Qual o fantasma que os atuais bebês 'reborn' escondem? - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 05/02
Perco-me no que é 'direito' escrever sobre bonecos que podem ocupar o lugar de crianças

O leitor sabe o quanto penso que vivemos num mundo ridículo. Mas esse ridículo toca notas mais profundas em nós, penso eu, do que um mero ridículo para risadas baratas. Notas sombrias.

Gosto de filmes e histórias de terror. Há algum tempo, vi um filme em que uma mulher aceitava um emprego de babá. Babá de um boneco. Ao longo da história, um namorado violento descobre o endereço da casa em que ela trabalha e acaba por quebrar o boneco.

A partir dai, uma "versão" fantasmagórica do boneco, no tamanho de um menino verdadeiro, surge para matar todo mundo. Resumo da ópera: o boneco menino cumpria lá uma missão. A missão de conter o espírito atormentado do verdadeiro menino.

A moda "reborn" é uma nova moda. A redundância aqui visa o ridículo. Reborn são bonecos e bonecas (para respeitar os gêneros) que, "hiper-realistas", muitas vezes, ocupam o lugar de crianças verdadeiras para mulheres adultas (para meninas também, mas isso costumava ser "normal").

Imagino que também, de repente, os outros 170 gêneros sexuais humanos se sintam excluídos se eu não escrever que não só mulheres "têm o direito de" serem mães de bonecos e bonecas reborn.

Coloquei o "têm o direito de" entre aspas porque a expressão hoje se assemelha a "energia" ou "cabala" na sua desgraça semântica, ou seja, expressões que, de tanto uso, perderam a dignidade semântica. "Ética" é a próxima da fila.

Perder a dignidade semântica quer dizer que perderam qualquer significado de fato. Tipo: você "tem o direito de" dizer "cabala" para se referir a uma brisa sua de que você na vida passada foi uma bruxa queimada porque era muito inteligente e gostosa, e homens opressores, que detestam mulheres inteligentes e gostosas, queimaram você. E você descobriu isso tudo numa terapia quântica.

Dado o exemplo, voltemos à realidade. "Direito" você tem até de se declarar samambaia. Se você se sentir uma samambaia, eu acho que você deve "ter o direito de" se declarar uma samambaia.

Samambaias felizes compõem o cenário do futuro humano "cyborg". Se existirem samambaias competentes, logo bancos descolados as empregarão. Coworkings também terão startups com samambaias empoderadas.

Voltemos ao termo "cyborg". Em 1985, Donna Haraway publicou "A Manifesto for Cyborgs". Aqui o termo não significa unicamente os seres robóticos dos filmes. "Cyborg", aqui, significa o rompimento de fronteiras claras entre humanos e animais ou humanos e máquinas.

O "Manifesto" (adoro gente que escreve manifestos) visa refletir sobre a dissolução das fronteiras ontológicas entre natural e artificial ou a das fronteiras entre o que é gente e o que não é. A reflexão é séria. Não vou entrar nela.

Interessa-me aqui o frisson presente na ideia de "manifesto". A propósito, também existe o "Manifesto Coworking" (adoro gente que escreve manifestos, desde o Comunista).

Proponho o "Reborn Manifesto". Defenderei que as pessoas "têm o direito de" dar banhos em "reborn babies" e dar comida pra eles. Comprar roupas em lojas descoladas que compram o frisson do meu "Manifesto". Amá-los profundamente. Comprar remédios naturais para eles porque a indústria farmacêutica quer nos transformar em seus escravos viciados em drogas. Beijá-los. Sim, beijá-los. Por que não? Claro, não na boca, porque mesmo o "Reborn Manifesto" não aceita pedofilia.

Levá-los à escola? Sim! Vejo logo os coletivos de mães reborn perguntando: "Por que meus filhos, filhas e filhxs não têm o direito de frequentar as escolas?". Mas não as escolas para crianças "especiais"! Escolas para crianças "normais"! "Comuns"? Perco-me no que é "direito" ou não escrever.

Então suas crianças reborn frequentarão as aulas, com os mesmos "direitos" das outras crianças, e políticas contra o bullying de crianças reborn serão criadas por especialistas em diversidade reborn. Logo a discussão tocará o tema dos 171 gêneros sexuais humanos em matéria reborn. Um "Transreborn Manifesto" será escrito. "Reborn babies" terão cotas nas escolas!

Pergunto-me: qual é o fantasma que esses "reborn babies" escondem nessas "reborn mommies"?

O teatro da imoralidade - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 05/02

Quem mais se opõe à reforma da Previdência são os privilegiados do serviço público

Pena que a discussão sobre a reforma da Previdência enverede para questões menores, referentes às mais diversas formas de interesses particulares e partidários, quando está em questão o interesse coletivo. Perde-se a noção de bem maior, de bem público, como se os bens particulares devessem primar sobre o todo. São os privilégios defendidos com tanto afinco pelas corporações do Estado, como se eles se confundissem com o atendimento das demandas de seu estamento burocrático, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou no Ministério Público. São também os interesses de políticos e partidos, que barganham suas demandas para a aprovação da reforma como se, de novo, o bem menor devesse ter primazia sobre o maior.

A palavra moralidade, em suas diferentes modalidades, com destaque para as moralidades administrativa e política, está recorrentemente em pauta. A sociedade luta por moralidade, assim como dizem fazer juízes e promotores. Acontece que cada setor tem uma acepção específica de moralidade que, bem examinada, talvez não resistisse ao teste de universalidade, de seu valor para todos os cidadãos.

Será que o atendimento de demandas das corporações pode ser qualificado como moral, embora se apresente sob o manto da moralidade pública? Não haveria uma máscara que deveria ser desvelada? Quando juízes e promotores, representados por suas instituições de classe, defendem seus privilégios, podem eles dizer que estão tendo uma atitude moral?

Um exemplo atual, fora do escopo da reforma da Previdência, é bastante ilustrativo. Juízes e promotores, em suas várias instâncias, defendem o auxílio-moradia, superior a R$ 4 mil para cada indivíduo. Na origem, tal benefício era perfeitamente justificável, pois se destinava a juízes, juízas, promotores e promotoras que, para o exercício de suas funções, se haviam deslocado para outros municípios. Necessitavam de moradia nessa sua etapa de transição. Nada havia que agredisse a moralidade.

Ora, para o atendimento de demandas corporativas, esse benefício foi estendido a todos, independentemente de terem casa própria e de atuarem em seus próprios municípios. Como se não fosse suficiente, há casos de casais de juízes e promotores que ganham duas vezes o mesmo auxílio, vivendo sob o mesmo teto. Seus defensores vêm a público dizer que isso é legal. Pode até ser. Mas tal benefício é moral?

A situação torna-se ainda mais esdrúxula na medida em que são os mesmos juízes e promotores, beneficiários de tais privilégios claramente imorais, que enchem a boca para se declararem defensores da moralidade pública. Como assim? Pessoas que usufruem privilégios manifestamente imorais podem colocar-se na posição de representantes da ética? Não há aí flagrante contradição?

A situação torna-se ainda mais problemática por serem esses mesmos personagens, destinatários de benefícios imorais, que criticam e menosprezam a classe política por sua imoralidade. Há dois pesos e duas medidas. Os políticos não poderiam ser imorais pela atividade que exercem, enquanto juízes e promotores poderiam usufruir mais um privilégio, o da imoralidade, apesar de se exibirem como os representantes mesmos da moralidade.

O Estado foi, nessa perspectiva, capturado pelo estamento burocrático, embora essa captura se apresente sob a forma da moralidade e do bem público, apesar de seus agentes não deixarem de atuar sob a forma da imoralidade no atendimento de seus interesses particulares, seus privilégios, pondo o bem próprio acima do público. No Brasil, as corporações estatais passaram a atuar não no sentido de uma burocracia com vocação universal no sentido hegeliano do termo, mas ativa na consecução de seus interesses particulares, sob a forma de privilégios vedados à maioria da população. O que vale para uns não valeria para todos.

Gozam de uma espécie de direito exclusivo, que só é “direito” numa acepção muito peculiar, pois carente de qualquer universalidade, ao qual os cidadãos normais não têm nenhum acesso. “Direitos exclusivos” só impropriamente deveriam ser ditos direitos. Cria-se, assim, uma situação completamente anômala, pois o Estado, que deveria estar a serviço da sociedade e dos cidadãos, se põe a serviço de suas corporações, como se o interesse delas coincidisse com o interesse público. De fato, embora não de direito, o Estado é capturado por suas corporações, que lutam com afinco pela conservação e ampliação de seus privilégios.

É como se o Tesouro público devesse a elas subordinar-se, com essas corporações nem mais escondendo o seu interesse particular como um bem maior, embora façam campanhas e criem justificativas como se estivessem a serviço da comunidade. Há mesmo aí uma certa perda de pudor.

Logo, a captura do Estado traduz-se não apenas pela injustiça, ao tornar desiguais os membros das corporações em relação ao resto dos cidadãos, tornando uma quimera o conceito de igualdade de oportunidades e de direitos que o Estado deveria representar, como também produz graves consequências do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Privilégios têm custos não apenas no aspecto moral e político, mas também econômico. É o Estado aprisionado, que passa a agir em dissonância com a sociedade, à qual deveria servir e representar.

E são esses interesses corporativos, estamentais, que se insurgem com tanta força contra a reforma da Previdência, encenando a defesa dos interesses coletivos, quando, na verdade, estão a defender seus interesses próprios. O bem das corporações coloca-se acima do bem público. Os que usufruem os maiores benefícios, os que têm para si uma fatia desproporcional dos recursos públicos, são os que se apresentam como os defensores do mesmo interesse público e da moralidade.

O teatro da imoralidade deveria ter limites.

* Professor de Filosofia na UFRGS

Sigamos o modelo Previ - RAUL VELLOSO

O Globo - 05/02

Mais que nunca, o problema econômico número um do país se chama desequilíbrio fiscal. Inimagináveis até bem pouco, déficits primários gigantescos — cálculo em que não se consideram os juros e as amortizações de dívida como parte da despesa — se aproximaram dos R$ 200 bilhões anuais na União.

Só que, na raiz de tudo, para quem ainda não percebeu isso com clareza, estão os elevados níveis de gastos em benefícios previdenciários, mercê das elevadas taxas de crescimento observadas nesses mesmos itens há bastante tempo. E isso ocorre mesmo antes do agravamento da questão demográfica, que, mais à frente, colocará tintas ainda mais vermelhas nas tabelas respectivas.

Lembrando que há a Previdência dos servidores públicos, de um lado, e a Previdência Geral (INSS), do outro, trago aos meus leitores a constatação de que os gastos totais com a primeira passaram de R$ 205 bilhões em 2014 para, pasmem, R$ 284 bilhões no ano passado, distribuindo-se da seguinte forma. Nos estados, saíram de R$ 109 bilhões para R$ 163 bilhões; no regime dos servidores da União, de R$ 96 bilhões para R$ 121 bilhões. Os números seriam ainda mais escandalosos se tivesse conseguido obter, e aqui adicionar, os dados relativos à totalidade dos municípios. Mas, como não consegui deduzir as contribuições dos servidores, hoje certamente com alguma expressão e dada a escassez de estatísticas, a subestimativa do custo total com Previdência para a União, estados e municípios fica atenuada.

