo sempre concedeu a presidentes eleitos, é a prerrogativa de desenhar como preferissem a estrutura com a qual trabalhariam.

Em condições normais, poderíamos cravar como próxima de zero a probabilidade de uma administração assim fraca no âmbito do Legislativo aprovar uma reforma impopular como é a da Previdência. Mas nós definitivamente não vivemos tempos normais.

Prefeitos e governadores já se aproximaram o bastante do abismo para constatar que, sem refrear os gastos com aposentadorias e pensões, as contas públicas se tornarão inadministráveis. Essa percepção está chegando aos parlamentares. O mais provável, portanto, é que uma versão desidratada da reforma proposta pela equipe econômica venha a ser aprovada, apesar da falta de empenho do presidente, que passa sempre a impressão de ser instintivamente contrário às mudanças.

Como Bolsonaro já deu todas as indicações de que não alterará seu estilo de gestão, a pergunta relevante passa a ser se a aprovação de uma reforma da Previdência basta para assegurar a sobrevivência do governo.

A resposta é que dependerá do desempenho da economia. Se a revisão do sistema previdenciário trouxer a chuva de investimentos e contratações com a qual sonham alguns empresários, Bolsonaro termina tranquilamente o mandato e pode até ser reeleito. De minha parte, acho difícil. Reequacionar a Previdência é condição necessária, mas não suficiente para destravar o crescimento.

Da inutilidade da compra de certificados - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 14/05
A Constituição dos Miseráveis é o marco da independência do País Oficial do País Real


O problema do Brasil é a total independência do País Oficial em relação ao País Real. Tudo o mais é nada perto disso. A sobrevida desse País Oficial desenhado como uma privilegiatura depende dessa independência. Eles sabem que estarão mortos quando o País Real renascer. Daí ano perdido para nós ser ano ganho para eles. Já vamos em duas “décadas perdidas” desde que o País parou. Mas ele vem desacelerando desde 1988, quando a privilegiatura plantou o marco da sua independência do Brasil, que foi a Constituição profeticamente chamada “dos Miseráveis”, hoje um compêndio de 250 artigos e 80 emendas, todos menos um especificamente desenhados para anular a soberania do povo que o primeiro dos seus Princípios Fundamentais afirma.

O Brasil anda perdido. Além do que já está pronto para o consumo, só importa do mundo que funciona as obsessões que o tédio e as doenças correlatas da abundância lhe infligem: os ódios de raça, de gênero, de religião e seus subdepartamentos; as deformações alimentares, os vícios, o ridículo. O componente conspiratório pesa menos do que parece. O canal preferencial dessa linha de contaminação é a arte, a escola e a imprensa vira-latas. O professor, o artista e o jornalista vira-latas integram um grupo autorreferente que vive de chamar mediocridade de talento e vício de virtude (e, claro, de transformar o pertencimento ao grupo em verbas públicas e privilégios vitalícios). Tudo referir a esses temas, o preço a pagar pelas graças recebidas, são a “credencial de modernidade” com a qual se sentem autorizados a retrucar com “carteiradas” qualquer argumento racional em contrário. Conjecturar sobre o que e como fazer para mudar a nossa realidade, como outros pedaços mais humildes da humanidade fizeram, não é, para eles, “aprender”, é aceitar a acusação de “lacaio”, condição que todos, aliás, estão treinados para assumir de bom grado desde que seja do feitor certo.

A elite empresarial de boa-fé, imersa nesse processo de deseducação, “compra certificados” de progressismo criando cursos de capacitação e empreendedorismo em favelas e comunidades quilombolas, espalhando bandeiras do Brasil pelas ruas, financiando candidaturas de quem tope receber vagos cursos de honestidade na política... Para ser exato, não sabe o que fazer. Quer, como a maior parte dos outros brasileiros de boa-fé, até os políticos, plantar aqui o resultado das profundas reformas feitas pelas sociedades “de sucesso” sem antes passar por elas.

Não é que nossas elites não acreditem na liberdade. Nunca a experimentaram. Não sabem o que é. Por isso morrem de medo dela. Não têm a menor ideia de como “a desordem” que a liberdade cria trabalho para impulsionar o crescimento, o empreendedorismo, a inovação. Com os dois pés nos estágios mais básicos do mandonismo – positivista no caso da elite política, da revolução industrial no da empresarial –, nenhuma aceita com naturalidade a submissão ao povo e à alternância no poder político, uns, e à “destruição criativa” e à alternância no poder econômico, os outros. Consciente ou inconscientemente, trabalham todos contra a mudança ao tratar de proteger o povo dele mesmo, porque não existe mudança possível antes da mudança da fonte de legitimação do poder.

Em toda a parte os salários mais altos atraem as maiores ambições, os mais dispostos a tudo e, no sentido darwiniano da expressão, os mais aptos. Cria-se então uma elite que trata de perpetuar-se comprando a melhor educação, a melhor informação, a melhor medicina. Nos EUA, do final dos 70 em diante, o setor financeiro, de instrumento acessório do desenvolvimento se foi transformando, ele próprio, “no” poder, tão estratosférico foi o nível a que chegaram os salários. Depois da crise de 2008 metade do governo passou a “emanar”... do Goldman Sachs. Os americanos “pés-duros”, porém, contam com poderosas defesas contra isso. Além da Constituição mais sólida do planeta, copiaram há mais de cem anos, quando estiveram tão podres quanto estamos hoje, o remédio que os suíços inventaram há mais de 700 (isso mesmo, desde 1291!) para transformar escravos em senhores que os fez a maior renda per capita e o povo mais educado do mundo. O mesmo que os japoneses adotaram a partir de 1945, os coreanos desde 1954 e que o resto do mundo que funciona vai copiando hoje.

O Estado brasileiro paga os maiores salários relativos do planeta. Tão altos que fora dele só restaram miséria e brejo. A disputa de poder – o político e o econômico – dá-se, por isso, exclusivamente pelo controle do Estado. Mas nas nossas condições de extrema fragilidade a elite que se reveza no poder não se apropriou apenas do governo, apropriou-se da própria Constituição, que transformou no instrumento incontestável da sua autorreprodução.

O único ponto fraco do “Sistema” é a ilegitimidade que a morte à míngua da economia nacional põe, agora, numa evidência impossível de abafar. O único inimigo capaz de derrotá-los é a força que a opinião pública apenas começa a desconfiar que tem e usa, ainda, a esmo, sem foco, como uma adolescente estabanada. A vitória só virá se e quando entender que, sendo o jogo institucional, é preciso definir quais instituições se fazem necessárias para reverter dawinianamente o processo darwiniano com que se defronta. O que é preciso exigir para transformar em fator decisivo de fracasso o que antes era fator decisivo de sucesso do inimigo, e deixar que a natureza, agora através de um filtro de seleção positiva, faça o resto.

O povo brasileiro perde todas porque não tem representação no País Oficial. “Democracia representativa” é uma hierarquia em que os representados mandam e os representantes obedecem, mas o Brasil não dispõe dos instrumentos capazes de criar uma. Isso só é possível se e quando o sistema eleitoral permite saber quem, exatamente, representa quem, e o representado traído pode demitir no ato o representante traidor.

O resto – todo o resto – é “me engana que eu gosto”.

