GAZETA DO POVO - 07/11
Novo relatório do Banco Mundial mostra como o Brasil ainda é um país onde se fecham portas ao empreendedorismo
O sufoco passado por brasileiros que buscavam cadastrar empregados domésticos e emitir guias no eSocial, sistema da Receita Federal para o recolhimento dos direitos trabalhistas previstos pela chamada “PEC das Domésticas”, aprovada em 2013, é um retrato perfeito do labirinto burocrático e da eficiência dos órgãos públicos nacionais. A regulamentação da lei do Simples Doméstico (como ficou conhecido o sistema) ocorreu em junho; a Receita teve cinco meses para criar e implantar a ferramenta. Mesmo assim, desde que a janela para emissão de guias foi aberta, em 1.º de novembro, o que os empregadores mais viram foram mensagens de erro após mensagens de erro. Apesar dos problemas evidentes, a Receita insistiu, até o último instante, que o prazo terminaria na sexta-feira. Apenas na véspera desse limite é que o governo anunciou uma prorrogação do prazo, que agora terminará em 30 de novembro.
“Qualidade e eficiência” – alguns dos itens que faltaram no imbróglio do Simples Doméstico – é justamente o subtítulo do relatório Doing Business 2016, divulgado no fim de outubro. Produzido pelo Banco Mundial, ele tem como objetivo medir a facilidade de fazer negócios em 189 países. E a qualidade e a eficiência que passaram longe do sistema dos trabalhadores domésticos também não são a tônica do ambiente de negócios brasileiro como um todo. O país caiu cinco posições na classificação geral: se já dava vexame com o 111.º lugar do relatório do ano passado, agora é o 116.º. Foi ultrapassado por Gana, Honduras, Indonésia, Quênia e Sri Lanka. Na América do Sul, o país está muito longe do Chile (48.º lugar), do Peru (50.º) e da Colômbia (54.º), os campeões do continente.
Dos dez itens pesquisados pelo Banco Mundial, tivemos progresso apenas em dois na comparação com o ano passado: a facilidade para se obter eletricidade, em que o país até faz bonito em uma 22.ª posição (embora pagar por essa eletricidade esteja cada vez mais difícil no Brasil de hoje); e o tempo e custos envolvidos na importação e exportação, embora neste item o país amargue uma medíocre 145.ª colocação, sinal da importância que o governo dá à inserção brasileira no fluxo de comércio exterior.
Mas há quesitos em que o país consegue ser ainda pior: no esforço (em tempo, papelada e custo) para se abrir uma empresa, estamos na 174.ª colocação: no Brasil o processo leva 101 dias, contra menos de um dia na campeã Nova Zelândia. Os 400 dias necessários para conseguir um alvará de construção colocam o Brasil na 169.ª posição, enquanto em Cingapura levam-se 26 dias. E não podia faltar a nossa disfuncional estrutura tributária, a 178.ª pior do mundo, com suas 2,6 mil horas necessárias todo ano para dar conta do pagamento de impostos e os 69% de alíquota total de imposto sobre os lucros. Contraste gritante com o Catar (41 horas e 11,3% de alíquota) e os Emirados Árabes Unidos (12 horas e 15,9% de alíquota), que dividem a primeira colocação.
Os números do relatório revelam o quão heroico chega a ser o trabalho de um empreendedor no Brasil. Ele precisa vencer não apenas a burocracia infinita demonstrada pelos dados do Banco Mundial, mas também outros fatores que não podem ser medidos, como o ressentimento ideológico que vê em todo e qualquer patrão a encarnação do mal, e uma cultura que considera o sucesso uma ofensa pessoal, para citar a famosa frase de Tom Jobim.
O estímulo ao empreendedorismo deveria ser prioridade em um país que vê cair mês após mês o número de trabalhadores empregados com carteira assinada. O dinheiro recebido em rescisões que poderiam ser usadas como o pontapé inicial de um novo negócio – que, por sua vez, teria potencial gerador de novos postos de trabalho – deixa de ser empregado dessa forma quando o candidato a empresário se vê diante de obstáculos muitas vezes maiores que sua disposição de começar uma empresa. Uma rápida passada de olhos pelos líderes do ranking do Banco Mundial deixa clara a correlação existente entre um ambiente amigável para negócios e a prosperidade econômica dos países que fomentam esse clima. Se o Brasil quer entrar nesse clube nas próximas décadas, é preciso começar a mudança agora.
sábado, novembro 07, 2015
A aceleração dos preços - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 07/11
O aumento do custo de vida registrado em outubro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — levando o acumulado em 12 meses a 9,93%, próximo dos dois dígitos e cada vez mais distante da meta — é atribuído basicamente às majorações dos preços dos combustíveis e de alimentos. O que preocupa, porém, é o fato de o índice estar sendo influenciado e se mantendo em alta pelas incertezas na economia, em consequência da indefinição sobre as contas públicas. Os danos são ainda maiores pelo fato de, entre a população de menor renda, a inflação ser ainda mais elevada, ultrapassando 10% no período.
Diante das críticas de que já teria "jogado a toalha" na luta contra a inflação, o Banco Central vem insistindo que não abriu mão da meta de 4,5% para 2017. Até lá, porém, o risco é de que os consumidores continuem, gradativamente, perdendo poder aquisitivo, devido às dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar no Congresso medidas fiscais que se constituem em pré-requisito para o equilíbrio nas contas públicas.
Mais uma vez, quem acaba arcando com a conta é o consumidor que, diante da incapacidade do poder público de equilibrar as finanças, vê seus ganhos se deteriorarem a cada dia. O agravante é que, quanto maior a demora para debelar a aceleração dos preços, maior é o custo que acaba incidindo sobre todos os brasileiros.
Essa é uma forte razão para que integrantes do Executivo e do Congresso encontrem uma forma de facilitar a aprovação imediata de medidas essenciais para equilibrar receita e despesa no setor público.
O país já pagou um preço elevado demais por ter permitido a inflação sair do controle há alguns anos. Por isso, precisa debelar logo o clima de incerteza fiscal.
O aumento do custo de vida registrado em outubro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — levando o acumulado em 12 meses a 9,93%, próximo dos dois dígitos e cada vez mais distante da meta — é atribuído basicamente às majorações dos preços dos combustíveis e de alimentos. O que preocupa, porém, é o fato de o índice estar sendo influenciado e se mantendo em alta pelas incertezas na economia, em consequência da indefinição sobre as contas públicas. Os danos são ainda maiores pelo fato de, entre a população de menor renda, a inflação ser ainda mais elevada, ultrapassando 10% no período.
Diante das críticas de que já teria "jogado a toalha" na luta contra a inflação, o Banco Central vem insistindo que não abriu mão da meta de 4,5% para 2017. Até lá, porém, o risco é de que os consumidores continuem, gradativamente, perdendo poder aquisitivo, devido às dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar no Congresso medidas fiscais que se constituem em pré-requisito para o equilíbrio nas contas públicas.
Mais uma vez, quem acaba arcando com a conta é o consumidor que, diante da incapacidade do poder público de equilibrar as finanças, vê seus ganhos se deteriorarem a cada dia. O agravante é que, quanto maior a demora para debelar a aceleração dos preços, maior é o custo que acaba incidindo sobre todos os brasileiros.
Essa é uma forte razão para que integrantes do Executivo e do Congresso encontrem uma forma de facilitar a aprovação imediata de medidas essenciais para equilibrar receita e despesa no setor público.
O país já pagou um preço elevado demais por ter permitido a inflação sair do controle há alguns anos. Por isso, precisa debelar logo o clima de incerteza fiscal.
Erros do PT sacrificam a população - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 07/11
Os brasileiros estão perplexos com o estado de degradação da economia. Até setembro, mais de 650 mil vagas formais de emprego foram fechadas; em 12 meses, mais 1,2 milhão de empregos foram perdidos; o poder de compra dos salários caiu 4% em um ano; a taxa de inflação alcança 10%, e a recessão deve ser de 3%, com perspectiva de nova depressão em 2016. Para corrigir esse quadro estarrecedor, qual foi o caminho adotado pelo governo?
Além da emenda constitucional de restauração da CPMF e do projeto para repatriar capitais de origem duvidosa, foram adotadas 11 iniciativas: dez medidas provisórias e um projeto de lei. Ainda podem ser distribuídas entre cinco medidas de natureza meramente arrecadadora (incluindo venda de ativos); uma de natureza administrativa (de pouca eficácia); uma para facilitar a negociação com desempregados (PPE); e quatro que descarregam o ônus sobre a população, seja na forma de redução do suporte social, seja na diminuição de pensão por morte e seguro-desemprego ou na elevação do custo previdenciário do trabalho.
Um governo que demonstrou não ter apreço pela restrição orçamentária –e as pedaladas estão aí para provar– não se qualifica para pedir sacrifícios à população. Dilma e sua equipe econômica precisam saber que não enganam mais e que o rumo do ajuste precisa desfazer o que nunca deveria ter sido feito. Como transferir recursos fiscais para um grupo de empresários escolhidos, por exemplo.
Nesse ponto, cabe uma sugestão de ajuste eficiente: em um dos anexos da Lei Orçamentária de 2015, encontram-se R$ 91 bilhões gastos em subsídios, sendo R$ 23 bilhões destinados ao BNDES como fonte para a tal "Bolsa Empresário". Esse valor nasce da diferença entre a taxa de juros paga e a taxa arrecadada pelo governo. Em meio a um mar de carências, despesas como essas não podem passar incólumes. É necessário tratar do pagamento antecipado do BNDES ao governo, seja diminuindo a carteira de títulos do banco, seja pela venda de seus ativos.
Afinal, antes de pedir, por exemplo, que estudantes sejam punidos com a perda do Fies, não seria socialmente preferível que os poucos empresários privilegiados com os bilhões de reais do BNDES percam subsídios?
O governo fez escolhas erradas, e a crise está aí. As escolhas para o ajuste seguem esse caminho, e o desânimo tomou conta da população e dos agentes econômicos. Nesse quadro, os ideólogos petistas defendem o retorno às práticas da nova matriz econômica, que, embora ninguém saiba muito bem o que seja, tem significado a ampliação dos gastos públicos como forma de ampliar a demanda e os investimentos.
Esse trajeto jamais foi observado no mundo. Entre os fatores determinantes do investimento, há os de fora da economia, que decorrem do julgamento que se faz da disposição política do governo, bem como de sua ideologia. O governo do PT controlou preços para disfarçar a inflação, desestruturou a Petrobras, aniquilou o setor elétrico, defendeu um protecionismo anacrônico, manipulou a política monetária e tenta agora controlar a taxa de câmbio com um caríssimo programa de swap cambial (perda de R$ 120 bilhões até o fim de setembro).
Esses são alguns pontos de escolhas equivocadas, dirigidas pela ideologia, que explicam por que esse governo é desacreditado e por que hoje ele representa a maior ameaça ao Brasil.
Caminhos existem, mas, enquanto vivermos nesse presidencialismo predador, em que a presidente usa e abusa de cargos e negociatas, o Brasil ficará refém dessa crise gestada e alimentada pelo Planalto.
Os brasileiros estão perplexos com o estado de degradação da economia. Até setembro, mais de 650 mil vagas formais de emprego foram fechadas; em 12 meses, mais 1,2 milhão de empregos foram perdidos; o poder de compra dos salários caiu 4% em um ano; a taxa de inflação alcança 10%, e a recessão deve ser de 3%, com perspectiva de nova depressão em 2016. Para corrigir esse quadro estarrecedor, qual foi o caminho adotado pelo governo?
Além da emenda constitucional de restauração da CPMF e do projeto para repatriar capitais de origem duvidosa, foram adotadas 11 iniciativas: dez medidas provisórias e um projeto de lei. Ainda podem ser distribuídas entre cinco medidas de natureza meramente arrecadadora (incluindo venda de ativos); uma de natureza administrativa (de pouca eficácia); uma para facilitar a negociação com desempregados (PPE); e quatro que descarregam o ônus sobre a população, seja na forma de redução do suporte social, seja na diminuição de pensão por morte e seguro-desemprego ou na elevação do custo previdenciário do trabalho.
Um governo que demonstrou não ter apreço pela restrição orçamentária –e as pedaladas estão aí para provar– não se qualifica para pedir sacrifícios à população. Dilma e sua equipe econômica precisam saber que não enganam mais e que o rumo do ajuste precisa desfazer o que nunca deveria ter sido feito. Como transferir recursos fiscais para um grupo de empresários escolhidos, por exemplo.
Nesse ponto, cabe uma sugestão de ajuste eficiente: em um dos anexos da Lei Orçamentária de 2015, encontram-se R$ 91 bilhões gastos em subsídios, sendo R$ 23 bilhões destinados ao BNDES como fonte para a tal "Bolsa Empresário". Esse valor nasce da diferença entre a taxa de juros paga e a taxa arrecadada pelo governo. Em meio a um mar de carências, despesas como essas não podem passar incólumes. É necessário tratar do pagamento antecipado do BNDES ao governo, seja diminuindo a carteira de títulos do banco, seja pela venda de seus ativos.
Afinal, antes de pedir, por exemplo, que estudantes sejam punidos com a perda do Fies, não seria socialmente preferível que os poucos empresários privilegiados com os bilhões de reais do BNDES percam subsídios?
O governo fez escolhas erradas, e a crise está aí. As escolhas para o ajuste seguem esse caminho, e o desânimo tomou conta da população e dos agentes econômicos. Nesse quadro, os ideólogos petistas defendem o retorno às práticas da nova matriz econômica, que, embora ninguém saiba muito bem o que seja, tem significado a ampliação dos gastos públicos como forma de ampliar a demanda e os investimentos.
Esse trajeto jamais foi observado no mundo. Entre os fatores determinantes do investimento, há os de fora da economia, que decorrem do julgamento que se faz da disposição política do governo, bem como de sua ideologia. O governo do PT controlou preços para disfarçar a inflação, desestruturou a Petrobras, aniquilou o setor elétrico, defendeu um protecionismo anacrônico, manipulou a política monetária e tenta agora controlar a taxa de câmbio com um caríssimo programa de swap cambial (perda de R$ 120 bilhões até o fim de setembro).
Esses são alguns pontos de escolhas equivocadas, dirigidas pela ideologia, que explicam por que esse governo é desacreditado e por que hoje ele representa a maior ameaça ao Brasil.
Caminhos existem, mas, enquanto vivermos nesse presidencialismo predador, em que a presidente usa e abusa de cargos e negociatas, o Brasil ficará refém dessa crise gestada e alimentada pelo Planalto.
A lógica e o País - FABIO GIAMBIAGI
O ESTADO DE S. PAULO - 07/11
O Brasil está diante de um quadro dramático. Vejamos alguns números: a despesa primária da União era de 13,7% do PIB em 1991 e alcançou 22,5% do PIB em 2014; o superávit primário consolidado cedeu de 3,0% do PIB, em 2011, para um déficit de 0,5% do PIB, nos últimos 12 meses completados em setembro de 2015; a despesa do INSS evoluiu de 2,5% do PIB em 1988 (ano da nova Constituição) para uma estimativa de quase 7,5% do PIB no ano em curso; e a dívida bruta do governo geral deu um salto, de 51% do PIB em 2011 para 66% do PIB de acordo com a última informação disponível.
Faz parte da lógica que a oposição tente complicar as coisas para um governo. É assim que se dá o jogo político em qualquer país. Entretanto, há distinções a fazer:
• é preciso distinguir políticas ditas "de governo" (próprias do agrupamento que está no poder) das políticas denominadas "de Estado" (que interessam ao País, independentemente do governante);
• os partidos do governo defendem o governo;
O Brasil está diante de um quadro dramático. Vejamos alguns números: a despesa primária da União era de 13,7% do PIB em 1991 e alcançou 22,5% do PIB em 2014; o superávit primário consolidado cedeu de 3,0% do PIB, em 2011, para um déficit de 0,5% do PIB, nos últimos 12 meses completados em setembro de 2015; a despesa do INSS evoluiu de 2,5% do PIB em 1988 (ano da nova Constituição) para uma estimativa de quase 7,5% do PIB no ano em curso; e a dívida bruta do governo geral deu um salto, de 51% do PIB em 2011 para 66% do PIB de acordo com a última informação disponível.
Faz parte da lógica que a oposição tente complicar as coisas para um governo. É assim que se dá o jogo político em qualquer país. Entretanto, há distinções a fazer:
• é preciso distinguir políticas ditas "de governo" (próprias do agrupamento que está no poder) das políticas denominadas "de Estado" (que interessam ao País, independentemente do governante);
• os partidos do governo defendem o governo;
• os partidos sustentam determinadas bandeiras, como, por exemplo, o Partido Democrata nos EUA, com sua posição mais próxima dos sindicatos, ou o Partido Popular na Espanha, com suas posições tradicionais conservadoras sobre a família ou ao aborto; e
• o presidente da República ou o primeiro-ministro lideram o debate, organizam a agenda e negociam eventuais concessões, quando se trata de alcançar determinados acordos.
Já no Brasil dos últimos tempos temos visto uma ópera-bufa caracterizada pelos seguintes elementos:
• não se faz a menor distinção entre políticas de governo e de Estado, com tudo virando objeto de um "cabo de guerra" político; • parlamentares influentes da base aliada são os primeiros a se insurgir contra as políticas oficiais;
• não há partidos associados abandeiras históricas, como se pode verificar com a tentativa do governo Dilma Rousseff de implementar medidas de ajuste e a rejeição do PSDB ao fator previdenciário, que ele tinha criado quando fora governo; e
• no seu primeiro governo, a presidente não coordenou nem negociou nada, cultivando a fama de pessoa não afeita à política, o que é mais ou menos como ter um técnico da seleção brasileira que não goste de bola.
Os números expostos no início deste artigo são, em parte, o resultado dessa combinação de circunstâncias. O País vive hoje num regime de irresponsabilidades compartilhadas, em que o Executivo parece se eximir de coordenar o que quer que seja e o Legislativo se exime de assumir a responsabilidade pelas propostas que aprova. No contexto econômico do governo Sarney - o caso mais parecidocom este, pela fragilidade política do Executivo, ressalvadas as diferenças de personalidade entre Sarney e Dilma Rousseff -, a resultante disso eraumaumentoda inflação. Nopresen-te, com uma situação econômica mais estável - ma non troppo - a resultante é um aumento explosivo da dívida.
Estamos na presença de um conflito delicado. A lógica política levagoverno e oposição a se tratarem como inimigos. Temendo urina derrota nas próximas eleições, ao governo não interessa endereçar algumas reformas estruturais a serem aprovadas até o fim da sua gestão e que deixariam o País mais bem posicionado para um novo delo de crescimento de 2019 em diante. Por sua vez, à oposição interessa fazer o governo "sangrar", evitando aaprovaçãode novas medidas de ajuste e aprovando novos gastos para desgastaro Executivo. Shakespeare já tinha explicado isso na fala de um de seus personagens mais famosos: It"s madness, but there is logic in this ("Parece loucura, mas tem lógica").
Há uma pergunta que se impõe: o que fará a oposição em 2019, se continuar agindo como o PT agia até 2002? Como vai defender aquilo que hoje critica e aprovar aquilo que rejeita? Seria bom que os deputados da oposição que se têm revezado na defesa de um populismo deslavado esclarecessem esses pontos antes; de 2018. Um país precisa de gente honesta, mas também de uma narrativa coerente.
• o presidente da República ou o primeiro-ministro lideram o debate, organizam a agenda e negociam eventuais concessões, quando se trata de alcançar determinados acordos.
Já no Brasil dos últimos tempos temos visto uma ópera-bufa caracterizada pelos seguintes elementos:
• não se faz a menor distinção entre políticas de governo e de Estado, com tudo virando objeto de um "cabo de guerra" político; • parlamentares influentes da base aliada são os primeiros a se insurgir contra as políticas oficiais;
• não há partidos associados abandeiras históricas, como se pode verificar com a tentativa do governo Dilma Rousseff de implementar medidas de ajuste e a rejeição do PSDB ao fator previdenciário, que ele tinha criado quando fora governo; e
• no seu primeiro governo, a presidente não coordenou nem negociou nada, cultivando a fama de pessoa não afeita à política, o que é mais ou menos como ter um técnico da seleção brasileira que não goste de bola.
Os números expostos no início deste artigo são, em parte, o resultado dessa combinação de circunstâncias. O País vive hoje num regime de irresponsabilidades compartilhadas, em que o Executivo parece se eximir de coordenar o que quer que seja e o Legislativo se exime de assumir a responsabilidade pelas propostas que aprova. No contexto econômico do governo Sarney - o caso mais parecidocom este, pela fragilidade política do Executivo, ressalvadas as diferenças de personalidade entre Sarney e Dilma Rousseff -, a resultante disso eraumaumentoda inflação. Nopresen-te, com uma situação econômica mais estável - ma non troppo - a resultante é um aumento explosivo da dívida.