Já o déficit do INSS, que a União tem de pagar, e precisa ser adicionado aos totais citados no parágrafo anterior (e também comparado com eles), saiu de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 182,4 em 2017, sabendo-se, é claro, que o segundo número seria bem menor se não tivesse havido a megarrecessão entre os dois anos.

A síntese é que o custo das previdências é muito alto e crescente para os contribuintes, chamando ainda a atenção que a dimensão do problema dos servidores é muito mais elevada que a do déficit do regime geral, ao contrário do que muitos pensam.

Só por isso, a questão dos servidores deveria merecer atenção especial dos analistas e dos dirigentes políticos. Mas com muito mais razão, porque é no regime deles que se observam as maiores aberrações e injustiças, cabendo a alguém, uma hora, listar algumas delas.

Tendo foco na crise financeira estadual, um outro ponto igualmente importante que cabe salientar é que o pagamento dessas contas deveria se dar com superávits de igual valor, que deveriam ser registrados nas demais contas do ente em causa, especialmente num momento em que a disponibilidade de financiamento formal é quase zero.

Só que, para complicar, existe o que chamei de “donos do Orçamento”, que são áreas do Orçamento que têm receitas cativas ou garantidas e se recusam a pagar qualquer parcela da conta dos inativos e pensionistas do seu segmento. Nem pagam a despesa em si nem aceitam pagar contribuições patronais para viabilizar os benefícios futuros. E, para isso, obtiveram leis — inclusive leis complementares — que os desobrigam dessa responsabilidade.

Refiro-me, basicamente, às áreas de Educação e Saúde e aos chamados “poderes autônomos”: Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas. A força financeira desses poderes teria origem no dispositivo da Constituição de 1988, que lhes conferiu “autonomia financeira e administrativa”.

E há “donos do Orçamento” tão folgados financeiramente que acabaram criando fundos polpudos com as sobras de caixa oriundas das fatias protegidas que recebem em excesso dos orçamentos-mãe, cuja gestão é pouco conhecida da grande maioria de analistas que se dedicam ao tema.

Assim, a conta crescente que precisa ser paga com superávits ascendentes tem de ser assumida pelo orçamento residual do dirigente máximo do ente respectivo (no caso, os governadores), que recebe um pedaço pequeno do dinheiro total e tem responsabilidades importantes como as relativas às áreas de segurança e infraestrutura para bancar esse resíduo.

E como os gastos com o pessoal ativo são permanentemente pressionados para cima em todos os segmentos, inclusive pela própria União (que, por exemplo, é quem fixa o piso salarial dos professores de outras esferas de governo), o gerente financeiro é obrigado a propor coisas como zerar o investimento e reduzir o custeio em termos reais fortemente. O que coloca a operação do ente em óbvia situação calamitosa, levando ao acúmulo de atrasos e ao risco de não cumprir a lei que manda virar o mandato sem aqueles.

Em suma, se não há força política suficiente para rever as vinculações de receita a certas áreas e à autonomia orçamentária e financeira de outras, nem também para reformar regras previdenciárias com efeito imediato, a única saída é retirar esse assunto do orçamento e tratá-lo como se fez nas grandes estatais brasileiras. Ou seja, equacioná-lo financeiramente via fundos de pensão, como, aliás, manda o artigo 40 da Constituição, e como já se fez, no caso do Banco do Brasil, pela criação da Previ.

Petrojudicialização - ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA

ESTADÃO - 05/02

O Judiciário ajuda governos e empresários a carregarem a cruz de más gestões

Divulgou-se recentemente que a Petrobrás, depois de três anos de litígio judicial, propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar um processo coletivo movido por acionistas nos Estados Unidos. Os investidores pedem indenização por perdas no valor das ações da estatal brasileira desde que ela foi alvo de denúncias de corrupção (Operação Lava Jato).

A empresa, porém, não indenizará espontaneamente os investidores brasileiros.

No Brasil, a “judicialização” da vida social foi incrementada vertiginosamente após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Tornamo-nos incapazes de solucionar, sem recorrer ao Poder Judiciário, conflitos de toda natureza, públicos ou privados. Em 2017 fui relator de um recurso de agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que a agravante pretendia uma medida liminar para suspender o resultado de um concurso de miss.

Com muita propriedade, o jurista Kazuo Watanabe afirmou que ainda utilizamos pouco os métodos de solução extrajudicial de conflitos, porque temos uma “cultura da sentença” (Notícias do STJ, 22/7/2016).

Disso se aproveita a Petrobrás, a maior empresa estatal brasileira. Como bem salientou este jornal, o acordo de Nova York “é uma demonstração da eficiência do sistema judiciário americano na proteção dos direitos dos acionistas e investidores e das falhas do sistema brasileiro nesse aspecto” (editorial O acordo da Petrobrás, 5/1).

Desde a fundação dos Estados Unidos e até este início do século 21, o Direito, o processo e o sistema legal têm enorme relevância na sociedade norte-americana. É uma sociedade que confia intensamente nos mecanismos jurídicos para governar a si mesma (Lawrence M. Friedman, Law in America: a short history, 2004).

Receberam influência do sólido e milenar sistema jurídico da Inglaterra. Os britânicos legaram ao mundo civilizado a Magna Carta de 1215, que submeteu o rei à lei, rechaçou prisões arbitrárias e assegurou aos cidadãos acesso à Justiça, a fim de obterem um julgamento justo. Os direitos fundamentais da pessoa humana foram reafirmados e ampliados na Grã-Bretanha pela Revolução Gloriosa (1688), sem derramamento de sangue. Editou-se, então, o Bill of Rights (Simon Jenkins, A Short History of England, 2012).

Diverso é o panorama brasileiro. Aqui, os governos federal, estaduais e municipais postergam rotineiramente o pagamento dos precatórios para quitar débitos judiciais. O poder público, litigante contumaz, abarrota os tribunais brasileiros com milhares de processos.

Poderosos agentes da iniciativa privada adotam idêntica postura. Lamentavelmente, a triste realidade da Justiça brasileira é o favorecimento aos governos e a empresas e cidadãos endinheirados. As enferrujadas leis de processo permitem um sem-número de manobras que atrasam o fim de uma demanda. É irracional e inverossímil a quantidade permitida de recursos aos tribunais superiores. A decisão de um juiz de primeira instância nada vale. É só mise-en-scène.

Quem tem maior poder econômico protela o quanto pode o desfecho de uma ação. Poderá recorrer até a quarta instância. Nesse percurso, chega-se ao absurdo de haver, num único processo, mais de 20 recursos, com arcaicas denominações.

É bastante vantajoso protelar ao máximo o pagamento de dívidas aos consumidores e trabalhadores. Uma das causas determinantes dessa conduta são os baixos juros incidentes sobre débitos judiciais.

Se o comum dos mortais dever a um banco, pagará juros estratosféricos e diversos outros acréscimos. No Brasil, a taxa dos juros bancários tem ultrapassado os 150% por ano. Em situação inversa, bancos e empresas pagam juros bem inferiores quando arcam com débitos judiciais.

O Código Civil de 1916 estipulava juros legais de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. Se formos estipular juros em contratos, a Lei da Usura somente permite o dobro da taxa legal. Logo, os juros só podiam ser contratados em patamares máximos de 1% ao mês ou 12% ao ano. O Código Civil de 2002 mandou aplicar aos juros legais a “taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” (artigo 406). Serão de 1% ao mês ou 12% ao ano (artigo 161, § 1.º, do Código Tributário Nacional). Aplicados os limites da Lei da Usura, chegaremos aos patamares máximos de 2% ao mês ou 24% ao ano.

Negócio da China. Com essas taxas, compreendemos facilmente por que muitas empresas são más pagadoras de débitos declarados pela Justiça. É melhor especular com o valor da dívida no mercado financeiro.

O desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinalava há alguns anos: “Uma pessoa que tivesse falecido há 200 anos e hoje ressuscitasse sofreria uma grande surpresa em um banco, em um supermercado. Ela só se sentiria à vontade no Tribunal de Justiça, onde o ritual é o mesmo”.

Evoluímos um pouco, mas as tão festejadas reformas do Poder Judiciário (2004) e do Código de Processo Civil (2015) não solucionaram as distorções. Salienta o processualista Luiz Guilherme Marinoni que a morosidade dos processos lesa o princípio da igualdade, porque os mais carentes são as grandes vítimas dessa lentidão: “Embora (Giuseppe) Chiovenda houvesse anunciado, com absoluta clareza e invulgar elegância, que o processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem o direito de obter, e, ainda, que o processo não deve prejudicar o autor que tem razão, a doutrina jamais compreendeu, porque não quis enxergar o que se passava na realidade da vida, que o tempo do processo não é um ônus do autor”.

O cidadão fica ao deus-dará. Desavisado, xinga o juiz.

O Judiciário brasileiro ajuda governos e empresários a carregarem a cruz do desgoverno e más gestões...

* Doutor pela UFMG, professor universitário, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Defesa de juízes para ganhar auxílio-moradia beira o escárnio - LEANDRO COLON

FOLHA DE SP - 05/02

Magistrados optam pelo silêncio ou escorregam em declarações desnecessárias

O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.

Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.

As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.

O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.

O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.

Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.

Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.

Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.

A farsa do Lula mártir - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/02

Incapaz de mostrar a inocência do seu líder, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis

Diante da contundência e da clareza com que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou o veredicto condenatório do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há quem venha alertando para o risco de que o réu seja transformado em mártir. De acordo com essa opinião, melhor seria que o cacique petista pudesse participar tranquilamente das eleições e, principalmente, que a Justiça não tentasse levá-lo à cadeia. Uma atuação forte da Justiça contra este singularíssimo réu, dizem essas vozes, poderia suscitar uma convulsão política e social, criando desnecessariamente um grave perigo para o País.

Tal opinião é absolutamente infundada. É palpite infeliz. No processo relativo ao triplex do Guarujá, a Justiça proferiu duríssima decisão contra o sr. Lula da Silva – foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo TRF-4 – e não houve qualquer reação popular a favor do réu petista. O que se viu foi apenas o protesto minguado de alguns petistas, que manifestaram, mais do que uma improvável convicção relativa à inocência do réu, o desespero de quem vê o seu demiurgo envolto em aviltantes tramoias de corrupção.

A crença de que Lula se transformará num mártir caso a Justiça não lhe dê um tratamento especial – no mínimo, que o Poder Judiciário não se furte a ponderar previamente supostos efeitos políticos das decisões envolvendo o ex-presidente petista – é justamente o que o interessado maior nessa patranha espera que aconteça, pois é a única salvação que parece lhe restar.

Esgotados os frágeis argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o mito Lula.

O bom funcionamento da Justiça não produz mártires. Quando o Poder Judiciário atua de forma isenta, aplicando a lei equanimemente, não há alvoroços políticos e sociais. O resultado, na verdade, é um ambiente de mais segurança, mais serenidade, mais racionalidade; enfim, mais paz. Foi o que se viu após o julgamento da 8.ª Turma do TRF-4.

