COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PLANOS DE SAÚDE TRAMAM A EXCLUSÃO DE IDOSOS

O objetivo dos planos de saúde de dificultar a permanência de idosos, excluindo-os do sistema, ganha força com o relator do projeto da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de acabar a proibição de aumento de mensalidades após os 60 anos. Uma certa Unimed Nordeste, de abrangência nacional, chocou clientes como A.M., de Brasília, ao reajustar suas mensalidades em mais de 40%. Instada a explicar isso, a Unimed enrolou, enrolou, e não respondeu.

ANS LAVA AS MÃOS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) lava as mãos: é livre o reajuste de planos empresariais. Não por acaso, os individuais quase não existem.

PURA PERVERSIDADE
O relator da Lei dos Planos avalia a crueldade de eliminar do Estatuto do Idoso a regra que proíbe cobrança discriminada em razão da idade.

ANS? NEM AÍ
A ANS autorizou reajuste de 13,5% nas mensalidades dos planos individuais, em extinção, apesar da inflação de 3% prevista para 2017.

VAI DOER
O relator da reforma da Lei de Planos pretende apresentar o texto final no início de novembro. Só as empresas devem esperar boas notícias.

EM MINAS, LULA, DILMA E JANOT LIDERAM PESQUISAS
Levantamento do Paraná Pesquisa deixou estarrecido até o comando do PT, que sequer sonhava com cenário tão favorável para o partido em Minas Gerais: Lula lidera as intenções de voto para presidente, com 25,9%, seguido pelo pré-candidato do PSC Jair Bolsonaro (18,2%) e o tucano João Doria (11,2%). Mas a surpresa está no cenário para o Senado: Dilma tem hoje a preferência de 16,9% dos mineiros.

JANOT EM SEGUNDO
Rodrigo Janot aparece em segundo lugar em dois cenários: quando o candidato do PT para o Senado é Dilma ou Fernando Pimentel.

DADOS DA PESQUISA
A pesquisa foi realizada com 1.507 eleitores, entre 30 de setembro e 05 de outubro, em 70 municípios de Minas Gerais.

PALAVRA FINAL
O problema dos petistas é que dependem da Justiça. Candidatando-se, Dilma e Lula devem ser declarados inelegíveis pelo judiciário.

TUCANOS DEPENADOS
Se o candidato do PSDB a presidente for Geraldo Alckmin e não João Doria, segundo levantamento do Paraná Pesquisa, nas Minas Gerais de Aécio Neves o PSDB acabaria em 5º lugar, se a eleição fosse hoje.

É SÓ ENCENAÇÃO
Acabou ontem o primeiro ato do teatrinho: foi lido como se tivesse importância transcendental o relatório sobre a segunda denúncia contra Michel Temer. A importância é zero. O que importa, nesse espetáculo, é só o ato final: a votação no plenário. Cujo script, aliás, já está escrito.

PMDB CONTRA
O PMDB do presidente Michel Temer e detentor da maior bancada de deputados federais (61) conseguiu apenas 25 votos a favor da criação do fundão bilionário para bancar campanhas políticas. Foram 23 contra.

LONGO CAMINHO
O STF arquivou um dos inquéritos da Lava Jato em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) era acusado de obstrução da Justiça. Ele ainda é investigado em 16 inquéritos e uma ação penal.

GOVERNADOR MÃOZÃO
Após a 15ª denúncia apresentada contra Sérgio Cabral, que acabou elegendo seu vice Luiz Pezão como substituto, já tem carioca gozador chamando o atual governador de Luiz “Mãozão”.

O SEU, O NOSSO
Deputados destinaram ao financiamento eleitoral recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária. A estimativa é que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões.

ARRUDA 2018
Mulher do ex-governador do DF José Roberto Arruda, Flávia Arruda deve mesmo sair candidata em 2018. O maridão prefere vê-la deputada federal, mas vários pré-candidatos a preferem como vice.

MOLEZA SENATORIAL
Às segundas, o Senado não abre o painel eletrônico de presença. É que nesse dia as sessões nunca são deliberativas. Servidores contaram apenas sete senadores no batente, nesta segunda (9).

PENSANDO BEM...
...o caos e o mando do crime organizado chegou a tal ponto, no Rio, que “governo paralelo” deve ser aquele chefiado por Luiz Pezão.

Ladeira da memória - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 11/10
A cada divulgação de novos dados se torna mais claro que a maior recessão da história brasileira recente ficou para trás. Isto não significa que está tudo bem, mesmo porque persistem desafios consideráveis, que o mundo político tem varrido para debaixo do tapete com a mesma sem-cerimônia que caracteriza o toma lá dá cá do jogo no Congresso.

Apesar da recuperação visível a partir do fim de 2016, indicadores como a produção industrial e as vendas no varejo ainda se encontram cerca de 15% abaixo dos níveis de 2013, enquanto o desemprego (embora em queda) é quase o dobro do registrado em 2014. Há, portanto, uma longa ladeira para subir de modo a recobrar o que foi perdido ao longo dos últimos anos, mas as chances de alguma recuperação são boas.

Em particular, restrições que no passado limitaram o crescimento são hoje bem menos relevantes –nem sempre por bons motivos.

Assim, a elevada taxa de desemprego sugere que a inflação não deve subir demais (ao menos não pelos canais convencionais) por um longo período. Em que pese não sabermos exatamente qual o nível de desemprego compatível com a manutenção da inflação ao redor da meta, parece haver espaço apreciável para aumentar a ocupação sem receio de aceleração indevida da inflação.

Há também enorme capacidade ociosa, sugerindo que, nos estágios iniciais da recuperação, não haverá necessidade de investimentos pesados, à exceção notável do setor de infraestrutura, o que reforça a conveniência de avançarmos nas concessões e privatizações.

Além disso, a convergência da expectativa de inflação para a meta –e não me refiro apenas à pesquisa Focus– permite não só que a taxa de juros siga em queda, mas que, crucialmente, seja mantida em patamar bastante inferior à sua média histórica por muito tempo. Como notado na comunicação do BC, a política monetária pode ser calibrada, sem risco inflacionário, para estimular a demanda interna, situação rara no país, e provavelmente inédita no que se refere à sua duração esperada.

Já o balanço de pagamentos segue em boa forma, caminhando para deficit modesto das contas externas, na casa de US$ 12 bilhões, uma ordem de magnitude inferior aos US$ 104 bilhões de 2014, valor financiado com sobras pelo investimento estrangeiro direto e equivalente a uma fração das reservas internacionais, próximas a US$ 380 bilhões. Se é verdade que a melhora do balanço externo começou com a forte queda das importações, cortesia da recessão, já há algum tempo são as exportações que tocam o show, na esteira do crescimento global.

O conjunto da obra aponta, pois, para condições ideais para a recuperação cíclica da economia (já o crescimento potencial segue problemático, por razões que não explorarei neste espaço). Resta saber o que pode ameaçá-la.

Deve ficar claro que muito do progresso obtido nessa frente resulta da mudança de rumo da política econômica, embora ainda haja muito a corrigir, em especial no que se refere às contas públicas.

O risco, assim, é o abandono desse projeto, a depender dos resultados das eleições no ano que vem. Caso a eleição aponte para o retorno da heterodoxia, que nos jogou na crise agora superada, não me resta dúvida de que a frágil evolução pode ser mais uma vez perdida.

Juros menores, antes do meteoro - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 11/10

A taxa real de juros de 2018 deve ficar no mesmo nível médio de 2012.

Ressalva pessimista. Deve ficar assim tão baixa caso: 1) Não haja revertério na finança mundial; 2) A política não frustre as previsões rosinhas e risonhas dos mercados.

Ressalva menos pessimista. A taxa média de 2012 baixou a cerca de 2,5% ao ano na marra, quando apareciam sinais de superaquecimento da economia e a dívida das famílias crescia bem, entre outros problemas. Não ia durar, deu em besteira.

Agora, parece não ser o caso. Mas há outros problemas, que suscitam a mesma pergunta: quanto tempo vai durar esta temporada de juros mais baixos?

O país tem pouco mais de um ano para decidir o que fazer da vida. Entre 2019 e 2020, o teto de gastos do governo federal vai explodir ou cair.

No início do próximo governo, se nada mais mudar e dado o limite constitucional de aumento de despesas, não vai sobrar dinheiro para quase mais nada além de Previdência, salários e o gasto mínimo em saúde e educação, e olhe lá. Isto é, ou se muda a Constituição para que se fure o teto ou haverá cortes horríficos de gastos. Lembranças do Rio de Janeiro.

Sem reforma da Previdência e/ou aumento de impostos, a dívida federal continuará a crescer de modo preocupante.

O estouro do teto e o crescimento da bolha assassina da dívida então fariam com que os donos do dinheiro grosso, os credores do governo, cobrassem mais caro. É risco de alta de dólar, preços, juros. Um crescimento rápido da economia (4% ao ano) com inflação baixa poderia minorar o problema, mas não convém contar com milagres.

De modo suave, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tratou de um pouco disso nesta terça, no Senado. Quem ouve? O país parece indiferente ao meteoro que se aproxima. O Congresso está parado por ordem de Michel Temer e picuinhas de sua coalizão, todos envolvidos na votação da denúncia contra o presidente.

No mais, Goldfajn falou bem da política do BC, bidu, repetiu o que tem dito faz meses e que o ritmo de queda dos juros (Selic) não foi lerdo. Difícil concluir qualquer coisa agora sobre a lerdeza. O teste do pudim será comê-lo: só depois vamos saber se é ruim.

Ainda assim, os juros reais devem cair para algo em torno de 2,5% em 2018, dados preços e estimativas do mercado. Trata-se aqui dos juros no atacadão do mercado de dinheiro, os negócios entre bancos (taxas para um ano, descontada a inflação esperada). Mas mesmo as taxas teratológicas dos bancos passaram a cair de modo notável desde abril.

O pedaço da renda que as famílias gastam com juros e pagamento do principal da dívida baixou a níveis de 2011 e vai cair mais durante 2018, o que deve melhorar em mais um tanto a capacidade de consumo, como se escrevia em agosto nestas colunas.

Ou seja, será uma recuperação econômica raquítica, com investimento catatônico, pois as empresas estão ociosas e receosas, o investimento público "em obras" tende a zero e o governo não consegue tocar concessões de infraestrutura em ritmo notável.

Em resumo, a recuperação está pendurada em instáveis taxas de juros, que vão balançar caso o meteorito das contas do governo caia sobre as nossas cabeças.

Adoradores do infortúnio - PAULO DELGADO

ESTADÃO - 11/10

Se o Supremo não consegue fazer a coisa certa, ao menos procure errar melhor

O Supremo e o Congresso transbordam contradição. Poderiam ser dois Poderes essenciais à renovação da vida democrática se deixassem o País suspender a credulidade pelo período fracassado. Há uma impressão de que o discernimento da sociedade não interessa quando a autoridade gasta seus defeitos supondo ter qualidades superiores às de quem critica. O Brasil não pode sucumbir ao sintoma de transtorno patriótico que a influência desses dois maus terapeutas institucionais anda favorecendo. Um Poder que não se arrepende de falar não sabe a hora de calar. A metáfora negativa de segredo e vaidade domina. Nem na guerra a ira no ofício se aconselha.

Será que chegamos ao vaticínio do presidente Harry Truman: “Quer um amigo em Washington? Arranje um cachorro”?

