Os brasileiros estão perplexos com o estado de degradação da economia. Até setembro, mais de 650 mil vagas formais de emprego foram fechadas; em 12 meses, mais 1,2 milhão de empregos foram perdidos; o poder de compra dos salários caiu 4% em um ano; a taxa de inflação alcança 10%, e a recessão deve ser de 3%, com perspectiva de nova depressão em 2016. Para corrigir esse quadro estarrecedor, qual foi o caminho adotado pelo governo?
Além da emenda constitucional de restauração da CPMF e do projeto para repatriar capitais de origem duvidosa, foram adotadas 11 iniciativas: dez medidas provisórias e um projeto de lei. Ainda podem ser distribuídas entre cinco medidas de natureza meramente arrecadadora (incluindo venda de ativos); uma de natureza administrativa (de pouca eficácia); uma para facilitar a negociação com desempregados (PPE); e quatro que descarregam o ônus sobre a população, seja na forma de redução do suporte social, seja na diminuição de pensão por morte e seguro-desemprego ou na elevação do custo previdenciário do trabalho.
Um governo que demonstrou não ter apreço pela restrição orçamentária –e as pedaladas estão aí para provar– não se qualifica para pedir sacrifícios à população. Dilma e sua equipe econômica precisam saber que não enganam mais e que o rumo do ajuste precisa desfazer o que nunca deveria ter sido feito. Como transferir recursos fiscais para um grupo de empresários escolhidos, por exemplo.
Nesse ponto, cabe uma sugestão de ajuste eficiente: em um dos anexos da Lei Orçamentária de 2015, encontram-se R$ 91 bilhões gastos em subsídios, sendo R$ 23 bilhões destinados ao BNDES como fonte para a tal "Bolsa Empresário". Esse valor nasce da diferença entre a taxa de juros paga e a taxa arrecadada pelo governo. Em meio a um mar de carências, despesas como essas não podem passar incólumes. É necessário tratar do pagamento antecipado do BNDES ao governo, seja diminuindo a carteira de títulos do banco, seja pela venda de seus ativos.
Afinal, antes de pedir, por exemplo, que estudantes sejam punidos com a perda do Fies, não seria socialmente preferível que os poucos empresários privilegiados com os bilhões de reais do BNDES percam subsídios?
O governo fez escolhas erradas, e a crise está aí. As escolhas para o ajuste seguem esse caminho, e o desânimo tomou conta da população e dos agentes econômicos. Nesse quadro, os ideólogos petistas defendem o retorno às práticas da nova matriz econômica, que, embora ninguém saiba muito bem o que seja, tem significado a ampliação dos gastos públicos como forma de ampliar a demanda e os investimentos.
Esse trajeto jamais foi observado no mundo. Entre os fatores determinantes do investimento, há os de fora da economia, que decorrem do julgamento que se faz da disposição política do governo, bem como de sua ideologia. O governo do PT controlou preços para disfarçar a inflação, desestruturou a Petrobras, aniquilou o setor elétrico, defendeu um protecionismo anacrônico, manipulou a política monetária e tenta agora controlar a taxa de câmbio com um caríssimo programa de swap cambial (perda de R$ 120 bilhões até o fim de setembro).
Esses são alguns pontos de escolhas equivocadas, dirigidas pela ideologia, que explicam por que esse governo é desacreditado e por que hoje ele representa a maior ameaça ao Brasil.
Caminhos existem, mas, enquanto vivermos nesse presidencialismo predador, em que a presidente usa e abusa de cargos e negociatas, o Brasil ficará refém dessa crise gestada e alimentada pelo Planalto.
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