Estamos na presença de um conflito delicado. A lógica política levagoverno e oposição a se tratarem como inimigos. Temendo urina derrota nas próximas eleições, ao governo não interessa endereçar algumas reformas estruturais a serem aprovadas até o fim da sua gestão e que deixariam o País mais bem posicionado para um novo delo de crescimento de 2019 em diante. Por sua vez, à oposição interessa fazer o governo "sangrar", evitando aaprovaçãode novas medidas de ajuste e aprovando novos gastos para desgastaro Executivo. Shakespeare já tinha explicado isso na fala de um de seus personagens mais famosos: It"s madness, but there is logic in this ("Parece loucura, mas tem lógica").
Há uma pergunta que se impõe: o que fará a oposição em 2019, se continuar agindo como o PT agia até 2002? Como vai defender aquilo que hoje critica e aprovar aquilo que rejeita? Seria bom que os deputados da oposição que se têm revezado na defesa de um populismo deslavado esclarecessem esses pontos antes; de 2018. Um país precisa de gente honesta, mas também de uma narrativa coerente.
Inimigo se fortalece - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 07/11
O governo foi irresponsável ao deixar se fortalecer um inimigo que levamos meio século para derrotar. A inflação chegou a 9,93% em 12 meses até outubro. Estamos, portanto, a 0,07 ponto percentual da temida taxa de dois dígitos, que já é uma realidade em cinco cidades pesquisadas pelo IBGE: Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, São Paulo e Fortaleza.
A inflação chegou a dois dígitos nos anos 1940 do século passado e só foi derrubada de volta a um dígito em 1996, após o Plano Real, que em 1994 criou o mecanismo vitorioso contra a explosão inflacionária que o país vivia. Nos 15 anos antes do Real, a taxa acumulada, como contei no meu livro "Saga Brasileira", foi de 13 trilhões por cento. Na esteira dessa escalada os brasileiros viveram um cotidiano infernal do qual os mais velhos não se esquecem, e os mais novos receberam notícia.
As projeções do professor Luiz Roberto Cunha são de que se a taxa ficar em 0,7% em novembro e dezembro, o IPCA de 2015 será de 10%. Caso haja aumento da Cide de R$ 0,10 por litro para R$ 0,60 por litro, como forma de aumentar a arrecadação de 2016, dada a baixíssima probabilidade de aprovar a CPMF, a inflação fechará o ano em 11%.
Para se ter ideia, desde o Plano Real, a inflação só foi de dois dígitos duas vezes. Uma foi no ano de 1995. O plano não teve congelamento, e ter aqueles 22% foi uma vitória sobre percentuais que chegaram a superar 5000% nos 12 meses antes do real. A segunda vez foi na transição política. A vitória de Lula provocou a disparada do dólar em 2002 e o índice fechou em 12,53%. No ano seguinte, a primeira equipe do ex-presidente Lula conseguiu afastar os temores e ela voltou a 9,3%.
Desta vez o que houve exatamente? Nada. Uma presidente sucede a si mesma, os preços do petróleo despencam no mundo e a conjuntura externa é deflacionária. Não se pode culpar qualquer fator externo para a volta a dois dígitos. Há uma série de motivos, eles são todos provocados pela má gestão da economia e pela falta de compreensão da presidente Dilma e da equipe econômica do primeiro governo sobre os riscos da inflação.
Ela desorganiza o orçamento das famílias, assusta as empresas, interrompe investimentos, empobrece os pobres, diminui as chances de crescimento e ameaça o país com a volta de mecanismos de indexação. A inflação é nociva, por isso é chamada aqui nesta coluna de "inimigo". Como jornalista de economia que atravessou no relato cotidiano todo o período hiperinflacionário, sou testemunha do mal que ela já fez ao Brasil. Este ano, o IPCA se aproxima de dois dígitos com a economia em recessão de 3%. O desconforto provocado pela soma dos dois problemas é enorme e isto tem tirado oxigênio da economia.
O governo é culpado por ter sido leniente demais, aceitou-se que ela subisse aos poucos. Entendeu-se equivocadamente a função do limite superior da banda nas metas de inflação. A regra tem que ser buscar o centro da meta, ou seja, 4,5%, e a exceção é o teto. A ideia é ficar no centro para haver um espaço que acomode os fatos inesperados que os economistas chamam de "choques". Quando o governo acha bom e o Banco Central aceita que a taxa fique perto do teto é um perigo porque qualquer ocorrência leva o índice para acima do limite. Foi o que aconteceu. O governo errou quando aumentou seus gastos demais e erodiu a base fiscal. E ainda se permitiu cometer o desatino de segurar artificialmente os preços como fez com a gasolina e a energia, provocando a explosão de preços que ocorreu este ano na conta de luz.
O tarifaço de energia tem profundo efeito desestabilizador na economia porque afeta os custos de todas as empresas. A única contenção ao repasse disso para todos os preços é a recessão. Encontra-se o país, assim, na dolorosa situação de ter que torcer para que um mal contenha outro, para que a recessão segure a inflação.
Sim, o governo é responsável pelo que está acontecendo atualmente na economia. Ele tomou decisões insanas, desconheceu as lições do passado, ignorou os alertas, ofendeu os críticos e colocou o país em armadilhas conhecidas. Agora o Brasil está no umbral dos dois dígitos. Isso não é a volta ao passado do qual escapamos, mas é arriscado demais deixar um velho inimigo se fortalecer desta forma.
O governo foi irresponsável ao deixar se fortalecer um inimigo que levamos meio século para derrotar. A inflação chegou a 9,93% em 12 meses até outubro. Estamos, portanto, a 0,07 ponto percentual da temida taxa de dois dígitos, que já é uma realidade em cinco cidades pesquisadas pelo IBGE: Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, São Paulo e Fortaleza.
A inflação chegou a dois dígitos nos anos 1940 do século passado e só foi derrubada de volta a um dígito em 1996, após o Plano Real, que em 1994 criou o mecanismo vitorioso contra a explosão inflacionária que o país vivia. Nos 15 anos antes do Real, a taxa acumulada, como contei no meu livro "Saga Brasileira", foi de 13 trilhões por cento. Na esteira dessa escalada os brasileiros viveram um cotidiano infernal do qual os mais velhos não se esquecem, e os mais novos receberam notícia.
As projeções do professor Luiz Roberto Cunha são de que se a taxa ficar em 0,7% em novembro e dezembro, o IPCA de 2015 será de 10%. Caso haja aumento da Cide de R$ 0,10 por litro para R$ 0,60 por litro, como forma de aumentar a arrecadação de 2016, dada a baixíssima probabilidade de aprovar a CPMF, a inflação fechará o ano em 11%.
Para se ter ideia, desde o Plano Real, a inflação só foi de dois dígitos duas vezes. Uma foi no ano de 1995. O plano não teve congelamento, e ter aqueles 22% foi uma vitória sobre percentuais que chegaram a superar 5000% nos 12 meses antes do real. A segunda vez foi na transição política. A vitória de Lula provocou a disparada do dólar em 2002 e o índice fechou em 12,53%. No ano seguinte, a primeira equipe do ex-presidente Lula conseguiu afastar os temores e ela voltou a 9,3%.
Desta vez o que houve exatamente? Nada. Uma presidente sucede a si mesma, os preços do petróleo despencam no mundo e a conjuntura externa é deflacionária. Não se pode culpar qualquer fator externo para a volta a dois dígitos. Há uma série de motivos, eles são todos provocados pela má gestão da economia e pela falta de compreensão da presidente Dilma e da equipe econômica do primeiro governo sobre os riscos da inflação.
Ela desorganiza o orçamento das famílias, assusta as empresas, interrompe investimentos, empobrece os pobres, diminui as chances de crescimento e ameaça o país com a volta de mecanismos de indexação. A inflação é nociva, por isso é chamada aqui nesta coluna de "inimigo". Como jornalista de economia que atravessou no relato cotidiano todo o período hiperinflacionário, sou testemunha do mal que ela já fez ao Brasil. Este ano, o IPCA se aproxima de dois dígitos com a economia em recessão de 3%. O desconforto provocado pela soma dos dois problemas é enorme e isto tem tirado oxigênio da economia.
O governo é culpado por ter sido leniente demais, aceitou-se que ela subisse aos poucos. Entendeu-se equivocadamente a função do limite superior da banda nas metas de inflação. A regra tem que ser buscar o centro da meta, ou seja, 4,5%, e a exceção é o teto. A ideia é ficar no centro para haver um espaço que acomode os fatos inesperados que os economistas chamam de "choques". Quando o governo acha bom e o Banco Central aceita que a taxa fique perto do teto é um perigo porque qualquer ocorrência leva o índice para acima do limite. Foi o que aconteceu. O governo errou quando aumentou seus gastos demais e erodiu a base fiscal. E ainda se permitiu cometer o desatino de segurar artificialmente os preços como fez com a gasolina e a energia, provocando a explosão de preços que ocorreu este ano na conta de luz.
O tarifaço de energia tem profundo efeito desestabilizador na economia porque afeta os custos de todas as empresas. A única contenção ao repasse disso para todos os preços é a recessão. Encontra-se o país, assim, na dolorosa situação de ter que torcer para que um mal contenha outro, para que a recessão segure a inflação.
Sim, o governo é responsável pelo que está acontecendo atualmente na economia. Ele tomou decisões insanas, desconheceu as lições do passado, ignorou os alertas, ofendeu os críticos e colocou o país em armadilhas conhecidas. Agora o Brasil está no umbral dos dois dígitos. Isso não é a volta ao passado do qual escapamos, mas é arriscado demais deixar um velho inimigo se fortalecer desta forma.
Momento delicado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/11
Estamos vivendo um momento delicado da judidicialização de questões políticas fundamentais para o futuro do país. Dois fatos dos últimos dias podem indicar que nos bastidores do Judiciário arma-se uma blindagem não apenas à presidente Dilma, como ao ex-presidente Lula e sua família.
No entanto, as decisões tomadas estão estritamente dentro da legalidade institucional, e somente o decorrer dos processos poderá confirmar essa desconfiança generalizada ou, contrariamente, que nosso sistema judiciário é imune a pressões políticas, caracterizando assim uma democracia amadurecida em pleno funcionamento.
O TSE terá uma relatora identificada com o Palácio do Planalto na ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, e a Operação Zelotes voltará a ser comandada por um juiz que arquivou o inquérito que apurava denúncias de tráfico de influência da ex-ministra Erenice Guerra, hoje envolvida nas negociatas de venda de medidas provisórias e anistia fiscal indevida no âmbito da Carf.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, identificado com o PT por uma longa atuação partidária e alguns votos no Supremo Tribunal Federal, ao decidir que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará como relatora da ação do PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, agiu dentro das normas do Tribunal, não há dúvida, mesmo que a própria ministra se considere impedida de permanecer na relatoria por ter votado pelo arquivamento da ação.
A escolha da relatoria era de difícil solução, já que os dois ministros do TSE que poderiam exercê-la estão em lados bastante distintos do processo: a ministra Maria Thereza havia determinado arquivamento da ação, mas foi voto vencida pelo plenário, que decidiu reabrir a ação.
O primeiro voto contrário ao arquivamento foi do ministro Gilmar Mendes, que defendia publicamente que havia indícios fortes para a investigação prosseguir. Consultados, o Palácio do Planalto preferiu a ministra Maria Thereza, e o PSDB o ministro Gilmar Mendes.
Qualquer decisão, portanto, provocaria críticas, e o presidente do TSE preferiu se ater à jurisprudência e definiu que a mudança do relator não está prevista nas normas do TSE. Nos bastidores, a ministra Maria Thereza mostra-se incomodada por ser identificada como aliada do governo, e novas provas devem ser juntadas ao processo, que não existiam no momento em que ela pediu o arquivamento.
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem todo um capítulo sobre abuso de poder econômico em ano eleitoral. Um exemplo típico é o reajuste dos valores do Bolsa-Família em ano eleitoral. O compartilhamento de provas com a Operação Lava-Jato também poderá ampliar o escopo da investigação do TSE.
Com relação ao Juiz Vallisley de Souza Oliveira, que retomou a titularidade da 10a Vara e, em conseqüência, o comando da Operação Zelotes, ele poderia ter continuado seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça por mais um período, mas preferiu reassumir o posto dias depois que as investigações chegaram ao filho do ex-presidente Lula por determinação da juíza Celia Regina Ody Bernardes Carrer.
O juiz já atuara na Operação Zelotes no início das investigações, e enquanto esteve no STJ a 10ª Vara o caso esteve nas mãos de juízes substitutos, inclusive Celia Regina, que deu novo fôlego às investigações.
Todos os envolvidos nessas questões internas do Judiciário estão cautelosos. O Ministério Público Federal soltou uma nota afirmando que o juiz Vallisley Oliveira é “um magistrado experiente na área criminal”. O ministro Gilmar Mendes recebeu a indicação da juíza Maria Thereza com fleugma britânica.
Disse que o processo está em “boas mãos” e acredita que a escolha deveu-se a uma questão técnica, já que a ministra foi derrotada na admissibilidade da ação e não no mérito, que ainda será julgado. “Novos fatos surgiram e merecem ser investigados”, ressaltou.
Os indícios de que esses processos estão sendo influenciados por interferência do Governo são fortes, e podem indicar o cerceamento da independência das investigações. Mas podemos também ter uma grata surpresa no seu decorrer. Especialmente por que a Operação Lava-Jato ainda produzirá muito material para alimentá-los. Como atribuído ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo no STF, o que está por vir é ainda mais escandaloso.
Estamos vivendo um momento delicado da judidicialização de questões políticas fundamentais para o futuro do país. Dois fatos dos últimos dias podem indicar que nos bastidores do Judiciário arma-se uma blindagem não apenas à presidente Dilma, como ao ex-presidente Lula e sua família.
No entanto, as decisões tomadas estão estritamente dentro da legalidade institucional, e somente o decorrer dos processos poderá confirmar essa desconfiança generalizada ou, contrariamente, que nosso sistema judiciário é imune a pressões políticas, caracterizando assim uma democracia amadurecida em pleno funcionamento.
O TSE terá uma relatora identificada com o Palácio do Planalto na ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, e a Operação Zelotes voltará a ser comandada por um juiz que arquivou o inquérito que apurava denúncias de tráfico de influência da ex-ministra Erenice Guerra, hoje envolvida nas negociatas de venda de medidas provisórias e anistia fiscal indevida no âmbito da Carf.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, identificado com o PT por uma longa atuação partidária e alguns votos no Supremo Tribunal Federal, ao decidir que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará como relatora da ação do PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, agiu dentro das normas do Tribunal, não há dúvida, mesmo que a própria ministra se considere impedida de permanecer na relatoria por ter votado pelo arquivamento da ação.
A escolha da relatoria era de difícil solução, já que os dois ministros do TSE que poderiam exercê-la estão em lados bastante distintos do processo: a ministra Maria Thereza havia determinado arquivamento da ação, mas foi voto vencida pelo plenário, que decidiu reabrir a ação.
O primeiro voto contrário ao arquivamento foi do ministro Gilmar Mendes, que defendia publicamente que havia indícios fortes para a investigação prosseguir. Consultados, o Palácio do Planalto preferiu a ministra Maria Thereza, e o PSDB o ministro Gilmar Mendes.
Qualquer decisão, portanto, provocaria críticas, e o presidente do TSE preferiu se ater à jurisprudência e definiu que a mudança do relator não está prevista nas normas do TSE. Nos bastidores, a ministra Maria Thereza mostra-se incomodada por ser identificada como aliada do governo, e novas provas devem ser juntadas ao processo, que não existiam no momento em que ela pediu o arquivamento.
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem todo um capítulo sobre abuso de poder econômico em ano eleitoral. Um exemplo típico é o reajuste dos valores do Bolsa-Família em ano eleitoral. O compartilhamento de provas com a Operação Lava-Jato também poderá ampliar o escopo da investigação do TSE.
Com relação ao Juiz Vallisley de Souza Oliveira, que retomou a titularidade da 10a Vara e, em conseqüência, o comando da Operação Zelotes, ele poderia ter continuado seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça por mais um período, mas preferiu reassumir o posto dias depois que as investigações chegaram ao filho do ex-presidente Lula por determinação da juíza Celia Regina Ody Bernardes Carrer.
O juiz já atuara na Operação Zelotes no início das investigações, e enquanto esteve no STJ a 10ª Vara o caso esteve nas mãos de juízes substitutos, inclusive Celia Regina, que deu novo fôlego às investigações.
Todos os envolvidos nessas questões internas do Judiciário estão cautelosos. O Ministério Público Federal soltou uma nota afirmando que o juiz Vallisley Oliveira é “um magistrado experiente na área criminal”. O ministro Gilmar Mendes recebeu a indicação da juíza Maria Thereza com fleugma britânica.
Disse que o processo está em “boas mãos” e acredita que a escolha deveu-se a uma questão técnica, já que a ministra foi derrotada na admissibilidade da ação e não no mérito, que ainda será julgado. “Novos fatos surgiram e merecem ser investigados”, ressaltou.
Os indícios de que esses processos estão sendo influenciados por interferência do Governo são fortes, e podem indicar o cerceamento da independência das investigações. Mas podemos também ter uma grata surpresa no seu decorrer. Especialmente por que a Operação Lava-Jato ainda produzirá muito material para alimentá-los. Como atribuído ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo no STF, o que está por vir é ainda mais escandaloso.
Mal feito e bem pago - SÉRGIO MAGALHÃES
O GLOBO - 07/11
Nas últimas décadas o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados
Está em mãos da presidente Dilma Roussef asfaltar, ou não, a Estrada dos Malfeitos. A estrada também pode ser alargada e estendida. Ou não.
A essência é: o país quer, ou não quer, projetar o seu espaço?
É verdade que o Brasil convive com o “imprevisto” desde Pedro Álvares Cabral. Dom João e sua Corte chegaram aqui, fugidos de Napoleão, no improviso. O Império foi fundado num impulso do príncipe às margens do Ipiranga. A República foi proclamada em um susto do velho marechal. A capital foi para Brasília por arroubo do candidato JK em comício em Goiás.
Nada disso, de fato, foi imprevisto. Tudo foi longamente pensado; as providências é que são postergadas até o último momento. Aí, improvisa-se.
Mas, com 205 milhões de brasileiros, grande economia, 20 metrópoles — não dá para ignorar a nossa complexidade. Ainda que o país não seja chegado ao planejamento, os tempos atuais são férteis em demonstrar que a imprevidência e o improviso são parteiros para todo tipo de rebento malfeito.
Veja-se a Petrobras. Desde 1998 dispõe de um “regime licitatório diferenciado” que lhe permite encomendar suas refinarias sem projeto. Em 2011, ante a premência da Copa do Mundo e a falta de projetos não providenciados, o governo adotou um procedimento assemelhado. Criou o “Regime Diferenciado de Contratações” (RDC) e a “Contratação Integrada” (como o nome diz, “contrata integradamente projeto e obra”). Assim, entregou aos empreiteiros o projeto e a construção dos estádios. Aproveitou para incluir nesse regime as obras das Olimpíadas, do PAC e do SUS — onde a falta de projetos era conhecida. Nós hoje sabemos o resultado, seja no custo dos estádios, nas obras atrasadas ou no mostrado pela Operação Lava-Jato.
A Contratação Integrada-RDC admite licitar a obra com base em informações técnicas precárias, insuficientes para definir custos, prazos e qualidade. Isso só seria aceitável em condições especialíssimas. Como regra universalmente aceita, o projeto completo é indispensável. Tratando-se de obra pública, é o mínimo capaz de oferecer a necessária transparência na contratação da empreiteira.
Há semanas, o governo editou nova MP ampliando o RDC para obras de segurança pública. Mas, no improviso, talvez, o Congresso estendeu a sua aplicação a todas as obras de mobilidade, de infraestrutura e de educação, ciência e tecnologia. Ou seja, para as obras públicas no Brasil, federais, estaduais e municipais.
Você acha que o trânsito vai melhorar? Que os rios serão despoluídos? Que a violência urbana diminuirá? Que as safras serão escoadas com mais facilidade? Que teremos mais pesquisa e inovação? Que os custos diminuirão?
Esta Medida Provisória, assim estendida, se encontra à sanção da presidente.
É certo que, nas últimas décadas, o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados. Quando voltou a possibilidade de investimentos no país, não buscou recuperar e fortalecer esses sistemas. Ao contrário: a premência e o improviso, bem como o interesse comercial das empreiteiras e o pragmatismo de resultados imediatos da administração pública, promoveram a sua contrafação: a Contratação Integrada-RDC.