O modelo econômico ainda não domina, mas se recompõe. Se, por um lado, diminuiu a percepção de risco na atividade econômica – a convergência de inflação e juros baixos pontifica, os fluxos de capital internacional retomam sua rotina em direção ao País, os níveis de inadimplência estão estáveis, o consumidor recupera sua confiança e volta ao mercado, a incerteza empresarial quanto a investimento arrefece, o índice de desemprego começa a recuar, na vida de quem trabalha e produz riqueza os pepinos estão sendo provisionados; por outro, o modelo político é o velho que não mais predomina, inapto para a responsabilidade coletiva. O descontrole da voracidade está levando muito tempo a passar porque o Supremo escolheu o governo para pôr canga e, assim, esfregar urtiga na mudança.

Essa acentuada intensidade para influenciar errado, e a superstição jurídica que a alimenta, submete a vida a uma hierarquia de interesses oficiais que não dá folga aos brasileiros. Estamos presos a uma teia de aranha nascida da falta de ordem do Estado, que age como se fosse diretor de teatro, distribuísse os papéis e a posição de cada um no espetáculo. Quem se queixa da intenção excessiva é informado de que aderiu inconscientemente ao script. Ninguém é o que é. Cumpre ter paciência e agradecer. Como espectador desprezível de tempo passado que não passa, o povo é da peça a aflição.

O esforço da maioria dos brasileiros em manter sua independência, ser dono do próprio negócio, ter autonomia, esbarra sempre na conspiração da autoridade para se oferecer como refúgio de amigos. Perdão, Marx, mas aqui o ópio do povo é o Estado.

Todos os que brincavam de ser justos, imersos em seu cânone de sucesso, deveriam recear o incômodo que causam à Justiça. Os erros se acumularam e suas falanges se infiltraram na alma das decisões. Em que esferas invisíveis andam formando opinião nossos juízes? Quem cava o poço profundo do subterrâneo de onde saem as atitudes de nossos políticos?

A amizade de muitos membros do Legislativo e do Judiciário por si mesmo tem levado a Constituição a viver essa vida melancólica de rainha desrespeitada. Nunca foi possível dizer “a Constituição é”. Na cultura jurídica atual ninguém é seu filho. Nossas autoridades preferem ser descendentes de quem as nomeou e, talvez sem se dar conta, aplicam os arquétipos da amizade às suas decisões. Esse sentimento preexiste às normas. O afeto que serve de escada ao poder, a circunstância que produz simpatia/antipatia, é tutelar, mais do que as leis estáveis. Sua consciência é inapreensível. Aquoso e verboso, o ministro conjuntural é um escavador de temporais. Seu compromisso com o passado preenche o presente e o definha.

Onze juízes nomeados, vitalícios, recebem, de 50 senadores eleitos, amedrontados, o engano lícito que enterra numa noite dois Poderes entupidos de apetite avinagrado. A primeira turma de um deles, fanáticos para equilibrar o jogo político usando o erro do senador caído, contorna a lei com a matemática. Servem aos seus fantasmas e, como se fosse um deles o porteiro, abriu a Corte a fatalidade de negar sua condição de poder superior. Usando ferramenta de casa já quebrada, conscientes de que o medo de políticos processados oferece imensidades à visão ilimitada de poder, empilham réus ao deus-dará.

A função do conhecimento é diminuir a força da opinião. É preciso superar o governo improvisador, considerado genial, ousado, carismático. Bravata é ranço e o ranço se acumula e logo se revela.

Seguimos confortáveis e desatentos ao que acontece. A política, como está, não é mais a corneteira da alvorada. Fizeram-se a vã-guarda do passado. Seu escombro serve a dois líderes da tropa dos improvisadores, desbocados e caluniosos que só crescem se cresce a violência. Um criou do outro a moldura, são estatistas fanáticos, esquerda/direita. A cara do conflito mais velho da política, o fundo do poço. E como em todo fundo, sempre existe um fundo mais baixo assim. Não sendo líderes livres de preconceito, não querem que ninguém seja. Freiam a mudança, são espora no cavalo de raça que é a razão. Seguram a rédea do senso comum, tiram a grandeza da Justiça para não deixar o passado clarear. Quarados ao sol, passarão. Pois um se decapitou, mas ainda não lhe cortaram a cabeça. O outro pede para ser degolado, fantasma de uniforme que usa de tempos em tempos o corpo de alguma mula sem cabeça.

Um êxito errado, festejado como humanitário, prejudica a análise do período. O alívio temporário do sofrimento e a devoção excessiva ao arranjo político sem princípio agravou a injustiça estrutural e produziu consequências funestas na análise política de longo prazo. Foi um tempo em que predominou o tratamento errado de erros, levando a sociedade a demorar a notar que sem amparar economicamente ninguém será soerguido socialmente.

Se alguém chega ao poder é porque existe algo... algo de bom, algo de podre. Quando sai, pela forma como sai, os fatos nos comunicam alguma coisa, feridas curadas, sintomas de doenças represadas ou silenciosamente alimentadas. Se o STF, o Poder que decifra a Constituição, por motivos políticos não consegue fazer a coisa certa, que ao menos procure errar melhor.

*Sociólogo.

Para crescer de verdade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 11/10

O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou para escapar da mediocridade?

O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou, no mínimo, para escapar da mediocridade? Há muita gente discutindo essa questão, mas fora de Brasília, onde assuntos como esse atraem pouca gente. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o representante mais visível desse pequeno grupo. Por enquanto, a maior parte das projeções para 2019 e os anos seguintes, quando outro governo será responsável pela orientação da economia, converge para 2%. Esse número aparece, por exemplo, nas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2022, último ano de mandato do presidente a ser eleito em 2018.

Uma expansão anual de 2% pode parecer bem satisfatória, depois da severa contração econômica de 2015 e 2016 e da recuperação muito gradual iniciada em 2017. Mas com um ritmo de 2% ao ano o Brasil continuará perdendo posições na corrida internacional.

Dentro de cinco anos as economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia estarão avançando 6,3%, pelo mesmo conjunto de projeções. As emergentes da Europa estarão sustentando, em média, um ritmo de 3,2%. As da América Latina deverão exibir um desempenho mais modesto, de 2,7% em média. As mais dinâmicas estarão em ritmo mais intenso, na faixa de 3,5% a 4%. Quase todas, em suma, continuarão ganhando distância em relação ao Brasil, como já vinha ocorrendo antes da recessão criada pela administração petista.

A recessão, no entanto, foi a parte mais visível de um desastre muito mais amplo e de maior alcance. Com o fim da estagnação, a maior parte das pessoas talvez nem pense nos outros danos causados durante muitos anos de incompetência governamental e de irresponsabilidade. De fato, o Brasil encerrou o período recessivo. Seu Produto Interno Bruto (PIB) já cresceu por dois trimestres consecutivos e deve continuar em expansão. As estimativas do FMI apontam expansão de 0,7% neste ano e de 1,5% em 2018. Mas falta consertar outras consequências, de maior alcance, dos erros acumulados no longo período petista.

Projeções para o longo prazo são obviamente sujeitas a erros e a muitos imprevistos. Nem por isso as estimativas de expansão em torno de 2% são desprezíveis. Cálculos desse tipo envolvem uma avaliação do potencial de crescimento econômico. É esse o ponto fundamental.

Durante a primeira fase da gestão petista a economia brasileira foi beneficiada pela prosperidade internacional interrompida em 2008. Internamente, as contas públicas foram administradas com algum cuidado – no primeiro governo Lula – e por uma política monetária eficaz, bem desenhada para conter a inflação. Tudo isso acabou a partir do segundo mandato.

A maior parte dessa história foi marcada pela gastança do governo, pelo empreguismo, pelo desleixo crescente em relação às metas fiscais e de inflação, pela gestão irresponsável do câmbio, pelo protecionismo, pela distribuição de favores a grupos selecionados, pelas distorções de preços e pelo desleixo quanto a investimentos produtivos. Esse desleixo inclui falhas de planejamento e de gestão de projetos, muita corrupção, muito superfaturamento e a quase destruição de grandes estatais. Mais que a alguns anos de recessão, o Brasil foi condenado à quase incapacidade de crescer.

Não há surpresa nas condições apontadas por técnicos do FMI para a elevação do potencial de crescimento. Para começar, o conserto duradouro das finanças públicas só é possível com uma séria reforma da Previdência. Mas a lista inclui outras mudanças fundamentais para o ganho de eficiência, como a reforma tributária. A lista de providências inclui, naturalmente, investimentos (sérios) em infraestrutura, criação de ambiente mais propício aos negócios e reforma das políticas dos bancos públicos, para melhor alocação de recursos.

Essa lista remete claramente para a enorme coleção de velhas ineficiências e, principalmente, de erros e desmandos da fase petista. Não seria diplomático, nem necessário, entrar nos detalhes. É o que precisa ser consertado.

Tempo de vergonha no Supremo - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 10/10

Brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte

Direitos políticos são direitos fundamentais. O direito de se candidatar a cargo eletivo é um direito fundamental, relevante parte no conjunto de garantias individuais que a Constituição Federal protege — Constituição que tem, ou tinha, 11 juízes designados a guardá-la. Tem ou tinha? Tinha.

A infame sessão da última quarta no Supremo Tribunal Federal cravou essa resposta ao consagrar a prática — a de corregedor moral da atividade política — apregoada, dias antes, por guerreiros como Luiz Fux, aquele segundo quem, quando a um político investigado falta a grandeza de se afastar do mandato, é dever do STF ter por ele essa honradez. Sim: Fux — aquele, indicado por Dilma, cuja grandeza abarcou, em sua bem-sucedida campanha por uma suprema toga, pedir ajuda a patriotas como João Pedro Stédile, Sérgio Cabral e José Dirceu. Ele chegou lá.

Mas: e a Constituição? Aonde? Aonde esses valentes do direito criativo a levaram? À sessão da última quarta — a da vergonha.

Mesmo neste país histérico, em que a militância assaltou o debate público e em que o ativismo político já tem assentos na mais alta corte, mesmo neste país refém do alarido jacobino das redes, jamais pensei um dia ver o Supremo — em decisão de seu pleno — votar para que uma lei retroagisse de modo a punir o réu. É preciso repetir: o STF, a propósito da Ficha Limpa, firmou a jurisprudência de que um cidadão pode ser punido — com a inelegibilidade, interdição do direito político de disputar eleição — por crime ocorrido antes da existência da lei.

O que dizer quando é o Supremo a instituir a insegurança jurídica? O povo vibra, brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte. Eis o bicho: o tão atraente quanto perigoso Direito catado na rua. O povo vibra, parvo, com as condições favoráveis — sinalizadas pelo STF — a que prosperem, cedo ou tarde, barbáries como as tais “dez medidas contra a corrupção”, ali onde, vestido de avanço moralizante da sociedade, propunha-se limitar o direito ao habeas corpus.

É o Brasil linchador e fulanizado o que triunfa — esse em que se aceita como necessário, para que presumido bandido nenhum escape, que leis sejam aplicadas a depender do réu, ao sabor do caso concreto, ajustadas ao prumo da indignação vulgar, negação mesmo do espírito impessoal sob o qual leis são concebidas. E se o réu — que às vezes nem réu ainda é — for um político... O leitor decerto pensou no caso de Aécio Neves. Peço, então, que o esqueça — porque o que lhe serve também cabe a todos os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional, inclusive Eduardo Cunha.