Deixar de aplicar a lei ao réu Lula com receio de efeitos políticos seria um vergonhoso desrespeito ao Estado Democrático de Direito, pois significaria transigir num de seus pontos basilares: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não cabem exceções à lei.

Além disso, não aplicar a lei por medo do mártir só reforçaria a fantasia de que o sr. Lula da Silva está acima da lei e das instituições. No ambiente próprio da República, onde a lei se aplica a todos, não florescem mártires nem mitos. Tais figuras só vivem fora dos limites legais.

É muito importante para o País que a história política de Lula não represente qualquer exemplo de imunidade face aos crimes comuns que ele cometeu. O que a população mais almeja em suas constantes manifestações contra a corrupção e a impunidade é a igualdade do tratamento dado a humildes e a poderosos.

Se a Nação deseja trilhar caminhos de normalidade republicana e democrática, deve de uma vez por todas parar de flertar com esses raciocínios que responsabilizam a aplicação da lei por fantasiosas desordens sociais ou políticas. Se a lei diz que o sr. Lula da Silva, por força de seus atos criminosos, deve, em vez de ser candidato, ir para a cadeia, o melhor para o País é que, como todo cidadão, ele seja submetido à lei. Afinal, sem a espada e a venda, a Justiça nada é.

Soltar as amarras - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/02

A agenda nacional deveria estar integralmente ocupada por debates acerca de grandes temas

A vida nacional parece travada por um estado de torpor, como se o País vivesse à espera da próxima miríade de crises que se interpõem entre uma nação que deseja apenas viver em segurança, trabalhar, educar os seus filhos, produzir, enfim, desenvolver-se, e a construção de um saudável ambiente político em que vicejem as condições para que aqueles justos desejos se materializem para cidadãos e empresas.

É fundamental deixar claro que por “saudável” não se deve entender “pacífico”. É próprio da política, dada a complexidade de seu exercício diário, sobretudo em regimes democráticos como o nosso, passar por constantes fricções. Só as ditaduras são monocórdias. Entretanto, é a política, e tão somente a política, o principal meio de costura da infinidade de interesses que animam todos os estratos que compõem o tecido social. Sem a boa política, restam apenas os autoritários, os populistas, os vendedores de sonhos irresponsáveis que a médio prazo só aprofundam as fissuras, em vez de repará-las.

O problema no caso brasileiro, no entanto, não se deve às disputas próprias da política, fundamentais para o vigor da democracia. Em que pese a ação deletéria dos maus políticos, trata-se, antes de tudo, de um estado de indiscriminada criminalização da política. A democracia dispõe dos meios legítimos para lidar com aqueles que traem a confiança dos eleitores. Mas, quando paira sobre todos uma carregada nuvem de suspeição, é mais difícil distinguir os bons e os maus. Pavimenta-se, assim, o terreno para salvadores de ocasião e oportunistas.

Tome-se como exemplo a campanha engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para desqualificar os políticos indistintamente, criando um clima de constante apatia e desesperança na população que serve para desacreditar a política como um todo. Deste modo, susta-se o avanço do País por meio da interrupção das discussões dos temas de real interesse da Nação até que a crise da hora seja transposta.

Nos últimos anos, projetos do mais relevante interesse público, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a reforma política, têm sido negligenciados porque uma enorme quantidade de energia da Nação é drenada pelas crises que se sucedem sem perspectiva de fim. É preciso virar a página e avançar.

A agenda nacional deveria estar integralmente ocupada por debates acerca de grandes temas, acerca de projetos voltados para o crescimento econômico, para a melhoria da oferta de serviços públicos como saúde, educação e segurança, projetos que reduzam o crônico déficit de infraestrutura do País, que constantemente desafia a nossa capacidade de crescer.

É fundamental a retomada da agenda de projetos essenciais para o desenvolvimento do País, a começar pela votação da reforma da Previdência.

Não menos importante é a reforma política, há muito tida como a solução para as distorções de nosso sistema eleitoral. Está na Câmara dos Deputados o projeto que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais a partir de 2020, já aprovado no Senado. Sozinho, este projeto não tem o condão de resolver todos os vícios de nossa democracia representativa, mas é sem dúvida um bom começo. Outras iniciativas destinadas a melhorar o ambiente econômico e político e assegurar o crescimento poderiam ser citadas.

Não obstante as sucessivas crises havidas nos últimos dois anos, é importante registrar os significativos avanços na pauta apresentada pelo Executivo e sustentada pelo Legislativo, como foram a aprovação da reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e a fixação de um limite constitucional para os gastos públicos.

Isso mostra que com empenho e boa vontade é possível superar as armadilhas instaladas por aqueles que sobrepõem seus interesses corporativos ao interesse público e avançar nos projetos que, de fato, levarão o País ao patamar de desenvolvimento há muito esperado.

Privilégios da casta - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 05/02

Magistrados e outros altos funcionários parecem desconhecer limites do Orçamento

Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.

Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.

Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública.

O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.

Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só.

Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro.

Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade.

Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira.

A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos.

Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público.

Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo.

Barreira necessária - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 05/02


O teto melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas

A Previdência, devido à resistência de governos e políticos em adaptá-la ao fenômeno demográfico mundial de envelhecimento da população, tem há muito tempo propensão a produzir déficits crescentes. O próprio engessamento orçamentário, com a fixação de percentuais fixos para despesas como na Saúde e na Educação, cedo ou tarde complicaria de vez o trabalho do gestor público. Assim como a indexação de várias despesas consideradas como sociais, caso das aposentadorias e pensões. As barbeiragens da política econômica lulopetista da “nova matriz macroeconômica”, lançada no final do segundo governo Lula e levada ao paroxismo por Dilma Rousseff, colocaram a economia brasileira na maior recessão da História (quase 8% no biênio 2015/26, 14 milhões de desempregados e inflação em alta), numa crise fiscal jamais vista.

Impedida Dilma Rousseff pelo Congresso, por atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal, coube ao novo governo, do vice Michel Temer, e sua equipe econômica tomarem medidas para conter gastos e que, de forma muito rápida, mudassem, ou atenuassem, a expectativa de insolvência do Tesouro. A proposta de reforma da Previdência era inevitável, e, para funcionar como um freio nos gastos, aprovou-se emenda constitucional para impedir que o total das despesas primárias (exceto as financeiras) ultrapasse um teto calculado pelo limite anterior acrescido da inflação. Este teto, de duas décadas de vigência, passou a funcionar como uma espécie de farol para sinalizar a necessidade de ajustes nos gastos. Também para forçar escolhas pelos políticos, algo inédito em um país em que se acha que a capacidade de gasto do Estado é infinita. Como o teto é do total das despesas, para se despender em uma rubrica do Orçamento, deve-se cortar em outra. Antes, como, por ideologia, o próprio governo Dilma não tinha maiores preocupações com déficits fiscais, as despesas vinham crescendo mais que o próprio PIB e a arrecadação tributária. Na verdade, a tendência é antiga, mas agravou-se com a “nova matriz” e quebrou o Estado. Por isso, a nota de crédito do Brasil tem caído — o que significa juros mais elevados nos financiamentos externos a projetos no país.

O teto, que passou a vigorar em 2017, foi obedecido e deverá sê-lo este ano. Mas com a ajuda do BNDES, na devolução de parte dos R$ 500 bilhões que o Tesouro, de forma irresponsável, levantou no mercado para injetar no banco, dentro da filosofia da “nova matriz”. Tem havido receitas extraordinárias que também auxiliam, e a própria retomada, mesmo lenta da economia, contribui. Além de tudo, o governo, por determinação constitucional, não pode se endividar para pagar despesas de custeio, apenas gastos de capital e investimentos. Chama-se “regra de ouro” e deverá ser descumprida em 2019, a depender do novo governo. O teto, não se discute, melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas. Mas, se não começar a reforma da Previdência, o ajuste terá de ser duro, forçado pelo teto constitucional e para evitar a volta da inflação, o que transformará em pó os ganhos que os pobres tiveram nos últimos 20 anos.

Sem estouro, por enquanto - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/02

O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios
Por segurança, o governo vai bloquear R$ 16,2 bilhões do Orçamento deste ano, enquanto espera novas informações – e novos fatos – para avaliar mais claramente a evolução de receitas e despesas nos próximos meses. Quase metade do bloqueio, ou R$ 8 bilhões, é justificada pela incerteza quanto à privatização da Eletrobrás, dependente da aprovação de um projeto de lei. Apesar das dúvidas, algumas muito importantes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se tranquilo quanto a três pontos. Primeiro, será possível manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões, talvez em R$ 154,8 bilhões. Segundo, será respeitado o teto de gastos. Terceiro, será preservada a regra de ouro, a proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio, como a folha de pessoal. Mas essa regra, profetizou, será quebrada a partir de 2019 e será preciso pensar numa saída legal.

A saída, no entanto, apenas ajudará o governo a enfrentar uma emergência, sem resolver o enorme problema das contas públicas. Com base na Constituição, o Executivo poderá ser autorizado, por maioria absoluta, a obter financiamento superior às despesas de capital. Em outras palavras, crédito para enfrentar gastos de custeio. Mas o desafio real continuará assombrando a administração.

O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios, a começar pelos benefícios previdenciários.

O ministro do Planejamento tem razões fortíssimas para insistir na aprovação, tão cedo quanto possível, da reforma da Previdência. Embora muito importante, a aprovação dessa mudança, no entanto, ainda será apenas um primeiro passo. Será preciso ir mais longe para desengessar e racionalizar as finanças públicas, mas o governo, por enquanto, nem avança nessa discussão. Consertar o sistema de aposentadorias já será um avanço considerável, apesar de insuficiente. Falta convencer os partidos a cuidar do assunto com responsabilidade e, é claro, alguma visão dos interesses nacionais.

Pelo menos neste ano o governo ainda poderá administrar as finanças federais mesmo sem a Previdência reformada. Mas ainda será preciso vencer incertezas importantes. Em outras condições, anunciar no começo do ano um decreto de programação orçamentária seria um ato rotineiro, imposto pela prudência. Algum bloqueio provisório de despesas – o famoso contingenciamento – seria parte de um ritual bem conhecido. Convém ter cuidado no começo do ano e ir devagar nos gastos até o cenário ficar mais claro. Mas desta vez o anúncio realizado pelo ministro do Planejamento pouco tem de rotineiro.

A rotina consistiu, essencialmente, na atualização das projeções econômicas. O crescimento econômico, estimado em 2,5% no projeto de lei orçamentária, foi revisto para 3%. A inflação esperada passou de 4,2% para 3,9%. Outros parâmetros também foram reavaliados sem grandes mudanças. Novas perspectivas naturalmente resultaram em ajustes nas projeções de gastos e receitas, com efeito geral levemente positivo para o governo. Se sobraram incertezas, foram essencialmente políticas.

As projeções do governo permanecem afetadas principalmente pela insegurança quanto à privatização da Eletrobrás e ao adiamento do reajuste do funcionalismo. Esse adiamento, suspenso por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ainda poderá vigorar, mas esse resultado é incerto. Se tudo correr bem, o bloqueio de recursos poderá ser suspenso nos próximos meses e a execução orçamentária ficará bem menos apertada. O recebimento de R$ 130 bilhões do BNDES – dinheiro transferido pelo Tesouro na fase de generosa distribuição de favores – ajudará o governo a respeitar todos os limites. Mas a segurança – se couber essa palavra – pouco vai durar. Logo será preciso cuidar das diretrizes orçamentárias para 2019. Hoje, as perspectivas são de enormes problemas fiscais para o próximo governo. Avançar na pauta de reformas será um início de solução – se houver, em Brasília, um grupo razoável de políticos interessados no assunto.

