REVISTA ÉPOCA
O doleiro Alberto Yousef, principal operador do petrolão, negocia secretamente uma colaboração com procuradores americanos
Sob sigilo extremo está em curso uma negociação inicial entre procuradores de Nova York e o doleiro Alberto Youssef para realizar um acordo de delação premiada. O objetivo é que o principal operador da Lava Jato conte o que sabe sobre as falcatruas na estatal. As conversas, em estágio preliminar, têm sido conduzidas pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, defensor de Youssef no petrolão. O criminalista viajou para os Estados Unidos no dia 22 de setembro para desenhar uma cooperação de seu cliente com as autoridades americanas. As tratativas, se avançarem, deverão ser concluídas até dezembro deste ano - e colocarão o FBI, a polícia federal americana, no encalço de ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras, incluindo a presidente Dilma Rousseff
No momento, estão em discussão os termos do processo civil movido por investidores que perderam um dinheirão com a queda das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Youssef, para evitar o bloqueio de seu patrimônio no exterior, poderá explicar como funcionavam os pagamentos de propinas e o uso político da estatal pelo Planalto. O responsável por negociar com os colaboradores da Lava Jato será o procurador americano Patrick Stokes, que deverá viajar para Curitiba entre outubro e novembro para falar diretamente com Youssef. Essa não é a primeira vez que Figueiredo Basto faz
um acordo de delação premiada internacional. Em 2005, ele ajudou o doleiro Clark Setton a fazer uma colaboração com autoridades americanas no caso de evasão de divisas do Banestado - que também teve Youssef como um de seus principais operadores. Procurados, Figueiredo Basto e as autoridades americanas não comentaram o assunto.
A ideia de Youssef colaborar com os investigadores nos Estados Unidos surgiu em agosto, após um encontro realizado entre o advogado do doleiro, um agente do FBI e representantes de um grupo de investidores que teve prejuízo com a desvalorização dos papéis da Petrobras. Entre eles estão o USS, maior fundo de pensão do Reino Unido; o State Retirement Systems, união dos fundos de pensão de servidores dos Estados americanos Ohio, Idaho e Havaí; a gestora de recursos norueguesa Skagen, entre outros. O cálculo estimado para as perdas chega a mais de meio bilhão de reais. Esses acionistas entraram com ações coletivas, conhecidas como "class-action", que estão em curso na Corte de Nova York. Por isso, estiveram no Brasil, atrás de provas colhidas pela Lava Jato.
No dia 24 de setembro, a Fundação Bill & Melinda Gates, do fundador da Microsoft, também entrou com uma queixa na Corte federal de Nova York, alegando que foi lesada pelo "esquema de suborno e lavagem de dinheiro" na Petrobras.
Nos Estados Unidos, o acordo de colaboração com a Justiça existe desde a década de 1960. O objetivo de Youssef em fechar uma cooperação com as autoridades americanas é evitar se tornar alvo também de um processo por lá. Numa eventual condenação criminal, Youssef seria proibido de entrar nos Estados Unidos ou de viajar para o exterior. No entanto, o maior prejuízo seria a condenação numa ação cível, que poderia bloquear seu patrimônio para ressarcir os investidores prejudicados. A Petrobras, que tem operações nos Estados Unidos, poderá ser condenada e proibida de fazer negócios com o governo americano, caso não feche um acordo. Se depender do potencial explosivo de Youssef e da eficiência do FBI, a bomba no colo do governo será grande.
domingo, setembro 27, 2015
A Petrobras é do povo? - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 27/09
A Petrobras é uma sociedade anônima? Nós somos donos dela? A Petrobras é dos acionistas nacionais e estrangeiros, de resto prejudicados pelo acionista majoritário, que detém o controle da estatal, ou seja, o governo de plantão, em nome do Brasil (uma burla). O acionista majoritário nos governos de Lula e Dilma saqueou a empresa. Nomearam presidentes, diretores e conselheiros ladravazes, que extorquiram empreiteiras e furtaram bilhões em superfaturamentos, comissões e negócios ruinosos para ajudar o PT, o PP e o PMDB. Está aí a Operação Lava-Jato a desvelar o maior escândalo de corrupção do mundo.
Afora isso, o acionista majoritário, sob Dilma, segurou o preço dos combustíveis por anos, dando cerca de R$ 90 bilhões de prejuízo (comprava por mais e vendia por menos) ao argumento de segurar a inflação. Erro total, pois, ao liberar os preços, o pique da inflação acabou por arruinar o país com virulento surto inflacionário. O mesmo ocorreu na Eletrobras. Agora, vejam quem mama nas tetas da Petrobras do povo. Em reportagem investigativa, André Ramalho e Cláudia Schiffner penetraram nos intestinos oleosos da Petrobras. A petrolífera tem 80 mil funcionários próprios, incluindo as áreas administrativa e operacional e subsidiárias e atividades no exterior.
A remuneração mensal média na estatal é de R$ 15 mil, segundo dados do relatório de sustentabilidade da empresa. Já os benefícios e gastos com aposentadoria e planos de saúde e pensão representam 32% das despesas com pessoal. "A lista de vantagens aos funcionários da empresa é ampla: inclui auxílio-creche e auxílio-ensino (que prevê ajuda de custos de 70% a 90% das despesas com pré-escola ao ensino médio dos filhos dos empregados); auxílio de 60% das despesas com ensino universitário dos filhos dos funcionários; custeio de 90% dos gastos com educação básica de empregados que desejem complementar seus estudos; programa de Assistência Médica Suplementar (a Petrobras cobre até 70% dos gastos dos empregados com saúde); benefício-farmácia (o beneficiário paga mensalmente de R$ 2,36 a R$ 14,17, em troca do custeio integral de medicamentos) e auxílio Cuidador da Pessoa Idosa (para beneficiários com mais de 60 anos e com capacidade funcional comprometida, no valor máximo de um salário mínimo).
A empresa cobre ainda glicofitas (segundo a qual a companhia concede até 100 glicofitas por mês para pacientes diabéticos); auxílio-almoço (superior a R$ 760); gratificação de Campo Terrestre de Produção (R$ 900), para os empregados administrativos que atuam em áreas remotas de exploração. No ano passado, foram concedidos R$ 1,2 bilhão em benefícios a trabalhadores, além dos custeios de R$ 3 bilhões com planos de saúde e R$ 3,2 bilhões com aposentadoria e planos de pensão. Despesas com pessoal são uma das principais fontes de gastos da estatal, ao lado de gastos com matéria-prima, bens e serviços e pagamento de participações governamentais.
Não obstante, os empregados, quase todos filiados à CUT e ao PT, não estão satisfeitos. Entraram em greve. O número de plataformas que aderiram à paralisação é maior do que a última greve, em 24 de julho, quando cerca de 25 unidades confirmaram apoio ao protesto do sindicato. A pauta dos petroleiros, entre outros pontos, pede o fim do programa de venda de ativos da companhia, sobretudo a preservação da BR Distribuidora e da Transpetro, além da manutenção dos investimentos da estatal e recuperação do efetivo da companhia, após as perdas com a implementação do programa de incentivo ao desligamento voluntário. Bendine, presidente da Petrobras, vem do Banco do Brasil, nunca trabalhou na iniciativa privada. Fazer acordo está sendo cogitado, se é que já não foi feito.
Que falta nos faz uma Margaret Thatcher. A privatização da Petrobras é imperativa. O Estado deve ter voz, voto e veto (golden share) no conselho, mas não influir nada na sua gestão. Mas o ideal mesmo seria a privatização de todas as estatais em quaisquer setores e o fortalecimento das empresas privadas de acordo com o art. 170 da Constituição da República, solenemente ignorado pelos políticos. O art. 170 é principio lógico, deve ser seguido. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; (...) X - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
A Petrobras é uma sociedade anônima? Nós somos donos dela? A Petrobras é dos acionistas nacionais e estrangeiros, de resto prejudicados pelo acionista majoritário, que detém o controle da estatal, ou seja, o governo de plantão, em nome do Brasil (uma burla). O acionista majoritário nos governos de Lula e Dilma saqueou a empresa. Nomearam presidentes, diretores e conselheiros ladravazes, que extorquiram empreiteiras e furtaram bilhões em superfaturamentos, comissões e negócios ruinosos para ajudar o PT, o PP e o PMDB. Está aí a Operação Lava-Jato a desvelar o maior escândalo de corrupção do mundo.
Afora isso, o acionista majoritário, sob Dilma, segurou o preço dos combustíveis por anos, dando cerca de R$ 90 bilhões de prejuízo (comprava por mais e vendia por menos) ao argumento de segurar a inflação. Erro total, pois, ao liberar os preços, o pique da inflação acabou por arruinar o país com virulento surto inflacionário. O mesmo ocorreu na Eletrobras. Agora, vejam quem mama nas tetas da Petrobras do povo. Em reportagem investigativa, André Ramalho e Cláudia Schiffner penetraram nos intestinos oleosos da Petrobras. A petrolífera tem 80 mil funcionários próprios, incluindo as áreas administrativa e operacional e subsidiárias e atividades no exterior.
A remuneração mensal média na estatal é de R$ 15 mil, segundo dados do relatório de sustentabilidade da empresa. Já os benefícios e gastos com aposentadoria e planos de saúde e pensão representam 32% das despesas com pessoal. "A lista de vantagens aos funcionários da empresa é ampla: inclui auxílio-creche e auxílio-ensino (que prevê ajuda de custos de 70% a 90% das despesas com pré-escola ao ensino médio dos filhos dos empregados); auxílio de 60% das despesas com ensino universitário dos filhos dos funcionários; custeio de 90% dos gastos com educação básica de empregados que desejem complementar seus estudos; programa de Assistência Médica Suplementar (a Petrobras cobre até 70% dos gastos dos empregados com saúde); benefício-farmácia (o beneficiário paga mensalmente de R$ 2,36 a R$ 14,17, em troca do custeio integral de medicamentos) e auxílio Cuidador da Pessoa Idosa (para beneficiários com mais de 60 anos e com capacidade funcional comprometida, no valor máximo de um salário mínimo).
A empresa cobre ainda glicofitas (segundo a qual a companhia concede até 100 glicofitas por mês para pacientes diabéticos); auxílio-almoço (superior a R$ 760); gratificação de Campo Terrestre de Produção (R$ 900), para os empregados administrativos que atuam em áreas remotas de exploração. No ano passado, foram concedidos R$ 1,2 bilhão em benefícios a trabalhadores, além dos custeios de R$ 3 bilhões com planos de saúde e R$ 3,2 bilhões com aposentadoria e planos de pensão. Despesas com pessoal são uma das principais fontes de gastos da estatal, ao lado de gastos com matéria-prima, bens e serviços e pagamento de participações governamentais.
Não obstante, os empregados, quase todos filiados à CUT e ao PT, não estão satisfeitos. Entraram em greve. O número de plataformas que aderiram à paralisação é maior do que a última greve, em 24 de julho, quando cerca de 25 unidades confirmaram apoio ao protesto do sindicato. A pauta dos petroleiros, entre outros pontos, pede o fim do programa de venda de ativos da companhia, sobretudo a preservação da BR Distribuidora e da Transpetro, além da manutenção dos investimentos da estatal e recuperação do efetivo da companhia, após as perdas com a implementação do programa de incentivo ao desligamento voluntário. Bendine, presidente da Petrobras, vem do Banco do Brasil, nunca trabalhou na iniciativa privada. Fazer acordo está sendo cogitado, se é que já não foi feito.
Que falta nos faz uma Margaret Thatcher. A privatização da Petrobras é imperativa. O Estado deve ter voz, voto e veto (golden share) no conselho, mas não influir nada na sua gestão. Mas o ideal mesmo seria a privatização de todas as estatais em quaisquer setores e o fortalecimento das empresas privadas de acordo com o art. 170 da Constituição da República, solenemente ignorado pelos políticos. O art. 170 é principio lógico, deve ser seguido. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; (...) X - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
*Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
segunda-feira, setembro 21, 2015
Entre Collor e Sarney - PAULO GUEDES
O GLOBO - 21/09
A economia vai piorar bastante antes de melhorar. E não é apenas porque a crise política dificulta a aprovação do necessário ajuste fiscal. É também pela natureza dos ajustes propostos. Mais impostos, em vez de corte de gastos. A perda de credibilidade do governo é outro complicador. A inércia inflacionária e as perdas de produção e de empregos são maiores quando expectativas adversas se consolidam por essa falta de credibilidade.
Lula aconselha Dilma a afastar Mercadante como articulador inapto e abraçar o PMDB para afastar a ameaça de impeachment e aprovar o ajuste fiscal. E teria também sugerido um abafamento das investigações da Lava-Jato. Se tudo isso desse certo, teríamos uma "sarneyzação" do segundo mandato de Dilma. Uma simples estratégia de sobrevivência política acompanhada de um "feijão com arroz" na economia.
A propósito, fui chamado a Brasília, ainda antes da Constituinte de 1988, para avaliar o colapso do Plano Cruzado, que eu havia previsto. Re-democratização recente, com a duração do mandato presidencial em aberto (quatro, cinco ou seis anos), as conversas se deram com os ministros da área militar e importantes políticos situacionistas. Minha concisa avaliação revelou-se precisa: quanto mais tempo durar o mandato, maior o desastre econômico, e menores as chances do establishment nas próximas eleições.
Dilma, por sua vez, passou a semana falando de "golpismo" e, portanto, de seu próprio impeachment. Perda de tempo, pois seu foco deve ser um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus três próximos anos de governo. Sua única oportunidade de enfrentar favoravelmente o julgamento da História é recolocar o país na mesma rota em que o recebeu, com as finanças públicas em ordem e uma inflação em declínio.
O governo Sarney foi uma tragédia econômica, mas cumpriu sua etapa política na estrada da redemocratização. A síndrome da ilegitimidade que o marcou pela morte de Tancredo levou-o à rota populista do cruzado. Sua perda de credibilidade transformou-se em hiperinflação. No caso de Dilma, já se transformou em estagflação. A oposição deseja dar a Dilma o destino de Collor. Se escapar de tal sorte, com ajustes menores e sem reformas, terá sido como Sarney, apenas mais uma medíocre sobrevivente.
A economia vai piorar bastante antes de melhorar. E não é apenas porque a crise política dificulta a aprovação do necessário ajuste fiscal. É também pela natureza dos ajustes propostos. Mais impostos, em vez de corte de gastos. A perda de credibilidade do governo é outro complicador. A inércia inflacionária e as perdas de produção e de empregos são maiores quando expectativas adversas se consolidam por essa falta de credibilidade.
Lula aconselha Dilma a afastar Mercadante como articulador inapto e abraçar o PMDB para afastar a ameaça de impeachment e aprovar o ajuste fiscal. E teria também sugerido um abafamento das investigações da Lava-Jato. Se tudo isso desse certo, teríamos uma "sarneyzação" do segundo mandato de Dilma. Uma simples estratégia de sobrevivência política acompanhada de um "feijão com arroz" na economia.
A propósito, fui chamado a Brasília, ainda antes da Constituinte de 1988, para avaliar o colapso do Plano Cruzado, que eu havia previsto. Re-democratização recente, com a duração do mandato presidencial em aberto (quatro, cinco ou seis anos), as conversas se deram com os ministros da área militar e importantes políticos situacionistas. Minha concisa avaliação revelou-se precisa: quanto mais tempo durar o mandato, maior o desastre econômico, e menores as chances do establishment nas próximas eleições.
Dilma, por sua vez, passou a semana falando de "golpismo" e, portanto, de seu próprio impeachment. Perda de tempo, pois seu foco deve ser um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus três próximos anos de governo. Sua única oportunidade de enfrentar favoravelmente o julgamento da História é recolocar o país na mesma rota em que o recebeu, com as finanças públicas em ordem e uma inflação em declínio.
O governo Sarney foi uma tragédia econômica, mas cumpriu sua etapa política na estrada da redemocratização. A síndrome da ilegitimidade que o marcou pela morte de Tancredo levou-o à rota populista do cruzado. Sua perda de credibilidade transformou-se em hiperinflação. No caso de Dilma, já se transformou em estagflação. A oposição deseja dar a Dilma o destino de Collor. Se escapar de tal sorte, com ajustes menores e sem reformas, terá sido como Sarney, apenas mais uma medíocre sobrevivente.
O Que lula não tem - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 21/09
Viver e muito perigoso. Mas viver no limite da irresponsabilidade é muito mais. Há quem goste. Soa como um desafio. Exemplo: quanto não deve excitar Lula a proximidade da sombra da Lava- Jato? As informações reunidas pelo juiz Sérgio Moro comprometem Lula com o que começou de fato a acontecer durante o seu segundo governo. Era preciso pagar dívidas da campanha de 2006. A saída? Roubar a Petrobras.
LULA É UM sobrevivente (cuidado com sobreviventes. Acham-se capazes de tudo). Sobreviveu à seca no Nordeste, à miséria em São Paulo, aos riscos da vida sindical na ditadura de 64, e a três derrotas seguidas para presidente. O candidato antes favorável à limitação do direito de propriedade privada, ao aborto e à estatização dos bancos virou o Lulinha Paz e Amor e, afinal, elegeu-se.
UM DOS segredos do seu sucesso: a falta de princípios. Poderia repetir a sério o que o comediante norte-americano Groucho Marx afirmou fazendo graça: "Esses são meus princípios. Mas se você não gosta deles, tenho outros". Lula por ele: "Sou uma metamorfose ambulante" Lula por Hélio Bicudo, fundador do PT: "Ele só está em busca de vantagem para ele e para sua família"
NA SEMANA PASSADA, Lula reuniu-se com Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Pediu-lhe que segurasse qualquer pedido de impeachment contra Dilma. Indecorosa atitude! Um pedido de impeachment que respeite os preceitos legais deve ser mandado adiante. O presidente da Câmara exorbitaria dos seus poderes se o retivesse.
SE SABE disso, Lula não se importa. No seu primeiro governo, telefonou para José Viegas, ministro da Defesa, intercedendo pelo advogado Roberto Teixeira. Havia morado de graça em um apartamento dele em São Bernardo. Pediu a Viegas para facilitar a vida de Teixeira, interessado nos espaços ocupados pela massa falida da Transbrasil em aeroportos país afora. Um ótimo negócio.
A DELÚBIO SOARES, ex-tesoureiro do PT condenado no caso do mensalão, Lula pedia para esconder acesa a cigarrilha que fumava quando era alvo de fotógrafos. Ao senador que o procurou em 2006 dizendo que Marcos Valério, operador do mensalão, queria dinheiro para ficar calado, Lula limitou-se a perguntar: "Você procurou Okamotto?" Paulo Okamotto, hoje, preside o Instituto Lula.
VALÉRIO JAMAIS abriu a boca. Quando tentou, era tarde. Pegou 40 anos de cadeia. Lula escapou depois de se dizer traído pelos mensaleiros e entregar a cabeça de José Dirceu. Nega-se a admitir que o mensalão existiu. Mas pediu o voto de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal em favor dos mensaleiros. Um dos ministros: Gilmar Mendes.