Um pedido de prisão contra um senador da República ou um deputado federal — senão por flagrante de crime inafiançável — sequer deveria ser recebido pelo STF. E, no caso, não havia flagrante nem se tratava de crime inafiançável. A demanda de Janot era, como de hábito, inconstitucional. Numa corte superior saudável, deveria ter o lixo como destino. Mas o Supremo aceitou apreciá-lo. E aí entra a lógica. Porque, se o recepcionou para deliberação, resta evidente que qualquer decisão emanada do tribunal a propósito seria uma resposta ao pedido de prisão. A Primeira Turma estabeleceu uma medida cautelar — não foi? Ora, simples: uma alternativa à prisão.

Ocorre que a Constituição é expressa a respeito e — salvo se a Barroso já tiver derrubado esta hierarquia — prevalece sobre qualquer outro código: ainda que um senador fosse preso em flagrante de crime inafiançável, a palavra final, para chancelar ou não a decisão da Justiça, caberia ao Senado. E, se esse pode o mais, claro, pode também o menos.

Por isso não haveria razão para a grita: se o Senado quisesse (e já o deveria ter feito, não estivesse acoelhado) deliberar sobre o afastamento de Aécio, poderia, resguardado pela Constituição, e o STF teria de entubar a vergonha decorrente da militância de seus membros.

Ah, sim. Desprezo este blá-blá-blá de harmonia entre Poderes — da qual, de resto, só se fala para encurralar o Legislativo, não raro invertendo a origem da desarmonia. Ou será harmônico que o Supremo legisle e que ignore a Constituição para tomar uma prerrogativa do Parlamento? Ademais: harmonia entre Poderes — entre esses aí? Quem banca isso como essencialmente bom? Ao que serve? Neste país, tende-se mais à harmonia entre pilantras ou virtuosos?

Melhor, para o equilíbrio da República, que se respeite a Carta Magna. Conseguimos?

Esqueça, leitor, para radicalizar o meu ponto aqui, o pedido de prisão contra um senador e a medida cautelar que o impede de sair de casa à noite — e me diga onde, na Constituição, está escrito que um Poder, senão o Congresso, pode afastar um parlamentar de seu mandato?

Cuidado com os tipos que ascendem ao Supremo para fazer política. Já escrevi, sobre juízes como esses, que, se querem fazer leis, larguem a toga e se candidatem ao Legislativo. O problema — a razão da advertência — é que, sem que percebamos, já não é preciso ser eleito para dirigir o Brasil.

Che Guevara é venerado porque tem sangue verdadeiro para mostrar - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 10/10

Che Guevara morreu há 50 anos e ainda há quem lhe conceda o benefício da dúvida. Na semana passada, recebi um convite para um "debate" sobre Guevara e o seu legado. Pensei que era piada. Ainda perguntei: "Vocês querem saber se ele matou muito ou pouco?".

Ninguém riu. A ideia era mesmo "debater". Eu estaria entre os "críticos" (muito obrigado) e, do outro lado da mesa, estariam os apologistas. Recusei.

Aliás, quando o assunto são psicopatas, eu recuso sempre —uma questão de respeito pela minha própria sanidade. Nunca me passaria pela cabeça debater seriamente o Holocausto com um negacionista. Por que motivo o comunismo seria diferente? Escutar alguém a defender a União Soviética é tão grotesco como estar na presença de um neonazi a defender Hitler e o Terceiro Reich.

De igual forma, também nunca me passaria pela cabeça convencer terceiros sobre a monstruosidade do nazismo —ou a do comunismo. Como se ainda houvesse dúvidas.

Não há -e, no caso de Guevara, o próprio deixou amplos testemunhos a comprovar a sua excelência. O culto do ódio; a excitação do cheiro a sangue; a necessidade de um revolucionário ser uma "máquina de matar" -o Che não enganava.

E os fuzilamentos, que ele executou ou mandou executar, são ostentados pelo nosso Ernesto como se fossem medalhas na farda de um general. A criminalidade de Che Guevara não é questão de opinião. Isso seria um insulto ao próprio.

Mas há um ponto que me interessa sobre o Che: a sua sobrevivência como símbolo. Atenção: não falo de adolescentes retardados que desconhecem o verdadeiro Che e ostentam na camiseta o retrato que Alberto Korda lhe tirou. A adolescência é uma fase inimputável que, nos piores casos, pode durar uma vida inteira.

Não. Falo dos intelectuais que, conhecendo Che Guevara e o seu "curriculum vitae", o canonizam sem hesitar. O que leva pessoas inteligentes a aplaudir um criminoso?

O sociólogo Paul Hollander dá uma ajuda no seu "From Benito Mussolini to Hugo Chávez - Intellectuals and a Century of Political Hero Worship". O título, apesar de longo, é importante.

Em primeiro lugar, porque Hollander não discrimina entre "direita" ou "esquerda". O totalitarismo só tem um sentido —a sepultura.

Em segundo lugar, porque não é a natureza dos regimes que interessa ao sociólogo; é a devoção dos intelectuais pelos "heróis" revolucionários do século.

No caso de Che, existem explicações históricas —e psicológicas.

As históricas lidam com a Revolução Cubana de 1959, ou seja, três anos depois de Nikita Khrushchev ter denunciado os crimes do camarada Stálin.

A desilusão foi profunda —e, para a "nova esquerda", a União Soviética deixava de ser o farol da humanidade. Era apenas mais um estado opressor (como os Estados Unidos, claro) que atraiçoara a beleza do ideal marxista.

A partir da década de 1960, os "peregrinos políticos" (expressão de outro livro famoso de Hollander) passaram a ver o Terceiro Mundo —Cuba, China, Vietnã, Nicarágua— como o paladino virginal da libertação do homem. Fidel Castro e o seu ajudante Che Guevara ocuparam os papéis principais como "bons selvagens".

Mas existe um motivo suplementar para Che palpitar no peito dos intelectuais, escreve Hollander: o fato de ele não ser um intelectual "defeituoso".

Uma história ajuda a compreender o adjetivo: em 1960, Sartre visitou Cuba e comoveu-se com as confissões de Fidel. "Nunca suportei a injustiça", disse o Comandante. Sartre concluiu que Fidel entendeu como ninguém "a inanidade das palavras".

Tradução: não basta falar contra o imperialismo/capitalismo/colonialismo; é preciso agir. Che Guevara, que Sartre batizou como "o mais completo ser humano do nosso tempo", simboliza essa totalidade. Alguém que não se fica pelas palavras —e passa aos atos. Che Guevara é venerado porque tem sangue verdadeiro para mostrar.

É um erro afirmar que os "intelectuais revolucionários" que admiram Che Guevara continuam a prestar-lhe homenagem apesar da violência e do crime. Pelo contrário: a violência e o crime estão no centro dessa homenagem.
Che sobrevive porque foi capaz de ser o 

"anjo exterminador" que todos eles sonharam e não conseguiram.

Bolsonaro mitou no mercado - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 10/10

O deputado Jair Bolsonaro tem conversado com empresários e agentes do mercado financeiro. Um grupo que esteve recentemente com o presidenciável saiu encantado da conversa. Esperava encontrar um radical, mas o que seus integrantes viram foi um candidato disposto a desfazer a imagem de um troglodita político que se faz dele e a se mostrar como um nome palatável e confiável para presidir o Brasil. Bolsonaro se esforça: se for eleito, não vai desencadear uma perseguição aos gays. É claro que não dará ministério a um homossexual, mas por que não uma secretaria? Suas opiniões pessoais não devem ser a opinião de governo. "Tenho que contemplar pessoas com visão diferente da minha".

É o que diz. E já começa a transparecer também nas aparições públicas do pré-candidato, às vezes de maneira explícita outras, subliminar. Foi assim sua recente incursão pela comunidade brasileira na Flórida. "A esquerda nos uniu" - explicou - quando tentou dividir o país colocando "homos contra héteros, pai contra filho, nordestino contra sulista, negros contra brancos e pobres contra ricos".

Bolsonaro tem Messias como nome do meio e nem por isso se considera um "salvador da pátria". Foi chamado de "mito" em Belém e pela comunidade brasileira na Flórida, onde discursou no sábado. Pode ser primeira impressão, mas sua conversa também agrada a públicos mais restritos de empresários e agentes do mercado que têm feito romaria a seu gabinete. Há grupos que demonstram até certa euforia à saída de conversas com o deputado do Rio de Janeiro.

Candidato admite nomear gay para secretaria
O presidenciável está particularmente aborrecido com a versão segundo a qual tem ideias econômicas confusas e algumas vezes próximas do PT. "Eu tenho ideias de centro-direita na economia", diz Bolsonaro. Em público ou reservadamente reconhece que não entende de economia - "a Dilma era economista" -, mas que vai procurar quem entenda para governar. Nas conversas fechadas tem declarado que é favorável à reforma da Previdência Social e ao ajuste fiscal.

Nos EUA, em evento público, contou que se aconselha com um grupo de economistas que preferem manter sigilo sobre a contribuição que dão à campanha do presidenciável. Falou que esses economistas consideram "boa" a atual equipe do Banco Central, mas não põem a mão no fogo por Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda. Segundo Bolsonaro, foi graças ao lobby de Meirelles, quando estava "no conselho da Friboi", que os "açougueiros de Goiânia" conseguiram entrar no BNDES. Se a Lava-Jato não chegar a Meirelles, "tem algo errado aí".

Nas conversas privadas com agentes econômicos reconhece que a Previdência tem "um rombo enorme" sim, mas discorda da maneira como o problema é tratado pelo governo. Bolsonaro entende que a mudança não pode ser feita de uma hora para outra e toda de uma vez só. Tem que ser aos poucos. Mas acha que seria bem melhor, para o futuro governo, se o presidente Michel Temer já deixasse pronta a proposta de reforma previdenciária em curso. "Se o Temer fizer, melhor."

"É uma pessoa muito simples", disse um agente do mercado financeiro depois de um desses encontros, numa conversa que durou quase três horas. Eles ouviram de Bolsonaro que o norte de seu discurso deve ser saúde e educação. Ele não vai levar as Forças Armadas para o governo, mas pretende colocar oficiais trabalhando nos ministérios. No MEC, por exemplo, que em sua opinião está loteado pelos partidos. O presidente Bolsonaro não vai despartidarizar tudo, se for eleito, mas vai colocar gente de sua confiança provavelmente recrutada nas Forças Armadas.

Bolsonaro não sabe ainda como vai fazer para compor politicamente com os partidos, mas entende que vai ter que fazer isso. Na Flórida discursou que não há como governar "com um Congresso podre como esse". Seria, segundo suas palavras, a "Lava 2"

O presidenciável está na encolha. Tem evitado dar entrevistas, porque acredita que a imprensa só quer fazer "chacota comigo". Acha que se mantiver o que já tem, em torno de 20% do eleitorado, segundo sua própria estimativa, já está no segundo turno. É possível. A desidratação de João Doria, prefeito de São Paulo, joga água no moinho de Bolsonaro com seu discurso radical de direita. A expectativa é que uma eventual desistência de Doria consolide e dê envergadura à candidatura do governador Geraldo Alckmin, pelo PSDB.

Se a disputa polarizar outra vez entre o PT e o PSDB, Lula e Alckmin, o mais provável é que Bolsonaro chegue às eleições de 2018 na terceira posição, mas em boa condição para negociar seu apoio no segundo turno. A um ano da disputa sucessória, numa conjuntura rica de fatos novos e mudanças bruscas de direção, é cedo para Bolsonaro comemorar até sua eventual passagem para o segundo turno. Mas certamente não é mais candidato para ser subestimado.