Bolsonaro ou Moro, um dos dois está mentindo descaradamente - RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 14/05

Vaga no STF teria sido objeto de compromisso entre presidente eleito e o então juiz?

Na ficção, Sergio Moro brilha em “O Mecanismo”, a versão romanceada da Lava Jato, cuja segunda temporada acaba de sair na Netflix. Na vida real, o ex-juiz protagoniza atualmente o episódio “O Compromisso”, não menos interessante.

Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro: disse ter firmado com Moro o compromisso de indicá-lo à primeira vaga que surgir no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, provavelmente em 2020.

O ministro da Justiça também foi assertivo: sem nem pedir a tradicional vênia, desmentiu o chefe imediatamente, dizendo que não colocou nenhuma condição —como indicação ao STF— para abandonar 22 anos de toga e ingressar no governo.

Façamos então a carinha do emoji com a mão no queixo e olhar intrigado. Quem está mentindo e, mais importante que isso, por quê?

Dificilmente alguém —que não os dois ou quem testemunhou a conversa— terá resposta. E viva a nova política, quando ou presidente ou seu ministro está mentindo descaradamente e cada um deles sabe exatamente quem é e por qual razão.

Bolsonaro levou para seu governo um auxiliar dito “indemissível”, hoje seu ministro mais bem avaliado. Que outra brilhante solução haveria, então, que não a de retirar do jogo um concorrente em 2022 despachando-o para debaixo de uma nova toga?

Do ponto de vista de Moro, o ex-juiz vem passando por percalços no Congresso e tenta olimpicamente se desviar de temas que vão do Queirozgate aos infames decretos bangue-bangue. Parece ter assumido o Ministério do Não É Comigo.

Para sua carreira jurídico-política, não resta dúvida de que há dois horizontes: o STF ou a vaga de Bolsonaro. Logo, não seria de bom tom excluir de cara um desses cenários. Além do mais, a confirmação do “compromisso” mobilizaria por antecipação tropas contrárias e daria mais substância à percepção de que ele conduziu a Lava Jato com alguns objetivos políticos bem delineados.

Quem está mentindo? E por quê? Com a palavra, Bolsonaro e Moro.

Inventando problemas inúteis - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/05

É extemporânea a discussão sobre quem será indicado ao STF. Além de desgastar Sérgio Moro, Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante.

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro comentou mais de uma vez sua inadequação para o cargo que ocupa. No mês passado, por exemplo, ele disse: “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Diante dessa sua percepção, seria muito oportuno que, ao menos, o presidente Bolsonaro se esforçasse para não criar novas dificuldades para o País e para o governo – e, por que não dizer, para si mesmo. No entanto, ele parece indiferente a essa preocupação, fazendo afirmações que geram problemas adicionais e, consequentemente, mais desgastes, novas perdas de energia e necessidade de contínuos esclarecimentos.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo passado, o presidente Bolsonaro deu a entender que, no momento em que convidou o então juiz de primeira instância Sergio Moro para ser ministro da Justiça, teria feito um acerto a respeito de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu fiz um compromisso com o Moro, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura (para assumir o Ministério). Eu falei ‘a primeira vaga que tiver lá (no Supremo) está à sua disposição’”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

É absolutamente extemporânea a discussão sobre quem será o próximo indicado ao STF. A princípio, a próxima vaga estará disponível apenas em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em razão da idade.

Como se não houvesse outros problemas a serem enfrentados, o presidente Jair Bolsonaro adiantou uma questão que exigirá uma decisão sua apenas daqui a um ano e meio. Além disso, o comentário deixou o ministro Sergio Moro em situação delicada, pois o presidente Bolsonaro deu clara indicação de que houve uma relação de troca com o futuro ministro da Justiça: ele abandonava um capital – inclusive financeiro – de 22 anos em troca de uma futura indicação por vaga no Supremo. Coisas assim foram examinadas, à farta, na Operação Lava Jato.

No dia seguinte à entrevista do presidente Bolsonaro, durante palestra em Curitiba, Sergio Moro falou sobre o convite para o Ministério da Justiça. “Ele (Jair Bolsonaro) foi eleito, fez o convite, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse o ministro da Justiça. E assim, para o bem da República, esperamos que tenha sido.

Sergio Moro ainda declarou: “Quando surgir a vaga (para o STF), isso vai ser discutido, antes não”. Seria muito conveniente para o País que o presidente Bolsonaro tivesse essa mesma disposição de respeitar os tempos de cada decisão, sem adiantar problemas. Como se fosse um assunto a ser debatido na semana que vem, Jair Bolsonaro disse na entrevista de domingo: “Eu vou honrar esse compromisso com ele (Sergio Moro) e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”.

Quando age assim, o presidente Bolsonaro não prestigia o ministro Sergio Moro e tampouco o fortalece no cargo. A rigor, ele desgasta um importante integrante do primeiro escalão do seu governo, dando a entender que, com o convite, havia também a promessa de um benefício futuro. Há menos de um mês, o ministro Sergio Moro declarou que “ir para o STF seria como ganhar na loteria”.

Além de desgastar o ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante. Com urgentes problemas a serem enfrentados – a reforma da Previdência, sendo o mais importante e decisivo agora, é apenas um destes desafios –, o presidente Jair Bolsonaro revela ter frágil percepção das prioridades do País. Quem tem visão clara das metas da administração pública e sabe das dificuldades que terá de enfrentar para realizá-las não inventa extemporaneamente problemas que consumirão suas já escassas energias.

A fala de Jair Bolsonaro ainda alimenta inquietações no restante de sua equipe, que certamente subtrairão muito da já pequena eficácia de seu governo: se o presidente Bolsonaro trata assim, gratuitamente, o seu “superministro” Sergio Moro, o que será capaz de fazer com os outros?

Perdão com sensatez - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 14/05

Com atraso, STF interrompe série de equívocos em torno de indulto natalino

Mais de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu alguma racionalidade na celeuma provocada pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de estabelecer as regras para o perdão de condenados —e, logo, o decreto editado por Temer não feria a Constituição.

Tal entendimento singelo dispensaria maiores análises e debates, não fosse o furor ativista do aparelho jurídico-policial do país.

É fato que o indulto daquele ano incorreu em generosidades um tanto inconvenientes, em especial por partirem de um governo enredado em suspeitas de corrupção. O texto permitiu libertar condenados que tivessem cumprido um quinto da pena —qualquer que fosse ela— e previu até remissão de multas.

Nota-se, de todo modo, que a liberalidade das regras vinha crescendo nos últimos anos. Até meados da década passada, o benefício contemplava apenas condenados a menos de seis anos de prisão que já tivessem cumprido ao menos um terço da pena.

Em 2010, o limite subiu a 12 anos; em 2016, exigiu-se o cumprimento de um quarto da punição. O indulto passou a incomodar a força-tarefa da Lava Jato, para a qual havia indulgência em excesso para criminosos do colarinho branco.

Com esse ponto de vista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF contra o decreto de 2017. Argumentou-se, afrontando a sensatez, que a medida —listada na Constituição entre as competências do presidente da República— invadia atribuições do Legislativo e do Judiciário.

A então presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu a validade de trechos do diploma. Em março do ano passado, a invencionice chegou ao cúmulo quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu mudar a redação do texto.

A sucessão de erros poderia ter acabado em novembro, quando em julgamento seis ministros do Supremo votaram pela validade do decreto. Luiz Fux, porém, apresentou um pedido de vista com aparência de manobra protelatória.