O Brasil não é isso aí - LUIZ WERNECK VIANNA

ESTADÃO - 04/02

Uma mutação toma corpo no sentido de submeter a sociedade a um governo de juízes

O que nos está faltando para adotarmos, ao som de fanfarras cívicas, a pena de morte como remédio heroico para o combate contra a corrupção e os demais males que nos afligem? Já contamos com a condução sob ferros dos nossos prisioneiros, assim expostos publicamente nesse arremedo do pelourinho dos tempos da escravidão, resta dar o passo seguinte, a que parece faltar apenas a iniciativa de um dos nossos justiceiros.

Por onde paira o espírito de um Sobral Pinto, que na defesa do líder comunista Luís Carlos Prestes, encarcerado em condições cruéis pelo regime fascista do Estado Novo, de 1937, invocou em defesa do seu cliente a lei protetora dos animais, embora discordasse de tudo o que ele então professava. Sobral Pinto não pode ser reduzido a um retrato na parede, pois sua advocacia deixou o legado da intransigência na luta pelos direitos humanos, que não pode ser abandonado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até então em silêncio, fora personagens isolados, com o tratamento cruel dado a Sérgio Cabral, não se vai pronunciar institucionalmente a respeito da violação da dignidade humana de que ele foi vítima?

Verdade que do Judiciário já se levantaram algumas vozes de protesto, como a do ex-ministro Ayres Britto, mas, como se diz, uma andorinha não faz verão, e é a corporação que tem de falar. O Brasil não é isso que está aí. Nascemos sob o compromisso de fidelidade aos ideais da civilização, nas palavras de Euclides da Cunha, e mal ou bem somos hoje parte relevante do Ocidente político. Passar a limpo a nossa História, como pontificam os pretensos salvadores da pátria que estão aí, não pode ter como ponto de partida a recusa acrítica à obra das gerações que nos antecederam, mas a missão de interpretá-la a fim de imprimir continuidade a seus resultados felizes e expurgar o que de negativo ainda persiste, como a desigualdade social reinante entre grupos e classes sociais, obstáculo maior ao adensamento entre nós da coesão social.

Na cultura política que forjamos ao longo do tempo contamos com a herança inspiradora do humanismo de um José Bonifácio, sempre reverenciado como um dos fundadores do nosso Estado-nação, artefato político cuja unidade soube ser conservada em meio às turbulências naturais a uma sociedade ainda em construção, obra singular no cenário balcanizado sul-americano, processo bem estudado por José Murilo de Carvalho em obra clássica.

Se a nossa cultura material foi construída ao sabor das circunstâncias, sempre em resposta do agente colonizador às oportunidades abertas pelo emergente capitalismo na economia-mundo, para usar categorias caras a Immanuel Wallerstein, no plano dos valores, ao contrário, pode-se falar na existência de uma linha de continuidade desde o processo da independência até os dias de hoje, de vigência da Carta de 88. Florestan Fernandes, em páginas vigorosas do seu A Revolução Burguesa, argumentou no sentido de que a independência, animada pelo liberalismo, importou numa revolução encapuzada, que teria deixado raízes na nossa formação.

Decerto que a modalidade fraca de liberalismo que praticamos coexistiu desde o Império com um Estado que se sobrepunha à sociedade civil, considerada como refratária aos valores da civilização e, como tal, devendo ser exposta a uma longa e pertinaz ação pedagógica da parte do Estado, na forma da argumentação do visconde de Uruguai em seus textos sobre Direito Administrativo, cuja influência persistiu por gerações, como no caso de Oliveira Vianna, ideólogo que desempenhou papel central no processo de modernização desencadeado pela Revolução de 1930.

O tema-chave dessa política consistia no diagnóstico de que o Estado tinha braços curtos, que não lhe permitiriam agir de modo eficaz sobre uma população dispersa num território imenso e, em boa parte, ainda sujeita a costumes bárbaros. Se A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville, era reverenciada por boa parte dos estadistas da época, suas lições seriam consideradas intempestivas aqui, por falta de uma sociedade ainda incapaz de assimilá-las.

O remédio institucional concebido para avizinhar o Estado do hinterland foi criar uma magistratura selecionada politicamente a fim de exercer sobre ele uma ação civilizatória. Na República, já no contexto de uma sociedade que se industrializava e conhecia conflitos no mundo do trabalho e sindicatos expressivos, adotou-se, por inspiração de Oliveira Vianna, a fórmula da ordenação corporativa, então em voga no mundo do trabalho europeu, que instalava o Judiciário como forte personagem no mercado de trabalho a fim de exercer controle sobre seus conflitos. Essa modelagem persistiu ao longo do tempo, reforçada pela criação, em 1932, da Justiça Eleitoral.

Seguiu-se à montagem desses novos instrumentos institucionais a construção de uma rede corporativa que, com o tempo, vai firmar uma identidade em torno dos interesses desses profissionais, cuja ação de início obedecia aos comandos e diretivas dos seus vértices institucionais. A Carta de 88, redigida por constituintes descrentes no poder reformador do Legislativo, confiou a novos institutos judiciais papéis quase legislativos, como no mandado de injunção, entre outros, e ampliou o número de agentes com papel ativo no controle de constitucionalidade das leis. Como a experiência vai demonstrar, essas inovações irão afetar o poder soberano, rebaixando sua capacidade discricionária e de governar o País.

Sem querer, silenciosamente uma mutação toma corpo na sociedade e na política no sentido de submetê-la a um governo de juízes. As eleições que se avizinham são o momento oportuno para que a sociedade retome seu destino em suas mãos e avive os partidos e a política, cortando pela raiz esse experimento nefasto a que estamos sendo submetidos.

* Sociólogo da PUC-Rio

Vamos vestir a carapuça? - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 04/02

Demora para iniciar o ajuste das contas pública pode elevar o custo social

O ano começa com boas notícias em meio a velhos problemas. A taxa de desemprego cai, assim como a inflação, e a renda pode crescer cerca de 3% neste ano. Frente à deterioração da economia desde 2011, trata-se de uma notável reversão. A última boa nova foi que o deficit das contas públicas em 2017 ficou em R$ 118 bilhões, menor do que os esperados R$ 159 bilhões.

Entretanto, como enfatizou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, não há o que celebrar. A receita do governo é menor do que os gastos que devem ser realizados por força de lei, como o pagamento da remuneração dos servidores públicos e da Previdência. O resultado é a redução dos gastos em serviços essenciais, como a manutenção de estradas.

Neste ano, o governo conta com receitas extraordinárias para manter, ainda que precariamente, alguns desses serviços, como a devolução dos empréstimos concedidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2019, porém, a falta de recursos poderá levar à paralisia de serviços públicos.

A incapacidade do governo em chegar a um acordo com o Congresso sobre como fazer o ajuste das contas públicas reflete resistências da própria sociedade. Lideranças empresariais rejeitam aumentos de impostos ou a redução dos subsídios. Alguns reclamam dos cortes em Ciência e Tecnologia ao mesmo tempo que rejeitam a reforma da Previdência. Servidores públicos defendem reajustes salariais acima da inflação e benefícios como o auxílio-moradia. O resultado é a degradação das demais políticas públicas. No país da meia-entrada, todos se consideram merecedores de tratamento preferencial.

Muitos argumentam corretamente que um novo governo terá mais legitimidade para negociar o ajuste de modo que os benefícios concedidos pelo Estado caibam no seu orçamento. Esse ajuste será inevitavelmente traumático, pois implicará rever direitos que se acreditam adquiridos, afinal o dinheiro acabou. Contudo, quanto mais demorado for iniciar o ajuste, maior será o custo social, com a degradação de serviços essenciais, como em saúde e em segurança. Muitos eleitos em 2018 talvez não tenham recursos nem mesmo para pagar a conta de luz.

O Rio de Janeiro está na esquina. A natureza concedeu a sua beleza exuberante enquanto a elite deitava em berço esplêndido, ainda que insustentável. A janela de oportunidade de recuperação da economia para o país vai se fechar a menos que aceitemos os sacrifícios inevitáveis, a começar por nós da elite do setor privado e dos servidores públicos. Detalhe: no Brasil, em que a renda por habitante é de R$ 3.000 por mês, quem ganha mais de R$ 20 mil está no grupo dos 2% adultos mais ricos, e acima de R$ 28 mil, no grupo dos 1%.

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.

Cadastro positivo - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 04/02

Mudanças que reduzam o custo de concessão de crédito levam a queda dos spreads

Tramita no Congresso o projeto de lei do Senado de número 212, de 2017, que avança no cadastro positivo.

O cadastro positivo é um serviço prestado por empresas especializadas que avaliam o risco de crédito de pessoas e empresas de acordo com seu histórico de crédito.

Já há no Brasil cadastros negativos, isto é, cadastros que informam às instituições financeiras se a pessoa está inadimplente em algum crédito ou outros compromissos financeiros (água, luz, escola etc.).

No entanto não há um cadastro abrangente que mantenha um resultado de um histórico mais longo de crédito. Por exemplo, um financiamento de veículos já quitado ou uma conta de luz paga.

O maior efeito da inexistência de um bom cadastro positivo é que os grandes bancos têm, particularmente no crédito à pessoa física, forte poder de mercado. Como a informação do histórico de crédito não é pública, o banco que não atende uma pessoa tem dificuldade de avaliar o risco da concessão de crédito a ela. Dada essa dificuldade dos bancos que não atendem essa pessoa, o poder de barganha do banco que a atende é muito maior.

A falta de competição, estimulada pelo alto custo de informação dos bancos concorrentes para avaliar o risco de crédito das pessoas, é um fator de elevação do spread bancário.

O cadastro positivo, ao reduzir muito o custo informacional dos concorrentes, contribui para a elevação da competição bancária. Esse fato será agora mais verdadeiro, quando inúmeras empresas fintechs entram no mercado de concessão de crédito.

Estudo da OCDE de 2010 sugere que a existência de cadastros de crédito abrangentes pode elevar a concessão de crédito em quase 50%.

De fato, já temos um cadastro positivo, mas que não decolou. Na forma atual, a entrada no cadastro ocorre após a autorização prévia do cliente. O prof. Thaler, da Universidade de Chicago, vencedor do Nobel de Economia de 2017, mostrou que comportamentos como a inércia fazem toda a diferença para a economia.

Para fazer parte do cadastro, o cliente precisa dar expressa autorização prévia. A inércia e o custo de solicitar a inclusão de seu nome no Cadastro fazem o consumidor não agir. Em um universo de mais de 100 milhões de clientes, há apenas 5 milhões no cadastro.

A reforma inverte a lógica. Todos estão no cadastro positivo, a não ser que expressem sua vontade de não fazer parte.