Até pouco tempo, Bolsonaro era um nome mal visto nos escalões superiores. Hoje é possível afirmar que entre oficiais mais à direta do alto comando militar sua candidatura começa a ser olhada de outra forma. Em geral, o eleitor brasileiro tem descartado candidatos dos extremos. O ex-presidente Lula somente conseguiu chegar ao Palácio do Planalto na quarta tentativa, depois de fazer uma inflexão ao centro. Resta saber se o deputado será capaz de fazer o mesmo percurso sem perder os eleitores que o levaram até o segundo lugar nas pesquisas de opinião.

A possibilidade real de disputar com chances a eleição presidencial 2018 é o que leva o candidato a modular o discurso e a agir com mais cautela. Estava certo, por exemplo, que Bolsonaro trocaria o PSC pelo PEN, partido que ganharia uma nova roupagem, o Patriotas, mais adequada para vestir o candidato. Isso já não está tão certo assim. A reforma política deixou pouca margem de manobra para as pequenas legendas. Bolsonaro vai precisar de uma estrutura partidária mais forte para entrar em boas condições na disputa. Ele tem até março para resolver. O fato é que já passou o tempo em que achava que poderia resolver a campanha com o tempo de que dispunha [Meu nome é] Enéas Carneiro.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

República e homens honestos - SEBASTIÃO NERY

DCI - 10/10

Agamenon Magalhães, governador, ministro, patriarca de Pernambuco, era um político sábio: "O homem público no poder não compra, não vende, não troca". Outro sábio, Ortega y Gasset, filósofo espanhol, em 1921, perplexo diante do desfibramento da política e da sociedade espanhola, escreveu "Espanha Invertebrada", sobre os rumos e o futuro da Nação: "Uma sociedade míope agrava a enfermidade pública, prestigiando políticos sem virtudes que impõem as suas vontades e interesses em detrimento dos verdadeiros valores nacionais".

Roberto D'Ávila com seu talento e competência profissional, entrevistando Lula, na Globo News, tentou tirar leite das pedras, extrair alguma luz de uma cabeça de bagre. A entrevista foi um descalabro. Uma aula torta de como mentir. Podia ter encerrado a conversa relendo relatório da Polícia Federal, publicado na "Folha de S. Paulo", que lista as 15 empresas da família Lula.

O Brasil teve durante 300 anos uma família imperial. Agora sabe-se que tem uma "família empresarial", que fez o milagre de chegar a São Paulo carregando uma trouxa e meio século depois ser proprietária destas 15 empresas.

Essas empresas são: BR4 Participações Ltda /Capital R$ 4milhões; FFK Participações Ltda / Capital R$ 150.000,00; G4 Entretenimento e Tecnologia Digital / Capital R$ 150.000,00; LFT Marketing Esp. Ltda / Capital R$ 100.000,00; LKT Marketing Eireli / Capital R$ 100.000,00; Flex BRT Tecnologia S.A. / Capital R$ 20.000,00; Flex BRT Ltda / Capital R$ 20.000,00; - LLCS Participações Ltda / Capital R$ 1.000,00; LLF Participação Eireli / Capital R$ 80.000,00; Gamecop S.A. / Capital R$ 10.000,00; LLCS Participações Eireli / Capital R$ 1.000,00; Touchdowm Prom. de Eventos Esportivos Ltda / Capital R$ 1.000,00; Gasbom Cursino Ltda / Capital R$ 2.000,00; Gisam Comércio de Roupas Ltda / Capital R$ 5.000,00; L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicidade / Capital R$ 100.000,00".

É com essa L.I.L.S. que Lula assina os recibos das fajutas conferências. O mestre Florestan Fernandes ensinou que o problema do Brasil é que somos um povo atrasado.

O ex-ministro e professor João Sayad da USP confirma: "A democracia ameaça a República se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há república sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A República pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado. A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos - Cícero, Catão, Platão, Aristóteles. Só assim homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidosos" (Valor Econômico).

Professor e diretor do Instituto de Políticas Públicas da UNESP, Marco Aurélio Nogueira: "A política ficou submetida ao mercado e a representação perdeu substância. A fragmentação e a falta de operacionalidade do sistema político fazem com que a democracia fique bloqueada em alguns países e, em outros, passe a ser alimentada por doses expressivas de corrupção e ilicitude. Governos e a classe política pioram seu desempenho e deixam suas comunidades sem muitas saídas. " (O Estado de São Paulo).

O PT nasceu para ajudar a iluminar a vida política da nação. Mas só fez apagar a luz.

O Brasil jamais havia descido a um nível político tão invertebrado. Ortega y Gasset não viu nada.

Reforma trabalhista e magistratura do Trabalho - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

O Estado de S.Paulo - 10/10

No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor a nova legislação trabalhista brasileira. Ela substitui um conjunto de leis implantado por decreto ao longo da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1943, e agrupado no que foi denominado de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Depois de 75 anos, essa legislação será, em grande parte, substituída por outra, aprovada por um Congresso democraticamente eleito, após mais de 30 anos de ampla discussão na sociedade.

A CLT é um conjunto de leis de origem fascista, como o próprio Estado Novo, que sobreviveu aos períodos democráticos de 1945 a 1964 e de 1985 até o presente, sem mudanças estruturais importantes. A reforma da legislação trabalhista rompe com este imobilismo e cria uma outra dinâmica na relação entre trabalhadores e empregadores, mais democrática e mais condizente com as atuais realidades econômica e social do País e do mundo.

A CLT desrespeita um dos pilares básicos da democracia, a separação e independência entre os Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse princípio é rompido na medida em que, além de dar à Justiça do Trabalho a função de verificar o cumprimento da lei, lhe concede também o poder de emitir normas, ou seja, legislar.

A reforma trabalhista corrige essa distorção e coloca limites claros a este poder da Justiça do Trabalho. Como esperado, ao limitar o poder da Justiça do Trabalho, a reforma gerou forte reação negativa de parte da Magistratura do Trabalho e de suas associações.

Essa reação tem se feito presente em eventos públicos (debates, mesas-redondas, seminários, etc.) dos quais têm participado juízes de primeiro e segundo graus, membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, até mesmo, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados, economistas e outros estudiosos do assunto. Nesses eventos, as posições têm sido apresentadas e discutidas de forma amplamente democrática, com veemência e determinação, com argumentos a favor e contra a reforma. Algumas conclusões derivam desses eventos.

Um primeiro aspecto importante é a existência de um sentimento de revolta bastante amplo, ainda que não generalizado, que considera a reforma uma “revanche” do Congresso ao excessivo poder dado pela CLT à Justiça do Trabalho. Em geral, esse sentimento está mais presente entre os juízes mais velhos do que entre os mais jovens, que mostram menor resistência à nova legislação.

Por outro lado, existe certo consenso quanto à constitucionalidade da nova legislação. Alguns de seus artigos podem até mesmo ter sua constitucionalidade questionada, mas, em conjunto, deve-se esperar que, caso o STF seja provocado, muito provavelmente deverá se pronunciar pela constitucionalidade dela.

O que surpreende é a reação violenta de um conjunto aparentemente significativo de magistrados às novas regras. Em lugar de aceitar a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso, como manda a democracia, existe um movimento no sentido de adotar medidas de protelação na primeira instância para evitar que os questionamentos cheguem às instâncias superiores. Num desses eventos, para caracterizar o tipo de combate que a magistratura deveria seguir para evitar o cumprimento da legislação, um magistrado sugeriu que, em lugar de “enfrentar de frente” a disputa, a magistratura utilizasse uma estratégia de “guerra de guerrilha”, para aumentar a probabilidade de inviabilizar a aplicação da legislação.

Essa atitude é ilegal e injustificável. É um ato de desobediência civil contra uma legislação aprovada democraticamente por um Congresso eleito e, portanto, legítimo, após décadas de debates pela sociedade. Caberá às organizações de trabalhadores e empregadores, assim como ao Executivo, ao Congresso e à própria Justiça, evitar que esta atitude belicosa de parte da Magistratura do Trabalho transforme em “letra morta” a nova legislação.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS

Vamos encarar a verdade? - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 10/10

A briga destrutiva entre Poderes, para tudo o que diz respeito ao País real, não terá vencedores

O Brasil está exausto de saber que “o sistema” está falido e é preciso mudar tudo. Mas dessa constatação em diante é só escuridão.

“Na crise, de volta ao básico.” É preciso lembrar todos os dias que não existe alternativa à fórmula dos três Poderes independentes respaldados na vontade popular expressa pelo voto universal convivendo harmonicamente. Fora daí se regride ao monarca absoluto. A História não registra outra hipótese.

A “narrativa”, no momento, é a dos Poderes Legislativo e Executivo desmoralizados pela corrupção e encurralados por um Poder Judiciário impoluto batalhando pela reforma dos costumes daqueles perdidos. Mas ela não para um minuto em pé. O sistema inteiro está cevado na corrupção e no privilégio, o Judiciário inclusive e principalmente, só que a blindagem “inata” desse Poder contra investigações externas e pressões diretas do eleitorado mantém suas próprias mazelas fora das manchetes e essa é a conjunção de fatores que o “elege” como o protagonista ideal dos golpes contra a democracia a que assistimos neste continente. O País real, paralisado pelo medo de que as ambições à solta façam tudo degringolar irreversivelmente, sabe que essa briga não é a sua e por isso se mantém fora dela.

A discussão da questão “técnica” supostamente envolvida – o STF deveria ou não ser só uma Corte constitucional? – também é ociosa. Na matriz que inventou esse sistema a Constituição, com 230 anos, tem 7 artigos e 27 emendas estabelecendo os direitos de todos e os limites precisos das prerrogativas do governo. A nossa, com apenas 29 anos, tem por enquanto 250 artigos e 96 emendas, a maioria definindo exceções aos direitos de todos e os privilégios dos titulares do governo e seus servidores e apaniguados. A consequência resumida disso é que se gastam 11% da metade do PIB arrecadada em impostos por ano com funcionários da ativa e outros quase 58% (!!) com funcionários aposentados pela simples e escandalosa razão de que outorgar o “direito” de ganhar sem trabalhar é a moeda com que se compra poder neste país. Por isso o funcionalismo – e por cima dele a casta dos “marajás” de até R$ 500 mil por mês, constituída por membros do Judiciário e do Ministério Público – tem aposentadorias precoces, o que faz com que o número de inativos se multiplique na velocidade dos avanços da medicina, e com proventos médios entre 6 vezes (os do Executivo) e 23 vezes (os do Judiciário e Ministério Público) maiores que os dos brasileiros comuns.

Esse é o problema real!

Todas as distorções das nossas instituições, assim como toda a corrupção que está aí, giram em torno desse poder de distribuir e “legalizar” mais e mais formas de apropriação ilícita do dinheiro público. Só que, como os protagonistas da discussão do resultado disso, na esmagadora maioria – promotores, juízes, políticos, “especialistas” (professores das universidades públicas, ex-ministros do STF, etc.), além de boa parte dos jornalistas –, são, eles próprios ou seus pais, filhos e cônjuges, os clientes desses privilégios, todos hesitam em ser suficientemente claros a esse respeito. É isso, mais o que se “aprende” nas nossas escolas, que mantém o País na desorientação em que está.

As delações premiadas foram boas para destravar os ventos da mudança. Mas logo “o sistema” aprendeu a usá-las para desviar a atenção da evidência maior de que o texto da Constituição e a instrumentalização da lei, muito mais que as violações delas, é que estão matando o País ao legalizar e automatizar parcelas crescentes do assalto sistemático à riqueza da Nação.

