FOLHA DE SP - 04/06
A política odeia o vácuo: ou há representação ou a violência preenche esse vácuo
Se há uma patologia endêmica no Brasil é a imaturidade política. Talvez seja no mundo inteiro ou tenha sido sempre assim, mas hoje essa hipótese mais generalizada não me interessa. Assistimos, nos últimos dias, ao surgimento do caos no país. Evidente que o governo é ruim e a classe política, quase na totalidade, um lixo. Mas isso tampouco me interessa hoje.
Talvez uma das características mais difíceis do amadurecimento seja o fato dele exigir uma certa “paciência do conceito”. Esta paciência significa a capacidade de resistir ao desespero diante da lentidão da construção versus a rapidez da destruição. Tudo demora a ser construído (às vezes 2.000 anos ou mais), enquanto a destruição atinge a velocidade da luz em segundos. Assim é no amor, na vida em família, no trabalho, na economia, em sociedade, na política.
Ter raiva do governo e dos políticos brasileiros é um clássico e não há dúvida que a lida do governo com os bens derivados do petróleo tem sido da pior espécie. Deviam vender a Petrobras e pronto. O governo Temer foi de uma irresponsabilidade nesse tema dos caminhoneiros que merecia receber o troféu Canalha do Ano. Todos que pensam minimamente sabem que chegamos à beira de uma ruptura institucional. E aí chegamos ao ponto que me parece importante hoje.
Gostaria de analisar três frases ditas por vários tipos de pessoas nesses dias, em reuniões de amigos, no trabalho, nas redes, na mídia em geral. Antes de tudo, esclareçamos algo.
Em política, quando fazemos uma crítica sem oferecer uma solução, estamos no âmbito da “metafísica delirante”. Não adianta dizer “vamos acabar com esses ladrões do país” sem dizer como.
E a política odeia o vácuo: ou você oferece representatividade institucionalizada ou a violência preenche esse vácuo. A política é o campo da violência. Quando se brinca com a ruptura institucional, brinca-se com a violência livre.
Todo regime político é um sistema que busca conter essa violência (seja para o bem ou para o mal, tanto a contenção quanto a violência). No meu entender, aqueles que tentam dar uma conotação política “revolucionária” positiva ao movimento dos caminhoneiros flertam com o vácuo político e, portanto, com a violência. Da greve fomos ao terrorismo social.
Portanto, a pergunta que nós brasileiros devemos fazer é: quanto estamos dispostos a pagar pela violência que movimentos como o dos caminhoneiros e similares podem trazer para o nosso cotidiano? Porque política é violência sempre, depende apenas das formas em que se materializa. Acho que muita gente aqui quer brincar de Oriente Médio ou Venezuela. Ou África.
Mas, vamos a mais duas dessas frases que, ao meu ver, demonstram uma certa imaturidade política que beira o retardo mental. Os idiotas da política tomaram conta do Brasil nesses dias.
“Vamos devolver o Brasil ao povo brasileiro”. Quem vai devolver? O que é exatamente “o Brasil” que esse sujeito quer devolver? E o povo brasileiro é o quê? O imaturo deve pensar nele, no seu tio e no seu cachorro, mas, quem é esse “povo brasileiro”? A pátria de chuteiras? Como esse “povo” vai governar “esse Brasil”? Uma frase como essa carrega toda a imaturidade travestida de consciência política que se pode imaginar em poucas palavras.
Mas, o que pode ser lido nessa frase que signifique algo para além da imaturidade crua? Há nela a expectativa de que um milagre aconteça e o “Brasil seja devolvido ao povo brasileiro”. Esse milagre se chama intervenção militar, o que significa um episódio de gestão da violência de forma que a violência fique mais ameaçadora e explícita. De novo, imaturidade. E aqui nada vai contra a importância ou a dignidade das Forças Armadas no país.
Outra pérola: “Quero que falte comida na sua casa pra você se juntar a nós e derrubarmos os três Poderes”. O que essa frase quer dizer por “falte comida na sua casa”? Por acaso quem diz uma pérola dessa tem ideia do que é uma ordem social dissolvida no cotidiano? Sei, inteligentinhos dirão que há fome no país. Mas, esses mesmos inteligentinhos enchem os restaurantes gourmets com seus menus saudáveis.
Quando as pessoas passam fome e passam à violência, o cotidiano se desmancha em todos os níveis. Da ida à escola ao supermercado, da dissolução dos mecanismos de contenção da violência à instauração de mecanismos mais violentos ainda de contenção dessa mesma violência.
E “derrubar os três Poderes”? Vamos colocar um tanque de guerra no lugar?
Luiz Felipe Pondé
Pernambucano, é escritor, filósofo e ensaísta. Doutor em filosofia pela USP, é professor da PUC e da Faap.
segunda-feira, junho 04, 2018
‘Fake news’ versus qualidade - CARLOS ALBERTO DI FRANCO
ESTADÃO - 04/06
É preciso contar boas histórias. Com transparência e sem filtros ideológicos
Proliferam notícias falsas nas redes sociais. São compartilhadas acriticamente com a compulsão de um clique. Fazem muito estrago. Confundem. Enganam. A mentira, por óbvio, precisa ser debelada. O antídoto não é o Estado. É a poderosa força persuasiva do conteúdo qualificado. O valor da informação e o futuro do jornalismo estão intimamente relacionados. É preciso apostar na qualidade da informação.
As rápidas e crescentes mudanças no setor da comunicação puseram em xeque os antigos modelos de negócios. A dificuldade de encontrar um caminho seguro para a monetização dos conteúdos multimídia e as novas rotinas criadas a partir das plataformas digitais produzem um complexo cenário de incertezas.
É preciso pensar, refletir duramente sobre a mudança de paradigmas, uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação – rápida e de baixo custo – serão fundamentais para a sobrevivência das organizações tradicionais e para o sucesso financeiro das nativas digitais.
Mas é preciso, previamente, fazer uma autocrítica corajosa a respeito do modo como nós, jornalistas e formadores de opinião, vemos o mundo e da maneira como dialogamos com ele.
Antes da era digital, em quase todas as famílias existia um álbum de fotos. Lembram-se disso? Lá estavam as nossas lembranças, os nossos registros afetivos, a nossa saudade. Muitas vezes abríamos o álbum e a imaginação voava. Era bem legal.
Agora fotografamos tudo e arquivamos compulsivamente. Nosso antigo álbum foi substituído pelas galerias de fotos de nossos dispositivos móveis. Temos overdose de fotos, mas falta o mais importante: a memória afetiva, a curtição daqueles momentos. Fica para depois. E continuamos fotografando e arquivando. Pensamos, equivocadamente, que o registro do momento reforça a sua lembrança, mas não é assim. Milhares de fotos são incapazes de superar a vivência de um instante. É importante guardar imagens. Mas é muito mais importante viver cada momento com intensidade. As relações afetivas estão sucumbindo à coletiva solidão digital.
Algo análogo, muito parecido mesmo, se dá com o consumo da informação. Navegamos freneticamente no espaço virtual. Uma enxurrada de estímulos dispersa a inteligência. Ficamos reféns da superficialidade. Perdemos contexto e sensibilidade crítica. A fragmentação dos conteúdos pode transmitir certa sensação de liberdade. Não dependemos, aparentemente, de ninguém. Somos os editores do nosso diário personalizado. Será? Não creio, sinceramente. Penso que há uma crescente nostalgia de conteúdos editados com rigor, critério e qualidade técnica e ética. Há uma demanda reprimida de reportagem. É preciso reinventar o jornalismo e recuperar, num contexto muito mais transparente e interativo, as competências e a magia do jornalismo de sempre.
Jornalismo sem alma e sem rigor. É o diagnóstico de uma perigosa doença que contamina redações, afasta consumidores e escancara as portas para os traficantes da mentira. O leitor não sente o pulsar da vida. As reportagens não têm cheiro do asfalto.
É preciso contar boas histórias. Com transparência e sem filtros ideológicos. O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de opções ideológicas invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de aparência.
A apuração de mentira representa uma das mais graves agressões à ética e à qualidade informativa. Matérias previamente decididas em guetos sectários buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é honesta, não se apoia na busca da verdade, mas num artifício que transmite um simulacro de isenção, uma ficção de imparcialidade. O assalto à verdade culmina com uma estratégia exemplar: repercussão seletiva. O pluralismo de fachada, hermético e dogmático, convoca pretensos especialistas para declarar o que o repórter quer ouvir. Mata-se a notícia. Cria-se a versão.
Sucumbe-se, frequentemente, ao politicamente correto. Certas matérias, algemadas por chavões inconsistentes que há muito deveriam ter sido banidos das redações, mostram o flagrante descompasso entre essas interpretações e a força eloquente dos números e dos fatos. Resultado: a credibilidade, verdadeiro capital de um veículo, se esvai pelo ralo dos preconceitos.
Politização da informação, distanciamento da realidade e falta de reportagem. Eis o tripé que tisnou a credibilidade dos veículos. A informação não pode ser processada num laboratório sem vida. Falta olhar nos olhos das pessoas, captar suas demandas legítimas. Gostemos ou não delas. A velha e boa reportagem não pode ser substituída por torcida.
A crise do jornalismo – e a proliferação de fake news – está intimamente relacionada com a pobreza e o vazio das nossas pautas, com a perda de qualidade do conteúdo, com o perigoso abandono da nossa vocação pública e com a equivocada transformação de jornais em produto mais próprio para consumo privado. É preciso recuperar o entusiasmo do “velho ofício”. É urgente investir fortemente na formação e qualificação dos profissionais. O jornalismo não é máquina, embora a tecnologia ofereça um suporte importantíssimo. O valor dele se chama informação de alta qualidade, talento, critério, ética.
O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma. O consumidor precisa sentir que o jornal é um parceiro relevante na sua aventura cotidiana. Fake news também se combate com qualidade.
*JORNALISTA.
É preciso contar boas histórias. Com transparência e sem filtros ideológicos
Proliferam notícias falsas nas redes sociais. São compartilhadas acriticamente com a compulsão de um clique. Fazem muito estrago. Confundem. Enganam. A mentira, por óbvio, precisa ser debelada. O antídoto não é o Estado. É a poderosa força persuasiva do conteúdo qualificado. O valor da informação e o futuro do jornalismo estão intimamente relacionados. É preciso apostar na qualidade da informação.
As rápidas e crescentes mudanças no setor da comunicação puseram em xeque os antigos modelos de negócios. A dificuldade de encontrar um caminho seguro para a monetização dos conteúdos multimídia e as novas rotinas criadas a partir das plataformas digitais produzem um complexo cenário de incertezas.
É preciso pensar, refletir duramente sobre a mudança de paradigmas, uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação – rápida e de baixo custo – serão fundamentais para a sobrevivência das organizações tradicionais e para o sucesso financeiro das nativas digitais.
Mas é preciso, previamente, fazer uma autocrítica corajosa a respeito do modo como nós, jornalistas e formadores de opinião, vemos o mundo e da maneira como dialogamos com ele.
Antes da era digital, em quase todas as famílias existia um álbum de fotos. Lembram-se disso? Lá estavam as nossas lembranças, os nossos registros afetivos, a nossa saudade. Muitas vezes abríamos o álbum e a imaginação voava. Era bem legal.
Agora fotografamos tudo e arquivamos compulsivamente. Nosso antigo álbum foi substituído pelas galerias de fotos de nossos dispositivos móveis. Temos overdose de fotos, mas falta o mais importante: a memória afetiva, a curtição daqueles momentos. Fica para depois. E continuamos fotografando e arquivando. Pensamos, equivocadamente, que o registro do momento reforça a sua lembrança, mas não é assim. Milhares de fotos são incapazes de superar a vivência de um instante. É importante guardar imagens. Mas é muito mais importante viver cada momento com intensidade. As relações afetivas estão sucumbindo à coletiva solidão digital.
Algo análogo, muito parecido mesmo, se dá com o consumo da informação. Navegamos freneticamente no espaço virtual. Uma enxurrada de estímulos dispersa a inteligência. Ficamos reféns da superficialidade. Perdemos contexto e sensibilidade crítica. A fragmentação dos conteúdos pode transmitir certa sensação de liberdade. Não dependemos, aparentemente, de ninguém. Somos os editores do nosso diário personalizado. Será? Não creio, sinceramente. Penso que há uma crescente nostalgia de conteúdos editados com rigor, critério e qualidade técnica e ética. Há uma demanda reprimida de reportagem. É preciso reinventar o jornalismo e recuperar, num contexto muito mais transparente e interativo, as competências e a magia do jornalismo de sempre.
Jornalismo sem alma e sem rigor. É o diagnóstico de uma perigosa doença que contamina redações, afasta consumidores e escancara as portas para os traficantes da mentira. O leitor não sente o pulsar da vida. As reportagens não têm cheiro do asfalto.
É preciso contar boas histórias. Com transparência e sem filtros ideológicos. O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de opções ideológicas invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de aparência.
A apuração de mentira representa uma das mais graves agressões à ética e à qualidade informativa. Matérias previamente decididas em guetos sectários buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é honesta, não se apoia na busca da verdade, mas num artifício que transmite um simulacro de isenção, uma ficção de imparcialidade. O assalto à verdade culmina com uma estratégia exemplar: repercussão seletiva. O pluralismo de fachada, hermético e dogmático, convoca pretensos especialistas para declarar o que o repórter quer ouvir. Mata-se a notícia. Cria-se a versão.
Sucumbe-se, frequentemente, ao politicamente correto. Certas matérias, algemadas por chavões inconsistentes que há muito deveriam ter sido banidos das redações, mostram o flagrante descompasso entre essas interpretações e a força eloquente dos números e dos fatos. Resultado: a credibilidade, verdadeiro capital de um veículo, se esvai pelo ralo dos preconceitos.
Politização da informação, distanciamento da realidade e falta de reportagem. Eis o tripé que tisnou a credibilidade dos veículos. A informação não pode ser processada num laboratório sem vida. Falta olhar nos olhos das pessoas, captar suas demandas legítimas. Gostemos ou não delas. A velha e boa reportagem não pode ser substituída por torcida.
A crise do jornalismo – e a proliferação de fake news – está intimamente relacionada com a pobreza e o vazio das nossas pautas, com a perda de qualidade do conteúdo, com o perigoso abandono da nossa vocação pública e com a equivocada transformação de jornais em produto mais próprio para consumo privado. É preciso recuperar o entusiasmo do “velho ofício”. É urgente investir fortemente na formação e qualificação dos profissionais. O jornalismo não é máquina, embora a tecnologia ofereça um suporte importantíssimo. O valor dele se chama informação de alta qualidade, talento, critério, ética.
O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma. O consumidor precisa sentir que o jornal é um parceiro relevante na sua aventura cotidiana. Fake news também se combate com qualidade.
*JORNALISTA.
Peleguismo além das fronteiras - ROGÉRIO MARINHO
FOLHA DE SP - 04/06
Recorrer à OIT contra nova lei trabalhista é invenção
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu para que os países discutissem formas de melhorar as condições de trabalho e reduzir as desigualdades. Com as Convenções, que tratam dos temas específicos do mundo laboral, criou-se um sistema pelo qual se analisa o cumprimento das normas pelos países membros. A cada ciclo de revisão, decidido de acordo com regras internas, os países apresentam considerações de como está o cumprimento de determinada Convenção.
Anualmente, nas conferências internacionais, a Comissão de Normas trata de casos considerados graves pelos peritos da organização e pelas entidades internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Neste ano, forças políticas internas utilizaram-se da estrutura da OIT para promover sua agenda político-partidária de forma ilegal e imoral. Centrais sindicais, articuladas com a presidente da organização de trabalhadores, que busca viabilizar sua reeleição, levaram o Brasil para a Comissão de Normas sob a alegação de que as novas regras da modernização das leis trabalhistas para a negociação coletiva não estão de acordo com o estabelecido pela OIT. Tudo não passou de invenção para criar um fato político.
As regras inseridas na lei brasileira sob negociação coletiva estão completamente alinhadas ao que determina a OIT. A Convenção 98 diz que os países devem tomar providências para que a negociação seja feita livremente entre trabalhadores e empregadores —exatamente o que foi feito pela nova legislação.
Os denunciantes insistem na tese, que não consta de nenhuma convenção da OIT, de que a negociação só pode aumentar os direitos previstos, como se a nova lei permitisse uma retirada de direitos sem a necessidade de contrapartidas —o que é, obviamente, falso.
O que se questionou na OIT em nenhum momento foi objeto perante as cortes brasileiras. Das mais de 20 ações que tramitam no STF, nenhuma versa sobre negociação coletiva. Na realidade, três quartos delas tratam da volta do imposto sindical. É fácil demonstrar que o interesse é político, vez que a OIT condena a existência de contribuições obrigatórias de trabalhadores para sindicatos. Esse ponto não foi levado pelas centrais ao organismo.
Outro aspecto grave é que o Brasil apresentou informações sobre o cumprimento da Convenção 98 em 2016 e, de acordo com as regras da própria OIT, só deverá apresentar novas considerações em 2019. Há uma quebra do ciclo, do procedimento adotado, para se promover uma pauta política que não guarda nenhuma relação com as discussões jurídicas promovidas internamente e com as próprias normas internacionais.
A presença do Brasil na lista de países a serem inquiridos pela Comissão de Normas, além de não representar consequência jurídica, será apenas indicativo de que a OIT cedeu a pressões políticas.
A utilização de um órgão multilateral para a promoção de pautas políticas internas dos países-membros deixa claro o desespero dos opositores da reforma trabalhista.
A modernização das leis do trabalho oxigena o mercado, promove a formalidade e a segurança jurídica. Os que são contra querem manter uma estrutura arcaica, conflituosa e de imensos custos para a geração de empregos. São vozes do atraso que cooptaram a OIT.
Rogério Marinho
Deputado federal (PSDB-RN) e relator do projeto da reforma trabalhista na Câmara
Recorrer à OIT contra nova lei trabalhista é invenção
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu para que os países discutissem formas de melhorar as condições de trabalho e reduzir as desigualdades. Com as Convenções, que tratam dos temas específicos do mundo laboral, criou-se um sistema pelo qual se analisa o cumprimento das normas pelos países membros. A cada ciclo de revisão, decidido de acordo com regras internas, os países apresentam considerações de como está o cumprimento de determinada Convenção.
Anualmente, nas conferências internacionais, a Comissão de Normas trata de casos considerados graves pelos peritos da organização e pelas entidades internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Neste ano, forças políticas internas utilizaram-se da estrutura da OIT para promover sua agenda político-partidária de forma ilegal e imoral. Centrais sindicais, articuladas com a presidente da organização de trabalhadores, que busca viabilizar sua reeleição, levaram o Brasil para a Comissão de Normas sob a alegação de que as novas regras da modernização das leis trabalhistas para a negociação coletiva não estão de acordo com o estabelecido pela OIT. Tudo não passou de invenção para criar um fato político.
As regras inseridas na lei brasileira sob negociação coletiva estão completamente alinhadas ao que determina a OIT. A Convenção 98 diz que os países devem tomar providências para que a negociação seja feita livremente entre trabalhadores e empregadores —exatamente o que foi feito pela nova legislação.
Os denunciantes insistem na tese, que não consta de nenhuma convenção da OIT, de que a negociação só pode aumentar os direitos previstos, como se a nova lei permitisse uma retirada de direitos sem a necessidade de contrapartidas —o que é, obviamente, falso.
O que se questionou na OIT em nenhum momento foi objeto perante as cortes brasileiras. Das mais de 20 ações que tramitam no STF, nenhuma versa sobre negociação coletiva. Na realidade, três quartos delas tratam da volta do imposto sindical. É fácil demonstrar que o interesse é político, vez que a OIT condena a existência de contribuições obrigatórias de trabalhadores para sindicatos. Esse ponto não foi levado pelas centrais ao organismo.
Outro aspecto grave é que o Brasil apresentou informações sobre o cumprimento da Convenção 98 em 2016 e, de acordo com as regras da própria OIT, só deverá apresentar novas considerações em 2019. Há uma quebra do ciclo, do procedimento adotado, para se promover uma pauta política que não guarda nenhuma relação com as discussões jurídicas promovidas internamente e com as próprias normas internacionais.
A presença do Brasil na lista de países a serem inquiridos pela Comissão de Normas, além de não representar consequência jurídica, será apenas indicativo de que a OIT cedeu a pressões políticas.
A utilização de um órgão multilateral para a promoção de pautas políticas internas dos países-membros deixa claro o desespero dos opositores da reforma trabalhista.
A modernização das leis do trabalho oxigena o mercado, promove a formalidade e a segurança jurídica. Os que são contra querem manter uma estrutura arcaica, conflituosa e de imensos custos para a geração de empregos. São vozes do atraso que cooptaram a OIT.
Rogério Marinho
Deputado federal (PSDB-RN) e relator do projeto da reforma trabalhista na Câmara
Dependência do Estado - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 04/06
Por mentalidade estatista entenda-se a presunção de que o Estado tem de ter a capacidade de oferecer tudo a todos, como se os recursos à sua disposição fossem infinitos
O apoio popular à greve dos caminhoneiros, particularmente à demanda por redução do preço do óleo diesel – o que necessariamente tem de ser bancado com recursos do Estado, por meio de subsídio –, mostra a persistência de uma mentalidade estatista em grande parte da sociedade brasileira.