A negativação não requer consentimento prévio. O cadastro positivo é a oportunidade de os consumidores hoje negativados reconstruírem seus históricos de bom pagador. Hoje há apenas o registro de que o indivíduo não pagou uma prestação de crediário. Com a nova lei, ficará registrado que ele não pagou essa prestação, mas que paga em dia a água, a luz, as mensalidades escolares e várias outras prestações. Tudo isso estará refletido em uma nota de crédito.

A reforma traz salvaguardas para proteger a privacidade do consumidor. Apenas o escore de crédito, uma nota atribuída por agências de crédito, estará disponível sem o consentimento prévio. A informação detalhada de adimplência de cada compromisso financeiro importa para o cálculo do escore de crédito, mas não por si mesma.

Trata-se de uma importante reforma microeconômica. A experiência recente por exemplo, com crédito em consignação indica que mudanças institucionais que reduzam o custo de concessão de crédito redundam em queda dos spreads bancários.

Oxalá o projeto seja aprovado.

Samuel Pessôa

É físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Ibre-FGV.

Brasil horror show - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 04/02

Talvez tenhamos sofrido um transplante de consciência, mas não deu certo

Vendo o anúncio da série “Altered Carbon” tive uma estranha intuição sobre o que acontece no Brasil. A ideia central é o transplante de consciência de um corpo para outro. Creio que o filme deve levar a refletir também sobre o tema do momento: a inteligência artificial. Talvez tenhamos sofrido um transplante de consciência, só que foi uma operação que não deu certo. Alguns mecanismos deixaram de funcionar ou foram rejeitados pelo cérebro receptor.

Um exemplo: a decisão de Michel Temer de nomear Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Ela foi processada duas vezes na Justiça do Trabalho. Sua nomeação foi bloqueada. Temer insiste.

Com o caso prestes a ser julgado no Supremo, Cristiane Brasil aparece num barco dizendo barbaridades. O que mais repercutiu foi a forma de sua aparição, cercada de homens sem camisa, gritando “É isso aí, doutora”.

Mesmo se estivesse num convento cercada de piedosos frades, ela simplesmente mostrou que não conhece o tema para o qual foi designada: “Não sei quem passa na cabeça dessas pessoas que entraram na justiça contra mim.”

Ao dizer isso, revelou uma falha abissal na sua consciência política. Não ficou claro se ao pronunciar “quem” no lugar de “o que”, ela estava se referindo a uma possível entidade que baixa na cabeça das pessoas — um exu, uma pombajira — quando decidem reclamar seus direitos.

Temer diz que é uma escolha política. Entende por política apenas a relação com o Congresso. Falta nele a dimensão da sociedade. Acredita que basta frequentar programas populares de tevê. Falhas na operação de transplante.

A consciência de Itamar Franco, transplantada com êxito, não hesitaria diante do problema. Ele afastava ministros apenas por aceitarem hotel pago pela Odebrecht.

Foi tudo muito alterado no carbono político brasileiro. Os trabalhadores são insultados com uma escolha de uma ministra processada na Justiça do Trabalho, que nem sabe que santo baixa nas pessoas que reclamam direitos trabalhistas.

No passado, as entidades sindicais protestariam. Mas não se ouvem seus lamentos, nem nas ruas nem no Congresso. Algumas se concentram na defesa de seu líder condenado; outras estão envolvidas no toma-ládá-cá de Brasília.

A alteração transforma a cena política brasileira num show de horror. Uma ministra indicada dizendo aquilo e os homens sem camisa afirmando: todo mundo é processado na Justiça do Trabalho.

Quando digo show de horror não estou fazendo nenhuma alusão aos problemas que preocupam Temer. Ele confessou que sofria muito com a história de que estava ligado a práticas satânicas.

Tudo isso é uma bobagem. Assim como também acho injusto o apelido que ACM deu a Temer: mordomo de filme de terror.

Convivi com Temer alguns anos e o acho uma pessoa tranquila. Ele se parece com uma pessoa cordial. Não há nada de errado externamente. O problema foi esse possível transplante de consciência que não deu certo. Alguns reflexos desapareceram.

As evidências mostram como seu projeto de investir em Cristiane Brasil é um equívoco político. Mas em vez de dar graças a Deus porque juízes bloquearam a nomeação, decide lutar até o fim.

Vão morrer abraçados, Cristiane, Temer, os quatro homens sem camisa e até o ministro Carlos Marun, que, desde o tempo em que defendia Eduardo Cunha, não tem a tecla contato com a realidade social.

“Vocês queriam que ela estivesse de burka?”, perguntou Marun aos repórteres. Ninguém a quer usando burka ou biquíni. O que a consciência dos políticos precisa incorporar é simplesmente isto: é errado nomear não apenas acusados de corrupção mas também pessoas que ignorem o conteúdo de sua pasta.

Marun está para Temer como estava para Cunha: pronto para defender o chefe, não importa se as circunstâncias são constrangedoras.

Com a mesma expressão séria com que afirmava a inocência de Eduardo Cunha, agora se dedica não só a atacar procuradores mas a defender o direito de Temer de indicar seus ministros, sejam quem forem.

Neurônios se perderam na operação, sinapses tornaram-se impossíveis. Interessante é que chamam isso de política. Não percebem que para a própria sociedade, política é algo muito mais amplo e aberto.

O aliado maior de Temer, o PT, queria nos convencer que o objetivo último da vida é consumir eletrodomésticos e viajar de avião. Em nome dele, valia tudo. A parte da quadrilha que sobreviveu quer nos fazer crer que o objetivo central da vida é uma aposentadoria segura. Em nome dela, vale tudo.

O vírus chamado fins justificam os meios acabou se introduzindo na consciência com tanta força na cena política, e talvez seja ele que acionou a degradação do programa mental, tornando a política algo tão vulgar quanto uma pornochanchada.

É preciso separar comportamento de Neymar fora e dentro de campo - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 04/02

Como maioria das celebridades, craque curte prazeres e breguices do estrelato

Os grandes talentos, em todas as áreas, são especiais pelo que fazem em seus trabalhos. Fora disso, são pessoas comuns, com virtudes e defeitos, em variadas proporções. Querer que eles sejam cidadãos exemplares está fora da realidade. Há exceções.

Neymar é um supercraque. Fora dos gramados, não me desperta curiosidade, admiração ou rancor. Como a maioria das celebridades, ele curte os prazeres, as breguices e as idiotices do estrelato. A fama costuma empobrecer o ser humano.

Como Messi é um raro craque sombrio e discreto, muitos querem que Neymar seja como ele. Apesar de ser vaidoso e gostar dos elogios, como todos os humanos, Messi é fascinado somente pelo que faz nos gramados. É indiferente ao estrelismo. Mesmo o narcisista Cristiano Ronaldo possui uma relação com a fama mais profissional que Neymar.

Vejo como exageradas as milhares de críticas e polêmicas sobre Neymar. Misturam também o craque com o personagem. A antipatia que muitos têm sobre ele chega ao ponto de, em uma eleição, feita pela internet, da seleção da Uefa, Neymar ser preterido por Hazard, apenas um excelente jogador. A diferença entre os dois é enorme.

Dentro de campo, os possíveis atritos e as fofocas sobre Neymar e Cavani continuam nos noticiários. Mesmo sendo o cobrador oficial do PSG, Neymar poderia ter sido generoso e deixar Cavani bater o pênaltique daria a ele o título de maior artilheiro da história do clube. Prevaleceu a ambição de Neymar, sentimento frequente entre os grandes craques de todas as épocas. Cavani comemorou o gol com Neymar e atingiu a marca no jogo seguinte. Nenhuma grande desavença entre os dois.

Nelson Rodrigues, com suas hipérboles, exageros, dizia que a maior qualidade de Pelé era a imodéstia absoluta, por, em campo, ter a certeza de que era muito melhor que todos.

O que me preocupa são a irreverência, as reações agressivas e os chiliques de Neymar contra os duros marcadores. Ele já foi expulso oito vezes na carreira, até o fim de 2017, quase uma expulsão por ano, além de receber 138 cartões amarelos, segundo reportagem do Globoesporte.com. Imagine se Neymar for expulso em um jogo decisivo da Copa. Tite vai tentar catequizá-lo.

Se o PSG for eliminado pelo Real Madrid na Liga dos Campeões, um resultado normal, o comentário inoportuno já está pronto, de que o plano de Neymar de ser o melhor do mundo fracassou. Mesmo se isso ocorrer e Neymar não for bem na Copa, ele continuará entre os grandes do futebol. Se o Real for eliminado, outros comentários prontos serão os de que Zidane não domina mais o vestiário —chavão muito usado nas derrotas e nas vitórias—, que o Real vai contratar Neymar para o lugar de Cristiano Ronaldo e que o português está decadente.

Muitos jogadores inferiores a Neymar já foram eleitos os melhores do mundo, como Figo, Cannavaro, Kaká e outros. Se não existissem Messi e Cristiano Ronaldo, Neymar já teria ganhado o título. O que Neymar precisa alcançar é se tornar um forte e habitual candidato a essa conquista.

O maior compromisso de um artista é com sua arte. Neymar, quando entra em campo, quase sempre está muito bem preparado e com enorme gana de brilhar e de vencer. Grave seria se Neymar, em seu comportamento, nos treinos e jogos, fosse desconcentrado e acomodado.

Tostão

Médico e ex-jogador, é um dos heróis da conquista da Copa de 1970. Afastou-se dos campos devido a um problema de descolamento da retina.

O sentido da vida dos Estaduais - MARCELO BARRETO

O Globo - 04/01

Eu tenho saudade do Estadual. Sei que é preciso relativizar: ouvi outro dia, de um integrante do grupo de comédia inglês Monty Python, num documentário sobre sua obra, que as pessoas não sonhavam reunir novamente os Beatles só por causa da música, mas movidas por um desejo inconsciente de voltar a ser o que eram quando John, Paul, George e Ringo estavam juntos — em resumo, jovens.

Sei também que a memória é seletiva: as primeiras imagens que vêm à mente quando bate o saudosismo são de ídolos como Zico e Roberto Dinamite, de gols marcantes como o da barriga de Renato Gaúcho e o de Maurício encerrando o jejum; o Ladrilheiro e a volta olímpica da caravela ficam guardados na prateleira do esquecimento, em meio a tantos outros momentos que não merecem mais do que a poeira do tempo.

Então, talvez eu precise reformular: tenho saudade do tempo em que o Estadual era relevante. Organizado, quase nunca foi — como de resto ainda não é o futebol nacional. Mas não precisava brigar contra a própria desimportância. Nasci pouco antes da criação do Brasileiro, que levou um bom tempo para rivalizar com os regionais na preferência de clubes e torcidas. No caso específico do Rio, não bastou o primeiro título de um clube do Estado, o Vasco de Dinamite em 1974, para que o interesse migrasse para o país. A sequência de títulos do Flamengo nos anos 80, que levou à conquista da Libertadores, foi mais importante para mudar esse padrão — embora não tenha diminuído a rivalidade local, como os já citados Maurício e Renato provariam em 89 e 95, respectivamente.