Entende-se, é claro, a repulsa da opinião pública à corrupção e à impunidade. Entretanto o combate a tais mazelas por meio de casuísmos não apenas se mostra ineficaz a longo prazo como compromete a credibilidade das instituições.

A prática do indulto se ampara em razões humanitárias e no princípio de que condenados por faltas menos graves, tendo cumprido parte da pena e não representando ameaça, podem ser reintegrados à sociedade. Dada a superlotação dos presídios, onde facções criminosas recrutam mão de obra, trata-se de providência racional.

Idealmente, para esta Folha, a legislação deve evoluir para privilegiar, tanto quanto possível, o uso de penas alternativas, desde que rigorosas o bastante para gerar o necessário efeito dissuasivo.

O “mito” acima de todos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 14/05

Guedes, Moro e militares do governo precisam ser contidos, para que se destaque a liderança pessoal de Bolsonaro

O tripé de credibilidade do governo está sob fogo cerrado da ala radicalizada do bolsonarismo, com o aval, quase sempre indireto, do próprio presidente, convencido pelo filho tuiteiro Carlos e por seu guru esotérico Olavo de Carvalho, de que enfraquece-lo é fortalecer um governo populista de comunicação direta com os cidadãos através das novas mídias sociais.

É através delas que guru e seguidores desencadeiam sua guerra particular contra quem possa ameaçar o “mito”. Em recente tuíte, Carlos explicita esse temor ao dizer que os elogios ao “ótimo” Paulo Guedes visam enfraquecer seu pai. Foi assim também com o vice-presidente Hamilton Mourão, uma reserva de bom senso em meio ao caos do governo, identificado pelos radicalizados como querendo se transformar em um contraponto a Bolsonaro.

Tudo é feito premeditadamente, uma loucura aparente, com muito método. Os superministros Paulo Guedes, da economia, e Sérgio Moro, da Justiça, e os militares que fazem parte do governo, precisam ser contidos como forças políticas, para que se destaque a liderança pessoal de Bolsonaro.

O governo foi montado sobre um projeto populista que pretende transferir ao presidente, e a mais ninguém, os êxitos alcançados, desde o combate ao crime e à corrupção, até uma eventual melhoria da economia. E a visão do presidente e sua turma geralmente não combina com as de seus principais assessores, pois objetivam fazer um governo sem limitações institucionais, com resultados imediatos.

Não é por acaso, portanto, que, sempre que pode, Bolsonaro lamenta ter que fazer a reforma da Previdência, defende os velhinhos e os pobres, que supostamente estariam sendo prejudicados pelos estudos da equipe econômica, promete ações que não se coadunam com a economia restritiva, quase de guerra, defendida pelo ministro Paulo Guedes, como reajustar a tabela de Imposto de Renda pela inflação. Ou interferir no preço do diesel.

Também no combate ao crime organizado e à corrupção, fundamento para o então juiz Sérgio Moro estar em seu ministério, o presidente tem uma visão simplista que não leva à estruturação de um programa efetivo como o que pretende Moro. Quem imaginava que a presença de Moro no governo seria uma garantia de que excessos seriam contidos, já tiveram, ele inclusive, demonstrações de que há situações em que a ideologia fala mais alto.

Permitir que cada cidadão possa ter quatro armas em casa, e não duas, como sugeria Moro, é exemplar dessa postura. Ampliar as possibilidades de porte de arma, também. Quando foi divulgado o decreto sobre posse de armas, Moro fez questão de frisar que não se tratava de porte.

Agora, teve que engolir o decreto, de que tomou conhecimento pouco antes de ser divulgado. A falta de empenho do governo para manter o Coaf no ministério de Moro é também indicativa de que Bolsonaro é capaz de abrir mão de propostas coerentes, mas secundárias para o projeto político populista.

Da mesma maneira, sua dubiedade em relação aos ataques aos militares mostra que, ao contrário do que se imaginava, estava interessado apenas na aura de credibilidade que dão ao seu ministério, não nas suas ponderações ou posturas democráticas, garantidoras da estabilidade.

Houve quem temesse que tantos militares juntos favorecessem uma situação institucional precária, que levasse ao famoso “autogolpe”. O que se vê é, ao contrário, os militares se transformando em garantidores das liberdades democráticas, enquanto os bolsonaristas radicalizados os atacam.

Moro, de candidato natural à presidência da República na sucessão de Bolsonaro, passou a ter que engolir sapos enquanto faz hora para ir para o Supremo Tribunal Federal. Foi essa a mensagem implícita da fala de Bolsonaro, ao dizer que a primeira vaga que abrir no STF será dele. Transformou-o em um subalterno sem grandeza, substituível, o que até agora parecia impensável.

Moro está sendo vítima de ataques de dentro do Congresso, porque é visto como perseguidor de político, e no governo, de pessoas que não gostam da ideia de que, sem ele e sem o ministro da economia, Paulo Guedes, o governo Bolsonaro acabaria.

A ala radicalizada do bolsonarismo joga com outra hipótese, a de que a liderança política do “mito” dispensa avalistas. O único “super” é ele mesmo, cujo aval vem das ruas. O “mito” acima de todos.

Esquerda como ânsia de status - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 13/05

A direita é grotesca, brega, primitiva, evangélica. O brega nunca tem razão

A reflexão sobre política avançou nos últimos tempos, para além da analise dos partidos ou da máquina do governo. O conceito de comportamento invadiu a reflexão sobre política. Isso significa que elementos exteriores ao interesse pelo poder propriamente dito ou pela busca de institucionalização dos conflitos, típico da política prática, influenciam profundamente o debate e a militância.

Por exemplo, alguém pode ser de esquerda só pra se sentir parte das pessoas identificadas como bacanas. Essas pessoas bacanas se juntam em jantares inteligentes, soltam expressões como “... e depois de Bolsonaro... que horror”, ao mesmo tempo que babam em cima da moda brega dos vinhos (que aparentemente nunca vai passar...). Aliás, a era Bolsonaro produziu muito prazer para quem precisa integrar uma identidade por meio do ódio. Sejam essas pessoas bolsonaristas ou sejam essas pessoas bacanas.

Ânsia de status é um fenômeno largamente conhecido no capitalismo avançado. Significa uma ansiedade específica que se pode traduzir diretamente do inglês “wanna belong” (querer pertencer): quero me sentir parte dos ungidos, como diz o intelectual americano Thomas Sowell.

Os ungidos são pessoas que podem não fazer nada de especial na vida, mas tudo que fazem, parece especial pelo traço característico de fazer o nada que fazem parecer tudo que é necessário fazer para pertencer ao grupo dos ungidos (os bacanas que falei acima).

Marcadores desse pertencimento podem ser opiniões sobre temas chaves, como sexualidade (trans, gay), restaurantes descolados, filmes alternativos, praias supostamente autênticas —uma marca essencial desse tipo de praia é que o povo não chegue perto de jeito nenhum—, lojas que frequentam, bairros que moram.