Por mentalidade estatista entenda-se a presunção de que o Estado tem de ter a capacidade de oferecer tudo a todos, como se os recursos à sua disposição fossem infinitos. A Constituição de 1988 reflete claramente essa visão, pois, a título de restabelecer direitos sociais depois da ditadura militar, onerou o Estado de tal maneira que hoje a única solução para manter sua solvência é por meio de profundas reformas constitucionais – das quais muito pouca gente quer ouvir falar.
Têm prevalecido até aqui, às vezes com mais vigor, como agora, os interesses das corporações e dos grupos organizados da sociedade, sempre em detrimento da maioria desorganizada – que tem sido incapaz de perceber o quanto tal estado de coisas lhe custa. É como se o dinheiro administrado pelo Estado, fruto da arrecadação de impostos de todos os brasileiros, não fosse público, mas sim do governo – que, conforme esse raciocínio, distribui os recursos segundo critérios misteriosos, incompreensíveis ou, quase sempre, suspeitos. Nesse contexto, a muitos cidadãos, para os quais a política é uma atividade insondável e distante – quando não intrinsecamente corrupta –, não parece restar alternativa senão esperar que o governo também lhes premie com alguma benesse, quando o certo seria inteirar-se de como o dinheiro público é arrecadado e distribuído para, assim, ter condições de opinar sobre sua melhor destinação. Se o vigor de uma democracia se mede, entre outras coisas, pela capacidade que a sociedade tem de determinar como o Orçamento público é gerenciado, então vai mesmo mal a democracia brasileira.
Não se constrói esse estado de coisas da noite para o dia. Trata-se de um longo processo de controle da política por grupos de interesse muito distantes dos cidadãos comuns, para os quais somente os privilegiados e os corruptos parecem ter acesso garantido aos recursos estatais. Não à toa, há uma sensação generalizada de descrença na política – sendo que o vigor do populismo, à esquerda e à direita, é seu natural corolário.
Assim, a mentalidade estatista – a dependência desmedida do Estado e de seus agentes – que hoje parece predominar no País não resulta apenas, nem principalmente, de ignorância, mas sim da sensação de que os recursos estatais foram monopolizados por uma corte de corruptos e parasitas, restando ao cidadão comum esperar que lhe caiba ao menos alguma migalha – na forma, por exemplo, de subsídios e dos chamados “direitos sociais”.
Recorde-se que, nos grandes protestos de 2013, se reivindicava o barateamento da tarifa de ônibus, e, ao mesmo tempo, exigiam-se serviços públicos “padrão Fifa” – em alusão à excelência dos serviços da Copa do Mundo que se avizinhava. Pouco adiantou argumentar que o subsídio para manter baixa a tarifa tiraria recursos de outros setores, tornando o atendimento estatal ainda mais precário. Passados cinco anos, tal situação persiste: a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, anunciou que o subsídio da tarifa de ônibus – sem o qual a passagem saltaria de R$ 4,00 para R$ 6,66 – aumentará para R$ 2 bilhões e sacrificará outras áreas, como zeladoria. É provável que o paulistano que hoje exige preço baixo para a tarifa de ônibus acabe mais tarde se queixando das ruas sujas e esburacadas, como se uma coisa nada tivesse a ver com outra.
Mas muitos cidadãos têm dificuldade de enxergar essa relação porque, para eles, o dinheiro existe sim – dá em árvores e só não aparece porque é roubado por políticos corruptos ou engorda funcionários públicos privilegiados. E como condenar tal opinião, quando a Câmara Municipal de São Paulo, no momento em que se apertam os cintos, resolve dar gratificação de até R$ 16 mil para servidores daquela Casa? Ao ver funcionários municipais ganhando até R$ 40 mil de salário, muito acima do teto constitucional do funcionalismo e a despeito da crise, o contribuinte dificilmente deixará de concluir que os governantes que pedem mais sacrifícios ao povo só podem estar de brincadeira.
Por mentalidade estatista entenda-se a presunção de que o Estado tem de ter a capacidade de oferecer tudo a todos, como se os recursos à sua disposição fossem infinitos
O apoio popular à greve dos caminhoneiros, particularmente à demanda por redução do preço do óleo diesel – o que necessariamente tem de ser bancado com recursos do Estado, por meio de subsídio –, mostra a persistência de uma mentalidade estatista em grande parte da sociedade brasileira.
Por mentalidade estatista entenda-se a presunção de que o Estado tem de ter a capacidade de oferecer tudo a todos, como se os recursos à sua disposição fossem infinitos. A Constituição de 1988 reflete claramente essa visão, pois, a título de restabelecer direitos sociais depois da ditadura militar, onerou o Estado de tal maneira que hoje a única solução para manter sua solvência é por meio de profundas reformas constitucionais – das quais muito pouca gente quer ouvir falar.
Têm prevalecido até aqui, às vezes com mais vigor, como agora, os interesses das corporações e dos grupos organizados da sociedade, sempre em detrimento da maioria desorganizada – que tem sido incapaz de perceber o quanto tal estado de coisas lhe custa. É como se o dinheiro administrado pelo Estado, fruto da arrecadação de impostos de todos os brasileiros, não fosse público, mas sim do governo – que, conforme esse raciocínio, distribui os recursos segundo critérios misteriosos, incompreensíveis ou, quase sempre, suspeitos. Nesse contexto, a muitos cidadãos, para os quais a política é uma atividade insondável e distante – quando não intrinsecamente corrupta –, não parece restar alternativa senão esperar que o governo também lhes premie com alguma benesse, quando o certo seria inteirar-se de como o dinheiro público é arrecadado e distribuído para, assim, ter condições de opinar sobre sua melhor destinação. Se o vigor de uma democracia se mede, entre outras coisas, pela capacidade que a sociedade tem de determinar como o Orçamento público é gerenciado, então vai mesmo mal a democracia brasileira.
Não se constrói esse estado de coisas da noite para o dia. Trata-se de um longo processo de controle da política por grupos de interesse muito distantes dos cidadãos comuns, para os quais somente os privilegiados e os corruptos parecem ter acesso garantido aos recursos estatais. Não à toa, há uma sensação generalizada de descrença na política – sendo que o vigor do populismo, à esquerda e à direita, é seu natural corolário.
Assim, a mentalidade estatista – a dependência desmedida do Estado e de seus agentes – que hoje parece predominar no País não resulta apenas, nem principalmente, de ignorância, mas sim da sensação de que os recursos estatais foram monopolizados por uma corte de corruptos e parasitas, restando ao cidadão comum esperar que lhe caiba ao menos alguma migalha – na forma, por exemplo, de subsídios e dos chamados “direitos sociais”.
Recorde-se que, nos grandes protestos de 2013, se reivindicava o barateamento da tarifa de ônibus, e, ao mesmo tempo, exigiam-se serviços públicos “padrão Fifa” – em alusão à excelência dos serviços da Copa do Mundo que se avizinhava. Pouco adiantou argumentar que o subsídio para manter baixa a tarifa tiraria recursos de outros setores, tornando o atendimento estatal ainda mais precário. Passados cinco anos, tal situação persiste: a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, anunciou que o subsídio da tarifa de ônibus – sem o qual a passagem saltaria de R$ 4,00 para R$ 6,66 – aumentará para R$ 2 bilhões e sacrificará outras áreas, como zeladoria. É provável que o paulistano que hoje exige preço baixo para a tarifa de ônibus acabe mais tarde se queixando das ruas sujas e esburacadas, como se uma coisa nada tivesse a ver com outra.
Mas muitos cidadãos têm dificuldade de enxergar essa relação porque, para eles, o dinheiro existe sim – dá em árvores e só não aparece porque é roubado por políticos corruptos ou engorda funcionários públicos privilegiados. E como condenar tal opinião, quando a Câmara Municipal de São Paulo, no momento em que se apertam os cintos, resolve dar gratificação de até R$ 16 mil para servidores daquela Casa? Ao ver funcionários municipais ganhando até R$ 40 mil de salário, muito acima do teto constitucional do funcionalismo e a despeito da crise, o contribuinte dificilmente deixará de concluir que os governantes que pedem mais sacrifícios ao povo só podem estar de brincadeira.
Nem ordem, nem progresso - GUSTAVO LOYOLA
Valor Econômico - 04/06
A greve/locaute no transporte rodoviário de cargas é um retrato acabado das mazelas passadas e presentes do Brasil, muito embora seu pretexto imediato tenha sido a alta do preço dos combustíveis resultante da política de repasse imediato pela Petrobras das variações do preço do petróleo e da taxa cambial.
Tudo começa no "governar é abrir estradas" de Washington Luís, quando o país optou pelo estímulo ao modal rodoviário de transporte, em detrimento de outros meios, em especial do ferroviário. O equívoco foi reforçado em administrações posteriores, notadamente a partir de JK, cujo governo patrocinou a construção de estradas e estimulou a fabricação de caminhões no Brasil.
A partir de então, o que se viu foi a decadência das ferrovias e a quase extinção do transporte fluvial e marítimo de cabotagem. No governo FHC, a mudança do marco regulatório e as concessões trouxeram alguma esperança de que as coisas poderiam mudar em favor da maior diversificação da nossa infraestrutura de transportes. Alguns avanços de fato ocorreram, mas insuficientes para mudar o quadro de dependência exagerada das rodovias na logística de cargas. Tudo isso, vale ressaltar, num quadro de persistente limitação na qualidade da malha rodoviária brasileira.
Como exemplo recente da dificuldade de fazer decolar os modais alternativos ao transporte rodoviário basta citar o fracasso do governo Temer de modernizar o quadro regulatório do transporte ferroviário e de realizar a concessão de um importante trecho da ferrovia Norte-Sul, pronto há algum tempo, mas sem nenhum uso.
Se o primeiro dos problemas vem da época de Washington Luís, o segundo origina-se do período varguista, com a criação da Petrobras. O monopólio de extração e refino de petróleo, que ali começou a se esboçar, consolidou-se nas décadas seguintes, tendo sido consagrado na Constituição de 1988. A revogação deste monopólio em reforma constitucional no governo FHC não trouxe, contudo, o seu término de fato no campo do refino. Com isso, a Petrobras continuou com o poder de fixar o preço doméstico dos derivados de petróleo, sob o olhar complacente do regulador (a ANP, Agência Nacional do Petróleo) e também do Cade.
O monopólio de fato da Petrobras trouxe consigo a tentação da manipulação político-eleitoral dos preços domésticos dos derivados. Dilma Roussef usou e abusou deste expediente, a ponto de quase falir a monopolista Petrobras, o que seria um feito no campo dos negócios. A correção deste abuso, na administração atual da companhia, levou a uma política de repasse integral ao mercado doméstico das variações dos preços internacionais do petróleo, sem que essa política - correta sob o ponto de vista estrito da empresa - fosse checada pelos mecanismos típicos de mercados concorrenciais.
Já se tem aí um caldo de cultura dos mais explosivos. Dependência quase absoluta do transporte rodoviário associado ao monopólio estatal no refino do petróleo. Mas isso só não bastou. Para piorar, há um terceiro fator, a péssima estrutura tributária que onera expressivamente o preço dos combustíveis no Brasil.
Hoje em dia, uma parcela relevante da arrecadação de ICMS no Brasil vem de apenas três setores: telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Essa tendência foi recentemente agravada com a crise fiscal dos Estados, que levou ao aumento dos impostos incidentes sobre esses três setores. Há também o ônus dos tributos federais, muitos deles incidindo em cascata. Tem-se, portanto, uma carga fiscal excessiva sobre três insumos essenciais cujos custos são naturalmente repassados ao consumidor final.
Aqui se tem um problema cuja gênese é a Constituição de 1988, excessivamente pródiga na criação de gastos e origem de uma vinculação excessiva dos impostos que impôs uma camisa de força orçamentária. O fracasso recente na tentativa de reformar a Previdência Social mostrou claramente os limites políticos para mudar a estrutura das finanças públicas do país. Os políticos brasileiros não têm incentivo algum para apoiar reformas que signifiquem perda de privilégios para certos grupos da sociedade. Preferem, ao contrário, continuar distribuindo "meias entradas" a torto e direito, principalmente com o intuito de auferir dividendos eleitorais.
Por último, mas não menos importante, contribuiu para a crise o equívoco do crédito fortemente subsidiado para aquisição de caminhões através do BNDES durante a gestão do PT. Tal prodigalidade gerou um excesso de oferta de fretes no mercado, reduzindo as margens de lucro e disseminando insatisfação no setor. Essa insatisfação já tinha vindo à superfície durante a gestão Dilma e foi tratada à época com medidas paliativas de duvidosa qualidade, como perdão de multas e isenções em pedágios de rodovias federais. A alta recente dos combustíveis apenas agravou o problema.
O mais desalentador é que o enfrentamento da crise pelo governo Temer mostrou que o aprendizado tem sido nulo. Erros se repetem, o populismo se mantém, assim como o apelo a remendos que trazem distorções maiores ainda ao mercado. Pior de tudo, o governo parece ter sucumbido a uma chantagem que ninguém garante não possa se repetir serialmente. Abriu-se mão da ordem, sem nenhum progresso.
A greve/locaute no transporte rodoviário de cargas é um retrato acabado das mazelas passadas e presentes do Brasil, muito embora seu pretexto imediato tenha sido a alta do preço dos combustíveis resultante da política de repasse imediato pela Petrobras das variações do preço do petróleo e da taxa cambial.
Tudo começa no "governar é abrir estradas" de Washington Luís, quando o país optou pelo estímulo ao modal rodoviário de transporte, em detrimento de outros meios, em especial do ferroviário. O equívoco foi reforçado em administrações posteriores, notadamente a partir de JK, cujo governo patrocinou a construção de estradas e estimulou a fabricação de caminhões no Brasil.
A partir de então, o que se viu foi a decadência das ferrovias e a quase extinção do transporte fluvial e marítimo de cabotagem. No governo FHC, a mudança do marco regulatório e as concessões trouxeram alguma esperança de que as coisas poderiam mudar em favor da maior diversificação da nossa infraestrutura de transportes. Alguns avanços de fato ocorreram, mas insuficientes para mudar o quadro de dependência exagerada das rodovias na logística de cargas. Tudo isso, vale ressaltar, num quadro de persistente limitação na qualidade da malha rodoviária brasileira.
Como exemplo recente da dificuldade de fazer decolar os modais alternativos ao transporte rodoviário basta citar o fracasso do governo Temer de modernizar o quadro regulatório do transporte ferroviário e de realizar a concessão de um importante trecho da ferrovia Norte-Sul, pronto há algum tempo, mas sem nenhum uso.
Se o primeiro dos problemas vem da época de Washington Luís, o segundo origina-se do período varguista, com a criação da Petrobras. O monopólio de extração e refino de petróleo, que ali começou a se esboçar, consolidou-se nas décadas seguintes, tendo sido consagrado na Constituição de 1988. A revogação deste monopólio em reforma constitucional no governo FHC não trouxe, contudo, o seu término de fato no campo do refino. Com isso, a Petrobras continuou com o poder de fixar o preço doméstico dos derivados de petróleo, sob o olhar complacente do regulador (a ANP, Agência Nacional do Petróleo) e também do Cade.
O monopólio de fato da Petrobras trouxe consigo a tentação da manipulação político-eleitoral dos preços domésticos dos derivados. Dilma Roussef usou e abusou deste expediente, a ponto de quase falir a monopolista Petrobras, o que seria um feito no campo dos negócios. A correção deste abuso, na administração atual da companhia, levou a uma política de repasse integral ao mercado doméstico das variações dos preços internacionais do petróleo, sem que essa política - correta sob o ponto de vista estrito da empresa - fosse checada pelos mecanismos típicos de mercados concorrenciais.
Já se tem aí um caldo de cultura dos mais explosivos. Dependência quase absoluta do transporte rodoviário associado ao monopólio estatal no refino do petróleo. Mas isso só não bastou. Para piorar, há um terceiro fator, a péssima estrutura tributária que onera expressivamente o preço dos combustíveis no Brasil.
Hoje em dia, uma parcela relevante da arrecadação de ICMS no Brasil vem de apenas três setores: telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Essa tendência foi recentemente agravada com a crise fiscal dos Estados, que levou ao aumento dos impostos incidentes sobre esses três setores. Há também o ônus dos tributos federais, muitos deles incidindo em cascata. Tem-se, portanto, uma carga fiscal excessiva sobre três insumos essenciais cujos custos são naturalmente repassados ao consumidor final.
Aqui se tem um problema cuja gênese é a Constituição de 1988, excessivamente pródiga na criação de gastos e origem de uma vinculação excessiva dos impostos que impôs uma camisa de força orçamentária. O fracasso recente na tentativa de reformar a Previdência Social mostrou claramente os limites políticos para mudar a estrutura das finanças públicas do país. Os políticos brasileiros não têm incentivo algum para apoiar reformas que signifiquem perda de privilégios para certos grupos da sociedade. Preferem, ao contrário, continuar distribuindo "meias entradas" a torto e direito, principalmente com o intuito de auferir dividendos eleitorais.
Por último, mas não menos importante, contribuiu para a crise o equívoco do crédito fortemente subsidiado para aquisição de caminhões através do BNDES durante a gestão do PT. Tal prodigalidade gerou um excesso de oferta de fretes no mercado, reduzindo as margens de lucro e disseminando insatisfação no setor. Essa insatisfação já tinha vindo à superfície durante a gestão Dilma e foi tratada à época com medidas paliativas de duvidosa qualidade, como perdão de multas e isenções em pedágios de rodovias federais. A alta recente dos combustíveis apenas agravou o problema.
O mais desalentador é que o enfrentamento da crise pelo governo Temer mostrou que o aprendizado tem sido nulo. Erros se repetem, o populismo se mantém, assim como o apelo a remendos que trazem distorções maiores ainda ao mercado. Pior de tudo, o governo parece ter sucumbido a uma chantagem que ninguém garante não possa se repetir serialmente. Abriu-se mão da ordem, sem nenhum progresso.
domingo, junho 03, 2018
O risco da quiromancia investigativa - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
FOLHA DE SP - 03/06
Notícia sobre Alckmin deu o inexistente como certo
Em nome de um país mais honesto, os brasileiros de bem apoiam firmemente o combate à corrupção. A nação vem sendo passada a limpo e vive um momento importante de sua história, enfrentando uma crise de natureza moral que atinge grande parcela dos homens públicos.
Pois é justamente nesse momento delicado, quando a imprensa confirma o seu protagonismo ao lado do Ministério Público, das polícias e do Judiciário, que a responsabilidade do jornalismo aumenta.
Fatos criados e propalados sem os compromissos próprios do jornalismo podem comprometer ou colocar em risco o processo democrático.
Erros, é claro, ocorrem. Mas erros graves podem punir injustamente, e de maneira irreparável, homens públicos de bem, pessoas honestas que têm, no nome, o seu primeiro e maior patrimônio.
Esta Folha publicou, no dia 20 de maio, reportagem afirmando que o ex-governador Geraldo Alckmin teria recebido dinheiro —R$ 5 milhões— da concessionária de estradas CCR para caixa dois de sua campanha ao Governo do Estado de São Paulo em 2010. Segundo o texto, tal fato constava de uma investigação a cargo do Ministério Público.
A defesa do ex-governador, depois de publicada a reportagem, obteve cópias integrais da tal investigação. Nela simplesmente não consta nenhuma referência, muito menos acusação, sobre Geraldo Alckmin. O fato, noticiado como verdadeiro, não existe. Não havia nem sequer menção indireta ao ex-governador.
Publicada às vésperas da sabatina Folha-UOL-SBT, essa reportagem fez com que, nessa entrevista, Geraldo Alckmin gastasse o tempo precioso destinado à divulgação de propostas apenas para se defender da falsa acusação.
Mais: a falsa notícia foi replicada em outros jornais e repercutiu nas TVs, nos sites de notícia e nas rádios —testemunho da credibilidade que esta Folha habitualmente tem. Uma simples busca no Google mostra a propagação da falsa notícia, assim como a sua inserção nociva no debate eleitoral.
A reportagem deu o inexistente como certo, e a Folha embarcou no erro jornalístico. Alertado, o jornalista buscou hipóteses futuras para justificar seu erro no presente.
Se alguma fonte passou ao jornalista a informação falsa, merece descrédito. Mas, se o jornalista fez a aposta de que o fato virá a existir, inaugurou um novo segmento do jornalismo: o da quiromancia investigativa.
O jornalismo trabalha com o presente e reconstrói o passado. Um fato não existente no processo, diz a ciência jurídica, simplesmente não existe. Não há justiça como aposta de que algo venha a se concretizar. Nem para os que trabalham na edificação de falsas realidades.
O jornalismo não deve e não pode agir sem o emprego da melhor técnica, com açodamento. Quanto mais fidedigna e precisa for a imprensa, mais livre ela será. Pois, sem ela, não existe justiça. Sem justiça, não há liberdade. E, sem liberdade, não existe democracia.
Marcelo Martins de Oliveira
Criminalista, advogado do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ex-conselheiro da OAB/SP
Notícia sobre Alckmin deu o inexistente como certo
Em nome de um país mais honesto, os brasileiros de bem apoiam firmemente o combate à corrupção. A nação vem sendo passada a limpo e vive um momento importante de sua história, enfrentando uma crise de natureza moral que atinge grande parcela dos homens públicos.
Pois é justamente nesse momento delicado, quando a imprensa confirma o seu protagonismo ao lado do Ministério Público, das polícias e do Judiciário, que a responsabilidade do jornalismo aumenta.