O golpe de misericórdia veio com a adoção do sistema de pontos corridos, em 2003. O Brasileiro passou a ocupar mais datas de um calendário já inchado, que precisava acomodar ainda competições mais importantes para os clubes, como a Libertadores e a Copa do Brasil. Os Estaduais ficaram espremidos no começo da temporada, sujeitos aos problemas da época no futebol nacional, como por exemplo o fato de que os times ainda não estão montados. Iniciativas como a do AtléticoPR, que passou a escalar a equipe sub-23 para disputar o Paranaense, marcaram essa nova etapa, e passou a ser mais comum ver pequenos conquistando títulos – caso do Novo Hamburgo no último Gauchão.

Hoje, os Estaduais existem basicamente por uma razão: eleger o presidente da CBF. Como os votos das 27 federações, somados, valem mais do que os dos 40 maiores clubes do país, é preciso manter os eleitores satisfeitos. O Campeonato Carioca pode ter o Fluminense jogando para pouco mais de 400 testemunhas num estádio praguejado por formigas, onde o gandula precisa acender a lanterna do celular para buscar a bola que cai no matagal atrás do gol. Se for para garantir o resultado nas urnas, bola pro mato que o jogo é de campeonato!

Retrato da desimportância

Veja-se, agora, o falso dilema do Vasco: escalar ou não os titulares para o jogo de hoje, contra o Volta Redonda? Digo falso porque na vida real ele não existe. Tudo indica que Zé Ricardo vai botar 11 reservas em campo, poupando o time para receber o Universidad Concepción pela Libertadores — num confronto, na prática, já decidido, depois dos 4 a 0 no Chile.

A análise de cenário não é muito complicada: garantir a vaga na semifinal da Taça Guanabara significa acrescentar um ou dois jogos decisivos antes dos confrontos da próxima fase da Libertadores, na Bolívia (e se o adversário for o Jorge Wilstermann, como parece provável, um deles será nos 2.830m de altitude de Sucre). É vantagem?

Continuo acreditando que ninguém joga para perder. Mas a cada ano estamos vendo mais cenários em que não vale muito a pena vencer. Talvez esteja na hora de ver o lado bom da morte dos Estaduais.

Basquete na cabeça

Anderson Varejão estreou com festa no basquete do Flamengo. Diego, Julio Cesar, Vinicius Júnior e Lucas Paquetá, astros do time de futebol, juntaram-se ao bom público que foi à Arena Olímpica assistir à fácil vitória sobre o Campo Mourão. Perucas cacheadas homenagearam o pivô, que volta também à seleção brasileira, ao lado de Leandrinho, outro repatriado da NBA, convocados pelo técnico Aleksandar Petrovic para dois jogos das eliminatórias do Mundial.

É o começo de uma longa trajetória para salvar um exesporte olímpico brasileiro, que tenta se modernizar com outra iniciativa importante: agora, os atletas também votam para eleger o presidente da CBB. Por enquanto, só os que já defenderam a seleção estão aptos, o que já gerou críticas ao modelo. Mas é um começo.

Correção

Na última coluna, escrevi que Nenê se despediu do Vasco com status de ídolo sem ter conquistado nenhum título. Errei: ele foi campeão estadual invicto em 2016, marcando 7 gols e sendo eleito o craque da competição. Peço desculpas ao jogador e aos leitores.

A dúvida - UGO GIORGETTI

ESTADÃO - 04/02

O incerto e o duvidoso são parte do fascínio contido no esporte. E também na vida

De vez em quando vejo partidas de campeonatos internacionais. Ultimamente tem me chamado a atenção nas transmissões o número e a variedade de câmeras que, de quase todos os ângulos possíveis e imagináveis, seguem o jogo. Algo me diz que esse fenômeno é mais notado no Inglês, mas não tenho certeza. O que é claro é que a missão das transmissões é transformar o futebol numa atividade acima de qualquer dúvida.

A tecnologia dá a impressão de estar a serviço de uma exatidão e perfeição, não só das imagens, mas sobretudo das decisões que determinam o resultado das partidas. O futebol não é a única modalidade sob mira dos fanáticos da verdade. O basquete, principalmente o americano, sofre bastante desse mal, não fossem os Estados Unidos os primeiros inventores de refinadas técnicas para descobrir enganos e puni-los sem piedade. São tão sofisticados na NBA que, apesar dos três juízes na quadra, ainda contam com uma central de vídeo, com sede em Seattle, capaz de dirimir qualquer dúvida.

Os três juízes frequentemente confabulam e, dada a incrível rapidez do jogo, mesmo com auxílio das câmeras de quadra que repetem o lance inúmeras vezes, ainda assim ficam em dúvida. E não pode haver mais dúvidas. O espetáculo não pode mais ser prejudicado por meros seres humanos falíveis. Apelam então para as frias máquinas de Seattle, que dão seu voto decisivo. Não sei bem o que vêm em Seattle, mas é como se fosse a palavra de Deus: ninguém contesta o que determinam.

No tênis já inventaram uma maquininha que apita estridentemente se uma bola bate sobre a linha. Imaginem a precisão da engenhoca, dada a velocidade com que são arremessadas as bolas. Em suma, há uma verdadeira caça ao lance duvidoso, polêmico, incerto.

Essa incerteza, que sempre fez parte do futebol, parece ter seus dias contados. Temos agora a profusão de câmeras e seus expedientes para tentar achar a verdade do lance, aquilo que se oculta e dá margem a dúvidas. Esquecem essas pessoas que o incerto e o duvidoso são parte do fascínio contido no esporte. E não só no esporte. O incerto, o que não temos certeza, é que nos mantém vivos e alertas do momento em que nascemos ao último dia.

A vida é fascinante exatamente porque sabemos muito pouco sobre ela. Quase todos os fatos que se apresentam na nossa vida diária são vagos e admitem várias maneiras de interpretá-los. Assim, o desafio à capacidade do ser humano de decifrar o que se passa é parte da grandeza de qualquer competição esportiva. Se essa missão for deixada à máquina, grande parte, para não dizer o total de seu charme e encantamento, vão se esvaziar.

E mais, é a dúvida que fixa jogos na memória. Lembro de um jogo entre Corinthians e São Paulo de épocas mais do que passadas, e minha lembrança é mais notável porque não torço para nenhum dos dois times. Um deles ganhou por 1 a 0 se lembro bem, e o gol até hoje não se sabe se foi legal ou não. Havia um buraco, que ninguém notou, na rede de uma das traves do Pacaembu, num dos cantos baixos. A bola entrou talvez pelo buraco, mas pode ter entrado direto no gol.

A velocidade do lance turvou o julgamento preciso e o jogo acabou 1 a 0. Durante semanas só se falou nisso. Teria a bola entrado por fora, ou não? O que vale dizer que foi o duvidoso, o improvável, que conservou por tantas décadas na minha memória um jogo morto e esquecido.

Talvez alguém atingido pela mania de exatidão dos dias de hoje prefira consultar o Google sobre esse Corinthians e São Paulo. Vai saber o ano exato, a renda exata e as escalações exatas do jogo e, creio, nenhuma palavra sobre o lance que decidiu a partida. Teria informações boas para a exatidão dos fatos, mas péssimas para a poesia da memória.

Agronegócio e expansão industrial - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

ESTADÃO - 04/02

Um substancial parque industrial suporta e amplifica nossa competitividade

O agronegócio, com sua sofisticação tecnológica, traz muitas oportunidades de expansão industrial.

A mais evidente está ligada ao processo produtivo: máquinas, como tratores, colheitadeiras e implementos de todos os tipos para a produção agrícola; insumos, entre os quais se destacam os fertilizantes e os defensivos; equipamentos de diversas naturezas como os utilizados na produção florestal e no tratamento da madeira; para tratamento de resíduos e efluentes, que permitem a produção de materiais úteis e energia elétrica; sistemas de irrigação; para a produção leiteira (que, hoje, inclui até robôs); para produção de energia; fábricas de ração para animais; sais, vitaminas e produtos veterinários, para listar os mais relevantes. A imensa maioria desses bens são produzidos aqui.

Nas tecnologias mais recentes, há ainda a combinação de bens e serviços decorrentes da digitalização do setor, como drones, sistemas automatizados de alimentação de animais, sistemas de controle de irrigação, sistemas de gestão da propriedade e da empresa etc.

Uma área enorme se abre no que tange ao processamento, embalagem e a armazenagem dos produtos agrícolas e de uma extensa cadeia ligada à produção de alimentos e fibras e à exportação.

Coisas novas estão ocorrendo na produção de energia e combustíveis. Aqui, muito já se fez, como o desenvolvimento de motores flexíveis e os programas do etanol e do biodiesel. Entretanto, muito mais está por acontecer, como por exemplo, a possibilidade de desenvolvimento de carros híbridos movidos a etanol e combustíveis de segunda geração.

Ainda falando de inovações, estamos em meio a grandes avanços na produção de novos materiais, decorrentes de tecnologias, que permitem manipulação até o nível atômico. Em futuro breve, voltaremos a esse tema.

A reconhecida competitividade do agronegócio brasileiro não decorre apenas do seu povo, de seus recursos naturais e do avanço das pesquisas. Um substancial parque industrial participa, suporta e amplifica nossa posição.

Esses segmentos industriais e muitos serviços não pararam de crescer e investir, mesmo em meio a enorme crise que se abateu sobre o País. Grandes oportunidades estão ainda por ser aproveitadas ou desenvolvidas.

Exemplo. Um belo exemplo de inovação industrial associada ao agronegócio ocorreu na nova fábrica de celulose da Suzano, recém-instalada em Imperatriz do Maranhão.

No fim do ano passado foi inaugurada, dentro do complexo da celulose, uma unidade satélite da Peróxidos do Brasil (joint venture do grupo Solvay e da Produtos Químicos Makay), produtora de peróxido de hidrogênio, a primeira do mundo desse tipo.

Esse projeto tem várias características especiais. Sendo uma planta dedicada, é de escala relativamente baixa, de 12 mil toneladas/ano. Apenas para comparar, as escalas usuais para produção do produto chegam até a 300 mil toneladas/ano.

Entretanto, para que essa planta tivesse custo competitivo foram necessários revisão e redesenho da química de processo e do design de equipamentos. A unidade combina uma gama única de novas tecnologias proprietárias e inovadoras, com um processo simplificado e intensificado, um layout modular e compacto e um projeto pré-moldado e montado em plataforma. Foram totalmente desenvolvidas no Brasil e algumas dessas inovações foram patenteadas.

A operação é remota, mas não independente, uma vez que é totalmente controlada pela planta-mãe que se localiza em Curitiba.

Reforça a competitividade do novo projeto, o fato de se utilizar da infraestrutura industrial, das utilidades e matérias-primas já disponíveis no site do cliente, em Imperatriz do Maranhão.

Finalmente, a original solução desenvolvida para esse projeto tem um forte apelo ambiental, pois a planta evita centenas de viagens de caminhão que teriam de ocorrer se o suprimento do produto tivesse que ser feito da fábrica no centro-sul do País.

O novo desenho deverá ser exportado para outros locais do mundo.

*ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS.

Perdendo (mais) uma oportunidade - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 04/02

País precisava aproveitar ‘janela favorável’ vinda da economia mundial

Olhando para as cotações das ações e do CDS brasileiro tem-se a sensação de que a economia vai muito bem. O otimismo se reforça quando lembramos que a recessão terminou, e que graças à competente ação do Banco Central a inflação despencou, com as expectativas se mantendo ancoradas vários anos à frente, permitindo que as taxas de juros se mantenham baixas por todo o ano de 2018.