Como todo processo marcado pela ânsia psicológica e social de status, ocorre um esmagamento do sujeito: ele fica rígido, os gestos calculados, o corpo variando da histeria a imobilidade. A face perde a cor.
Neste caso, a adesão a um universo específico de ideias políticas não passa por nenhuma tentativa de entendimento da realidade, mas, muito pelo contrário, a tentativa de entendimento da realidade ficará submetida a ânsia de status em si. Esse traço de comportamento tende a se radicalizar na era do Instagram, uma vez que nessa era o que conta é a edição da vida e não a vida em si, pelo simples fato desta sempre estar imersa no fracasso do status.

O status tem a consistência do gelo: derrete diante do calor da batalha. Uma foto votando no “candidato certo” tem uma validade semelhante a uma foto ao lado de uma cachoeira supostamente descolada ou um vulcão na Islândia.

A direita, por sua vez, é grotesca, brega, primitiva, “evangélica”, malvada. Como alguém que não entende de vinhos, que usa rider, que não vê filmes alternativos, que não veste roupas de lojas descoladas, que não sabe tratar seus empregados de forma fofa, pode, algum dia, ter razão?

O brega nunca tem razão. O descolado, por gerar a ânsia de status em você, sempre parece o certo. A dimensão estética do pretensamente chique se impõe como critério de verdade.

O lugar do jovem nessa ânsia de status é fundamental: a projeção dos pais que sofrem de ânsia de status sobre os filhos implica que estes também carreguem sobre si os marcadores de status. Devem ser evoluídos (suspeito que a palavra evoluídos deve logo ir para a lata do lixo como cabala, energia, gratidão e similares), implicados com causas sociais, frequentar a praça Roosevelt, o centro de São Paulo e, se possível, ter ultrapassado a díade “macho-fêmea” na espécie Sapiens.

Aliás, os jovens (filhos, principalmente) são essenciais como marcadores em si de status. Quando você afirma que concorda com os jovens ou que reconhece que eles são melhores do que as gerações anteriores, você está, implicitamente, afirmando que você é, em si, jovem como eles. Esta, talvez, seja uma das últimas paradas no trajeto do horror que é sofrer de ânsia de status. Parte da inconsistência da esquerda hoje vem dessa patologia do comportamento.

Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Smartphone, um risco para o bolso - SAMY DANA

O GLOBO - 13/05

Aplicativos de celular mudaram a vida de todo mundo, mas seus usuários compram 24% a mais e também desistem mais dos produtos depois

Não é novidade dizer que os smartphones mudaram a forma como nos contatamos e nos comunicamos com amigos e familiares, como nos informamos, lidamos com nosso dia a dia etc. Esse impacto não envolve pouca gente. Segundo o IBGE , 138 milhões de brasileiros têm algum tipo de celular . E a base da mudança está nos aplicativos, os programas que rodam nos smartphones.

Mas será que essa influência se estende a nosso comportamento como consumidores ? Para ter uma resposta, Unnati Narang e Venkatesh Shankar, dois pesquisadores e professores de Marketing, examinaram os dados de 32 milhões de clientes de uma rede lojas de videogames e eletrônicos nos Estados Unidos — o nome não é citado — com forte presença na internet. O trabalho, publicado no ano passado no Journal of Marketing, vasculhou todas as compras de um grupo de consumidores por um ano.

O aplicativo não fazia vendas, apenas oferecia informações sobre os produtos. Para comprar, era preciso entrar no site da empresa ou ir a uma loja. Mesmo assim, os usuários que buscavam informações no programa compraram em 21% mais ocasiões do que os clientes que não baixaram o programa. Elas até gastaram menos — 12% — a cada compra, mas, como compraram mais vezes, o impacto no bolso foi maior. No total, gastaram 43% a mais no primeiro mês e 24% em um ano.

Algumas vendas não necessariamente são resultado do uso de smartphone. Um grupo de consumidores já comprava jogos e outros produtos com certa frequência e apenas usou as facilidades do aplicativo para obter mais informações. Porém eles passaram a comprar também jogos menos conhecidos, que estavam em oferta e eram destacados no app . No fim, também gastaram mais.

Só que essa facilidade oferecida pelo celular também aumenta a propensão a se arrepender. Entre os usuários de smartphones, as devoluções de produtos foram 73% maiores do que entre os não usuários. Antes de baixarem o aplicativo, os clientes devolviam em média US$ 9 em produtos até uma semana depois da compra. Comprando pelo celular, passaram a devolver US$ 18. Já quem continuou comprando pelo site ou indo a uma loja desistiu de apenas US$ 4 em produtos.

Aqui a resposta é fácil: se aplicativos facilitam as compras por impulso, ocorre o mesmo com o arrependimento depois. Mas por quanto tempo? Em outro estudo, os consumidores gastavam 48% mais nos primeiros 30 dias de uso do aplicativo de um programa de fidelidade das companhias aéreas canadenses. No entanto, esse efeito foi se diluindo. Seis meses depois, os gastos eram 22% maiores.

Isso, sugerem os três autores do estudo, Su Jung Kim, Rebecca Jen-Hui Wang e Edward Malthouse, deve-se ao pouco apego que a maioria das pessoas tem com os aplicativos. Sete em cada dez usuários, segundo alguns estudos, costumam abrir os apps apenas no momento em que são baixados, depois nunca mais. Os demais podem ser menos radicais, mas não costumam ser muito fiéis.

Os dois trabalhos não condenam os aplicativos, que são realmente muito úteis para se obter informações sobre os produtos ou se comunicar com as lojas. O importante, como sempre discutimos aqui, é ter bom senso e evitar as tentações. Não é porque algo está ao alcance da ponta do dedo que você tem que comprar.

O benéfico efeito colateral da radicalização - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 13/05

Os últimos embates entre Olavo de Carvalho e os militares causaram desconforto em muita gente dentro e ao redor do governo. Se as brigas não são exatamente novidade, o fato é que o ataque ao militar mais respeitado do país, General Villas Boas, foi a gota que faltava para o balde da paciência transbordar.

A cada vez mais estridente ala-ideológica-do-governo, assim com hífen mesmo, tem atacado o próprio governo para se tornar mais governo que o governo (não reparem a bagunça), e parece acreditar que radicalizando o discurso, esticando a corda, espicaçando os adultos, terminará por conseguir o que quer. E o que eles querem? Pelo jeito, desejam que as pautas mais reacionárias tomem lugar do que consideram pragmatismo frio e calculista.

Jair Bolsonaro se equilibra com dificuldade entre os extremos. De um lado, men at work: a excelente equipe econômica; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; os tantos militares com preparo técnico devido e prudência bem-vinda. De outro, os filhos, que não têm cargo mas agem como se tivessem; o MEC e as Relações Exteriores; e todo um miolo político cheio de gente que não se sabe ao certo o que tem feito ali.

Ainda que eu tenha muitas restrições à figura política que é – e sempre foi – Jair Bolsonaro, sou capaz de imaginar que ele talvez preferisse conduzir o governo sem tantas trombadas, rupturas e discursos. É um palpite. Entretanto, o presidente tem cedido território para que os alunos do fundão ideológico atrapalhem a aula e tomem conta da sala. Uma baderna, como diria Weintraub.

Contudo, nem tudo acontece como se espera, e o resultado desse acirramento de ânimos pode inviabilizar o governo – até mesmo o pior aspecto do governo. Aqui a ironia é deliciosa: a tentativa de radicalizar o discurso político, para fazer política com ainda mais radicalidade, pode se transformar na impossibilidade de qualquer radicalização. Explico.