Fatos criados e propalados sem os compromissos próprios do jornalismo podem comprometer ou colocar em risco o processo democrático.
Erros, é claro, ocorrem. Mas erros graves podem punir injustamente, e de maneira irreparável, homens públicos de bem, pessoas honestas que têm, no nome, o seu primeiro e maior patrimônio.
Esta Folha publicou, no dia 20 de maio, reportagem afirmando que o ex-governador Geraldo Alckmin teria recebido dinheiro —R$ 5 milhões— da concessionária de estradas CCR para caixa dois de sua campanha ao Governo do Estado de São Paulo em 2010. Segundo o texto, tal fato constava de uma investigação a cargo do Ministério Público.
A defesa do ex-governador, depois de publicada a reportagem, obteve cópias integrais da tal investigação. Nela simplesmente não consta nenhuma referência, muito menos acusação, sobre Geraldo Alckmin. O fato, noticiado como verdadeiro, não existe. Não havia nem sequer menção indireta ao ex-governador.
Publicada às vésperas da sabatina Folha-UOL-SBT, essa reportagem fez com que, nessa entrevista, Geraldo Alckmin gastasse o tempo precioso destinado à divulgação de propostas apenas para se defender da falsa acusação.
Mais: a falsa notícia foi replicada em outros jornais e repercutiu nas TVs, nos sites de notícia e nas rádios —testemunho da credibilidade que esta Folha habitualmente tem. Uma simples busca no Google mostra a propagação da falsa notícia, assim como a sua inserção nociva no debate eleitoral.
A reportagem deu o inexistente como certo, e a Folha embarcou no erro jornalístico. Alertado, o jornalista buscou hipóteses futuras para justificar seu erro no presente.
Se alguma fonte passou ao jornalista a informação falsa, merece descrédito. Mas, se o jornalista fez a aposta de que o fato virá a existir, inaugurou um novo segmento do jornalismo: o da quiromancia investigativa.
O jornalismo trabalha com o presente e reconstrói o passado. Um fato não existente no processo, diz a ciência jurídica, simplesmente não existe. Não há justiça como aposta de que algo venha a se concretizar. Nem para os que trabalham na edificação de falsas realidades.
O jornalismo não deve e não pode agir sem o emprego da melhor técnica, com açodamento. Quanto mais fidedigna e precisa for a imprensa, mais livre ela será. Pois, sem ela, não existe justiça. Sem justiça, não há liberdade. E, sem liberdade, não existe democracia.
Marcelo Martins de Oliveira
Criminalista, advogado do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ex-conselheiro da OAB/SP
A Petrobras “social” e “política” do senador Eunício Oliveira - MAÍLSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA
Nenhuma empresa estatal de país sério tem tais características
“Presidente de uma empresa como a Petrobras precisa de visão empresarial, sensibilidade social e responsabilidade política. Parente demonstrou apenas a primeira”. Assim falou Eunício Oliveira, presidente do Senado, após a renúncia do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Nenhuma empresa estatal de país sério tem tais características.
Empresas estatais são um fenômeno relativamente recente. Elas surgiram basicamente no século XIX em países inspirados na Revolução Industrial da Inglaterra. Como não dispunham das mesmas condições, França, Bélgica, Itália, Japão e outros criaram empresas estatais em áreas como as de bancos e ferrovias. Mais tarde, suprida a falha, praticamente todas as estatais foram privatizadas.
Depois da II Guerra, apareceu um novo argumento: o caráter estratégico. Empresas foram criadas ou estatizadas: bancos, petróleo, aviação, ferrovias, mineração, siderurgia e outras. O argumento era ultrapassado. O Japão entrou no conflito, entre outras razões, para garantir o suprimento de petróleo de ilhas do Pacífico. O significado de “estratégico” mudou para áreas como educação e tecnologia. As empresas foram privatizadas.
No Brasil, como na América Latina, as empresas estatais nasceram desses dois argumentos. Aqui, no entanto, dada a matriz cultural contrária ao lucro privado e à força dos grupos de interesse formados em torno dessas empresas, as estatais se enraizaram no imaginário da sociedade em nível dificilmente encontrável em outras regiões. Segundo o DataFolha, mais de 70% dos brasileiros se opõem à privatização de estatais.
Desenvolveu-se, além disso, a ideia de que as estatais deviam vender bens e serviços abaixo dos custos de produção. Os bancos deveriam cobrar juros camaradas. Ações para controlar preços e forçar a queda dos juros resultaram na quebra e no salvamento dessas empresas pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelos contribuintes. Exemplos abundam.
Nos países desenvolvidos, quase não mais existem empresas estatais. No petróleo, há a State Oil da Noruega. É Petrobras deles, mas regida por governança norueguesa. Seus dirigentes são escolhidos por head hunters. Muitos executivos são estrangeiros. A empresa privilegia a gestão responsável, incluindo o lucro, e constitui fonte de receitas para o governo. A State Oil não exerce qualquer função “social” ou política”.
O senador não está sozinho na visão equivocada sobre a Petrobras. Na recente greve dos caminhoneiros, foi grande o apoio à queda artificial do óleo diesel e a outras medidas que prejudicarão a empresa e o Tesouro (perdas de R$ 13,5 bilhões). Para alguns, a Petrobras deveria cobrar apenas os custos de refino, pois obtém o petróleo de graça. Por aí, esse também deveria ser o caso da Vale e das empresas de saneamento que vendem água.
Visões como essas estão na raiz do nosso atraso e no prejuízo monumental que as administrações petistas infligiram à Petrobras. E são as mesmas que levaram ao colapso da PDVSA da Venezuela.
Triste Brasil.
Contra a aventura autoritária - SERGIO FAUSTO
O Estado de S.Paulo - 03/06
O espectro da desordem deixou-se entrever nas últimas semanas. Com a greve dos caminhoneiros cresceu o medo de eventual colapso da ordem pública, sentimento instrumentalizado pelos que clamam por “intervenção militar já”.
Historicamente a direita preferiu a ordem à liberdade, quando julgou aquela ameaçada. Foi assim em 1964. O movimento que pôs fim ao período democrático iniciado em 1945 não foi uma revolução, como querem seus adeptos. Tampouco uma quartelada. Contou com apoio civil relativamente amplo e se assentou num projeto de poder voltado para a modernização conservadora do País.
Hoje parte da direita aposta na candidatura de Jair Bolsonaro. Corre o sério risco, se vitoriosa, de perder a liberdade sem obter a ordem. O ex-capitão é antes parte do problema que da solução para um país que clama pelo restabelecimento da autoridade pública. Representa o autoritarismo em estado primitivo, ao estilo “tiro, porrada e bomba”. É uma criatura pré-política, incapaz de compreender os requisitos mínimos para a estabilidade da ordem pública numa sociedade complexa e desigual como a brasileira.
O Brasil e o mundo de hoje não são os mesmos do início da década de 1960. O poder difundiu-se, descentralizou-se, democratizou-se. Reconcentrá-lo em moldes autoritários, supondo que assim se restabeleceria uma ordem política e moral estável e conservadora, é pesadelo de uma noite de verão. Subir nessa canoa é embarcar numa aventura.
Bolsonaro não é Humberto de Alencar Castelo Branco. A diferença de patente na hierarquia militar não é a única que marca a imensa distância entre o ex-capitão e o falecido marechal.
Castelo Branco era membro da elite miliar que emergiu no pós-guerra. Tinha trânsito e prestígio no establishment americano, na alta oficialidade das Forças Armadas brasileiras e conexões com a elite empresarial e burocrática do País. Bolsonaro é um deputado apagado, com produção legislativa pífia, mais conhecido por sua indisciplina quando militar da ativa e pelo raciocínio raso quando solicitado a falar sobre políticas e propostas de governo. No exterior é visto como uma figura folclórica, na melhor das hipóteses.
Preocupado em inibir o surgimento de caudilhos militares, fonte de instabilidade política na América hispânica, Castelo Branco acabou com a posição de marechal e marechal do ar na hierarquia militar e fixou tempo máximo de 12 anos para permanência no generalato. Bolsonaro quer restabelecer a ordem social entregando armas, até fuzis, à população... Deve ter-se inspirado em Chávez, caudilho militar venezuelano que armou os que, a seu ver, eram os homens e mulheres de bem da Venezuela.
Castelo Branco entronizou uma equipe econômica de alta qualificação técnica: Otávio de Bulhões, Roberto Campos, Mario Henrique Simonsen. Liberais todos, os dois primeiros com larga trajetória prévia no alto escalão do Estado. Bolsonaro arrumou um economista ultraliberal, craque em formulações abstratas, sem nenhuma experiência de governo. A dupla Campos-Bulhões era parte orgânica do grupo castelista. Paulo Guedes é um enfeite útil à candidatura de Bolsonaro.
O Programa de Ação Econômica do Governo Castelo Branco (Paeg) resultou de longo amadurecimento dentro do núcleo econômico do grupo castelista. Reformas econômicas foram feitas sob o tacão da ditadura.
Bolsonaro já declarou “não entender porra nenhuma de economia”. Quando se pronunciava sobre a matéria, defendeu fuzilar o então presidente Fernando Henrique por privatizar a Vale do Rio Doce. Guedes vê Bolsonaro como instrumento a proporcionar-lhe a realização do sonho juvenil de ser o czar da economia para “privatizar tudo”. Essa bizarra aliança, se bem-sucedida, estouraria como bolha de sabão ao primeiro choque com a realidade política brasileira. Ninguém fará reformas liberais no Brasil “na marra”, felizmente. Ditadura nunca mais.
O restabelecimento da autoridade política no Brasil é fundamental. O Estado democrático depende em última instância de a sociedade aceitar como legítimos os termos de troca entre o que entrega em tributos e o que recebe em serviços, bem como entre o que entrega em obediência às leis e o que recebe em segurança de que seus direitos serão garantidos pelo poder estatal.
É crescente a percepção de que há uma desproporção nesses termos de troca, agravada pela má distribuição social da carga tributária e do gasto público e pelo desequilíbrio na imposição de lei ao cidadão comum e aos “poderosos”. A Lava Jato vem corrigindo esse desequilíbrio, mas com um efeito colateral negativo: a disseminação de visões radicalmente depreciativas sobre o Brasil e sobre a política.
Mexer nos termos da equação de que depende a legitimidade da autoridade pública democrática exigirá muito engenho e arte, pois as condições não são favoráveis. A sociedade odeia a política quando mais dela precisa. Embala quem quer rasgar de vez o desgastado pacto social da redemocratização, que presidiu os últimos 30 anos da vida brasileira, quando mais necessário é quem saiba renová-lo reconhecendo os novos padrões de legitimidade exigidos pelas transformações econômicas, políticas e sociais desse período, no Brasil e no mundo.
É tarefa para várias mãos e várias vozes, mas que requer liderança política. Democrática, nos métodos, nas palavras, nas atitudes, na condução de um processo de reforma cujo âmago diz respeito à equidade do pacto fiscal-tributário, à aplicação igualitária da lei, à eficiência na prestação dos serviços públicos, à honestidade pessoal e à transparência republicana na gestão da coisa pública.
Não é hora de lamentar a falta de “grandes políticos” ou de aderir ao exercício estéril de “falar mal do Brasil”. Não temos outro país para chamar de nosso. Chegou o momento de construir um pacto pela ordem democrática para conter o risco da aventura autoritária.
*SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP
O espectro da desordem deixou-se entrever nas últimas semanas. Com a greve dos caminhoneiros cresceu o medo de eventual colapso da ordem pública, sentimento instrumentalizado pelos que clamam por “intervenção militar já”.
Historicamente a direita preferiu a ordem à liberdade, quando julgou aquela ameaçada. Foi assim em 1964. O movimento que pôs fim ao período democrático iniciado em 1945 não foi uma revolução, como querem seus adeptos. Tampouco uma quartelada. Contou com apoio civil relativamente amplo e se assentou num projeto de poder voltado para a modernização conservadora do País.
Hoje parte da direita aposta na candidatura de Jair Bolsonaro. Corre o sério risco, se vitoriosa, de perder a liberdade sem obter a ordem. O ex-capitão é antes parte do problema que da solução para um país que clama pelo restabelecimento da autoridade pública. Representa o autoritarismo em estado primitivo, ao estilo “tiro, porrada e bomba”. É uma criatura pré-política, incapaz de compreender os requisitos mínimos para a estabilidade da ordem pública numa sociedade complexa e desigual como a brasileira.
O Brasil e o mundo de hoje não são os mesmos do início da década de 1960. O poder difundiu-se, descentralizou-se, democratizou-se. Reconcentrá-lo em moldes autoritários, supondo que assim se restabeleceria uma ordem política e moral estável e conservadora, é pesadelo de uma noite de verão. Subir nessa canoa é embarcar numa aventura.
Bolsonaro não é Humberto de Alencar Castelo Branco. A diferença de patente na hierarquia militar não é a única que marca a imensa distância entre o ex-capitão e o falecido marechal.
Castelo Branco era membro da elite miliar que emergiu no pós-guerra. Tinha trânsito e prestígio no establishment americano, na alta oficialidade das Forças Armadas brasileiras e conexões com a elite empresarial e burocrática do País. Bolsonaro é um deputado apagado, com produção legislativa pífia, mais conhecido por sua indisciplina quando militar da ativa e pelo raciocínio raso quando solicitado a falar sobre políticas e propostas de governo. No exterior é visto como uma figura folclórica, na melhor das hipóteses.
Preocupado em inibir o surgimento de caudilhos militares, fonte de instabilidade política na América hispânica, Castelo Branco acabou com a posição de marechal e marechal do ar na hierarquia militar e fixou tempo máximo de 12 anos para permanência no generalato. Bolsonaro quer restabelecer a ordem social entregando armas, até fuzis, à população... Deve ter-se inspirado em Chávez, caudilho militar venezuelano que armou os que, a seu ver, eram os homens e mulheres de bem da Venezuela.
Castelo Branco entronizou uma equipe econômica de alta qualificação técnica: Otávio de Bulhões, Roberto Campos, Mario Henrique Simonsen. Liberais todos, os dois primeiros com larga trajetória prévia no alto escalão do Estado. Bolsonaro arrumou um economista ultraliberal, craque em formulações abstratas, sem nenhuma experiência de governo. A dupla Campos-Bulhões era parte orgânica do grupo castelista. Paulo Guedes é um enfeite útil à candidatura de Bolsonaro.
O Programa de Ação Econômica do Governo Castelo Branco (Paeg) resultou de longo amadurecimento dentro do núcleo econômico do grupo castelista. Reformas econômicas foram feitas sob o tacão da ditadura.
Bolsonaro já declarou “não entender porra nenhuma de economia”. Quando se pronunciava sobre a matéria, defendeu fuzilar o então presidente Fernando Henrique por privatizar a Vale do Rio Doce. Guedes vê Bolsonaro como instrumento a proporcionar-lhe a realização do sonho juvenil de ser o czar da economia para “privatizar tudo”. Essa bizarra aliança, se bem-sucedida, estouraria como bolha de sabão ao primeiro choque com a realidade política brasileira. Ninguém fará reformas liberais no Brasil “na marra”, felizmente. Ditadura nunca mais.
O restabelecimento da autoridade política no Brasil é fundamental. O Estado democrático depende em última instância de a sociedade aceitar como legítimos os termos de troca entre o que entrega em tributos e o que recebe em serviços, bem como entre o que entrega em obediência às leis e o que recebe em segurança de que seus direitos serão garantidos pelo poder estatal.
É crescente a percepção de que há uma desproporção nesses termos de troca, agravada pela má distribuição social da carga tributária e do gasto público e pelo desequilíbrio na imposição de lei ao cidadão comum e aos “poderosos”. A Lava Jato vem corrigindo esse desequilíbrio, mas com um efeito colateral negativo: a disseminação de visões radicalmente depreciativas sobre o Brasil e sobre a política.
Mexer nos termos da equação de que depende a legitimidade da autoridade pública democrática exigirá muito engenho e arte, pois as condições não são favoráveis. A sociedade odeia a política quando mais dela precisa. Embala quem quer rasgar de vez o desgastado pacto social da redemocratização, que presidiu os últimos 30 anos da vida brasileira, quando mais necessário é quem saiba renová-lo reconhecendo os novos padrões de legitimidade exigidos pelas transformações econômicas, políticas e sociais desse período, no Brasil e no mundo.
É tarefa para várias mãos e várias vozes, mas que requer liderança política. Democrática, nos métodos, nas palavras, nas atitudes, na condução de um processo de reforma cujo âmago diz respeito à equidade do pacto fiscal-tributário, à aplicação igualitária da lei, à eficiência na prestação dos serviços públicos, à honestidade pessoal e à transparência republicana na gestão da coisa pública.
Não é hora de lamentar a falta de “grandes políticos” ou de aderir ao exercício estéril de “falar mal do Brasil”. Não temos outro país para chamar de nosso. Chegou o momento de construir um pacto pela ordem democrática para conter o risco da aventura autoritária.
*SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP
Intervenção já - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO
REVISTA VEJA edição nº 2585
O colunista, num esforço de comunicação telepática, teve acesso à mente desse novo espécime da rica diversidade nacional que é o intervencionista de estrada — aquele que pede intervenção militar do alto da boleia do caminhão ou no aglomerado dos acostamentos. O resultado:
“Podem chamar de golpe, mas que a vida era melhor naquela época, era. Criticam que havia censura às notícias. Pois hoje não há, e de que servem tantas notícias? Que faz essa balbúrdia de jornais, TVs, internet, Facebook senão confundir? A informação é um direito da cidadania, alegam os demagogos. Nosso povo reclama é por uma orientação construtiva, vinda do alto, da parte de gente responsável, e nesse sentido a censura só traz benefício. Em novembro de 1971 o governador do Paraná foi forçado a renunciar, depois de apenas oito meses no cargo. Nenhum jornal explicou por quê. A revista VEJA, em capa sob o título ‘A queda do governador Haroldo Leon Peres e seus ensinamentos’, ousou noticiar que ‘o governador teria exigido de Cecílio Rêgo Almeida, o mais poderoso empreiteiro do Paraná, um depósito de 1 milhão de dólares no exterior para liberar o pagamento de 60 milhões de cruzeiros devidos pela construção da Estrada de Ferro Central do Paraná’. Foi punida com a apreensão de seus exemplares nas bancas. O que lucraria o povo em saber que governantes nomeados pelo regime possuíam suas fraquezas?
Em 1974 ocorreu um surto de meningite no país, e a imprensa, de novo por mais do que justificadas razões, foi proibida de usar a palavra surto. Claro, um ou outro pode ter tido sua saúde comprometida, ou mesmo morrido por falta de alerta, mas esses são danos colaterais inevitáveis. Importante foi não alarmar a população com notícia tão desagradável. O povo precisa de mão forte e atenta, para conduzi-lo num rumo que, deixado a si mesmo, não alcançaria trilhar. Por essa razão, naquela época era poupado de eleger os governantes. Os militares se incumbiam disso. Em São Paulo a escolha para prefeito recaiu sobre o doutor Paulo (Paulo Maluf, para os menos próximos). A Bahia foi entregue aos cuidados de Antonio Carlos Magalhães e o Maranhão aos de José Sarney. Grandes obras, como a Ponte Rio-Niterói e a Transamazônica, puderam ser levadas a bom termo graças à proibição de que a imprensa metesse o bedelho e, em sua infinita arrogância, exigisse contas e cumprimento de prazos.
Em 1968 o brigadeiro Burnier, segundo denúncia depois apresentada pelo capitão Sérgio Miranda de Carvalho, seu subordinado, elaborou o plano de bombardear o gasômetro da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo uma bomba seria jogada na embaixada americana e outra no Citibank, e a culpa lançada nos comunistas. Até hoje se fala nesse episódio, em que, na confusão, seriam mortos comunistas e políticos incômodos como Carlos Lacerda. Por que tanto barulho, se nada disso aconteceu? E, se tivesse acontecido, não poderia ter o efeito de livrar o regime do entulho humano que lhe obstruía o caminho? Há momentos, e aquele fatídico ano de 1968 foi um deles, que exigem um pouco de energia.
Em 1981 dá-se o episódio do Riocentro. Até hoje acredito que o sargento morto e o capitão ferido eram dois moços altruístas que preferiram estourar a bomba no próprio carro a deixá-la provocar um massacre em meio à multidão. Um historiador do período chama de ‘anarquia militar’ a situação em que generais e coronéis agiam da própria cabeça, algumas vezes em desafio uns aos outros. Prefiro chamá-la de ‘democracia militar’, a democracia justa, praticada entre si pelos honestos e responsáveis, não a democracia de hoje, em que o poder se desmancha na rua, ao arbítrio da ralé.
Em 1968 houve greve em Osasco, resolvida pela oportuna ação de um batalhão da Polícia Militar. Seu líder, um tal Zequinha, foi preso e torturado com espancamento, choques elétricos e sabão em pó nos olhos. Sim, nesse caso reconheço que, excepcionalmente, houve tortura, e não se diga que mal aplicada: Zequinha viria a morrer como terrorista, ao lado do famigerado capitão Lamarca. Nós também, neste maio de 2018, cinquentenário do providencial Ato Institucional nº 5 (que naquele tempo o doutor Paulo quis ver incorporado à Constituição), fizemos uma greve, mas uma greve redentora, para acabar com todas as greves. Nossa ação (e refiro-me não ao conjunto dos caminhoneiros, mas a nós, os intervencionistas) teve por objetivo plantar a semente de um futuro de paz e união, sob a proteção de senhores patriotas, honestos, capazes e devotados à causa comum”.