Há mais de cem anos as democracias entenderam que na vida real manda quem tem o poder de demitir. O direito de eleger (ou de contratar) desassociado do poder de deseleger (ou demitir) a qualquer momento só conduz à corrupção galopante dos representantes (e dos servidores públicos), como já ficara provado mil anos antes na experiência romana. Por isso elas incorporaram a solução suíça de, num ambiente de estrito respeito ao princípio federalista, dividir o eleitorado em distritos, amarrar todas as ações de governo da vida comunitária aos municípios e dar aos eleitores, em cada um deles, plenos poderes para fazer e desfazer suas próprias leis, chancelar as do Legislativo mediante referendos e retomar a qualquer momento o mandato de seus representantes. Essa combinação – plenos poderes para o eleitor, mas com um alcance “geográfico” restrito – mudou tudo. Resultou num remédio contra a corrupção tão potente que deixou ricos todos quantos o adotaram sem aumentar a instabilidade da nação.

A perna que falta para que o Brasil se reequilibre é ligar o fio terra da nossa democracia na única fonte que pode legitimá-la. Essa briga destrutiva entre Poderes, para tudo quanto diz respeito ao País real, não terá vencedores.

Na receita de Montesquieu o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo eleito pelo povo escreve. A questão objetiva, portanto, é como mudar o que está aí sem destruir as instituições para as quais a alternativa é a opressão. Se quiser reformar-se dentro da e para a democracia, o Brasil terá de criar caminhos para fazê-lo dentro do e através do Legislativo. Tornar ilegais comportamentos que já foram legais é o caminho, desde que se tenha em vista um futuro ao qual todos possam aderir na negociação de um projeto de salvação nacional. Fazer leis retroativas é amarrar o País a um passado que não pode ser mudado apenas para encurralar adversários na disputa pelo direito de nos explorar.

A chance de ressurreição da democracia brasileira depende de o Legislativo retomar a iniciativa. E isso só se pode dar cooptando o povo para uma batalha decisiva por um futuro sem privilégios. Para essa briga, entretanto – Temer é a prova –, não há meio-termo. É tudo ou nada. Ou se desnuda de uma vez por todas essa esfinge de araque no meio da praça pública, ou ela continuará jantando os trouxas dentro e fora do “sistema”.

*Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

Cobertor curto - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/10

Mantendo-se tudo como está na Previdência, os brasileiros mais pobres fatalmente serão privados de programas que hoje lhes são fundamentais

Os gastos com a Previdência estão drenando os recursos necessários para bancar não apenas o dia a dia da administração, o que já seria, em si, grave, mas também a maioria dos programas sociais em vigor no País. Ou seja, o principal argumento dos opositores da reforma previdenciária – o de que as mudanças nos critérios de aposentadoria prejudicariam principalmente os mais pobres – é contrariado pelos fatos: mantendo-se tudo como está na Previdência, os brasileiros mais pobres fatalmente serão privados de programas que hoje lhes são fundamentais.

Esse quadro ficou claro em reportagem recente do jornal Valor, que compilou dados do governo e do Congresso para concluir que os mais importantes programas sociais estão sofrendo cortes de até 96% como consequência do aumento das despesas obrigatórias, em especial a Previdência. Ou seja, há programas que podem simplesmente desaparecer caso nada seja feito com brevidade.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, recebeu apenas R$ 1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano, contra R$ 7,9 bilhões em 2016 e R$ 20,7 bilhões em 2015. Já o Programa de Aquisição de Alimentos, em que o governo compra produtos de agricultura familiar e os distribui à população mais pobre, teve sua verba reduzida de R$ 676,9 milhões em 2014 para R$ 40,2 milhões até junho deste ano.

O programa que mais perdeu recursos foi o Bolsa Atleta, que teve R$ 123 milhões em 2014, caiu para R$ 71,8 milhões em 2015, chegou a R$ 14,6 milhões no ano passado e, neste ano, até agora, recebeu apenas R$ 4,7 milhões. Outros programas afetados foram o Luz Para Todos, encolhido em 75% da verba desde 2014; o Bolsa Verde (transferência de renda para famílias em extrema pobreza que vivem em áreas de conservação), que teve recuo de 52% no período; o Bolsa Família, com diminuição de 29%; e o Fies, que financia matrículas no ensino superior privado, que recuou 22%.

Já é possível antever o discurso da oposição, especialmente a petista, diante desse cenário. A todo momento, o partido responsável pela tragédia econômica que se abateu sobre o País repete que o atual governo deu um “golpe” com o objetivo de reduzir as verbas para a área social e para acabar com os programas voltados para os mais pobres. Trata-se da costumeira desonestidade de um partido que se especializou em enganar incautos.

As verbas para os programas sociais já vinham sendo reduzidas no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a capitã do time que levou o Brasil a dois anos de profunda recessão. E a razão disso é simples: flagrada cometendo pedaladas fiscais e contabilidade criativa, a presidente não podia mais recorrer à maquiagem das contas, situação que a obrigou a lidar com a realidade, depois de anos de irresponsabilidade.

Essa foi a herança recebida pelo atual governo, que ademais enfrenta o imenso custo do crescente déficit da Previdência. Sem a reforma do sistema previdenciário, sempre adiada por uma oposição irracional, corporativista ou simplesmente fisiológica, o governo não tem alternativa senão remanejar verbas de outras áreas para bancar as aposentadorias.

Segundo o Ministério do Planejamento, paradoxalmente não há uma redução dos recursos destinados à área social, pois a Previdência é considerada uma despesa dessa área. Como o governo é obrigado a cobrir o déficit da Previdência, e esse déficit não para de crescer, os gastos sociais estão, portanto, aumentando, e não diminuindo. Hoje, esse tipo de gasto corresponde a 68,7% da despesa pública total – da qual 57,1% destinam-se apenas a aposentadorias. Todos os demais setores – inclusive saúde e educação, que deveriam ser prioridade na área social – disputam o restante das verbas. Assim, os primeiros a perder recursos são os itens discricionários, categoria em que se enquadram os programas sociais que estão definhando e que terão necessariamente de ser repensados.

Para resumir, o cobertor é curto – e a Previdência, se não for reformada, vai deixar muita gente, especialmente os mais pobres, passando frio.

O Japão e a crise com a Coreia do Norte - RUBENS BARBOSA

ESTADÃO - 10/10

Nunca se deve encurralar um rato, diz um ditado norte-coreano

Quando se compara o entorno geográfico do Brasil, na América do Sul, com a vizinhança do Japão, no Leste da Ásia, pode-se entender, em grande parte, porque a área externa não está presente no debate político e econômico em nosso país. Ao contrário do Brasil, o Japão está cercado por países não democráticos e crescentemente hostis. China e Rússia são potências nucleares, que também dispõem de forte poderio militar convencional.

A Coreia do Norte, com o desenvolvimento de armas nucleares e a crescente capacidade de lançamento de mísseis balísticos, põe em risco a paz e a estabilidade na região. Com a recente ameaça de “afundar” o Japão com ataque devastador e com os seguidos mísseis cruzando o céu japonês, a tensão em Tóquio tem aumentado significativamente. Se a isso forem acrescentadas a secular relação de desconfiança desses países em relação ao Japão por questões históricas e as incertezas quanto à garantia de apoio dos EUA, surgidas com a eleição do presidente Donald Trump, descortina-se um quadro realista das razões da crescente perplexidade do governo e do povo japonês.

Os países diretamente envolvidos têm visão diferente acerca da Coreia do Norte. A China e a Rússia favorecem o diálogo e aceitam com relutância a escalada das sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, desde 2006, por pressão sobretudo dos EUA, as últimas, aliás, com restrições financeiras e limitação de fornecimento de petróleo. Washington ameaça países que continuam a manter laços comerciais com a Coreia do Norte, como a China.

A vulnerabilidade japonesa fica ainda mais exposta quando se sabe das limitações do sistema de defesa contra o tipo de armamento que está sendo desenvolvido pela Coreia do Norte e pela ameaça de ataque eletromagnético com a detonação de uma bomba nuclear no espaço. O Japão poderia sofrer a destruição do sistema de geração e fornecimento de energia elétrica, de comunicação, de transporte e bancário, de hospitais e mesmo das usinas nucleares.

O Japão está dividido entre várias alternativas: aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte por meio de sanções aprovadas na ONU, estabelecer diálogo direto com as lideranças norte-coreanas para deixar a porta aberta e estimular o intercâmbio entre os dois países ou aumentar sua capacidade defensiva e voltar a armar-se, até mesmo nuclearmente, para sua própria defesa, o que é proibido pela Constituição de 1947. Há correntes mais radicais, mesmo dentro do governo de Tóquio, que defendem um ataque preventivo contra o regime de Kim Jong-un, de modo a que não se repita a inação de 1954, quando da guerra entre as duas Coreias.

Em julho o primeiro-ministro Shinzo Abe cogitou de visitar a Coreia do Norte para conversas diretas com o líder norte-coreano visando a restabelecer o mecanismo de conversação suspenso desde 2009, envolvendo seis países – EUA, Japão, Rússia, China e as duas Coreias –, para encontrar uma fórmula de sustar o desenvolvimento do programa nuclear. Segundo se comentou, a ideia não prosperou em razão da oposição dos EUA. Mais recentemente, Abe encontrou-se com o presidente Putin em Moscou, não para discutir a questão das ilhas ocupadas pela Rússia, e depois com Xi Jinping, não para tratar da construção de bases chinesas no mar do Sul da China, mas para obter o apoio de ambos de modo a aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte. Desde a eleição de Trump, Abe tem procurado ampliar o relacionamento com os EUA.

Embora Trump tenha declarado, já depois de eleito, que não iria manter a proteção militar ao Japão, o secretário da Defesa retificou essa afirmativa. Foi mantida a política dos EUA de dar proteção ao Japão e à Coreia do Sul e evitar que mais um país frustre os objetivos do Tratado de Não Proliferação Nuclear e o regime de controle de mísseis. A notícia de que há um canal direto de comunicação entre EUA e Coreia do Norte suaviza a recente escalada de declarações belicosas entre Trump e Kim e deixa aberta a possibilidade de eventual entendimento – apesar do ceticismo e da ameaça críptica do presidente americano de que “só uma coisa vai funcionar com a Coreia”.

Tudo indica que a Coreia do Norte apenas aceitará negociar diretamente com os EUA quando completar seu programa de testes balísticos e nucleares. Numa posição de força, buscará fórmula negociada que permitiria a continuidade do regime comunista no país. Mas nunca se deve encurralar um rato, diz um ditado norte-coreano.

Nesta altura, seria realista a desnuclearização da Península Coreana? Seria possível forçar a Coreia do Norte a aceitar um programa de controle de armas nucleares e de mísseis? Seria preferível conversar diretamente com Kim Jong-un ou partir para ações visando à mudança de regime ou à morte do líder norte-coreano? Como evitar que a Coreia do Norte possa lançar um ataque contra o Japão e a Coreia do Sul por erro de cálculo? Qual a melhor combinação de pressão e de engajamento nas conversações? Seria viável ou aceitável uma Coreia unificada? Como fortalecer a cooperação entre o Japão, a Coreia do Sul e os EUA para a dissuasão e a defesa? Como engajar seriamente a China, a Rússia e outros parceiros relutantes no processo negociador? Quais os efeitos de uma intervenção militar da China? Seria possível examinar uma solução como a encontrada para o programa nuclear do Irã?

Levando em conta esse quadro e os diferentes interesses dos países da região diretamente envolvidos, parece difícil uma solução militar. Os riscos seriam imensos e o custo de vidas, terrível. Em vista de personagens tão imprevisíveis como Trump e Kim Jong-un, e de agendas de afirmação global como as da China e especialmente as da Rússia, nenhuma hipótese pode ser descartada.