Um líder autoritário tem duas maneiras de impor sua agenda iliberal e antidemocrática: submetendo o Congresso à sua vontade ou fechando o Congresso à força. Ou seja, por meio da chantagem e da corrupção (Lula fez isso); por meio do poder militar (como em 64). Ao brigar com o Congresso, ao tratar o STF como a origem da maldade e ao humilhar publicamente os militares, o que resulta é que os personagens mais radicais asfixiam o presidente, e tiram dele até a possibilidade de ser radical. Eu não reclamo.

Afinal de contas, se Bolsonaro não tem o Congresso, não tem o STF e não tem os militares – pois todos: congressistas, ministros e militares foram convertidos em oposição –, o que é que ele tem, exatamente? Os filhos, a militância virtual e adolescentes gravando aula de cursinho, porque os mais de cinquenta milhões de eleitores que o elegeram querem saber de emprego, não de ideologia. Ninguém pegará em armas para defender um governo que não merece defesa e só produz desertores.

Moral da história: ruim para eles, bom para nós."

O futuro esperado que não veio - LUÍS EDUARDO ASSIS

O Estado de S.Paulo - 13/05

Nesta década, nosso PIB vai crescer cerca de 8,7% no acumulado. Exatamente a média anual dos anos 70

É preciso esforço para descolar o nariz das banalidades do cotidiano. Da mesma maneira que um nadador no mar, longe da costa, levanta a cabeça para assegurar sua direção, é preciso às vezes aferir para onde vamos. Um estudo recente publicado pela Goldman Sachs (Brazil: Two Lost Decades in Forty Years – Could it lose half a century?, A. Ramos, P. Mateus e G. Fritsch) oferece uma oportunidade para este exercício. Avaliar o progresso de uma nação é sempre um desafio. A convenção é tomar o PIB como métrica, o que está longe de ser simples para períodos mais longos, já que essa metodologia só se consolidou em meados do século passado.

Entre 1900 e 1940, o Brasil acumulou um crescimento do produto da ordem de 461%, com expansão acima de 50% em todas as décadas. Mesmo considerando o crescimento populacional acumulado de 136%, o aumento da renda per capita foi significativo, 2,2% ao ano. Ficou melhor ainda no período seguinte, entre 1940 e 1980, quando o PIB se expandiu nada menos que 1.436,8%, com média superior a 7% ao ano. Em termos per capita, isso significou 4,2% ao ano. Sim, já fomos uma China. O terceiro período de 40 anos está quase no seu final, mas seu destino está selado. Levando em conta o que o mercado projeta para 2019 e 2020, a expansão acumulada entre 1980 e 2020 vai ficar abaixo de 140%. Nesta fase, temos duas décadas perdidas. Nos anos 80, o PIB cresceu miseráveis 18,4%, com queda de 4,3% na renda per capita. Na década atual, o PIB vai crescer ainda menos, cerca de 8,7% no acumulado. Este porcentual é exatamente a média anual que crescemos nos anos 70. Dez anos em um. Se a renda per capita não cair, será pela única razão que o crescimento da população hoje é menos da metade do registrado nos anos 80.

Ao ritmo que vínhamos até 1980 o PIB dobrava a cada 13 anos. No passo dos 40 anos seguintes, o PIB dobra a cada 32 anos. Se pegarmos apenas a década de 2010, teremos de esperar 83 anos para que o produto se multiplique por dois. Este descaminho é nosso; o mundo continuou crescendo. Em 1980, o produto per capita brasileiro (em dólares constantes) era 58% maior que o do Chile e 71% menor que o dos EUA. Em 2017, ele foi 28% menor que o do Chile e 80% menor que o produto per capita americano.

Quando foi que nos perdemos? Na década de 80 podemos colocar a culpa no aumento dos juros internacionais, que quebrou países com alta dívida externa – ainda assim, será preciso questionar a incúria do próprio endividamento excessivo. Nos anos recentes, a crise é quase totalmente feita pela mão do homem, vale dizer, pela adoção de políticas equivocadas. O páreo é duro, mas a estultice que se destaca talvez seja a ideia de que os gastos públicos geram crescimento que provocará aumento da arrecadação em montante suficiente para fundear os gastos iniciais – um moto-contínuo. Também assistimos, mercê da debilidade das instituições, ao saqueamento sistemático do Estado por grupos organizados, na fúria incansável de extrair benefícios, privilégios e sinecuras. O resultado foi uma crise fiscal que ameaça quebrar o País.

Pensar que a aprovação da reforma da Previdência vai “destravar” o crescimento é doce ilusão. Não há nenhuma força que está sendo contida. O motor do crescimento está desligado. A reforma é fundamental para evitar um mal maior. Sem demanda, a capacidade ociosa e o desemprego continuarão altos. A reconstrução é tarefa de muitos anos. O IBGE nos informa que nasce um brasileiro a cada 19 segundos. Foram 6 durante a leitura deste artigo. O que eles encontrarão pela frente? Se a resposta for um país com menos educação e mais armas, perderemos mais uma década.

O Cade, o Banco Central e a guerra das maquininhas - PRISCILA BROLIO GONÇALVES

FOLHA DE SP - 13/05

Não se pode admitir abuso do poder econômico

Algumas instituições financeiras anunciaram, recentemente, uma política de “taxa zero” para antecipar recebíveis. Longe de comemorar a notícia, vendida como “acirramento da concorrência”, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou uma investigação.

Espera-se mais uma batalha da “guerra das maquininhas”, como é chamada a disputa entre bancos tradicionais e novas empresas de pagamentos pelos serviços de credenciamento. Estes consistem na captação de estabelecimentos comerciais, habilitando-os a oferecer aos consumidores opções de pagamento. Hoje isso é feito por meio de terminais, as maquininhas.

No Brasil do início dos anos 2000, a atividade de credenciamento era um duopólio controlado por grandes bancos, que mantinham exclusividade com as principais bandeiras de cartão. A maior fonte de receita das credenciadoras eram aluguéis cobrados pelo uso das máquinas.

Desde então, o mercado brasileiro de pagamentos sofreu importantes mudanças. Após diagnosticarem os principais problemas do setor, o Cade e o Banco Central (Bacen) trabalharam para a quebra da exclusividade entre bancos e bandeiras, buscando fomentar a concorrência.

O duopólio no credenciamento não foi logo quebrado. Afinal, os bancos exerciam controle comercial sobre as bandeiras, pois eram os maiores emissores dos cartões. Logo surgiram novos modelos de negócio, como a venda de maquininhas, substituindo os altos custos com aluguéis.

A concorrência foi efetivamente viabilizada quando o Bacen reconheceu os arranjos de moeda eletrônica, baseados na criação de uma conta digital de pagamento, que permite ao cliente receber pelas suas vendas independentemente de possuir conta bancária. Foi uma verdadeira revolução, já que no Brasil há atualmente cerca de 15 milhões de “desbancarizados”.

Gratuitas ou mais baratas do que contas tradicionais, as digitais permitem que os estabelecimentos recebam pagamentos por cartões, boletos, TEDs e transferências, diminuindo o uso de dinheiro de papel e aumentando o leque de opções de recebimento. Não há vinculação à atividade de credenciamento.

Para estimular o modelo disruptivo, o Bacen determinou que as contas digitais pré-pagas, por não implicarem risco monetário, fossem operadas sem trânsito pela rede bancária, através de arranjos de pagamento das próprias fintechs (que, ao contrário dos bancos, não podem atuar no mercado financeiro com o dinheiro do cliente e captar depósitos para obter receitas).

Baseado em tecnologia, o modelo trouxe custo menores, incentivando micro e pequenos estabelecimentos (sem conta bancária ou interesse em pagar altas taxas) a aceitar diferentes meios de pagamento. Gerou inovação e inclusão social, além de concorrência aos bancos, que ainda concentram grande parte do mercado de pagamentos e serviços financeiros.

É natural que as empresas instaladas reajam, copiando ou buscando novas soluções. O que não se admite é o abuso do poder econômico. Assim, são vedadas práticas restritivas da concorrência, amparadas no poder econômico de conglomerados que atuam em todos os elos da cadeia (emissão, instituição domicílio, credenciamento e bandeiras).

A questão que se coloca ao Cade é se descontos condicionados e outras formas de privilegiar os serviços bancários constituem defesa legítima do modelo de negócio tradicional ou ultrapassam os limites do que é concorrencialmente aceitável.

Haverá, certamente, inúmeras disputas neste campo. No momento, o que importa é saber que Cade e Bacen mantêm-se vigilantes e firmes em seus papéis, tutelando a concorrência e a inovação, para o benefício de todos.

Priscila Brolio Gonçalves
Mestre e doutora em direito comercial pela USP e sócia de Brolio Gonçalves Advogados

Populistas no Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 13/05

De 19 países pesquisados, o Brasil tem a população mais inclinada ao populismo, definido como “ideologia estreita”.

Estudo realizado pelo Instituto para Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, em parceria com o jornal The Guardian, mostrou que, entre os 19 países pesquisados, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo. A pesquisa define populismo como “uma ideologia estreita – ou seja que, se dirige só a uma parte da agenda política – que separa a sociedade em dois grupos antagônicos”, isto é, “o povo puro” contra “a elite corrupta”, e sustenta que a política deve ser “a expressão da vontade geral do povo”.

Os entrevistados identificados como inclinados ao populismo responderam que concordavam “fortemente” com as seguintes afirmações: “Meu país está dividido entre pessoas comuns e as elites corruptas que as exploram” e “A vontade do povo deveria ser o princípio mais alto na política de um país”. Na média, os populistas correspondem a 22% do eleitorado global; no Brasil, são 42%, o mais alto porcentual do ranking, seguido da África do Sul. A explicação, segundo os pesquisadores, é que ambos os países foram “devastados por anos de corrupção que deterioraram a fé não somente na classe política, como também nas instituições democráticas”. Entre os brasileiros, 84% concordam “fortemente” ou “tendem a concordar” que o seu Estado “é totalmente governado por uns poucos figurões que buscam seu próprio interesse”, índice similar para homens e mulheres, pessoas de todas as idades e eleitores dos maiores partidos.

O levantamento indica que os populistas tendem a crer que a globalização prejudicou seu padrão de vida, sua economia e a vida cultural de seu país. À esquerda ou à direita, os populistas apoiam a regulação estatal de bancos, indústria farmacêutica e empresas de tecnologia. Também fazem uso intenso das mídias sociais como fonte de notícias e meio de proselitismo, turbinando a propagação de suas teorias da conspiração características.

O reparo que se poderia fazer ao estudo é à sugestão implícita de que o populismo no Brasil só teria ganhado corpo com o bolsonarismo, quando este é, na acepção técnica do termo, um movimento reacionário, uma reação ao populismo lulopetista. Foi o mesmo jogo, com as mesmas táticas: acusação indiscriminada ao “sistema” que oprime “o povo”, o qual só eles, bolsonaristas e petistas, julgam representar; uso de ameaças superlativas (“o capital” e “o imperialismo americano”, por parte do petismo, ou “o globalismo” e “o comunismo”, por parte do bolsonarismo); reivindicação do monopólio da moralidade; e demonização dos adversários.

Conforme um levantamento do Instituto V-Dem, entre 2007 e 2017, ao longo da era petista, a democracia no Brasil se deteriorou em quatro dos cinco principais indicadores, a saber: no eleitoral (que mensura fatores como eleições limpas e liberdade de associação e expressão); no liberal (liberdades individuais e limitações judiciais e legislativas ao Executivo); no participativo (participação da sociedade civil, voto popular direto, governos locais e regionais); e sobretudo no componente deliberativo, que mede em que grau as decisões políticas são motivadas pela razão e pelo bem comum, em contraste a apelos emocionais, interesses corporativos ou coerção. Nesse quesito estamos na 104.ª posição. Só não pioramos no componente igualitário (distribuição equânime de proteção, recursos e acesso ao poder) porque já estávamos muito mal, na 108.ª posição.

Mas restringir a responsabilidade ao lulopetismo ou ao bolsonarismo seria um expediente simplista, uma típica tentação populista, além de tomar o que é um sintoma da doença pela sua causa. Afinal, os populistas não chegam ao poder pela força, mas pelo voto. O populismo que empobrece nossa cultura política é fruto de uma cultura política cronicamente pobre. A intoxicação do espírito democrático pelo populismo no Brasil, constatada pela pesquisa, é o resultado natural da incapacidade do atual sistema político de representar adequadamente os anseios da sociedade, razão pela qual movimentos que prometem liderar o “povo” contra a “elite” ganham cada vez mais espaço.

Na bagunça, a economia não cresce - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 13/05

Enredo de rupturas, intromissões e abusos joga país em um estado de incertezas


Há ampla capacidade ociosa nas empresas brasileiras, 13,4 milhões de desempregados dispõem-se a trabalhar, os juros básicos são os mais baixos em 25 anos e predomina a expectativa de que a reforma previdenciária será aprovada.

O Brasil, porém, não se move. A economia embica de volta para a recessão antes de ter-se recuperado da depressão de 2014-16. Por quê?

Porque, abraçadas à segunda gestão Lula da Silva, a elite empresarial e a política patrocinaram a ruptura do programa reformista implantado na administração Itamar Franco.

Porque o Supremo Tribunal Federal pôs-se a meter-se onde não devia e a reformar os regramentos da política ao sabor dos palpites de seus integrantes. Ministros tornaram-se pequenos czares inebriados com o poder, incontrastável na República, de fazer trovejar sobre as instituições e a vida das pessoas e das empresas.

Porque a sanha oligárquica dos principais partidos os levou a cometer os maiores atos de corrupção já registrados na história do Ocidente.

Porque juízes e procuradores, ao perseguir os malfeitores do colarinho-branco, abusaram de suas prerrogativas e das garantias do Estado de Direito. Transformaram-se em militantes. Adotaram a política partidária, e não apenas indiretamente.

Porque a caça ao privilégio através do acesso diferenciado ao poder público tomou dimensões diluvianas.

Porque a fênix híbrida que emergiu das cinzas do holocausto partidário carrega o germe do populismo anti-institucional. Seu desprezo por “tudo o que está aí”, mal neutralizado num arranjo rugoso de governo, corriqueiramente volta à superfície.

Por razões como essas, o Brasil da última década debilitou o espírito do liberalismo político, que é uma filosofia do comedimento e do respeito aos pactos fundamentais. Em seu lugar estabeleceu-se um estado de constante subversão das regras do jogo. A bagunça virou a norma.

Quando não se pode prever o próximo minuto, que dirá a próxima década, nenhuma economia cresce.

Vinicius Mota
Secretário de Redação da Folha, foi editor de Opinião. É mestre em sociologia pela USP.

Por que o servidor público questiona a reforma da Previdência? - ANA ESTELA DE SOUSA PINTO

FOLHA DE SP - 13/05

Quem tem salário maior e trabalha há mais tempo se vê prejudicado por novos descontos e mudanças nas pensões

A falta de regras de transição mais suaves está na raiz da maior parte das críticas de associações de servidores à proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro.

Desde fevereiro, quando a proposta de emenda constitucional nº 6/2019 (PEC 6) foi entregue ao Congresso, entidades que representam magistrados, procuradores, fiscais da Receita e outras categorias têm criticado abertamente a reforma, ameaçado contestá-la na Justiça e se reunido para apresentar um texto alternativo.

Como regra geral, a PEC 6 afeta de forma diferente futuros servidores, funcionários da ativa que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003, os que ingressaram a partir de 2004 e os atuais aposentados.

Enquanto para novos servidores a proposta é unificar as regras dos setores público e privado, para os da ativa eleva a idade mínima para a aposentadoria e altera regras de cálculo do benefício.

As mudanças afetam principalmente quem ingressou no serviço público até 2003 em carreiras de salários mais altos —como as que têm se manifestado contra a reforma.

São esses os funcionários públicos que têm mais a perder com a reforma, porque são os mais beneficiados pelas regras atuais: recebem benefício equivalente ao salário do último cargo ocupado. Para carreiras como juízes, procuradores, fiscais e consultores legislativos, o valor pode chegar ao dobro da média dos salários sobre os quais pagaram contribuição.

Hoje, servidores em geral têm direito à aposentadoria ao completar 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulheres), mas quem entrou antes de 1998 pode parar até mais cedo. A PEC estabelece que, para receber o benefício mais alto (a chamada integralidade) a que têm direito quem ingressou antes de 2004, será preciso completar 65 anos (homens) ou 60 anos de idade (mulheres).


Outras propostas que afetam diretamente o bolso dos servidores de salários mais altos são as que criam uma contribuição proporcional (alíquotas maiores para quem ganha mais) e alíquotas extraordinárias quando o sistema apresentar déficit.

Com isso, o desconto nos holerites pode mais que dobrar para os maiores salários. Hoje, servidores federais pagam contribuição de 11%. A PEC 6 reduz essa porcentagem para quem ganha até R$ 2.000 (valores deste ano) e eleva progressivamente até 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil (o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, que é a remuneração dos ministros do Supremo).

Para um procurador federal, por exemplo, o valor da contribuição subiria 49,41%, passando de R$ 3.705,80 para R$ 5.536,74.

Se houver necessidade de alíquota extraordinária, esse aumento será mais amplo.

“O servidor, tanto o aposentado quanto o da ativa, deixa de ter qualquer tipo de segurança, pois pode ser chamado a fazer contribuições extraordinárias”, diz Márcia Semer, 54, procuradora do Estado de São Paulo e presidente do sindicato da categoria.

Ela diz que é razoável que todos precisem trabalhar mais, já que aumentou a longevidade dos brasileiros, “mas a razoabilidade extrapolou demais em relação ao servidor. A ele está sendo debitado exclusivamente o pagamento do eventual rombo do sistema, que também é questionável”.

Para Márcia, se o sistema previdenciário é financiado também pelo empresariado, “que deve muito”, o déficit não pode ser imputado apenas à classe trabalhadora. “Todo o equacionamento do problema está sendo jogado nas costas de quem é assalariado, seja do setor público seja do privado.”

A procuradora também critica a falta de transição para que servidores mais antigos recebam a integralidade. “O funcionário está há três décadas no serviço público e tem uma justa expectativa de se aposentar de acordo com as regras que lhe foram prometidas há 30 anos. Não pode ser obrigado a trabalhar mais dez anos por um capricho de uma proposta governamental maluca.”

Uma das propostas que, por falta de transição, mais pode afetar servidores é a que impede o acúmulo de benefícios —aposentadoria e pensão, por exemplo, no caso de um casal de funcionários públicos.

O procurador da República Rodrigo Tenório, que publicou vários textos analisando o impacto da PEC 6 sobre servidores, cita o exemplo de um servidor com salário de R$ 10 mil casado com uma professora aposentada que recebe R$ 10,3 mil. Hoje, ela receberia pensão de pensão de R$ 8.751,53 se o marido morresse tendo cumprido 75% do tempo necessário. Pela PEC 6, o valor cairia para R$ 1.196,00, uma redução de 77%.

“Obviamente, o casal que está no início da vida poderá tentar se preparar para essa mudança separando patrimônio ou fazendo um seguro. Mas o que acontecerá com todos os demais? Já não haverá tempo de juntar riqueza”, escreve Tenório.

O procurador defende uma transição mais suave para os servidores mais antigos. “Ausência de direito a regime jurídico não significa que ele possa ser modificado como o legislador bem entender. É essencial, em respeito à segurança jurídica, uma transição razoável, o que não há nesse e em muitos outros aspectos da PEC.”

Especialista em finanças e decisões de poupança, o professor do Insper Ricardo Brito diz que, do ponto de vista teórico, é lógico que profissionais tenham escolhido a carreira pública com a expectativa de receber uma aposentadoria maior no futuro, abrindo mão de salários maiores no setor privado.

A decisão segue o que economistas chamam de suavização do consumo: a procura por um nível máximo e estável de consumo ao longo da vida. As atuais regras de aposentadoria dos servidores mais antigos permitem manter o nível de renda após a aposentadoria.

Brito cita o exemplo de colegas de doutorado que abriram mão de salários maiores no setor financeiro privado para ingressar no Banco Central ou em universidade federal.

“Supondo que a promessa previdenciária fosse definitiva, elas fizeram essa escolha pelo que imaginaram que seria pago permanentemente.” O problema, aponta o economista, é que a renda futura depende do Tesouro. “Faz todo sentido um plano de consumo suave se você acumular a diferença na sua conta bancária. Mas esperar isso de um fundo que não é socialmente justo é tomar emprestado dos nossos filhos.”

Para o advogado especialista em direito previdenciário Fábio Zambitte, embora seja natural que expectativas de direito sejam frustradas em reformas, a ausência de transição trata de maneira igual servidores muito diferentes.

“Existe o caso dos que passaram a vida contribuindo sobre o salário mínimo, em meados dos anos 90 entraram para o serviço público e se aposentaram ganhando muito. Mas há o servidor que começou jovem no final dos anos 90, contribuiu pelo salário cheio a vida toda e agora fica recebendo o rótulo de privilegiado sem saber por quê”, diz ele.

Zambitte nota que o servidor que entrou antes de 1998 já viu suas regras mudarem várias vezes: “Ele passou pelo reforma de 1998, teve as regras desfeitas em 2003, ganhou novas regras em 2005 e agora enfrenta nova mudança nesta reforma. Ele se pergunta: como vou terminar essa corrida? Cada hora vem uma transição e me joga mais para frente”.