O colunista, num esforço de comunicação telepática, teve acesso à mente desse novo espécime da rica diversidade nacional que é o intervencionista de estrada — aquele que pede intervenção militar do alto da boleia do caminhão ou no aglomerado dos acostamentos. O resultado:
“Podem chamar de golpe, mas que a vida era melhor naquela época, era. Criticam que havia censura às notícias. Pois hoje não há, e de que servem tantas notícias? Que faz essa balbúrdia de jornais, TVs, internet, Facebook senão confundir? A informação é um direito da cidadania, alegam os demagogos. Nosso povo reclama é por uma orientação construtiva, vinda do alto, da parte de gente responsável, e nesse sentido a censura só traz benefício. Em novembro de 1971 o governador do Paraná foi forçado a renunciar, depois de apenas oito meses no cargo. Nenhum jornal explicou por quê. A revista VEJA, em capa sob o título ‘A queda do governador Haroldo Leon Peres e seus ensinamentos’, ousou noticiar que ‘o governador teria exigido de Cecílio Rêgo Almeida, o mais poderoso empreiteiro do Paraná, um depósito de 1 milhão de dólares no exterior para liberar o pagamento de 60 milhões de cruzeiros devidos pela construção da Estrada de Ferro Central do Paraná’. Foi punida com a apreensão de seus exemplares nas bancas. O que lucraria o povo em saber que governantes nomeados pelo regime possuíam suas fraquezas?
Em 1974 ocorreu um surto de meningite no país, e a imprensa, de novo por mais do que justificadas razões, foi proibida de usar a palavra surto. Claro, um ou outro pode ter tido sua saúde comprometida, ou mesmo morrido por falta de alerta, mas esses são danos colaterais inevitáveis. Importante foi não alarmar a população com notícia tão desagradável. O povo precisa de mão forte e atenta, para conduzi-lo num rumo que, deixado a si mesmo, não alcançaria trilhar. Por essa razão, naquela época era poupado de eleger os governantes. Os militares se incumbiam disso. Em São Paulo a escolha para prefeito recaiu sobre o doutor Paulo (Paulo Maluf, para os menos próximos). A Bahia foi entregue aos cuidados de Antonio Carlos Magalhães e o Maranhão aos de José Sarney. Grandes obras, como a Ponte Rio-Niterói e a Transamazônica, puderam ser levadas a bom termo graças à proibição de que a imprensa metesse o bedelho e, em sua infinita arrogância, exigisse contas e cumprimento de prazos.
Em 1968 o brigadeiro Burnier, segundo denúncia depois apresentada pelo capitão Sérgio Miranda de Carvalho, seu subordinado, elaborou o plano de bombardear o gasômetro da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo uma bomba seria jogada na embaixada americana e outra no Citibank, e a culpa lançada nos comunistas. Até hoje se fala nesse episódio, em que, na confusão, seriam mortos comunistas e políticos incômodos como Carlos Lacerda. Por que tanto barulho, se nada disso aconteceu? E, se tivesse acontecido, não poderia ter o efeito de livrar o regime do entulho humano que lhe obstruía o caminho? Há momentos, e aquele fatídico ano de 1968 foi um deles, que exigem um pouco de energia.
Em 1981 dá-se o episódio do Riocentro. Até hoje acredito que o sargento morto e o capitão ferido eram dois moços altruístas que preferiram estourar a bomba no próprio carro a deixá-la provocar um massacre em meio à multidão. Um historiador do período chama de ‘anarquia militar’ a situação em que generais e coronéis agiam da própria cabeça, algumas vezes em desafio uns aos outros. Prefiro chamá-la de ‘democracia militar’, a democracia justa, praticada entre si pelos honestos e responsáveis, não a democracia de hoje, em que o poder se desmancha na rua, ao arbítrio da ralé.
Em 1968 houve greve em Osasco, resolvida pela oportuna ação de um batalhão da Polícia Militar. Seu líder, um tal Zequinha, foi preso e torturado com espancamento, choques elétricos e sabão em pó nos olhos. Sim, nesse caso reconheço que, excepcionalmente, houve tortura, e não se diga que mal aplicada: Zequinha viria a morrer como terrorista, ao lado do famigerado capitão Lamarca. Nós também, neste maio de 2018, cinquentenário do providencial Ato Institucional nº 5 (que naquele tempo o doutor Paulo quis ver incorporado à Constituição), fizemos uma greve, mas uma greve redentora, para acabar com todas as greves. Nossa ação (e refiro-me não ao conjunto dos caminhoneiros, mas a nós, os intervencionistas) teve por objetivo plantar a semente de um futuro de paz e união, sob a proteção de senhores patriotas, honestos, capazes e devotados à causa comum”.
Arminio Fraga: ‘a ideia de tabelar preço é totalmente fracassada’
O GLOBO - 03/06
Ex-presidente do BC acredita que país continua sendo vítima fácil para o populismo
POR CÁSSIA ALMEIDA
RIO - Ao GLOBO, o economista e sócio da Gávea Investimentos disse que reajustes de combustíveis com periodicidade mais espaçada não seriam um problema — hoje, a Petrobras pratica reajustes até diários, e política foi estopim para greve de caminhoneiros. Leia abaixo os destaques da entrevista.
Como o sr. analisa essa crise?
A opção histórica pelo transporte rodoviário não foi a ideal. A concentração nesse tipo de transporte claramente foi excessiva. Faltou todo o lado ferroviário. Mais recentemente, houve o programa de subsidiar compra de caminhões e, como todo subsídio, tende a desequilibrar a economia. O quadro foi agravado pela recessão que o país viveu e, sob certa maneira, ainda vive. Então, teve uma tesoura com duas lâminas: o lado da oferta, que confirmou uma opção que até já se sabia que não era a ideal, por uma concentração maciça no transporte rodoviário, e depois uma série de equívocos de política econômica que levaram a essa depressão que o país vive hoje.
A resposta do governo foi adequada?
Num primeiro momento teve um impacto muito grande nas ações da Petrobras, colocando em risco o magnífico trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Pedro Parente e sua equipe (a entrevista foi dada antes da renúncia do presidente da Petrobras), o que considero uma grande pena. É um choque clássico de oferta e isso pegou um governo fragilizado. É uma combinação: problemas antigos, problemas novos e o impacto em alguns setores do aumento do preço do petróleo. Regionalmente foi bom, Norte do Estado do Rio, Espírito Santo, toda a cadeia do setor de petróleo se beneficia; outros setores, não. E aí os perdedores, que são em maior número, se mobilizaram.
Quais os efeitos?
Do lado econômico, está acontecendo num momento muito delicado. O governo vem trabalhando com o cobertor muito curto, o que agrava a situação. O governo optou por postergar o ajuste, tomando medidas de longo prazo, mas acabou que a mais importante não aconteceu: a reforma completa da Previdência. O teto de gastos ficou fragilizado, com a falta da reforma da Previdência. É um estado muito precário das finanças do país em geral, governo federal e vários entes da federação. E essa é uma das muitas questões que deveria fazer parte do debate presidencial. Vamos ver se isso acontece de forma clara que sinalize a eventual construção de um consenso. Minha visão não é otimista, mas alguma esperança eu ainda tenho.
Quais os reflexos para a economia subsidiar o diesel?
No mundo inteiro o que se faz é o oposto. Uma visão de sustentabilidade ambiental recomendaria fortemente não subsidiar. O que está acontecendo é um desequilíbrio num mercado que foi estimulado pelo próprio governo. A ideia de tabelar preço tem um histórico muito longo no nosso país e é uma ideia totalmente fracassada. Eu não acredito em controle de preços, tampouco em subsídios. Pode acontecer alguma forma de suavizar o aumento (dos combustíveis), que eu acho que é para onde parece caminhar. Seria um aperfeiçoamento razoável que poderia ter acontecido, inclusive, sem greve. Suavizar em tese não traz custo fiscal. Não vejo como isso pode ser feito através de impostos com grande impacto. Uma média móvel trimestral ajudaria.
Para que os reajustes não sejam diários?
Sim. Agora, subsídio a essa altura do jogo eu tenho sérias dúvidas. Na minha leitura, o país está quebrado, não tem como pensar em subsídio.
Os reajustes no diesel poderiam funcionar como o do gás de cozinha, trimestralmente?
Ajustes mais espaçados, algo assim. Sair do modelo de reajuste frequente não seria um problema maior.
Apesar de ter sido prejudicada, houve apoio da população à greve.
Há um mal-estar, uma descrença no futuro, na política, e todo mundo quer mais. É natural que assim seja, e o nosso sistema não está em condições de processar isso, desde o colapso fiscal de 2014, que foi agravado pelo colapso econômico que também teve origem por ali. É natural, mas não é desejável. A maior parte das pessoas quer expressar seu descontentamento de alguma maneira. É um sinal dos tempos e um sinal também que nós continuamos vítimas fáceis do populismo, para o imediatismo, para o atalho, para o gatilho, para política do “meu primeiro”. Eu espero que tudo isso se resolva de uma maneira mais racional.
Pode fortalecer o discurso populista?
É um terreno fértil para que ideias que parecem ousadas e superficialmente boas prosperem. A nossa história está lotada disso e a dos nossos vizinhos, também. Há inúmeros casos de populismo triunfando e depois se esborrachando.
O governo anunciou cortes em subsídio para exportadores e indústria química para compensar o diesel...
Não precisa nem listar, eu não acredito em nada disso. É a mesma lenga-lenga de sempre, o mesmo Brasil, cada um tentando fazer lobby para defender o seu quinhão, a sua capitania, isso não dá em nada. O Brasil precisa ter uma estrutura tributária simples, onde essas pessoas, em vez de ficarem fazendo lobby, cuidem de seus negócios e procurem se proteger dos riscos de mercado. Esse modelo do barbante, do band-aid, isso aí esquece. Dá um alívio durante alguns dias, mas não é solução para nada. Tem que fazer uma reforma tributária para valer, simplificar as coisas. Essa agenda que já está conosco há um quarto de século.
Que sinal o governo dá ao cortar programas sociais para subsidiar o diesel?
Está faltando espaço para tudo que gostaríamos. Hoje temos um orçamento amarrado, que precisa de um ajuste. O grau do desequilíbrio é tal que, ou as coisas se ajustam ou vão piorar. Assim que houver um governo novo, tem de desvincular o orçamento todo e repensar tudo. E não há muito espaço. Uma parte do que é vinculado está dentro da previdência e folha de pagamento. É uma discussão bem difícil, mas que precisa ser feita depois de eleito um novo governo. Se a opção for para um caminho populista, aí tudo bem. Opção meio suicida, mas não vai ser a primeira vez que faremos isso.
Quais consequências?
Num momento em que o PIB per capita caiu 10%, isso é incrivelmente ruim, a economia está desorganizada, o investimento está parado, e o país precisa, para sair desse círculo vicioso, arrumar a casa, não só no lado macro, do lado micro também. Essa outra agenda de um modelo pesadamente intervencionista, fechado, sem foco em produtividade, na construção de estado mais eficiente e transparente, se for por aí, a receita é bem conhecida. A gente vê algumas sinalizações já nesse início de debate que, se arranhar um pouco a superfície, sugerem que esse risco não desapareceu.
POR CÁSSIA ALMEIDA
RIO - Ao GLOBO, o economista e sócio da Gávea Investimentos disse que reajustes de combustíveis com periodicidade mais espaçada não seriam um problema — hoje, a Petrobras pratica reajustes até diários, e política foi estopim para greve de caminhoneiros. Leia abaixo os destaques da entrevista.
Como o sr. analisa essa crise?
A opção histórica pelo transporte rodoviário não foi a ideal. A concentração nesse tipo de transporte claramente foi excessiva. Faltou todo o lado ferroviário. Mais recentemente, houve o programa de subsidiar compra de caminhões e, como todo subsídio, tende a desequilibrar a economia. O quadro foi agravado pela recessão que o país viveu e, sob certa maneira, ainda vive. Então, teve uma tesoura com duas lâminas: o lado da oferta, que confirmou uma opção que até já se sabia que não era a ideal, por uma concentração maciça no transporte rodoviário, e depois uma série de equívocos de política econômica que levaram a essa depressão que o país vive hoje.
A resposta do governo foi adequada?
Num primeiro momento teve um impacto muito grande nas ações da Petrobras, colocando em risco o magnífico trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Pedro Parente e sua equipe (a entrevista foi dada antes da renúncia do presidente da Petrobras), o que considero uma grande pena. É um choque clássico de oferta e isso pegou um governo fragilizado. É uma combinação: problemas antigos, problemas novos e o impacto em alguns setores do aumento do preço do petróleo. Regionalmente foi bom, Norte do Estado do Rio, Espírito Santo, toda a cadeia do setor de petróleo se beneficia; outros setores, não. E aí os perdedores, que são em maior número, se mobilizaram.
Quais os efeitos?
Do lado econômico, está acontecendo num momento muito delicado. O governo vem trabalhando com o cobertor muito curto, o que agrava a situação. O governo optou por postergar o ajuste, tomando medidas de longo prazo, mas acabou que a mais importante não aconteceu: a reforma completa da Previdência. O teto de gastos ficou fragilizado, com a falta da reforma da Previdência. É um estado muito precário das finanças do país em geral, governo federal e vários entes da federação. E essa é uma das muitas questões que deveria fazer parte do debate presidencial. Vamos ver se isso acontece de forma clara que sinalize a eventual construção de um consenso. Minha visão não é otimista, mas alguma esperança eu ainda tenho.
Quais os reflexos para a economia subsidiar o diesel?
No mundo inteiro o que se faz é o oposto. Uma visão de sustentabilidade ambiental recomendaria fortemente não subsidiar. O que está acontecendo é um desequilíbrio num mercado que foi estimulado pelo próprio governo. A ideia de tabelar preço tem um histórico muito longo no nosso país e é uma ideia totalmente fracassada. Eu não acredito em controle de preços, tampouco em subsídios. Pode acontecer alguma forma de suavizar o aumento (dos combustíveis), que eu acho que é para onde parece caminhar. Seria um aperfeiçoamento razoável que poderia ter acontecido, inclusive, sem greve. Suavizar em tese não traz custo fiscal. Não vejo como isso pode ser feito através de impostos com grande impacto. Uma média móvel trimestral ajudaria.
Para que os reajustes não sejam diários?
Sim. Agora, subsídio a essa altura do jogo eu tenho sérias dúvidas. Na minha leitura, o país está quebrado, não tem como pensar em subsídio.
Os reajustes no diesel poderiam funcionar como o do gás de cozinha, trimestralmente?
Ajustes mais espaçados, algo assim. Sair do modelo de reajuste frequente não seria um problema maior.
Apesar de ter sido prejudicada, houve apoio da população à greve.
Há um mal-estar, uma descrença no futuro, na política, e todo mundo quer mais. É natural que assim seja, e o nosso sistema não está em condições de processar isso, desde o colapso fiscal de 2014, que foi agravado pelo colapso econômico que também teve origem por ali. É natural, mas não é desejável. A maior parte das pessoas quer expressar seu descontentamento de alguma maneira. É um sinal dos tempos e um sinal também que nós continuamos vítimas fáceis do populismo, para o imediatismo, para o atalho, para o gatilho, para política do “meu primeiro”. Eu espero que tudo isso se resolva de uma maneira mais racional.
Pode fortalecer o discurso populista?
É um terreno fértil para que ideias que parecem ousadas e superficialmente boas prosperem. A nossa história está lotada disso e a dos nossos vizinhos, também. Há inúmeros casos de populismo triunfando e depois se esborrachando.
O governo anunciou cortes em subsídio para exportadores e indústria química para compensar o diesel...
Não precisa nem listar, eu não acredito em nada disso. É a mesma lenga-lenga de sempre, o mesmo Brasil, cada um tentando fazer lobby para defender o seu quinhão, a sua capitania, isso não dá em nada. O Brasil precisa ter uma estrutura tributária simples, onde essas pessoas, em vez de ficarem fazendo lobby, cuidem de seus negócios e procurem se proteger dos riscos de mercado. Esse modelo do barbante, do band-aid, isso aí esquece. Dá um alívio durante alguns dias, mas não é solução para nada. Tem que fazer uma reforma tributária para valer, simplificar as coisas. Essa agenda que já está conosco há um quarto de século.
Que sinal o governo dá ao cortar programas sociais para subsidiar o diesel?
Está faltando espaço para tudo que gostaríamos. Hoje temos um orçamento amarrado, que precisa de um ajuste. O grau do desequilíbrio é tal que, ou as coisas se ajustam ou vão piorar. Assim que houver um governo novo, tem de desvincular o orçamento todo e repensar tudo. E não há muito espaço. Uma parte do que é vinculado está dentro da previdência e folha de pagamento. É uma discussão bem difícil, mas que precisa ser feita depois de eleito um novo governo. Se a opção for para um caminho populista, aí tudo bem. Opção meio suicida, mas não vai ser a primeira vez que faremos isso.
Quais consequências?
Num momento em que o PIB per capita caiu 10%, isso é incrivelmente ruim, a economia está desorganizada, o investimento está parado, e o país precisa, para sair desse círculo vicioso, arrumar a casa, não só no lado macro, do lado micro também. Essa outra agenda de um modelo pesadamente intervencionista, fechado, sem foco em produtividade, na construção de estado mais eficiente e transparente, se for por aí, a receita é bem conhecida. A gente vê algumas sinalizações já nesse início de debate que, se arranhar um pouco a superfície, sugerem que esse risco não desapareceu.
Dilma, Temer, Parente, os entreguistas - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 03/06
País já importou mais gasolina e pagou mais pelo diesel, mas tudo isso é conversa fiada
O Brasil de Dilma Rousseff chegou a importar mais gasolina do que o país de Pedro Parente, acusado de entregar o mercado de combustíveis para importações estrangeiras.
O diesel já esteve mais caro em momentos de governos petistas, se considerada a inflação.
Estas comparações simples, porém, são um equívoco rudimentar. Servem à picuinha partidária, não ao debate do que fazer da Petrobras, no interesse público.
Houve júbilo com a queda de Parente. Para a euforia esquerdóide ou populista de direita, teria sido a primeira vitória de um levante popular contra a “Petrobras que serve ao mercado, não ao interesse popular e nacional”, “ensaio geral” de algo maior.
Importar diesel e gasolina é entregar o mercado nacional para estrangeiros e cobrar preço de mercado é espoliar o povo no interesse de acionistas privados, diz a lenda do levante popular. Isso não faz sentido, ainda menos para defensores da estatal e de sua contribuição para o crescimento do país.
Em meados de Dilma 1, 2012-13, o país importava tanta ou mais gasolina que na gestão Parente. As importações líquidas de diesel, é verdade, jamais foram tão altas neste século (23% do total consumido nos últimos 12 meses, ante picos de 18% sob Dilma).
O valor da importação de combustíveis em geral está na casa de 8% do total de exportações (estiveram acima de 10% entre 2004 e 2016). Entreguismo?
Antes ou agora, por que importar derivados? Por insuficiência de produção, porque refinar menos e vender mais a certo preço é mais rentável para a companhia: “x” motivos.
O problema de fundo dos mitos do levante popular é ignorar as consequências do que propõem e situações alternativas.
O que acontece se a empresa cobra menos? Tudo mais constante, cai sua capacidade de investir em exploração de petróleo, de pagar sua dívida e de entregar impostos para o governo, seu maior acionista.
Também por causa da dívida, que explodiu entre 2011 e 2014, o crédito ficou mais caro para a Petrobras, o que contribuiu para sua ruína, como ficou claro em momentos críticos desse descrédito, em 2014 e 2015. No mito do levante popular, é possível se endividar sem limite, a juros baixos.
A Petrobras fabrica 97% da gasolina e 99% do diesel no país, um monopólio, dizem, sem mais. Mas que empresa privada investirá em refinarias se tiver de vender derivados a preços inferiores aos de mercado?
Sim, no último ano a gasolina nas bombas subiu 18% e o diesel 12,5%, ante inflação de 2,7% (na crise, o deus mercado impede repasses maiores da carestia dos combustíveis). O preço doméstico foi inferior ao do mercado mundial entre 2009 e 2014; superior de 2015 a fins de 2017, quando a concorrência de importados limitou tal política.
Preços contidos por tabela não cumprem seu papel. Petróleo caro é um sinal para que se procurem alternativas: biocombustíveis, eletricidade, equipamentos eficientes, como ocorreu nos choques do
petróleo dos anos 1970 e 2010.
O Brasil tem alternativa parcial a derivados de petróleo, como o etanol, produto de uma cadeia que engrena agricultura, indústria, ciência e engenharia. Os preços tabelados da gasolina em 2010-14
muito contribuíram para arruinar esse negócio.
Mas o levante popular quer subsidiar o uso de carros privados e de poluentes, favorecendo de resto mais ricos, abortando empreendimentos nacionais de energia nova ou mais limpa.
Isso não vai prestar.
País já importou mais gasolina e pagou mais pelo diesel, mas tudo isso é conversa fiada
O Brasil de Dilma Rousseff chegou a importar mais gasolina do que o país de Pedro Parente, acusado de entregar o mercado de combustíveis para importações estrangeiras.
O diesel já esteve mais caro em momentos de governos petistas, se considerada a inflação.
Estas comparações simples, porém, são um equívoco rudimentar. Servem à picuinha partidária, não ao debate do que fazer da Petrobras, no interesse público.
Houve júbilo com a queda de Parente. Para a euforia esquerdóide ou populista de direita, teria sido a primeira vitória de um levante popular contra a “Petrobras que serve ao mercado, não ao interesse popular e nacional”, “ensaio geral” de algo maior.
Importar diesel e gasolina é entregar o mercado nacional para estrangeiros e cobrar preço de mercado é espoliar o povo no interesse de acionistas privados, diz a lenda do levante popular. Isso não faz sentido, ainda menos para defensores da estatal e de sua contribuição para o crescimento do país.
Em meados de Dilma 1, 2012-13, o país importava tanta ou mais gasolina que na gestão Parente. As importações líquidas de diesel, é verdade, jamais foram tão altas neste século (23% do total consumido nos últimos 12 meses, ante picos de 18% sob Dilma).
O valor da importação de combustíveis em geral está na casa de 8% do total de exportações (estiveram acima de 10% entre 2004 e 2016). Entreguismo?
Antes ou agora, por que importar derivados? Por insuficiência de produção, porque refinar menos e vender mais a certo preço é mais rentável para a companhia: “x” motivos.
O problema de fundo dos mitos do levante popular é ignorar as consequências do que propõem e situações alternativas.
O que acontece se a empresa cobra menos? Tudo mais constante, cai sua capacidade de investir em exploração de petróleo, de pagar sua dívida e de entregar impostos para o governo, seu maior acionista.
Também por causa da dívida, que explodiu entre 2011 e 2014, o crédito ficou mais caro para a Petrobras, o que contribuiu para sua ruína, como ficou claro em momentos críticos desse descrédito, em 2014 e 2015. No mito do levante popular, é possível se endividar sem limite, a juros baixos.
A Petrobras fabrica 97% da gasolina e 99% do diesel no país, um monopólio, dizem, sem mais. Mas que empresa privada investirá em refinarias se tiver de vender derivados a preços inferiores aos de mercado?
Sim, no último ano a gasolina nas bombas subiu 18% e o diesel 12,5%, ante inflação de 2,7% (na crise, o deus mercado impede repasses maiores da carestia dos combustíveis). O preço doméstico foi inferior ao do mercado mundial entre 2009 e 2014; superior de 2015 a fins de 2017, quando a concorrência de importados limitou tal política.
Preços contidos por tabela não cumprem seu papel. Petróleo caro é um sinal para que se procurem alternativas: biocombustíveis, eletricidade, equipamentos eficientes, como ocorreu nos choques do
petróleo dos anos 1970 e 2010.
O Brasil tem alternativa parcial a derivados de petróleo, como o etanol, produto de uma cadeia que engrena agricultura, indústria, ciência e engenharia. Os preços tabelados da gasolina em 2010-14
muito contribuíram para arruinar esse negócio.
Mas o levante popular quer subsidiar o uso de carros privados e de poluentes, favorecendo de resto mais ricos, abortando empreendimentos nacionais de energia nova ou mais limpa.
Isso não vai prestar.
Decifra-me ou te devoro - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O Estado de S.Paulo - 03/06
A semana que acabou ontem foi plena de tensão, demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissensões que vêm de há muito tempo. As incongruências da política econômica dos governos de Lula e Dilma, em sua fase final, já haviam levado a economia à paralisação e o sistema político a deixar de processar decisões. Daí o impeachment do último governo, ainda que baseado em arranhões de normas constitucionais.
Todo impeachment é traumático. Fui ministro de um governo que resultou de um impeachment, o do presidente Itamar Franco. Este, com sabedoria, percebeu logo que precisaria de um Ministério representativo do conjunto das forças políticas. Como o PT, que apoiara o impeachment do presidente Collor, se recusava a assumir responsabilidades de governo (com olho eleitoral), Itamar conseguiu a aceitação de uma pasta por Luiza Erundina, então no PT. Mesmo eu, eleito presidente por maioria absoluta no primeiro turno sem precisar buscar o apoio do PT, tive como um de meus ministros um ex-secretário-geral do PT.
De lá para cá os tempos mudaram. A possibilidade de algum tipo de convivência democrática, facilitada pela estabilização econômica graças ao Plano Real, que tornou a população menos antigoverno quando viu em marcha uma política econômica que beneficiaria a todos, foi substituída por um estilo de política baseado no “nós”, os supostamente bons, e “eles”, os maus. Isso somado ao descalabro das contas públicas herdado pelo governo atual, mais o desemprego facilitado pela desordem financeira governamental, levou a uma exacerbação das demandas e à desmoralização dos partidos. A Lava Jato, ao desnudar as bases apodrecidas do financiamento partidário pelo uso da máquina estatal em conivência com empresas para extrair dinheiro público em obras sobrefaturadas (além do enriquecimento pessoal), desconectou a sociedade das instituições políticas e desnudou a degenerescência em que o País vivia.
A dita “greve” dos caminhoneiros veio servir uma vez mais para ignição de algo que estava já com gasolina derramada: produziu um contágio com a sociedade, que, sem saber bem das causas e da razoabilidade ou não do protesto, aderiu, caladamente, à paralisação ocorrida. Só quando seus efeitos no abastecimento de combustíveis e de bens essenciais ao consumo e mesmo à vida, no caso dos hospitais, se tornaram patentes houve a aceitação, também tácita, da necessidade de uma ação mais enérgica para retomar a normalidade.
Mas que ninguém se engane: é uma normalidade aparente. As causas da insatisfação continuam, tanto as econômicas como as políticas, que levam na melhor das hipóteses à abstenção eleitoral e ao repúdio de “tudo o que aí está”. Portanto, o governo e as elites políticas, de esquerda, do centro ou da direita, que se cuidem, a crise é profunda. Assim como o governo Itamar buscou sinais de coesão política e deu resposta aos desafios econômicos do período, urge agora algo semelhante.
Dificilmente o governo atual, dada a sua origem e o encrespamento político havido, conseguirá pouco mais do que colocar esparadrapos nas feridas. Nada de significativo será alcançado sem que uma liderança embasada no voto e crente na democracia seja capaz de dar resposta aos atuais desafios econômicos e morais. Não há milagres, o sistema democrático-representativo não se baseia na “união política”, senão que na divergência dirimida pelas urnas. Só sairemos da enrascada se a nova liderança for capaz de apelar para o que possa unir a Nação: finanças públicas saudáveis e políticas adequadas, taxas razoáveis de crescimento que gerem emprego, confiança e decência na vida pública.
É por isso que há algum tempo venho pregando a união entre os setores progressistas (que entendam o mundo e a sociedade contemporâneos), que tenham uma inclinação popular (que saibam que, além do emprego, é preciso reduzir as desigualdades), que se deem conta de que o mundo não mais funciona top/down, mas que “os de baixo” são parte do conjunto que forma a Nação, e que, em vez de se proporem a “salvar a pátria”, devem conduzi-la no rumo que atenda, democraticamente, com liberdade, aos interesses do povo e do País.
Não se trata de formar uma aliança eleitoral apenas, muito menos de fortalecer o dito “centrão”, um conjunto de siglas que mais querem o poder para se assenhorearem de vantagens do que se unir por um programa para o País. Nas democracias é natural que os partidos divirjam quando as eleições majoritárias se dão em dois turnos, quando os “blocos sociais e políticos” podem ter mais de uma expressão partidária. Mas é preciso criar um clima que permita convergência. E, uma vez no caminho e no exercício do poder, quem represente esse “bloco” precisará ter a sensibilidade necessária para unir os que dele se aproximam e afastar o risco maior: o do populismo, principalmente quando já vem abertamente revestido de um formato autoritário.
Na quadra atual, entre o desemprego e a violência cada vez mais assustadora do crime organizado, a perda de confiança nas instituições é um incentivo ao autoritarismo. O bloco proposto deve se opor abertamente a isso. Não basta defender a democracia e as instituições, é preciso torná-las facilitadoras da obtenção das demandas do povo, saber governar, não ser leniente com a corrupção e entender que sem as novas tecnologias não há como atender às demandas populares crescentes. E, principalmente, criar um clima de confiança que permita investimento e difundir a noção de que num mundo globalizado de pouco vale dar as costas a ele.
Tudo isso requer liderança e “fulanização”. Quem, sem ser caudilho, será capaz de iluminar um caminho comum para os brasileiros? “Decifra-me ou te devoro”, como nos mitos antigos.
*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A semana que acabou ontem foi plena de tensão, demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissensões que vêm de há muito tempo. As incongruências da política econômica dos governos de Lula e Dilma, em sua fase final, já haviam levado a economia à paralisação e o sistema político a deixar de processar decisões. Daí o impeachment do último governo, ainda que baseado em arranhões de normas constitucionais.
Todo impeachment é traumático. Fui ministro de um governo que resultou de um impeachment, o do presidente Itamar Franco. Este, com sabedoria, percebeu logo que precisaria de um Ministério representativo do conjunto das forças políticas. Como o PT, que apoiara o impeachment do presidente Collor, se recusava a assumir responsabilidades de governo (com olho eleitoral), Itamar conseguiu a aceitação de uma pasta por Luiza Erundina, então no PT. Mesmo eu, eleito presidente por maioria absoluta no primeiro turno sem precisar buscar o apoio do PT, tive como um de meus ministros um ex-secretário-geral do PT.
De lá para cá os tempos mudaram. A possibilidade de algum tipo de convivência democrática, facilitada pela estabilização econômica graças ao Plano Real, que tornou a população menos antigoverno quando viu em marcha uma política econômica que beneficiaria a todos, foi substituída por um estilo de política baseado no “nós”, os supostamente bons, e “eles”, os maus. Isso somado ao descalabro das contas públicas herdado pelo governo atual, mais o desemprego facilitado pela desordem financeira governamental, levou a uma exacerbação das demandas e à desmoralização dos partidos. A Lava Jato, ao desnudar as bases apodrecidas do financiamento partidário pelo uso da máquina estatal em conivência com empresas para extrair dinheiro público em obras sobrefaturadas (além do enriquecimento pessoal), desconectou a sociedade das instituições políticas e desnudou a degenerescência em que o País vivia.
A dita “greve” dos caminhoneiros veio servir uma vez mais para ignição de algo que estava já com gasolina derramada: produziu um contágio com a sociedade, que, sem saber bem das causas e da razoabilidade ou não do protesto, aderiu, caladamente, à paralisação ocorrida. Só quando seus efeitos no abastecimento de combustíveis e de bens essenciais ao consumo e mesmo à vida, no caso dos hospitais, se tornaram patentes houve a aceitação, também tácita, da necessidade de uma ação mais enérgica para retomar a normalidade.
Mas que ninguém se engane: é uma normalidade aparente. As causas da insatisfação continuam, tanto as econômicas como as políticas, que levam na melhor das hipóteses à abstenção eleitoral e ao repúdio de “tudo o que aí está”. Portanto, o governo e as elites políticas, de esquerda, do centro ou da direita, que se cuidem, a crise é profunda. Assim como o governo Itamar buscou sinais de coesão política e deu resposta aos desafios econômicos do período, urge agora algo semelhante.
Dificilmente o governo atual, dada a sua origem e o encrespamento político havido, conseguirá pouco mais do que colocar esparadrapos nas feridas. Nada de significativo será alcançado sem que uma liderança embasada no voto e crente na democracia seja capaz de dar resposta aos atuais desafios econômicos e morais. Não há milagres, o sistema democrático-representativo não se baseia na “união política”, senão que na divergência dirimida pelas urnas. Só sairemos da enrascada se a nova liderança for capaz de apelar para o que possa unir a Nação: finanças públicas saudáveis e políticas adequadas, taxas razoáveis de crescimento que gerem emprego, confiança e decência na vida pública.
É por isso que há algum tempo venho pregando a união entre os setores progressistas (que entendam o mundo e a sociedade contemporâneos), que tenham uma inclinação popular (que saibam que, além do emprego, é preciso reduzir as desigualdades), que se deem conta de que o mundo não mais funciona top/down, mas que “os de baixo” são parte do conjunto que forma a Nação, e que, em vez de se proporem a “salvar a pátria”, devem conduzi-la no rumo que atenda, democraticamente, com liberdade, aos interesses do povo e do País.
Não se trata de formar uma aliança eleitoral apenas, muito menos de fortalecer o dito “centrão”, um conjunto de siglas que mais querem o poder para se assenhorearem de vantagens do que se unir por um programa para o País. Nas democracias é natural que os partidos divirjam quando as eleições majoritárias se dão em dois turnos, quando os “blocos sociais e políticos” podem ter mais de uma expressão partidária. Mas é preciso criar um clima que permita convergência. E, uma vez no caminho e no exercício do poder, quem represente esse “bloco” precisará ter a sensibilidade necessária para unir os que dele se aproximam e afastar o risco maior: o do populismo, principalmente quando já vem abertamente revestido de um formato autoritário.
Na quadra atual, entre o desemprego e a violência cada vez mais assustadora do crime organizado, a perda de confiança nas instituições é um incentivo ao autoritarismo. O bloco proposto deve se opor abertamente a isso. Não basta defender a democracia e as instituições, é preciso torná-las facilitadoras da obtenção das demandas do povo, saber governar, não ser leniente com a corrupção e entender que sem as novas tecnologias não há como atender às demandas populares crescentes. E, principalmente, criar um clima de confiança que permita investimento e difundir a noção de que num mundo globalizado de pouco vale dar as costas a ele.
Tudo isso requer liderança e “fulanização”. Quem, sem ser caudilho, será capaz de iluminar um caminho comum para os brasileiros? “Decifra-me ou te devoro”, como nos mitos antigos.
*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
domingo, maio 20, 2018
Populismo de Pochmann - SAMUEL PESSÔA
FOLHA DE SP - 20/05
Não adianta negar as restrições do mundo, pois a conta sempre chega
O professor do Instituto de Economia da Unicamp Marcio Pochmann, responsável pelo programa do candidato do PT, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 29 de abril, afirmou: "O fundamental no início do governo é um programa de emergência, que permita ao país sair da crise e voltar a crescer. Nós entendemos que a questão fiscal se resolve com volta do crescimento".
Certa feita, o presidente da Argentina Juan Perón escreveu em carta ao então presidente do Chile, Carlos Ibáñez: "Meu caro amigo: dê ao povo tudo o que for possível. Quando lhe parecer que você está dando muito, dê mais. Você verá os resultados. Todos irão lhe apavorar com o espectro de um colapso econômico. Mas tudo isso é uma mentira. Não há nada mais elástico do que a economia, que todos temem tanto porque ninguém a entende".
Para os populistas, a economia é elástica e a crise fiscal se resolve apertando o pé no acelerador e colocando a economia para crescer. Na América Latina o populismo produziu décadas de inflação e estagnação. A Argentina regride há sete décadas.
É compreensível que políticos escolham a estratégia populista. Dá resultados eleitorais. É péssimo para o país e para a sociedade e, principalmente, para os pobres --populismo sempre leva à crise e ao desemprego--, mas traz bônus eleitorais no curto prazo.
Quando técnicos ou intelectuais prometem o Paraíso, eles escondem dos cidadãos as reais limitações da economia e os verdadeiros problemas a serem enfrentados.
Pior ainda, dão munição à pior forma de política: a que procura manipular a opinião pública em busca de votos, evitando uma discussão civilizada e adulta de nossos problemas.
O desequilíbrio fiscal representa um genuíno conflito distributivo. Se no século 19 esse embate se dava prioritariamente no âmbito do confronto entre o capital e o trabalho, hoje seus principais campos de batalha são o Tesouro Nacional e o Congresso, que é a instância que arbitra o conflito.
Sempre haverá temas técnicos. Por exemplo, qual será o efeito desta ou daquela forma de tributação sobre o crescimento? E sobre a desigualdade e pobreza? Estes e outros temas demandam o debate sério informado com o melhor aporte da academia. Mas a decisão final é política.
A teoria demonstra, e nossa história já provou,que a política preconizada por Pochmann sempre nos levou à inflação e ao desemprego. Não há nenhum indício ou estudo acadêmico sério que indique que seria diferente desta vez. E, como já disse, das formas de tentar gerir o conflito distributivo, a única pior que a inflação é a guerra civil.
Pochmann, em artigo na Folha na quinta feira (17), chamou-me de paladino do governo para ricos. Mostrou os números dos lucros dos bancos no governo Temer. Se tivesse se dado ao trabalho de averiguar a lucratividade dos bancos nos anos Lula e Dilma, notaria que foi ainda maior do que no último biênio.
No início do governo Lula, Pochmann também foi contrário à focalização das políticas públicas nos mais pobres, princípio que está na base do programa Bolsa Família.
Uma das raízes da atual crise política foi uma campanha eleitoral em que se esconderam da sociedade seus limites, escolhas e conflitos. Repetir a estratégia, fugir a um debate civilizado e adulto, levará ao aprofundamento da crise.
Não adianta negar as restrições do mundo, pois a conta sempre chega. Na Argentina de Perón, na Argentina hoje e no futuro que Pochmann propõe.
Samuel Pessôa
Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV
Não adianta negar as restrições do mundo, pois a conta sempre chega
O professor do Instituto de Economia da Unicamp Marcio Pochmann, responsável pelo programa do candidato do PT, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 29 de abril, afirmou: "O fundamental no início do governo é um programa de emergência, que permita ao país sair da crise e voltar a crescer. Nós entendemos que a questão fiscal se resolve com volta do crescimento".
Certa feita, o presidente da Argentina Juan Perón escreveu em carta ao então presidente do Chile, Carlos Ibáñez: "Meu caro amigo: dê ao povo tudo o que for possível. Quando lhe parecer que você está dando muito, dê mais. Você verá os resultados. Todos irão lhe apavorar com o espectro de um colapso econômico. Mas tudo isso é uma mentira. Não há nada mais elástico do que a economia, que todos temem tanto porque ninguém a entende".
Para os populistas, a economia é elástica e a crise fiscal se resolve apertando o pé no acelerador e colocando a economia para crescer. Na América Latina o populismo produziu décadas de inflação e estagnação. A Argentina regride há sete décadas.
É compreensível que políticos escolham a estratégia populista. Dá resultados eleitorais. É péssimo para o país e para a sociedade e, principalmente, para os pobres --populismo sempre leva à crise e ao desemprego--, mas traz bônus eleitorais no curto prazo.
Quando técnicos ou intelectuais prometem o Paraíso, eles escondem dos cidadãos as reais limitações da economia e os verdadeiros problemas a serem enfrentados.
Pior ainda, dão munição à pior forma de política: a que procura manipular a opinião pública em busca de votos, evitando uma discussão civilizada e adulta de nossos problemas.
O desequilíbrio fiscal representa um genuíno conflito distributivo. Se no século 19 esse embate se dava prioritariamente no âmbito do confronto entre o capital e o trabalho, hoje seus principais campos de batalha são o Tesouro Nacional e o Congresso, que é a instância que arbitra o conflito.
Sempre haverá temas técnicos. Por exemplo, qual será o efeito desta ou daquela forma de tributação sobre o crescimento? E sobre a desigualdade e pobreza? Estes e outros temas demandam o debate sério informado com o melhor aporte da academia. Mas a decisão final é política.
A teoria demonstra, e nossa história já provou,que a política preconizada por Pochmann sempre nos levou à inflação e ao desemprego. Não há nenhum indício ou estudo acadêmico sério que indique que seria diferente desta vez. E, como já disse, das formas de tentar gerir o conflito distributivo, a única pior que a inflação é a guerra civil.
Pochmann, em artigo na Folha na quinta feira (17), chamou-me de paladino do governo para ricos. Mostrou os números dos lucros dos bancos no governo Temer. Se tivesse se dado ao trabalho de averiguar a lucratividade dos bancos nos anos Lula e Dilma, notaria que foi ainda maior do que no último biênio.
No início do governo Lula, Pochmann também foi contrário à focalização das políticas públicas nos mais pobres, princípio que está na base do programa Bolsa Família.
Uma das raízes da atual crise política foi uma campanha eleitoral em que se esconderam da sociedade seus limites, escolhas e conflitos. Repetir a estratégia, fugir a um debate civilizado e adulto, levará ao aprofundamento da crise.
Não adianta negar as restrições do mundo, pois a conta sempre chega. Na Argentina de Perón, na Argentina hoje e no futuro que Pochmann propõe.
Samuel Pessôa
Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV
quarta-feira, maio 16, 2018
Ser credor em dólar faz país ganhar tempo para solucionar problema fiscal - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 16/05
Quadro político, no entanto, não colabora para a solução do desequilíbrio nas contas públicas
Por que o dólar subiu tanto? Fácil: porque passei dez dias no exterior (Portugal, participei de prova de ciclismo no Douro, incrível, obrigado por perguntar) e sempre que viajo para fora o dólar dá um jeito de subir, pelo menos até que pague a fatura do cartão do crédito...
Entendo, porém, que nem todo o mundo compartilhe minha opinião. Nesse caso, o melhor é olhar o que está acontecendo globalmente com o dólar, que tem se valorizado diante das demais moedas mundiais, embora, é claro, não na mesma proporção. Um euro, por exemplo, comprava cerca de US$ 1,24 há cerca de um mês; hoje, compra menos do que US$ 1,20.
Parte do fortalecimento da moeda americana se deve às tensões geopolíticas. O dólar costuma ser visto como um porto seguro para aplicações, mesmo quando os Estados Unidos estão no centro da turbulência, seja ela política, como hoje, seja econômica, como, por exemplo, durante a crise financeira no final de 2008.
Outra parte da história se deve à percepção de que a inflação americana, ainda que permaneça em patamares relativamente baixos, finalmente começou a se mover.
Assim, o IPC, deduzidos alimentos e combustíveis, ultrapassou a marca de 2% nos últimos 12 meses pela primeira vez desde fevereiro do ano passado. A medida favorita do Federal Reserve, o deflator do consumo (também livre de alimentos e combustíveis), segue um pouco abaixo disso (1,9% nos 12 meses até março), mas a tendência de elevação é também visível.
Obviamente não se trata de aceleração descontrolada, longe disso, mas tais números se traduzem em probabilidades mais elevadas de aumentos da taxa de juros americana além do que era esperado no começo do ano. Assim, a taxa de juros de dez anos do Tesouro americano, que embute as perspectivas de alterações das taxas de juros mais curtas, veio de 2,5% anuais para 3,0% ao ano do começo de 2018 para cá.
Aos poucos, portanto, as condições financeiras vão finalmente se normalizando, dez anos depois da crise de 2008. Isso significa que a enorme liquidez mundial que caracterizou esse período deve declinar gradualmente, processo liderado pela economia cuja recuperação foi mais longe, os Estados Unidos, o que, naturalmente, implica dólar mais forte.
A reação de cada moeda, contudo, não deve ser, a princípio, a mesma, muito embora o impulso original o seja. Características específicas de cada país, como a extensão do seu desequilíbrio externo (portanto, a necessidade de recorrer a capitais internacionais) ou problemas fiscais, modulam a resposta das moedas à mudança internacional.
Assim, moedas de países com elevados desequilíbrios externos, como a lira turca, sofreram forte desvalorização.
Já no caso do Brasil o problema é, como de praxe, fiscal. A dívida governamental já ultrapassou 75% do PIB (Produto Interno Bruto), e o déficit operacional recorrente do setor público permanece na casa de 5% do PIB.
Mais relevante, porém, do que os números é a noção de que o quadro político não colabora para a solução dos desequilíbrios nas contas públicas. Pelo contrário, o que se vê é o predomínio da hostilidade ao processo reformista e, portanto, a desvalorização da moeda.
Prevalece, apesar disso, o fato de o país ser credor em moeda estrangeira, fenômeno que limita a realimentação da fraqueza do real para os balanços dos setores público e privado. Isso não soluciona a questão fiscal, mas ganha tempo para o país decidir se irá (ou não) tomar o rumo correto.
Alexandre Schwartsman
Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.
Quadro político, no entanto, não colabora para a solução do desequilíbrio nas contas públicas
Por que o dólar subiu tanto? Fácil: porque passei dez dias no exterior (Portugal, participei de prova de ciclismo no Douro, incrível, obrigado por perguntar) e sempre que viajo para fora o dólar dá um jeito de subir, pelo menos até que pague a fatura do cartão do crédito...
Entendo, porém, que nem todo o mundo compartilhe minha opinião. Nesse caso, o melhor é olhar o que está acontecendo globalmente com o dólar, que tem se valorizado diante das demais moedas mundiais, embora, é claro, não na mesma proporção. Um euro, por exemplo, comprava cerca de US$ 1,24 há cerca de um mês; hoje, compra menos do que US$ 1,20.
Parte do fortalecimento da moeda americana se deve às tensões geopolíticas. O dólar costuma ser visto como um porto seguro para aplicações, mesmo quando os Estados Unidos estão no centro da turbulência, seja ela política, como hoje, seja econômica, como, por exemplo, durante a crise financeira no final de 2008.
Outra parte da história se deve à percepção de que a inflação americana, ainda que permaneça em patamares relativamente baixos, finalmente começou a se mover.
Assim, o IPC, deduzidos alimentos e combustíveis, ultrapassou a marca de 2% nos últimos 12 meses pela primeira vez desde fevereiro do ano passado. A medida favorita do Federal Reserve, o deflator do consumo (também livre de alimentos e combustíveis), segue um pouco abaixo disso (1,9% nos 12 meses até março), mas a tendência de elevação é também visível.
Obviamente não se trata de aceleração descontrolada, longe disso, mas tais números se traduzem em probabilidades mais elevadas de aumentos da taxa de juros americana além do que era esperado no começo do ano. Assim, a taxa de juros de dez anos do Tesouro americano, que embute as perspectivas de alterações das taxas de juros mais curtas, veio de 2,5% anuais para 3,0% ao ano do começo de 2018 para cá.
Aos poucos, portanto, as condições financeiras vão finalmente se normalizando, dez anos depois da crise de 2008. Isso significa que a enorme liquidez mundial que caracterizou esse período deve declinar gradualmente, processo liderado pela economia cuja recuperação foi mais longe, os Estados Unidos, o que, naturalmente, implica dólar mais forte.
A reação de cada moeda, contudo, não deve ser, a princípio, a mesma, muito embora o impulso original o seja. Características específicas de cada país, como a extensão do seu desequilíbrio externo (portanto, a necessidade de recorrer a capitais internacionais) ou problemas fiscais, modulam a resposta das moedas à mudança internacional.
Assim, moedas de países com elevados desequilíbrios externos, como a lira turca, sofreram forte desvalorização.
Já no caso do Brasil o problema é, como de praxe, fiscal. A dívida governamental já ultrapassou 75% do PIB (Produto Interno Bruto), e o déficit operacional recorrente do setor público permanece na casa de 5% do PIB.
Mais relevante, porém, do que os números é a noção de que o quadro político não colabora para a solução dos desequilíbrios nas contas públicas. Pelo contrário, o que se vê é o predomínio da hostilidade ao processo reformista e, portanto, a desvalorização da moeda.
Prevalece, apesar disso, o fato de o país ser credor em moeda estrangeira, fenômeno que limita a realimentação da fraqueza do real para os balanços dos setores público e privado. Isso não soluciona a questão fiscal, mas ganha tempo para o país decidir se irá (ou não) tomar o rumo correto.
Alexandre Schwartsman
Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.
A eleição e a economia - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 16/05
Rombo orçamentário e pleito imprevisível acentuam temores que podem dificultar a recuperação do país
Nem sempre a alta do dólar e outros movimentos dos mercados podem ser atribuídos com precisão a este ou aquele motivo, em particular do campo político. Em ano eleitoral, contudo, tais associações se tornam quase inevitáveis.
É fato que a moeda americana se valoriza em grande parte do mundo, devido à perspectiva de crescimento econômico e de alta de juros nos EUA. Essa tendência se manifesta de modos variáveis entre os países, a depender das fragilidades e incertezas locais.
Na Argentina, mais dependente de capital estrangeiro, os efeitos se mostraram dramáticos. No Brasil, ainda que em grau menor, também se observa nervosismo dos investidores —e as dúvidas suscitadas pelo pleito presidencial são explicações recorrentes.
Já se cogita que tais inquietações tenham consequências além da mera especulação financeira. Na sexta-feira (11), um documento do Fundo Monetário Internacional afirmou que um risco-chave para a recuperação da economia do país é a possibilidade de mudança da agenda reformista após a eleição.
Para Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda e presidenciável de chances até aqui obscuras, os efeitos negativos já se dão agora: temores relacionados à disputa pelo Planalto estariam inibindo os investimentos privados e desacelerando a retomada.
Desconte-se o óbvio viés dessa tese, ao mesmo tempo desculpa conveniente para os resultados decepcionantes deste ano e ensaio de discurso de campanha. É inegável, de todo modo, que existem motivos de sobra para angústias.
Estes não se limitam à imprevisibilidade da eleição e aos diferentes defeitos dos principais postulantes.
A fragmentação inédita do quadro partidário nacional prenuncia um cenário inóspito para o próximo governo —ainda mais porque parece improvável que o presidente vá assumir o posto embalado por uma votação consagradora.
À sua espera haverá o enorme rombo orçamentário a exigir decisões imediatas. Levar adiante ou não o teto do gasto federal e a reforma da Previdência, definir a política para o salário mínimo: todas as opções implicam custos elevados.
Não surpreende, pois, que os pré-candidatos mais importantes tratem de cercar-se de economistas de boa reputação ou, ao menos, de mostrar disposição, real ou imaginária, para ajustes e negociações.
Quem pretende herdar um país governável precisa administrar as expectativas —dos mercados, de eleitores, da política— desde já.
Rombo orçamentário e pleito imprevisível acentuam temores que podem dificultar a recuperação do país
Nem sempre a alta do dólar e outros movimentos dos mercados podem ser atribuídos com precisão a este ou aquele motivo, em particular do campo político. Em ano eleitoral, contudo, tais associações se tornam quase inevitáveis.
É fato que a moeda americana se valoriza em grande parte do mundo, devido à perspectiva de crescimento econômico e de alta de juros nos EUA. Essa tendência se manifesta de modos variáveis entre os países, a depender das fragilidades e incertezas locais.
Na Argentina, mais dependente de capital estrangeiro, os efeitos se mostraram dramáticos. No Brasil, ainda que em grau menor, também se observa nervosismo dos investidores —e as dúvidas suscitadas pelo pleito presidencial são explicações recorrentes.
Já se cogita que tais inquietações tenham consequências além da mera especulação financeira. Na sexta-feira (11), um documento do Fundo Monetário Internacional afirmou que um risco-chave para a recuperação da economia do país é a possibilidade de mudança da agenda reformista após a eleição.
Para Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda e presidenciável de chances até aqui obscuras, os efeitos negativos já se dão agora: temores relacionados à disputa pelo Planalto estariam inibindo os investimentos privados e desacelerando a retomada.
Desconte-se o óbvio viés dessa tese, ao mesmo tempo desculpa conveniente para os resultados decepcionantes deste ano e ensaio de discurso de campanha. É inegável, de todo modo, que existem motivos de sobra para angústias.
Estes não se limitam à imprevisibilidade da eleição e aos diferentes defeitos dos principais postulantes.
A fragmentação inédita do quadro partidário nacional prenuncia um cenário inóspito para o próximo governo —ainda mais porque parece improvável que o presidente vá assumir o posto embalado por uma votação consagradora.
À sua espera haverá o enorme rombo orçamentário a exigir decisões imediatas. Levar adiante ou não o teto do gasto federal e a reforma da Previdência, definir a política para o salário mínimo: todas as opções implicam custos elevados.
Não surpreende, pois, que os pré-candidatos mais importantes tratem de cercar-se de economistas de boa reputação ou, ao menos, de mostrar disposição, real ou imaginária, para ajustes e negociações.
Quem pretende herdar um país governável precisa administrar as expectativas —dos mercados, de eleitores, da política— desde já.
terça-feira, maio 15, 2018
A mulher que matou o bandido - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA
Uma guerreira lava a alma das brasileiras oprimidas pelo crime
A cabo Kátia da Silva Sastre, da Polícia Militar de São Paulo, é uma heroína das mulheres brasileiras. No último sábado, em defesa da filha que tinha ido buscar na escola, de outras meninas que saíam com ela e das mães que as esperavam na calçada, matou com três tiros um bandido que apontava uma arma de fogo contra as crianças e mulheres. Foi uma cena que só se vê em série de TV americana, onde a polícia age sempre com heroísmo, competência, respeito à lei e boa pontaria. Kátia não errou nenhum dos três tiros que disparou do revólver que sacara da bolsa. Com o assaltante caído no chão, depois de atirar nela duas vezes, deu-lhe voz de prisão ─ e afastou com o pé, para fora do seu alcance, a arma que ele havia apontado para as meninas e suas mães. Em seguida, mantendo o criminoso imobilizado no chão, esperou pela chegada da polícia. Levado para o hospital, o sujeito morreu uma hora e tanto depois.
A cena, gravada em vídeo pelas câmeras de seguranças instaladas no lugar, está à disposição de todos, a qualquer momento, pelo Google ou o YouTube. Logo saiu da grande periferia de São Paulo e passou a correr o Brasil pela internet ─ é possível que tenha ido ainda além. Qual a surpresa? O ato da policial da PM paulista foi um desses casos claros ─ e raros ─ de vitória absoluta do bem sobre o mal. É o tipo do episódio pelo qual torcem nove entre dez brasileiros exaustos com a praga dos assaltos, com a crueldade demente dos bandidos ou com a humilhação de se verem toda hora obrigados a deitar no chão para tentarem sobreviver aos tiroteios nas “comunidades”. É o dia em que o monstro perde ─ dia de lavar a alma para os milhões de cidadãos decentes que sofrem a opressão diária dos criminosos e só têm guerreiras como a cabo Kátia para arriscar a vida em sua defesa. Para completar, o caso aconteceu justo na véspera do Dia das Mães. A imagem da mulher sem medo, defendendo de arma na mão as crianças e mães aterrorizadas sob a mira do bandido, ficará por longo tempo no pensamento de quem padece a angústia diária, sem descanso, de não saber se hoje os filhos vão voltar vivos da escola. Para todas essas mães, enquanto houver Kátias haverá alguma esperança.
Não é nenhuma surpresa, naturalmente, que nenhum de todos esses “movimentos femininos” que vivem de denunciar a “violência contra as mulheres” tenha dito uma única palavra em apoio a Kátia Sastre. Seu ato de heroísmo não existiu, simplesmente. Na verdade, a moça terá sorte se não acabar sendo denunciada, ou algo assim, por essas “lideranças” que estão todos os dias nas primeiras páginas e nos horários nobres. Ela não é negra, nem lésbica, nem favelada, nem líder comunitária, nem do PSOL-PCdoB-PT. É mãe de família, policial e vai buscar a filha na escola, como milhões de outras. Ou seja, é o tipo da pessoa detestada nesse ambiente ─ e amada pela massa dos cidadãos, o que só comprova mais uma vez o quanto os movimentos “populares”, na vida real, se afastam do povo. É o mesmo que acontece nos meios de comunicação, onde o bandido foi descrito como “suspeito” do assalto, embora tenha sido filmado, com o máximo de clareza, apontando o seu revólver para a cabeça de uma menina de seis ou sete anos de idade. Também foi chamado de “rapaz”. Assim: “O rapaz foi atingido com três tiros”. Rapaz? A preocupação central, como sempre acontece, é saber se a policial se excedeu ao atirar no criminoso que tinha atirado duas vezes nela, ou se a sua atitude não poderá incentivar a “letalidade” da polícia. Foram buscar a opinião de “criminalistas” para medir os prós e contras da questão ─ como se houvesse contras. É provável que passem a exigir, junto com as alas “militantes” do Ministério Público, uma apuração rigorosa do gesto da mãe que enfrentou o bandido. Cada vez mais, junto com os “movimentos” feministas e outros bichos parecidos, se descolam da realidade e se colocam como adversários do povo brasileiro.
A cabo Kátia da Silva Sastre, da Polícia Militar de São Paulo, é uma heroína das mulheres brasileiras. No último sábado, em defesa da filha que tinha ido buscar na escola, de outras meninas que saíam com ela e das mães que as esperavam na calçada, matou com três tiros um bandido que apontava uma arma de fogo contra as crianças e mulheres. Foi uma cena que só se vê em série de TV americana, onde a polícia age sempre com heroísmo, competência, respeito à lei e boa pontaria. Kátia não errou nenhum dos três tiros que disparou do revólver que sacara da bolsa. Com o assaltante caído no chão, depois de atirar nela duas vezes, deu-lhe voz de prisão ─ e afastou com o pé, para fora do seu alcance, a arma que ele havia apontado para as meninas e suas mães. Em seguida, mantendo o criminoso imobilizado no chão, esperou pela chegada da polícia. Levado para o hospital, o sujeito morreu uma hora e tanto depois.
A cena, gravada em vídeo pelas câmeras de seguranças instaladas no lugar, está à disposição de todos, a qualquer momento, pelo Google ou o YouTube. Logo saiu da grande periferia de São Paulo e passou a correr o Brasil pela internet ─ é possível que tenha ido ainda além. Qual a surpresa? O ato da policial da PM paulista foi um desses casos claros ─ e raros ─ de vitória absoluta do bem sobre o mal. É o tipo do episódio pelo qual torcem nove entre dez brasileiros exaustos com a praga dos assaltos, com a crueldade demente dos bandidos ou com a humilhação de se verem toda hora obrigados a deitar no chão para tentarem sobreviver aos tiroteios nas “comunidades”. É o dia em que o monstro perde ─ dia de lavar a alma para os milhões de cidadãos decentes que sofrem a opressão diária dos criminosos e só têm guerreiras como a cabo Kátia para arriscar a vida em sua defesa. Para completar, o caso aconteceu justo na véspera do Dia das Mães. A imagem da mulher sem medo, defendendo de arma na mão as crianças e mães aterrorizadas sob a mira do bandido, ficará por longo tempo no pensamento de quem padece a angústia diária, sem descanso, de não saber se hoje os filhos vão voltar vivos da escola. Para todas essas mães, enquanto houver Kátias haverá alguma esperança.
Não é nenhuma surpresa, naturalmente, que nenhum de todos esses “movimentos femininos” que vivem de denunciar a “violência contra as mulheres” tenha dito uma única palavra em apoio a Kátia Sastre. Seu ato de heroísmo não existiu, simplesmente. Na verdade, a moça terá sorte se não acabar sendo denunciada, ou algo assim, por essas “lideranças” que estão todos os dias nas primeiras páginas e nos horários nobres. Ela não é negra, nem lésbica, nem favelada, nem líder comunitária, nem do PSOL-PCdoB-PT. É mãe de família, policial e vai buscar a filha na escola, como milhões de outras. Ou seja, é o tipo da pessoa detestada nesse ambiente ─ e amada pela massa dos cidadãos, o que só comprova mais uma vez o quanto os movimentos “populares”, na vida real, se afastam do povo. É o mesmo que acontece nos meios de comunicação, onde o bandido foi descrito como “suspeito” do assalto, embora tenha sido filmado, com o máximo de clareza, apontando o seu revólver para a cabeça de uma menina de seis ou sete anos de idade. Também foi chamado de “rapaz”. Assim: “O rapaz foi atingido com três tiros”. Rapaz? A preocupação central, como sempre acontece, é saber se a policial se excedeu ao atirar no criminoso que tinha atirado duas vezes nela, ou se a sua atitude não poderá incentivar a “letalidade” da polícia. Foram buscar a opinião de “criminalistas” para medir os prós e contras da questão ─ como se houvesse contras. É provável que passem a exigir, junto com as alas “militantes” do Ministério Público, uma apuração rigorosa do gesto da mãe que enfrentou o bandido. Cada vez mais, junto com os “movimentos” feministas e outros bichos parecidos, se descolam da realidade e se colocam como adversários do povo brasileiro.
Até quando? - ANA CARLA ABRÃO
ESTADÃO - 15/05
Em tempos de revolução digital, é de surpreender que ainda dependamos de cartórios
Outro dia recebi uma ligação dizendo que o registro do meu imóvel estava vencido e que precisava de uma nova certidão emitida pelo cartório para evitar que meu pedido de remoção de uma árvore condenada fosse arquivado. Mais do que depressa, fui ao cartório e paguei as custas para a emissão da certidão – cujo prazo de validade é de 30 dias –, garantindo assim a autorização para retirar a árvore que ameaçava cair sobre a minha casa.
Fornecer essa informação à prefeitura me custou R$ 51, individualmente uma quantia irrisória. Mas significou também tempo, esforço e perda de produtividade, pois exigiu deslocamento e esperar numa fila para ter acesso a um pedaço de papel que ainda teve de ser entregue do outro lado da cidade. Além disso, meus R$ 51 ajudaram a engrossar uma receita que atingiu R$ 14,6 bilhões no ano de 2017 e que, além da parcela que entra como receita do cartório, alimenta um fundo do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público e em alguns Estados também ajuda os Tesouros estaduais a reforçar os caixas para custear despesas vinculadas ao sistema penitenciário.
Em tempos de revolução digital, não é difícil antever um futuro muito próximo em que a blockchain se torne a grande e única forma de conferir credibilidade às informações. É, portanto, de se surpreender que ainda dependamos tanto de instituições como os cartórios e que tenhamos de lançar mão de documentos físicos para garantir que as informações prestadas sejam verídicas. Ainda mais quando se trata de registros que deveriam estar unificados e acessíveis por órgãos públicos mediante uma simples autorização do cidadão. É como se manter na idade da pedra quando o mundo contemporâneo já se estabeleceu há muito e uma nova realidade digital já se impôs.
O Projeto de Lei 9.327/17, que cria a duplicata eletrônica, tenta trazer o avanço. Além do ganho generalizado de redução do custo do registro de garantias e do aumento da agilidade, o projeto traz um grande benefício às micro, pequenas e médias empresas que só têm no desconto de duplicatas o caminho para ampliar o seu pouco acesso a crédito. Ao tornar essas garantias mais seguras, o registro eletrônico reduz o custo de crédito não tanto para as grandes corporações, mas principalmente para um segmento que representa hoje 16 milhões de empresas, responde por 63% dos empregos com carteira assinada e 48% dos salários pagos no Brasil.
Conceitualmente, não diferimos muito do resto do mundo. Esse é um segmento que sofre os efeitos de balanços não confiáveis, da alta volatilidade e da pouca governança. A falta de acesso a dados sobre essas empresas gera incerteza quanto à qualidade do crédito e aumenta o prêmio de risco. Além disso, a falta de uma base de dados centralizada enfraquece a garantia. Com isso, a insegurança jurídica para cobrança e recuperação dos empréstimos é muito alta, o que se reflete em taxas de juros também mais altas.
Se essas garantias forem percebidas como de boa qualidade e críveis, ou seja, pouco sujeitas a fraudes, as evidências mostram que o mercado cresce e ajuda a alavancar empresas que, de outra forma, morrem sem acesso a financiamento para seus projetos. Isso reduz o diferencial de juros entre grandes e pequenas empresas. No Brasil, esse diferencial é hoje duas vezes maior do que na maioria dos países e é isso que o registro eletrônico das duplicatas quer combater.
Ao baratear o custo de registro e fortalecer as garantias, o registro eletrônico dá maior poder de barganha ao pequeno e médio empresário, ampliando a competição e diminuindo os juros do crédito. Todos ganham com isso, a não ser aqueles cujas receitas vêm do monopólio de atestar o que pode ser atestado de forma mais rápida, barata e transparente.
Ao tolerarmos que o atraso continue se sobrepondo ao avanço, estaremos também aceitando que empregos deixem de ser gerados, que boas empresas percam a chance de crescer e que pequenos empreendedores continuem presos aos juros altos. Até quando continuaremos presos ao passado, evitando que um futuro melhor nos garanta um país mais rico e próspero?
ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN
Em tempos de revolução digital, é de surpreender que ainda dependamos de cartórios
Outro dia recebi uma ligação dizendo que o registro do meu imóvel estava vencido e que precisava de uma nova certidão emitida pelo cartório para evitar que meu pedido de remoção de uma árvore condenada fosse arquivado. Mais do que depressa, fui ao cartório e paguei as custas para a emissão da certidão – cujo prazo de validade é de 30 dias –, garantindo assim a autorização para retirar a árvore que ameaçava cair sobre a minha casa.
Fornecer essa informação à prefeitura me custou R$ 51, individualmente uma quantia irrisória. Mas significou também tempo, esforço e perda de produtividade, pois exigiu deslocamento e esperar numa fila para ter acesso a um pedaço de papel que ainda teve de ser entregue do outro lado da cidade. Além disso, meus R$ 51 ajudaram a engrossar uma receita que atingiu R$ 14,6 bilhões no ano de 2017 e que, além da parcela que entra como receita do cartório, alimenta um fundo do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público e em alguns Estados também ajuda os Tesouros estaduais a reforçar os caixas para custear despesas vinculadas ao sistema penitenciário.
Em tempos de revolução digital, não é difícil antever um futuro muito próximo em que a blockchain se torne a grande e única forma de conferir credibilidade às informações. É, portanto, de se surpreender que ainda dependamos tanto de instituições como os cartórios e que tenhamos de lançar mão de documentos físicos para garantir que as informações prestadas sejam verídicas. Ainda mais quando se trata de registros que deveriam estar unificados e acessíveis por órgãos públicos mediante uma simples autorização do cidadão. É como se manter na idade da pedra quando o mundo contemporâneo já se estabeleceu há muito e uma nova realidade digital já se impôs.
O Projeto de Lei 9.327/17, que cria a duplicata eletrônica, tenta trazer o avanço. Além do ganho generalizado de redução do custo do registro de garantias e do aumento da agilidade, o projeto traz um grande benefício às micro, pequenas e médias empresas que só têm no desconto de duplicatas o caminho para ampliar o seu pouco acesso a crédito. Ao tornar essas garantias mais seguras, o registro eletrônico reduz o custo de crédito não tanto para as grandes corporações, mas principalmente para um segmento que representa hoje 16 milhões de empresas, responde por 63% dos empregos com carteira assinada e 48% dos salários pagos no Brasil.
Conceitualmente, não diferimos muito do resto do mundo. Esse é um segmento que sofre os efeitos de balanços não confiáveis, da alta volatilidade e da pouca governança. A falta de acesso a dados sobre essas empresas gera incerteza quanto à qualidade do crédito e aumenta o prêmio de risco. Além disso, a falta de uma base de dados centralizada enfraquece a garantia. Com isso, a insegurança jurídica para cobrança e recuperação dos empréstimos é muito alta, o que se reflete em taxas de juros também mais altas.
Se essas garantias forem percebidas como de boa qualidade e críveis, ou seja, pouco sujeitas a fraudes, as evidências mostram que o mercado cresce e ajuda a alavancar empresas que, de outra forma, morrem sem acesso a financiamento para seus projetos. Isso reduz o diferencial de juros entre grandes e pequenas empresas. No Brasil, esse diferencial é hoje duas vezes maior do que na maioria dos países e é isso que o registro eletrônico das duplicatas quer combater.
Ao baratear o custo de registro e fortalecer as garantias, o registro eletrônico dá maior poder de barganha ao pequeno e médio empresário, ampliando a competição e diminuindo os juros do crédito. Todos ganham com isso, a não ser aqueles cujas receitas vêm do monopólio de atestar o que pode ser atestado de forma mais rápida, barata e transparente.
Ao tolerarmos que o atraso continue se sobrepondo ao avanço, estaremos também aceitando que empregos deixem de ser gerados, que boas empresas percam a chance de crescer e que pequenos empreendedores continuem presos aos juros altos. Até quando continuaremos presos ao passado, evitando que um futuro melhor nos garanta um país mais rico e próspero?
ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN
Razões para o abandono de imóveis - JOÃO LUIZ MAUAD
O GLOBO - 15/05
Ninguém é contra a conservação do patrimônio cultural e arquitetônico das cidades, mas é inegável que há excesso de tombamentos em Pindorama
O incêndio e posterior desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo, abriu um interessante debate sobre a quantidade absurda de imóveis abandonados e/ou degradados no Centro da capital paulista. Segundo a prefeitura, existem atualmente mais de 700 imóveis vazios naquela região.
Infelizmente, este é um problema que não está restrito a São Paulo. Quem anda pelo Centro do Rio percebe que, por aqui, a coisa não é muito diferente. São centenas de prédios antigos abandonados e/ou em processo de deterioração, muitos dos quais com risco de desabamento. Não é raro encontrarmos também imóveis vítimas de incêndio, dos quais sobraram apenas a fachada (tombada) e um terreno vazio atrás.
Uma reportagem recente do site de notícias G1 tentou responder à pergunta que está na cabeça de muita gente: por que há tantos prédios abandonados por aí? Não é uma pergunta de fácil resposta, principalmente porque existem diversas causas (não excludentes) concorrendo entre si.
A explicação mais comum fala de falta de planejamento urbano e fiscalização por parte do poder público. Estas podem ser até causas menores, mas definitivamente não explicam por que tantos proprietários — agindo de forma absolutamente contrária à própria natureza humana — simplesmente abandonam seus bens.
Evidentemente, existem outras razões. Eu destacaria pelo menos três, porém lembrando que esta não é uma lista exaustiva:
1) zelo exagerado por tudo que é antigo;
2) excesso de burocracia e regulamentações;
3) absurda lentidão judiciária.
Analisemos uma a uma:
Não seria nenhum exagero dizer que grande parte dos imóveis existentes no Centro do Rio é tombada ou situada em áreas de preservação (corredores culturais e outras). Ninguém é contra a conservação do patrimônio cultural e arquitetônico das cidades, mas é inegável que há excesso de tombamentos em Pindorama. Para início de conversa, quaisquer das esferas de governo — federal, estadual e municipal — estão aptas a decretar tombamento e/ou preservação. Não por acaso, há casos de imóveis tombados por mais de uma esfera, e cuja preservação deve obedecer aos detalhados ditames de ambas. Sem falar da confusão que alguns fazem entre o antigo e o belo.
Junte-se a essa volúpia preservacionista quase nenhuma preocupação com a compensação dos proprietários pela perda de valor de mercado dos seus imóveis quando objetos de tombamento ou preservação — no Rio, há previsão de isenção do IPTU, mas sua concessão está vinculada às sempre necessárias obras de conservação e adequação ao projeto original, as quais não costumam sair nada baratas.
Além de caras, estas obras estão sujeitas a tanta burocracia, exigências arquitetônicas e regulamentações que, não raro, acabam inviabilizadas — digo isso com a experiência de alguém que tenta, há dez anos, regularizar a situação (tanto arquitetônica quanto fiscal) de um sobrado bastante bem preservado na região da Candelária. Em resumo, o detalhismo dos ciosos agentes públicos, no afã de preservar exatamente e nos seus mínimos detalhes a arquitetura original, acaba muitas vezes inviabilizando a recuperação dos prédios, condenando-os à completa degradação.
Finalmente, porém não menos importante, vem a extrema lentidão do nosso Judiciário. Uma parte dos imóveis abandonados é refém de intrincados processos de falência empresarial ou sucessão familiar, os quais costumam arrastar-se por décadas. O resultado é que esses imóveis acabam numa espécie de limbo jurídico, sujeitando-os a toda sorte de invasões e ocupações irregulares.
João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal
O incêndio e posterior desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo, abriu um interessante debate sobre a quantidade absurda de imóveis abandonados e/ou degradados no Centro da capital paulista. Segundo a prefeitura, existem atualmente mais de 700 imóveis vazios naquela região.
Infelizmente, este é um problema que não está restrito a São Paulo. Quem anda pelo Centro do Rio percebe que, por aqui, a coisa não é muito diferente. São centenas de prédios antigos abandonados e/ou em processo de deterioração, muitos dos quais com risco de desabamento. Não é raro encontrarmos também imóveis vítimas de incêndio, dos quais sobraram apenas a fachada (tombada) e um terreno vazio atrás.
Uma reportagem recente do site de notícias G1 tentou responder à pergunta que está na cabeça de muita gente: por que há tantos prédios abandonados por aí? Não é uma pergunta de fácil resposta, principalmente porque existem diversas causas (não excludentes) concorrendo entre si.
A explicação mais comum fala de falta de planejamento urbano e fiscalização por parte do poder público. Estas podem ser até causas menores, mas definitivamente não explicam por que tantos proprietários — agindo de forma absolutamente contrária à própria natureza humana — simplesmente abandonam seus bens.
Evidentemente, existem outras razões. Eu destacaria pelo menos três, porém lembrando que esta não é uma lista exaustiva:
1) zelo exagerado por tudo que é antigo;
2) excesso de burocracia e regulamentações;
3) absurda lentidão judiciária.
Analisemos uma a uma:
Não seria nenhum exagero dizer que grande parte dos imóveis existentes no Centro do Rio é tombada ou situada em áreas de preservação (corredores culturais e outras). Ninguém é contra a conservação do patrimônio cultural e arquitetônico das cidades, mas é inegável que há excesso de tombamentos em Pindorama. Para início de conversa, quaisquer das esferas de governo — federal, estadual e municipal — estão aptas a decretar tombamento e/ou preservação. Não por acaso, há casos de imóveis tombados por mais de uma esfera, e cuja preservação deve obedecer aos detalhados ditames de ambas. Sem falar da confusão que alguns fazem entre o antigo e o belo.
Junte-se a essa volúpia preservacionista quase nenhuma preocupação com a compensação dos proprietários pela perda de valor de mercado dos seus imóveis quando objetos de tombamento ou preservação — no Rio, há previsão de isenção do IPTU, mas sua concessão está vinculada às sempre necessárias obras de conservação e adequação ao projeto original, as quais não costumam sair nada baratas.
Além de caras, estas obras estão sujeitas a tanta burocracia, exigências arquitetônicas e regulamentações que, não raro, acabam inviabilizadas — digo isso com a experiência de alguém que tenta, há dez anos, regularizar a situação (tanto arquitetônica quanto fiscal) de um sobrado bastante bem preservado na região da Candelária. Em resumo, o detalhismo dos ciosos agentes públicos, no afã de preservar exatamente e nos seus mínimos detalhes a arquitetura original, acaba muitas vezes inviabilizando a recuperação dos prédios, condenando-os à completa degradação.
Finalmente, porém não menos importante, vem a extrema lentidão do nosso Judiciário. Uma parte dos imóveis abandonados é refém de intrincados processos de falência empresarial ou sucessão familiar, os quais costumam arrastar-se por décadas. O resultado é que esses imóveis acabam numa espécie de limbo jurídico, sujeitando-os a toda sorte de invasões e ocupações irregulares.
João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal
A cabo Sastre educa - CARLOS ANDREAZZA
O GLOBO - 15/05
O que o bandido faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta
Não integra a equação reativa de uma policial treinada — ademais mãe — se o criminoso, que aponta arma de fogo contra uma dezena de pessoas (inclusive crianças, entre as quais sua filha), é negro, amarelo, branco, cinza ou verde. Ponto final. Antepor filtros político-engajados a um cálculo de defesa imediato é doença; uma das patologias de nosso tempo, essa em decorrência da qual, em espetacular inversão de valores, uma policial que age em perfeito, estrito, cumprimento de seu dever profissional pode ser tratada, achincalhada, como assassina, promotora de uma tal faxina social contra pobres. Oi?
É preciso lembrar, em nome da distribuição de responsabilidades, que armas de fogo não disparam sozinhas — e que muitas vezes, oh!, são disparadas para o melhor. Contra a mentira permanente, é necessário escrever que: na mão de policiais, a grande maioria dos quais agentes públicos honestos, os tiros geralmente são para o melhor, contra criminosos armados e em defesa da sociedade mais desguarnecida, sobretudo daquela sua parcela pobre, oprimida pelo tráfico de drogas e por toda sorte de atividade criminosa relativizada, quando não badalada, por intelectuais da maconha e do pó cujo único chão pisado é o dos automóveis blindados.
É preciso dizer-lhes, aos oportunistas da penúria, que existe um mundo que não o do faz de conta, um em que as coisas ocorrem com violência e de repente, e onde as pessoas, aquelas desprovidas de seguranças particulares, vivem; um em que às vezes é preciso atirar, ou atirar primeiro — um em que as pessoas não gostam de armas tanto quanto sabem que, em situações extremas (às quais se habituaram como normalidade), só uma pistola, na mão precisa e preciosa de uma policial como Katia da Silva Sastre, representa alguma chance de integridade, talvez de sobrevivência.
Problematizar o fato de um sujeito — ademais policial — reagir a ataque de outro é expressão do longo processo de apagamento da consciência individual promovido, com sucesso, por grupos de pressão influentes dedicados à engenharia social e, pois, a políticas de segurança pública que exploram a miséria e criminalizam a pobreza; essas patotas pensadoras, mui infiltradas no jornalismo, segundo as quais o bandido é um homem bom, de natureza virtuosa, a quem, no entanto, tendo sido negada a cidadania, só restaria o crime.
Se há quem goste de ver um indivíduo baleado: é exceção desprezível. Alguém que se alegre com a morte alheia: desprezível exceção. Ninguém fica feliz em assistir ao vídeo em que a policial alveja o bandido. Não é essa a sensação. As imagens não causam prazer, bem ao contrário; mas, desmontando a mistificação que criminalizou a polícia como instituição, a ninguém pode ser interditada a percepção de que segurança pública também se faz no mundo real, conforme a ação da cabo Sastre.
Sim, o bandido morreu. A humanidade o preferia vivo, recuperando-se no hospital, preso em seguida. Pergunte-se, porém, sobre o ato deflagrador da reação: não carregava ostensivamente um revólver, que apontava contra adultos e crianças, colocando-se ele próprio em posição de risco, quando baleado? Que espécie de gente perverte a realidade a ponto de criminalizar a ação impecável da policial que reagiu ao ataque e interrompeu a investida do criminoso, sem quaisquer outras vítimas? Que atitude esses engenheiros sociais esperavam da cabo Sastre? Que, no calor da hora, em vez de no tórax, mirasse nos braços ou nas pernas, reduzindo a superfície para acerto tanto quanto aumentando a possibilidade de troca de tiros e — aí, sim — de uma tragédia? Ou, claro, que deixasse o bandido agir, para que, armado, fizesse, na mais generosa projeção, sua expropriação? Pensemos, assim, na melhor hipótese de desfecho — a mais provável: que fosse apenas um assaltante, com a única disposição de roubar. O que ele faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta.
Ainda que à paisana, Katia era ali uma militar, condição que (como a de mãe) se impõe 24 horas por dia, em pleno cumprimento de sua função pública: não a de matar bandidos, efeito colateral do confronto; mas a de proteger a sociedade contra bandidos. Não é uma heroína, mas alguém muito mais importante, curto-circuito na mente revolucionária: uma mulher, policial, profissional exemplar, que honra seu dever — que tem senso de dever — numa sociedade em que as pessoas são viciadas em direitos e propensas ao vitimismo. A cabo Sastre educa.
Carlos Andreazza é editor de livros
Não integra a equação reativa de uma policial treinada — ademais mãe — se o criminoso, que aponta arma de fogo contra uma dezena de pessoas (inclusive crianças, entre as quais sua filha), é negro, amarelo, branco, cinza ou verde. Ponto final. Antepor filtros político-engajados a um cálculo de defesa imediato é doença; uma das patologias de nosso tempo, essa em decorrência da qual, em espetacular inversão de valores, uma policial que age em perfeito, estrito, cumprimento de seu dever profissional pode ser tratada, achincalhada, como assassina, promotora de uma tal faxina social contra pobres. Oi?
É preciso lembrar, em nome da distribuição de responsabilidades, que armas de fogo não disparam sozinhas — e que muitas vezes, oh!, são disparadas para o melhor. Contra a mentira permanente, é necessário escrever que: na mão de policiais, a grande maioria dos quais agentes públicos honestos, os tiros geralmente são para o melhor, contra criminosos armados e em defesa da sociedade mais desguarnecida, sobretudo daquela sua parcela pobre, oprimida pelo tráfico de drogas e por toda sorte de atividade criminosa relativizada, quando não badalada, por intelectuais da maconha e do pó cujo único chão pisado é o dos automóveis blindados.
É preciso dizer-lhes, aos oportunistas da penúria, que existe um mundo que não o do faz de conta, um em que as coisas ocorrem com violência e de repente, e onde as pessoas, aquelas desprovidas de seguranças particulares, vivem; um em que às vezes é preciso atirar, ou atirar primeiro — um em que as pessoas não gostam de armas tanto quanto sabem que, em situações extremas (às quais se habituaram como normalidade), só uma pistola, na mão precisa e preciosa de uma policial como Katia da Silva Sastre, representa alguma chance de integridade, talvez de sobrevivência.
Problematizar o fato de um sujeito — ademais policial — reagir a ataque de outro é expressão do longo processo de apagamento da consciência individual promovido, com sucesso, por grupos de pressão influentes dedicados à engenharia social e, pois, a políticas de segurança pública que exploram a miséria e criminalizam a pobreza; essas patotas pensadoras, mui infiltradas no jornalismo, segundo as quais o bandido é um homem bom, de natureza virtuosa, a quem, no entanto, tendo sido negada a cidadania, só restaria o crime.
Se há quem goste de ver um indivíduo baleado: é exceção desprezível. Alguém que se alegre com a morte alheia: desprezível exceção. Ninguém fica feliz em assistir ao vídeo em que a policial alveja o bandido. Não é essa a sensação. As imagens não causam prazer, bem ao contrário; mas, desmontando a mistificação que criminalizou a polícia como instituição, a ninguém pode ser interditada a percepção de que segurança pública também se faz no mundo real, conforme a ação da cabo Sastre.
Sim, o bandido morreu. A humanidade o preferia vivo, recuperando-se no hospital, preso em seguida. Pergunte-se, porém, sobre o ato deflagrador da reação: não carregava ostensivamente um revólver, que apontava contra adultos e crianças, colocando-se ele próprio em posição de risco, quando baleado? Que espécie de gente perverte a realidade a ponto de criminalizar a ação impecável da policial que reagiu ao ataque e interrompeu a investida do criminoso, sem quaisquer outras vítimas? Que atitude esses engenheiros sociais esperavam da cabo Sastre? Que, no calor da hora, em vez de no tórax, mirasse nos braços ou nas pernas, reduzindo a superfície para acerto tanto quanto aumentando a possibilidade de troca de tiros e — aí, sim — de uma tragédia? Ou, claro, que deixasse o bandido agir, para que, armado, fizesse, na mais generosa projeção, sua expropriação? Pensemos, assim, na melhor hipótese de desfecho — a mais provável: que fosse apenas um assaltante, com a única disposição de roubar. O que ele faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta.
Ainda que à paisana, Katia era ali uma militar, condição que (como a de mãe) se impõe 24 horas por dia, em pleno cumprimento de sua função pública: não a de matar bandidos, efeito colateral do confronto; mas a de proteger a sociedade contra bandidos. Não é uma heroína, mas alguém muito mais importante, curto-circuito na mente revolucionária: uma mulher, policial, profissional exemplar, que honra seu dever — que tem senso de dever — numa sociedade em que as pessoas são viciadas em direitos e propensas ao vitimismo. A cabo Sastre educa.
Carlos Andreazza é editor de livros
Argentina: sem efeito Orloff no Brasil - MAÍLSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA
Inflação baixa, reservas internacionais altas e déficit externo confortável indicam que são baixos os riscos de contágio da crise argentina por aqui
Até recentemente, as crises na Argentina repercutiam no Brasil. Os mercados financeiros chamam isso de contágio, mas se falava em “efeito Orloff””. Um comercial de TV de uma vodca exibia um homem sóbrio que dizia: “eu sou você amanhã” (sem ressaca no dia seguinte), mas uma Argentina bêbada pressagiava um Brasil trôpego depois.
Naqueles tempos, a Argentina e o Brasil padeciam dos mesmos problemas: inflação alta, déficit público elevado, desequilíbrio no balanço de pagamentos e escassas reservas internacionais. Logo, uma crise de confiança se reproduzia imediatamente por aqui.
A situação mudou. A Argentina voltou a ter os mesmos problemas. Maurício Macri herdou uma economia em pior estado do que a recebida por Michel Temer. A inflação passa de 25%; o déficit em conta-corrente do balanço de pagamentos é de 5% do PIB. No Brasil a inflação é baixa: menos de 3% em doze meses. O déficit em conta-corrente é 0,5% do PIB. As reservas internacionais estão em US$ 382 bilhões. Não há contágio.
A Argentina precisava de uma terapia de choque, mas Macri preferiu o gradualismo. A estratégia deu certo enquanto a taxa anual de juros americana era baixa. Agora, os sinais são de alta: já atingiu 3%, depois de anos abaixo de 1%. As aplicações em títulos públicos americanos, os mais seguros do mundo, ficam mais atrativas. Nesse contexto, presta-se mais atenção aos fundamentos dos mercados emergentes.
Foi o que aconteceu com a Argentina. Percebeu-se que havia riscos de descontrole inflacionário e de uma insolvência externa, que pioraram com a seca que reduziu substancialmente as exportações de soja.
Como sempre acontece nesses casos, os mercados azedaram subitamente. Saídas de capital agravaram os riscos externos, que provocaram novas saídas de capital e assim por diante. A taxa de câmbio subiu muito, aumentando os riscos inflacionários. Para enfrentar a situação, o Banco Central aumentou a taxa básica anual de juros para mais de 30%.
A Argentina gastou US$ 5 bilhões de reservas, mas adiantou pouco. Os investidores sabem que o país não tem muito poder de fogo. As reservas baixaram para as proximidades dos US$ 30 bilhões. A saída foi recorrer ao FMI, o qual foi criado exatamente para socorrer países a braços com crises cambiais.
O apoio do FMI pode estancar a crise, mas exigirá um duro programa para atacar os desequilíbrios da economia. Como nossos vizinhos odeiam o FMI mais do que os brasileiros, Macri pode perder popularidade, inclusive pelos efeitos da austeridade fiscal e dos juros altos na atividade econômica e no emprego.
Macri corre o risco de não se reeleger em 2019. Antes de curar seus problemas, os argentinos podem ter que enfrentar as incertezas de uma eleição presidencial e os riscos de retorno de Cristina Kirchner ao poder. Nesse campo, o “efeito Orloff” se inverte. Torçamos para não haver uma ressaca nem lá nem aqui.
No país dos falsos dilemas - FERNÃO LARA MESQUITA
ESTADÃO - 15/05
Está invertido o poder de mando na pseudodemocracia brasileira
A questão do foro especial é mais um dos falsos dilemas brasileiros. A discussão ingressa agora no tema “tira o foro de todo mundo ou não” e engastalha de saída na momentosa questão do “o que, tecnicamente, define uma súmula vinculante” que seria uma das maneiras de estender a derrubada do privilégio para o Judiciário e demais caronas. Esperar que o Judiciário extinga um privilégio dele próprio é arriscar deixar a coisa rolar por mais 100 anos nesse vai não vai. A “via rápida” seria o Legislativo fazer uma lei que anule as diversas leis e quase leis que estenderam indevidamente a regalia. Como, porém, tanta gente lá tem o rabo preso nas garras do Judiciário a coisa não é tão simples. E ainda que passasse só como vingança é de esperar, a julgar pela “jurisprudência” mais recente, que o Judiciário desfaça o que o Legislativo fizer em idas e vindas sucessivas e o País continue parado esperando até que estejamos todos mortos...
Outro ponto a considerar é o vaticínio de Gilmar Mendes de que vamos nos arrepender de termos suspenso o foro especial amplo, geral e irrestrito ao menos para políticos. Diz ele, “conhecedor da nossa Justiça criminal que é”, que a impunidade vai ficar mais garantida pelo caminho certo do que estava pelo caminho errado. E o pior é que todo mundo sabe que ele tem razão.
Essa seria a “deixa” para levar a discussão para o que interessa, mas o Brasil que precisa disso ficou mudo depois que as escolas de jornalismo conseguiram estabelecer como dogma que o bom jornalista só “ouve fontes” e o exercício do raciocínio próprio para desafiá-las e inquiri-las, ainda que seja apenas confrontando-as com os fatos que exponham suas mentiras, seria uma violação do princípio da separação entre opinião e reportagem. O resultado é que “cobrir política” de forma “isenta” passou a significar amplificar o que dizem as fontes oficiais desde que justapondo o dito pela “situação” ao dito pela “oposição” lá do Brasil que manda, deixando o Brasil mandado absolutamente sem voz. É isso que explica por que denunciar e exigir o fim dos privilégios que “situação” e “oposição” gostosamente compartilham enquanto se alternam no poder tornou-se oficialmente “impopular” ou no mínimo “controvertido” em todos os jornais e televisões do País, apesar de estarmos falando da causa primeira e última da sangria desatada de todos os bolsos miseráveis da Nação estrebuchante para rechear com mais largueza, haja o que houver, os da ínfima minoria não meritocrática dentro da minoria dos mais ricos.
O ponto que interessa ao Brasil mandado é que o foro especial não é “causa” de nada, como dizem por aí, é apenas mais um efeito, ainda que este com poder multiplicador, do defeito essencial que responde por todas as nossas desgraças, que é estar invertido o poder de mando na relação entre representantes e representados da pseudodemocracia brasileira. Se tivéssemos, como tem toda democracia de verdade, o direito de demitir, por iniciativa popular e a qualquer momento, políticos e funcionários indignos (recall) e recusar leis pervertidas vindas dos Legislativos (referendo), não só o foro especial jamais teria extrapolado a função de proteger a palavra e a ação de quem nós elegemos para falar e agir por nós para a qual foi criado, como também tais palavras e ações jamais se teriam desviado para a criação de uma clientela militante para servir-se do serviço público com o propósito exclusivo de reelegê-los em troca do compartilhamento de privilégios indecentes. Se fizéssemos, como faz toda democracia de verdade, eleições periódicas de retenção (ou não) dos juízes encarregados de nos entregar justiça, nós jamais teríamos de temer que levar os crimes comuns dos servidores do povo para a Justiça comum pudesse resultar em mais impunidade.
O problema do Brasil sempre foi e continua sendo um só, de uma obviedade mais ululante a cada dia que persiste no seu anacronismo medieval. Pois há 1/4 de milênio, já, que vem sendo confirmado e reconfirmado pelo argumento indiscutível do resultado que colhe toda e qualquer sociedade que se põe a salvo disso, que é uma lei da natureza que sempre que se concentra o poder está-se fornecendo um endereço ao bandido que dorme dentro de cada ser humano: “Trabalhar pra quê? Suborne aqui e tenha o seu problema resolvido”. Por isso, em todo o mundo que funciona, a última palavra sobre cada medida que possa vir a afetar a vida da coletividade passou a ser da própria coletividade, convertida para efeitos práticos num eleitorado com poderes absolutos, mas distritalmente pulverizados, a única maneira de não fornecer endereços a bandidos nem fazer da emenda um desastre pior que o soneto deixando o país sujeito aos golpes e passa-moleques de ilegitimidade que vêm junto com outros sistemas de representação pouco transparentes.
As eleições distritais puras deixam absolutamente claro quem representa quem na relação país real x país oficial. Desconcentram radicalmente o poder e assentam o país sobre uma base ampla e sólida de legitimidade. E, ao mesmo tempo, garantem o controle fino que se requer dos representantes encarregados de operar a reforma permanente das instituições que o mundo implacavelmente dinâmico e competitivo de hoje exige, sem o corolário da imprevisibilidade da arbitrariedade do monarca da hora que impede o desenvolvimento baseado na inovação.
Não há como extinguir efeitos sem remover suas causas. O Brasil tem se alternado em variações de fórmulas autoritárias em que “iluminados” tratam de substituir-se ao povo para decidir o que é melhor para o povo e o resultado, salvo alguns soluços de marcha adiante, é uma sucessão de desastres. Mais radicais quanto mais radical for a dose de autoritarismo, mas desastres sempre. A escolha real que há é entre aderirmos, finalmente, ao sistema de governo do povo, pelo povo e para o povo, ou nos conformarmos em permanecer para sempre no século 18 pagando as carências e as doenças do século 18 como estamos hoje.
*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
Está invertido o poder de mando na pseudodemocracia brasileira
A questão do foro especial é mais um dos falsos dilemas brasileiros. A discussão ingressa agora no tema “tira o foro de todo mundo ou não” e engastalha de saída na momentosa questão do “o que, tecnicamente, define uma súmula vinculante” que seria uma das maneiras de estender a derrubada do privilégio para o Judiciário e demais caronas. Esperar que o Judiciário extinga um privilégio dele próprio é arriscar deixar a coisa rolar por mais 100 anos nesse vai não vai. A “via rápida” seria o Legislativo fazer uma lei que anule as diversas leis e quase leis que estenderam indevidamente a regalia. Como, porém, tanta gente lá tem o rabo preso nas garras do Judiciário a coisa não é tão simples. E ainda que passasse só como vingança é de esperar, a julgar pela “jurisprudência” mais recente, que o Judiciário desfaça o que o Legislativo fizer em idas e vindas sucessivas e o País continue parado esperando até que estejamos todos mortos...
Outro ponto a considerar é o vaticínio de Gilmar Mendes de que vamos nos arrepender de termos suspenso o foro especial amplo, geral e irrestrito ao menos para políticos. Diz ele, “conhecedor da nossa Justiça criminal que é”, que a impunidade vai ficar mais garantida pelo caminho certo do que estava pelo caminho errado. E o pior é que todo mundo sabe que ele tem razão.
Essa seria a “deixa” para levar a discussão para o que interessa, mas o Brasil que precisa disso ficou mudo depois que as escolas de jornalismo conseguiram estabelecer como dogma que o bom jornalista só “ouve fontes” e o exercício do raciocínio próprio para desafiá-las e inquiri-las, ainda que seja apenas confrontando-as com os fatos que exponham suas mentiras, seria uma violação do princípio da separação entre opinião e reportagem. O resultado é que “cobrir política” de forma “isenta” passou a significar amplificar o que dizem as fontes oficiais desde que justapondo o dito pela “situação” ao dito pela “oposição” lá do Brasil que manda, deixando o Brasil mandado absolutamente sem voz. É isso que explica por que denunciar e exigir o fim dos privilégios que “situação” e “oposição” gostosamente compartilham enquanto se alternam no poder tornou-se oficialmente “impopular” ou no mínimo “controvertido” em todos os jornais e televisões do País, apesar de estarmos falando da causa primeira e última da sangria desatada de todos os bolsos miseráveis da Nação estrebuchante para rechear com mais largueza, haja o que houver, os da ínfima minoria não meritocrática dentro da minoria dos mais ricos.
O ponto que interessa ao Brasil mandado é que o foro especial não é “causa” de nada, como dizem por aí, é apenas mais um efeito, ainda que este com poder multiplicador, do defeito essencial que responde por todas as nossas desgraças, que é estar invertido o poder de mando na relação entre representantes e representados da pseudodemocracia brasileira. Se tivéssemos, como tem toda democracia de verdade, o direito de demitir, por iniciativa popular e a qualquer momento, políticos e funcionários indignos (recall) e recusar leis pervertidas vindas dos Legislativos (referendo), não só o foro especial jamais teria extrapolado a função de proteger a palavra e a ação de quem nós elegemos para falar e agir por nós para a qual foi criado, como também tais palavras e ações jamais se teriam desviado para a criação de uma clientela militante para servir-se do serviço público com o propósito exclusivo de reelegê-los em troca do compartilhamento de privilégios indecentes. Se fizéssemos, como faz toda democracia de verdade, eleições periódicas de retenção (ou não) dos juízes encarregados de nos entregar justiça, nós jamais teríamos de temer que levar os crimes comuns dos servidores do povo para a Justiça comum pudesse resultar em mais impunidade.
O problema do Brasil sempre foi e continua sendo um só, de uma obviedade mais ululante a cada dia que persiste no seu anacronismo medieval. Pois há 1/4 de milênio, já, que vem sendo confirmado e reconfirmado pelo argumento indiscutível do resultado que colhe toda e qualquer sociedade que se põe a salvo disso, que é uma lei da natureza que sempre que se concentra o poder está-se fornecendo um endereço ao bandido que dorme dentro de cada ser humano: “Trabalhar pra quê? Suborne aqui e tenha o seu problema resolvido”. Por isso, em todo o mundo que funciona, a última palavra sobre cada medida que possa vir a afetar a vida da coletividade passou a ser da própria coletividade, convertida para efeitos práticos num eleitorado com poderes absolutos, mas distritalmente pulverizados, a única maneira de não fornecer endereços a bandidos nem fazer da emenda um desastre pior que o soneto deixando o país sujeito aos golpes e passa-moleques de ilegitimidade que vêm junto com outros sistemas de representação pouco transparentes.
As eleições distritais puras deixam absolutamente claro quem representa quem na relação país real x país oficial. Desconcentram radicalmente o poder e assentam o país sobre uma base ampla e sólida de legitimidade. E, ao mesmo tempo, garantem o controle fino que se requer dos representantes encarregados de operar a reforma permanente das instituições que o mundo implacavelmente dinâmico e competitivo de hoje exige, sem o corolário da imprevisibilidade da arbitrariedade do monarca da hora que impede o desenvolvimento baseado na inovação.
Não há como extinguir efeitos sem remover suas causas. O Brasil tem se alternado em variações de fórmulas autoritárias em que “iluminados” tratam de substituir-se ao povo para decidir o que é melhor para o povo e o resultado, salvo alguns soluços de marcha adiante, é uma sucessão de desastres. Mais radicais quanto mais radical for a dose de autoritarismo, mas desastres sempre. A escolha real que há é entre aderirmos, finalmente, ao sistema de governo do povo, pelo povo e para o povo, ou nos conformarmos em permanecer para sempre no século 18 pagando as carências e as doenças do século 18 como estamos hoje.
*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
E o atraso vai vencendo - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 15/05
É surpreendente a dificuldade encontrada pelo governo para pôr em andamento o plano de privatizar a Eletrobrás
A situação da Eletrobrás é insustentável. Em vez de induzir o crescimento, ela está parada na contramão, acumulando resultados deficitários. Seu controlador, o Estado, não tem condições de realizar os investimentos necessários. A solução para o problema é, todos sabem, a sua privatização. Além de dar remédio às deficiências da estatal, a medida tem potencial de produzir efeitos muito benéficos para a economia do País, em tempos de difícil retomada.
Não deixa de ser surpreendente, portanto, a dificuldade encontrada para pôr em andamento o plano do governo federal de privatizar a Eletrobrás. Todos os passos encontram grandes resistências, em boa medida oriundas da própria base aliada do governo.
Em agosto de 2017, o governo de Michel Temer anunciou sua intenção de privatizar a Eletrobrás. Como a Lei 10.848/2004 havia excluído a estatal do Programa Nacional de Desestatização, o Palácio do Planalto expediu, no mês de dezembro, a Medida Provisória (MP) 814/2017, que retirou essa proibição. Tal medida encontra-se ainda em tramitação no Congresso, que parece não ter entendido a urgência do assunto.
Além disso, em janeiro de 2018, o Executivo apresentou ao Legislativo um projeto de lei definindo o modelo a ser adotado na privatização da Eletrobrás. Segundo a proposta do Palácio do Planalto, a desestatização deverá ser feita por aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias. Assim, a participação da União seria diluída, deixando de ser majoritária. Também seria criada uma ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União (golden share), de modo a assegurar poder de veto sobre algumas decisões de especial interesse público. No momento, o Projeto de Lei (PL) 9.463/2018 aguarda o parecer de uma comissão especial, sem previsão de data para ir a votação pela Câmara.
Como forma de destravar este complicado processo, o governo federal anunciou que incluiria, por decreto, a estatal no Programa Nacional de Desestatização. De fato, na quinta-feira passada, foi expedido o Decreto 9.351/2018 com o teor anunciado. No entanto, surgiu uma pequena novidade. Segundo o ato, o início dos “procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes” à privatização da estatal ficará suspenso até que o Congresso aprove o PL 9.463/2018. Assim, mais do que agilizar a desestatização, o decreto presidencial oficializou a incerteza. Fez depender do Congresso o início dos trabalhos para a privatização.
Essa previsão parece ter sido resultado de uma exigência da Câmara dos Deputados, que almeja precedência no assunto. Tivesse o Congresso uma maioria minimamente sintonizada com o interesse nacional, o texto do decreto não causaria maiores transtornos, já que, diante das evidentes razões para privatizar a Eletrobrás, certamente o PL 9.463/2018 seria rapidamente aprovado.
Como se sabe, a atual composição do Congresso não manifesta especial interesse na privatização da Eletrobrás. A cada dia, constata-se uma nova resistência por parte de alguns políticos, desejosos de continuarem contando com a estatal a serviço de seus interesses. Não querem perder o butim – e por isso é tão preocupante que o Decreto 9.351/2018 determine esperar a aprovação do Congresso. É sinal de que o pessoal contrário à privatização está conseguindo incluir todos os obstáculos necessários para que a Eletrobrás continue exatamente como está.
Nessa demora, quem perde, uma vez mais, é a população. O contribuinte vê-se obrigado a bancar uma estatal deficitária. A infraestrutura do País fica cada vez mais defasada. O mercado de energia torna-se menos competitivo e, portanto, a conta de luz para as famílias e as empresas fica mais cara. Tem-se, assim, a vitória do atraso. O resultado podia ser diferente, mas para isso o interesse nacional tem de ser defendido com mais empenho.
É surpreendente a dificuldade encontrada pelo governo para pôr em andamento o plano de privatizar a Eletrobrás
A situação da Eletrobrás é insustentável. Em vez de induzir o crescimento, ela está parada na contramão, acumulando resultados deficitários. Seu controlador, o Estado, não tem condições de realizar os investimentos necessários. A solução para o problema é, todos sabem, a sua privatização. Além de dar remédio às deficiências da estatal, a medida tem potencial de produzir efeitos muito benéficos para a economia do País, em tempos de difícil retomada.
Não deixa de ser surpreendente, portanto, a dificuldade encontrada para pôr em andamento o plano do governo federal de privatizar a Eletrobrás. Todos os passos encontram grandes resistências, em boa medida oriundas da própria base aliada do governo.
Em agosto de 2017, o governo de Michel Temer anunciou sua intenção de privatizar a Eletrobrás. Como a Lei 10.848/2004 havia excluído a estatal do Programa Nacional de Desestatização, o Palácio do Planalto expediu, no mês de dezembro, a Medida Provisória (MP) 814/2017, que retirou essa proibição. Tal medida encontra-se ainda em tramitação no Congresso, que parece não ter entendido a urgência do assunto.
Além disso, em janeiro de 2018, o Executivo apresentou ao Legislativo um projeto de lei definindo o modelo a ser adotado na privatização da Eletrobrás. Segundo a proposta do Palácio do Planalto, a desestatização deverá ser feita por aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias. Assim, a participação da União seria diluída, deixando de ser majoritária. Também seria criada uma ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União (golden share), de modo a assegurar poder de veto sobre algumas decisões de especial interesse público. No momento, o Projeto de Lei (PL) 9.463/2018 aguarda o parecer de uma comissão especial, sem previsão de data para ir a votação pela Câmara.
Como forma de destravar este complicado processo, o governo federal anunciou que incluiria, por decreto, a estatal no Programa Nacional de Desestatização. De fato, na quinta-feira passada, foi expedido o Decreto 9.351/2018 com o teor anunciado. No entanto, surgiu uma pequena novidade. Segundo o ato, o início dos “procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes” à privatização da estatal ficará suspenso até que o Congresso aprove o PL 9.463/2018. Assim, mais do que agilizar a desestatização, o decreto presidencial oficializou a incerteza. Fez depender do Congresso o início dos trabalhos para a privatização.
Essa previsão parece ter sido resultado de uma exigência da Câmara dos Deputados, que almeja precedência no assunto. Tivesse o Congresso uma maioria minimamente sintonizada com o interesse nacional, o texto do decreto não causaria maiores transtornos, já que, diante das evidentes razões para privatizar a Eletrobrás, certamente o PL 9.463/2018 seria rapidamente aprovado.
Como se sabe, a atual composição do Congresso não manifesta especial interesse na privatização da Eletrobrás. A cada dia, constata-se uma nova resistência por parte de alguns políticos, desejosos de continuarem contando com a estatal a serviço de seus interesses. Não querem perder o butim – e por isso é tão preocupante que o Decreto 9.351/2018 determine esperar a aprovação do Congresso. É sinal de que o pessoal contrário à privatização está conseguindo incluir todos os obstáculos necessários para que a Eletrobrás continue exatamente como está.
Nessa demora, quem perde, uma vez mais, é a população. O contribuinte vê-se obrigado a bancar uma estatal deficitária. A infraestrutura do País fica cada vez mais defasada. O mercado de energia torna-se menos competitivo e, portanto, a conta de luz para as famílias e as empresas fica mais cara. Tem-se, assim, a vitória do atraso. O resultado podia ser diferente, mas para isso o interesse nacional tem de ser defendido com mais empenho.
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