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice)

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ANS ADORA PLANOS DE SAÚDE. JÁ SEUS CLIENTES...

Criada para regular planos de saúde e “assegurar o interesse público”, como diz a Lei 9.961/2000, a Agência Nacional de Saúde (ANS) age quase como entidade de defesa das empresas que deveria fiscalizar. Nesta segunda (9), em um evento em São Paulo, o presidente da ANS não escondeu sua preocupação com o setor, face o envelhecimento da população. Fazendo coro aos plano de saúde, que, afinal, ganham mais em países pobres, onde a maioria morre antes de envelhecer.

MUITA CARA-DE-PAU
A ANS é tão boazinha com as empresas que autorizou reajustes de 13,55% em 2016 e mais 13,55% em 2017, para uma inflação de 3%.

RUIM POR RUIM...
Mais de três milhões de brasileiros abandonaram os planos de saúde. Cada vez mais caros e de má qualidade, a opção semelhante é o SUS.

NINGUÉM AGUENTA
Somente em 2016 quase 1 milhão e 400 mil pessoas deixaram os planos de saúde, atesta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.

CORRIDA AO OURO
Com a vida dos planos de saúde tão facilitada, gigante United Health, por exemplo, comprou a Amil para entrar no mercado brasileiro.

GOVERNO VAI PROMOVER DIPLOMATA EM PYONGYANG
O governo Michel Temer não cogita fechar a embaixada na Coreia do Norte, ao menos por enquanto, ainda que considere equivocada a decisão de implantá-la. Mas o diplomata Cleiton Schenkel, encarregado de negócios do Brasil, pode contar: a decisão de promovê-lo já está tomada. Quando deixar Pyongyang, onde se encontra há pouco mais de um ano, vai ganhar um posto que será um prêmio a sua dedicação.

ELOGIOS DO CHEFE
A disposição de encarar a vida em Pyongyang arranca elogios do chanceler Aloysio Nunes: “Ele tem coragem, faz um ótimo trabalho”.

ISOLAMENTO FINANCEIRO
Schenkel precisa ir a cada 40 dias a Pequim sacar os euros (dólares dos EUA, nem pensar) do salário e para as despesas da embaixada.

ÚNICA FAMÍLIA
O diplomata, a mulher e o filho bebê são a única família brasileira na Coreia. Se o filho fosse um pouco maior, não haveria escola para ele.

DESTRUIÇÃO SERIA TOTAL
O Brasil tem estudos indicando que a Coreia do Norte teria condições de destruir totalmente a Coreia do Sul em apenas 40 minutos. Neutralizar todo esse poder ofensivo é missão quase impossível.

A VIDA COMO ELA É
Só está na cabeça de quem não é familiarizado com o Congresso a “urgência” na tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer. Nesta segunda (9), apenas vinte dos 513 deputados deram as caras.

CENSURA POLITICAMENTE CORRETA
O jornalista e delegado Miguel Lucena foi bloqueado no Facebook por haver criticado, com foto, a encenação de “artistas” com vela acesas no ânus. Não haverá protestos contra a censura à crítica do mau gosto.

TEMPO DE TROCA
Na “reforma” política, a substituição de candidatos não foi alterada em relação à campanha de 2016: candidatos só podem assumir o lugar de outro até 20 dias antes da votação, à exceção em casos de morte.

SEU JOÃO
Nesta data, em 1999, falecia o empresário João Saad, fundador do Grupo Bandeirantes de Comunicação. É lembrado com muito carinho não só pela família e amigos, mas por todos que trabalharam com ele.

ATÉ CARTÕES PAGAMOS
O gasto do governo federal com cartões corporativos entre janeiro e setembro deste ano ultrapassaram R$ 33,4 milhões. O maior gasto da história com os cartões foi em 2010, último ano de Lula: R$ 80 milhões.

CONCENTRAÇÃO
Os ministérios da Defesa, da Educação e da Fazenda, somados, representam 53,82% do total folha de pessoal do governo federal, este ano: mais de R$12,4 bilhões do total de R$23 bilhões.

FUNDÃO PREJUDICA SAÚDE
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é contra o fundão eleitoral bilionário aprovado pela Câmara: “Vai tirar recurso das escolas, dos hospitais e da segurança pública. Sou contra”.

PENSANDO BEM...
...o número de 25 mil títulos de eleitores duplicados é baixo, comparado com o universo de 64 milhões de eleitores registrados via biometria.

Sinal amarelo para Doria - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 10/10

Prefeito de São Paulo sofre de excesso de exposição, Bolsonaro corre por fora dos holofotes

O ácido bate-boca entre o novato João Doria e o veterano Alberto Goldman não é nada engrandecedor, nem para eles, nem para o PSDB, nem para a política e deixa claro, claríssimo, a que nível chegamos, além de ilustrar como o ambiente de 2018 é nebuloso. Tudo que sobe cai. Todo candidato que sobe cedo demais tende a cair com igual rapidez.

Eleito espetacularmente em primeiro turno para a principal, mais rica e mais complexa prefeitura do País, João Doria atribuiu-se um personagem e saiu em desabalada carreira para pular vários obstáculos de uma só vez e chegar direto à raia presidencial. Dez meses depois da posse, ele já começa a sentir os efeitos do excesso de exposição.

A bem do prefeito, diga-se que ele é um bom produto eleitoral: razoavelmente jovem, criou um estilo, oscila entre o político e o não político, é de um partido que, mal ou bem, está entre os primeiros do País e é craque em marketing. Mas, de outro lado, ele não sabe dosar o ritmo de sua gestão e o da sua corrida presidencial.

Como já alertara Rodrigo Maia, presidente da Câmara, “o Doria está correndo uma maratona como se fosse uma corrida de cem metros. Pode não ter fôlego para chegar ao final”. Aliás, para alegria do governador Geraldo Alckmin, mais frio, menos afoito. Esse, sim, se preparou para uma maratona.

A nova frase que tende a ser carimbada na testa de Doria parte de um outro autoproclamado candidato tucano à Presidência, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio: ao partir para cima de Goldman, Doria revelou um temperamento que mistura Donald Trump e Ciro Gomes, dois políticos do confronto, de veia belicosa. Para quem já foi comparado a Fernando Collor, as novas comparações não melhoram muito as coisas.

Enquanto centrava seus ataques no petista Lula, Doria não incomodava tanto o PSDB. O problema é que ele ampliou os alvos para incluir Goldman, ex-deputado, ex-governador e integrante da cúpula tucana paulista que não engole Doria, aí incluídos Aloysio Nunes Ferreira, José Serra e Fernando Henrique, este mais diplomaticamente.

Quem começou a briga foi Goldman, ao dizer que Doria “é político, sim, e um dos piores que nós já tivemos em São Paulo”. Talvez já cansado das estocadas de tucanos paulistas, o prefeito reagiu espumando e acusou o correligionário de “improdutivo, fracassado e medíocre”. A tréplica veio com novos adjetivos nada edificantes, com Goldman acusando o prefeito de “raivoso, prepotente, arrogante e preconceituoso”.

À parte os adjetivos, há a questão objetiva de que está se espalhando a percepção de que Doria cuida mais da sua campanha presidencial do que da gestão de São Paulo. Se pôde xingar Goldman, não convém a Doria xingar as pesquisas – nem brigar com a realidade.

Pelo Datafolha, o prefeito caiu nove pontos entre os paulistanos e tem o pior índice desde a posse. E, se perdeu apoios em São Paulo, nem por isso cresceu na disputa presidencial. Perdeu daqui, não ganhou de lá e 55% dos entrevistados não votariam nele para presidente. Sinal amarelo!

Se Doria apostou no excesso de exposição na mídia e nas viagens – até oito Estados por mês –, o deputado Jair Bolsonaro fez o contrário. Ignorado pela mídia, tanto quanto Trump foi nos EUA, e ignorando as elites intelectuais e políticas, como Ciro Gomes já fez em campanhas passadas, Bolsonaro é o campeão nas redes sociais, vive de selfies e improvisa comícios onde põe os pés.

Enquanto Doria corre o risco de perder precocemente o fôlego, Bolsonaro está se consolidando no segundo lugar das pesquisas. A eleição está no estágio de monólogos paralelos, com todos imaginando que Bolsonaro vá se desmilinguir no primeiro embate. Já imaginaram um debate ao vivo entre ele e Ciro Gomes? Mas... e se não?

A concorrência e a lei - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 10/10

O que se espera do corpo de leis é que seja capaz de preservar a concorrência, garantir o funcionamento do mercado livre e estimular a liberdade econômica e o empreendedorismo

Embora não seja perfeito – já que a perfeição não existe em nada sob o sol –, o capitalismo é o melhor sistema para a solução dos problemas econômicos de “o que produzir, quanto produzir e para quem produzir”, e o mais eficiente sistema para promover o crescimento do produto, emprego e renda. As virtudes do capitalismo estão baseadas em duas premissas: a propriedade privada e a competição no mercado. Ao contrário do que pensam muitos dos adversários do capitalismo, os proprietários dos meios de produção não podem fazer o que querem com suas propriedades, sob pena de perderem suas posses e seus bens. Isto é, os proprietários do capital devem ajustar suas ações à necessidade de produzir com eficiência e satisfazer os consumidores, contribuindo para a difusão do bem comum. Se não agirem assim, o resultado é a falência e a expulsão do mercado pelos concorrentes.

É ingenuidade esperar absoluto desprendimento de qualquer agente no mercado, seja dos detentores da propriedade – os empresários –, seja dos trabalhadores. Todos, conquanto possam ser pessoas morais, agem em função de seus interesses (e, nunca é demais ressaltar, o lucro, honestamente obtido, é um objetivo totalmente legítimo), e os dois melhores instrumentos para disciplinar suas ações são a liberdade e a lei. Aquele que resolve empreender e colocar sua propriedade em um negócio deve submeter-se a um complexo conjunto de leis comerciais, tributárias, trabalhistas e ambientais, e respeitar as preferências do consumidor e a competição no mercado. Por essa razão, a propriedade do capital é uma espécie de mandato outorgado aos proprietários condicionado a ser empregado para satisfazer da melhor maneira possível os consumidores.


As virtudes do capitalismo estão baseadas na propriedade privada e na competição 

O que se espera do corpo de leis é que seja capaz de preservar a concorrência, garantir o funcionamento do mercado livre e estimular tanto quanto possível a liberdade econômica e o empreendedorismo. No caso do Brasil, o desafio é reformar as leis para reduzir seus defeitos e evitar que seja um entrave à iniciativa empresarial e à vontade de produzir, inovar e receber os prêmios pelo êxito. Se é verdade que o Estado tem o direito de fazer escolhas econômicas, por exemplo incentivando certa vocação regional, também é certo que a distorção desse princípio leva ao estabelecimento de privilégios e proteções a agentes do mercado que se tornam competidores desleais. O privilégio é um arranjo institucional que favorece a alguns indivíduos, ou a algum grupo, à custa dos demais. Os governos petistas, conforme vem sendo descoberto pelas tantas operações judiciais em andamento, se esmeraram na arte de conceder privilégios especiais para determinados setores e amigos do poder, distorcendo o mercado, prejudicando a competição e favorecendo indevidamente determinadas empresas.