Segundo ele, a regra é especialmente dura para o servidor mais antigo que precisar se aposentar por invalidez, por exemplo. “Nesse caso, não há transição nenhuma, e ele precisará se aposentar pela regra nova, que reduz muito o valor do benefício.”

Em relação às alíquotas progressivas, o advogado diz que elas fazem sentido, como em qualquer outro tributo. Mas as extraordinárias podem ser um problema, porque podem elevar os descontos a até 30%. “Por isso, muitos servidores antigos estão migrando para o sistema atual”, diz ele.

Reportagem da Folha mostrou que até 3.000 servidores atuais poderiam migrar para o sistema complementar para escapar das novas alíquotas.

O governo Bolsonaro afirma que as mudanças são necessárias, mesmo que afete mais fortemente alguns servidores. Segundo o subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Rodrigues, com regras mais suaves, aumenta o risco de, no futuro, o país não ter recursos para pagar os benefícios.

A reforma da Previdência, porém, não será suficiente para resolver o problema fiscal originado no funcionalismo, afirma o especialista em direito administrativo Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da FGV.

Segundo ele, para resolver de fato o problema fiscal, corrigir injustiça em privilégios e melhorar a qualidade do serviço público é preciso reestruturar as carreiras públicas.

"Bolsonaro diante de um falso dilema - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 13/05

A primeira coisa a se reconhecer, portanto, é que a raiz da crise parece estar não em má-fé do presidente da República

Nos últimos dias, o país assistiu a uma escalada de tensões que vêm marcando o governo de Jair Bolsonaro (PSL) desde seu início: as críticas do escritor Olavo de Carvalho e de influenciadores digitais que compartilham de seu ponto de vista dirigidas aos militares, particularmente os que integram a administração pública, chegaram ao nível mais agudo nesses pouco mais de quatro meses. Embora haja sinais de trégua no horizonte, nada garante que a situação se sustente por muito tempo. Nesse quadro, duas inquietações com certeza surgem na cabeça de boa parte dos brasileiros atentos: qual a gravidade real desses agravos e desentendimentos? e como avaliar a conduta do presidente, conduta, aliás, que é a que realmente importa para o país? No fundo, é preciso distinguir bem o que está em jogo, seja para evitar julgamentos injustos, seja para não flertar com consequências indesejáveis.

De início, parece que Bolsonaro tem tentado se equilibrar entre os militares e o escritor, que tem influência intelectual sobre os próprios filhos mais próximos do presidente, Eduardo e Carlos, e sobre alas relevantes do governo. Mas causou especial surpresa que Bolsonaro tenha não só feito uma longa postagem elogiando o escritor como também o tenha condecorado com a Ordem do Rio Branco, na mesma ocasião em que a honraria foi concedida ao vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, a que Olavo já chamou de “traidor” e “adolescente desqualificado”. Nos últimos dias, ao se pronunciar em defesa do colega, o general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, foi quem entrou na linha de tiro do escritor.

Três considerações parecem estar norteando a conduta do presidente e entrando em conflito entre si. Primeiro, Bolsonaro dá sinais de que age por amor aos filhos, a quem estima e cujos conselhos valoriza. Segundo, o presidente respeita e ouve aqueles que julga terem sido importantes para sua eleição – o próprio Olavo de Carvalho, que tem méritos inegáveis na articulação discursiva da direita no Brasil recente, e muitos apoiadores, como o hoje Assessor Especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, aluno do escritor. Em terceiro lugar, Bolsonaro age por lealdade ao time do governo como um todo, afinal, são oito os ministros militares no primeiro escalão e mais de uma centena na administração federal, reflexo da formação técnica desses quadros e também da afinidade ideológica com certas ideias do presidente.

É inegavelmente positivo que as três motivações acima sejam deveres de boa índole – ou seja, nenhuma consideração antirrepublicana ou interesse inconfessável por parte do presidente está na raiz dessa disputa. Mesmo assim, é preciso reconhecer que Bolsonaro está preso a um falso dilema. Amar os filhos não significa aceitar tudo que fazem; ao contrário, é saudável contrariar e admoestá-los amigavelmente, mesmo depois de adultos. Da mesma maneira, reconhecer os méritos das condutas passadas de aliados e admiradores não significa aprovar tudo que fazem no presente, e muito menos autoriza uma homenagem que poderia sinalizar aprovação – e, sem sombra de dúvidas, as condutas de Olavo de Carvalho passaram do razoável. O escritor chegou a acusar Santos Cruz de crime de tráfico de influência em um último vídeo, divulgado antes de Olavo prometer ficar “alguns dias em silêncio”. Por fim, o mesmo dever de lealdade ao time que está diante do presidente impõe que eventuais críticas a integrantes do governo devem ser feitas primeiro em particular; depois, se os problemas persistirem, mudanças graduais devem ser feitas; e só então é o quadro deve acabar desligado do governo. Em nenhum desses casos, é bom frisar, deve-se faltar com o respeito à honra de quem quer que seja.

A primeira coisa a se reconhecer, portanto, é que a raiz da crise parece estar não em má-fé do presidente da República, mas simplesmente na incapacidade de enxergar com clareza e distinção essas considerações, o que pode ser, em parte, fruto de uma carreira e de uma formação que nunca lhe exigiram isso.

Mas qual a gravidade disso? Apesar de se reconhecer que a origem não seja a má-fé, é evidente que uma situação dessa natureza tem potencial para desencadear consequências bastante graves para a administração e para o Brasil, o que justifica toda a atenção que lhe tem sido dada. No Congresso, parlamentares já aproveitam o flanco aberto para fustigar o governo. A situação de embate não equacionado, e de exasperação dos ataques em público, também atrai o olhar externo e prejudica a confiança e a formação de expectativas, em um momento já delicado para a economia do país. Não menos importante, qualquer pessoa sensata se indignaria com os ataques aos militares – o que, aliás, já tem acontecido, mesmo entre apoiadores da eleição de Bolsonaro. A exasperação da disputa, ou mesmo a debandada geral dos quadros militares do governo, poderia desestabilizar definitivamente o governo, abrindo uma crise institucional grave. “Se uma casa se dividir contra si mesma, tal casa não pode subsistir”, já dizia o apóstolo.

Embora tenha esse potencial bastante perturbador, é verdade que a situação pode não ser na prática tão grave, a depender em grande medida da continuação desse quadro e do grau de tolerância que os militares terão a ele. Diante de tantos meses de seguidos ataques graves à sua honra, fica claro que os militares agredidos têm alta estima pelo presidente da República e senso de responsabilidade pelo sucesso do atual governo. Mas paciência tem limites: mesmo que entendam que a omissão de Bolsonaro é fruto não de malícia, mas de uma deficiência do presidente – uma deficiência entre qualidades que certamente enxergaram ao compartilhar com ele um projeto de Brasil –, não se deve esperar que tolerem esses ataques indefinidamente. Não é nem mesmo suficiente a atitude que Bolsonaro vem tendo, simplesmente minimizando o assunto aqui e ali.

Para evitar o agravamento da situação, e pelo bem de sua própria integridade pessoal, está na hora de o presidente tomar consciência das dimensões do problema, amadurecer em sua posição e sinalizar com clareza que não concorda com os insultos e o clima de “revolução permanente” que certos setores propagam. Divergências são saudáveis para o governo e o país, mas devem ser manifestadas no limite que o dever de respeito à honra alheia impõe a todos – sem exceção."