Se, no âmbito federal, tal regime já demonstrou suas imensas possibilidades negativas, imagine-se estendido para os estados e os municípios, onde os serviços de acompanhamento e fiscalização são mais frágeis. Encomendando-se a construção de pontes sem projeto, escolas sem projeto, saneamento sem projeto, metrôs sem projeto, presídios, edifícios administrativos, tudo, enfim, não é exagero afirmar-se que a sociedade, que paga, pagará duplamente com alto preço e baixa qualidade (sem projeto = mal feito e bem pago).
É o momento para aperfeiçoar a Lei de Licitações (8.666/93), ao invés de sepultá-la pelo RDC. Precisamos sair da armadilha do improviso e do premente.
Querem asfaltar a estrada. Veta, Dilma!, é o que pede a previdência. Sanciona, Dilma!, é o que diz o malfeito.
Sérgio Magalhães é arquiteto
Nas últimas décadas o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados
Está em mãos da presidente Dilma Roussef asfaltar, ou não, a Estrada dos Malfeitos. A estrada também pode ser alargada e estendida. Ou não.
A essência é: o país quer, ou não quer, projetar o seu espaço?
É verdade que o Brasil convive com o “imprevisto” desde Pedro Álvares Cabral. Dom João e sua Corte chegaram aqui, fugidos de Napoleão, no improviso. O Império foi fundado num impulso do príncipe às margens do Ipiranga. A República foi proclamada em um susto do velho marechal. A capital foi para Brasília por arroubo do candidato JK em comício em Goiás.
Nada disso, de fato, foi imprevisto. Tudo foi longamente pensado; as providências é que são postergadas até o último momento. Aí, improvisa-se.
Mas, com 205 milhões de brasileiros, grande economia, 20 metrópoles — não dá para ignorar a nossa complexidade. Ainda que o país não seja chegado ao planejamento, os tempos atuais são férteis em demonstrar que a imprevidência e o improviso são parteiros para todo tipo de rebento malfeito.
Veja-se a Petrobras. Desde 1998 dispõe de um “regime licitatório diferenciado” que lhe permite encomendar suas refinarias sem projeto. Em 2011, ante a premência da Copa do Mundo e a falta de projetos não providenciados, o governo adotou um procedimento assemelhado. Criou o “Regime Diferenciado de Contratações” (RDC) e a “Contratação Integrada” (como o nome diz, “contrata integradamente projeto e obra”). Assim, entregou aos empreiteiros o projeto e a construção dos estádios. Aproveitou para incluir nesse regime as obras das Olimpíadas, do PAC e do SUS — onde a falta de projetos era conhecida. Nós hoje sabemos o resultado, seja no custo dos estádios, nas obras atrasadas ou no mostrado pela Operação Lava-Jato.
A Contratação Integrada-RDC admite licitar a obra com base em informações técnicas precárias, insuficientes para definir custos, prazos e qualidade. Isso só seria aceitável em condições especialíssimas. Como regra universalmente aceita, o projeto completo é indispensável. Tratando-se de obra pública, é o mínimo capaz de oferecer a necessária transparência na contratação da empreiteira.
Há semanas, o governo editou nova MP ampliando o RDC para obras de segurança pública. Mas, no improviso, talvez, o Congresso estendeu a sua aplicação a todas as obras de mobilidade, de infraestrutura e de educação, ciência e tecnologia. Ou seja, para as obras públicas no Brasil, federais, estaduais e municipais.
Você acha que o trânsito vai melhorar? Que os rios serão despoluídos? Que a violência urbana diminuirá? Que as safras serão escoadas com mais facilidade? Que teremos mais pesquisa e inovação? Que os custos diminuirão?
Esta Medida Provisória, assim estendida, se encontra à sanção da presidente.
É certo que, nas últimas décadas, o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados. Quando voltou a possibilidade de investimentos no país, não buscou recuperar e fortalecer esses sistemas. Ao contrário: a premência e o improviso, bem como o interesse comercial das empreiteiras e o pragmatismo de resultados imediatos da administração pública, promoveram a sua contrafação: a Contratação Integrada-RDC.
Se, no âmbito federal, tal regime já demonstrou suas imensas possibilidades negativas, imagine-se estendido para os estados e os municípios, onde os serviços de acompanhamento e fiscalização são mais frágeis. Encomendando-se a construção de pontes sem projeto, escolas sem projeto, saneamento sem projeto, metrôs sem projeto, presídios, edifícios administrativos, tudo, enfim, não é exagero afirmar-se que a sociedade, que paga, pagará duplamente com alto preço e baixa qualidade (sem projeto = mal feito e bem pago).
É o momento para aperfeiçoar a Lei de Licitações (8.666/93), ao invés de sepultá-la pelo RDC. Precisamos sair da armadilha do improviso e do premente.
Querem asfaltar a estrada. Veta, Dilma!, é o que pede a previdência. Sanciona, Dilma!, é o que diz o malfeito.
Sérgio Magalhães é arquiteto
Inflação: uma guerra perdida - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 07/11
A semana termina com a dura constatação de que o governo, incluindo o Banco Central (BC) - autoridade encarregada de zelar pela preservação do valor da moeda nacional - perdeu de vez a guerra para a inflação deste e do próximo ano. Com os juros básicos da economia no nível em que estão (Selic de 14,25% ao ano), a esta altura do calendário, os preços já deveriam ter cedido ou, pelo menos, dado algum sinal de inversão da curva ascendente dos últimos meses.
Era com isso que se contava no início de 2015, o que permitiria manter a expectativa de convergência do aumento dos preços em direção à meta de 4,5% nos primeiros meses de 2016. Essa esperança foi se apagando e obrigando o BC a prorrogar o alcance desse objetivo para o segundo semestre e, depois, para o fim do ano que vem. Não deu certo.
Na quinta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes, não teve meias palavras para anunciar que a meta de 4,5% continua mantida, mas só para 2017. Ou seja, na melhor das hipóteses, os brasileiros terão o poder de compra de seus salários diminuído por mais 14 meses, incluindo o atual.
O Banco Central por certo já sabia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaria no dia seguinte (ontem) o preocupante salto da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em outubro. A inflação acelerou para 0,82%, ante uma variação de 0,54% em setembro. É a maior alta para o mês desde 2002.
Aliás, em matéria de retrocesso negativo, a inflação deste ano é marcante. Com a taxa de outubro, o IPCA já acumula alta de 8,52% em 2015, a mais elevada para 10 meses desde 1996. Em 12 meses, a inflação acumula elevação de 9,93%, a maior desde 2003, primeiro ano do governo Lula. Com esse acumulado, é praticamente certo que a corrida dos preços vai fechar 2015 ligeiramente acima de 10%, marcando a volta da inflação de dois dígitos, tão duramente combatida, e vencida, pela sociedade brasileira anos atrás.
Segundo o IBGE, o que mais pesou, em outubro, foi o aumento do preço dos combustíveis, em média 6,09%, representando quase 40% da composição do IPCA do mês. Um reajuste nos preços da gasolina foi autorizado pela Petrobras no fim de setembro, com repercussão em outubro nas bombas e, certamente, no resto da economia em novembro e dezembro.
E esses impactos não serão fatos isolados. Uma nova rodada de correções atrasadas da conta de luz - mais uma trapalhada do governo nos dois últimos anos -está saindo do forno, sem contar, é claro, com a clara perspectiva de aumento da tributação sobre a gasolina, com a cobrança da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Se já não há como impedir mais essa derrota da política econômica do governo Dilma, que ao menos fiquem lições de quanto custa gastar o dinheiro público sem controle, baixar os juros à força e pedalar a inflação real adiando avariação de tarifas públicas importantes, como as de energia elétrica e de combustíveis. Colocar o calendário eleitoral acima da seriedade com que a política econômica deve ser levada tem preço. E costuma ser alto.
A semana termina com a dura constatação de que o governo, incluindo o Banco Central (BC) - autoridade encarregada de zelar pela preservação do valor da moeda nacional - perdeu de vez a guerra para a inflação deste e do próximo ano. Com os juros básicos da economia no nível em que estão (Selic de 14,25% ao ano), a esta altura do calendário, os preços já deveriam ter cedido ou, pelo menos, dado algum sinal de inversão da curva ascendente dos últimos meses.
Era com isso que se contava no início de 2015, o que permitiria manter a expectativa de convergência do aumento dos preços em direção à meta de 4,5% nos primeiros meses de 2016. Essa esperança foi se apagando e obrigando o BC a prorrogar o alcance desse objetivo para o segundo semestre e, depois, para o fim do ano que vem. Não deu certo.
Na quinta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes, não teve meias palavras para anunciar que a meta de 4,5% continua mantida, mas só para 2017. Ou seja, na melhor das hipóteses, os brasileiros terão o poder de compra de seus salários diminuído por mais 14 meses, incluindo o atual.
O Banco Central por certo já sabia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaria no dia seguinte (ontem) o preocupante salto da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em outubro. A inflação acelerou para 0,82%, ante uma variação de 0,54% em setembro. É a maior alta para o mês desde 2002.
Aliás, em matéria de retrocesso negativo, a inflação deste ano é marcante. Com a taxa de outubro, o IPCA já acumula alta de 8,52% em 2015, a mais elevada para 10 meses desde 1996. Em 12 meses, a inflação acumula elevação de 9,93%, a maior desde 2003, primeiro ano do governo Lula. Com esse acumulado, é praticamente certo que a corrida dos preços vai fechar 2015 ligeiramente acima de 10%, marcando a volta da inflação de dois dígitos, tão duramente combatida, e vencida, pela sociedade brasileira anos atrás.
Segundo o IBGE, o que mais pesou, em outubro, foi o aumento do preço dos combustíveis, em média 6,09%, representando quase 40% da composição do IPCA do mês. Um reajuste nos preços da gasolina foi autorizado pela Petrobras no fim de setembro, com repercussão em outubro nas bombas e, certamente, no resto da economia em novembro e dezembro.
E esses impactos não serão fatos isolados. Uma nova rodada de correções atrasadas da conta de luz - mais uma trapalhada do governo nos dois últimos anos -está saindo do forno, sem contar, é claro, com a clara perspectiva de aumento da tributação sobre a gasolina, com a cobrança da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Se já não há como impedir mais essa derrota da política econômica do governo Dilma, que ao menos fiquem lições de quanto custa gastar o dinheiro público sem controle, baixar os juros à força e pedalar a inflação real adiando avariação de tarifas públicas importantes, como as de energia elétrica e de combustíveis. Colocar o calendário eleitoral acima da seriedade com que a política econômica deve ser levada tem preço. E costuma ser alto.
Queima filme - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL
FOLHA DE SP - 07/11
Não é só a ambição de herdar o poder federal que anima o PMDB a romper com Dilma Rousseff. As eleições do ano que vem também empurram o partido para o desembarque do governo. Apesar de ocupar a Vice-Presidência e de ter ampliado seu espaço na Esplanada, a legenda avalia que as disputas municipais serão marcadas por ataques ao PT e não vê como seus candidatos possam fugir dessa tendência. Todos os sinais apontam para o fim do casamento entre as duas siglas em breve.
Questão nacional
Não é só a ambição de herdar o poder federal que anima o PMDB a romper com Dilma Rousseff. As eleições do ano que vem também empurram o partido para o desembarque do governo. Apesar de ocupar a Vice-Presidência e de ter ampliado seu espaço na Esplanada, a legenda avalia que as disputas municipais serão marcadas por ataques ao PT e não vê como seus candidatos possam fugir dessa tendência. Todos os sinais apontam para o fim do casamento entre as duas siglas em breve.
Questão nacional
No encontro de Eduardo Cunha com Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, esta semana, ficou decidido que o grupo terá um candidato único para a liderança do PMDB na Câmara. Ainda não há nome certo para suceder o deputado Leonardo Picciani na chefia da bancada.
Até aqui de mágoa
Até aqui de mágoa
Cunha manda recados. Alguns de seus aliados têm dito que a nova conversa de Picciani com a presidente Dilma durante a semana tem potencial para recriar um mal-estar de proporções consideráveis com o Planalto.
Ideia fixa
Ideia fixa
“Enquanto ele continuar se sentindo traído, as coisas na Câmara podem andar devagar”, diz um cacique peemedebista. “Ele foi alvejado, mas ainda tem a caneta na mão. A comissão especial da DRU, por exemplo, é ele quem cria”, completa.
Encruzilhada
Encruzilhada
Para o PT, o presidente do TSE, Dias Toffoli, se viu obrigado a escolher entre seu pedido e o do PSDB ao definir quem iria relatar uma das ações que pedem a cassação do mandato de Dilma –ele devolveu a relatoria à ministra Maria Thereza, como pediam os petistas.
Muita calma
Muita calma
Se tivesse optado pela “terceira via”, e escolhido Luiz Fux como relator, ele seria obrigado a opinar também sobre a unificação das quatro ações que tramitam na corte, o que decidiu não fazer neste momento.
Zero a zero
Zero a zero
Por isso, petistas dizem que ainda não consideram a decisão de Toffoli como uma vitória da sigla.
Quarto turno
Quarto turno
A batalha jurídica entre PT e PSDB terá novo capítulo. A equipe de Dilma vai pedir para examinar a auditoria feita pelos tucanos nas urnas eletrônicas. Quer ver se todos os custos foram de fato pagos pela sigla e se houve alguma ação irregular durante o processo.
Em cima do muro
Em cima do muro
Para agradar a todos, João Doria Jr., pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, defende que só uma das faixas da avenida Paulista seja fechada –e a outra fique aberta aos carros. “Como acontece com a orla no Rio”, diz.
Conde
Conde
O PRB lançará Chiquinho Scarpa candidato a vereador em São Paulo em 2016. A sigla, que tem só 1 vereador, aposta nos famosos para quadruplicar a bancada.
Triplo carpado
Triplo carpado
A meta da legenda é eleger, em todo o país, 3.500 vereadores, três vezes mais do que tem hoje.
Mira
Mira
Além de São Paulo, o PRB terá candidato próprio em pelo menos cinco capitais. As principais apostas são no Rio de Janeiro, com Marcelo Crivella, e em Cuiabá, onde lançará a ex-senadora petista Serys Slhessarenko.
Na parede
Na parede
A direção do PP de São Paulo terá uma “conversa definitiva” com o apresentador José Luiz Datena para saber se ele está ou não disposto a ser candidato à prefeitura em 2016.
Noiva
Noiva
Com o 4º maior tempo de TV em São Paulo, o partido já começou a ser sondado pelas outras siglas que têm candidatura definida.
Caroneiro
Caroneiro
Para aliviar o clima de uma reunião com sindicalistas na quinta, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, contou que não foi só Dilma quem já pegou carona em sua moto. Ele já levou na garupa o novo chefe, Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), a reuniões com a presidente.
TIROTEIO
A mesma onda que derrubou a economia e a Petrobras agora derruba até audiência de TV. O povo não tem mais paciência para Lula.
DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO (DEM-PE), líder na Câmara, sobre entrevista de Lula ao SBT, que teve audiência menor que a de outros dias do telejornal.
CONTRAPONTO
Voto secreto
Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ouviu um pedido inusitado de José Dirceu, à época presidente do PT. Na ocasião, Celso Pitta e Luiza Erundina disputavam a prefeitura de São Paulo.
Dirceu, segundo relata FHC em seu livro “Diários da Presidência”, queria apoio do tucano para não deixar o afilhado de Paulo Maluf crescer. A “mãozinha” veio na urna:
–Votei na Erundina. Não queria dizer, porque eles são muito agressivos comigo –escreveu Fernando Henrique.
À noite, porém, a candidata petista culpou o governo federal por suas agruras.
–O PT é um partido irascível, não tem solução.
TIROTEIO
A mesma onda que derrubou a economia e a Petrobras agora derruba até audiência de TV. O povo não tem mais paciência para Lula.
DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO (DEM-PE), líder na Câmara, sobre entrevista de Lula ao SBT, que teve audiência menor que a de outros dias do telejornal.
CONTRAPONTO
Voto secreto
Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ouviu um pedido inusitado de José Dirceu, à época presidente do PT. Na ocasião, Celso Pitta e Luiza Erundina disputavam a prefeitura de São Paulo.
Dirceu, segundo relata FHC em seu livro “Diários da Presidência”, queria apoio do tucano para não deixar o afilhado de Paulo Maluf crescer. A “mãozinha” veio na urna:
–Votei na Erundina. Não queria dizer, porque eles são muito agressivos comigo –escreveu Fernando Henrique.
À noite, porém, a candidata petista culpou o governo federal por suas agruras.
–O PT é um partido irascível, não tem solução.
Indicação de apoio à censura prévia no STF - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/11
Em julgamento sobre constitucionalidade da indicação compulsória de horário para a programação de TV e rádio, vota-se contra a liberdade de expressão
O percurso da República brasileira, pontilhado por surtos de autoritarismo, reforça marcas de intolerância na cultura político-institucional do país. Por isso, embora já com 27 anos de plena vigência, dispositivos da Constituição que garantem as liberdades civis clássicas de uma democracia que se pretende moderna, volta e meia estão sob escrutínio em alguma esfera do Judiciário.
Lembre-se que a Lei de Imprensa, criada pelo marechal Costa e Silva, o segundo presidente na ditadura militar de 64, continuou a vigorar depois da exaurido o regime, em 1985, até ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal, apenas em 2009, por inconstitucionalidade.
Na quinta-feira, foi retomado na Corte julgamento semelhante, para decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PTB, com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele considera infração, portanto passível de punição — multa e suspensão das transmissões —, emissora de TV e rádio não cumprir a indicação de horário autorizado pelo governo federal para as programações.
Mas, ao transformar em compulsória uma autorização de horário que precisa ser indicativa, o ECA instituiu um tipo de censura prévia, e assim atropelou o direito constitucional à liberdade de expressão.
Foi o que afirmou o ministro-relator do processo, Dias Toffoli, ao dar seu voto no início do julgamento, no final de 2011.
— São as próprias emissoras que devem proceder ao enquadramento do horário de sua programação, e não o Estado — defendeu. Pois, segundo ele, “toda a lógica constitucional da liberdade de expressão, da liberdade de comunicação social, volta-se para a mais absoluta vedação dessa atuação estatal.”
Seguiram Toffoli três ministros — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, hoje aposentado. Agora, no reinício do julgamento, surgiu o primeiro voto contrário, do recém-empossado ministro Edson Fachin.
Toffoli não deixou de alertá-lo para o sentido inconstitucional do seu voto. Foi pedido vista, pelo ministro Teori Zavascki, e se ganhou tempo para consolidar a melhor interpretação do conflito entre este dispositivo do ECA e a liberdade de expressão. É um dado de peso que, entre os cinco primeiros votos dados no julgamento, quatro sejam pela inconstitucionalidade do artigo.
Há algumas fronteiras tênues entre democracia e autoritarismo. Neste caso, a aparentemente simples mudança do sentido do dispositivo — de indicativo para compulsório — reinstitui a famigerada censura prévia.
Além de trazer embutida a ideia perversa do Estado-tutor, ao qual o cidadão tudo delega, até a escolha da programação de rádio e TV para a sua família.
Em julgamento sobre constitucionalidade da indicação compulsória de horário para a programação de TV e rádio, vota-se contra a liberdade de expressão
O percurso da República brasileira, pontilhado por surtos de autoritarismo, reforça marcas de intolerância na cultura político-institucional do país. Por isso, embora já com 27 anos de plena vigência, dispositivos da Constituição que garantem as liberdades civis clássicas de uma democracia que se pretende moderna, volta e meia estão sob escrutínio em alguma esfera do Judiciário.
Lembre-se que a Lei de Imprensa, criada pelo marechal Costa e Silva, o segundo presidente na ditadura militar de 64, continuou a vigorar depois da exaurido o regime, em 1985, até ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal, apenas em 2009, por inconstitucionalidade.
Na quinta-feira, foi retomado na Corte julgamento semelhante, para decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PTB, com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele considera infração, portanto passível de punição — multa e suspensão das transmissões —, emissora de TV e rádio não cumprir a indicação de horário autorizado pelo governo federal para as programações.
Mas, ao transformar em compulsória uma autorização de horário que precisa ser indicativa, o ECA instituiu um tipo de censura prévia, e assim atropelou o direito constitucional à liberdade de expressão.
Foi o que afirmou o ministro-relator do processo, Dias Toffoli, ao dar seu voto no início do julgamento, no final de 2011.
— São as próprias emissoras que devem proceder ao enquadramento do horário de sua programação, e não o Estado — defendeu. Pois, segundo ele, “toda a lógica constitucional da liberdade de expressão, da liberdade de comunicação social, volta-se para a mais absoluta vedação dessa atuação estatal.”
Seguiram Toffoli três ministros — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, hoje aposentado. Agora, no reinício do julgamento, surgiu o primeiro voto contrário, do recém-empossado ministro Edson Fachin.
Toffoli não deixou de alertá-lo para o sentido inconstitucional do seu voto. Foi pedido vista, pelo ministro Teori Zavascki, e se ganhou tempo para consolidar a melhor interpretação do conflito entre este dispositivo do ECA e a liberdade de expressão. É um dado de peso que, entre os cinco primeiros votos dados no julgamento, quatro sejam pela inconstitucionalidade do artigo.
Há algumas fronteiras tênues entre democracia e autoritarismo. Neste caso, a aparentemente simples mudança do sentido do dispositivo — de indicativo para compulsório — reinstitui a famigerada censura prévia.
Além de trazer embutida a ideia perversa do Estado-tutor, ao qual o cidadão tudo delega, até a escolha da programação de rádio e TV para a sua família.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
COM SETE MINISTROS, TSE MANTÉM 122 SECRETÁRIAS
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm mais o que fazer, por isso só se reúnem duas vezes por semana, e à noite. Mas têm à disposição um fabuloso edifício-sede, de 112 mil metros quadrados, distribuídos em dez andares e um exército de servidores que inclui 122 secretárias ao custo anual, só elas, de mais de R$ 8,9 milhões. Isso sem contar auxiliares de microinformática, que custam R$ 2,8 milhões.
TANTAS PARA QUÊ?
As despesas no TSE só aumentam. A renovação de três contratos para terceirizados de nível médio aumentou esses custos em R$ 3 milhões.
HAJA TRABALHO
Com serviço de mensageiros, o TSE desembolsa cerca de R$ 2 milhões. Haja recado e encomenda para circular entre os gabinetes.
PÁTRIA EDUCADORA
Constrangido com seu gabinete de 150 metros quadrados, ministro do TSE disse à coluna que preferia ver funcionando ali 4 salas de aula.
É SÓ O QUE CRESCE
Entre 2009 e 2015, despesas do TSE com terceirizados aumentaram em média 151%. Somente do ano passado para cá, cresceram 38%.
CUNHA FAZ REUNIÕES SECRETAS PARA ANTECIPAR DEFESA
Jornalões passaram a antecipar as alegações de defesa de Eduardo Cunha, atribuindo a informação a aliados dele, mas é por vergonha de contar que ouviram aquilo, em off, do próprio presidente da Câmara. Há cerca de dez dias, Cunha tem convidado diretores de grandes veículos, às vezes representados por repórteres, para antecipar sua estratégia de defesa e principalmente tentar convencê-los da sua inocência.
ESTRATÉGIA
Cunha tentará provar que não mentiu sobre contas na Suíça e alegaria que o dinheiro veio da venda de carnes à África e operações na Bolsa.
DIAZEPAN NA VEIA
O presidente da Câmara espanta deputados aliados e os assessores. “Nunca vi um homem tão gelado quanto ele”, diz um parlamentar.
PRESSÃO DA RUA
O relator do caso Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), acha que “metade do povo o venera por desafiar o PT”.
PISTOLAGEM S/A
Membros do MST confundiram Sóstenes Cavalcante com o líder do PT, Sibá Machado (PT-AC), cobrando pagamento pelas agressões a manifestantes pró-impeachment, na Câmara. Ficaram desconcertados quando perceberam que o deputado do PSD-RJ não era Sibá.
CAPANGAS EM AÇÃO
Preocupa a movimentação de milicianos sem-terra, que ameaçam, neste domingo (8), invadir o gramado do Congresso e expulsar os manifestantes pró-impeachment de Dilma, que estão ali acampados.
QUE FASE, DILMA
"Mesmo quando queremos ajudar, o governo se enrola e não facilita", diz o deputado Paulinho da Força (SD-SP), em referência ao projeto de repatriação de recursos. Seu partido promete cinco votos pelo projeto.
MOSCA AZUL
Dilma não esconde a quem responsabiliza por sua insônia. Em reunião com a família Picciani, disse que deseja ver Leonardo (RJ), atual líder do PMDB, no lugar de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara.
CHUMBO GROSSO
Peemedebistas recém-aliados do governo recomendaram ao Palácio do Planalto cautela com o presidente da Câmara. “Se tocarem fogo no Eduardo, tocam fogo no governo”, avalia um deputado do partido.
DILMA NEM AÍ...
A presidente Dilma levou mais de 24 horas para prestar solidariedade às milhares de pessoas vítimas do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais. E pior: só o fez através do Twitter.
... AÉCIO IDEM
Enquanto Dilma preferiu dar atenção a quem ela julga mais importante, Lula e o príncipe japonês Akishino, o senador mineiro Aécio Neves até manifestou pesar, mas passou a sexta em Salvador em vez de Minas.
ANÃO INFILTRADO
Políticos e diplomatas estranharam presença do aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia, na cerimônia em que Dilma recebeu credenciais de embaixadores, como se fosse o chanceler. Em razão da má influência dessa figura extravagante, o Brasil virou um “anão diplomático”.
PENSANDO BEM...
.... Dilma segue a cartilha lulista de tragédias: demorou mais de 24h para mencionar Mariana (MG) e nem passou perto da área atingida.
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm mais o que fazer, por isso só se reúnem duas vezes por semana, e à noite. Mas têm à disposição um fabuloso edifício-sede, de 112 mil metros quadrados, distribuídos em dez andares e um exército de servidores que inclui 122 secretárias ao custo anual, só elas, de mais de R$ 8,9 milhões. Isso sem contar auxiliares de microinformática, que custam R$ 2,8 milhões.
TANTAS PARA QUÊ?
As despesas no TSE só aumentam. A renovação de três contratos para terceirizados de nível médio aumentou esses custos em R$ 3 milhões.
HAJA TRABALHO
Com serviço de mensageiros, o TSE desembolsa cerca de R$ 2 milhões. Haja recado e encomenda para circular entre os gabinetes.
PÁTRIA EDUCADORA
Constrangido com seu gabinete de 150 metros quadrados, ministro do TSE disse à coluna que preferia ver funcionando ali 4 salas de aula.
É SÓ O QUE CRESCE
Entre 2009 e 2015, despesas do TSE com terceirizados aumentaram em média 151%. Somente do ano passado para cá, cresceram 38%.
CUNHA FAZ REUNIÕES SECRETAS PARA ANTECIPAR DEFESA
Jornalões passaram a antecipar as alegações de defesa de Eduardo Cunha, atribuindo a informação a aliados dele, mas é por vergonha de contar que ouviram aquilo, em off, do próprio presidente da Câmara. Há cerca de dez dias, Cunha tem convidado diretores de grandes veículos, às vezes representados por repórteres, para antecipar sua estratégia de defesa e principalmente tentar convencê-los da sua inocência.
ESTRATÉGIA
Cunha tentará provar que não mentiu sobre contas na Suíça e alegaria que o dinheiro veio da venda de carnes à África e operações na Bolsa.
DIAZEPAN NA VEIA
O presidente da Câmara espanta deputados aliados e os assessores. “Nunca vi um homem tão gelado quanto ele”, diz um parlamentar.
PRESSÃO DA RUA
O relator do caso Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), acha que “metade do povo o venera por desafiar o PT”.
PISTOLAGEM S/A
Membros do MST confundiram Sóstenes Cavalcante com o líder do PT, Sibá Machado (PT-AC), cobrando pagamento pelas agressões a manifestantes pró-impeachment, na Câmara. Ficaram desconcertados quando perceberam que o deputado do PSD-RJ não era Sibá.
CAPANGAS EM AÇÃO
Preocupa a movimentação de milicianos sem-terra, que ameaçam, neste domingo (8), invadir o gramado do Congresso e expulsar os manifestantes pró-impeachment de Dilma, que estão ali acampados.
QUE FASE, DILMA
"Mesmo quando queremos ajudar, o governo se enrola e não facilita", diz o deputado Paulinho da Força (SD-SP), em referência ao projeto de repatriação de recursos. Seu partido promete cinco votos pelo projeto.
MOSCA AZUL
Dilma não esconde a quem responsabiliza por sua insônia. Em reunião com a família Picciani, disse que deseja ver Leonardo (RJ), atual líder do PMDB, no lugar de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara.
CHUMBO GROSSO
Peemedebistas recém-aliados do governo recomendaram ao Palácio do Planalto cautela com o presidente da Câmara. “Se tocarem fogo no Eduardo, tocam fogo no governo”, avalia um deputado do partido.
DILMA NEM AÍ...
A presidente Dilma levou mais de 24 horas para prestar solidariedade às milhares de pessoas vítimas do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais. E pior: só o fez através do Twitter.
... AÉCIO IDEM
Enquanto Dilma preferiu dar atenção a quem ela julga mais importante, Lula e o príncipe japonês Akishino, o senador mineiro Aécio Neves até manifestou pesar, mas passou a sexta em Salvador em vez de Minas.
ANÃO INFILTRADO
Políticos e diplomatas estranharam presença do aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia, na cerimônia em que Dilma recebeu credenciais de embaixadores, como se fosse o chanceler. Em razão da má influência dessa figura extravagante, o Brasil virou um “anão diplomático”.
PENSANDO BEM...
.... Dilma segue a cartilha lulista de tragédias: demorou mais de 24h para mencionar Mariana (MG) e nem passou perto da área atingida.
sexta-feira, novembro 06, 2015
Explicação cega - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 06/11
O Brasil de hoje (ou de sempre?) está tão bizarro que o deputado Eduardo Cunha pode escapar da condenação por quebra de decoro parlamentar devido a uma engenhosa montagem financeira que protegeu seu dinheiro ilegal no exterior.
Como está sendo processado por supostamente ter mentido na CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior, Cunha não se preocupará, neste primeiro momento, em se explicar sobre os outros crimes que presumivelmente cometeu, como sonegação fiscal e evasão de divisas, além, claro, da acusação mais grave, a de que recebeu propina do dinheiro desviado da Petrobras.
A explicação para o depósito de US$ 1,5 milhão feito por um envolvido na Lava-Jato é tão bizarra quanto a situação em si: Cunha diz que não sabe por que esse dinheiro foi depositado, e imagina que seja uma dívida paga pelo filho de um deputado já falecido, a quem emprestara o dinheiro.
O advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, explica didaticamente por que seu cliente não faltou com a verdade. "Ele não tem conta-corrente em outros países, e isso é absolutamente simples de entender. Eduardo Cunha, na verdade, faz parte de um truste, de um fundo, do qual é tão somente beneficiário. Ele não sabe onde esse fundo tem contas, onde aplica o dinheiro, ele não administra nada".
Por essa descrição, o presidente da Câmara tem na verdade um "blind trust" e aí a situação começa a ficar grotesca. Um "blind trust" é aquele administrado sem que os beneficiários tenham interferência nas aplicações, geralmente utilizados por políticos e outras personalidades que querem evitar conflitos de interesse entre suas atuações no setor público e os investimentos dos fundos. Daí o nome, algo como uma carta branca para os administradores do fundo.
O ex-ministro da Justiça do governo Lula Marcio Thomaz Bastos colocou todo seu dinheiro em um "blind trust" quando se tornou ministro, justamente para evitar mal-entendidos. O "blind trust" é muito útil também para os que querem manter sua fortuna protegida dos bisbilhoteiros.
Resta saber qual é o caso de Cunha: ou tentou esconder o dinheiro num "blind trust" ou, pelo contrário, procurou evitar conflitos de interesse dando a terceiros a administração desse dinheiro que, alega, ganhou fora da política, em negócios de exportação.
Cunha manteve seu dinheiro administrado por um "blind trust" e, portanto, não precisava ter uma conta pessoal num banco estrangeiro. Tudo deve estar em nome de empresas ligadas ao "trust", inclusive os cartões de crédito que serviram para pagar as aulas de tênis na Flórida e outras despesas suas e de sua família.
Com essa explicação, ele pretende safar-se da perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara, o que é muito possível.
As manobras políticas que Cunha domina tão bem poderão, no entanto, prejudicá-lo. O relator escolhido, deputado de primeiro mandato Fausto Pinato, do PRB, só entrou na Câmara graças à votação de Celso Russomanno, a grande estrela do partido da Igreja Universal.
Candidato novamente, desta vez à prefeitura de São Paulo, Russomanno como sempre começa liderando as pesquisas. Não vai querer logo na largada aparecer como o protetor de Eduardo Cunha.
De qualquer maneira, na Câmara, Cunha ainda tem margem de manobra. Mais difícil será provar a origem lícita dessa dinheirama que está no exterior sem ser declarada oficialmente. Sobretudo convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que o dinheiro depositado em sua conta por um dos intermediários das falcatruas da Petrobras na verdade não tem nada a ver com elas, mas com uma antiga dívida paga em nome de um defunto.
Mas, se o projeto do governo de repatriação do dinheiro no exterior for aprovado pelo Congresso, Cunha poderá legalizar seu dinheiro sem maiores problemas.
O Brasil de hoje (ou de sempre?) está tão bizarro que o deputado Eduardo Cunha pode escapar da condenação por quebra de decoro parlamentar devido a uma engenhosa montagem financeira que protegeu seu dinheiro ilegal no exterior.
Como está sendo processado por supostamente ter mentido na CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior, Cunha não se preocupará, neste primeiro momento, em se explicar sobre os outros crimes que presumivelmente cometeu, como sonegação fiscal e evasão de divisas, além, claro, da acusação mais grave, a de que recebeu propina do dinheiro desviado da Petrobras.
A explicação para o depósito de US$ 1,5 milhão feito por um envolvido na Lava-Jato é tão bizarra quanto a situação em si: Cunha diz que não sabe por que esse dinheiro foi depositado, e imagina que seja uma dívida paga pelo filho de um deputado já falecido, a quem emprestara o dinheiro.
O advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, explica didaticamente por que seu cliente não faltou com a verdade. "Ele não tem conta-corrente em outros países, e isso é absolutamente simples de entender. Eduardo Cunha, na verdade, faz parte de um truste, de um fundo, do qual é tão somente beneficiário. Ele não sabe onde esse fundo tem contas, onde aplica o dinheiro, ele não administra nada".
Por essa descrição, o presidente da Câmara tem na verdade um "blind trust" e aí a situação começa a ficar grotesca. Um "blind trust" é aquele administrado sem que os beneficiários tenham interferência nas aplicações, geralmente utilizados por políticos e outras personalidades que querem evitar conflitos de interesse entre suas atuações no setor público e os investimentos dos fundos. Daí o nome, algo como uma carta branca para os administradores do fundo.
O ex-ministro da Justiça do governo Lula Marcio Thomaz Bastos colocou todo seu dinheiro em um "blind trust" quando se tornou ministro, justamente para evitar mal-entendidos. O "blind trust" é muito útil também para os que querem manter sua fortuna protegida dos bisbilhoteiros.
Resta saber qual é o caso de Cunha: ou tentou esconder o dinheiro num "blind trust" ou, pelo contrário, procurou evitar conflitos de interesse dando a terceiros a administração desse dinheiro que, alega, ganhou fora da política, em negócios de exportação.
Cunha manteve seu dinheiro administrado por um "blind trust" e, portanto, não precisava ter uma conta pessoal num banco estrangeiro. Tudo deve estar em nome de empresas ligadas ao "trust", inclusive os cartões de crédito que serviram para pagar as aulas de tênis na Flórida e outras despesas suas e de sua família.
Com essa explicação, ele pretende safar-se da perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara, o que é muito possível.
As manobras políticas que Cunha domina tão bem poderão, no entanto, prejudicá-lo. O relator escolhido, deputado de primeiro mandato Fausto Pinato, do PRB, só entrou na Câmara graças à votação de Celso Russomanno, a grande estrela do partido da Igreja Universal.
Candidato novamente, desta vez à prefeitura de São Paulo, Russomanno como sempre começa liderando as pesquisas. Não vai querer logo na largada aparecer como o protetor de Eduardo Cunha.
De qualquer maneira, na Câmara, Cunha ainda tem margem de manobra. Mais difícil será provar a origem lícita dessa dinheirama que está no exterior sem ser declarada oficialmente. Sobretudo convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que o dinheiro depositado em sua conta por um dos intermediários das falcatruas da Petrobras na verdade não tem nada a ver com elas, mas com uma antiga dívida paga em nome de um defunto.
Mas, se o projeto do governo de repatriação do dinheiro no exterior for aprovado pelo Congresso, Cunha poderá legalizar seu dinheiro sem maiores problemas.
Pedaladas e avanços institucionais - MAÍLSON DA NÓBREGA
FOLHA DE SP - 06/11
É pouco provável que tenha havido pedaladas fiscais em 2015. Afigura-se procedente, pois, a negação feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A nova gestão do Tesouro Nacional dificilmente terá recorrido às tristes manobras contábeis de anos anteriores, condenadas por especialistas e depois pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Pedaladas são artimanhas contábeis utilizadas pelos governos do PT para esconder a grave situação das contas públicas. O objetivo foi falsear as estatísticas para dar a impressão de que as metas fiscais eram cumpridas. Houve dois tipos de pedaladas. Uma violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a outra era mero atraso no pagamento de obrigações do Tesouro, sem infringir a lei.
Um exemplo de manobra ilegal foi a orientação à Caixa Econômica para pagar benefícios do Bolsa Família, sem que previamente lhe tenham sido transferidos os correspondentes recursos.
Neste caso, há um relacionamento formal entre o Tesouro e o beneficiário. A Caixa atua como agente responsável pelo pagamento. Se ela pagou o benefício de seus próprios cofres, realizou um empréstimo ao Tesouro, o que é proibido pela LRF.
No caso do BNDES e de outros bancos oficiais, o governo celebra um contrato pelo qual a instituição se compromete a conceder empréstimos mediante taxa de juros subsidiada, isto é, inferior à taxa de captação dos correspondentes recursos.
O relacionamento formal do Tesouro é com o banco e não com o beneficiário. Cabe-lhe fazer a "equalização" das taxas, isto é, pagar a diferença entre o custo incorrido pela instituição para obter os recursos e o que ela recebe do cliente. Se a obrigação não é cumprida no prazo previsto, caracteriza-se atraso no pagamento. O banco não terá efetuado um empréstimo ao Tesouro.
A LRF não veda atrasos de pagamentos. A inadimplência, comum em momentos de crise, acontece também em obras de infraestrutura e no fornecimento de bens e serviços ao governo. Se os atrasos não forem regularizados até o término do exercício, virarão "restos a pagar", ou seja, obrigações de orçamentos anteriores que podem ser liquidados no exercício corrente.
O fornecedor do bem ou serviço deixa de receber seus direitos tempestivamente, mas não efetua um empréstimo ao Tesouro.
Do ponto de vista financeiro, os dois tipos de pedaladas produzem o mesmo efeito, adiar o desembolso de caixa. Sob o aspecto formal, representam operações com características distintas. A primeira afronta a lei. A segunda, quando utilizada de forma sistemática, diz mal da gestão do Tesouro.
Uma pode redundar em parecer pela rejeição das contas do governo pelo TCU; a outra não tem serventia para qualquer fim, menos ainda para justificar um pedido de abertura de processo de impeachment.
A exemplo do que ocorreu em outras oportunidades, distorções funcionais como as das pedaladas criam oportunidade para promover avanços institucionais, em benefício da melhoria de gestão e para evitar a repetição de erros lamentáveis.
Esse é, pois, momento para aperfeiçoar a legislação com dois novos dispositivos. Primeiro, proibir bancos oficiais de efetuar pagamentos por conta do Tesouro sem o prévio recebimento dos correspondentes recursos. O segundo dispositivo estabeleceria que atrasos superiores a, digamos, 30 dias seriam automaticamente contabilizados como despesa ou dívida pública.
Como se sabe, as pedaladas não aconteceram por escassez de caixa. O Tesouro tem perto de R$ 1 trilhão depositados no Banco Central. O objetivo era simplesmente manipular as estatísticas das contas públicas.
Com essas duas medidas, não haveria incentivo para manobras contábeis, pois não seria mais possível mascarar maus resultados das contas públicas. A transparência e a precisão das estatísticas aumentariam.
Mudanças adicionais poderiam ser adotadas para desestimular outras manipulações empregadas pela gestão anterior da Fazenda e do Tesouro, mas essas duas tenderiam a ser as mais relevantes.
É pouco provável que tenha havido pedaladas fiscais em 2015. Afigura-se procedente, pois, a negação feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A nova gestão do Tesouro Nacional dificilmente terá recorrido às tristes manobras contábeis de anos anteriores, condenadas por especialistas e depois pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Pedaladas são artimanhas contábeis utilizadas pelos governos do PT para esconder a grave situação das contas públicas. O objetivo foi falsear as estatísticas para dar a impressão de que as metas fiscais eram cumpridas. Houve dois tipos de pedaladas. Uma violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a outra era mero atraso no pagamento de obrigações do Tesouro, sem infringir a lei.
Um exemplo de manobra ilegal foi a orientação à Caixa Econômica para pagar benefícios do Bolsa Família, sem que previamente lhe tenham sido transferidos os correspondentes recursos.
Neste caso, há um relacionamento formal entre o Tesouro e o beneficiário. A Caixa atua como agente responsável pelo pagamento. Se ela pagou o benefício de seus próprios cofres, realizou um empréstimo ao Tesouro, o que é proibido pela LRF.
No caso do BNDES e de outros bancos oficiais, o governo celebra um contrato pelo qual a instituição se compromete a conceder empréstimos mediante taxa de juros subsidiada, isto é, inferior à taxa de captação dos correspondentes recursos.
O relacionamento formal do Tesouro é com o banco e não com o beneficiário. Cabe-lhe fazer a "equalização" das taxas, isto é, pagar a diferença entre o custo incorrido pela instituição para obter os recursos e o que ela recebe do cliente. Se a obrigação não é cumprida no prazo previsto, caracteriza-se atraso no pagamento. O banco não terá efetuado um empréstimo ao Tesouro.
A LRF não veda atrasos de pagamentos. A inadimplência, comum em momentos de crise, acontece também em obras de infraestrutura e no fornecimento de bens e serviços ao governo. Se os atrasos não forem regularizados até o término do exercício, virarão "restos a pagar", ou seja, obrigações de orçamentos anteriores que podem ser liquidados no exercício corrente.
O fornecedor do bem ou serviço deixa de receber seus direitos tempestivamente, mas não efetua um empréstimo ao Tesouro.
Do ponto de vista financeiro, os dois tipos de pedaladas produzem o mesmo efeito, adiar o desembolso de caixa. Sob o aspecto formal, representam operações com características distintas. A primeira afronta a lei. A segunda, quando utilizada de forma sistemática, diz mal da gestão do Tesouro.
Uma pode redundar em parecer pela rejeição das contas do governo pelo TCU; a outra não tem serventia para qualquer fim, menos ainda para justificar um pedido de abertura de processo de impeachment.
A exemplo do que ocorreu em outras oportunidades, distorções funcionais como as das pedaladas criam oportunidade para promover avanços institucionais, em benefício da melhoria de gestão e para evitar a repetição de erros lamentáveis.
Esse é, pois, momento para aperfeiçoar a legislação com dois novos dispositivos. Primeiro, proibir bancos oficiais de efetuar pagamentos por conta do Tesouro sem o prévio recebimento dos correspondentes recursos. O segundo dispositivo estabeleceria que atrasos superiores a, digamos, 30 dias seriam automaticamente contabilizados como despesa ou dívida pública.
Como se sabe, as pedaladas não aconteceram por escassez de caixa. O Tesouro tem perto de R$ 1 trilhão depositados no Banco Central. O objetivo era simplesmente manipular as estatísticas das contas públicas.
Com essas duas medidas, não haveria incentivo para manobras contábeis, pois não seria mais possível mascarar maus resultados das contas públicas. A transparência e a precisão das estatísticas aumentariam.
Mudanças adicionais poderiam ser adotadas para desestimular outras manipulações empregadas pela gestão anterior da Fazenda e do Tesouro, mas essas duas tenderiam a ser as mais relevantes.
O ano que não existiu - VINICIUS TORRES FREIRE
Folha de SP
Passamos o ano a falar de coisas imaginárias e desastres reais.
Foi um ano consumido pela tentativa de impeachment que fracassou, mas nem por isso houve governo.
Foi um ano em que a política econômica para este ano ficou para o ano que vem.
Foi um ano em que o programa do maior partido de oposição, em tese engraçada o PSDB, foi adotado, reproduzido e ampliado pelo partido maior da situação, na triste realidade o PMDB, o partido de todas as situações.
Terá sido um ano em que a economia voltará ao tamanho que tinha quando Dilma Rousseff era candidata a presidente pela 1ª vez, em 2010.
Um ano de vazios e regressos, talvez apenas de cadeias mais cheias, mas até aí ainda sobra espaço para quem deveria estar lá.
Considere-se.
Apesar das tentativas de requentar estratégias de abater a presidente da República e dos propósitos insondáveis desse despropósito que é o presidente da Câmara, sabe-se que o impeachment é um jogo adiado para depois do Carnaval, ou "sine die".
Ontem, o Banco Central disse oficialmente "Feliz Ano Velho" à política econômica.
No ano do fez de conta, intenção era levar a inflação à meta de 4,5% em 2016.
Agora, acertar a meta fica para 2017. O objetivo para 2016 é evitar que o IPCA supere o teto da meta, como em qualquer dos anos Dilma Rousseff. Se a inflação não passar de 6,5%, está bom. A previsão mediana dos povos do mercado para 2016 anda pela casa de 6,3%.
A cerimônia do adeus à meta de poupança do governo, de superavit primário, foi ainda mais longa que a do BC. A temporada de despedidas começou em julho.
Desde então, a meta de superavit fiscal, de 1%, estava morta. Nesse tempo em que esteve em tese embalsamada, à espera do funeral, apodreceu.
A morta deve baixar à sepultura em deficit de 2%, um desvio em torno de R$ 180 bilhões.
O PSDB dedicou-se desde o primeiro dia do ano a derrubar Dilma Rousseff. Pelo menos assim o fez seu ponta de lança, Aécio Neves, senador que nesse ínterim dedicou-se a ser um líder de Eduardo Cunha na Câmara, do tucano-cunhismo e seus deputados "cabeças pretas".
Quanto a seu programa, da boca para fora ou em parte adotado fraudulentamente pela presidente da República, o PSDB dedicou o ano a dele fazer picadinho, apoiando votações que ajudaram a depredar mais o país que sua inimiga Dilma Rousseff.
Enquanto PT e PSDB se desmanchavam em seus variados vexames ou infâmias, o PMDB, partido de oposição e adesão ao governo, dedicou-se mais uma vez a ser o partido de todas a situações. Recolheu o papel picadinho do programa do PSDB, colou tudinho, fez uns anexos, passou um verniz e apresentou um programa para o futuro do país.
Nesse programa, o partido proclama enormidades. Por exemplo, que o lugar do PSDB agora será dele, PMDB. Que todas as ações e crenças de política econômica da presidente da República e do PT são ruinosas. Que a situação é de urgência em um país quebrado pela economia e pelo ódio. Resultado do governo Dilma 1, da Constituição de 1988 e da oposição liderada oficialmente pelo PSDB.
Ao fim deste ano, a ponte para o futuro é o PMDB.
"Julguem", como se diz nas redes sociais.
Passamos o ano a falar de coisas imaginárias e desastres reais.
Foi um ano consumido pela tentativa de impeachment que fracassou, mas nem por isso houve governo.
Foi um ano em que a política econômica para este ano ficou para o ano que vem.
Foi um ano em que o programa do maior partido de oposição, em tese engraçada o PSDB, foi adotado, reproduzido e ampliado pelo partido maior da situação, na triste realidade o PMDB, o partido de todas as situações.
Terá sido um ano em que a economia voltará ao tamanho que tinha quando Dilma Rousseff era candidata a presidente pela 1ª vez, em 2010.
Um ano de vazios e regressos, talvez apenas de cadeias mais cheias, mas até aí ainda sobra espaço para quem deveria estar lá.
Considere-se.
Apesar das tentativas de requentar estratégias de abater a presidente da República e dos propósitos insondáveis desse despropósito que é o presidente da Câmara, sabe-se que o impeachment é um jogo adiado para depois do Carnaval, ou "sine die".
Ontem, o Banco Central disse oficialmente "Feliz Ano Velho" à política econômica.
No ano do fez de conta, intenção era levar a inflação à meta de 4,5% em 2016.
Agora, acertar a meta fica para 2017. O objetivo para 2016 é evitar que o IPCA supere o teto da meta, como em qualquer dos anos Dilma Rousseff. Se a inflação não passar de 6,5%, está bom. A previsão mediana dos povos do mercado para 2016 anda pela casa de 6,3%.
A cerimônia do adeus à meta de poupança do governo, de superavit primário, foi ainda mais longa que a do BC. A temporada de despedidas começou em julho.
Desde então, a meta de superavit fiscal, de 1%, estava morta. Nesse tempo em que esteve em tese embalsamada, à espera do funeral, apodreceu.
A morta deve baixar à sepultura em deficit de 2%, um desvio em torno de R$ 180 bilhões.
O PSDB dedicou-se desde o primeiro dia do ano a derrubar Dilma Rousseff. Pelo menos assim o fez seu ponta de lança, Aécio Neves, senador que nesse ínterim dedicou-se a ser um líder de Eduardo Cunha na Câmara, do tucano-cunhismo e seus deputados "cabeças pretas".
Quanto a seu programa, da boca para fora ou em parte adotado fraudulentamente pela presidente da República, o PSDB dedicou o ano a dele fazer picadinho, apoiando votações que ajudaram a depredar mais o país que sua inimiga Dilma Rousseff.
Enquanto PT e PSDB se desmanchavam em seus variados vexames ou infâmias, o PMDB, partido de oposição e adesão ao governo, dedicou-se mais uma vez a ser o partido de todas a situações. Recolheu o papel picadinho do programa do PSDB, colou tudinho, fez uns anexos, passou um verniz e apresentou um programa para o futuro do país.
Nesse programa, o partido proclama enormidades. Por exemplo, que o lugar do PSDB agora será dele, PMDB. Que todas as ações e crenças de política econômica da presidente da República e do PT são ruinosas. Que a situação é de urgência em um país quebrado pela economia e pelo ódio. Resultado do governo Dilma 1, da Constituição de 1988 e da oposição liderada oficialmente pelo PSDB.
Ao fim deste ano, a ponte para o futuro é o PMDB.
"Julguem", como se diz nas redes sociais.
Clareza, volver - CELSO MING
ESTADÃO - 06/11
O BC passou a admitir mais abertamente que empurrou para 2017 a convergência da inflação para o centro da meta (4,5%)
O Banco Central deixou de lado nesta quinta-feira a linguagem cifrada e quase sempre ambígua dos seus relatórios, atas e comunicados e tentou ser mais claro na sua comunicação.Passou, por exemplo, a admitir mais abertamente que empurrou por um ano o período de convergência da inflação para o centro da meta (4,5%). Até outubro ainda insistia em que entregaria a inflação no centro da meta no fim de 2016. Quando percebeu que foi ultrapassado pelos fatos, voltou ao hermetismo e às expressões confusas. Agora, declarou sem rodeios que a entrega da inflação no centro da meta ficou para 2017 - e não mais para “o horizonte relevante da política monetária” - horizonte sempre cambiante, como as partículas subatômicas.
Foi o que garantiu, nesta quinta-feira, em entrevista coletiva à imprensa o diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes. As razões para o adiamento da convergência da inflação já eram conhecidas, mas ficaram mais explicitadas.
A primeira delas foi o impacto produzido pela recomposição dos preços administrados, aqueles que dependem de decisão do governo. Essa carga sobre a inflação foi bem mais forte do que esperava o Banco Central, que não contava com reajustes tão altos das tarifas da energia elétrica e dos combustíveis. Aí, boa dose de sinceridade nunca é demais.
Não mencionado por Altamir Lopes, dá para acrescentar entre as causas do adiamento o efeito inflacionário produzido também pela alta do dólar no câmbio interno, de mais de 50% apenas em 2015.
O outro fator que levou o Banco Central a deixar para 2017 a convergência da inflação para a meta foi a enorme incerteza produzida pela área fiscal do governo federal. É um campo sobre o qual o Banco Central vinha pisando em ovos com salto alto, supostamente para não deixar em má situação o ministro da Fazenda da administração anterior, que dizia e repetia, com escancarada cara de paisagem, que tudo ia muito bem, obrigado, nas contas públicas.
A última ata já mencionava as incertezas provocadas pelo emperramento do ajuste fiscal tanto no governo federal quanto no Congresso. Mas, nesse ponto, ainda falta clareza. Em vez de insistir em que “o balanço do setor tende a se deslocar para a zona de neutralidade” e coisas dessa ordem, o Banco Central seria mais bem entendido se dissesse de uma vez que há incertezas demais na área fiscal e que isso não ajuda a combater a inflação. Mas, ainda assim, que continua apostando em que as coisas acabem entrando nos eixos.
O problema é que a lenga-lenga do governo e do Congresso deixa tudo nublado. Se, por exemplo, não sair a aprovação da CPMF, o governo será obrigado a puxar para cima a Cide, que é um tributo embutido no preço dos combustíveis. Seria injeção de alta dose de inflação na veia. Essa ameaça paira sobre os mercados dos preços, do câmbio e dos juros.
Se essa manifestação de transparência do diretor Altamir Lopes for indicação de mudança na maneira de se comunicar com o público, então o Banco Central estará aumentando a eficácia de sua política monetária.
CONFIRA:
Os gráficos mostram como evoluem exportações e importações por volume negociado - e não por preço.
A prova do quantum
Altamir Lopes apontou o aumento do volume (quantum) exportado e, ao mesmo tempo, a redução do volume importado como os melhores indicadores do ajuste por que passam as contas externas. Esse ajuste, por sua vez, é o melhor indício de que a economia está se acertando: “O quantum das exportações é que vai dar o tom do ajuste externo, contribuindo de forma expressiva para o PIB”, disse Altamir.
O BC passou a admitir mais abertamente que empurrou para 2017 a convergência da inflação para o centro da meta (4,5%)
O Banco Central deixou de lado nesta quinta-feira a linguagem cifrada e quase sempre ambígua dos seus relatórios, atas e comunicados e tentou ser mais claro na sua comunicação.Passou, por exemplo, a admitir mais abertamente que empurrou por um ano o período de convergência da inflação para o centro da meta (4,5%). Até outubro ainda insistia em que entregaria a inflação no centro da meta no fim de 2016. Quando percebeu que foi ultrapassado pelos fatos, voltou ao hermetismo e às expressões confusas. Agora, declarou sem rodeios que a entrega da inflação no centro da meta ficou para 2017 - e não mais para “o horizonte relevante da política monetária” - horizonte sempre cambiante, como as partículas subatômicas.
Foi o que garantiu, nesta quinta-feira, em entrevista coletiva à imprensa o diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes. As razões para o adiamento da convergência da inflação já eram conhecidas, mas ficaram mais explicitadas.
A primeira delas foi o impacto produzido pela recomposição dos preços administrados, aqueles que dependem de decisão do governo. Essa carga sobre a inflação foi bem mais forte do que esperava o Banco Central, que não contava com reajustes tão altos das tarifas da energia elétrica e dos combustíveis. Aí, boa dose de sinceridade nunca é demais.
Não mencionado por Altamir Lopes, dá para acrescentar entre as causas do adiamento o efeito inflacionário produzido também pela alta do dólar no câmbio interno, de mais de 50% apenas em 2015.
O outro fator que levou o Banco Central a deixar para 2017 a convergência da inflação para a meta foi a enorme incerteza produzida pela área fiscal do governo federal. É um campo sobre o qual o Banco Central vinha pisando em ovos com salto alto, supostamente para não deixar em má situação o ministro da Fazenda da administração anterior, que dizia e repetia, com escancarada cara de paisagem, que tudo ia muito bem, obrigado, nas contas públicas.
A última ata já mencionava as incertezas provocadas pelo emperramento do ajuste fiscal tanto no governo federal quanto no Congresso. Mas, nesse ponto, ainda falta clareza. Em vez de insistir em que “o balanço do setor tende a se deslocar para a zona de neutralidade” e coisas dessa ordem, o Banco Central seria mais bem entendido se dissesse de uma vez que há incertezas demais na área fiscal e que isso não ajuda a combater a inflação. Mas, ainda assim, que continua apostando em que as coisas acabem entrando nos eixos.
O problema é que a lenga-lenga do governo e do Congresso deixa tudo nublado. Se, por exemplo, não sair a aprovação da CPMF, o governo será obrigado a puxar para cima a Cide, que é um tributo embutido no preço dos combustíveis. Seria injeção de alta dose de inflação na veia. Essa ameaça paira sobre os mercados dos preços, do câmbio e dos juros.
Se essa manifestação de transparência do diretor Altamir Lopes for indicação de mudança na maneira de se comunicar com o público, então o Banco Central estará aumentando a eficácia de sua política monetária.
CONFIRA:
Os gráficos mostram como evoluem exportações e importações por volume negociado - e não por preço.
A prova do quantum
Altamir Lopes apontou o aumento do volume (quantum) exportado e, ao mesmo tempo, a redução do volume importado como os melhores indicadores do ajuste por que passam as contas externas. Esse ajuste, por sua vez, é o melhor indício de que a economia está se acertando: “O quantum das exportações é que vai dar o tom do ajuste externo, contribuindo de forma expressiva para o PIB”, disse Altamir.
Perigosas semelhanças - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 06/11
Ameaçados pela iminência de derrotas eleitorais, em razão da dramática situação econômica a que conduziram seus países, governos de viés populista da América Latina, como os da Venezuela e Argentina, revelam indesejáveis semelhanças com o que se tem visto no Brasil nos últimos anos. Nenhuma delas joga a favor da prosperidade econômica da sociedade ou, muito menos, da consolidação da democracia.
Por isso mesmo, sobram razões para a cidadania brasileira não perder de vista o que ocorre nesses dois vizinhos, que, diga-se, tinham tudo para frequentar a parte alta das economias desenvolvidas, de modo a garantir boa qualidade de vida sustentável a sua população, sem necessidade de socorros assistencialistas.
No Brasil, todos se lembram do assustador vídeo do programa eleitoral do PT mostrando uma família modesta à mesa do jantar assistindo impotente ao desaparecimento da comida, enquanto outra cena mostrava banqueiros e executivos sorrindo. Dizia o anúncio que isso ocorreria se o eleitorado cometesse o erro de votar em candidatos da oposição ao governo. Ao mesmo tempo, era insistente a falsa informação de que, se o PT fosse derrotado, programas sociais como o Bolsa-Família seriam extintos.
Esse marketing do medo é exatamente o que empregam os candidatos governistas às eleições presidenciais da Argentina e legislativas da Venezuela. Conduzido com mão de ferro por Nicolás Maduro, o sucessor do coronel Hugo Chávez, fundador do anacrônico socialismo do século 21, o regime venezuelano é uma boa amostra do que se deve evitar se se pretende viver uma democracia. Chávez aproveitou-se de erros e divisões da oposição para dominar o Legislativo e minar o Judiciário.
Foi isso que lhe permitiu aprovar uma constituição a seu gosto e conveniência. Levantamento da ONG internacional Human Rights Watch constatou que apenas 20% dos juízes venezuelanos desfrutam de garantias constitucionais. Os demais são juízes provisórios (52%), temporários (26%) ou sem qualquer tipo de estabilidade (2%), ou seja, sujeitos às vontades do governo. Resultado: políticos de oposição são mantidos presos sob alegações sem qualquer prova, como denunciou ex-promotor refugiado em Miami.
Se perder a maioria do Legislativo, como indicam as pesquisas, Maduro não terá como impedir a revisão imediata das leis absurdas que fez aprovar. É o caso da recente Lei Habilitante, chamada por Maduro de "antigolpe", que lhe permitirá governar por decreto, caso perca as eleições de 6 de dezembro, "já que, nesse caso, a Venezuela terá uma das etapas mais obscuras de sua vida, pois não entregaríamos a revolução", ameaça Maduro.
Não menos ameaçador passou a ser Daniel Scioli, candidato governista a presidente da Argentina, desde que foi obrigado a disputar um apertado segundo turno, com evidente risco de ser derrotado. Além do marketing do medo em relação aos programas sociais parecidos com os que há no Brasil, ele afirma que a vitória da oposição será um golpe na integração sul-americana, com prejuízos para a Argentina.
Golpe, aliás, é mais uma palavra comum no discurso de governos populistas que se veem ameaçados de derrota ou de afastamento por meios legais. São semelhanças que o Brasil deve evitar a todo custo, pois vêm de quem usou a democracia para destruí-la, assim como fizeram com a economia de seus países. Apontam para onde não queremos ir. Não iremos.
Ameaçados pela iminência de derrotas eleitorais, em razão da dramática situação econômica a que conduziram seus países, governos de viés populista da América Latina, como os da Venezuela e Argentina, revelam indesejáveis semelhanças com o que se tem visto no Brasil nos últimos anos. Nenhuma delas joga a favor da prosperidade econômica da sociedade ou, muito menos, da consolidação da democracia.
Por isso mesmo, sobram razões para a cidadania brasileira não perder de vista o que ocorre nesses dois vizinhos, que, diga-se, tinham tudo para frequentar a parte alta das economias desenvolvidas, de modo a garantir boa qualidade de vida sustentável a sua população, sem necessidade de socorros assistencialistas.
No Brasil, todos se lembram do assustador vídeo do programa eleitoral do PT mostrando uma família modesta à mesa do jantar assistindo impotente ao desaparecimento da comida, enquanto outra cena mostrava banqueiros e executivos sorrindo. Dizia o anúncio que isso ocorreria se o eleitorado cometesse o erro de votar em candidatos da oposição ao governo. Ao mesmo tempo, era insistente a falsa informação de que, se o PT fosse derrotado, programas sociais como o Bolsa-Família seriam extintos.
Esse marketing do medo é exatamente o que empregam os candidatos governistas às eleições presidenciais da Argentina e legislativas da Venezuela. Conduzido com mão de ferro por Nicolás Maduro, o sucessor do coronel Hugo Chávez, fundador do anacrônico socialismo do século 21, o regime venezuelano é uma boa amostra do que se deve evitar se se pretende viver uma democracia. Chávez aproveitou-se de erros e divisões da oposição para dominar o Legislativo e minar o Judiciário.
Foi isso que lhe permitiu aprovar uma constituição a seu gosto e conveniência. Levantamento da ONG internacional Human Rights Watch constatou que apenas 20% dos juízes venezuelanos desfrutam de garantias constitucionais. Os demais são juízes provisórios (52%), temporários (26%) ou sem qualquer tipo de estabilidade (2%), ou seja, sujeitos às vontades do governo. Resultado: políticos de oposição são mantidos presos sob alegações sem qualquer prova, como denunciou ex-promotor refugiado em Miami.
Se perder a maioria do Legislativo, como indicam as pesquisas, Maduro não terá como impedir a revisão imediata das leis absurdas que fez aprovar. É o caso da recente Lei Habilitante, chamada por Maduro de "antigolpe", que lhe permitirá governar por decreto, caso perca as eleições de 6 de dezembro, "já que, nesse caso, a Venezuela terá uma das etapas mais obscuras de sua vida, pois não entregaríamos a revolução", ameaça Maduro.
Não menos ameaçador passou a ser Daniel Scioli, candidato governista a presidente da Argentina, desde que foi obrigado a disputar um apertado segundo turno, com evidente risco de ser derrotado. Além do marketing do medo em relação aos programas sociais parecidos com os que há no Brasil, ele afirma que a vitória da oposição será um golpe na integração sul-americana, com prejuízos para a Argentina.
Golpe, aliás, é mais uma palavra comum no discurso de governos populistas que se veem ameaçados de derrota ou de afastamento por meios legais. São semelhanças que o Brasil deve evitar a todo custo, pois vêm de quem usou a democracia para destruí-la, assim como fizeram com a economia de seus países. Apontam para onde não queremos ir. Não iremos.
Petrobras capturada EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/11
A irresponsável greve dos petroleiros e o aumento acelerado do buraco na Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) são evidências de que os problemas da empresa vão muito além da rapinagem posta a claro pela Operação Lava Jato.
Esses episódios atestam o quanto a estatal se tornou uma organização capturada não só por partidos, mas também por sindicatos e parte do corpo executivo, que se valem de posições de comando e influência para impor agenda própria e obter vantagens desmedidas.
São grupos que trabalham em detrimento dos direitos e benefícios dos acionistas –em especial a União, que representa o contribuinte–, ultrajando princípios como gestão eficiente e integridade nas relações com a coletividade.
A paralisação começou na semana passada e reduziu a produção de petróleo em 400 mil barris diários. Os sindicatos demandam aumento salarial de 18%, um absurdo em relação à calamitosa situação financeira da companhia –para nada dizer da recessão que contamina toda a economia.
Pregam também a suspensão do plano de desinvestimento a partir de toscos argumentos nacionalistas, como se o reequilíbrio da estatal contrariasse objetivos do país.
O que afronta o interesse nacional é a pilhagem da Petrobras, e a esse propósito convém perguntar: de que se ocupou a Federação Única dos Petroleiros nos últimos anos, quando houve o maior escândalo de roubo e incompetência gerencial da história da empresa?
Quanto à Petros, o rombo monta a R$ 10 bilhões, uma escalada de 60% neste ano. Os investimentos renderam 5,8%, abaixo da meta de 10,3% para o pagamento de benefícios aos pensionistas.
A direção da entidade culpa a queda dos preços das ações, citando também as perdas com a empresa de sondas Sete Brasil.
Pode ser, mas cabe avaliar a gestão dos recursos. Um dos critérios mais elementares é a diversificação de riscos. Se os empregos e proveitos dos funcionários estão ligados aos destinos da Petrobras, por exemplo, não faz sentido que também seus planos de previdência invistam no setor de petróleo.
Ponderações como essa, contudo, dificilmente terão recebido acolhida nas reuniões dos comitês de investimento da Petros. Nesse capitalismo de compadrio, os fundos de pensão se transformam em meros executores da vontade do governo de plantão, direcionando recursos para os amigos do poder.
Nada disso vai mudar enquanto não houver disposição para levar a cabo verdadeira agenda de modernização –governo e Congresso só poderão destravá-la se resistirem às demandas corporativistas.
A irresponsável greve dos petroleiros e o aumento acelerado do buraco na Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) são evidências de que os problemas da empresa vão muito além da rapinagem posta a claro pela Operação Lava Jato.
Esses episódios atestam o quanto a estatal se tornou uma organização capturada não só por partidos, mas também por sindicatos e parte do corpo executivo, que se valem de posições de comando e influência para impor agenda própria e obter vantagens desmedidas.
São grupos que trabalham em detrimento dos direitos e benefícios dos acionistas –em especial a União, que representa o contribuinte–, ultrajando princípios como gestão eficiente e integridade nas relações com a coletividade.
A paralisação começou na semana passada e reduziu a produção de petróleo em 400 mil barris diários. Os sindicatos demandam aumento salarial de 18%, um absurdo em relação à calamitosa situação financeira da companhia –para nada dizer da recessão que contamina toda a economia.
Pregam também a suspensão do plano de desinvestimento a partir de toscos argumentos nacionalistas, como se o reequilíbrio da estatal contrariasse objetivos do país.
O que afronta o interesse nacional é a pilhagem da Petrobras, e a esse propósito convém perguntar: de que se ocupou a Federação Única dos Petroleiros nos últimos anos, quando houve o maior escândalo de roubo e incompetência gerencial da história da empresa?
Quanto à Petros, o rombo monta a R$ 10 bilhões, uma escalada de 60% neste ano. Os investimentos renderam 5,8%, abaixo da meta de 10,3% para o pagamento de benefícios aos pensionistas.
A direção da entidade culpa a queda dos preços das ações, citando também as perdas com a empresa de sondas Sete Brasil.
Pode ser, mas cabe avaliar a gestão dos recursos. Um dos critérios mais elementares é a diversificação de riscos. Se os empregos e proveitos dos funcionários estão ligados aos destinos da Petrobras, por exemplo, não faz sentido que também seus planos de previdência invistam no setor de petróleo.
Ponderações como essa, contudo, dificilmente terão recebido acolhida nas reuniões dos comitês de investimento da Petros. Nesse capitalismo de compadrio, os fundos de pensão se transformam em meros executores da vontade do governo de plantão, direcionando recursos para os amigos do poder.
Nada disso vai mudar enquanto não houver disposição para levar a cabo verdadeira agenda de modernização –governo e Congresso só poderão destravá-la se resistirem às demandas corporativistas.
O predomínio da imoralidade - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 06/11
Tem razão o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando declara que não será “nada anormal” se o Congresso aprovar as contas do governo de Dilma Rousseff. O normal, hoje no País, é o predomínio da imoralidade no trato da coisa pública, razão pela qual será surpreendente se os parlamentares tomarem uma decisão justa, em vez de articularem mais um vergonhoso conchavo, quando forem analisar os crimes cometidos pela presidente na área fiscal – de resto sobejamente comprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Órgão auxiliar do Legislativo, o TCU aprovou por unanimidade, em outubro, um parecer recomendando que o Congresso rejeitasse as contas de Dilma. Os ministros daquele tribunal consideraram que o balanço apresentado pelo governo, relativo ao ano passado, continha manobras fiscais que violavam a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ocasião, o TCU deixou claro que os procedimentos do governo para maquiar suas contas “afrontam de forma significativa” vários itens daquela legislação. O relatório, de mais de 1.400 páginas, não deixa dúvidas sobre os delitos de Dilma – que, em países respeitadores da lei, seriam mais que suficientes para embasar um processo de impeachment.
Não bastassem as evidências recolhidas pelos técnicos do TCU, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a confissão de que o rombo causado pelas “pedaladas fiscais” chega a inacreditáveis R$ 57 bilhões, fazendo saltar o déficit primário do governo para quase R$ 120 bilhões, ou 2,08% do PIB. Se isso não é irresponsabilidade fiscal, devidamente prevista como crime na legislação, então nada mais é.
Mas o Brasil “normal”, conforme querem os petistas e seus sócios na campanha de conquista do Estado, é aquele em que se faz a equivalência moral de situações incomparáveis, com o objetivo de causar confusão e, assim, tentar livrar a cara dos culpados pelo arrombamento das contas públicas. Para se defender, Dilma diz que o governo de Fernando Henrique Cardoso também “pedalou”, isto é, também atrasou repasses do Tesouro aos bancos públicos; logo, se todos cometeram o tal crime, hoje e no passado, crime não há.
É com esse argumento malandro que os petistas pretendem induzir o Congresso a ignorar o TCU e aprovar as contas de Dilma, sugerindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi mal aplicada pelo tribunal. “Todo julgamento é uma interpretação”, disse Jaques Wagner. “Você tem, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma interpretação que foi dada pelo TCU. Nós vamos debater aqui no Congresso, à luz da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, e vamos dar outra interpretação.” Por “outra interpretação” se entenda concluir que o governo é inocente porque teria repetido prática de seus antecessores.
No entanto, o que o TCU demonstrou, acima de qualquer dúvida razoável, é que os crimes cometidos pelo governo petista, tanto em volume de dinheiro quanto em extensão de tempo, não têm paralelo na história do País.
O objetivo das pedaladas, já está claro, era esconder a terrível situação financeira causada pelo populismo desatinado do lulopetismo. A conta desse truque contábil finalmente chegou – mas o governo, como se estivesse a negociar a compra de um fogão numa loja popular, quer parcelar a dívida em 60 suaves prestações.
A aposta do governo petista, contudo, passa muito longe do tal debate legalista sugerido por Wagner. No Congresso, qualquer decisão que venha a ignorar o parecer do TCU, plenamente embasado em fatos irrefutáveis, não será uma decisão técnica, e sim política. E a política está de tal modo abastardada, reflexo de um governo licencioso e de um Congresso dominado por desqualificados do baixo clero, que talvez seja fácil para Dilma cabalar votos para aprovar suas criminosas cambaias.
Será um desfecho ignominioso, mas muito característico do momento em que vivemos.
Tem razão o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando declara que não será “nada anormal” se o Congresso aprovar as contas do governo de Dilma Rousseff. O normal, hoje no País, é o predomínio da imoralidade no trato da coisa pública, razão pela qual será surpreendente se os parlamentares tomarem uma decisão justa, em vez de articularem mais um vergonhoso conchavo, quando forem analisar os crimes cometidos pela presidente na área fiscal – de resto sobejamente comprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Órgão auxiliar do Legislativo, o TCU aprovou por unanimidade, em outubro, um parecer recomendando que o Congresso rejeitasse as contas de Dilma. Os ministros daquele tribunal consideraram que o balanço apresentado pelo governo, relativo ao ano passado, continha manobras fiscais que violavam a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ocasião, o TCU deixou claro que os procedimentos do governo para maquiar suas contas “afrontam de forma significativa” vários itens daquela legislação. O relatório, de mais de 1.400 páginas, não deixa dúvidas sobre os delitos de Dilma – que, em países respeitadores da lei, seriam mais que suficientes para embasar um processo de impeachment.
Não bastassem as evidências recolhidas pelos técnicos do TCU, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a confissão de que o rombo causado pelas “pedaladas fiscais” chega a inacreditáveis R$ 57 bilhões, fazendo saltar o déficit primário do governo para quase R$ 120 bilhões, ou 2,08% do PIB. Se isso não é irresponsabilidade fiscal, devidamente prevista como crime na legislação, então nada mais é.
Mas o Brasil “normal”, conforme querem os petistas e seus sócios na campanha de conquista do Estado, é aquele em que se faz a equivalência moral de situações incomparáveis, com o objetivo de causar confusão e, assim, tentar livrar a cara dos culpados pelo arrombamento das contas públicas. Para se defender, Dilma diz que o governo de Fernando Henrique Cardoso também “pedalou”, isto é, também atrasou repasses do Tesouro aos bancos públicos; logo, se todos cometeram o tal crime, hoje e no passado, crime não há.
É com esse argumento malandro que os petistas pretendem induzir o Congresso a ignorar o TCU e aprovar as contas de Dilma, sugerindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi mal aplicada pelo tribunal. “Todo julgamento é uma interpretação”, disse Jaques Wagner. “Você tem, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma interpretação que foi dada pelo TCU. Nós vamos debater aqui no Congresso, à luz da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, e vamos dar outra interpretação.” Por “outra interpretação” se entenda concluir que o governo é inocente porque teria repetido prática de seus antecessores.
No entanto, o que o TCU demonstrou, acima de qualquer dúvida razoável, é que os crimes cometidos pelo governo petista, tanto em volume de dinheiro quanto em extensão de tempo, não têm paralelo na história do País.
O objetivo das pedaladas, já está claro, era esconder a terrível situação financeira causada pelo populismo desatinado do lulopetismo. A conta desse truque contábil finalmente chegou – mas o governo, como se estivesse a negociar a compra de um fogão numa loja popular, quer parcelar a dívida em 60 suaves prestações.
A aposta do governo petista, contudo, passa muito longe do tal debate legalista sugerido por Wagner. No Congresso, qualquer decisão que venha a ignorar o parecer do TCU, plenamente embasado em fatos irrefutáveis, não será uma decisão técnica, e sim política. E a política está de tal modo abastardada, reflexo de um governo licencioso e de um Congresso dominado por desqualificados do baixo clero, que talvez seja fácil para Dilma cabalar votos para aprovar suas criminosas cambaias.
Será um desfecho ignominioso, mas muito característico do momento em que vivemos.
Escândalos e má gestão mancham o futebol - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 06/11
Prisão de dirigentes da Fifa, em meio a denúncias de suborno com o pagamento de propinas milionárias, e falência dos clubes no Brasil são sintomas de um mesmo mal
Pouco mais de um ano após a Copa no Brasil, a extradição do ex-presidente da CBF José Maria Marin para Nova York — preso em maio na Suíça com outros dirigentes da Fifa — foi mais uma evidência dos maus passos que o futebol vem dando no sentido diverso daquele que o transformou em potência do entretenimento. O envolvimento de cartolas, empresários e outros integrantes do grande circo da bola em episódios de corrupção, ações em si condenáveis, pode até ser entendido como pontos fora da curva numa atividade cujas ações se medem por bilhões. Já a intervenção do FBI, que levou à descoberta de um esquema intercontinental de propinas e enriquecimento ilícito, seria um desejado antídoto contra tal roubalheira.
Jogo jogado ou não, o que impressiona de fato nesse desvio do futebol do âmbito do esporte para a rota da criminalidade são os valores movimentados ao largo dos estádios. Um dos pivôs do escândalo das propinas, que abala a credibilidade da Fifa e suas atividades, o empresário brasileiro J. Hawilla se comprometeu com a Justiça americana a devolver o equivalente a R$ 575 milhões — mais que o custo unitário de cinco das arenas da Copa de 2014. Por sua vez, para ter o direito a prisão domiciliar na luxuosa Trump Tower, em Nova York, Marin desembolsa US$ 15 milhões (ou R$ 57 milhões, quase a soma mensal das seis mais altas folhas salariais do futebol brasileiro).
São cifras astronômicas, e ainda assim apenas dois exemplos, entre tantos, nesse jogo de multiplicação de fortunas amealhadas à custa de subornos, que alcançam valores incalculáveis. Imensuráveis também são os prejuízos éticos para um esporte que, por sua carga de emoção, atrai multidões em todo o mundo — mas cuja imagem de lisura, vê-se que não por acaso, tem sido tisnada por denúncias com potencial para fazê-lo mergulhar em graves crises de credibilidade e, como previsível consequência, de público.
No chamado país do futebol, o esporte também vai mal das pernas. O legado do pentacampeonato perde-se nos desvãos da má gestão dos clubes, da incompetência de dirigentes e dos interesses pessoais acima das agremiações — estas, cada vez mais endividadas, na proporção inversa da qualidade dos espetáculos que os times têm oferecido em campo. Assim como a Fifa, a CBF também tem sido alvo de denúncias. Da soma desses maus passos resulta, entre outros aspectos deletérios para o esporte, uma crise gerencial (que, por sua vez, alimenta a indigência técnica medida por estádios vazios) responsável por uma generalizada falência.
No caso específico do endividamento dos clubes, o Brasil dispõe, agora, de um instrumento de renegociação de débitos, o Profut. É uma promessa de saída realista para a questão do gerenciamento financeiro. A ver. Resta, no entanto, implantar no país um sistema que também moralize o futebol como um todo. Não é pedir muito para quem ganhou cinco Copas do Mundo.
Prisão de dirigentes da Fifa, em meio a denúncias de suborno com o pagamento de propinas milionárias, e falência dos clubes no Brasil são sintomas de um mesmo mal
Pouco mais de um ano após a Copa no Brasil, a extradição do ex-presidente da CBF José Maria Marin para Nova York — preso em maio na Suíça com outros dirigentes da Fifa — foi mais uma evidência dos maus passos que o futebol vem dando no sentido diverso daquele que o transformou em potência do entretenimento. O envolvimento de cartolas, empresários e outros integrantes do grande circo da bola em episódios de corrupção, ações em si condenáveis, pode até ser entendido como pontos fora da curva numa atividade cujas ações se medem por bilhões. Já a intervenção do FBI, que levou à descoberta de um esquema intercontinental de propinas e enriquecimento ilícito, seria um desejado antídoto contra tal roubalheira.
Jogo jogado ou não, o que impressiona de fato nesse desvio do futebol do âmbito do esporte para a rota da criminalidade são os valores movimentados ao largo dos estádios. Um dos pivôs do escândalo das propinas, que abala a credibilidade da Fifa e suas atividades, o empresário brasileiro J. Hawilla se comprometeu com a Justiça americana a devolver o equivalente a R$ 575 milhões — mais que o custo unitário de cinco das arenas da Copa de 2014. Por sua vez, para ter o direito a prisão domiciliar na luxuosa Trump Tower, em Nova York, Marin desembolsa US$ 15 milhões (ou R$ 57 milhões, quase a soma mensal das seis mais altas folhas salariais do futebol brasileiro).
São cifras astronômicas, e ainda assim apenas dois exemplos, entre tantos, nesse jogo de multiplicação de fortunas amealhadas à custa de subornos, que alcançam valores incalculáveis. Imensuráveis também são os prejuízos éticos para um esporte que, por sua carga de emoção, atrai multidões em todo o mundo — mas cuja imagem de lisura, vê-se que não por acaso, tem sido tisnada por denúncias com potencial para fazê-lo mergulhar em graves crises de credibilidade e, como previsível consequência, de público.
No chamado país do futebol, o esporte também vai mal das pernas. O legado do pentacampeonato perde-se nos desvãos da má gestão dos clubes, da incompetência de dirigentes e dos interesses pessoais acima das agremiações — estas, cada vez mais endividadas, na proporção inversa da qualidade dos espetáculos que os times têm oferecido em campo. Assim como a Fifa, a CBF também tem sido alvo de denúncias. Da soma desses maus passos resulta, entre outros aspectos deletérios para o esporte, uma crise gerencial (que, por sua vez, alimenta a indigência técnica medida por estádios vazios) responsável por uma generalizada falência.
No caso específico do endividamento dos clubes, o Brasil dispõe, agora, de um instrumento de renegociação de débitos, o Profut. É uma promessa de saída realista para a questão do gerenciamento financeiro. A ver. Resta, no entanto, implantar no país um sistema que também moralize o futebol como um todo. Não é pedir muito para quem ganhou cinco Copas do Mundo.
Dois é demais - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL
FOLHA DE SP - 06/11
O Palácio do Planalto e líderes petistas no Congresso reagiram com preocupação à manobra gestada no PMDB com setores da oposição de jogar para o ano que vem a mudança na meta fiscal de 2015, o que abriria nova frente na batalha pelo impeachment de Dilma Rousseff. Até porque o governo ainda não reúne capital político suficiente para suportar a análise de dois casos tão decisivos na Comissão Mista de Orçamento: a alteração da meta e as pedaladas fiscais condenadas pelo TCU.
Sede ao pote
O Palácio do Planalto e líderes petistas no Congresso reagiram com preocupação à manobra gestada no PMDB com setores da oposição de jogar para o ano que vem a mudança na meta fiscal de 2015, o que abriria nova frente na batalha pelo impeachment de Dilma Rousseff. Até porque o governo ainda não reúne capital político suficiente para suportar a análise de dois casos tão decisivos na Comissão Mista de Orçamento: a alteração da meta e as pedaladas fiscais condenadas pelo TCU.
Sede ao pote
Por essa razão, ninguém entendeu a decisão da presidente de antecipar sua defesa ao Congresso contra a acusação das pedaladas, algo que poderia ser feito até março do ano que vem.
Não gostei
Não gostei
Os líderes governistas Delcídio Amaral, José Pimentel e Humberto Costa, todos do PT, reprovaram a estratégia. Sequer compareceram à cerimônia de entrega da defesa.
Muita calma
Muita calma
O adiamento da análise das contas de Dilma interessa a Renan Calheiros. Ao conduzir o processo por mais tempo, o presidente do Senado também amplia sua margem de pressão sobre o Palácio do Planalto.
Bandeira branca
Bandeira branca
Antes declarado inimigo, Augusto Nardes passou a ser protegido pelo Planalto. Com o intuito de reduzir a crise política, o Executivo orientou sua tropa no Congresso a barrar a convocação e a quebra de sigilo de Juliano Nardes, filho do ministro do TCU que relatou as pedaladas.
Vai tu mesmo
Vai tu mesmo
Mesmo considerando frágeis alguns argumentos de Cunha, a tropa de choque do peemedebista respirou aliviada com os primeiros sinais de como será sua defesa. Esperavam um fio ao qual se agarrar para conseguir sustentar apoio ao presidente da Câmara.
Sonho meu
Sonho meu
Dilma Rousseff decidiu intensificar a cruzada do governo pela aprovação da CPMF. Tocará cada vez mais no tema. Acredita que, “jogando mais luz” sobre a medida, obterá ajuda do setor privado para aprová-la no Congresso.
Crise longa
Crise longa
Em encontro fechado com empresários em Maceió, nesta quinta, a presidente incluiu 2017 no apelo para viabilizar o imposto. “Nós não vamos sair da crise sem a CPMF. É fundamental para 2016 e 2017, não para o governo, mas para o país”.
Me dê motivos
Me dê motivos
Celso Jatene, secretário de Esportes da gestão Haddad, está deixando o PTB para se filiar ao PR. Ele disse que está saindo do partido porque, depois de três anos de fidelidade ao prefeito, quer estar ao lado do petista na campanha pela reeleição.
Razões
Razões
A entrada de Jatene no PR tem servido de argumento por parte do ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) para tentar convencer Gabriel Chalita a também migrar para a legenda. A promessa é colocá-lo, de vez, como vice na chapa de Haddad.
Tarde em Itapuã
Tarde em Itapuã
Depois de participar de um encontro do PSDB em Salvador, nesta sexta, o senador Aécio Neves (MG) acompanhará o prefeito ACM Neto (DEM) em uma visita a Itapuã –bairro de Dorival Caymmi. Enquanto roda o país, o tucano se aproxima da maioria dos diretórios regionais da sigla, crucial para vencer eventuais prévias contra Geraldo Alckmin em 2018.
Pula-pula
Pula-pula
O PPS foi à Justiça Eleitoral pedir o mandato do vereador Ari Friedenbach, de malas prontas para o PHS. Em 2013, um ano depois de ser eleito para a Câmara municipal, o vereador migrou para o recém-criado Pros.
Visita à Folha
Visita à Folha
Walter Schalka, diretor-presidente da Suzano Papel e Celulose, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Alexandre Alfredo, diretor de comunicação da empresa, e Waldomiro Carvas Junior, presidente da GWA Comunicação Integrada.
TIROTEIO
Haddad quer fazer lojinhas de R$ 1,99 para vender artesanato na cracolândia. Espero que não traga a Dilma para administrá-las.
DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO (PSDB), sobre a prefeitura criar loja para vender produtos feitos por usuários de crack vinculados ao Braços Abertos.
CONTRAPONTO
Mama África
No fim de dezembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin telefonou para Floriano Pesaro, recém-eleito deputado federal, para convidá-lo a assumir a Secretaria da Assistência Social.
Do outro lado da linha, Pesaro aceitou a oferta, mas disse ao governador que não poderia comparecer à cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro, porque estava em viagem à Namíbia, na África. Depois de acertar outra data para o futuro secretário assumir a função, Alckmin desligou o telefone e logo disse a assessores:
–Acertei! Escolhi um secretário da área social que passa férias na África!
TIROTEIO
Haddad quer fazer lojinhas de R$ 1,99 para vender artesanato na cracolândia. Espero que não traga a Dilma para administrá-las.
DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO (PSDB), sobre a prefeitura criar loja para vender produtos feitos por usuários de crack vinculados ao Braços Abertos.
CONTRAPONTO
Mama África
No fim de dezembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin telefonou para Floriano Pesaro, recém-eleito deputado federal, para convidá-lo a assumir a Secretaria da Assistência Social.
Do outro lado da linha, Pesaro aceitou a oferta, mas disse ao governador que não poderia comparecer à cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro, porque estava em viagem à Namíbia, na África. Depois de acertar outra data para o futuro secretário assumir a função, Alckmin desligou o telefone e logo disse a assessores:
–Acertei! Escolhi um secretário da área social que passa férias na África!
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
‘MPGR INVESTIGA MENSALINHO’ NOS GOVERNOS DO PT
Nem só de Mensalão e Lava Jato vive a corrupção no governo. Criaram também “mensalinho”. A Procuradoria-Geral da República tem reunido procuradores para analisar centenas de processos que investigam a distribuição de dinheiro direto da União para prefeituras e ONGs amigas do governo, por meio de convênios, nos governos Lula e Dilma. A maioria envolve pequenos valores, mas há também quantias vultosas
AFANO MILIONÁRIO
Esta semana, quatro procuradores e respectivas equipes passaram a limpo mais de duzentos processos, um deles no valor de R$22 milhões.
‘MENSALINHO’ NA VEIA
A suspeita é que o “mensalinho” em pequenos valores foi uma tentativa de não chamar a atenção dos órgãos de controle.
SÓ PARA OS DE CARTEIRINHA
A distribuição suspeita de recursos públicos beneficia só as prefeituras e entidades controladas pelo PT ou por aliados fiéis ao governo.
DE UMA TACADA, 800 CASOS
No mais recente mutirão, na PGR, procuradores passaram o pente fino em cerca de 800 contratos de distribuição farta de dinheiro público.
GOVERNO MANOBRA PARA ENTERRAR CPI DO BNDES
O governo escalou o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para impedir a prorrogação da comissão de inquérito que apura empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Trata-se de manobra para blindar o ex-presidente Lula. Nesta quinta (5), a tropa governista impediu as convocações do ex-ministro Antônio Palocci e de José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
TOP-TOP DE NOVO
O governo está preocupado com o tráfico de influência do assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Ele pode complicar Lula e Dilma.
MEIA CALABRESA
“É alta a pressão para encerrar a CPI”, diz o presidente da comissão, Marcos Rotta (PMDB-AM). As atividades vão até 4 de dezembro.
MEIA PORTUGUESA
O presidente do banco, Luciano Coutinho, mandou funcionária para auxiliar petistas a encerrar a CPI. Ela não perde uma reunião.
NÃO É PIADA
Nomeada para a Suframa, a ex-deputada Rebecca Garcia abriu mão da participação como gestora de quatro empresas do pólo de Manaus. A exigência é da Comissão de Ética (sim, ela existe) do Planalto.
LÍDER FALASTRÃO
“Prevendo incidentes piores”, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) entrou com representação no Conselho de Ética contra Sibá Machado (PT-AC), que insuflou agressão a manifestantes pró-impeachment de Dilma
EM FAMÍLIA
O Solidariedade resolveu constranger Chico Alencar (Psol-RJ). Após entrar no Conselho de Ética por notas frias, o partido vai vasculhar a empresa de Cláudia Zur, ex-mulher dele, “por usar laranjas”.
DESABAFO
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) aproveitou a visita do príncipe japonês Akishino e desabafou: chamou o nobre no canto e lamentou a situação da corrupção no Brasil. “Está imoral,” disse.
AUSÊNCIA ILUSTRE
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sentiu falta de Eduardo Cunha na comemoração de seu aniversário. Cunha está furioso com Picciani, que ousadamente articula substitui-lo no comando da Câmara.
VAIDADE TUCANA
Mesmo sem mandato, o ex-deputado José Aníbal, suplente do senador José Serra, usa a estrutura da liderança tucana na Câmara para distribuir aos gabinetes seus artigos certamente prenhes de sabedoria.
NA PRESSÃO
Deputados fixaram na Câmara um painel de adesões ao impeachment Dilma. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acha que a iniciativa serve também para pressionar Eduardo Cunha a abrir o processo.
DESTINOS CRUZADOS
Enquanto o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) andava para anunciar Fausto Pinato (PRB-SP) relator do processo contra Eduardo Cunha, os três se encontraram no Salão Verde.
PENSANDO BEM...
... a Operação Lava Jato bem que poderia ser rebatizada de “Operação Lavou, tá Novo”.
Nem só de Mensalão e Lava Jato vive a corrupção no governo. Criaram também “mensalinho”. A Procuradoria-Geral da República tem reunido procuradores para analisar centenas de processos que investigam a distribuição de dinheiro direto da União para prefeituras e ONGs amigas do governo, por meio de convênios, nos governos Lula e Dilma. A maioria envolve pequenos valores, mas há também quantias vultosas
AFANO MILIONÁRIO
Esta semana, quatro procuradores e respectivas equipes passaram a limpo mais de duzentos processos, um deles no valor de R$22 milhões.
‘MENSALINHO’ NA VEIA
A suspeita é que o “mensalinho” em pequenos valores foi uma tentativa de não chamar a atenção dos órgãos de controle.
SÓ PARA OS DE CARTEIRINHA
A distribuição suspeita de recursos públicos beneficia só as prefeituras e entidades controladas pelo PT ou por aliados fiéis ao governo.
DE UMA TACADA, 800 CASOS
No mais recente mutirão, na PGR, procuradores passaram o pente fino em cerca de 800 contratos de distribuição farta de dinheiro público.
GOVERNO MANOBRA PARA ENTERRAR CPI DO BNDES
O governo escalou o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para impedir a prorrogação da comissão de inquérito que apura empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Trata-se de manobra para blindar o ex-presidente Lula. Nesta quinta (5), a tropa governista impediu as convocações do ex-ministro Antônio Palocci e de José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
TOP-TOP DE NOVO
O governo está preocupado com o tráfico de influência do assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Ele pode complicar Lula e Dilma.
MEIA CALABRESA
“É alta a pressão para encerrar a CPI”, diz o presidente da comissão, Marcos Rotta (PMDB-AM). As atividades vão até 4 de dezembro.
MEIA PORTUGUESA
O presidente do banco, Luciano Coutinho, mandou funcionária para auxiliar petistas a encerrar a CPI. Ela não perde uma reunião.
NÃO É PIADA
Nomeada para a Suframa, a ex-deputada Rebecca Garcia abriu mão da participação como gestora de quatro empresas do pólo de Manaus. A exigência é da Comissão de Ética (sim, ela existe) do Planalto.
LÍDER FALASTRÃO
“Prevendo incidentes piores”, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) entrou com representação no Conselho de Ética contra Sibá Machado (PT-AC), que insuflou agressão a manifestantes pró-impeachment de Dilma
EM FAMÍLIA
O Solidariedade resolveu constranger Chico Alencar (Psol-RJ). Após entrar no Conselho de Ética por notas frias, o partido vai vasculhar a empresa de Cláudia Zur, ex-mulher dele, “por usar laranjas”.
DESABAFO
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) aproveitou a visita do príncipe japonês Akishino e desabafou: chamou o nobre no canto e lamentou a situação da corrupção no Brasil. “Está imoral,” disse.
AUSÊNCIA ILUSTRE
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sentiu falta de Eduardo Cunha na comemoração de seu aniversário. Cunha está furioso com Picciani, que ousadamente articula substitui-lo no comando da Câmara.
VAIDADE TUCANA
Mesmo sem mandato, o ex-deputado José Aníbal, suplente do senador José Serra, usa a estrutura da liderança tucana na Câmara para distribuir aos gabinetes seus artigos certamente prenhes de sabedoria.
NA PRESSÃO
Deputados fixaram na Câmara um painel de adesões ao impeachment Dilma. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acha que a iniciativa serve também para pressionar Eduardo Cunha a abrir o processo.
DESTINOS CRUZADOS
Enquanto o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) andava para anunciar Fausto Pinato (PRB-SP) relator do processo contra Eduardo Cunha, os três se encontraram no Salão Verde.
PENSANDO BEM...
... a Operação Lava Jato bem que poderia ser rebatizada de “Operação Lavou, tá Novo”.
quinta-feira, novembro 05, 2015
Sobre jabuticabas e clichês - EVERARDO MACIEL
ESTADÃO - 05/11
Nestas paragens, ditos espirituosos e conceitos semielaborados são, às vezes, confundidos com teorias. “Tudo aquilo que só existe no Brasil, e não é jabuticaba, é bobagem”, por exemplo, é tão somente uma frase bem-humorada. Há jabuticabas em outros países e, além delas, existe no Brasil algo mais a ser admirado.
Admitir que somos incapazes de produzir boas ideias é puro servilismo cultural, que tão somente evidencia nosso conhecido sentimento de inferioridade - o complexo de vira-latas, como dizia Nelson Rodrigues.
O que pode ser único, num momento, pode ser o primeiro, em outro.
No campo tributário, há no Brasil bons exemplos de antecipações históricas, como a cobrança de tributos pela rede bancária, a fusão da administração de tributos internos com a aduana, o uso intensivo da internet na administração tributária, etc. À época, poderiam ser tidas como “jabuticabas”. Em futuro não remoto, presumo, os juros remuneratórios do capital próprio e a isenção na distribuição dos resultados das empresas poderão ser outros exemplos de antecipações meritórias.
É claro que respeito pela criatividade nacional não deve ser sinônimo de xenofobia intelectual, tão deplorável quanto a devoção pela verdade única e universal, muito apreciada pelos que são incapazes de perceber as nuances culturais que informam os sistemas tributários. Quando o leitor identificar a lenda da jabuticaba sendo utilizada como argumento para refutar uma tese, desconfie de que o autor não estudou suficientemente o assunto.
No amplo universo dos clichês tributários, o maior deles é a presunção de que tributo é responsável por todos os males ou instrumento capaz de prover todos os remédios. As desigualdades, de todos os matizes, são chagas que ameaçam a coesão social. Nenhum governo, com um mínimo de responsabilidade social, pode abdicar do propósito de enfrentá-las. É um equívoco, todavia, pretender que a política tributária seja um meio eficaz para alcançar esse objetivo, pois não há evidências que deem sustentação à tese.
As proposições que vinculam tributo à redução das desigualdades, como as de Thomas Piketty (O capital no século XXI), são de uma impressionante ingenuidade. Presumem que os contribuintes são incapazes de reagir às pretensões de aumento da tributação e abdicam da mobilidade que a globalização propicia ou dos sempre eficientes serviços dos planejadores tributários.
As mudanças recentes no perfil das desigualdades brasileiras estiveram claramente ligadas à estabilidade monetária, às transferências de renda, às regras de reajuste do salário mínimo, ao aumento na oferta de empregos, etc. Nada que lembre, ainda que remotamente, a política tributária.
A despeito disso, não há como negar que os privilégios tributários das aplicações financeiras, inclusive no mercado de renda variável, tanto quanto os subsídios creditícios concedidos pelo BNDES, são mecanismos ostensivos de acumulação de capital que devem ser revistos.
Outro clichê muito difundido é qualificar como regressivos ou progressivos os sistemas tributários, com base em prevalência da tributação da renda ou do consumo, especialmente quando se tem em conta que a tributação do consumo no Brasil - aliás, infelizmente - pouco se assemelha à de outros países. Alguns qualificam as contribuições do PIS e da Cofins como tributos incidentes sobre o consumo, e não sobre a renda, embora tenham, em relação ao Imposto de Renda, a mesma base de cálculo, no regime cumulativo, e muita semelhança, como atesta farta jurisprudência administrativa e judicial, no regime não cumulativo.
À luz dessa hipótese insubsistente, concluem que a tributação no Brasil é regressiva. Se aquelas contribuições, contudo, forem contabilizadas no campo da tributação da renda, a conclusão simplesmente se inverte. O que, no meu entender, também não autoriza afirmar que a tributação brasileira é progressiva.
Essas inferências são de um simplismo comovente. Já é tempo de abandonarmos falsas teorias e clichês.
* Everardo Maciel é consultor tributário. Foi secretário da Receita Federal (1995-2002)
Nestas paragens, ditos espirituosos e conceitos semielaborados são, às vezes, confundidos com teorias. “Tudo aquilo que só existe no Brasil, e não é jabuticaba, é bobagem”, por exemplo, é tão somente uma frase bem-humorada. Há jabuticabas em outros países e, além delas, existe no Brasil algo mais a ser admirado.
Admitir que somos incapazes de produzir boas ideias é puro servilismo cultural, que tão somente evidencia nosso conhecido sentimento de inferioridade - o complexo de vira-latas, como dizia Nelson Rodrigues.
O que pode ser único, num momento, pode ser o primeiro, em outro.
No campo tributário, há no Brasil bons exemplos de antecipações históricas, como a cobrança de tributos pela rede bancária, a fusão da administração de tributos internos com a aduana, o uso intensivo da internet na administração tributária, etc. À época, poderiam ser tidas como “jabuticabas”. Em futuro não remoto, presumo, os juros remuneratórios do capital próprio e a isenção na distribuição dos resultados das empresas poderão ser outros exemplos de antecipações meritórias.
É claro que respeito pela criatividade nacional não deve ser sinônimo de xenofobia intelectual, tão deplorável quanto a devoção pela verdade única e universal, muito apreciada pelos que são incapazes de perceber as nuances culturais que informam os sistemas tributários. Quando o leitor identificar a lenda da jabuticaba sendo utilizada como argumento para refutar uma tese, desconfie de que o autor não estudou suficientemente o assunto.
No amplo universo dos clichês tributários, o maior deles é a presunção de que tributo é responsável por todos os males ou instrumento capaz de prover todos os remédios. As desigualdades, de todos os matizes, são chagas que ameaçam a coesão social. Nenhum governo, com um mínimo de responsabilidade social, pode abdicar do propósito de enfrentá-las. É um equívoco, todavia, pretender que a política tributária seja um meio eficaz para alcançar esse objetivo, pois não há evidências que deem sustentação à tese.
As proposições que vinculam tributo à redução das desigualdades, como as de Thomas Piketty (O capital no século XXI), são de uma impressionante ingenuidade. Presumem que os contribuintes são incapazes de reagir às pretensões de aumento da tributação e abdicam da mobilidade que a globalização propicia ou dos sempre eficientes serviços dos planejadores tributários.
As mudanças recentes no perfil das desigualdades brasileiras estiveram claramente ligadas à estabilidade monetária, às transferências de renda, às regras de reajuste do salário mínimo, ao aumento na oferta de empregos, etc. Nada que lembre, ainda que remotamente, a política tributária.
A despeito disso, não há como negar que os privilégios tributários das aplicações financeiras, inclusive no mercado de renda variável, tanto quanto os subsídios creditícios concedidos pelo BNDES, são mecanismos ostensivos de acumulação de capital que devem ser revistos.
Outro clichê muito difundido é qualificar como regressivos ou progressivos os sistemas tributários, com base em prevalência da tributação da renda ou do consumo, especialmente quando se tem em conta que a tributação do consumo no Brasil - aliás, infelizmente - pouco se assemelha à de outros países. Alguns qualificam as contribuições do PIS e da Cofins como tributos incidentes sobre o consumo, e não sobre a renda, embora tenham, em relação ao Imposto de Renda, a mesma base de cálculo, no regime cumulativo, e muita semelhança, como atesta farta jurisprudência administrativa e judicial, no regime não cumulativo.
À luz dessa hipótese insubsistente, concluem que a tributação no Brasil é regressiva. Se aquelas contribuições, contudo, forem contabilizadas no campo da tributação da renda, a conclusão simplesmente se inverte. O que, no meu entender, também não autoriza afirmar que a tributação brasileira é progressiva.
Essas inferências são de um simplismo comovente. Já é tempo de abandonarmos falsas teorias e clichês.