No Brasil, não foi o capitalismo que mostrou defeitos inaceitáveis. Foram os políticos no poder e suas sanhas partidárias que criaram distorções e privilégios imorais que desigualaram o jogo da competição. Culpar o capitalismo é atirar contra o inimigo errado. E governos que se diziam de esquerda e amigos dos pobres foram os que mais prejudicaram as bases do capitalismo e o funcionamento do mercado, cujo elenco de erros, além de prejudicar a competição, jogou o país numa recessão sem precedentes. O sistema livre de mercado não é feito apenas de empresários e trabalhadores, mas também de consumidores – e é para promover a satisfação destes últimos que, em uma economia livre, a lei tem a função de preservar a concorrência. É a liberdade sob a lei, uma lei que seja capaz de inibir fraudes e espoliações de qualquer das partes, sobretudo os trabalhadores, induzindo a que recebam os prêmios aqueles que forem mais eficientes e capazes de melhor atender o consumidor e contribuir para uma sociedade sadia.

Império do sol - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 10/10

A eletricidade produzida a partir da luz do sol, ou energia fotovoltaica, aparece como a grande estrela do relatório "Renováveis 2017 - Análise e Previsões para 2022", da Agência Internacional de Energia. E a maior responsável por isso, mais uma vez, é a China.

A geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis, alcançando quase a metade (45%) dos 165 gigawatts de capacidade adicionada em 2016, excluídas fontes de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural) e nuclear.

O Brasil instalou 7,8 GW de renováveis no ano passado —de um total de 9,5 GW no país—, repartidos entre usinas hidrelétricas (5,2 GW) e eólicas (2,6 GW). Mantém uma das matrizes de geração mais limpas, mas contribui com menos de 5% do crescimento verde mundial.

Já a China responde por 40% da capacidade renovável adicionada em 2016, e a maior parte disso provém da energia solar. O governo de Pequim incentiva essa fonte limpa na tentativa de minorar a poluição do ar gerada por termelétricas a carvão, grave problema de saúde pública e inquietação social.

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos. A economia de escala adquirida tem levado a uma queda de preços mais acentuada do que se esperava, o que forçou a AIE a rever suas projeções para 2022.

De acordo com a agência, o custo de usinas solares deverá cair ainda 25% no quinquênio (contra 15% dos geradores eólicos, que seguiram essa trajetória antes).

Com preços mais competitivos, as renováveis deverão passar dos atuais 24% de participação na matriz de geração elétrica mundial para 30% em 2022.

Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.

O país só se destaca, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis para o setor de transporte. Embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos, o estudo ressalta que os biocombustíveis —como etanol e biodiesel— permanecerão como opções mais viáveis.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

A intervenção no Postalis - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/10

Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos

O governo federal, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu intervir no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

A intervenção em si causa menos surpresa do que a demora para sua decretação. Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos.

Duas são as razões para desempenho tão medíocre: a má gestão do fundo, seja por incompetência, seja por ingerências políticas que distorcem as decisões sobre os investimentos, e as práticas criminosas.

Alguns dos ex-dirigentes do Postalis são investigados, com preocupante frequência, por conduzirem negociações para lá de obscuras – como, por exemplo, a compra de títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela – e pela suspeita de prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O volume de recursos administrados pelo Postalis o torna alvo da cobiça daqueles que exploram o instituto de previdência complementar para fins político-partidários, deixando em segundo plano a boa administração do patrimônio que é constituído para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias aos funcionários dos Correios.

Durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, os Correios e o Postalis, em particular, formavam uma espécie de feudo político do PT. O aparelhamento da estatal não foi contido nem mesmo após a escandalosa descoberta do mensalão. Cabe lembrar que foram as investigações de um esquema de corrupção nos Correios que deram origem ao processo do mensalão, em 2005, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sete anos depois.

Decretada a intervenção, a Previc deverá afastar todos os membros da diretoria executiva do Postalis, assim como os que têm assento no conselho deliberativo e no conselho fiscal do fundo de previdência. O decreto de intervenção determina ainda a indisponibilidade dos bens daqueles dirigentes e de todos os que ocuparam cargos de direção no último ano.

De acordo com apuração do Estado, uma auditoria feita pela Baker Tilly Brasil foi determinante para a edição do decreto de intervenção no fundo de pensão dos Correios. A consultoria não aprovou as contas do fundo de pensão porque não conseguiu auditar 40% dos ativos por ele administrados. Suspeita-se de fraude na constituição de fundos de investimento cujo objetivo seria mascarar prejuízos. A maior parte deles refere-se a investimentos feitos por intermédio do banco americano BNY Mellon, contra o qual o Postalis trava uma batalha na Justiça para ser ressarcido de um prejuízo de R$ 5 bilhões.

As conclusões de um inquérito administrativo aberto pela Previc, que nomeou Walter de Carvalho Parente como interventor no Postalis, deverão ser publicadas até o final de fevereiro do ano que vem. Havendo indícios de fraude, o órgão acionará o Ministério Público Federal para que a instituição proceda à devida persecução criminal dos envolvidos.

Além do Postalis, Parente já interveio em outros grandes fundos de pensão de empresas públicas, como o Serpros, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A forte presença dos fundos de pensão de empresas estatais em diversos negócios dos mais variados segmentos econômicos, no Brasil e no exterior, muitos deles envoltos em uma névoa de suspeitas, recomenda um completo escrutínio de suas administrações, como a que ora se decretou sobre o Postalis.

Da completa depuração dos fundos de pensão das estatais depende não apenas a segurança futura dos funcionários públicos diretamente envolvidos, mas também a transparência, a moralidade e a eficiência que devem ser os princípios norteadores da gestão pública e das relações do Estado com as empresas privadas.

Muitos russos enxergam o Ocidente como legião de fracos, sem valores - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 09/10

A Rússia é uma potência. E somos muito ignorantes em relação à sua história e identidade. Ainda a vemos com os olhos da "derrotada na Guerra Fria", derrota esta devido à inapetência da economia socialista em dar conta da vida das pessoas reais. Se o comunismo tardou a quebrar a União Soviética, se deveu, justamente, à riqueza gigantesca da Rússia. Veja que nos demais lugares onde o socialismo se instalou, ele quebrou o país em pouco mais de duas semanas.

Mas a ideia de que os russos se vejam como uns derrotados na Guerra Fria é uma percepção distorcida, ainda fruto da "propaganda americana" das últimas décadas. Não. Muitos russos veem o Ocidente como uma legião de fracos. Voltaremos a esse "olhar russo".

Suspeito de que logo a história enxergará a Revolução Russa como "apenas" um capítulo na história do "messianismo russo da terceira Roma" (Roma, Constantinopla, Moscou).

Recentemente, dois lançamentos editorais nos ajudam a entender essa revolução russa para além dos debates ideológicos, que quase sempre dominaram as tentativas de entender o fenômeno bolchevique.

O primeiro é "História da Guerra Civil Russa 1917-1922", de Jean-Jacques Marie, da editora Contexto. A obra descreve de forma empírica (partindo de uma multiplicidade de fontes) a guerra civil que se instalou na Rússia após a revolução bolchevique. Milhões de mortos. Um dos maiores méritos do trabalho de Marie é nos dar indicações do que "deu errado" no projeto bolchevique entre as mãos de Lênin e Stálin.

A paranoia que destruiu a revolução foi, em muito, fruto dessa guerra civil fratricida. Ela, de certa forma, "nunca acabou", e o regime de terror de Lênin e Stálin (muitos querem salvar a pele do Lênin e pôr a conta toda na mão do Stálin, mas isso é manobra ideológica) foi continuação dessa guerra civil, contra objetivos já não mais propriamente "militares".

O segundo é "Do Czarismo ao Comunismo, as Revoluções Russas do início do século XX", de Marcel Novaes, da editora Três Estrelas. Entre os diversos méritos dessa obra, como a escrita simples e direta sem "afetações acadêmicas", está em nos apresentar o processo que nos levou da Rússia dos Romanov (uma potência das maiores na Europa de então) às revoluções russas do início do século 20. É exatamente nesse caráter "plural" do processo revolucionário russo do período que reside um fato essencial que, de certa forma, dialoga com a obra de Marie.

O próprio período dos Romanov, identificado com a criação de São Petersburgo (a grande capital europeia da Rússia dos Romanov) em 1703 pelo czar Pedro, o Grande, é, em si, uma revolução, e, penso eu, mais definitiva para a identidade "moderna" da Rússia do que a revolução bolchevique enquanto tal.

A famosa divisão da alma russa, marcante no século 19, representada na literatura do período entre ocidentalizantes e eslavófilos tem raiz segura na revolução europeizante dos Romanov.

Muitos debates políticos e intelectuais do século 19 russo têm essa oposição como chave importante de leitura. Para uns, a Rússia deveria se tornar uma nação europeia (portanto, ocidental); para outros, reativos ao que representava São Petersburgo, a Rússia deveria oferecer uma resistência à "degeneração" ocidental niilista (classicamente identificados com a quase milenar Moscou).

Essa tensão permanece até hoje. Muitos russos olham para o Ocidente como uma legião de fracos, sem valores, sem identidade, sem coragem. Os EUA e a Europa ocidental representam essa legião.

A posição eslavófila, marcadamente religiosa, influencia em muito o chamado euroasianismo de Putin, sem o caráter essencialmente teológico dos eslavófilos.

No euroasianismo, a Rússia é vista como uma "parede" contra as modas ocidentais, sejam elas a crença "excessiva" na democracia, o sócio-construtivismo das ciências humanas, a pós-modernidade e suas obsessões identitárias ou a "revolução gay". Há um quase desprezo pela crença do Ocidente em si mesmo. Neste olhar reside, também, uma quase piedade dos russos para com as fraquezas ocidentais.

O compromisso do presidente - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/10

É evidente que um número maior de brasileiros vê na permanência de Temer no cargo um fator de estabilidade para o País


A mais recente pesquisa realizada pelo instituto Datafolha sobre o ânimo dos brasileiros em relação ao governo do presidente Michel Temer revelou um dado alvissareiro que foi pouco explorado por grande parte dos analistas que se debruçaram sobre os dados da consulta realizada entre os dias 27 e 28 de setembro e divulgada no início deste mês.

Embora o presidente Michel Temer continue com um índice de aprovação baixíssimo – apenas 5% dos consultados pelo Datafolha consideram o seu governo bom ou ótimo –, cresceu o número de brasileiros que acreditam que a sua permanência no cargo representa um importante fator de estabilidade para que o País possa atravessar a turbulência política que se sucedeu à cassação de Dilma Rousseff sem que a recuperação econômica em andamento seja ameaçada pela incerteza que poderia advir de um eventual afastamento do presidente.

Chega-se a tal conclusão a partir de uma leitura objetiva dos resultados apresentados pelo Datafolha, dissipadas as névoas das escolhas político-partidárias que, não raro, são capazes de obnubilar a clareza de pensamento.

De acordo com o Datafolha, 89% dos entrevistados querem que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a nova denúncia contra Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em meados de setembro.

Já sobre o afastamento imediato do presidente, 59% dos consultados disseram que “é melhor que ele, Temer, saia agora”, ante os 37% que foram em sentido inverso, vale dizer, acreditam que “é melhor que ele termine o mandato”.

O paradoxo das respostas – manifestado pela considerável diferença de 30 pontos porcentuais que separa o grupo dos que defendem o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer e o dos que pedem a sua saída imediata do cargo – pode ser explicado pela má formulação da pergunta feita pelo Datafolha aos entrevistados.

Como consta no questionário disponível no site do instituto, a pergunta P.13 foi assim formulada aos respondentes: “Na sua opinião, os deputados federais deveriam ou não autorizar a segunda denúncia do Ministério Público contra o presidente Michel Temer?”.