Porém, quando se olha para o lado fiscal, a situação está longe de ser tranquila. A dívida pública bruta saltou de pouco mais de 50% do PIB no início de 2014 para perto de 75% do PIB atualmente, e continua a crescer. Um exercício de dinâmica de dívida com hipóteses conservadoras sobre a taxa real de juros e o crescimento do PIB indica que para estabilizar a relação dívida/PIB são necessários superávits primários de, no mínimo, 2% do PIB. No entanto, atualmente há déficits não recorrentes próximos de 2,5% do PIB, o que significa que é necessário um esforço em torno de 4,5% do PIB. Não é uma tarefa fácil nem algo que possa ser realizado em um curto período.

Parte importante da consolidação fiscal é a aprovação de uma reforma da Previdência. Se for aprovada a versão elaborada por Marcelo Caetano, que leva a uma economia bem maior do que a da proposta que o governo vem negociando com o Congresso, os déficits da Previdência se estabilizariam em proporção ao PIB, crescendo em termos reais, e a menos de uma contínua elevação da carga tributária, a totalidade das demais despesas primárias teria de cair continuamente em termos reais. Em resumo, a consolidação fiscal requer bem mais do que a aprovação de uma reforma da Previdência: são necessárias reformas que reduzam as demais despesas e levem a ganhos de arrecadação, cuja intensidade requer um grande apoio político.

Por que, diante desse quadro fiscal, há um grande otimismo nos investimentos em ativos brasileiros? Uma primeira hipótese é que o novo governo conseguirá implementar a tarefa necessária, mas para que essa aposta fizesse algum sentido precisaríamos, no mínimo, saber: de que governo estamos falando? Quem ganhará as eleições? A segunda hipótese é que há alguma força exógena no Brasil levando a esse comportamento dos preços dos ativos. Os dados nos mostram que as cotações dos CDS da grande maioria dos países emergentes estão em queda; que há uma valorização dos preços das ações de suas empresas; e que as suas taxas cambiais estão ou estáveis ou em trajetória de valorização.

De onde vem essa força? O último World Economic Oulook nos revela acelerações importantes nos crescimentos de EUA, Europa e Japão. Para chegar a esse resultado, esses países usaram os estímulos monetários em doses jamais vistas. Apesar de as taxas dos fed funds, nos EUA, já estarem se elevando, tanto lá quanto na Europa e no Japão, as taxas de juros estão em níveis historicamente muito baixos e, ao lado disso, indicadores de risco (como o VIX e os spreads dos high-yield-bonds vêm se mantendo em patamares baixos. A combinação de juros baixos no mundo desenvolvido com baixa aversão ao risco eleva a demanda por ativos de países emergentes, produzindo uma queda generalizada das cotações de seus CDS; e a valorização de suas moedas e das ações de suas empresas.

Os preços dos ativos no Brasil não têm um comportamento favorável porque a situação fiscal do País está sob controle, criando as condições para o aumento da confiança mantendo baixas as taxas de juros e assegurando a continuidade do crescimento. Seu comportamento se deve predominantemente a uma situação internacional extremamente favorável.

Não tenho nenhum motivo para prever que esse quadro da economia internacional deva terminar abruptamente em um futuro próximo. Mas tenho obrigação de lembrar que os ciclos econômicos continuam existindo, e que a atual situação da economia mundial não pode ser tomada como “um novo paradigma” que se manterá para sempre. Caberia ao Brasil aproveitar-se dessa “janela favorável” vinda da economia mundial para progredir na agenda de reformas, mas o tempo está passando e não trabalha a nosso favor.

*EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS.

Por que Bolsonaro não vai para o segundo turno - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 04/02

O candidato representa tudo o que a maioria dos seus seguidores odeia: a desordem, o desmando, a violência

O que querem aqueles brasileiros que apoiam Bolsonaro? Não é preciso fazer uma pesquisa para saber. Eles querem ordem e respeito às leis. Os homens e mulheres, muito mais homens, é verdade, que carregam nos ombros em aeroportos e shoppings aquele que chamam de “mito”, querem justiça. Que os corruptos, os ladrões, os assassinos sejam presos e permaneçam presos. Querem Segurança, Saúde e Educação. Como querem todos os demais.

Eles estão cansados da classe política e se embruteceram. Se de um modo geral os brasileiros não confiam nos políticos, estes que seguem Bolsonaro não conseguem vislumbrar alternativas. Os outros sabem que a saída é eleitoral. A eleição de 2018 será a mais importante do país desde a indireta de 15 de janeiro de 1985, que elegeu Tancredo Neves, empossou José Sarney e pôs fim à ditadura militar. Se errarmos em outubro, patinaremos pelos próximos 10, 15 anos.

A solução para a crise política, econômica e administrativa que o país enfrenta atende por alguns nomes, como democracia, eleição direta, respeito à vontade popular e às instituições, responsabilidade fiscal, tolerância e generosidade. Essa turma que apoia Bolsonaro acabará se dando conta de que ele é o oposto a isso tudo suficientemente cedo. Falta a ela um pouco de luz sobre o que o seu candidato representa. E essa luz já está sendo feita.

Bolsonaro é o contrário do que querem seus seguidores. Bolsonaro não irá para o segundo turno em outubro porque os seus eleitores vão minguar à medida que sua personalidade ficar mais evidente. Embora o brasileiro seja conservador, ele não é fascista. Ele não apoia injustiças. Ele não tolera a brutalidade e não aceita a tortura. Refiro-me ao brasileiro médio, não estou falando dos idiotas e dos boçais, que ficam com Bolsonaro, mas estes são minoria e não contam. Ou não elegem ninguém para cargo majoritário

Mas o brasileiro não é bonzinho. Ele pode ser tudo, até gentil, mas bonzinho ele não é. Ele gosta que as coisas sejam feitas como manda o figurino. E o figurino manda que as demandas sejam resolvidas de acordo com a lei e não ao seu arrepio. O brasileiro não admite que o mandem calar a boca. Detesta que humilhem a si ou a outro qualquer, sobretudo quando o outro é mais frágil.

O nosso compatriota gosta que seus direitos sejam respeitados. Aliás, o brasileiro adora direitos, bem mais do que deveres, e vai para rua defendê-los se for preciso. E o que Bolsonaro menos respeita é o direito do outro. Sobretudo o direito do outro se manifestar e se expressar. E se o outro for outra, aí sim que ele não respeita mesmo.

Se houve uma única unanimidade no Brasil desde o seu descobrimento, foi justamente contra a ditadura que Bolsonaro defende e representa. Esse homem que apoia a tortura e torturadores, como o coronel Brilhante Ulstra, está do outro lado da paz e da harmonia. Ditadura interrompe a ordem jurídica, política e social. Escolhe caminhos sem fazer consultas. Censura a Imprensa. Prende, tortura e mata adversários.

Sua única saída seria aplicar “o maior truque já realizado pelo diabo”, que, como explicou Mário Quintana, “foi convencer o mundo de que ele não existe”. Bolsonaro vai tentar mudar seu discurso daqui para frente, já está tentando. Ele terá de convencer o Brasil de que não é o rei do cala-a-boca, do quem-manda-aqui-sou-eu, do te-quebro-a-cara, do o-meu-pirão-primeiro. Mas não vai colar. Adeus, Bolsonaro!

NÚMEROS RUINS DA PREFEITURA

O ano passado, o primeiro da gestão de Marcelo Crivella, foi um desastre para as contas municipais. Estudo feito pelo Ministério Público do Rio sobre os relatórios fiscais do município revela o seguinte: 1) A dívida consolidada cresceu R$ 1 bi; 2) O resultado entre receitas e despesas teve déficit de R$ 816 milhões; 3) A arrecadação ficou 18% menor do que o orçado, mais ou menos R$ 4 bilhões abaixo do esperado; 4) A despesa de pessoal foi de R$ 10,3 bi, R$ 320 milhões a mais do que em 2016.

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

O mesmo estudo revela que o resultado do regime previdenciário municipal foi deficitário em R$ 340 milhões no ano passado. Uma projeção atuarial apresenta déficit de R$ 100 bilhões na Previdência do Rio até 2092. Já passou da hora de se fazer alguma coisa.

CONTA OUTRA

Tem alguma coisa errada na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. Em 2017, 71,2% dos seus empenhos foram feitos sem licitação. A Seap alegou emergência para não fazer pregões mesmo em contratos cujos valores exigiam a medida. Outros 22,8% foram na rubrica Termo de Ajuste de Contas, que são empenhos sem cobertura contratual. Vai ver que é por isso que os presídios do Rio são tão bacanas.

BOA PROMESSA

Em solenidade com o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o governador Luiz Fernando Pezão garantiu na última semana que vai voltar a investir na Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio (Faperj) e nas universidades estaduais. O governador conta com a retomada no crescimento da arrecadação e aponta no rumo certo, priorizar e apoiar a educação, a ciência e a pesquisa. Resta saber se conseguirá cumprir o prometido.

REI ARTHUR

Aparentemente, o foragido da Justiça Arthur Soares está colaborando com procuradores americanos nas investigações sobre compra de votos e lavagem de dinheiro em grandes eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas. Esta é a única explicação por ele ainda não ter sido repatriado, já que todo mundo sabe que vive nos EUA. Novas intimações foram expedidas esta semana em Nova York para tomada de depoimentos.

TECNOLOGIA BURRA

Para recuperar um cliente perdido, o telemarketing do Citibank liga para ele três, quatro, cinco vezes por dia, começando às 8h30m. O sujeito reclama que aquilo é assédio, e o banco diz que sua Tecnologia vai fazer um bloqueio digital. Agora, o telefone toca três, quatro, cinco vezes por dia, o sujeito atende, a pessoa do Citi se apresenta e quando vai dizer a que veio, a linha cai. Alguém conhece tecnologia mais burra?

DE OLHO NA TV

O marqueteiro João Santana, condenado a sete anos e meio de prisão, mas em casa por ter feito delação na Lava-Jato, quer comprar uma TV na Bahia. Está negociando com a TV Aratu, repetidora do SBT, e com a Band local. Enquanto isso, escreve um romance. Tem tanta coisa íntima na história que o livro poderia ser catalogado como “ficção autobiográfica”.

QUERIDO EMBAIXADOR

Será hoje, no auditório da Florida Atlantic University, a première do filme “Querido embaixador”, que conta a história de Luiz Martins de Souza Dantas, embaixador do Brasil na França na II Guerra Mundial. Conhecido como o “justo entre os justos”, Dantas concedeu centenas de vistos a judeus e a outros foragidos do nazismo durante a ocupação. O filme estreia no Brasil em julho.

WOODY ALLEN

“Tiros na Broadway”, “Desconstruindo Harry”, “Celebridades”, “Ponto final”, “Vicky Barcelona”, “Meia-noite em Paris”, “Blue jasmine”, “Café Society”, “Roda gigante”. Estes são alguns dos 27 filmes que Woody Allen fez desde 1992, ano em que se separou de Mia Farrow e foi viver com a enteada dela, Soon Yi. Imagine só.