* Everardo Maciel é consultor tributário. Foi secretário da Receita Federal (1995-2002)
As 21 Copas do Brasil - PAULO RABELLO DE CASTRO
O GLOBO - 05/11
Não será só com medidas pontuais de ajuste, como quer o desbaratado governo, que conseguiremos estabilizar as contas. Precisamos de ousadia e criatividade
Deu no “Jornal Nacional”: “... o governo já gastou R$ 400 bilhões, só este ano, com juros da dívida pública”. Mas não fará um tostão de economia — o tal superávit primário — para amortecer o impacto desses juros. O governo “gastou”, mas não liquidará a fatura indigesta. Vai rolar os juros para o futuro, como dívida nova. Dívida nossa. O repórter arrematava: a dívida pública chegará a 68% de PIB em 2015 e, se nada for feito, passará de 70% do PIB em 2016. Nada está sendo feito. Com essa notícia, o grande público começa a se inteirar de uma realidade catastrófica. O Brasil voltou a dever “demais”. E a pagar juros cavalares pela rolagem dessa dívida. O que não está claro é a profundidade do estrago deixado pela ruinosa gestão financeira do governo de Dilma Rousseff. Tudo indica que os juros acumulados este ano baterão em R$ 530 bilhões. Vamos configurar esta conta pensando em 21 Copas do Mundo, ao custo unitário de R$ 25 bilhões (como a nossa, em 2014) como se realizadas e pagas pelos contribuintes, de uma vez! Soa como completo absurdo, mas é a assombrosa verdade. Na época, ficamos discutindo se valia a pena bancar uma Copa, com ajuda do setor privado, e pagar em quatro anos. Achamos caro. Agora, sem debate público nem deliberação do Congresso, estamos encomendando e bancando 21 Copas de uma só vez. Com detalhe: sem realizar uma única obra pública para os contribuintes.
A realidade trágica dos juros públicos, de longe a conta mais elevada do planeta na sua categoria, acende um debate que não pode mais ser evitado. O Congresso jamais autorizou tal dispêndio e não o acompanha. O ministro da Fazenda a ele nem se refere. E o próprio Banco Central não dá ao tema o foco devido. O país tampouco tem freio limitador do endividamento federal; só agora aparece meritória iniciativa do senador José Serra, propondo uma lei a respeito. A deterioração das contas primárias do governo vem sendo alertada por analistas atentos e pelo TCU no episódio das “pedaladas”. E não é de hoje. O descontrole das despesas em 2015 é apenas o episódio final de anos de irresponsabilidade crescente na gestão financeira do Estado, que ninguém — pasmem! — controla preventivamente nesta República. A oportuna criação de um Conselho de Gestão Fiscal, capaz de fazer tal acompanhamento, dormita há 15 anos no Congresso e só foi acordada por iniciativa da bancada da “economia moderna” liderada pelo senador Paulo Bauer.
Conclusão simples: “quebramos”, mais uma vez, como país. Ainda tem remédio. Mas não será apenas com medidas pontuais de ajuste, como quer o desbaratado governo, que conseguiremos estabilizar as contas públicas. Precisamos de ousadia e criatividade, como assinalado no correto documento do PMDB sobre o atual impasse fiscal. Anos seguidos de rigorosa programação orçamentária, digamos até 2022, serão exigidos para se atingir a disciplina fiscal que nunca tivemos de fato. A Comissão Mista do Orçamento, presidida pela firme senadora Rose de Freitas, tem a missão histórica de retraçar o rumo perdido e consertar a lambança que agora ameaça as bases do Real, comprometido por uma inflação de dois dígitos. Um plano de controle orçamentário plurianual foi entregue pelo Movimento Brasil Eficiente à Comissão Mista, contendo os cálculos dos limitadores de dispêndio capazes de fazer o Orçamento de 2016 ser executado sem prejuízo dos investimentos e do crescimento. A ausência de ação imediata, no entanto, propiciará o impeachment do Brasil, antes mesmo do fim deste ano. Alternativas ao desastre existem, mas só a sociedade as poderá exigir do governante que não governa.
Não será só com medidas pontuais de ajuste, como quer o desbaratado governo, que conseguiremos estabilizar as contas. Precisamos de ousadia e criatividade
Deu no “Jornal Nacional”: “... o governo já gastou R$ 400 bilhões, só este ano, com juros da dívida pública”. Mas não fará um tostão de economia — o tal superávit primário — para amortecer o impacto desses juros. O governo “gastou”, mas não liquidará a fatura indigesta. Vai rolar os juros para o futuro, como dívida nova. Dívida nossa. O repórter arrematava: a dívida pública chegará a 68% de PIB em 2015 e, se nada for feito, passará de 70% do PIB em 2016. Nada está sendo feito. Com essa notícia, o grande público começa a se inteirar de uma realidade catastrófica. O Brasil voltou a dever “demais”. E a pagar juros cavalares pela rolagem dessa dívida. O que não está claro é a profundidade do estrago deixado pela ruinosa gestão financeira do governo de Dilma Rousseff. Tudo indica que os juros acumulados este ano baterão em R$ 530 bilhões. Vamos configurar esta conta pensando em 21 Copas do Mundo, ao custo unitário de R$ 25 bilhões (como a nossa, em 2014) como se realizadas e pagas pelos contribuintes, de uma vez! Soa como completo absurdo, mas é a assombrosa verdade. Na época, ficamos discutindo se valia a pena bancar uma Copa, com ajuda do setor privado, e pagar em quatro anos. Achamos caro. Agora, sem debate público nem deliberação do Congresso, estamos encomendando e bancando 21 Copas de uma só vez. Com detalhe: sem realizar uma única obra pública para os contribuintes.
A realidade trágica dos juros públicos, de longe a conta mais elevada do planeta na sua categoria, acende um debate que não pode mais ser evitado. O Congresso jamais autorizou tal dispêndio e não o acompanha. O ministro da Fazenda a ele nem se refere. E o próprio Banco Central não dá ao tema o foco devido. O país tampouco tem freio limitador do endividamento federal; só agora aparece meritória iniciativa do senador José Serra, propondo uma lei a respeito. A deterioração das contas primárias do governo vem sendo alertada por analistas atentos e pelo TCU no episódio das “pedaladas”. E não é de hoje. O descontrole das despesas em 2015 é apenas o episódio final de anos de irresponsabilidade crescente na gestão financeira do Estado, que ninguém — pasmem! — controla preventivamente nesta República. A oportuna criação de um Conselho de Gestão Fiscal, capaz de fazer tal acompanhamento, dormita há 15 anos no Congresso e só foi acordada por iniciativa da bancada da “economia moderna” liderada pelo senador Paulo Bauer.
Conclusão simples: “quebramos”, mais uma vez, como país. Ainda tem remédio. Mas não será apenas com medidas pontuais de ajuste, como quer o desbaratado governo, que conseguiremos estabilizar as contas públicas. Precisamos de ousadia e criatividade, como assinalado no correto documento do PMDB sobre o atual impasse fiscal. Anos seguidos de rigorosa programação orçamentária, digamos até 2022, serão exigidos para se atingir a disciplina fiscal que nunca tivemos de fato. A Comissão Mista do Orçamento, presidida pela firme senadora Rose de Freitas, tem a missão histórica de retraçar o rumo perdido e consertar a lambança que agora ameaça as bases do Real, comprometido por uma inflação de dois dígitos. Um plano de controle orçamentário plurianual foi entregue pelo Movimento Brasil Eficiente à Comissão Mista, contendo os cálculos dos limitadores de dispêndio capazes de fazer o Orçamento de 2016 ser executado sem prejuízo dos investimentos e do crescimento. A ausência de ação imediata, no entanto, propiciará o impeachment do Brasil, antes mesmo do fim deste ano. Alternativas ao desastre existem, mas só a sociedade as poderá exigir do governante que não governa.
Flagrante delito - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 05/11
O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, seu presidente Eduardo Cunha, visto mais uma vez ontem a distribuir o tempo de seus colegas como se nada estivesse acontecendo fora da rotina, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito.
Sua tranqüilidade só é quebrada quando algo fora da rotina parlamentar que domina foge ao seu controle, como a chuva de dólares com sua efígie com que foi homenageado ontem por militantes contrários à sua permanência à frente dos trabalhos da Câmara.
Na análise de especialistas, ele não só cometeu o crime, mas ainda o está cometendo. Diz o artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal”. Por sua vez, o artigo 303, do mesmo diploma legal, tem a seguinte redação: “Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”.
Crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, só cessando quando findo o estado antijurídico criado pelo autor. O exemplo clássico é: A sequestra B às oito horas. Privada a vítima de sua liberdade, o crime de sequestro está consumado. Entretanto, enquanto B permanecer privado de sua liberdade de locomoção, a consumação estará operando, prolongando-se no tempo, podendo A ser preso em flagrante.
Só cessará a permanência quando B for posto em liberdade. O crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade “ocultar” é considerado permanente pela melhor doutrina.
Enquanto “ocultado” o produto do crime, o agente está em situação de flagrante delito. O ministro Teori Zavascki determinou o bloqueio e sequestro do dinheiro, mas, este ainda permanece no exterior, “oculto”, insistindo Cunha que os recursos não lhe pertencem, que não tem contas no exterior.
O que salva Eduardo Cunha de uma prisão em flagrante é a mudança da lei. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (1ª parte do artigo 53, § 2º, CF).
O crime de lavagem de dinheiro era inafiançável, nos termos do artigo 3º, da lei 9.613/98, mas, este dispositivo foi revogado pela lei 12.683, de 9 de julho de 2012. O artigo 323, do Código de Processo Penal, arrola os crimes inafiançáveis, entre os quais não consta aquele crime. Em resumo, o Eduardo Cunha está em situação de flagrância mas, por se tratar de crime afiançável, não pode ser preso.
Projeto Silvio Santos
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, foi certeiro ao evocar o quadro do programa Silvio Santos “Topa tudo por dinheiro” para definir a situação em que se encontra o governo.
Debatia-se o projeto de repatriação de dinheiro do exterior, em que uma iniciativa correta foi sendo deturpada por mudanças no projeto original até chegarmos à situação atual, em que não há nenhuma garantia de que não se estará oficializando dinheiro oriundo de atividades criminosas.
A aceitação, por parte do governo, de tais alterações feitas por sua base parlamentar está diretamente conectada com a necessidade de ganhar algum dinheiro com a repatriação através dos impostos a serem recolhidos.
Estima-se que entre R$ 25 e 30 bilhões de reais possam ser arrecadados em impostos, o que substituiria a cobrança da CPMF que ainda está sendo discutida no Congresso com escassa chance de ser aprovada.
O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, seu presidente Eduardo Cunha, visto mais uma vez ontem a distribuir o tempo de seus colegas como se nada estivesse acontecendo fora da rotina, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito.
Sua tranqüilidade só é quebrada quando algo fora da rotina parlamentar que domina foge ao seu controle, como a chuva de dólares com sua efígie com que foi homenageado ontem por militantes contrários à sua permanência à frente dos trabalhos da Câmara.
Na análise de especialistas, ele não só cometeu o crime, mas ainda o está cometendo. Diz o artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal”. Por sua vez, o artigo 303, do mesmo diploma legal, tem a seguinte redação: “Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”.
Crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, só cessando quando findo o estado antijurídico criado pelo autor. O exemplo clássico é: A sequestra B às oito horas. Privada a vítima de sua liberdade, o crime de sequestro está consumado. Entretanto, enquanto B permanecer privado de sua liberdade de locomoção, a consumação estará operando, prolongando-se no tempo, podendo A ser preso em flagrante.
Só cessará a permanência quando B for posto em liberdade. O crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade “ocultar” é considerado permanente pela melhor doutrina.
Enquanto “ocultado” o produto do crime, o agente está em situação de flagrante delito. O ministro Teori Zavascki determinou o bloqueio e sequestro do dinheiro, mas, este ainda permanece no exterior, “oculto”, insistindo Cunha que os recursos não lhe pertencem, que não tem contas no exterior.
O que salva Eduardo Cunha de uma prisão em flagrante é a mudança da lei. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (1ª parte do artigo 53, § 2º, CF).
O crime de lavagem de dinheiro era inafiançável, nos termos do artigo 3º, da lei 9.613/98, mas, este dispositivo foi revogado pela lei 12.683, de 9 de julho de 2012. O artigo 323, do Código de Processo Penal, arrola os crimes inafiançáveis, entre os quais não consta aquele crime. Em resumo, o Eduardo Cunha está em situação de flagrância mas, por se tratar de crime afiançável, não pode ser preso.
Projeto Silvio Santos
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, foi certeiro ao evocar o quadro do programa Silvio Santos “Topa tudo por dinheiro” para definir a situação em que se encontra o governo.
Debatia-se o projeto de repatriação de dinheiro do exterior, em que uma iniciativa correta foi sendo deturpada por mudanças no projeto original até chegarmos à situação atual, em que não há nenhuma garantia de que não se estará oficializando dinheiro oriundo de atividades criminosas.
A aceitação, por parte do governo, de tais alterações feitas por sua base parlamentar está diretamente conectada com a necessidade de ganhar algum dinheiro com a repatriação através dos impostos a serem recolhidos.
Estima-se que entre R$ 25 e 30 bilhões de reais possam ser arrecadados em impostos, o que substituiria a cobrança da CPMF que ainda está sendo discutida no Congresso com escassa chance de ser aprovada.
Volte amanhã, tente de novo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 05/11
No caso do eSocial, muitos ficaram acordados até de madrugada. E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia
Não é coincidência. O sistema tributário brasileiro foi considerado o pior do mundo no relatório “Fazendo negócios” que o Banco Mundial acaba de lançar. Nem bem a gente conseguia estudar o documento, e a Receita correu para justificar o título: impôs ao contribuinte horas de trabalho extra para registrar os empregados domésticos e emitir a guia de pagamento dos impostos.
Foi na mosca. O relatório do Banco Mundial não mede prioritariamente o tamanho da carga tributária, mas se o sistema é amigável ou hostil ao contribuinte. Atenção, ao contribuinte honesto, que deseja manter em dia suas obrigações com o Fisco. Num ranking de 189 países, o Brasil ficou em 177º no quesito facilidade no pagamento de impostos.
Então não foi o último, dirão. Certo. Há 12 países que atormentam ainda mais o seu contribuinte. Entre eles, países africanos, como Nigéria e Senegal, e dois latino-americanos, aliás, nossos parceiros de Mercosul, a Venezuela e a Bolívia, respectivamente no penúltimo e no último lugar. Portanto, nosso comentário acima está correto: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo quando considerados as nações sérias e relevantes, com todo o respeito.
O documento do Banco Mundial avalia o ambiente de negócios para uma empresa média padrão. O sistema tributário é examinado a partir de dois itens básicos: quantas horas a empresa gasta para manter suas obrigações (2.600 no caso brasileiro) e quantos procedimentos precisa fazer.
Aplicando para a pessoa física, já podemos acrescentar mais horas e procedimentos com esse eSocial.
Não é um episódio pequeno. Na verdade, revela uma cultura de governo, entranhada na burocracia e nas repartições, que trata o contribuinte e o cidadão como se fossem empregados do governo, como se fossem devedores. Quando faz alguma coisa, como uma obra ou presta um serviço decente, o governante sai por aí alardeando que “deu” isso e aquilo para o povo. Por exemplo: “colocamos comida na panela das pessoas”.
Ora, quem coloca comida na panela são os brasileiros que trabalham duro e enfrentam condições difíceis por culpa dos governos. Ou é culpa do cidadão demorar duas horas para chegar ao trabalho e outras duas para voltar? Vai ver que não conhece as linhas de ônibus...
No episódio do eSocial, logo de cara ficou claro que o sistema não funcionava direito. Resposta das autoridades aos contribuintes: continuem tentando; tentem fora do horário de pico.
E não é que muitos ficaram acordados até tarde ou acordaram de madrugada? E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia para cumprir a obrigação.
É costume. Desânimo também. Tantos anos sendo maltratado, e o cidadão-contribuinte como que perdeu a esperança e o ânimo de reclamar. Vai pacificamente para a fila do hospital, espera no INSS, fica horas na frente do computador tentando emitir a tal guia. Quando é atendido agradece. Claro, deve mesmo, por educação, ser gentil e agradecer ao funcionário, mas, gente, é este que está ali cumprindo sua obrigação.
A repartição tem de ser amigável com o cidadão. O funcionário é empregado do cidadão. Se o serviço público não funciona, não se pode passar a responsabilidade para as pessoas, como fazem: Volte amanhã. Tente de novo. Você precisa de melhores computadores.
Do lado lá deles, por vários dias, ninguém pediu desculpas, ninguém se demitiu, ninguém caiu pelos erros ou omissões. E ainda ameaçaram: o prazo não seria prorrogado. Não emitiu a guia, toma multa.
FOI BOM?
Ao comprar uma parte da brasileira Hypermarcas por US$ 1 bilhão, a multinacional Coty assumiu o risco Brasil ou simplesmente aproveitou uma liquidação?
É fato que a Hypermarcas estava barata, por duas vias. A recessão derrubou o valor das ações em reais, e a desvalorização do real tornou a empresa ainda mais barata quando avaliada em dólares. Liquidação, portanto.
Por outro lado, mesmo uma multinacional de porte não gasta um bilhão de dólares só porque topou com uma pechincha. Logo, a companhia comprou Brasil, com dois parâmetros: um, o dólar já deve estar na cotação adequada; dois, um dia a crise passa e o mercado volta.
Tomara que estejam certos.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
No caso do eSocial, muitos ficaram acordados até de madrugada. E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia
Não é coincidência. O sistema tributário brasileiro foi considerado o pior do mundo no relatório “Fazendo negócios” que o Banco Mundial acaba de lançar. Nem bem a gente conseguia estudar o documento, e a Receita correu para justificar o título: impôs ao contribuinte horas de trabalho extra para registrar os empregados domésticos e emitir a guia de pagamento dos impostos.
Foi na mosca. O relatório do Banco Mundial não mede prioritariamente o tamanho da carga tributária, mas se o sistema é amigável ou hostil ao contribuinte. Atenção, ao contribuinte honesto, que deseja manter em dia suas obrigações com o Fisco. Num ranking de 189 países, o Brasil ficou em 177º no quesito facilidade no pagamento de impostos.
Então não foi o último, dirão. Certo. Há 12 países que atormentam ainda mais o seu contribuinte. Entre eles, países africanos, como Nigéria e Senegal, e dois latino-americanos, aliás, nossos parceiros de Mercosul, a Venezuela e a Bolívia, respectivamente no penúltimo e no último lugar. Portanto, nosso comentário acima está correto: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo quando considerados as nações sérias e relevantes, com todo o respeito.
O documento do Banco Mundial avalia o ambiente de negócios para uma empresa média padrão. O sistema tributário é examinado a partir de dois itens básicos: quantas horas a empresa gasta para manter suas obrigações (2.600 no caso brasileiro) e quantos procedimentos precisa fazer.
Aplicando para a pessoa física, já podemos acrescentar mais horas e procedimentos com esse eSocial.
Não é um episódio pequeno. Na verdade, revela uma cultura de governo, entranhada na burocracia e nas repartições, que trata o contribuinte e o cidadão como se fossem empregados do governo, como se fossem devedores. Quando faz alguma coisa, como uma obra ou presta um serviço decente, o governante sai por aí alardeando que “deu” isso e aquilo para o povo. Por exemplo: “colocamos comida na panela das pessoas”.
Ora, quem coloca comida na panela são os brasileiros que trabalham duro e enfrentam condições difíceis por culpa dos governos. Ou é culpa do cidadão demorar duas horas para chegar ao trabalho e outras duas para voltar? Vai ver que não conhece as linhas de ônibus...
No episódio do eSocial, logo de cara ficou claro que o sistema não funcionava direito. Resposta das autoridades aos contribuintes: continuem tentando; tentem fora do horário de pico.
E não é que muitos ficaram acordados até tarde ou acordaram de madrugada? E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia para cumprir a obrigação.
É costume. Desânimo também. Tantos anos sendo maltratado, e o cidadão-contribuinte como que perdeu a esperança e o ânimo de reclamar. Vai pacificamente para a fila do hospital, espera no INSS, fica horas na frente do computador tentando emitir a tal guia. Quando é atendido agradece. Claro, deve mesmo, por educação, ser gentil e agradecer ao funcionário, mas, gente, é este que está ali cumprindo sua obrigação.
A repartição tem de ser amigável com o cidadão. O funcionário é empregado do cidadão. Se o serviço público não funciona, não se pode passar a responsabilidade para as pessoas, como fazem: Volte amanhã. Tente de novo. Você precisa de melhores computadores.
Do lado lá deles, por vários dias, ninguém pediu desculpas, ninguém se demitiu, ninguém caiu pelos erros ou omissões. E ainda ameaçaram: o prazo não seria prorrogado. Não emitiu a guia, toma multa.
FOI BOM?
Ao comprar uma parte da brasileira Hypermarcas por US$ 1 bilhão, a multinacional Coty assumiu o risco Brasil ou simplesmente aproveitou uma liquidação?
É fato que a Hypermarcas estava barata, por duas vias. A recessão derrubou o valor das ações em reais, e a desvalorização do real tornou a empresa ainda mais barata quando avaliada em dólares. Liquidação, portanto.
Por outro lado, mesmo uma multinacional de porte não gasta um bilhão de dólares só porque topou com uma pechincha. Logo, a companhia comprou Brasil, com dois parâmetros: um, o dólar já deve estar na cotação adequada; dois, um dia a crise passa e o mercado volta.
Tomara que estejam certos.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
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