O MESMO QUE assistiu, certa vez, a uma cena inesquecível. Estava na antessala do gabinete de Lula, no Palácio do Planalto, quando o viu sair acompanhado de José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras. "Veja só, Gilmar. Um procurador da Fazenda, no Rio, está chantageando a Petrobras", narrou Lula. "Eu falei pro Gabrielli: Por que você não manda grampear ele?" Grampo é crime.
LULA NÃO VÊ nada demais em ter informado ao Exército, ao completar 18 anos, que media dois centímetros a mais do que media. Nem vê nada demais no fato do seu filho mais velho ter enriquecido enquanto ele presidia o país. Lula considera natural ter enriquecido prestando serviços a empresários, e de nessa condição aspirar a um novo mandato de presidente. Ilegal não seria. Seria imoral.
Viver e muito perigoso. Mas viver no limite da irresponsabilidade é muito mais. Há quem goste. Soa como um desafio. Exemplo: quanto não deve excitar Lula a proximidade da sombra da Lava- Jato? As informações reunidas pelo juiz Sérgio Moro comprometem Lula com o que começou de fato a acontecer durante o seu segundo governo. Era preciso pagar dívidas da campanha de 2006. A saída? Roubar a Petrobras.
LULA É UM sobrevivente (cuidado com sobreviventes. Acham-se capazes de tudo). Sobreviveu à seca no Nordeste, à miséria em São Paulo, aos riscos da vida sindical na ditadura de 64, e a três derrotas seguidas para presidente. O candidato antes favorável à limitação do direito de propriedade privada, ao aborto e à estatização dos bancos virou o Lulinha Paz e Amor e, afinal, elegeu-se.
UM DOS segredos do seu sucesso: a falta de princípios. Poderia repetir a sério o que o comediante norte-americano Groucho Marx afirmou fazendo graça: "Esses são meus princípios. Mas se você não gosta deles, tenho outros". Lula por ele: "Sou uma metamorfose ambulante" Lula por Hélio Bicudo, fundador do PT: "Ele só está em busca de vantagem para ele e para sua família"
NA SEMANA PASSADA, Lula reuniu-se com Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Pediu-lhe que segurasse qualquer pedido de impeachment contra Dilma. Indecorosa atitude! Um pedido de impeachment que respeite os preceitos legais deve ser mandado adiante. O presidente da Câmara exorbitaria dos seus poderes se o retivesse.
SE SABE disso, Lula não se importa. No seu primeiro governo, telefonou para José Viegas, ministro da Defesa, intercedendo pelo advogado Roberto Teixeira. Havia morado de graça em um apartamento dele em São Bernardo. Pediu a Viegas para facilitar a vida de Teixeira, interessado nos espaços ocupados pela massa falida da Transbrasil em aeroportos país afora. Um ótimo negócio.
A DELÚBIO SOARES, ex-tesoureiro do PT condenado no caso do mensalão, Lula pedia para esconder acesa a cigarrilha que fumava quando era alvo de fotógrafos. Ao senador que o procurou em 2006 dizendo que Marcos Valério, operador do mensalão, queria dinheiro para ficar calado, Lula limitou-se a perguntar: "Você procurou Okamotto?" Paulo Okamotto, hoje, preside o Instituto Lula.
VALÉRIO JAMAIS abriu a boca. Quando tentou, era tarde. Pegou 40 anos de cadeia. Lula escapou depois de se dizer traído pelos mensaleiros e entregar a cabeça de José Dirceu. Nega-se a admitir que o mensalão existiu. Mas pediu o voto de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal em favor dos mensaleiros. Um dos ministros: Gilmar Mendes.
O MESMO QUE assistiu, certa vez, a uma cena inesquecível. Estava na antessala do gabinete de Lula, no Palácio do Planalto, quando o viu sair acompanhado de José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras. "Veja só, Gilmar. Um procurador da Fazenda, no Rio, está chantageando a Petrobras", narrou Lula. "Eu falei pro Gabrielli: Por que você não manda grampear ele?" Grampo é crime.
LULA NÃO VÊ nada demais em ter informado ao Exército, ao completar 18 anos, que media dois centímetros a mais do que media. Nem vê nada demais no fato do seu filho mais velho ter enriquecido enquanto ele presidia o país. Lula considera natural ter enriquecido prestando serviços a empresários, e de nessa condição aspirar a um novo mandato de presidente. Ilegal não seria. Seria imoral.
quinta-feira, setembro 17, 2015
Quem quer ajuste? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 17/09
Tirante o ministro Levy, quem mais no governo e na sua base quer mesmo fazer o ajuste fiscal? Ninguém — é a resposta que vai se formando.
Comece pelos cortes propostos no pacote de ajuste. Dividem-se em dois grupos: ou são de difícil aplicação, como os que tiram salários e benefícios dos funcionários público, ou são mera simulação.
Dá a impressão, mas uma forte impressão, de que a coisa se passou assim: Dilma e o ministro Nelson Barbosa, gestores daquele primeiro desastroso orçamento com déficit, que derrubou o grau de investimento, resolveram que precisavam atender, por ora, a bronca de Wall Street. Montaram de última hora aquele pacote que antes era impossível fazer.
Reparem: quem manda no corte de gastos é o ministro do Planejamento, Barbosa. Levy, da Fazenda, fica com o aumento da receita.
A medida que, em tese, economiza mais dinheiro é o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo de janeiro para agosto e a eliminação de outros benefícios. Mas os sindicatos de servidores, muitos deles em campanha salarial, estão na base política da presidente Dilma, mobilizados contra o impeachment. Aliás, estão nisso, na defesa do mandato, com os movimentos sociais, que não perdem oportunidade de condenar o ajuste fiscal.
Ou seja, ali onde é possível fazer uma boa economia, a presidente está contrariando setores decisivos de sua sustentação política.
Outras medidas cortam vento. O governo ainda não decidiu quais ministérios vai cortar, nem disse como seria esse enxugamento, nem quanto pessoal seria dispensado. Mas prevê uma economia de R$ 2 bilhões no ano que vem em despesas administrativas e de custeio (viagens, táxis, cafezinho etc...). Parece crível??
Também diz o governo que vai economizar com a suspensão de concursos. Não é um corte de despesa corrente, mas uma promessa de que não vai gastar o que pretendia gastar. Vento, que irrita funcionários e concurseiros.
Mais: o pacote tira R$ 5 bilhões do Minha Casa Minha Vida, dinheiro que seria aplicado pelo Tesouro, mas recolhe a mesma quantia no FGTS e passa para o Minha Casa. Em manobra idêntica, o plano retira R$ 7,6 bilhões do PAC e da Saúde, e aloca exatamente o mesmo valor com base nas emendas parlamentares.
Não é preciso pensar muito para concluir que tudo isso faz sentido com o discurso original da presidente Dilma — o de que não mexeria nos seus programas prediletos. O pacote seria, assim, uma manobra dispersiva, algo para impedir que outra agência de classificação de risco reduza a nota brasileira já neste ano. Ganha tempo, enquanto a presidente recupera prestígio e salva o mandato. É o que devem ter pensado os estrategistas, incluindo Dilma.
Dirão: mas é simplista. Pode ser. Mas eles não acharam que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?
No outro lado do pacote, o das receitas, a parte do ministro Levy, tem dinheiro grande. A nova CPMF sozinha daria R$ 32 bilhões, metade do que o governo precisa arranjar para alcançar um superávit para 2016. Especialistas também estão descobrindo que algumas “mexidinhas” — como na cobrança de impostos sobre juros de capital próprio e na garfada no dinheiro do Sistema S — podem dar mais recursos que o estimado oficialmente.
A CPMF, que o ministro Levy sempre defendeu, curiosamente atende à base esquerda da presidente Dilma. Como esse pessoal acha que tudo se resolve com aumento de gasto, a CPMF traz o dinheiro necessário para, por exemplo, esquecer ou adiar essa conversa sobre reforma da Previdência.
Mas há uma ampla e variada maioria contra a CPMF no Congresso. Assim como nos meios empresariais, que andaram apoiando o mandato da presidente Dilma, há uma clara irritação com a nova onda de impostos.
Então ficamos assim: os cortes anunciados são, no mínimo, duvidosos, e certamente de difícil implementação.
O aumento de receitas tem mínima chance de passar no Congresso e chance nenhuma no tamanho em que está. Mesmo quem é a favor do ajuste fiscal — nos meios políticos, econômicos e sociais — esperava que fosse uma “ponte”, como diz o ministro Levy, para ultrapassar a turbulência e iniciar um programa de reforma estrutural do setor público.
Mas o que se vê do outro lado da ponte?
Nada, nem uma reforminha da Previdência.
O que nos leva ao desfecho: o ajuste fiscal não sai; outras agências tiram o grau de investimento; Levy cai fora, claro, pois ele estava ali para fazer o ajuste; Nelson Barbosa assume a Fazenda e, com Dilma, volta à matriz de aumento de gastos e estímulos ao consumo.
Vai aumentar a dívida e a inflação, mas e daí? O grau de investimento já estará perdido — e aliás é uma coisa de neoliberais. Nem precisa procurar muito para encontrar economistas para endossar isso.
A questão é saber quanto Dilma se aguenta com mais inflação, mais recessão e mais desemprego. Sem contar a Lava-Jato.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Tirante o ministro Levy, quem mais no governo e na sua base quer mesmo fazer o ajuste fiscal? Ninguém — é a resposta que vai se formando.
Comece pelos cortes propostos no pacote de ajuste. Dividem-se em dois grupos: ou são de difícil aplicação, como os que tiram salários e benefícios dos funcionários público, ou são mera simulação.
Dá a impressão, mas uma forte impressão, de que a coisa se passou assim: Dilma e o ministro Nelson Barbosa, gestores daquele primeiro desastroso orçamento com déficit, que derrubou o grau de investimento, resolveram que precisavam atender, por ora, a bronca de Wall Street. Montaram de última hora aquele pacote que antes era impossível fazer.
Reparem: quem manda no corte de gastos é o ministro do Planejamento, Barbosa. Levy, da Fazenda, fica com o aumento da receita.
A medida que, em tese, economiza mais dinheiro é o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo de janeiro para agosto e a eliminação de outros benefícios. Mas os sindicatos de servidores, muitos deles em campanha salarial, estão na base política da presidente Dilma, mobilizados contra o impeachment. Aliás, estão nisso, na defesa do mandato, com os movimentos sociais, que não perdem oportunidade de condenar o ajuste fiscal.
Ou seja, ali onde é possível fazer uma boa economia, a presidente está contrariando setores decisivos de sua sustentação política.
Outras medidas cortam vento. O governo ainda não decidiu quais ministérios vai cortar, nem disse como seria esse enxugamento, nem quanto pessoal seria dispensado. Mas prevê uma economia de R$ 2 bilhões no ano que vem em despesas administrativas e de custeio (viagens, táxis, cafezinho etc...). Parece crível??
Também diz o governo que vai economizar com a suspensão de concursos. Não é um corte de despesa corrente, mas uma promessa de que não vai gastar o que pretendia gastar. Vento, que irrita funcionários e concurseiros.
Mais: o pacote tira R$ 5 bilhões do Minha Casa Minha Vida, dinheiro que seria aplicado pelo Tesouro, mas recolhe a mesma quantia no FGTS e passa para o Minha Casa. Em manobra idêntica, o plano retira R$ 7,6 bilhões do PAC e da Saúde, e aloca exatamente o mesmo valor com base nas emendas parlamentares.
Não é preciso pensar muito para concluir que tudo isso faz sentido com o discurso original da presidente Dilma — o de que não mexeria nos seus programas prediletos. O pacote seria, assim, uma manobra dispersiva, algo para impedir que outra agência de classificação de risco reduza a nota brasileira já neste ano. Ganha tempo, enquanto a presidente recupera prestígio e salva o mandato. É o que devem ter pensado os estrategistas, incluindo Dilma.
Dirão: mas é simplista. Pode ser. Mas eles não acharam que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?
No outro lado do pacote, o das receitas, a parte do ministro Levy, tem dinheiro grande. A nova CPMF sozinha daria R$ 32 bilhões, metade do que o governo precisa arranjar para alcançar um superávit para 2016. Especialistas também estão descobrindo que algumas “mexidinhas” — como na cobrança de impostos sobre juros de capital próprio e na garfada no dinheiro do Sistema S — podem dar mais recursos que o estimado oficialmente.
A CPMF, que o ministro Levy sempre defendeu, curiosamente atende à base esquerda da presidente Dilma. Como esse pessoal acha que tudo se resolve com aumento de gasto, a CPMF traz o dinheiro necessário para, por exemplo, esquecer ou adiar essa conversa sobre reforma da Previdência.
Mas há uma ampla e variada maioria contra a CPMF no Congresso. Assim como nos meios empresariais, que andaram apoiando o mandato da presidente Dilma, há uma clara irritação com a nova onda de impostos.
Então ficamos assim: os cortes anunciados são, no mínimo, duvidosos, e certamente de difícil implementação.
O aumento de receitas tem mínima chance de passar no Congresso e chance nenhuma no tamanho em que está. Mesmo quem é a favor do ajuste fiscal — nos meios políticos, econômicos e sociais — esperava que fosse uma “ponte”, como diz o ministro Levy, para ultrapassar a turbulência e iniciar um programa de reforma estrutural do setor público.
Mas o que se vê do outro lado da ponte?
Nada, nem uma reforminha da Previdência.
O que nos leva ao desfecho: o ajuste fiscal não sai; outras agências tiram o grau de investimento; Levy cai fora, claro, pois ele estava ali para fazer o ajuste; Nelson Barbosa assume a Fazenda e, com Dilma, volta à matriz de aumento de gastos e estímulos ao consumo.
Vai aumentar a dívida e a inflação, mas e daí? O grau de investimento já estará perdido — e aliás é uma coisa de neoliberais. Nem precisa procurar muito para encontrar economistas para endossar isso.
A questão é saber quanto Dilma se aguenta com mais inflação, mais recessão e mais desemprego. Sem contar a Lava-Jato.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Erro duplo na reinvenção da CPMF para a Previdência - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 17/09
Não só o imposto é de má qualidade, por onerar bastante toda a cadeia produtiva, como a solução dos déficits do INSS não se dará por via tributária
Consultar o passado sempre ajuda a entender melhor o presente, uma regra simples e sensata que se aplica com perfeição à tentativa do governo Dilma de ressuscitar a CPMF, sob a justificativa de cobrir o elevado e crescente déficit da Previdência.
A eliminação pelo Senado, em dezembro de 2007, do “imposto do cheque” suprimiu R$ 40 bilhões das contas de receitas previstas para 2008, no governo Lula. O discurso oficial tentou traçar um panorama de tragédia no SUS, a partir do fim da CPMF.
Mas nada ficou pior do que já estava no sistema publico de saúde. O governo, com rapidez, aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações e elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. E também, como a economia crescia e, com ela, a coleta geral de impostos, por volta de junho de 2008 aqueles R$ 40 bilhões haviam sido repostos, em termos nominais, ao Erário.
Assim, recriar a CPMF não visa a recuperar receitas perdidas pela União. Como provam os números, aqueles R$ 40 bilhões foram logo recuperados, em questão de meses.
O novo imposto significará, de fato, um peso a mais na carga tributária. Calcula-se um acréscimo de 0,57% do PIB sobre uma carga total estimada em 35,47% pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em perigoso contrassenso, numa economia em recessão eleva-se o bolo dos impostos para 36,2% do PIB. Dificulta-se, assim, a retomada do crescimento, apenas para se financiar as contas de um governo que, devido a razões políticas e ideológicas, se recusa a ir fundo nos cortes e a fazer as reformas que ataquem os desequilíbrios estruturais do Orçamento.
Recriar a CPMF, não importa sob qual nome, é um erro em si. Pela conjuntura recessiva, em que os contribuintes não devem ser mais pressionados do que já são pelo Erário, e por ser um imposto de má qualidade, como sabe a própria economista Dilma Rousseff. Ele atinge todos indistintamente, ricos e pobres — em termos relativos, mais os pobres — e pune as empresas com acréscimos de custos bem maiores que sua singela alíquota, por incidir sucessivamente em todas as fases da produção e comercialização dos bens e serviços.
O segundo erro é usá-lo para abater o déficit da Previdência. É o mesmo que combater câncer terminal com analgésico — será inútil. O déficit aumenta por questões estruturais, devido ao perfil demográfico da população. O economista Marcos Lisboa afirmou ao GLOBO que, se este é o objetivo, será preciso mais uma CPMF a cada ano.
O problema da Previdência só será equacionado com a reforma da fixação da idade mínima para a obtenção do benefício — com reflexo imediato na percepção do mercado sobre a solvência do país. E, para efeito a curto prazo, com a desindexação do benefícios do INSS pelo salário mínimo. Querer jogar o tema para o tal fórum que debate a crise previdenciária é tentar escapar do enfrentamento da questão com seriedade.
Não só o imposto é de má qualidade, por onerar bastante toda a cadeia produtiva, como a solução dos déficits do INSS não se dará por via tributária
Consultar o passado sempre ajuda a entender melhor o presente, uma regra simples e sensata que se aplica com perfeição à tentativa do governo Dilma de ressuscitar a CPMF, sob a justificativa de cobrir o elevado e crescente déficit da Previdência.
A eliminação pelo Senado, em dezembro de 2007, do “imposto do cheque” suprimiu R$ 40 bilhões das contas de receitas previstas para 2008, no governo Lula. O discurso oficial tentou traçar um panorama de tragédia no SUS, a partir do fim da CPMF.
Mas nada ficou pior do que já estava no sistema publico de saúde. O governo, com rapidez, aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações e elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. E também, como a economia crescia e, com ela, a coleta geral de impostos, por volta de junho de 2008 aqueles R$ 40 bilhões haviam sido repostos, em termos nominais, ao Erário.
Assim, recriar a CPMF não visa a recuperar receitas perdidas pela União. Como provam os números, aqueles R$ 40 bilhões foram logo recuperados, em questão de meses.
O novo imposto significará, de fato, um peso a mais na carga tributária. Calcula-se um acréscimo de 0,57% do PIB sobre uma carga total estimada em 35,47% pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em perigoso contrassenso, numa economia em recessão eleva-se o bolo dos impostos para 36,2% do PIB. Dificulta-se, assim, a retomada do crescimento, apenas para se financiar as contas de um governo que, devido a razões políticas e ideológicas, se recusa a ir fundo nos cortes e a fazer as reformas que ataquem os desequilíbrios estruturais do Orçamento.
Recriar a CPMF, não importa sob qual nome, é um erro em si. Pela conjuntura recessiva, em que os contribuintes não devem ser mais pressionados do que já são pelo Erário, e por ser um imposto de má qualidade, como sabe a própria economista Dilma Rousseff. Ele atinge todos indistintamente, ricos e pobres — em termos relativos, mais os pobres — e pune as empresas com acréscimos de custos bem maiores que sua singela alíquota, por incidir sucessivamente em todas as fases da produção e comercialização dos bens e serviços.
O segundo erro é usá-lo para abater o déficit da Previdência. É o mesmo que combater câncer terminal com analgésico — será inútil. O déficit aumenta por questões estruturais, devido ao perfil demográfico da população. O economista Marcos Lisboa afirmou ao GLOBO que, se este é o objetivo, será preciso mais uma CPMF a cada ano.
O problema da Previdência só será equacionado com a reforma da fixação da idade mínima para a obtenção do benefício — com reflexo imediato na percepção do mercado sobre a solvência do país. E, para efeito a curto prazo, com a desindexação do benefícios do INSS pelo salário mínimo. Querer jogar o tema para o tal fórum que debate a crise previdenciária é tentar escapar do enfrentamento da questão com seriedade.
E se o pacote for rejeitado? - CELSO MING
O ESTADO DE S. PAULO - 17/09
Somente os banqueiros estão apoiando o pacote do governo Dilma e, ainda assim, apenas por conveniência: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi apadrinhado pelo Bradesco.
Desta vez, os efeitos retóricos especiais empregados pelos ministros não colaram. Por mais que tenha feito cara de mãos de tesoura, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não convenceu de que a nova safra de pedaladas tenha cortado despesas reais.
Quase tudo não passou de prestidigitação, do tipo tira-daqui-põe-lá: é empurrar pra frente o reajuste dos servidores; é deixar para quando der a realização de concursos públicos; é convencer os senhores deputados a aplicar suas verbinhas em projetos do PAC; é adiantai" pagamentos da casa própria com recursos do Fundo de Garantia... Isto posto, acredite quem quiser, o enxugamento desse gelo economizará R$ 26 bilhões.
A colher de veneno com que o mordomo vai matar o amante da patroa é a CPMF, formatada para arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, mais do que o rombo original a cobrir, de R$ 30,5 bilhões.
Mas, também aí, não funcionou o script: o de que esse tributo vai tirar apenas 2 milésimos da entrada do cinema; que vai ser provisório; que vai se destinai* ao pagamento da aposentadoria de nossos queridos velhinhos.
Como a probabilidade de rejeição é alta, é preciso pensar no que terá de vir em seu lugar para fechar a conta. Se tudo dependesse apenas de suas convicções, a presidente Dilma atiraria o ajuste pela janela e reeditaria a política anterior, a nova matriz macroeconômica: seria xô, austeridade; xô, juro alto; farta distribuição de subsídios; anabolizantes fiscais de toda ordem para compra de veículos, de aparelhos domésticos; fartura de crédito do BNDES para os amigos; enfim a aposta conhecida, que deu errado, mas pode ser dobrada. Nessas condições, ninguém se importa com a inflação, com a disparada do dólar, com a perda de confiança e com os efeitos colaterais ruins.
A outra opção do governo seria fazer o que não fez até agora: cortar despesas drasticamente. O argumento de que a lei não deixa é outra enganação. Praticamente todas as decisões do pacote apresentado na segunda-feira dependem de autorização do Congresso, portanto de revogação de leis e de aprovação de outras, como no caso da CPMF. Se é assim, por que não encaminhar projetos de lei para cortes (até mesmo provisórios) de despesas, para que o Congresso providencie os instrumentos legais?
Nas circunstâncias, esta talvez seja a única saída. Pode ser a tal ponte reivindicada pelo ministro Joaquim Levy entre a situação atual e os efeitos fiscais que a aprovação das reformas, especialmente as da Previdência, terão de produzir.
Mas, outra vez, a incógnita de fundo tromba com a falta de apoio político da presidente Dilma. Até mesmo o PT começa a roer a corda, por duas razões: porque vai com o nariz tapado para essa proposta de ajuste; e porque começa a entender que, com essa bola de ferro amarrada nos tornozelos, não conseguirá eleger nem vereadores em outubro de 2016.
Para pior
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta para a economia brasileira um desempenho do PIB pior do que aquele com que trabalha o mercado brasileiro. Para a OCDE, a queda do PIB do Brasil neste ano será de 2,8%. A Pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central entre cerca de 100 instituições e consultorias, apontou, na segunda-feira, uma evolução negativa do PIB de 2,55%.
Somente os banqueiros estão apoiando o pacote do governo Dilma e, ainda assim, apenas por conveniência: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi apadrinhado pelo Bradesco.
Desta vez, os efeitos retóricos especiais empregados pelos ministros não colaram. Por mais que tenha feito cara de mãos de tesoura, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não convenceu de que a nova safra de pedaladas tenha cortado despesas reais.
Quase tudo não passou de prestidigitação, do tipo tira-daqui-põe-lá: é empurrar pra frente o reajuste dos servidores; é deixar para quando der a realização de concursos públicos; é convencer os senhores deputados a aplicar suas verbinhas em projetos do PAC; é adiantai" pagamentos da casa própria com recursos do Fundo de Garantia... Isto posto, acredite quem quiser, o enxugamento desse gelo economizará R$ 26 bilhões.
A colher de veneno com que o mordomo vai matar o amante da patroa é a CPMF, formatada para arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, mais do que o rombo original a cobrir, de R$ 30,5 bilhões.
Mas, também aí, não funcionou o script: o de que esse tributo vai tirar apenas 2 milésimos da entrada do cinema; que vai ser provisório; que vai se destinai* ao pagamento da aposentadoria de nossos queridos velhinhos.
Como a probabilidade de rejeição é alta, é preciso pensar no que terá de vir em seu lugar para fechar a conta. Se tudo dependesse apenas de suas convicções, a presidente Dilma atiraria o ajuste pela janela e reeditaria a política anterior, a nova matriz macroeconômica: seria xô, austeridade; xô, juro alto; farta distribuição de subsídios; anabolizantes fiscais de toda ordem para compra de veículos, de aparelhos domésticos; fartura de crédito do BNDES para os amigos; enfim a aposta conhecida, que deu errado, mas pode ser dobrada. Nessas condições, ninguém se importa com a inflação, com a disparada do dólar, com a perda de confiança e com os efeitos colaterais ruins.
A outra opção do governo seria fazer o que não fez até agora: cortar despesas drasticamente. O argumento de que a lei não deixa é outra enganação. Praticamente todas as decisões do pacote apresentado na segunda-feira dependem de autorização do Congresso, portanto de revogação de leis e de aprovação de outras, como no caso da CPMF. Se é assim, por que não encaminhar projetos de lei para cortes (até mesmo provisórios) de despesas, para que o Congresso providencie os instrumentos legais?
Nas circunstâncias, esta talvez seja a única saída. Pode ser a tal ponte reivindicada pelo ministro Joaquim Levy entre a situação atual e os efeitos fiscais que a aprovação das reformas, especialmente as da Previdência, terão de produzir.
Mas, outra vez, a incógnita de fundo tromba com a falta de apoio político da presidente Dilma. Até mesmo o PT começa a roer a corda, por duas razões: porque vai com o nariz tapado para essa proposta de ajuste; e porque começa a entender que, com essa bola de ferro amarrada nos tornozelos, não conseguirá eleger nem vereadores em outubro de 2016.
Para pior
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta para a economia brasileira um desempenho do PIB pior do que aquele com que trabalha o mercado brasileiro. Para a OCDE, a queda do PIB do Brasil neste ano será de 2,8%. A Pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central entre cerca de 100 instituições e consultorias, apontou, na segunda-feira, uma evolução negativa do PIB de 2,55%.
Eles ficam, elas ficam - MÔNICA BERGAMO
FOLHA DE SP - 17/09
ATÉ AGORA
Ao anunciar que reduziria o número de ministérios, Dilma deixou aberta a possibilidade de reunir as três pastas em uma só. Depois sinalizou que as manteria com status de ministério. O martelo agora foi praticamente batido.
A VOZ DO DONO
Dirigentes do PT que defendiam a saída de Aloizio Mercadante da Casa Civil agora acham que ele deve permanecer no ministério pelo menos até a aprovação do novo pacote fiscal do governo. Acham que ele é desastrado e induz Dilma ao erro. Mas, na atual conjuntura, é o que mais teria capacidade de defender as medidas, que ajudou a formular, junto aos parlamentares.
PASSO ADIANTE
Fernando Henrique Cardoso está enviando carta aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a descriminalização das drogas no país. Na correspondência, incluiu o filme "Quebrando o Tabu", de Fernando Andrade, no qual tem papel central na discussão sobre o tema. FHC defende a descriminalização de todas as drogas, e não apenas da maconha, como alguns ministros do STF defendem.
LUGAR CERTO
À coluna, ele já afirmou que "uma droga leve, tomada todo dia, faz mal. E uma droga pesada, tomada eventualmente, faz menos mal. Essa distinção é enganosa". FHC defende que o consumo não seja considerado crime para que "o usuário não passe mais pela polícia, pelo Judiciário e pela cadeia", mas sim por hospitais ou trabalhos comunitários.
REDE DE PROTEÇÃO
O conselho consultivo da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo se reúne hoje para requerer proteção especial para o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, que diz temer represálias de PMs suspeitos de assassinatos. "Ele está lidando com os criminosos dentro da polícia, enfrentando bandidos perigosos", diz o ex-ouvidor Antonio Funari Filho, membro do conselho.
BONITINHO...
Dar comida para pombos na cidade de São Paulo poderá ser proibido e resultar em multa de R$ 200. Autor do projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal, o vereador Gilberto Natalini (PV) diz que, "embora seja um bicho bonitinho, o pombo traz o risco de transmissão de doenças graves".
...MAS ORDINÁRIO
Um segundo passo para combater a proliferação das aves seria alimentá-las com anticoncepcional. "Mas é uma coisa mais evoluída. Por enquanto a prefeitura não tem como fazer", diz.
MÚSICA INICIAL
Chico César fará o show de abertura da 10ª edição da Balada Literária, em novembro. As atrizes Marcélia Cartaxo e Roberta Estrela D'Alva participam da apresentação, no Auditório Ibirapuera.
VIVA MILLÔR
O humorista Millôr Fernandes vai ganhar uma exposição em 2016 no museu do IMS (Instituto Moreira Salles), no Rio de Janeiro. A mostra terá uma seleção de diversos itens da coleção original do artista que o instituto recebeu da família dele em 2013.
ANDANÇA
O artista plástico Stephan Doitschinoff vai realizar um cortejo para sua performance na 3ª edição do "CCBB Música.Performance", em outubro. Ele parte do Theatro Municipal e segue pelo viaduto do Chá até o CCBB.
PAPO EM DIA
A ensaísta e crítica cultural americana Camille Paglia participou de bate-papo mediado pela atriz e escritora Bruna Lombardi no Centro Ruth Cardoso, na terça (15). Malu Montoro Jens, integrante do Conselho Estadual de Educação, o historiador Gunter Axt e a empreendedora cultural Yael Steiner compareceram ao encontro, no Jardim Paulista.
DANOS MORAIS
AQUI SE FALA, AQUI SE PAGA
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado em primeira instância a indenizar em R$ 10 mil a colega Maria do Rosário (PT-RS), por danos morais, por ter dito que não a estupraria porque ela "não merece".
A declaração foi feita em dezembro de 2014, no plenário. Um dia depois, Bolsonaro disse ao jornal "Zero Hora": "Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria". A fala gerou pedidos de cassação de seu mandato.
Em sua defesa, o deputado mencionou a imunidade parlamentar e disse que não causou "danos indenizáveis". As alegações foram rejeitadas mas ele pode recorrer da decisão da juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. Outro processo, por quebra de decoro parlamentar, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
ENVELHECENDO NA CIDADE
O designer Paulo Alves comemorou seu aniversário no restaurante Santinho do Theatro Municipal. O ator Pascoal da Conceição, a arquiteta Gina Elimelek e o paisagista Marcelo Faisal foram à comemoração. O estilista Alexandre Won também foi ao evento, na segunda (14).
CURTO-CIRCUITO
O Heineken up on the Roof terá edição durante o Rock in Rio, no Grand Mercure.
André Abujamra estreia hoje o show "O Homem Bruxa", às 21h, no Teatro Viradalata, em Perdizes.
Lilia Moritz Schwarcz, Paulo Werneck e Noemi Jaffe debatem literatura e Formação do Brasil, hoje no Sesc Pinheiros, às 20h. Grátis.
Felipe Milanez lança "Memórias Sertanistas: Cem Anos de Indigenismo no Brasil", hoje, às 19h, na Livraria da Vila da Lorena.
Contra o tempo - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 17/09
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem recomendado paciência ao PSDB, considerando que a crise ainda se agravará, criando as condições políticas para que o processo tenha um fim, seja pelo impeachment ou mesmo pela renúncia da presidente, sem que possa ser acusado de "golpe" pelos petistas.
Ele acredita que as investigações da Lava-Jato, juntamente com as do TCU e do TSE, demonstrarão que o governo petista está baseado em ilegalidades que tiram a legitimidade do mandato conseguido nas urnas por artifícios nada republicanos.
A presidente Dilma, ao dizer ontem que usar a crise para tirá-la do governo será uma versão moderna dos golpes de Estado, cometeu um erro de estratégia política que insiste em cometer: ela mesma traz para o debate da sociedade a validade ou não do impeachment, admitindo que ele está em avaliação no Congresso.
Mas ela não vai ser retirada do governo devido à crise econômica, que, realmente, não pode ser motivo para mudança de governo no presidencialismo, a não ser que tivéssemos por aqui o instrumento do "recall" que permite ao eleitorado punir o mau governante com a interrupção de seu mandato, mandando-o para casa antes do tempo.
Se Dilma for impedida de continuar governando, o será pelos delitos que cometeu em seu 1º governo e na campanha. Contra ela há o tempo, que encurta a cada erro estratégico que comete - como o Orçamento deficitário enviado ao Congresso ou mesmo a insistência na aprovação de uma nova CPMF - e que pode trazer sempre revelações nas investigações da Lava-Jato.
A crise política, que inviabiliza a solução da econômica, apenas evidencia que ela já não tem capacidade de governar. Se estivéssemos no parlamentarismo, Dilma já teria sido obrigada a renunciar e chamar novas eleições, mesmo que nenhum crime contra ela fosse provado.
Dilma insiste em tratar a crise em que meteu o país como um fenômeno externo, que não depende de seu controle para acontecer. É exatamente essa postura cínica que impede que consiga um apoio da sociedade para aprovar no Congresso medidas amargas.
Não há disposição da sociedade de ajudar o governo a sair das cordas, pois todos já sabem que foi o próprio governo que nos meteu na enrascada, na maioria das vezes para garantir a reeleição da própria Dilma.
Ações em beneficio próprio - sejam políticas, como as que a ajudaram a vencer a eleição, ou financeiras, que reverteram em benefícios pessoais para membros do PT e da própria Dilma, pois sua campanha foi financiada com dinheiro escuso desviado da Petrobras, segundo diversas delações premiadas - provocam agora medidas de arrocho que pedem o sacrifício da sociedade.
Como ter ânimo para ajudar este governo? Como acreditar que Dilma saberá governar mesmo que supere a crise atual?
Quais os compromissos que o PT e a presidente assumem diante da população? É essa desconfiança generalizada que impede Dilma de refazer sua base aliada e que, em consequência, torna ingovernável o país por esse grupo que tomou de assalto o governo e agora pede ajuda, sem nem mesmo admitir os próprios erros.
O processo de impeachment será demorado e cuidadoso, como requer uma democracia amadurecida como a brasileira. O próprio processo no TCU já demorou mais do que o prazo legal permite, tudo para que o governo não possa alegar que não teve condições de se defender. A base da defesa da Advocacia Geral da União(AGU) é o argumento de que "(...) a reprovação das contas de 2014 violaria o princípio da "segurança jurídica," uma vez que o TCU não condenou as "pedaladas" e a liberação dos créditos orçamentários em outros anos"."
A fundamentação, de pronto, admite a ocorrência das "pedaladas"," avalizando eventual parecer do TCU no sentido da efetiva existência de tais ilícitos. A justificativa pertinente à "segurança jurídica" é bisonha, na avaliação de especialistas.
O fato de o TCU não ter condenado aquelas práticas "em outros anos"," sabe-se lá o porquê, não significa sinal verde para cometimento dessas ilicitudes. O Direito não pode retirar suas normas a pretexto de que foram violadas e que os responsáveis não foram punidos.
Dilma precisa, antes de acusar os adversários de tentar dar um golpe, demonstrar que consegue governar. Sua incapacitação será consequência das ilicitudes cometidas em seu 1º governo e na campanha eleitoral.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem recomendado paciência ao PSDB, considerando que a crise ainda se agravará, criando as condições políticas para que o processo tenha um fim, seja pelo impeachment ou mesmo pela renúncia da presidente, sem que possa ser acusado de "golpe" pelos petistas.
Ele acredita que as investigações da Lava-Jato, juntamente com as do TCU e do TSE, demonstrarão que o governo petista está baseado em ilegalidades que tiram a legitimidade do mandato conseguido nas urnas por artifícios nada republicanos.
A presidente Dilma, ao dizer ontem que usar a crise para tirá-la do governo será uma versão moderna dos golpes de Estado, cometeu um erro de estratégia política que insiste em cometer: ela mesma traz para o debate da sociedade a validade ou não do impeachment, admitindo que ele está em avaliação no Congresso.
Mas ela não vai ser retirada do governo devido à crise econômica, que, realmente, não pode ser motivo para mudança de governo no presidencialismo, a não ser que tivéssemos por aqui o instrumento do "recall" que permite ao eleitorado punir o mau governante com a interrupção de seu mandato, mandando-o para casa antes do tempo.
Se Dilma for impedida de continuar governando, o será pelos delitos que cometeu em seu 1º governo e na campanha. Contra ela há o tempo, que encurta a cada erro estratégico que comete - como o Orçamento deficitário enviado ao Congresso ou mesmo a insistência na aprovação de uma nova CPMF - e que pode trazer sempre revelações nas investigações da Lava-Jato.
A crise política, que inviabiliza a solução da econômica, apenas evidencia que ela já não tem capacidade de governar. Se estivéssemos no parlamentarismo, Dilma já teria sido obrigada a renunciar e chamar novas eleições, mesmo que nenhum crime contra ela fosse provado.
Dilma insiste em tratar a crise em que meteu o país como um fenômeno externo, que não depende de seu controle para acontecer. É exatamente essa postura cínica que impede que consiga um apoio da sociedade para aprovar no Congresso medidas amargas.
Não há disposição da sociedade de ajudar o governo a sair das cordas, pois todos já sabem que foi o próprio governo que nos meteu na enrascada, na maioria das vezes para garantir a reeleição da própria Dilma.
Ações em beneficio próprio - sejam políticas, como as que a ajudaram a vencer a eleição, ou financeiras, que reverteram em benefícios pessoais para membros do PT e da própria Dilma, pois sua campanha foi financiada com dinheiro escuso desviado da Petrobras, segundo diversas delações premiadas - provocam agora medidas de arrocho que pedem o sacrifício da sociedade.
Como ter ânimo para ajudar este governo? Como acreditar que Dilma saberá governar mesmo que supere a crise atual?
Quais os compromissos que o PT e a presidente assumem diante da população? É essa desconfiança generalizada que impede Dilma de refazer sua base aliada e que, em consequência, torna ingovernável o país por esse grupo que tomou de assalto o governo e agora pede ajuda, sem nem mesmo admitir os próprios erros.
O processo de impeachment será demorado e cuidadoso, como requer uma democracia amadurecida como a brasileira. O próprio processo no TCU já demorou mais do que o prazo legal permite, tudo para que o governo não possa alegar que não teve condições de se defender. A base da defesa da Advocacia Geral da União(AGU) é o argumento de que "(...) a reprovação das contas de 2014 violaria o princípio da "segurança jurídica," uma vez que o TCU não condenou as "pedaladas" e a liberação dos créditos orçamentários em outros anos"."
A fundamentação, de pronto, admite a ocorrência das "pedaladas"," avalizando eventual parecer do TCU no sentido da efetiva existência de tais ilícitos. A justificativa pertinente à "segurança jurídica" é bisonha, na avaliação de especialistas.
O fato de o TCU não ter condenado aquelas práticas "em outros anos"," sabe-se lá o porquê, não significa sinal verde para cometimento dessas ilicitudes. O Direito não pode retirar suas normas a pretexto de que foram violadas e que os responsáveis não foram punidos.
Dilma precisa, antes de acusar os adversários de tentar dar um golpe, demonstrar que consegue governar. Sua incapacitação será consequência das ilicitudes cometidas em seu 1º governo e na campanha eleitoral.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Um amontoado de caixa dois”
Gilmar Mendes (STF) prevendo o resultado da proibição de doação de empresas a campanhas
LULA ISOLA DILMA, QUE HÁ 3 DIAS TENTA FALAR COM ELE
Tratada com desdém pela classe política, que já não a respeita e articula seu impeachment, a presidente Dilma também perde contato até com seu criador. Ela tenta há três dias contato com Lula, que não atende e nem retorna as chamadas. O afastamento se deve ao pacote fiscal do governo e principalmente à manutenção do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), cuja demissão ele recomenda há meses.
PREOCUPAÇÃO
Fontes próximas a Dilma e ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmam que a presidente está “abalada” com o distanciamento de Lula.
DESCOLANDO-SE
A aliados, Lula tem dito que Dilma “perdeu o controle da situação”. Sua maior preocupação é que o desgaste dela o “contamine”.
SUJOU, MANÉ
A demissão de Mercadante tem sido recomendada por outros aliados de Dilma, sobretudo após seu envolvimento na Operação Lava Jato.
NEM AÍ
Dilma quis falar com Lula sobre substituir Mercadante pelo assessor Giles Azevedo ou a ministra Kátia Abreu (Agricultura). Ele não retornou.
FUNDO PARTIDÁRIO PODERÁ PAGAR ATÉ CONTA DE BAR
Além de consolidar o fundo partidário, que só em 2015 vai transferir cerca de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional para os partidos políticos, os deputados aprovaram, na reforma política, outras novidades marotas. Pelo projeto aprovado, os dirigentes partidários – mesmo sem mandato – podem gastar à vontade o Fundo bilionário, do aluguel de jatinhos a marqueteiros, inclusive para pagar despesas de bares, jantares, etc.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Criado com R$ 65 milhões anuais, o Fundo Partidário foi aumentando de valor até saltar de R$ 350 milhões para quase R$ 1 bilhão em 2015.
REFORMAS POLÊMICAS
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elogiaram a reforma política aprovada no Senado. Já o projeto aprovado na Câmara…
INCOERÊNCIAS
Aprovada a toque de caixa, a reforma política da Câmara nem passou pelo crivo de revisor: proíbe em um artigo o que é previsto em outro.
MARACUTAIA NO DNPM
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Brasília, e levou computadores do diretor-geral, Celso Luiz Garcia, suspeito de irregularidades na exploração de pedras preciosas.
CRÍTICAS AO PT IRRITAM
As críticas à roubalheira nos governos do PT, que permearam o voto do ministro Gilmar Mendes, ontem, irritaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, que, ao final, tratou o colega com incomum rispidez.
PRÊMIO OU CASTIGO?
Dilma deve ter bronca do ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia). Considera transferi-lo para a pasta de Relações Institucionais, que ele ocupou durante o governo Lula.
#TIRAMÃODOMEUBOLSO
A Petrobras anunciou “cortes”, redução de vantagens etc, mas não esclarece se continuará assaltando o contribuinte para pagar academia de ginástica, remédios e até a faculdade dos filhos dos funcionários.
IRONIA DO DESTINO
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), definiu o pedido de impeachment de Dilma como “golpe”. Ironicamente, em 1999, seu irmão, o mensaleiro José Genoino, propôs o impeachment de FHC.
FALTAM 56
São necessários dois terços, não três quintos, dos deputados para dar prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara. A oposição tem 286 dos 342 votos para libertar o País da presidente-âncora Dilma.
CID CONDENADO
Acusado de “achacador” pelo ex-ministro Cid Gomes, Eduardo Cunha está R$ 50 mil mais rico. Cid foi condenado a indenizá-lo. Para Cunha, a condenação é modesta, considerando a gravidade da ofensa.
JÁ VAI TARDE
Não deixou saudades entre funcionários da Secretária de Assuntos Estratégicos a passagem de Mangabeira Unger, que ficou sete meses no cargo. Para eles, arrogância e vaidade são as marcas dele.
AJUDA À LA DILMA
Na verdade, Dilma ajudou o ciclista acidentado tão bem quanto tirou o Brasil da crise: ficou em pé em torno da vítima, como outros curiosos.
PODER SEM PUDOR
ELE ERA UM PERIGO
Costa Rego fez fama como jornalista no Rio de Janeiro e, na década de 20, voltou a Alagoas para ser governador. Austero, governou sob rigoroso estado de sítio, mas a condição de incorrigível mulherengo lhe custou alguns problemas, inclusive uma conhecida reprimenda do presidente Washington Luís. Seu secretário da Fazenda, Epaminondas Gracindo, pai do ator Paulo Gracindo, certo dia tomava o café da manhã quando Costa Rego foi entrando na sua casa com a maior naturalidade.
- Espere aí, governador! - gritou Epaminondas - Com essa sua fama de garanhão, o senhor não pode entrar na casa de uma família de respeito.
Governador e secretário despacharam na calçada.
Gilmar Mendes (STF) prevendo o resultado da proibição de doação de empresas a campanhas
LULA ISOLA DILMA, QUE HÁ 3 DIAS TENTA FALAR COM ELE
Tratada com desdém pela classe política, que já não a respeita e articula seu impeachment, a presidente Dilma também perde contato até com seu criador. Ela tenta há três dias contato com Lula, que não atende e nem retorna as chamadas. O afastamento se deve ao pacote fiscal do governo e principalmente à manutenção do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), cuja demissão ele recomenda há meses.
PREOCUPAÇÃO
Fontes próximas a Dilma e ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmam que a presidente está “abalada” com o distanciamento de Lula.
DESCOLANDO-SE
A aliados, Lula tem dito que Dilma “perdeu o controle da situação”. Sua maior preocupação é que o desgaste dela o “contamine”.
SUJOU, MANÉ
A demissão de Mercadante tem sido recomendada por outros aliados de Dilma, sobretudo após seu envolvimento na Operação Lava Jato.
NEM AÍ
Dilma quis falar com Lula sobre substituir Mercadante pelo assessor Giles Azevedo ou a ministra Kátia Abreu (Agricultura). Ele não retornou.
FUNDO PARTIDÁRIO PODERÁ PAGAR ATÉ CONTA DE BAR
Além de consolidar o fundo partidário, que só em 2015 vai transferir cerca de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional para os partidos políticos, os deputados aprovaram, na reforma política, outras novidades marotas. Pelo projeto aprovado, os dirigentes partidários – mesmo sem mandato – podem gastar à vontade o Fundo bilionário, do aluguel de jatinhos a marqueteiros, inclusive para pagar despesas de bares, jantares, etc.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Criado com R$ 65 milhões anuais, o Fundo Partidário foi aumentando de valor até saltar de R$ 350 milhões para quase R$ 1 bilhão em 2015.
REFORMAS POLÊMICAS
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elogiaram a reforma política aprovada no Senado. Já o projeto aprovado na Câmara…
INCOERÊNCIAS
Aprovada a toque de caixa, a reforma política da Câmara nem passou pelo crivo de revisor: proíbe em um artigo o que é previsto em outro.
MARACUTAIA NO DNPM
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Brasília, e levou computadores do diretor-geral, Celso Luiz Garcia, suspeito de irregularidades na exploração de pedras preciosas.
CRÍTICAS AO PT IRRITAM
As críticas à roubalheira nos governos do PT, que permearam o voto do ministro Gilmar Mendes, ontem, irritaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, que, ao final, tratou o colega com incomum rispidez.
PRÊMIO OU CASTIGO?
Dilma deve ter bronca do ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia). Considera transferi-lo para a pasta de Relações Institucionais, que ele ocupou durante o governo Lula.
#TIRAMÃODOMEUBOLSO
A Petrobras anunciou “cortes”, redução de vantagens etc, mas não esclarece se continuará assaltando o contribuinte para pagar academia de ginástica, remédios e até a faculdade dos filhos dos funcionários.
IRONIA DO DESTINO
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), definiu o pedido de impeachment de Dilma como “golpe”. Ironicamente, em 1999, seu irmão, o mensaleiro José Genoino, propôs o impeachment de FHC.
FALTAM 56
São necessários dois terços, não três quintos, dos deputados para dar prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara. A oposição tem 286 dos 342 votos para libertar o País da presidente-âncora Dilma.
CID CONDENADO
Acusado de “achacador” pelo ex-ministro Cid Gomes, Eduardo Cunha está R$ 50 mil mais rico. Cid foi condenado a indenizá-lo. Para Cunha, a condenação é modesta, considerando a gravidade da ofensa.
JÁ VAI TARDE
Não deixou saudades entre funcionários da Secretária de Assuntos Estratégicos a passagem de Mangabeira Unger, que ficou sete meses no cargo. Para eles, arrogância e vaidade são as marcas dele.
AJUDA À LA DILMA
Na verdade, Dilma ajudou o ciclista acidentado tão bem quanto tirou o Brasil da crise: ficou em pé em torno da vítima, como outros curiosos.
PODER SEM PUDOR
ELE ERA UM PERIGO
Costa Rego fez fama como jornalista no Rio de Janeiro e, na década de 20, voltou a Alagoas para ser governador. Austero, governou sob rigoroso estado de sítio, mas a condição de incorrigível mulherengo lhe custou alguns problemas, inclusive uma conhecida reprimenda do presidente Washington Luís. Seu secretário da Fazenda, Epaminondas Gracindo, pai do ator Paulo Gracindo, certo dia tomava o café da manhã quando Costa Rego foi entrando na sua casa com a maior naturalidade.
- Espere aí, governador! - gritou Epaminondas - Com essa sua fama de garanhão, o senhor não pode entrar na casa de uma família de respeito.
Governador e secretário despacharam na calçada.
quarta-feira, setembro 16, 2015
PT afunda Dilma - ARI CUNHA
CORREIO BRAZILIENSE - 16/09
Chega a ser surpreendente a capacidade que o atual governo federal tem de criar fluxo contínuo de problemas para si mesmo. Foi justamente esse talento extraordinário para atirar nos próprios pés que fez do governo um autêntico pato manco ainda no início de mandato. Com mais de 3 anos pela frente, a questão que se coloca agora é como será percorrida a longa jornada, noite adentro, com uma equipe claudicante e aferrada a dogmas que há anos jazem soterrados sob os escombros do muro de Berlim? Trata-se de um dilema de difícil solução.
Depois de insistir na barca furada da regulação social da mídia (ideia não totalmente abandonada) e em outras trapalhadas, Dilma e equipe tiraram da gaveta o Decreto nº 8.515, que, literalmente, retira dos comandantes militares os poderes para administrar diretamente o pessoal das Forças Armadas. Pior de tudo, mandou publicar no Diário Oficial da União tão importante documento sem, ao menos, consultar os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que sempre cuidaram do assunto. Não é que os líderes das Forças Armadas não tenham prestígio. Nada disso. O caso é que os assessores de Dilma são desprovidos de educação, classe, tato, prudência, habilidade e mostram sucessivamente total desrespeito a quem merece consideração. Estranheza, desconfiança e surpresa foram algumas expressões usadas pela cúpula das FFAA para classificar o decreto.
Como se não bastassem as crises econômica, política e ética, consideradas, por muitos, as mais graves de toda a história brasileira, o governo resolveu cutucar um vespeiro que, bem ou mal, representa hoje talvez uma das únicas instituições da República capaz de manter as coisas no lugar, inclusive a própria cadeira da presidente Dilma. Depois de prolongada fase de achatamento salarial a que foram submetidos nos últimos anos e que culminou no afastamento de muitos jovens oficiais da carreira militar, a publicação do Decreto nº 8.515 só fez aprofundar, ainda mais, o esvaziamento dessa importante instituição, já submetida a perigoso processo de sucateamento.
O decreto veio à luz pelas mãos da secretária-geral do Ministério da Defesa, Maria Chiavon, uma militante petista que, na ausência do ministro, responde pela administração da pasta ao lado do ministro interino da Defesa. O caso criou mal-estar desnecessário dentro das Forças Armadas, erguendo barreira de desconfiança e ressentimentos entre os comandos militares e civis. Para os paranoicos de plantão, o documento é parte de meticuloso processo de acomodação das Forças Armadas aos ditames do que foi proposto no Foro de São Paulo e que visa, entre outras coisas, enquadrar os militares dentro do espírito que orienta organização de força supranacional de defesa de inspiração bolivarianista.
A frase que não foi pronunciada
"Temer diz não temer saída de Dilma. Por que então foi para tão longe?"
Cochicho na Praça dos Três Poderes
Chega a ser surpreendente a capacidade que o atual governo federal tem de criar fluxo contínuo de problemas para si mesmo. Foi justamente esse talento extraordinário para atirar nos próprios pés que fez do governo um autêntico pato manco ainda no início de mandato. Com mais de 3 anos pela frente, a questão que se coloca agora é como será percorrida a longa jornada, noite adentro, com uma equipe claudicante e aferrada a dogmas que há anos jazem soterrados sob os escombros do muro de Berlim? Trata-se de um dilema de difícil solução.
Depois de insistir na barca furada da regulação social da mídia (ideia não totalmente abandonada) e em outras trapalhadas, Dilma e equipe tiraram da gaveta o Decreto nº 8.515, que, literalmente, retira dos comandantes militares os poderes para administrar diretamente o pessoal das Forças Armadas. Pior de tudo, mandou publicar no Diário Oficial da União tão importante documento sem, ao menos, consultar os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que sempre cuidaram do assunto. Não é que os líderes das Forças Armadas não tenham prestígio. Nada disso. O caso é que os assessores de Dilma são desprovidos de educação, classe, tato, prudência, habilidade e mostram sucessivamente total desrespeito a quem merece consideração. Estranheza, desconfiança e surpresa foram algumas expressões usadas pela cúpula das FFAA para classificar o decreto.
Como se não bastassem as crises econômica, política e ética, consideradas, por muitos, as mais graves de toda a história brasileira, o governo resolveu cutucar um vespeiro que, bem ou mal, representa hoje talvez uma das únicas instituições da República capaz de manter as coisas no lugar, inclusive a própria cadeira da presidente Dilma. Depois de prolongada fase de achatamento salarial a que foram submetidos nos últimos anos e que culminou no afastamento de muitos jovens oficiais da carreira militar, a publicação do Decreto nº 8.515 só fez aprofundar, ainda mais, o esvaziamento dessa importante instituição, já submetida a perigoso processo de sucateamento.
O decreto veio à luz pelas mãos da secretária-geral do Ministério da Defesa, Maria Chiavon, uma militante petista que, na ausência do ministro, responde pela administração da pasta ao lado do ministro interino da Defesa. O caso criou mal-estar desnecessário dentro das Forças Armadas, erguendo barreira de desconfiança e ressentimentos entre os comandos militares e civis. Para os paranoicos de plantão, o documento é parte de meticuloso processo de acomodação das Forças Armadas aos ditames do que foi proposto no Foro de São Paulo e que visa, entre outras coisas, enquadrar os militares dentro do espírito que orienta organização de força supranacional de defesa de inspiração bolivarianista.
A frase que não foi pronunciada
"Temer diz não temer saída de Dilma. Por que então foi para tão longe?"
Cochicho na Praça dos Três Poderes
Mais ou menos isso
» Senador Romero Jucá radicalizou no conselho sobre a política nacional. "Ou o governo dá um cavalo de pau, ou não se sustenta", disse.
R$ 500 milhões
» Corte e economia na Praça dos Três Poderes só o Senado providenciou. Nem o Executivo, nem o Judiciário, nem a Câmara dos Deputados cortaram gastos. Ponto para o senador Renan Calheiros. E mais: com a troca da frota, que não precisava, a economia continua.
Sem lavagem
» Vamos ver se a Caixa tem interesse em contribuir para a lisura das apostas. A ideia brilhante é de Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Ele pergunta: Que tal a Caixa Econômica inserir o CPF do apostador nos bilhetes das loterias?
Parceiros do MP
» "Dez medidas contra a corrupção" foi o assunto da carta enviada pelo Ministério Público do DF como proposta para colocar o país no eixo. A Associação Comercial do Distrito Federal aceitou o desafio e está colhendo assinaturas para as propostas de alteração legislativa.
Vale ouvir
» Basta entrar na programação da rádio Justiça para resgatar a entrevista de Valter Lima com o professor e consultor legislativo João Trindade. O programa é o Justiça na tarde (justica.tarde@stf.jus.br). Um bom perguntador e um catedrático. Imperdível.
História de Brasília
Percam as esperanças, os cariocas. O sr. Carlos Lacerda não renunciará, porque ainda tem o mesmo ponto de vista dos dias de sua posse, quando, em São Paulo, declarou a um jornalista: "A vida de governo bem que é boa. A gente fica sentado, e é só assinando...". (Publicado em 24/8/1961)
» Senador Romero Jucá radicalizou no conselho sobre a política nacional. "Ou o governo dá um cavalo de pau, ou não se sustenta", disse.
R$ 500 milhões
» Corte e economia na Praça dos Três Poderes só o Senado providenciou. Nem o Executivo, nem o Judiciário, nem a Câmara dos Deputados cortaram gastos. Ponto para o senador Renan Calheiros. E mais: com a troca da frota, que não precisava, a economia continua.
Sem lavagem
» Vamos ver se a Caixa tem interesse em contribuir para a lisura das apostas. A ideia brilhante é de Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Ele pergunta: Que tal a Caixa Econômica inserir o CPF do apostador nos bilhetes das loterias?
Parceiros do MP
» "Dez medidas contra a corrupção" foi o assunto da carta enviada pelo Ministério Público do DF como proposta para colocar o país no eixo. A Associação Comercial do Distrito Federal aceitou o desafio e está colhendo assinaturas para as propostas de alteração legislativa.
Vale ouvir
» Basta entrar na programação da rádio Justiça para resgatar a entrevista de Valter Lima com o professor e consultor legislativo João Trindade. O programa é o Justiça na tarde (justica.tarde@stf.jus.br). Um bom perguntador e um catedrático. Imperdível.
História de Brasília
Percam as esperanças, os cariocas. O sr. Carlos Lacerda não renunciará, porque ainda tem o mesmo ponto de vista dos dias de sua posse, quando, em São Paulo, declarou a um jornalista: "A vida de governo bem que é boa. A gente fica sentado, e é só assinando...". (Publicado em 24/8/1961)
Dois milésimos de respeito - ROSÂNGELA BITTAR
VALOR ECONÔMICO - 16/09
Apoiada pelos banqueiros, a presidente Dilma Rousseff apostou no caos e pagou para ver. Resta à sociedade pagante assistir ao espetáculo da vitória, que finalmente virá quando ela encher as burras de abonadas fichas, ou da derrota, que lhe venha a determinar sair de fininho, com uma mão na frente e outra atrás. Se o Congresso Nacional não representar seu eleitorado mais do que representa seus financiadores de campanha, e não socorrê-lo, só o impeachment não resolve, será preciso convocar eleições gerais. Nelas incluídos os governadores, se vierem a pedir a deputados e senadores para aumentar o sacrifício do eleitor assalariado, de forma que também arquem com o equilíbrio de suas incompetências governativas, como os aconselhou o governo federal, em jantar no Palácio da Alvorada.
Rosto contrito, voz baixa e monocórdica assoprada entre os dentes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levantou seu troféu à tardinha, na segunda-feira. Numa desfaçatez, reapresentou a cena do dinheiro carimbado, evoluindo da enganação da CPMF antes da saúde para, agora, da Previdência.
O novo imposto, a incidir sobre tudo o que se paga com um salário já corroído pela inflação e sem reajuste real, será destinado, segundo o ainda crível ministro da Fazenda, à aposentadoria dos idosos, aos seus remédios e seus cuidados. Só faltou falar, para melhorar a dramaturgia, nas fraldas geriátricas. Mas pronunciou o ministro a palavra mágica, politicamente incorreta, porém forte: inválidos. Quem vai negar dinheiro aos velhinhos inválidos? Foi o que o ministro pediu, praticamente mão estendida.
Para não restar dúvida, avisou em nome de quem falava ao cometer o que, em outra circunstância, poderia ser um ato falho, mas nessa caiu como cinismo: os bancos, que estão na linha de frente do esforço de manutenção da presidente Dilma no cargo e indicaram Joaquim Levy para remar esse barco. A federação de bancos foi a primeira entidade a apoiar a CPMF, de cuja elaboração participou. Os bancos garantiram, e Levy contou a vantagem aos seus ouvintes (a Febraban tem frequentado o Ministério da Fazenda tanto quanto o presidente do Bradesco e padrinho do ministro tem frequentado o Palácio) que estão "preparados". Podem recolher o imposto imediatamente, passar o dinheiro com celeridade ao governo, verba na veia. Se todos já conhecem a CPMF, como alegou o ministro ao dar ao imposto um tratamento carinhoso, e os bancos estão preparados, então viva! Os números não são nada, a questão é o enredo.
Por que será que todos riram quando o ministro anunciou o prazo provisório de quatro anos para a CPMF? E ainda disse que o próximo governo, se quiser, pode revogá-lo?
Mais do que apelar às agruras da velhice, o ministro repetiu às crianças desavisadas, por pelo menos dez vezes, que o imposto é de dois milésimos (0,2%), uma merreca - dois milésimos de uma entrada de cinema, de um sanduíche - os exemplos ministeriais foram todos supérfluos, nada de supermercado, da carne, do arroz com feijão, do ônibus, da farmácia. Quando virem que estão saindo de sua aposentadoria os caraminguás da CPMF, os anciãos se lembrarão da comoção do ministro e pagarão suas contas com satisfação.
Na Ópera Bufa da tarde de segunda, o ato do corte de despesas, que antecedeu o da criação do imposto, cronologia marqueteira, expôs menos o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que precisou de pouca mágica para mostrar que o governo não cortou despesa alguma. Não será tudo o mais o bode da sala para o governo conseguir ganhar a CPMF?
A cara emburrada do ministro poderia dar a impressão que ele estava contrariado com os "cortes", mas como esses não existiram, deve fazer parte da marcação.
O governo apenas pedalou de janeiro para agosto o reajuste do funcionalismo e remanejou receitas. Assim, deu o Orçamento por cortado. Pagou seu programa de construção de casas com dinheiro do FGTS e garfou os recursos das emendas parlamentares (cuja livre aplicação a Constituição havia liberado e tornado impositiva), para o PAC e para os programas do Ministério da Saúde. É como se a presidente Dilma pedisse ao seu vizinho para pagar a escola de seus filhos enquanto faz um superavit básico para o consumo de outras prioridades e alguns presentes.
Quem queria corte de gasto, perdeu. Quem queria aumento de imposto para continuar gastando, ganhou. Por dez a zero, um placar de conta simples.
E ainda é preciso ouvir o ex-jovem senador Lindbergh Faria, notabilizado pela condição de presidente da união dos estudantes, até hoje sem compromisso com a realidade, gritar contra Levy, porque está "cortando", numa tentativa de entrar no pastelão de qualquer maneira como algoz do ministro da Fazenda. Certamente acreditando que ele vai sucumbir, o que não é difícil, e o senador ficar dono do grande feito que deixará sem eco qualquer resultado da Operação Lava-Jato, na qual é um dos investigados.
A arrogância de Levy, porém, lhe tirou a condição de vítima há muito tempo. Na tentativa anterior de empurrar o pacote arrecadatório aos assalariados já havia, numa preparação de terreno de contenção das reações, chamado de míopes os que se rebelam contra "um pouquinho" de imposto. Será merecedor de tudo o que lhe disser o senador petista do Rio.
Dilma não quer cortes de gastos, não quer fechar ministérios, não quer economizar, não quer redimensionar programas. Tudo pela gastança. Então, viva!
É claro que os déficits vão dobrar, a presidente e os ministros não vão ficar competentes de uma hora para outra, mensalão e petrolão viraram método de governo, como diagnosticou com precisão o ministro do Supremo Gilmar Mendes, e será necessária uma outra CPMF ano que vem, mais uma em 2017, uma terceira em 2018. O problemão não teve solução. O governo negou à sociedade dois milésimos de respeito.
Entre viajar à Rússia com o velho amigo vice-presidente Michel Temer, para cumprir uma agenda que ela mesma turbinou com assuntos de sua área, e ficar no Brasil com a nova amiga presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, preferiu torcer o tornozelo. Não sem antes colocar na agenda que iria ao médico. Em 2007, a senadora Kátia segurou na principal alça do caixão da CPMF.
Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.
Apoiada pelos banqueiros, a presidente Dilma Rousseff apostou no caos e pagou para ver. Resta à sociedade pagante assistir ao espetáculo da vitória, que finalmente virá quando ela encher as burras de abonadas fichas, ou da derrota, que lhe venha a determinar sair de fininho, com uma mão na frente e outra atrás. Se o Congresso Nacional não representar seu eleitorado mais do que representa seus financiadores de campanha, e não socorrê-lo, só o impeachment não resolve, será preciso convocar eleições gerais. Nelas incluídos os governadores, se vierem a pedir a deputados e senadores para aumentar o sacrifício do eleitor assalariado, de forma que também arquem com o equilíbrio de suas incompetências governativas, como os aconselhou o governo federal, em jantar no Palácio da Alvorada.
Rosto contrito, voz baixa e monocórdica assoprada entre os dentes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levantou seu troféu à tardinha, na segunda-feira. Numa desfaçatez, reapresentou a cena do dinheiro carimbado, evoluindo da enganação da CPMF antes da saúde para, agora, da Previdência.
O novo imposto, a incidir sobre tudo o que se paga com um salário já corroído pela inflação e sem reajuste real, será destinado, segundo o ainda crível ministro da Fazenda, à aposentadoria dos idosos, aos seus remédios e seus cuidados. Só faltou falar, para melhorar a dramaturgia, nas fraldas geriátricas. Mas pronunciou o ministro a palavra mágica, politicamente incorreta, porém forte: inválidos. Quem vai negar dinheiro aos velhinhos inválidos? Foi o que o ministro pediu, praticamente mão estendida.
Para não restar dúvida, avisou em nome de quem falava ao cometer o que, em outra circunstância, poderia ser um ato falho, mas nessa caiu como cinismo: os bancos, que estão na linha de frente do esforço de manutenção da presidente Dilma no cargo e indicaram Joaquim Levy para remar esse barco. A federação de bancos foi a primeira entidade a apoiar a CPMF, de cuja elaboração participou. Os bancos garantiram, e Levy contou a vantagem aos seus ouvintes (a Febraban tem frequentado o Ministério da Fazenda tanto quanto o presidente do Bradesco e padrinho do ministro tem frequentado o Palácio) que estão "preparados". Podem recolher o imposto imediatamente, passar o dinheiro com celeridade ao governo, verba na veia. Se todos já conhecem a CPMF, como alegou o ministro ao dar ao imposto um tratamento carinhoso, e os bancos estão preparados, então viva! Os números não são nada, a questão é o enredo.
Por que será que todos riram quando o ministro anunciou o prazo provisório de quatro anos para a CPMF? E ainda disse que o próximo governo, se quiser, pode revogá-lo?
Mais do que apelar às agruras da velhice, o ministro repetiu às crianças desavisadas, por pelo menos dez vezes, que o imposto é de dois milésimos (0,2%), uma merreca - dois milésimos de uma entrada de cinema, de um sanduíche - os exemplos ministeriais foram todos supérfluos, nada de supermercado, da carne, do arroz com feijão, do ônibus, da farmácia. Quando virem que estão saindo de sua aposentadoria os caraminguás da CPMF, os anciãos se lembrarão da comoção do ministro e pagarão suas contas com satisfação.
Na Ópera Bufa da tarde de segunda, o ato do corte de despesas, que antecedeu o da criação do imposto, cronologia marqueteira, expôs menos o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que precisou de pouca mágica para mostrar que o governo não cortou despesa alguma. Não será tudo o mais o bode da sala para o governo conseguir ganhar a CPMF?
A cara emburrada do ministro poderia dar a impressão que ele estava contrariado com os "cortes", mas como esses não existiram, deve fazer parte da marcação.
O governo apenas pedalou de janeiro para agosto o reajuste do funcionalismo e remanejou receitas. Assim, deu o Orçamento por cortado. Pagou seu programa de construção de casas com dinheiro do FGTS e garfou os recursos das emendas parlamentares (cuja livre aplicação a Constituição havia liberado e tornado impositiva), para o PAC e para os programas do Ministério da Saúde. É como se a presidente Dilma pedisse ao seu vizinho para pagar a escola de seus filhos enquanto faz um superavit básico para o consumo de outras prioridades e alguns presentes.
Quem queria corte de gasto, perdeu. Quem queria aumento de imposto para continuar gastando, ganhou. Por dez a zero, um placar de conta simples.
E ainda é preciso ouvir o ex-jovem senador Lindbergh Faria, notabilizado pela condição de presidente da união dos estudantes, até hoje sem compromisso com a realidade, gritar contra Levy, porque está "cortando", numa tentativa de entrar no pastelão de qualquer maneira como algoz do ministro da Fazenda. Certamente acreditando que ele vai sucumbir, o que não é difícil, e o senador ficar dono do grande feito que deixará sem eco qualquer resultado da Operação Lava-Jato, na qual é um dos investigados.
A arrogância de Levy, porém, lhe tirou a condição de vítima há muito tempo. Na tentativa anterior de empurrar o pacote arrecadatório aos assalariados já havia, numa preparação de terreno de contenção das reações, chamado de míopes os que se rebelam contra "um pouquinho" de imposto. Será merecedor de tudo o que lhe disser o senador petista do Rio.
Dilma não quer cortes de gastos, não quer fechar ministérios, não quer economizar, não quer redimensionar programas. Tudo pela gastança. Então, viva!
É claro que os déficits vão dobrar, a presidente e os ministros não vão ficar competentes de uma hora para outra, mensalão e petrolão viraram método de governo, como diagnosticou com precisão o ministro do Supremo Gilmar Mendes, e será necessária uma outra CPMF ano que vem, mais uma em 2017, uma terceira em 2018. O problemão não teve solução. O governo negou à sociedade dois milésimos de respeito.
Entre viajar à Rússia com o velho amigo vice-presidente Michel Temer, para cumprir uma agenda que ela mesma turbinou com assuntos de sua área, e ficar no Brasil com a nova amiga presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, preferiu torcer o tornozelo. Não sem antes colocar na agenda que iria ao médico. Em 2007, a senadora Kátia segurou na principal alça do caixão da CPMF.
Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.
De mago a bruxo - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 16/09
O que me liquidou mesmo, como uma garrafa vazia liquida um cachaceiro, foi a opinião do ex-presidente Lula, o salvacionista nacional
O colégio havia interrompido as aulas, e eu ia correndo pra casa. Passei pelo Palácio do Ingá, sede do governo fluminense numa Niterói que era capital do Estado do Rio de Janeiro, e vi um guarda reforçado. Era o dia 24 de agosto de 1954, e o rapaz com 18 anos vivia plenamente consciente o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
O único politico que, exercendo o papel da mais alta autoridade do país, deu um tiro no coração e com ele lavou sua honra perante a sociedade que lhe cabia administrar. Esse coração não é um fiambre a ser devorado por ladrões, como dizia Lima Barreto, mas uma metáfora da terra onde nasci.
Quando cheguei em casa, envelheci. Meus pais lacrimejavam ao lado de um radio de plástico que transfigurava o fato num evento histórico. Eis um homem que não viveu com a ambiguidade que prefere esperar. Trocou a honra ultrajada pela morte na hora que determinou. Não deixou que os eventos arrastassem as estruturas que o haviam fabricado como “pai dos pobres” e patrão de uma onda de modernização nacional. Criou, então, com seu autossacrifício, o evento que moldaria novas estruturas. Matou-se premeditadamente, liquidando o que Camus qualificou como o verdadeiro sentimento do absurdo: o divórcio entre o homem e a sua vida, o ator e o seu cenário. A duplicidade e o descaramento não lhe pertenciam.
Quem neste país de papéis desencontrados e vergonhosamente vilipendiados pelos seus atores cometeria hoje esse ato que faz coincidir a razão para viver com a de morrer? Ninguém! E, no entanto, o papel de governar um país exige pouca tolerância com a dubiedade.
Hoje, aquele rapazinho que virou um velho escreve para lembrar que essa espera pelo jeitinho salvador domina a cena nacional e ela — com seu feitio malandro e ambíguo de feiticeiro que reza para a paz e para a violência; e, além disso, rouba muito e nada faz! — está levando o Brasil para o fundo de um poço sem fundo. Países morrem, mas os valores de uma sociedade vivem nos seus membros, e todos nós, como figuras públicas ou não, estamos perdidos nos nossos papéis. Somos todos coniventes com o ambíguo, o sombreado, a cautela e com um desprezível respeito pela democracia que não vive sem sinceridade (hoje apelidada de “transparência”), como dizem todos os seus teóricos a partir dos federalistas e de Tocqueville.
___________
Quando dei aulas em Notre Dame, obtive o tal green card — a cobiçada residência nos Estados Unidos. Indagaram-me porque não solicitava a nacionalidade americana. Recusei e devolvi o meu cartão. Jamais poderia ter uma dupla cidadania. Era legal mas, no meu entendimento, não seria digna do meu coração ou da minha obra que, embora modesta, revela minha determinação para compreender o Brasil. Não condeno quem a tenha, mas — devido à minha posição como homem público — jamais pude me conceber jurando a duas bandeiras, pertencendo a duas pátrias e, no mapa do mundo, ter dois países para amar e, preferencialmente, morrer.
______________
Quando se trata de Brasil, não pode haver dúvida. Por isso eu, já arruinado pela crise, fiquei ainda mais arrasado com o rebaixamento do Brasil. Mas o que me liquidou mesmo, como uma garrafa vazia liquida um cachaceiro, foi a opinião do ex-presidente Lula, o salvacionista nacional. Eis um homem possuído, tal como o seu partido, por muitas máscaras.
Em 2008, o Brasil ganhou o grau de investimento e um Lula-messias-presidente falou em “momento mágico”. O mago, louvando sua magia, declarou que o atestado de investimento demonstrava que o Brasil era um “país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e que, por isso, passou a ser merecedor de uma confiança internacional”. Para quem jamais foi sério, ser chamado de “sério” é um ato magico. Um gesto que transforma a picareta numa varinha de condão.
Mas como reage o mago quando a mesma agência de risco rebaixa o Brasil governado por sua criatura? Ele vira um bruxo e, virando pelo avesso, afirma: “É importante que a gente tenha em conta que o fato de ter diminuído o grau de investimento não significa nada. Significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem”.
_____________
Como confiar num sujeito capaz de transformar a magia da seriedade num nada quando todo mundo está farto de saber que foi o governo Lula e Dilma, em carga dupla, que jogou a autoestima do Brasil no lixo? Como não imaginar que ele seja mesmo muito rico sendo o bruxo das feitiçarias da rouballheira sem par do petrolão? Como confiar diante desta prova plena de duplicidade malandra em dose dupla?
Seria isso apenas uma expressão inocente de um estilo de “política” fundado na malanragem; ou seria algo de raiz, incluindo a sua esquecida dupla cidadania na Italia e no Brasil? Até onde esse Lula que se acha dono do Brasil pensa que vai continuar nos infantlizando com suas mágicas e bruxarias?
Roberto DaMatta é antropólogo
O que me liquidou mesmo, como uma garrafa vazia liquida um cachaceiro, foi a opinião do ex-presidente Lula, o salvacionista nacional
O colégio havia interrompido as aulas, e eu ia correndo pra casa. Passei pelo Palácio do Ingá, sede do governo fluminense numa Niterói que era capital do Estado do Rio de Janeiro, e vi um guarda reforçado. Era o dia 24 de agosto de 1954, e o rapaz com 18 anos vivia plenamente consciente o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
O único politico que, exercendo o papel da mais alta autoridade do país, deu um tiro no coração e com ele lavou sua honra perante a sociedade que lhe cabia administrar. Esse coração não é um fiambre a ser devorado por ladrões, como dizia Lima Barreto, mas uma metáfora da terra onde nasci.
Quando cheguei em casa, envelheci. Meus pais lacrimejavam ao lado de um radio de plástico que transfigurava o fato num evento histórico. Eis um homem que não viveu com a ambiguidade que prefere esperar. Trocou a honra ultrajada pela morte na hora que determinou. Não deixou que os eventos arrastassem as estruturas que o haviam fabricado como “pai dos pobres” e patrão de uma onda de modernização nacional. Criou, então, com seu autossacrifício, o evento que moldaria novas estruturas. Matou-se premeditadamente, liquidando o que Camus qualificou como o verdadeiro sentimento do absurdo: o divórcio entre o homem e a sua vida, o ator e o seu cenário. A duplicidade e o descaramento não lhe pertenciam.
Quem neste país de papéis desencontrados e vergonhosamente vilipendiados pelos seus atores cometeria hoje esse ato que faz coincidir a razão para viver com a de morrer? Ninguém! E, no entanto, o papel de governar um país exige pouca tolerância com a dubiedade.
Hoje, aquele rapazinho que virou um velho escreve para lembrar que essa espera pelo jeitinho salvador domina a cena nacional e ela — com seu feitio malandro e ambíguo de feiticeiro que reza para a paz e para a violência; e, além disso, rouba muito e nada faz! — está levando o Brasil para o fundo de um poço sem fundo. Países morrem, mas os valores de uma sociedade vivem nos seus membros, e todos nós, como figuras públicas ou não, estamos perdidos nos nossos papéis. Somos todos coniventes com o ambíguo, o sombreado, a cautela e com um desprezível respeito pela democracia que não vive sem sinceridade (hoje apelidada de “transparência”), como dizem todos os seus teóricos a partir dos federalistas e de Tocqueville.
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Quando dei aulas em Notre Dame, obtive o tal green card — a cobiçada residência nos Estados Unidos. Indagaram-me porque não solicitava a nacionalidade americana. Recusei e devolvi o meu cartão. Jamais poderia ter uma dupla cidadania. Era legal mas, no meu entendimento, não seria digna do meu coração ou da minha obra que, embora modesta, revela minha determinação para compreender o Brasil. Não condeno quem a tenha, mas — devido à minha posição como homem público — jamais pude me conceber jurando a duas bandeiras, pertencendo a duas pátrias e, no mapa do mundo, ter dois países para amar e, preferencialmente, morrer.
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Quando se trata de Brasil, não pode haver dúvida. Por isso eu, já arruinado pela crise, fiquei ainda mais arrasado com o rebaixamento do Brasil. Mas o que me liquidou mesmo, como uma garrafa vazia liquida um cachaceiro, foi a opinião do ex-presidente Lula, o salvacionista nacional. Eis um homem possuído, tal como o seu partido, por muitas máscaras.
Em 2008, o Brasil ganhou o grau de investimento e um Lula-messias-presidente falou em “momento mágico”. O mago, louvando sua magia, declarou que o atestado de investimento demonstrava que o Brasil era um “país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e que, por isso, passou a ser merecedor de uma confiança internacional”. Para quem jamais foi sério, ser chamado de “sério” é um ato magico. Um gesto que transforma a picareta numa varinha de condão.
Mas como reage o mago quando a mesma agência de risco rebaixa o Brasil governado por sua criatura? Ele vira um bruxo e, virando pelo avesso, afirma: “É importante que a gente tenha em conta que o fato de ter diminuído o grau de investimento não significa nada. Significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem”.
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Como confiar num sujeito capaz de transformar a magia da seriedade num nada quando todo mundo está farto de saber que foi o governo Lula e Dilma, em carga dupla, que jogou a autoestima do Brasil no lixo? Como não imaginar que ele seja mesmo muito rico sendo o bruxo das feitiçarias da rouballheira sem par do petrolão? Como confiar diante desta prova plena de duplicidade malandra em dose dupla?
Seria isso apenas uma expressão inocente de um estilo de “política” fundado na malanragem; ou seria algo de raiz, incluindo a sua esquecida dupla cidadania na Italia e no Brasil? Até onde esse Lula que se acha dono do Brasil pensa que vai continuar nos infantlizando com suas mágicas e bruxarias?
Roberto DaMatta é antropólogo
Rumo ao abismo - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 16/09
Ao mesmo tempo em que parece ter recuperado a capacidade de iniciativa, o governo da presidente Dilma colocou-se em posição de risco extremo ao enviar ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que se choca com suas bases populares e ao mesmo tempo atinge em cheio a classe média e o setor produtivo, com a criação de novos impostos, sobretudo a CPMF, que ressurge das próprias cinzas apenas 15 dias depois de ter sido abandonada por inviável pelo próprio governo.
O momento é mais delicado, é verdade, graças a um erro de cálculo inacreditável do próprio governo, que enviou um Orçamento com déficit de R$ 30 bilhões para pressionar o Congresso e conseguiu chamar a atenção das agências de risco para sua incapacidade de administrar a crise que criou.
Com a perda da classificação de bom pagador, o país encurtou seu tempo, e a presidente Dilma vê-se agora diante de uma luta de vida ou morte por seu mandato. A negociação no Congresso para aprovar o pacote fiscal transformou-se em uma decisiva batalha em que o governo começa com os partidos de oposição dispostos a negar-lhe qualquer nesga de ar para sobrevivência, e muitos da situação recusam sua solidariedade, acusando a presidente de ter se curvado diante das exigências dos neoliberais, representados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Enquanto a agência de classificação de risco Moody"s considerou as medidas fiscais anunciadas como "desenvolvimento positivo" mesmo diante da realidade de que não se conseguirá fazer superávit primário no próximo ano, o presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que "o pacote é recessivo" e "imputa a culpa da crise aos trabalhadores".
Segundo ele, as medidas refletem a política "do Levy, que é de corte, e não de investimento, de corte nos direitos dos trabalhadores servidores públicos federais" No próprio PT, e por incentivo de Lula, vários setores já estão se mobilizando contra a proposta do governo.
O senador do Rio Lindbergh Farias, que tem se notabilizado por ser um porta-voz informal de Lula no Senado, disse que Dilma está dando um tiro no pé, defendendo política contrária aos trabalhadores. Como Lula já disse recentemente, em vez de cortes deveriam estar sendo estimulados investimentos (com que dinheiro?) e aumentado o crédito (com que dinheiro?).
Já o presidente nacional da luventude do PT, Jefferson Lima, disse que "os jovens do PT precisam pressionar o partido e o governo, para colocar em prática aquilo que vendemos na campanha como projeto" Também o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) repudiou as soluções apresentadas pelo governo, protestando, sobretudo, contra os cortes de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e o que chamam de congelamento no salário de servidores.
Para o MTST, "a solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima dos que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta"
Estabeleceu-se, portanto, um embate em que o governo Dilma perdeu parte substancial de sua base, inclusive no próprio PT, e não ganhou a solidariedade da oposição ou da classe média, que continua querendo vê-la pelas costas. Vencedora nas negociações no Congresso, com o apoio dos governadores e provavelmente do presidente do Senado, Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas, disposto a se contrapor como o "good cop" ao "bad cop" Eduardo Cunha, Dilma terá recuperado o fôlego para prosseguir lutando por seu governo.
Mas este é um cenário improvável, dada a correlação de forças hoje existente no Congresso. Também o bate-boca de Levy com deputados da base não ajuda a mudar esse clima de hostilidade. A atitude de enviar uma proposta ao Congresso e a posterior negociação podem ter dado a Dilma um fôlego suplementar, e neutralizam momentaneamente o movimento para apressar o trâmite do impeachment.
Derrotada, terá dado um passo decisivo rumo ao abismo, e poderá só restar a ela a iniciativa da renúncia honrada, ou a humilhação do julgamento no processo de impeachment que se seguirá à demonstração cabal de que não tem mais condições de governar.
Ao mesmo tempo em que parece ter recuperado a capacidade de iniciativa, o governo da presidente Dilma colocou-se em posição de risco extremo ao enviar ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que se choca com suas bases populares e ao mesmo tempo atinge em cheio a classe média e o setor produtivo, com a criação de novos impostos, sobretudo a CPMF, que ressurge das próprias cinzas apenas 15 dias depois de ter sido abandonada por inviável pelo próprio governo.
O momento é mais delicado, é verdade, graças a um erro de cálculo inacreditável do próprio governo, que enviou um Orçamento com déficit de R$ 30 bilhões para pressionar o Congresso e conseguiu chamar a atenção das agências de risco para sua incapacidade de administrar a crise que criou.
Com a perda da classificação de bom pagador, o país encurtou seu tempo, e a presidente Dilma vê-se agora diante de uma luta de vida ou morte por seu mandato. A negociação no Congresso para aprovar o pacote fiscal transformou-se em uma decisiva batalha em que o governo começa com os partidos de oposição dispostos a negar-lhe qualquer nesga de ar para sobrevivência, e muitos da situação recusam sua solidariedade, acusando a presidente de ter se curvado diante das exigências dos neoliberais, representados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Enquanto a agência de classificação de risco Moody"s considerou as medidas fiscais anunciadas como "desenvolvimento positivo" mesmo diante da realidade de que não se conseguirá fazer superávit primário no próximo ano, o presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que "o pacote é recessivo" e "imputa a culpa da crise aos trabalhadores".
Segundo ele, as medidas refletem a política "do Levy, que é de corte, e não de investimento, de corte nos direitos dos trabalhadores servidores públicos federais" No próprio PT, e por incentivo de Lula, vários setores já estão se mobilizando contra a proposta do governo.
O senador do Rio Lindbergh Farias, que tem se notabilizado por ser um porta-voz informal de Lula no Senado, disse que Dilma está dando um tiro no pé, defendendo política contrária aos trabalhadores. Como Lula já disse recentemente, em vez de cortes deveriam estar sendo estimulados investimentos (com que dinheiro?) e aumentado o crédito (com que dinheiro?).
Já o presidente nacional da luventude do PT, Jefferson Lima, disse que "os jovens do PT precisam pressionar o partido e o governo, para colocar em prática aquilo que vendemos na campanha como projeto" Também o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) repudiou as soluções apresentadas pelo governo, protestando, sobretudo, contra os cortes de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e o que chamam de congelamento no salário de servidores.
Para o MTST, "a solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima dos que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta"
Estabeleceu-se, portanto, um embate em que o governo Dilma perdeu parte substancial de sua base, inclusive no próprio PT, e não ganhou a solidariedade da oposição ou da classe média, que continua querendo vê-la pelas costas. Vencedora nas negociações no Congresso, com o apoio dos governadores e provavelmente do presidente do Senado, Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas, disposto a se contrapor como o "good cop" ao "bad cop" Eduardo Cunha, Dilma terá recuperado o fôlego para prosseguir lutando por seu governo.
Mas este é um cenário improvável, dada a correlação de forças hoje existente no Congresso. Também o bate-boca de Levy com deputados da base não ajuda a mudar esse clima de hostilidade. A atitude de enviar uma proposta ao Congresso e a posterior negociação podem ter dado a Dilma um fôlego suplementar, e neutralizam momentaneamente o movimento para apressar o trâmite do impeachment.
Derrotada, terá dado um passo decisivo rumo ao abismo, e poderá só restar a ela a iniciativa da renúncia honrada, ou a humilhação do julgamento no processo de impeachment que se seguirá à demonstração cabal de que não tem mais condições de governar.
Proezas impossíveis - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 16/09
RIO DE JANEIRO - Quando se trata de se superar e desafiar o impossível, o ser humano não sossega. Graças à internet, nunca vimos tantas modalidades de façanhas quase suicidas a que as pessoas estejam se expondo –e, não se sabe como, saindo vivas e vitoriosas. De tão absurdas, elas são muito difíceis de descrever. É ver para crer.
Há o vídeo do brasileiro que saltou de um penhasco em Maggia, na Suíça, de 60 metros de altura, numa piscina natural com oito metros de profundidade. Sessenta metros equivalem a dois Cristos Redentores ou um prédio de 20 andares. Uma câmera acoplada ao capacete faz com que mergulhemos com ele. Mais impressionante ainda é o do austríaco que –sem vara, cintos ou qualquer proteção– atravessou numa slack line (uma fita de um palmo de largura) os 200 metros de um lado ao outro de um desfiladeiro em Yosemite, na Califórnia, também a 60 metros de altura.
E o surfista americano que enfrentou as ondas gigantes do Taiti com uma roupa em chamas, e disse que vai tentar de novo porque, desta vez, chamuscou as pestanas e sobrancelhas? E, também no Taiti, o surfista australiano que varou as mesmas ondas numa moto com uma prancha sob as rodas e, apenas para garantir a estabilidade, dois esquis laterais?
Mas tudo isso é fichinha diante do dilema à frente de Lula neste momento, em termos de sobrevivência política. Com Dilma sangrando na Presidência e o PT ainda insepulto, suas chances de voltar em 2018 são nulas. Sua única saída é a oposição. Mas Lula não pode ser contra sua própria criatura. O impeachment de Dilma seria o ideal: permitiria que ele falasse em golpe e o devolveria ao seu único discurso, o do nós contra "eles". Ao mesmo tempo, sair do poder desprotegerá vários de seus homens e poderá finalmente expô-lo.
Saltar do penhasco parece mais fácil.
RIO DE JANEIRO - Quando se trata de se superar e desafiar o impossível, o ser humano não sossega. Graças à internet, nunca vimos tantas modalidades de façanhas quase suicidas a que as pessoas estejam se expondo –e, não se sabe como, saindo vivas e vitoriosas. De tão absurdas, elas são muito difíceis de descrever. É ver para crer.
Há o vídeo do brasileiro que saltou de um penhasco em Maggia, na Suíça, de 60 metros de altura, numa piscina natural com oito metros de profundidade. Sessenta metros equivalem a dois Cristos Redentores ou um prédio de 20 andares. Uma câmera acoplada ao capacete faz com que mergulhemos com ele. Mais impressionante ainda é o do austríaco que –sem vara, cintos ou qualquer proteção– atravessou numa slack line (uma fita de um palmo de largura) os 200 metros de um lado ao outro de um desfiladeiro em Yosemite, na Califórnia, também a 60 metros de altura.
E o surfista americano que enfrentou as ondas gigantes do Taiti com uma roupa em chamas, e disse que vai tentar de novo porque, desta vez, chamuscou as pestanas e sobrancelhas? E, também no Taiti, o surfista australiano que varou as mesmas ondas numa moto com uma prancha sob as rodas e, apenas para garantir a estabilidade, dois esquis laterais?
Mas tudo isso é fichinha diante do dilema à frente de Lula neste momento, em termos de sobrevivência política. Com Dilma sangrando na Presidência e o PT ainda insepulto, suas chances de voltar em 2018 são nulas. Sua única saída é a oposição. Mas Lula não pode ser contra sua própria criatura. O impeachment de Dilma seria o ideal: permitiria que ele falasse em golpe e o devolveria ao seu único discurso, o do nós contra "eles". Ao mesmo tempo, sair do poder desprotegerá vários de seus homens e poderá finalmente expô-lo.
Saltar do penhasco parece mais fácil.
terça-feira, setembro 15, 2015
República Federativa do Brasil - JOÃO SAYAD
VALOR ECONÔMICO - 15/09
É o nome oficial do Brasil. Não é muito "federativo". Talvez não deva ser. É pouco republicano. Dom Pedro II, educado por José Bonifácio, foi o grande republicano brasileiro. Foi derrubado para a instalação de uma república dominada por uma oligarquia de fazendeiros e depois sucessivos tipos de oligarquia que tratam o país como se fosse sua propriedade.
O país sonha ser uma república democrática. Mas este nome perdeu o significado depois que países comunistas nada democráticos o adotaram.
República quer dizer que não existem pessoas especiais por causa do nascimento, que o interesse público é o guia dos governantes. O governo é exercido por filósofos-príncipes, no tempo de Platão, ou por presidentes cercados de especialistas e tecnocratas e não por duques e barões nem por representantes de interesses especiais. Democracia é outra coisa: que o poder emana do povo; liberdade total de expressão; rodízio no poder, tolerância.
Números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha via corrupção
A democracia ameaça a república se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há república sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A república pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado.
A democracia foi sendo aperfeiçoada - voto secreto, votos das mulheres, dos analfabetos, de menores de 18 anos. Depois, eleições frequentes para todos os postos executivos bem administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos - Cícero, Catão, Platão, Aristóteles - como os Founding Fathers americanos?
O ambiente em que os políticos vivem, discutem e trabalham é contaminado pela questão eleitoral. Como dizia o governador Montoro, assim que um político senta na cadeira para a qual foi eleito, começa a pensar na próxima eleição. E a eleição numa democracia de massas como a brasileira depende de recursos milionários para financiar viagens de jatinho, programas de televisão, a parte mais cara, e a "compra" de correligionários e recursos para apoiar coligações.
Assim, passados os dois primeiros anos, os mandatários dos cargos executivos começam a se dedicar ao financiamento das próximas eleições. Têm poder de decisão sobre bilhões de reais. Decisões sobre onde gastar e qual empresa contratar dependem de dois fatores - a visibilidade da obra e a contribuição para a próxima eleição.
Do jeito que a legislação eleitoral está, o financiamento da campanha eleitoral não é corrupção do ponto de vista legal para que possa ser levada aos tribunais.
Mas não há dúvida que as empreiteiras encarregadas das maiores obras serão sensíveis ao apelo por apoio financeiro ao candidato que ocupa o cargo executivo. O apelo, se o tesoureiro da campanha for elegante, não precisa ser acompanhado de chantagem ("o contrato vai ser suspenso ou o aditivo não aprovado"). É óbvio para a empreiteira que, se ajudar na campanha, será mais bem tratada e a obra terá continuidade.
Está montado o ambiente moral do governo. Nos dois últimos anos do mandato, o discurso dentro do governo se modifica e o núcleo palaciano de todos os palácios passa a emitir ordens e decisões que os secretários ou ministros mais distantes não entendem ou discordam. Não há por que se envergonhar ou temer por um arranhão na própria honra - o ambiente impõe este comportamento a todos os participantes.
Há várias formas de corrigir estes vícios sem que os nossos governantes tenham que ler os clássicos ou sem que precisemos aprovar uma emenda constitucional.
Primeiro, poderíamos restringir o financiamento eleitoral apenas a pessoas físicas que declarassem a doação. O "New York Times" já publicou a lista dos doadores de cada candidato às primárias dos dois partidos americanos, com foto do doador e valor da doação. Nas primárias, isto é, na escolha interna do candidato pelo partido, o valor total das doações é um critério relevante para o partido. Doadores não tem nada a temer - nas democracias o partido vencedor não pretende exterminar o derrotado e sabe que haverá rodízio no poder.
O Senado brasileiro aprovou que as doações de campanha só podem ser feitas por pessoas físicas. Mas na Câmara não passou. Qual discurso justifica este voto depois das evidências da Lava-Jato? Qual é a justificativa?
Mais poderia ser feito para corrigir o ambiente moral da vida pública. O montante a ser gasto nas eleições pode ser limitado. Mais ainda, a propaganda eleitoral na televisão pode ser regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos falariam a partir de um cenário comum, sem filmes sobre casas próprias, retroescavadeiras, estradas, tubulações, pontes e pobres sorrindo ninguém sabe por que. Teriam que seguir um roteiro comum: apresentação do currículo, seus principais valores (casamento gay, aposentadoria precoce, Estado versus mercado). Depois, críticas aos adversários e assim por diante. Alguém poderia exigir que o candidato explicasse como o aerotrem resolve os problemas do país. Ou quem vai pagar a aposentadoria se as regras não forem modificadas. Seria um antídoto a demagogia.
Podemos ir além e passar para o financiamento público das campanhas. Muitos são contra, seria mais um encargo para o Estado. Mas os números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha através da corrupção. De fato "não há almoço grátis", mas o almoço pago "por fora" é mais caro.
São reformas que não exigem mudança constitucional. No ambiente moral prevalecente na vida pública, mudanças radicais das regras são impossíveis e vão contra os interesses dos mandatários de cargos eletivos eleitos através destes procedimentos.
Onde estão os legisladores republicanos que conseguiriam contornar as manobras da maioria nas casas legislativas?
Se as regras mudassem, homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidoso.
João Sayad é professor da Faculdade de Economia e Administração da USP
É o nome oficial do Brasil. Não é muito "federativo". Talvez não deva ser. É pouco republicano. Dom Pedro II, educado por José Bonifácio, foi o grande republicano brasileiro. Foi derrubado para a instalação de uma república dominada por uma oligarquia de fazendeiros e depois sucessivos tipos de oligarquia que tratam o país como se fosse sua propriedade.
O país sonha ser uma república democrática. Mas este nome perdeu o significado depois que países comunistas nada democráticos o adotaram.
República quer dizer que não existem pessoas especiais por causa do nascimento, que o interesse público é o guia dos governantes. O governo é exercido por filósofos-príncipes, no tempo de Platão, ou por presidentes cercados de especialistas e tecnocratas e não por duques e barões nem por representantes de interesses especiais. Democracia é outra coisa: que o poder emana do povo; liberdade total de expressão; rodízio no poder, tolerância.
Números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha via corrupção
A democracia ameaça a república se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há república sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A república pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado.
A democracia foi sendo aperfeiçoada - voto secreto, votos das mulheres, dos analfabetos, de menores de 18 anos. Depois, eleições frequentes para todos os postos executivos bem administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos - Cícero, Catão, Platão, Aristóteles - como os Founding Fathers americanos?
O ambiente em que os políticos vivem, discutem e trabalham é contaminado pela questão eleitoral. Como dizia o governador Montoro, assim que um político senta na cadeira para a qual foi eleito, começa a pensar na próxima eleição. E a eleição numa democracia de massas como a brasileira depende de recursos milionários para financiar viagens de jatinho, programas de televisão, a parte mais cara, e a "compra" de correligionários e recursos para apoiar coligações.
Assim, passados os dois primeiros anos, os mandatários dos cargos executivos começam a se dedicar ao financiamento das próximas eleições. Têm poder de decisão sobre bilhões de reais. Decisões sobre onde gastar e qual empresa contratar dependem de dois fatores - a visibilidade da obra e a contribuição para a próxima eleição.
Do jeito que a legislação eleitoral está, o financiamento da campanha eleitoral não é corrupção do ponto de vista legal para que possa ser levada aos tribunais.
Mas não há dúvida que as empreiteiras encarregadas das maiores obras serão sensíveis ao apelo por apoio financeiro ao candidato que ocupa o cargo executivo. O apelo, se o tesoureiro da campanha for elegante, não precisa ser acompanhado de chantagem ("o contrato vai ser suspenso ou o aditivo não aprovado"). É óbvio para a empreiteira que, se ajudar na campanha, será mais bem tratada e a obra terá continuidade.
Está montado o ambiente moral do governo. Nos dois últimos anos do mandato, o discurso dentro do governo se modifica e o núcleo palaciano de todos os palácios passa a emitir ordens e decisões que os secretários ou ministros mais distantes não entendem ou discordam. Não há por que se envergonhar ou temer por um arranhão na própria honra - o ambiente impõe este comportamento a todos os participantes.
Há várias formas de corrigir estes vícios sem que os nossos governantes tenham que ler os clássicos ou sem que precisemos aprovar uma emenda constitucional.
Primeiro, poderíamos restringir o financiamento eleitoral apenas a pessoas físicas que declarassem a doação. O "New York Times" já publicou a lista dos doadores de cada candidato às primárias dos dois partidos americanos, com foto do doador e valor da doação. Nas primárias, isto é, na escolha interna do candidato pelo partido, o valor total das doações é um critério relevante para o partido. Doadores não tem nada a temer - nas democracias o partido vencedor não pretende exterminar o derrotado e sabe que haverá rodízio no poder.
O Senado brasileiro aprovou que as doações de campanha só podem ser feitas por pessoas físicas. Mas na Câmara não passou. Qual discurso justifica este voto depois das evidências da Lava-Jato? Qual é a justificativa?
Mais poderia ser feito para corrigir o ambiente moral da vida pública. O montante a ser gasto nas eleições pode ser limitado. Mais ainda, a propaganda eleitoral na televisão pode ser regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos falariam a partir de um cenário comum, sem filmes sobre casas próprias, retroescavadeiras, estradas, tubulações, pontes e pobres sorrindo ninguém sabe por que. Teriam que seguir um roteiro comum: apresentação do currículo, seus principais valores (casamento gay, aposentadoria precoce, Estado versus mercado). Depois, críticas aos adversários e assim por diante. Alguém poderia exigir que o candidato explicasse como o aerotrem resolve os problemas do país. Ou quem vai pagar a aposentadoria se as regras não forem modificadas. Seria um antídoto a demagogia.
Podemos ir além e passar para o financiamento público das campanhas. Muitos são contra, seria mais um encargo para o Estado. Mas os números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha através da corrupção. De fato "não há almoço grátis", mas o almoço pago "por fora" é mais caro.
São reformas que não exigem mudança constitucional. No ambiente moral prevalecente na vida pública, mudanças radicais das regras são impossíveis e vão contra os interesses dos mandatários de cargos eletivos eleitos através destes procedimentos.
Onde estão os legisladores republicanos que conseguiriam contornar as manobras da maioria nas casas legislativas?
Se as regras mudassem, homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidoso.
João Sayad é professor da Faculdade de Economia e Administração da USP
Entre a causa e seu efeito - ANTÔNIO DELFIM NETO
VALOR ECONÔMICO - 15/09
A presidente Dilma precisa deixar de dubiedade
Os economistas decidiram que o "contrato social" implícito na Constituição de 1988 é a "causa causans" dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É inegável que a Constituição contém exageros. São, principalmente, resultados do momento em que foi redigida: depois do maior estelionato eleitoral já promovido no universo (o Plano Cruzado) que deixa no chinelo o de Dilma 2!
Nada na Constituição é sagrado, além das cláusulas pétreas, sob o controle do Supremo Tribunal Federal. É preciso lembrar que ela só não é pior porque o festival de uma esquerda "infantilizada", que acreditava firmemente que a "vontade política" preteria a aritmética, acabou gerando, espontaneamente, a organização de um "centrão", que lhe devolveu algum realismo e racionalidade.
É preciso perguntar: por que a febre "vinculatória" - que reduz o poder do Legislativo e do Executivo - dominou o comportamento dos constituintes? Por que ela cresceu, quando ministros competentes, e politicamente fortes, "blindaram" seus ministérios, colocando-os acima das decisões orçamentárias? Hoje, elas já somam 92% da receita líquida corrente!
A resposta é a crença generalizada que qualquer Executivo e Legislativo eleitos não terão capacidade administrativa e sensibilidade política para dirigir os dispêndios às "verdadeiras" prioridades da nação. A minoria de bom senso sempre soube que elas mudam e que dependem das circunstâncias. Logo, "vinculações" engessam o futuro. São tolices muito caras! Não foi sem razão que, quando da sua promulgação, o dr. Ulysses gritou: "Esta é a Constituição da liberdade", o presidente Sarney murmurou baixinho: "E, também, a do Brasil inadministrável"...
A segunda razão para relativizar os inconvenientes da Constituição é que seu objetivo maior é a construção de uma sociedade "civilizada" definida como a que: 1) permita a plena liberdade de iniciativa dos seus membros e lhes garanta que poderão apropriar-se de seus benefícios obtidos por meios lícitos; 2) busque permanentemente uma crescente igualdade de oportunidades. A posição de cada cidadão deve depender, cada vez menos, do acidente do seu nascimento, o que implica: educação e saúde universais e pagas por todos (para a sociedade não há nada "grátis") e alguma mitigação da transferência intergeracional da riqueza acumulada; 3) estabeleça uma solidariedade social inclusiva, que ampare o menos favorecido e o estimule a conquistar, com seu próprio esforço, a plena cidadania; e 4) se organize economicamente de forma eficiente, mas compatível com a relativa liberdade e a relativa igualdade desejadas. Isso sugere uma organização através de mercados sujeitos a um Estado forte, limitado constitucionalmente, capaz de regular e controlar o seu poder econômico e político. Desregulados, eles oferecem riscos à qualidade dos resultados do "sufrágio universal", que é o garante da democracia e o mecanismo empoderador da cidadania. A organização pelos mercados é um instrumento, não um objetivo!
Pois bem. Nada na Constituição impede a construção de tal sociedade. Se estamos (e estamos!) numa situação econômica desastrosa, e politicamente difícil, não é apenas por culpa da Constituição. Têm ônus, ainda maior, os poderes incumbentes eleitos desde 1990 pelo sufrágio universal (e já são cinco!), que nunca tentaram, com firmeza e convicção, corrigir os seus excessos. Nem FHC, depois do merecido prestígio que lhe deu o Plano Real; nem Lula, nos píncaros da glória em 2008/10, quando comemorou o "grau de investimento", e nem Dilma, com a sua esplêndida aprovação de 2011, ousaram gastar seu patrimônio político para enfrentá-los. Preferiram acomodar-se, mas agora ditam regras para a "salvação nacional"...
Nada na Constituição os impediu. Nada, nela, impede, aliás, uma administração que estimule a segurança jurídica, o investimento e a exportação, vetores que produzem o crescimento econômico que sustenta o desenvolvimento social. Os erros mais recentes de diagnóstico e a má escolha dos instrumentos de política econômica produzidos pelo voluntarismo do governo, reduziram o crescimento médio anual do PIB de 4% entre 2003-10 (ajudado pelo setor externo) para 2,1% em 2011-14. No fundo, bem no fundo, não foi o "contrato social" que reduziu o ritmo de crescimento. Foi a covardia política continuada, que parece tê-lo tornado inviável.
É preciso enfrentar os problemas da Constituição, porque como está, com um crescimento médio do PIB abaixo de 4%, ela é mesmo uma bomba fiscal. E vai explodir no colo deste governo, se ele persistir em namorar com o equivocado diagnóstico que "falta demanda". Falta mesmo, mas os erros do passado transformaram em trágica ilusão a possibilidade de resolver o problema pelo aumento da relação dívida bruta/PIB que já beira à insustentabilidade.
A decisão de ajustar o Orçamento (que até então era impossível!) só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios. Dilma precisa deixar de dubiedade. A sua última entrevista ao Valor deveria ter sido feita em dezembro de 2014. Deve confirmar, urgente e honestamente, sem recuos, suas novas "preferências" e, com elas, tentar cooptar o Congresso para aprovar as mudanças necessárias.
Os economistas decidiram que o "contrato social" implícito na Constituição de 1988 é a "causa causans" dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É inegável que a Constituição contém exageros. São, principalmente, resultados do momento em que foi redigida: depois do maior estelionato eleitoral já promovido no universo (o Plano Cruzado) que deixa no chinelo o de Dilma 2!
Nada na Constituição é sagrado, além das cláusulas pétreas, sob o controle do Supremo Tribunal Federal. É preciso lembrar que ela só não é pior porque o festival de uma esquerda "infantilizada", que acreditava firmemente que a "vontade política" preteria a aritmética, acabou gerando, espontaneamente, a organização de um "centrão", que lhe devolveu algum realismo e racionalidade.
É preciso perguntar: por que a febre "vinculatória" - que reduz o poder do Legislativo e do Executivo - dominou o comportamento dos constituintes? Por que ela cresceu, quando ministros competentes, e politicamente fortes, "blindaram" seus ministérios, colocando-os acima das decisões orçamentárias? Hoje, elas já somam 92% da receita líquida corrente!
A resposta é a crença generalizada que qualquer Executivo e Legislativo eleitos não terão capacidade administrativa e sensibilidade política para dirigir os dispêndios às "verdadeiras" prioridades da nação. A minoria de bom senso sempre soube que elas mudam e que dependem das circunstâncias. Logo, "vinculações" engessam o futuro. São tolices muito caras! Não foi sem razão que, quando da sua promulgação, o dr. Ulysses gritou: "Esta é a Constituição da liberdade", o presidente Sarney murmurou baixinho: "E, também, a do Brasil inadministrável"...
A segunda razão para relativizar os inconvenientes da Constituição é que seu objetivo maior é a construção de uma sociedade "civilizada" definida como a que: 1) permita a plena liberdade de iniciativa dos seus membros e lhes garanta que poderão apropriar-se de seus benefícios obtidos por meios lícitos; 2) busque permanentemente uma crescente igualdade de oportunidades. A posição de cada cidadão deve depender, cada vez menos, do acidente do seu nascimento, o que implica: educação e saúde universais e pagas por todos (para a sociedade não há nada "grátis") e alguma mitigação da transferência intergeracional da riqueza acumulada; 3) estabeleça uma solidariedade social inclusiva, que ampare o menos favorecido e o estimule a conquistar, com seu próprio esforço, a plena cidadania; e 4) se organize economicamente de forma eficiente, mas compatível com a relativa liberdade e a relativa igualdade desejadas. Isso sugere uma organização através de mercados sujeitos a um Estado forte, limitado constitucionalmente, capaz de regular e controlar o seu poder econômico e político. Desregulados, eles oferecem riscos à qualidade dos resultados do "sufrágio universal", que é o garante da democracia e o mecanismo empoderador da cidadania. A organização pelos mercados é um instrumento, não um objetivo!
Pois bem. Nada na Constituição impede a construção de tal sociedade. Se estamos (e estamos!) numa situação econômica desastrosa, e politicamente difícil, não é apenas por culpa da Constituição. Têm ônus, ainda maior, os poderes incumbentes eleitos desde 1990 pelo sufrágio universal (e já são cinco!), que nunca tentaram, com firmeza e convicção, corrigir os seus excessos. Nem FHC, depois do merecido prestígio que lhe deu o Plano Real; nem Lula, nos píncaros da glória em 2008/10, quando comemorou o "grau de investimento", e nem Dilma, com a sua esplêndida aprovação de 2011, ousaram gastar seu patrimônio político para enfrentá-los. Preferiram acomodar-se, mas agora ditam regras para a "salvação nacional"...
Nada na Constituição os impediu. Nada, nela, impede, aliás, uma administração que estimule a segurança jurídica, o investimento e a exportação, vetores que produzem o crescimento econômico que sustenta o desenvolvimento social. Os erros mais recentes de diagnóstico e a má escolha dos instrumentos de política econômica produzidos pelo voluntarismo do governo, reduziram o crescimento médio anual do PIB de 4% entre 2003-10 (ajudado pelo setor externo) para 2,1% em 2011-14. No fundo, bem no fundo, não foi o "contrato social" que reduziu o ritmo de crescimento. Foi a covardia política continuada, que parece tê-lo tornado inviável.
É preciso enfrentar os problemas da Constituição, porque como está, com um crescimento médio do PIB abaixo de 4%, ela é mesmo uma bomba fiscal. E vai explodir no colo deste governo, se ele persistir em namorar com o equivocado diagnóstico que "falta demanda". Falta mesmo, mas os erros do passado transformaram em trágica ilusão a possibilidade de resolver o problema pelo aumento da relação dívida bruta/PIB que já beira à insustentabilidade.
A decisão de ajustar o Orçamento (que até então era impossível!) só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios. Dilma precisa deixar de dubiedade. A sua última entrevista ao Valor deveria ter sido feita em dezembro de 2014. Deve confirmar, urgente e honestamente, sem recuos, suas novas "preferências" e, com elas, tentar cooptar o Congresso para aprovar as mudanças necessárias.
Brincando com fogo - RODRIGO CONSTANTINO
O GLOBO - 15/09
Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada?
O abuso de governantes que avançaram sobre o bolso dos cidadãos foi, historicamente, motivo das mais famosas revoluções. Roboão abriu uma cicatriz milenar no povo judeu ao ignorar o conselho dos anciões e partir para o aumento de impostos. A Revolução Americana ganhou corpo após a Coroa Inglesa tentar incrementar a taxação da colônia. Tiradentes e os inconfidentes mineiros se rebelaram contra o quinto, que confiscava 20% do ouro produzido em Minas Gerais.
Não pode haver taxação sem representação, como sabiam os colonos americanos inspirados pelo Iluminismo. Quem está disposto a defender que hoje, no Brasil, há um quadro de representatividade legítima no Congresso e no governo federal? Um sistema político que preserva no poder uma presidente com apenas 7% de aprovação não parece muito eficiente em atender às demandas populares. No entanto, esse governo quer mais impostos.
O país está em crise, nessa periclitante situação, por conta da incompetência, da roubalheira, da arrogância e dos equívocos ideológicos do PT. Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada? E o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um tecnocrata, ainda tem a ousadia de chamar isso de “investimento”, como se fosse desejável retirar ainda mais dinheiro do setor produtivo para bancar um governo perdulário?
Sim, as contas públicas precisam estar ajustadas, e as despesas não podem ser maiores do que as receitas. Mas só mesmo um “cabeça de planilha” pode achar que tanto faz chegar lá pelo aumento da arrecadação ou pelo corte de gastos. Num país cujo governo já arrecada quase 40% do PIB, e praticamente a fundo perdido, chega a ser imoral falar em aumento de impostos. É preciso ser muito bitolado para afirmar que pagamos poucos impostos no Brasil.
A conta verdadeira precisa levar em conta, além da carga já elevada, o custo dobrado que a classe média tem para sobreviver. Afinal, quem está satisfeito com o SUS? Quem pode, tem plano de saúde privado, o que é custo extra. Quem, podendo fazer o contrário, coloca os filhos na escola pública, palco de doutrinação ideológica e greves constantes? Novamente, custo dobrado para ter educação razoável. Segurança? Condomínios fechados que encarecem a cota mensal dos moradores.
Em suma, pagamos muito imposto, trabalhamos até maio só para sustentar o governo, e fazemos isso sem contrapartida. Ainda somos chamados de “contribuintes”, eufemismo que é um desrespeito aos pagadores de impostos que, sob a mira da coerção estatal, são forçados a contribuir com essa roubalheira, incompetência e quantidade incrível de privilégios.
A crise atual tem sua origem justamente nas irresponsabilidades do governo populista do PT, que achou ser possível “pedalar” como se não houvesse amanhã, como se austeridade fiscal fosse um palavrão, uma invenção de “neoliberais”. Os alertas dos “Pessimildos” se mostraram acertados, e agora o governo precisa enfrentar a dura realidade. Mas quer fazer isso jogando o fardo para ombros alheios, para o trabalhador, para a classe média?
É um acinte! Enquanto sofremos com a alta inflação, com o risco crescente de desemprego, os políticos trocam de carros oficiais, aprovam aumentos de salários, continuam em suas bolhas, isolados dos efeitos nefastos de suas medidas. Confiam demais no mito do pacato cidadão brasileiro, que apanha o ano inteiro, mas deixa rolar pois tem o carnaval, o futebol e as novelas para afogar suas mágoas. Até o dia em que esse gigante adormecido realmente acordar: aí seus exploradores vão tremer.
Que fique claro uma coisa: não aplaudo revoluções, muito menos as sangrentas como a Francesa. Costumam trocar seis por meia dúzia, às vezes colocando no poder algo ainda pior. Acredito na via da democracia representativa, das reformas dentro do sistema. É justamente para evitar revoluções que a democracia existe, com sua alternância de poder e sua capacidade de se adaptar. E é por temer o risco de uma revolução sem controle que faço esse alerta.
Ainda dá tempo de evitar o pior, de usar essa crise para fortalecer nossas instituições republicanas, para aprender lições importantes contra o desenvolvimentismo inflacionista. Ainda é possível fazer do limão uma limonada. Mas se a reposta da classe política for, uma vez mais, fingir que vive na Suécia e demandar mais impostos ainda da população, aí creio que, cedo ou tarde, será inevitável o pior. A marcha da insensatez cobrará seu preço. Estão brincando com fogo, e vão se queimar.
Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal
Não é só pelos vinte centésimos - VINICIUS TORRES FREIRE
Folha de São Paulo - 15/08
A CPMF paga mais de 48% da conta do pacote salva-vidas que o governo divulgou. Mas os vinte centésimos de porcentagem do imposto ressuscitado (0,20%) não devem ser a única pedra no caminho de salvação das aparências de equilíbrio nas contas do governo.
O plano parece resultado de uma tentativa desesperada de fazer o possível o quanto antes, pelo caminho da menor resistência política da sociedade e de Dilma Rousseff. Menor não quer dizer pequena.
Quanto mais ataque político ao pacote, maior o risco de que prossiga a degringolada financeira que vem desde o final de julho, quando o governo reduziu seus planos de poupança quase a zero. Foi então que começou a disparada mais recente de juros e dólar, que deram no famoso "rebaixamento da nota de crédito", a cereja do bolo podre. Foi então que se reabriu a temporada de caça ao mandato da presidente.
Os servidores federais ontem ainda estavam pasmos com o plano, mas ameaçam greve contra a redução do reajuste (adiamento, o que dá no mesmo). Embora o pacote não tenha avançado muito mais sobre "gastos sociais", na área política do governo temia-se ainda maior afastamento dos "movimentos sociais".
Os bancos deram apoio enfático ao pacote e à equipe econômica, como previsto, dadas as movimentações recentes de figuras importantes da banca.
Pelo menos parte da indústria vai fazer campanha feroz contra (Fiesp). A CNI preferiu não dizer nada além de que é "contra aumentos da carga tributária" e quer "reformas estruturais". A Firjan foi dura. As associações do comércio de São Paulo criticaram em tom de enorme desalento.
Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, diz que a CPMF não deve passar, bidu. Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, diz que a coisa pode sair "melhorada" do Congresso, mas não detonou o imposto tido até outro dia como inaceitável. Ontem, dava o maior apoio ao plano.
Pelo menos duas lideranças relevantes do Congresso diziam que o pessoal de lá ainda "não tinha se inteirado bem das medidas"; que, de resto, quem havia chegado a Brasília estava "agitado" com os rumores sobre o "cronograma" da votação dos pedidos de impeachment.
A carta de intenções de cortar gastos e aumentar impostos soma R$ 66,2 bilhões. Quase 80% desse dinheiro viria de:
1) CPMF, R$ 32 bilhões; 2) Salário de servidores federais, R$ 7 bilhões; 3) Apropriação de 30% das contribuições para o sistema "S" (Sesc, Sesi, Senai etc), R$ 6 bilhões, facada nos empresários; 4) Cancelamento de 80% do valor das emendas parlamentares, R$ 7,6 bilhões.
Não teve aumento do "imposto da gasolina" (Cide), talvez por medo de mais inflação e da reação do BC.
A CPMF nova, 0,20% de cada movimentação de dinheiro, representaria apenas dois milésimos do preço da entrada do cinema ou do sanduíche, ajuda para a fechar o buraco da Previdência, como dizia ontem Joaquim Levy.
Talvez não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande ("Não é só pelos vinte centavos" era um mote das manifestações de junho de 2013 em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus). Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda caminha Dilma Rousseff.
A CPMF paga mais de 48% da conta do pacote salva-vidas que o governo divulgou. Mas os vinte centésimos de porcentagem do imposto ressuscitado (0,20%) não devem ser a única pedra no caminho de salvação das aparências de equilíbrio nas contas do governo.
O plano parece resultado de uma tentativa desesperada de fazer o possível o quanto antes, pelo caminho da menor resistência política da sociedade e de Dilma Rousseff. Menor não quer dizer pequena.
Quanto mais ataque político ao pacote, maior o risco de que prossiga a degringolada financeira que vem desde o final de julho, quando o governo reduziu seus planos de poupança quase a zero. Foi então que começou a disparada mais recente de juros e dólar, que deram no famoso "rebaixamento da nota de crédito", a cereja do bolo podre. Foi então que se reabriu a temporada de caça ao mandato da presidente.
Os servidores federais ontem ainda estavam pasmos com o plano, mas ameaçam greve contra a redução do reajuste (adiamento, o que dá no mesmo). Embora o pacote não tenha avançado muito mais sobre "gastos sociais", na área política do governo temia-se ainda maior afastamento dos "movimentos sociais".
Os bancos deram apoio enfático ao pacote e à equipe econômica, como previsto, dadas as movimentações recentes de figuras importantes da banca.
Pelo menos parte da indústria vai fazer campanha feroz contra (Fiesp). A CNI preferiu não dizer nada além de que é "contra aumentos da carga tributária" e quer "reformas estruturais". A Firjan foi dura. As associações do comércio de São Paulo criticaram em tom de enorme desalento.
Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, diz que a CPMF não deve passar, bidu. Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, diz que a coisa pode sair "melhorada" do Congresso, mas não detonou o imposto tido até outro dia como inaceitável. Ontem, dava o maior apoio ao plano.
Pelo menos duas lideranças relevantes do Congresso diziam que o pessoal de lá ainda "não tinha se inteirado bem das medidas"; que, de resto, quem havia chegado a Brasília estava "agitado" com os rumores sobre o "cronograma" da votação dos pedidos de impeachment.
A carta de intenções de cortar gastos e aumentar impostos soma R$ 66,2 bilhões. Quase 80% desse dinheiro viria de:
1) CPMF, R$ 32 bilhões; 2) Salário de servidores federais, R$ 7 bilhões; 3) Apropriação de 30% das contribuições para o sistema "S" (Sesc, Sesi, Senai etc), R$ 6 bilhões, facada nos empresários; 4) Cancelamento de 80% do valor das emendas parlamentares, R$ 7,6 bilhões.
Não teve aumento do "imposto da gasolina" (Cide), talvez por medo de mais inflação e da reação do BC.
A CPMF nova, 0,20% de cada movimentação de dinheiro, representaria apenas dois milésimos do preço da entrada do cinema ou do sanduíche, ajuda para a fechar o buraco da Previdência, como dizia ontem Joaquim Levy.
Talvez não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande ("Não é só pelos vinte centavos" era um mote das manifestações de junho de 2013 em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus). Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda caminha Dilma Rousseff.
"Atirando nos aliados" - BERNARDO MELLO FRANCO
Folha de São Paulo - 15/09
Os novos cortes anunciados pelo governo vão atingir em cheio os aliados que poderiam defender Dilma Rousseff da ameaça de impeachment. A previsão é do senador petista Lindbergh Farias, que se irritou com o "pacote de maldades" divulgado nesta segunda-feira.
Um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Lula, o senador teme a reação do funcionalismo e dos movimentos sociais que ainda se mantêm próximos ao Planalto. Ele diz que o custo político das medidas de austeridade será mais alto do que a futura economia no Orçamento.
"O governo voltou a atirar contra a nossa base. A Dilma está atirando no pessoal que pode ir para a rua defender o mandato dela", protesta.
Para o petista, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar "uma grande confusão" com sindicatos que apoiaram a reeleição da presidente. Ele prevê mais greves nas universidades e em órgãos que já funcionam de forma precária, como o INSS.
O senador também reclama dos cortes em vitrines do governo, como PAC, Pronatec e Minha Casa Minha Vida. "O governo está insistindo numa fórmula que já fracassou. Esse ajuste agravou a recessão, aumentou o desemprego e não resolveu o problema fiscal", protesta.
Acuada pelo PMDB e pelo empresariado, a presidente agora terá que resistir ao "fogo amigo" por adotar o receituário que eles defendem.
As críticas de Lindbergh ecoam um discurso cada vez mais forte no PT. Na semana passada, Lula disse que o ajuste "leva ao empobrecimento e à perda de postos de trabalho". Nesta segunda, o presidente da sigla, Rui Falcão, cobrou "mais receitas e menos cortes". Juntos, os três parecem avisar que Dilma pode perder o apoio de seu próprio partido.
*
O ministro Mangabeira Unger deu enfim uma contribuição o governo. Ao entregar o cargo, abriu caminho para a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que já vai tarde.
Os novos cortes anunciados pelo governo vão atingir em cheio os aliados que poderiam defender Dilma Rousseff da ameaça de impeachment. A previsão é do senador petista Lindbergh Farias, que se irritou com o "pacote de maldades" divulgado nesta segunda-feira.
Um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Lula, o senador teme a reação do funcionalismo e dos movimentos sociais que ainda se mantêm próximos ao Planalto. Ele diz que o custo político das medidas de austeridade será mais alto do que a futura economia no Orçamento.
"O governo voltou a atirar contra a nossa base. A Dilma está atirando no pessoal que pode ir para a rua defender o mandato dela", protesta.
Para o petista, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar "uma grande confusão" com sindicatos que apoiaram a reeleição da presidente. Ele prevê mais greves nas universidades e em órgãos que já funcionam de forma precária, como o INSS.
O senador também reclama dos cortes em vitrines do governo, como PAC, Pronatec e Minha Casa Minha Vida. "O governo está insistindo numa fórmula que já fracassou. Esse ajuste agravou a recessão, aumentou o desemprego e não resolveu o problema fiscal", protesta.
Acuada pelo PMDB e pelo empresariado, a presidente agora terá que resistir ao "fogo amigo" por adotar o receituário que eles defendem.
As críticas de Lindbergh ecoam um discurso cada vez mais forte no PT. Na semana passada, Lula disse que o ajuste "leva ao empobrecimento e à perda de postos de trabalho". Nesta segunda, o presidente da sigla, Rui Falcão, cobrou "mais receitas e menos cortes". Juntos, os três parecem avisar que Dilma pode perder o apoio de seu próprio partido.
*
O ministro Mangabeira Unger deu enfim uma contribuição o governo. Ao entregar o cargo, abriu caminho para a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que já vai tarde.
Dilma na corda bamba - GIL CASTELLO BRANCO
O GLOBO - 15/09
Governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas
No fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.
O encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.
No fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!
Se assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem — como devem ter — vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.
Na verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.
De fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.
O governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.
Enfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.
Tal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
Governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas
No fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.
O encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.
No fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!
Se assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem — como devem ter — vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.
Na verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.
De fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.
O governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.
Enfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.
Tal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
sexta-feira, setembro 11, 2015
Quem te viu, quem te vê - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/09
A 1º de maio de 2008, escrevi uma coluna intitulada "O moderno e o arcaico" para festejar a obtenção do grau de investimento pelo Brasil da agência de risco Standard & Poor"s. Naquele momento, comemorava-se o fato de que "a política econômica do governo Lula, baseada no tripé regime de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante, tendo ficado demonstrado que é de longo prazo, deu as condições para a decisão da agência de risco Standard & Poor"s de promover o país à condição de "investment grade" anunciada ontem"
Embora a decisão tenha um cunho estritamente financeiro, comentava na ocasião, pois leva em conta apenas se um país tem condições de pagar suas dívidas, "ela tem sem dúvida um significado institucional importante, destacado em vários pronunciamentos dos porta-vozes da agência"
Até mesmo o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes - hoje considerado um adversário pelo PT -, exaltava o aspecto político de uma decisão eminentemente financeira, pois "ela representa o reconhecimento de que estamos em um processo democrático maduro, em que as instituições funcionam"
O presidente Lula aproveitou a ocasião para repetir uma frase do regime militar, e comemorou: "Ninguém segura o Brasil" Em outra ocasião, pareceu mais centrado e disse que "temos que ter uma euforia comedida, porque o jogo tem muito tempo pela frente, e nós sabemos que estamos construindo um processo de macroeconomia neste país, que vai levar algum tempo ainda para a gente poder estar se consolidado definitivamente como uma grande nação e uma grande economia"
A 1º de maio de 2008, escrevi uma coluna intitulada "O moderno e o arcaico" para festejar a obtenção do grau de investimento pelo Brasil da agência de risco Standard & Poor"s. Naquele momento, comemorava-se o fato de que "a política econômica do governo Lula, baseada no tripé regime de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante, tendo ficado demonstrado que é de longo prazo, deu as condições para a decisão da agência de risco Standard & Poor"s de promover o país à condição de "investment grade" anunciada ontem"
Embora a decisão tenha um cunho estritamente financeiro, comentava na ocasião, pois leva em conta apenas se um país tem condições de pagar suas dívidas, "ela tem sem dúvida um significado institucional importante, destacado em vários pronunciamentos dos porta-vozes da agência"
Até mesmo o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes - hoje considerado um adversário pelo PT -, exaltava o aspecto político de uma decisão eminentemente financeira, pois "ela representa o reconhecimento de que estamos em um processo democrático maduro, em que as instituições funcionam"
O presidente Lula aproveitou a ocasião para repetir uma frase do regime militar, e comemorou: "Ninguém segura o Brasil" Em outra ocasião, pareceu mais centrado e disse que "temos que ter uma euforia comedida, porque o jogo tem muito tempo pela frente, e nós sabemos que estamos construindo um processo de macroeconomia neste país, que vai levar algum tempo ainda para a gente poder estar se consolidado definitivamente como uma grande nação e uma grande economia"
Para Lula, o grau de investimento representava "uma vantagem extraordinária neste mundo globalizado" O presidente recorreu na ocasião a uma de suas tradicionais metáforas, comparando a figura de dois trabalhadores. Um deles é um homem comportado, que cuida da família, paga o aluguel e não tem vícios. "Esse é o investment grade" explicou Lula a seus seguidores.
O outro recebe o dinheiro, torra tudo em mesa de jogo ou bebe demais, e está quebrado. "Então, era assim que era o Brasil. O Brasil estava quebrado, não tinha credibilidade" O moderno e o arcaico do título da coluna de 2008 analisava justamente as visões conflitantes dentro do PT a respeito da economia brasileira.
A continuidade da política econômica foi citada por FH na ocasião para criticar a tentativa de petistas de tentar um 3º mandato para Lula. O tucano dizia que o país já alcançara desenvolvimento político para ter políticas públicas de interesse nacional e apartidárias, e não dependia de um líder específico.
Naquela ocasião, assim como agora, o que impedia uma aproximação de partidos da mesma origem social-democrata como PT e PSDB era uma visão de Estado que, ontem mesmo, Fernando Henrique relembrou na conversa que tivemos no lançamento de seu livro "A miséria da política" no Rio. O PT tem visão do papel do Estado que é de "aparelhamento" potencializado pela ocupação da máquina pelo espírito do sindicalismo que domina o governo.
Essas visões conflitantes fizeram com que a reforma do Estado, iniciada no governo FH, com a redução da máquina pública e a valorização das chamadas "carreiras de Estado" fosse vista pela gestão Lula como um "desmanche" da máquina pública, o que provocou a mudança de rumo, com o aumento de mais de 200 mil cargos no funcionalismo público e um aumento de gasto com servidores acima do crescimento da economia.
Curiosamente, na mesma ocasião acontecia em Minas uma aproximação entre o governador Aécio Neves e o prefeito petista Fernando Pimentel, com a finalidade de sinalizar a possibilidade de união de políticos de partidos diferentes, mas com pontos de vista coincidentes, que permitisse vislumbrar um futuro governo formado por forças políticas com visões modernas de atuação política e da gestão pública.
Os dois consideravam que a união do PT com o PSDB seria necessária para aprovar no Congresso as reformas estruturais de que o país precisa para crescer com segurança, entre elas as da Previdência, tributária e política.
Essa aproximação, no entanto, foi vetada pela direção nacional do PT na ocasião, e o que prevaleceu de lá para cá foi o aprofundamento de uma política estati-zante que abandonou aos poucos o tripé que sustentava a economia, para adotar um populismo econômico que nos levou à atual situação de perda do grau de investimento pela mesma agência Standard & Poor"s.
Mas, para o Lula de hoje, isso não tem a menor importância.
O outro recebe o dinheiro, torra tudo em mesa de jogo ou bebe demais, e está quebrado. "Então, era assim que era o Brasil. O Brasil estava quebrado, não tinha credibilidade" O moderno e o arcaico do título da coluna de 2008 analisava justamente as visões conflitantes dentro do PT a respeito da economia brasileira.
A continuidade da política econômica foi citada por FH na ocasião para criticar a tentativa de petistas de tentar um 3º mandato para Lula. O tucano dizia que o país já alcançara desenvolvimento político para ter políticas públicas de interesse nacional e apartidárias, e não dependia de um líder específico.
Naquela ocasião, assim como agora, o que impedia uma aproximação de partidos da mesma origem social-democrata como PT e PSDB era uma visão de Estado que, ontem mesmo, Fernando Henrique relembrou na conversa que tivemos no lançamento de seu livro "A miséria da política" no Rio. O PT tem visão do papel do Estado que é de "aparelhamento" potencializado pela ocupação da máquina pelo espírito do sindicalismo que domina o governo.
Essas visões conflitantes fizeram com que a reforma do Estado, iniciada no governo FH, com a redução da máquina pública e a valorização das chamadas "carreiras de Estado" fosse vista pela gestão Lula como um "desmanche" da máquina pública, o que provocou a mudança de rumo, com o aumento de mais de 200 mil cargos no funcionalismo público e um aumento de gasto com servidores acima do crescimento da economia.
Curiosamente, na mesma ocasião acontecia em Minas uma aproximação entre o governador Aécio Neves e o prefeito petista Fernando Pimentel, com a finalidade de sinalizar a possibilidade de união de políticos de partidos diferentes, mas com pontos de vista coincidentes, que permitisse vislumbrar um futuro governo formado por forças políticas com visões modernas de atuação política e da gestão pública.
Os dois consideravam que a união do PT com o PSDB seria necessária para aprovar no Congresso as reformas estruturais de que o país precisa para crescer com segurança, entre elas as da Previdência, tributária e política.
Essa aproximação, no entanto, foi vetada pela direção nacional do PT na ocasião, e o que prevaleceu de lá para cá foi o aprofundamento de uma política estati-zante que abandonou aos poucos o tripé que sustentava a economia, para adotar um populismo econômico que nos levou à atual situação de perda do grau de investimento pela mesma agência Standard & Poor"s.
Mas, para o Lula de hoje, isso não tem a menor importância.
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