PRAIA SUJA

A nota mais comentada desta coluna na semana passada foi a das praias sujas. Leitores escreveram para culpar o carioca mal-educado que não recolhe seu lixo e deixa a praia imunda quando sai. Os leitores têm razão. O usuário é mesmo o responsável pela sujeira das praias, e de todos os logradouros públicos do Rio. E a Comlurb é responsável pela sua limpeza. Um dos dois não está funcionando.

ALGEMAS

Na quarta-feira, a polícia desbaratou uma quadrilha que desviava remédios de hospitais. Um homem, membro do grupo criminoso, foi filmado e fotografado sendo levado para o camburão. Estava algemado. Não li, não vi nem ouvi qualquer reação indignada contra a humilhação imposta ao pobre ladrão. Nem da mãe dele.

STF de jatinho - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 04/02

Em confronto com governo, Congresso e opinião pública, só de FAB mesmo

Na sexta-feira, dia seguinte à abertura do ano judiciário, o ex-presidente Lula e o ex-governador Sérgio Cabral já sacudiam o Supremo, confirmando que o foco está na Justiça. Enquanto o presidente Michel Temer se esfalfa para melhorar a popularidade e os deputados e senadores põem os pé na estrada e nas suas campanhas, os 11 ministros do Supremo estão atolados de casos cabeludos, com a expectativa de plenário e turmas pegando fogo.

Lula entrou com habeas corpus preventivo para não ser preso e tenta, assim, driblar a decisão da ministra Cármen Lúcia de não por em pauta a revisão do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Ela anunciou que não põe “em pauta”, mas o relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode por “em mesa” o HC de Lula e criar um atalho para a revisão, rejeitada por Raquel Dodge e por entidades de juízes, procuradores e advogados. Será um escândalo, mas escândalos andam tão comuns...

Quanto a Cabral: réu pela 21ª vez, um espanto!, ele entrou com habeas corpus para sair do Complexo Penal dos Pinhais, em Curitiba, e voltar à Penitenciária de Bangu, no Rio, onde tem visitas fora de hora, bons colchões, comidinhas bacanas e um home theater de Zona Sul. Quem analisa é o ministro Gilmar Mendes, que cuida de casos correlatos e bem pode devolver Cabral para a Cidade Maravilhosa. Um escândalo a mais, um a menos...

Isso, porém, é só parte da pesada pauta do Supremo neste ano eleitoral. A questão número um é o julgamento dos políticos com mandato e envolvidos na Lava Jato, mas, até lá, muita água e muitas decisões vão rolar, a começar do próprio foro privilegiado para parlamentares. A maioria do Supremo já decidiu pelo fim do privilégio e a favor de enviar os processos deles para outras instâncias, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o resultado ficou no limbo.

Também não falta tensão com o Executivo e, já no primeiro dia de trabalho, o ministro Luiz Roberto Barroso manteve a suspensão de trechos do indulto de Natal decretado pelo presidente Michel Temer para ampliar, bem, o universo de beneficiários. No segundo dia, o placar voltou ao zero a zero, quando o ministro Alexandre de Moraes derrubou uma decisão de primeira instância contra a privatização da Eletrobrás.

E a pergunta que não quer calar, desde o início de janeiro: a deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio, vai ou não tomar posse no Ministério do Trabalho, apesar das multas justamente na Justiça do Trabalho, do vídeo na hora errada, no lugar errado, com as companhias erradas e, agora, essa história de envolvimento com o tráfico? A coisa só piora e foi parar no STF, que vai julgar também se mantém o reajuste do funcionalismo, suspenso pelo governo e garantido por liminar.

Há também uma questão que não opõe o Judiciário apenas ao Legislativo e ao Executivo, mas à própria opinião pública: o auxílio-moradia indiscriminado, como subterfúgio para aumentar os salários de juízes e magistrados para (muito) além do teto constitucional de R$ 33.700,00. O ministro Luis Fux, agora presidente do TSE, manteve o privilégio em 2014 e nunca mais se falou nisso. Mas o plenário vai ter de falar, até porque nem ícones como Sergio Moro e Marcelo Bretas escapam do constrangimento.

É por essas questões e tensões que Gilmar Mendes reivindica o uso de jatos da FAB e essa reivindicação não é exclusividade dele. Outros ministros também andam temerosos de enfrentar voos de carreira, passageiros irados e até gente descontrolada e sem limites que parte para ataques pessoais.

Expostos nas votações em plenário pela TV Justiça, os Meretíssimos não querem se expor ao vivo. E, cá pra nós, não é nada mal se preservar no escurinho de jatinhos.

A creolina de Temer e a agonia do PT - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 04/02

Governistas querem largar reforma da Previdência e começar campanha
Michel Temer e os líderes do governismo estão quase impacientes para começar a campanha eleitoral, a deles mesmos ou a de seus grupos, deixando a reforma da Previdência à morte, sem foguete, sem retrato e sem bilhete, sem luar, sem violão.

Lula e o PT tentam atravessar as pinguelas de ligação que restam com o mundo judiciário a fim de conseguir um acordão: Lula fora da prisão, mas também da eleição.

Os poucos financistas e políticos graúdos adeptos de Luciano Huck voltaram a discutir o modo e o tempo de relançar e tutelar o apresentador de TV, ainda mais depois da constatação de desnorteio e indiferença do eleitor em relação aos presidenciáveis, vide o Datafolha.

O resultado das duas batalhas políticas relevantes do início do ano, o caso Lula e a reforma, é ainda mais indeciso do que se previa. Força nova e ora sem direção é o efeito da recuperação econômica, pequeno, mas que será cada vez mais notável até a prévia de definição de candidaturas, em abril. O governismo, PSDB inclusive, por ora não leva jeito de se aproveitar das melhorias.

É difícil acreditar que Temer tenha alguma ilusão presidencial em 2019, mas o presidente vai lançar em março campanha de propaganda com o objetivo de passar creolina na sua imagem e na de seu governo. Não quer ser tratado como repelente pelos candidatos. A propósito, creolina é um odorífero desinfetante do tempo do onça e da mesóclise.

Temer e a turma do Planalto estão animados também com a possibilidade de gastar um pouco mais de dinheiro do Orçamento neste ano em que, dizem, o arrocho seria mais contábil do que real.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara e um semi-primeiro-ministro de Temer, quer se livrar do bodum da reforma previdenciária que estrebucha e começar também em março isso que se chama de agenda positiva no Congresso. É o programa de campanha de sua chapa, seja lá o que venha a ser sua candidatura, mas de qualquer modo propaganda de seu grupo e de fortalecimento da imagem do novo líder nacional.

A cúpula do PT continua a apresentar rachaduras. Passa a demonstrar dificuldade de abafar os gemidos de irritação e agonia com o risco de indefinição duradoura do partido. O petismo de elite nem sabe o que falar às ruas nem tem estratégia nova de campanha e aliança políticas em um ano que provavelmente já seria de dizimação eleitoral, mesmo sem o atual desnorteio partidário.

Constrangidas, lideranças mais amenas do partido mandaram mensagens de arrego e conciliação a ministros do Supremo, que nem todos vêm com maus olhos esse arremedo de beija-mão petista, como foi possível apurar. Além do mais, há o rumor de que esses petistas procuram decanos e eméritos da política brasileira a fim de conseguir apoio para o alívio das penas de Lula, mas este jornalista não conseguiu ouvir nada de concreto a respeito.

Henrique Meirelles, o outro semi-primeiro-ministro de Temer, continua na luta. Quer crer para ver o que se passa até março, abril, como, aliás, o diz em público. Pelo menos em conversas reservadas diz que se vai bater pela reforma da Previdência até novembro. Suas esperanças são as últimas que morrem.

Lá fora, de vez em quando, passam nuvens de crise financeira. Tomara que não chova.

Eleição sem Lula é fraude? - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 04/02

Afirmação zomba das leis, da Justiça e do próprio passado não tão remoto de ditaduras

Desde 24 de janeiro, os defensores do ex-presidente Lula mudaram o disco da cantilena, segundo a qual não existem provas contra ele nos vários e diversificados processos aos quais responde, para outra segundo a qual as eleições de outubro, sem o petista na cédula, não serão legítimas.

Trata-se de uma afirmação, repetida com diferentes graus de histeria, que zomba das leis, da Justiça e do próprio passado não tão remoto de ditaduras do Brasil.

Das leis porque a aprovação de alguns dispositivos que impedem a candidatura de Lula se deu não apenas em seu governo e do de sua sucessora, como com a participação de muitos parlamentares que agora repetem esse despautério.

A Lei Complementar 135 foi aprovada em 5 de maio de 2010 pela Câmara e no dia 19 pelo Senado, nos dois casos em votação unânime. Foi sancionada por Lula em 4 de junho daquele ano. Ela proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância sejam condenados. Em sucessivos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal consagrou sua constitucionalidade e o Tribunal Superior Eleitoral a aplicou. Qual a fraude existente em aplicar a Lula a mesma lei que ele sancionou? E que já foi usada para impedir candidaturas em todo o País inúmeras vezes nas últimas eleições?

Ver fraude onde há aplicação da lei afronta a Justiça porque implica fazer ouvidos moucos e vista grossa ao extenso e profundo arrazoado feito por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmaram a condenação de Lula e estenderam por unanimidade sua pena, por entender que havia circunstância agravantes.

Os que gritam “fraude!” se esquecem de que este é apenas o primeiro processo contra Lula a ser julgado, e que os demais – que tratam do sítio de Atibaia, do aluguel da cobertura contígua à da família Lula da Silva por um parente de José Carlos Bumlai e de outros fatos nebulosos envolvendo seu período na Presidência e depois – ainda serão julgados, sempre por várias instâncias do Judiciário, e podem resultar no mesmo impedimento pela Ficha Limpa.

De forma bovina, adoradores de um político – algo que o século 21 já deveria ter banido, pelas demonstrações históricas de que não resulta nunca em avanço para uma Nação – preferem desqualificar instituições em série, juízes de diferentes graus e até mesmo leis antes festejadas a raciocinar que provavelmente não há conluio contra Lula, mas investigações que envolveram agentes da Polícia Federal, delegados, servidores da Receita, procuradores, juízes, funcionários de prédios, ex-amigos, empreiteiros, ex-ministros do petista, engenheiros, funcionários de lojas de cozinhas planejadas, caseiros.

Todos em um conluio macabro contra a democracia e um homem acima de qualquer suspeita? Alguém minimamente informado sobre o que aconteceu no País nos últimos quatro anos consegue afirmar isso sem hesitar e se perguntar se talvez não seja bem assim?

A legalidade de uma candidatura não pode ser determinada pela popularidade do candidato, pois isso sim é relativizar a democracia.

Falar em fraude ou golpe e propor desobediência civil diante de uma condenação que se deu na vigência do estado democrático de direito é, por fim, desrespeitoso com a história do País, da qual muitos dos atuais atores participaram. Estes sabem o que é, de fato, conviver com arbítrio, a falta de eleições diretas e a tortura. Eles atuaram para que a democracia voltasse e as leis de combate à corrupção fossem aprimoradas. Pedir que sejam revogadas para dar um salvo-conduto a Lula é se divorciar da própria trajetória.