Dado o alto índice de impopularidade do governo – somado à não menos importante sensação de desalento dos brasileiros em relação aos políticos em geral – era de esperar que o porcentual dos que defendem o prosseguimento da denúncia contra Temer fosse alto, como de fato foi.

O problema é que a pergunta feita pelo Datafolha, da forma como foi redigida, omite dos entrevistados a grave consequência da autorização, pela Câmara, para a análise da nova denúncia pelo STF: o afastamento imediato do presidente Michel Temer.

Em outra pesquisa feita pelo Datafolha, em abril, 65% dos entrevistados defendiam o afastamento imediato do presidente Temer. Em setembro, como já dito, este número caiu para 59%. Ao mesmo tempo, no intervalo de cinco meses entre as duas pesquisas, cresceu o número de brasileiros que acreditam que “é melhor que ele termine o mandato”. Em abril, este contingente era de 30%, contra os 37% apurados em setembro.

É evidente que um número maior de brasileiros vê na permanência de Temer no cargo um fator de estabilidade para o País. Em outras palavras, a eventual destituição do presidente agravaria a crise política e, consequentemente, seria uma ameaça ao processo de recuperação econômica que já é percebido por uma expressiva parcela da sociedade.

A pesquisa revela o aumento do contingente de brasileiros que têm uma visão cautelosa e responsável sobre o futuro imediato do País, um cuidado que muitas vezes falta àqueles sobre os quais recai a responsabilidade de zelar pelo bom rumo da Nação.

Quando assumiu a Presidência, Michel Temer não assumiu o compromisso de ser popular. Comprometeu-se, isso sim, a ser fiador da estabilidade econômica que haverá de legar a seu sucessor um país melhor.

Vigas para o teto de gastos - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/10

Será necessário muito mais que a competência técnica do Executivo, neste e no próximo governo, para se implantar o novo regime fiscal

Não basta conter os gastos. Também é preciso gastar melhor, para gerar mais benefícios econômicos e sociais com o dinheiro público – um desafio muito difícil quando o orçamento é quase todo engessado, como no Brasil. Mas até para manter a despesa abaixo do teto constitucional, estabelecido no ano passado, o governo precisará de reformas. Sem isso, o limite será inevitavelmente rompido em pouco tempo. Esta advertência, já repetida várias vezes por membros da equipe econômica e por especialistas do mercado e da academia, é reforçada, agora, por um estudo recém-divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O trabalho, feito por solicitação do Ministério da Fazenda, é assinado por quatro economistas especializados em política fiscal e foi apresentado como relatório de assistência técnica. A tarefa envolveu discussões com funcionários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e do Banco Central e com assessores econômicos do Congresso.

Os autores propõem, num documento de 60 páginas, uma estratégia de longo prazo para a consolidação de um novo estilo de administração das contas federais. O teto de gastos é apontado como componente central do novo regime fiscal esboçado em 2016 e em fase inicial de implantação, mas “o sucesso na implementação do teto”, antecipam, “exige mudanças estruturais, institucionais e processuais”. Só esse conjunto de mudanças permitirá estabilizar a dívida pública, um dos objetivos centrais da nova política econômica, e criar espaço fiscal para custeio dos serviços e a realização das ações prioritárias.

A reforma da Previdência, objetivo imediato do governo, é apenas uma das condições para a consolidação da nova política, segundo os autores do relatório. Um requisito dos mais importantes é tornar o orçamento mais flexível. É preciso mexer nas despesas obrigatórias, na vinculação de receitas e na indexação dos gastos. Como a estrutura orçamentária é muito rígida, o governo só pode, a curto prazo, cortar as chamadas despesas discricionárias, quando é necessário ajustar suas finanças em períodos críticos, de menor atividade econômica e menor receita de impostos e contribuições.

Sem poder comprimir outros itens, o governo acaba podando investimentos, como tem feito nos últimos anos e ainda fará pelo menos em 2018. Essa forma de ajuste prejudica a expansão da economia e dificulta a superação da crise. Além disso, investimentos menores tendem a retardar ganhos de eficiência, fundamentais para o crescimento da produção e da competitividade.

Regras de vinculação, lembram os autores, engessam quase 80% do dinheiro arrecadado pelo governo. Além disso, os gastos previdenciários têm crescido de forma significativa e contínua. Em 1998 representaram 35,5% das despesas totais. Em 2016, 41,3%.

Para tornar o orçamento mais administrável será necessário, portanto, ir muito além da reforma da Previdência e mexer em critérios constitucionais de vinculação e em regras de indexação de gastos. Ao mesmo tempo, será preciso, de acordo com as propostas do relatório, fixar padrões mais eficientes de projeção de receitas e despesas, de controles e ajustes da política orçamentária. É indispensável, enfim, construir uma nova rotina de programação e de gestão de recursos públicos. Isso inclui a revisão periódica de metas.

Os autores do trabalho evitam as complicações políticas, embora questões institucionais estejam envolvidas. Menos diplomático, um artigo de abertura da nova edição da revista Conjuntura Econômica, editada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, avança nos problemas de relações entre Poderes. Que acontecerá, por exemplo, se o avanço na pauta de reformas for insuficiente, nos próximos anos, para garantir sem muita dificuldade o respeito ao teto de gastos? Que ocorrerá se houver rompimento do teto do Judiciário, um Poder com prerrogativa de interpretar as leis e a Constituição? Não há como desconhecer esse lembrete. Será necessário muito mais que a competência técnica do Executivo, neste e no próximo governo, para se implantar o novo regime fiscal. Se faltarem as condições políticas indispensáveis, o perdedor será o País.

Às urnas em 2018 - PAULO GUEDES

O GLOBO - 09/10

Temos instituições para garantir a transição rumo à prosperidade, com eficiência e fraternidade entre brasileiros de mentes aguçadas e corações macios

O diagnóstico de corrupção sistêmica está hoje claríssimo para a opinião pública.

O ex-presidente Lula foi condenado por ter recebido suborno da empreiteira OAS no escândalo da Petrobras, enquanto o presidente Temer tenta sobreviver às acusações do dono da J&F por articulações para pagamento de propinas.

A inegável degeneração das práticas políticas foi o resultado da ferocidade na disputa pela ocupação de um disfuncional aparelho de Estado.

Disfuncional, sejamos claros, para o bom desempenho de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, em atendimento às compreensíveis exigências de gastos sociais de uma democracia emergente. Mas um aparelho de Estado que se revelou bastante funcional para a prática de corrupção através do tráfico de influência.

Compra e venda de favorecimento em obras públicas, créditos subsidiados em bancos oficiais, medidas provisórias sob encomenda dos grupos de interesses, permissão ou impedimento de fusões e aquisições empresariais, isenções fiscais, são inúmeras as dimensões em que uma decisiva intervenção estatal pode ser negociada.

Vísceras expostas em praças públicas, a morte da Velha Política em 2017 é incontornável.

O inferno de Lula e agora Temer é um buraco negro que ameaça tragar lideranças políticas corrompidas pelo poder do Leviatã estatal, cuja maldição infelicitou a geração de social-democratas que redemocratizou o país.

Com o despertar de um Poder Judiciário independente, assistimos agora ao grandioso espetáculo de uma nova ordem devorando seus filhos pela exigência de conduta justa e transparente.

Temos instituições para a transição rumo à Sociedade Aberta, muito além da “direita” e da “esquerda”, cujas obsoletas ideologias impediram que eficiência e fraternidade fossem praticadas por brasileiros de mentes aguçadas e corações macios.

A Constituição, o Judiciário e o Congresso impediram descaminhos políticos como os da Venezuela bolivariana. E o Banco Central evitou que falsos diagnósticos amplificassem a escalada inflacionária que desgraçou os primeiros anos e condenou ao martírio a Nova República. O ajuste da Previdência, sob Temer, Maia, Eunício ou Carmen Lúcia, nos dará fôlego e reduzirá as dores do nascimento de uma Nova Política nas urnas em 2018.

"Encontrar soluções - é hora de agir” - ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

O Estado de S.Paulo - 09/10

Sob o título “Encontrar soluções – é hora de agir”, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) realizou em São Paulo, nos dias 5 e 6 passados, o Terceiro Fórum da Saúde Suplementar.

Evento denso e consistente, contou com a participação de autoridades nacionais e estrangeiras, além de reconhecidos especialistas nos temas relacionados com saúde em geral e saúde privada em particular.

A razão para isso é simples: não dá mais! A situação da saúde suplementar vai se tornado crítica e é necessário a definição de novas regras para que o jogo não termine com todo o Brasil derrotado.

O tema é socialmente quente, envolve milhões de pessoas assistidas pelos planos, hospitais, médicos, laboratórios, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, advogados etc. Todos têm suas razões para reclamar, todos querem mais, mas o bolo é finito e não tem de onde tirar recursos para custear todas as demandas.

Se os planos pagarem mais do que recebem, em algum momento, deixarão de atender seus clientes porque não terão dinheiro para fazer frente aos gastos. A questão é matemática, não tem como ser diferente. Nenhuma empresa consegue trabalhar com prejuízo e sobreviver por muito tempo.

Mais de 70 operadoras de planos de saúde privados já atravessam situação muito delicada, em função de estarem com o patrimônio negativo. E a tendência é a situação piorar.

Na origem do problema está a Lei dos Planos de Saúde, uma lei mal feita, que engessou o setor e impede que as operadoras e a população possam ter planos que sejam viáveis e atendam as reais necessidades de saúde da maioria dos segurados.

Agravando o quadro, a crise que atingiu o Brasil levou mais de três milhões de segurados a perderem seus planos de saúde, implicando, de um lado, na brusca redução do faturamento e, de outro, na manutenção dos atendimentos e, consequentemente, dos custos, sem a contrapartida para fazer frente a eles. Para completar, a judicialização dos temas relacionados à saúde tem criado distorções importantes, que impactam o SUS e as operadoras dos planos de saúde privados.

O Terceiro Fórum da Saúde Suplementar foi realizado tendo como meta encontrar respostas que possam trazer alívio para o setor, permitindo que todos se beneficiem com a manutenção da operação dos planos de saúde privados dentro de parâmetros de atendimento eficientes e sustentáveis. Não é hora de reinventar a roda, nem de achar que dá para fazer porque alguém achou alguma coisa. Vale sempre lembrar o samba que dizia: “Quem acha, vive se perdendo”. Em momentos difíceis, a melhor solução é enfrentar as causas do problema, buscar soluções inteligentes e implementá-las de forma mais inteligente ainda.

Ao reunir os palestrantes e debatedores que compõem os diferentes painéis do evento, a Fenasaúde mostra que está vivamente interessada em encontrar soluções que possam ir além do remendo para quebrar galho ou do empurrar com a barriga. Não é isso o que a população espera, nem o que os planos pretendem oferecer.

Colocando nas mesas altos escalões do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de Secretarias de Saúde estaduais, membros do Judiciário, os principais executivos do setor, estudiosos e representantes de organizações especializadas, autoridades e especialistas internacionais, o Fórum abriu espaço para a colocação dos problemas, definição das prioridades e busca de soluções práticas que melhorem o quadro geral e permitam o funcionamento sustentável de um setor que responde diretamente pela qualidade de vida de 50 milhões de pessoas e por mais da metade de todos os recursos investidos em saúde no país.

Discutindo o Sistema nacional de saúde brasileiro; Custos crescentes. O que fazer?; O poder sancionador das agências reguladoras; Combate à fraude e abusos em saúde, o evento trouxe a experiência internacional para ser comparada com a nossa realidade e assim permitir a rápida implementação de soluções capazes de apresentar resultados, que é o que todos querem e a sociedade precisa.

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS