“Muita gente fala que vota no Beira-Mar, mas não vota no PT”
Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), dedicado ao esporte favorito de provocar petistas
JUIZ DA ‘LAVA JATO’ VIROU O TERROR DOS POLÍTICOS
O juiz que chefia as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já recusou pelo menos duas vezes a própria promoção a desembargador federal, única maneira de retirá-lo do caso. Técnico, rigoroso, incorruptível e competente, Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é hoje o homem mais temido por políticos influentes e poderosos empresários fornecedores da Petrobras.
AVISO À PRAÇA
O juiz Sérgio Moro orgulha os amigos no Paraná, que avisam: se dependesse dele, não sobrariam corruptos impunes no País.
NUVENS PESADAS
Nos bastidores do Congresso, ontem, à boca miúda, falou-se mais nos desdobramentos da Operação Lava Jato do que na CPI da Petrobras.
PÂNICO NO CONGRESSO
Raro encontrar político importante que não esteja em pânico com a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
CLIMA PÉSSIMO
Outra prova do clima ruim entre Lula e Dilma: para irritá-la, basta citar o nome do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente.
PATRIOTA ANUNCIA ‘VITRINE’ NA ÁFRICA QUE É UMA PIADA
O ex-chanceler Antônio Patriota resolveu voltar ao noticiário contando uma história risível à Folha de S. Paulo: por meio de “comissão de paz” da ONU, que ele integra, o Brasil aposta no país africano Guiné-Bissau como “nova vitrine internacional” por haver investido lá a fortuna de... 315 mil dólares em 2013. Em vez de engolir a lorota, o jornalão poderia lembrar que isso equivale a 6 meses de aluguel do apartamento de Guilherme Patriota, irmão e subordinado do ex-ministro em Nova York.
VAI TE CATAR
Dizer que a Guiné Bissau será “vitrine” com uma cooperação merreca de US$ 315 mil, é desrespeitar o país africano e a nossa inteligência.
PRESENÇA RIDÍCULA
Graças a autoridades como Antônio Patriota, a presença diplomática e a cooperação do Brasil na África é ainda inexpressiva e até ridícula.
PAPO FURADO
Europa, Estados Unidos, China e países árabes investem bilhões de dólares e controlam a África. O papel do Brasil é ainda só papo furado.
LOBBY DE MINISTRO
O ministro Gilberto Carvalho tem circulado, no governo e no Judiciário, defendendo interesses de Antônio Oliveira Santos, que há 33 anos preside a Confederação Nacional do Comércio. Carvalho ganha R$ 12 mil por mês como membro do conselho fiscal do entidade.
PMDB AMEAÇA RENAN
Em pé de guerra com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), a bancada do PMDB na Câmara ameaça votar contra a indicação técnica de Bruno Dantas para ministro no Tribunal de Contas da União.
A BRIGA É POR CARGOS
Em papos reservados, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, acusa Renan Calheiros de dificultar a CPMI da Petrobras para retribuir cargos recebidos de Dilma. E reclama que Calheiros indicou o ministro do Turismo, Vinicius Lages, cargo que era antes do PMDB da Câmara.
ASSUNTO VETADO
O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), e o presidente do DEM, José Agripino (RN), garantem de pés juntos que, até agora, nada foi tratado com o presidenciável Aécio Neves sobre seu candidato a vice.
REBELDES NA CAUSA
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) resume o sentimento da oposição sobre os indicados da base aliada para compor a CPI mista da Petrobras: “O importante é a gente conseguir o apoio de 17 mais 1”.
PAGANDO PRA VER
Acompanhado do pai e do irmão, o deputado Luiz Argôlo (BA), que trocou mensagens românticas com Alberto Youssef, afirmou na terça (6) ao presidente do Solidariedade, Paulo Pereira, que vendeu terrenos ao doleiro e está juntando documentação para “provar” sua inocência.
O $U$ DA UNIMED
A operadora Unimed caça clientes e enxuga suas despesas com rede de atendimento: passa de um mês a marcação de ultrassonografia mamária no Rio, ainda que o cliente pague R$ 1,5 mil por mês no plano.
BRIGA POR TERRAS
O deputado Izalci (PSDB) já coletou mais de 200 assinaturas para pedir a Dilma interferência na decisão do governador Agnelo Queiroz (DF) de desapropriar terreno da Embrapa Cerrados para programa habitacional.
PENSANDO BEM...
...o megadoleiro Alberto Youssef virou o “Midas” do Congresso: tudo o que ele toca vira CPI.
PODER SEM PUDOR
PEIXE FORA D'ÁGUA
Causou estranheza a nomeação do advogado André de Paula Filho para o cargo de secretário de Agricultura do primeiro governo Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco. Adversários e até os amigos ironizavam a indicação, dizendo que ele não distinguia coentro de salsa. Certo dia, Jarbas o acompanhou numa exposição agropecuária e, ao ser iniciado um desfile de gado zebu, resolveu ironizar o subordinado:
- Conhece, André?
O secretário entrou no clima, cochichando com o governador:
- Fui apresentado a eles há quinze dias...
quinta-feira, maio 08, 2014
quarta-feira, maio 07, 2014
Retocando o passado - ANDRÉ PETRY
REVISTA VEJA
Para um país desmemoriado, nada pior que dois ex-presidentes empenhados em manipular a história de modo a jogar uma sombra sobre suas traficâncias
Atribui-se a Napoleão Bonaparte a afirmação segundo a qual a história é particularmente movimentada: "Nada muda mais do que o passado". Na última semana, dois ex-presidentes do Brasil comprovaram a tese de que, se a história não muda tanto quanto Napoleão queria, pelo menos as tentativas de mudá-la são persistentes. Absolvido em definitivo no Supremo Tribunal Federal das traficâncias de que era acusado durante seu governo (1990-1992), Fernando Collor, hoje senador pelo PTB, disse que a decisão veio "me aliviar as angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos" e fez uma indagação com aquele mesmo tom triunfal que usava antes de ser enxotado do Palácio do Planalto: "Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar pelo meu mandato presidencial?"
Em visita a Portugal, o ex-presidente Lula deu uma entrevista dizendo três enormidades. Afirmou que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal "teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica". Disse que os petistas condenados e presos na penitenciária da Papuda, entre os quais se encontram José Dirceu e José Genoino, agora regressando à cela depois de ter sua prisão domiciliar cancelada, "não são gente da minha confiança". E encerrou com uma afirmação fabulosa, em que simula a um só tempo dúvida e distanciamento: "O que eu acho é que não houve mensalão".
O dado comum entre as manifestações de Collor e Lula é o que se chama de revisionismo histórico. No meio acadêmico, é uma prática legítima que reexamina a história à luz de fatos novos,documentos inéditos ou uma abordagem original. Na política, a revisão da história é, quase sempre, uma falsificação grosseira — à esquerda (vide a historiografia soviética) ou à direita (vide a negação do Holocausto). Embora seja um facciosismo inadequado para um ex-presidente falando no exterior, Lula tem o direito de criticar o julgamento do STF, mas é uma enganação torpe afirmar que os presos da Papuda não eram gente de sua confiança — José Dirceu era, nas suas palavras, o "capitão do time", lembra? — ou dizer que o mensalão não existiu. Na famosa entrevista de Paris, no auge do escândalo de 2005, Lula disse que a gente de sua confiança "não pensou direito", mas fez "o que é feito no Brasil sistematicamente". Queria reduzir o mensalão a caixa dois eleitoral. Sabia, portanto, que havia algo errado feito sem "pensar direito". Agora, faz de conta que nada havia. É grosseiro.
Collor, por sua vez, pega carona na absolvição do STF (que é jurídica, seja lá qual for a proporção matemática que queira encontrar aí) para tentar desqualificar seu impeachment pelo Congresso Nacional (que é uma decisão 100% política). Ou seja: ser inocentado no STF não significa que o Congresso errou ao destituí-lo do cargo. Como diz a Carta ao Leitor desta edição: "Collor não foi eleito nem cassado por decisão do STF. Foi eleito pelo povo e cassado por seus representantes legais em votação aberta do Congresso Nacional". Confundir as duas coisas é uma forma ilegítima de retocar a história. Ninguém há de censurar políticos pela tentativa de jogar uma luz mais favorável à sua história, limando a ferrugem da imagem. É do jogo político em qualquer democracia. O dado intolerável é fazê-lo à base de falsificações, deformações e, no limite, mentiras rudimentares. Com ex-presidentes assim, os cidadãos precisam estar ainda mais alertas para outra afirmação atribuída a Napoleão: "A história é um conjunto de mentiras sobre as quais se chegou a um acordo".
Para um país desmemoriado, nada pior que dois ex-presidentes empenhados em manipular a história de modo a jogar uma sombra sobre suas traficâncias
Atribui-se a Napoleão Bonaparte a afirmação segundo a qual a história é particularmente movimentada: "Nada muda mais do que o passado". Na última semana, dois ex-presidentes do Brasil comprovaram a tese de que, se a história não muda tanto quanto Napoleão queria, pelo menos as tentativas de mudá-la são persistentes. Absolvido em definitivo no Supremo Tribunal Federal das traficâncias de que era acusado durante seu governo (1990-1992), Fernando Collor, hoje senador pelo PTB, disse que a decisão veio "me aliviar as angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos" e fez uma indagação com aquele mesmo tom triunfal que usava antes de ser enxotado do Palácio do Planalto: "Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar pelo meu mandato presidencial?"
Em visita a Portugal, o ex-presidente Lula deu uma entrevista dizendo três enormidades. Afirmou que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal "teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica". Disse que os petistas condenados e presos na penitenciária da Papuda, entre os quais se encontram José Dirceu e José Genoino, agora regressando à cela depois de ter sua prisão domiciliar cancelada, "não são gente da minha confiança". E encerrou com uma afirmação fabulosa, em que simula a um só tempo dúvida e distanciamento: "O que eu acho é que não houve mensalão".
O dado comum entre as manifestações de Collor e Lula é o que se chama de revisionismo histórico. No meio acadêmico, é uma prática legítima que reexamina a história à luz de fatos novos,documentos inéditos ou uma abordagem original. Na política, a revisão da história é, quase sempre, uma falsificação grosseira — à esquerda (vide a historiografia soviética) ou à direita (vide a negação do Holocausto). Embora seja um facciosismo inadequado para um ex-presidente falando no exterior, Lula tem o direito de criticar o julgamento do STF, mas é uma enganação torpe afirmar que os presos da Papuda não eram gente de sua confiança — José Dirceu era, nas suas palavras, o "capitão do time", lembra? — ou dizer que o mensalão não existiu. Na famosa entrevista de Paris, no auge do escândalo de 2005, Lula disse que a gente de sua confiança "não pensou direito", mas fez "o que é feito no Brasil sistematicamente". Queria reduzir o mensalão a caixa dois eleitoral. Sabia, portanto, que havia algo errado feito sem "pensar direito". Agora, faz de conta que nada havia. É grosseiro.
Collor, por sua vez, pega carona na absolvição do STF (que é jurídica, seja lá qual for a proporção matemática que queira encontrar aí) para tentar desqualificar seu impeachment pelo Congresso Nacional (que é uma decisão 100% política). Ou seja: ser inocentado no STF não significa que o Congresso errou ao destituí-lo do cargo. Como diz a Carta ao Leitor desta edição: "Collor não foi eleito nem cassado por decisão do STF. Foi eleito pelo povo e cassado por seus representantes legais em votação aberta do Congresso Nacional". Confundir as duas coisas é uma forma ilegítima de retocar a história. Ninguém há de censurar políticos pela tentativa de jogar uma luz mais favorável à sua história, limando a ferrugem da imagem. É do jogo político em qualquer democracia. O dado intolerável é fazê-lo à base de falsificações, deformações e, no limite, mentiras rudimentares. Com ex-presidentes assim, os cidadãos precisam estar ainda mais alertas para outra afirmação atribuída a Napoleão: "A história é um conjunto de mentiras sobre as quais se chegou a um acordo".
Sem fio nem meada - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 07/05
Entra semana, sai semana, um novo ingrediente entra na discussão sobre a CPI da Petrobrás que há 40 dias continua sem solução. São sucessivos adiamentos, recursos, mudanças de posição num processo que, levado com lisura, não tem mistério: conseguidas as assinaturas, os partidos indicam seus representantes e os trabalhos começam.
Assim dizem a Constituição e o regimento, mas não é o que fazem suas excelências com a criação de embaraços e vaivéns que tornam esse cenário quase impossível de ser compreendido a olho nu. Primeiro era uma comissão do Senado para investigar a Petrobrás. Depois, era uma CPI para investigar denúncias que atingiriam também a oposição.
Instado a se manifestar, o Supremo Tribunal Federal na palavra da ministra Rosa Weber vetou essa possibilidade, mas o presidente do Senado que havia reclamado da ingerência indevida do STF no Poder Legislativo recorreu ao mesmo tribunal para pedir a opinião do plenário. Ou seja, uma ministra não pode se imiscuir indevidamente, mas o colegiado pode. Vá entender.
Enquanto não se resolve esse impasse, os parlamentares decidem criar outra CPI sobre o mesmo assunto, desta vez conjunta da Câmara e do Senado, mas, ao mesmo tempo, discutem que não há necessidade de duas comissões de inquérito para investigar a Petrobrás. A oposição, que queria a do Senado, retira as indicações e passa a preferir a comissão mista.
O PT que não queria a do Senado agora quer (ou melhor, prefere), mas aceita como inevitável a mista. O presidente do Senado promete instalar a comissão mista num dia, adia para o seguinte (hoje) e paralelamente a isso promete cobrar dos líderes partidários a indicação dos integrantes para a CPI exclusiva de senadores. A mesma contra a qual apresentou recurso no Supremo.
O senhor entendeu? A senhora compreendeu? Pois é. Dá a impressão de que a ideia é deixar o tempo passar. A Copa chegar, as eleições se aproximarem, os partidos e os políticos se afastarem para cuidar dos afazeres de campanha e investigação séria mesmo que é bom sobre o que ocorre na Petrobrás tenha cada vez menos chance de acontecer.
Origem da espécie. O governo entregou ao tesoureiro do PTB uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal em troca da manutenção do partido na coligação que apoiará a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Nada que fira ao padrão vigente, embora destoe da imagem de austeridade que o marketing do Planalto vende da presidente.
Afinal, como bem lembrou o ex-presidente Lula dia desses, o mensalão começou com uma exibição do vídeo de um funcionário dos Correios indicado pelo PTB recebendo propina.
Deixa estar. A julgar pela posição do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e de outros integrantes do colegiado, não deve prosperar o pedido da oposição para que o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no 1.º de Maio seja considerado propaganda eleitoral antecipada passível de multa.
José Dias Toffoli e alguns de seus pares já se pronunciaram em favor da mínima interferência da Justiça em questões eleitorais.
Peça de museu. Com tanta coisa séria para se preocupar o PSB, ou parte dele, resolveu se assustar com críticas feitas na internet ao manifesto de criação do partido datado de 1947 e que defende a socialização dos meios de produção e limites à propriedade privada.
Como se a alteração do documento, cujo conteúdo a História já tratou de arquivar, fosse acrescentar ou subtrair votos à candidatura ou mesmo orientar ações do ex-governador Eduardo Campos.
Entra semana, sai semana, um novo ingrediente entra na discussão sobre a CPI da Petrobrás que há 40 dias continua sem solução. São sucessivos adiamentos, recursos, mudanças de posição num processo que, levado com lisura, não tem mistério: conseguidas as assinaturas, os partidos indicam seus representantes e os trabalhos começam.
Assim dizem a Constituição e o regimento, mas não é o que fazem suas excelências com a criação de embaraços e vaivéns que tornam esse cenário quase impossível de ser compreendido a olho nu. Primeiro era uma comissão do Senado para investigar a Petrobrás. Depois, era uma CPI para investigar denúncias que atingiriam também a oposição.
Instado a se manifestar, o Supremo Tribunal Federal na palavra da ministra Rosa Weber vetou essa possibilidade, mas o presidente do Senado que havia reclamado da ingerência indevida do STF no Poder Legislativo recorreu ao mesmo tribunal para pedir a opinião do plenário. Ou seja, uma ministra não pode se imiscuir indevidamente, mas o colegiado pode. Vá entender.
Enquanto não se resolve esse impasse, os parlamentares decidem criar outra CPI sobre o mesmo assunto, desta vez conjunta da Câmara e do Senado, mas, ao mesmo tempo, discutem que não há necessidade de duas comissões de inquérito para investigar a Petrobrás. A oposição, que queria a do Senado, retira as indicações e passa a preferir a comissão mista.
O PT que não queria a do Senado agora quer (ou melhor, prefere), mas aceita como inevitável a mista. O presidente do Senado promete instalar a comissão mista num dia, adia para o seguinte (hoje) e paralelamente a isso promete cobrar dos líderes partidários a indicação dos integrantes para a CPI exclusiva de senadores. A mesma contra a qual apresentou recurso no Supremo.
O senhor entendeu? A senhora compreendeu? Pois é. Dá a impressão de que a ideia é deixar o tempo passar. A Copa chegar, as eleições se aproximarem, os partidos e os políticos se afastarem para cuidar dos afazeres de campanha e investigação séria mesmo que é bom sobre o que ocorre na Petrobrás tenha cada vez menos chance de acontecer.
Origem da espécie. O governo entregou ao tesoureiro do PTB uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal em troca da manutenção do partido na coligação que apoiará a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Nada que fira ao padrão vigente, embora destoe da imagem de austeridade que o marketing do Planalto vende da presidente.
Afinal, como bem lembrou o ex-presidente Lula dia desses, o mensalão começou com uma exibição do vídeo de um funcionário dos Correios indicado pelo PTB recebendo propina.
Deixa estar. A julgar pela posição do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e de outros integrantes do colegiado, não deve prosperar o pedido da oposição para que o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no 1.º de Maio seja considerado propaganda eleitoral antecipada passível de multa.
José Dias Toffoli e alguns de seus pares já se pronunciaram em favor da mínima interferência da Justiça em questões eleitorais.
Peça de museu. Com tanta coisa séria para se preocupar o PSB, ou parte dele, resolveu se assustar com críticas feitas na internet ao manifesto de criação do partido datado de 1947 e que defende a socialização dos meios de produção e limites à propriedade privada.
Como se a alteração do documento, cujo conteúdo a História já tratou de arquivar, fosse acrescentar ou subtrair votos à candidatura ou mesmo orientar ações do ex-governador Eduardo Campos.
A vitória do IBGE - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 07/05
É antigo o equívoco de quem quebra o termômetro para baixar a febre. Pior do que não resolver, a atitude apenas contribui para que o doente desconheça a gravidade da doença, impedindo a aplicação de remédio adequado para curá-la. O Brasil acaba de escapar de semelhante equívoco, graças à determinação de funcionários públicos, que demonstraram ainda haver profissionalismo, dedicação e seriedade. Gente que coloca a honestidade profissional acima de interesses partidários e não cede diante da tentação de agradar aos poderosos de plantão.
Depois de conquistar o respeito da população e de estudiosos das questões sociais e econômicas do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem fundando sua reputação na inabalável convicção de que seu produto mais nobre tem nome: credibilidade. Não foi, portanto, sem motivo que causou constrangedora repercussão, em todo o país, a determinação da diretoria do órgão de suspender a publicação dos resultados trimestrais da mais nova produção da casa, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A decisão veio depois que os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e Armando Monteiro (PTB-PE), da base do governo, questionaram a precisão de dados divulgados.
Com esse trabalho, o IBGE pretende substituir a tradicional Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que colhe dados em apenas seis regiões metropolitanas, envolvendo cerca de 40 mil domicílios. A Pnad Contínua cobre 3,5 mil municípios em todo o país, ouvindo moradores de 211,3 mil domicílios, para produzir um retrato sem dúvida mais completo e próximo da realidade.
É possível que o mundo não desabasse sobre o IBGE se o resultado da nova pesquisa não tivesse apontado realidade diferente da que vem alimentando um dos trunfos do marketing oficial. Enquanto a PME mostrou uma taxa média de desemprego de 5,4% em 2013, a Pnad Contínua cravou 7,1%. Os senadores governistas argumentaram que poderia haver margens de erro entre os dados dos estados, com potencial para gerar contestações na Justiça, tendo em vista a nova lei que regula a repartição de verbas federais pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A diretoria do IBGE aceitou a argumentação de que não haveria tempo para adequar a pesquisa às exigências dessa lei e adiou a divulgação trimestral dos dados para 2015, depois, portanto, das eleições presidenciais. Inconformadas, duas diretoras do IBGE se demitiram, com a solidariedade de colegas, que ameaçaram segui-las.
Por fim, os técnicos se ofereceram para trabalhar mais horas por dia, para executar a adequação da pesquisa à lei no tempo exigido. Derrubaram, assim, qualquer motivo para interromper a divulgação dos dados de desemprego medidos com a profundidade da Pnad Contínua. A direção do órgão recuou e, em 3 de junho, o país vai saber como ficou o desemprego no primeiro trimestre. Venceu o bom senso e o Brasil ganhou a preservação de um trabalho sério e indispensável, mantendo-o imune ao calendário eleitoral.
Depois de conquistar o respeito da população e de estudiosos das questões sociais e econômicas do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem fundando sua reputação na inabalável convicção de que seu produto mais nobre tem nome: credibilidade. Não foi, portanto, sem motivo que causou constrangedora repercussão, em todo o país, a determinação da diretoria do órgão de suspender a publicação dos resultados trimestrais da mais nova produção da casa, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A decisão veio depois que os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e Armando Monteiro (PTB-PE), da base do governo, questionaram a precisão de dados divulgados.
Com esse trabalho, o IBGE pretende substituir a tradicional Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que colhe dados em apenas seis regiões metropolitanas, envolvendo cerca de 40 mil domicílios. A Pnad Contínua cobre 3,5 mil municípios em todo o país, ouvindo moradores de 211,3 mil domicílios, para produzir um retrato sem dúvida mais completo e próximo da realidade.
É possível que o mundo não desabasse sobre o IBGE se o resultado da nova pesquisa não tivesse apontado realidade diferente da que vem alimentando um dos trunfos do marketing oficial. Enquanto a PME mostrou uma taxa média de desemprego de 5,4% em 2013, a Pnad Contínua cravou 7,1%. Os senadores governistas argumentaram que poderia haver margens de erro entre os dados dos estados, com potencial para gerar contestações na Justiça, tendo em vista a nova lei que regula a repartição de verbas federais pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A diretoria do IBGE aceitou a argumentação de que não haveria tempo para adequar a pesquisa às exigências dessa lei e adiou a divulgação trimestral dos dados para 2015, depois, portanto, das eleições presidenciais. Inconformadas, duas diretoras do IBGE se demitiram, com a solidariedade de colegas, que ameaçaram segui-las.
Por fim, os técnicos se ofereceram para trabalhar mais horas por dia, para executar a adequação da pesquisa à lei no tempo exigido. Derrubaram, assim, qualquer motivo para interromper a divulgação dos dados de desemprego medidos com a profundidade da Pnad Contínua. A direção do órgão recuou e, em 3 de junho, o país vai saber como ficou o desemprego no primeiro trimestre. Venceu o bom senso e o Brasil ganhou a preservação de um trabalho sério e indispensável, mantendo-o imune ao calendário eleitoral.
Quem ficou rico com os prejuízos da Petrobrás? - JOSÉ NÊUMANNE
O Estado de S.Paulo - 07/05
A 36 dias da abertura da Copa do Mundo, o futebol vai se tornando o assunto predominante no Brasil, embora as pesquisas de opinião pública sobre a disputa da Presidência continuem em voga. Então, talvez não seja de mau alvitre recorrer a lúcidos ensinamentos do futebol para aplicar na campanha eleitoral. Este é o caso da máxima dos treinadores que mais ganham campeonatos seguindo uma lição simples: "Em time que está ganhando não se mexe". Mas, com a importância cada vez maior dada ao marketing político nas democracias ocidentais, convém não esquecer o lema que está por trás de toda publicidade, seja comercial, seja religiosa, seja política, atribuído a Joseph Goebbels, o mago da propaganda do nazismo: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".
Candidata obstinada à própria reeleição, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter pensado nas duas sentenças, mas, na certa, as aplicou quando repetiu o mantra com que seu antecessor, padrinho e agora pedra no sapato Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin, em 2006, e ela própria adotou para manter José Serra à distância, em 2010. Há oito anos, aparentemente debilitado pela denúncia do mensalão, o ex-presidente foi ajudado por uma campanha subliminar insinuando que os tucanos privatizariam a Petrobrás. O efeito deletério da patranha em seu desempenho fez o oponente vestir uma jaqueta com logomarcas de estatais, entre elas a Petrobrás. Em vão: teve menos votos no segundo do que no primeiro turno e deu-se a reeleição. Há quatro anos, a falácia levou Serra às cordas e o poste de Lula venceu.
A decisão do eleitor diante da urna depende de muitas motivações e as vitórias petistas não podem ser atribuídas apenas à mentira que, de tão repetida, passou a ser dada como verdadeira. Mas, por via das dúvidas, em Minas, berço dela mesma e de seu maior empecilho à permanência no poder, Aécio Neves, a presidente assumiu como sua a profecia de que a oposição privatizará a Petrobrás ou trocará seu nome.
O problema dela e do Partido dos Trabalhadores (PT) é que o contexto mudou significativamente nesta eleição. Nas duas disputas anteriores, o salário-família para os mais pobres e a bonança econômica para os abonados amplificavam bastante a fé popular na pregação governista. E a Petrobrás propagava ótimas notícias e, consequentemente, excelentes razões para o eleitor não permitir alterações profundas na gestão da maior empresa do Brasil. A fantasia dos Emirados Árabes do Brasil tinha prefixo, hífen e nome: pré-sal - o sonho de mil e uma noites, que Sheherazade não tinha tido a ideia de contar ao rei persa Shariar, de um país disposto a gastar petrodólares em educação e saúde para o povo.
Sete anos após a revelação do sonho, o petróleo extraído da camada do pré-sal no fundo do Atlântico brasileiro continua sendo uma miragem. E, 60 anos depois do delírio de "o petróleo é nosso", a pérola mais preciosa do colar da rainha das estatais, com sua fortuna enterrada em subsolo brasileiro, chafurda na lama de chiqueiros ocupados por figurões do PT e seus aliados, suspeitos de terem dilapidado um patrimônio bilionário em "nebulosas transações". E pior: a pérola jogada aos porcos se desvalorizou vertiginosamente. No palanque em que tenta recuperar o prestígio perdido nas pesquisas de intenção de votos, a "gerentona" de Lula se apega ao truísmo de que a empresa vale hoje mais do que valia no tempo de Fernando Henrique. Este desocupou o trono há mais de 11 anos e continua sendo o parâmetro universal do PT.
Essa comparação sem lógica feita pela candidata não elimina, porém, duas constatações assustadoras de fiasco: em seu mandato, a empresa teve o patrimônio reduzido à metade e desabou do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times. Ou seja: a contabilidade da petroleira foi ao fundo do mar, até o pré-sal, mas não extraiu petróleo para vir à tona.
A princípio, pensava-se que a gigante estatal seria vítima apenas da ingerência política que sangrou seus cofres mantendo o preço de derivados abaixo do custo para evitar a má influência da inflação na medição da preferência eleitoral pela chefe do governo em outubro que vem. Essa má gestão causou, segundo O Globo, um rombo de R$ 13 bilhões em outra estatal, a Eletrobrás, para permitir que a candidata à reeleição baixasse demagogicamente o preço da tarifa de luz.
Mas este não foi o único "malfeito", para usar o termo favorito da beneficiária número um do aparelhamento das empresas públicas pelo PT. A Polícia Federal (PF), que, pelo visto, não foi totalmente submetida ao aparelhamento amplo, geral e irrestrito dos companheiros, constatou na Operação Lava Jato que houve bandalheira. Ao que se saiba até hoje, a desventura em Pasadena, Texas, custou ao cidadão brasileiro, proprietário da Petrobrás, um prejuízo de US$ 2 bilhões. Dez vezes este "troco de pinga" sumiram na obra faraônica da Refinaria Abreu e Lima, bancada pelo público para agradar ao tirânico compadre venezuelano Hugo Chávez.
Governo e oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse que adia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema: esta exige uma comissão mista e aquele não abre mão de circunscrevê-la ao Senado para controlá-la. A presidente da petroleira, Graça Foster, oscila entre o "mau negócio", pondo o mico nas costas do antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o "bom negócio à época", quando lembrada que a empresa é gerida por petistas e aliados há 12 anos. Investigar será o único jeito de saber quem embolsou o lucro, além do barão belga Frère, da Astra Oil. As compras de altíssimo risco das refinarias de Pasadena e Okinawa, os custos estratosféricos da de Abreu e Lima e as suspeitas associações na operação de três termoelétricas são a parte exposta do iceberg. Quem ficou podre de rico com o rombo dos prejuízos que a Petrobrás teve - eis a questão submersa.
A 36 dias da abertura da Copa do Mundo, o futebol vai se tornando o assunto predominante no Brasil, embora as pesquisas de opinião pública sobre a disputa da Presidência continuem em voga. Então, talvez não seja de mau alvitre recorrer a lúcidos ensinamentos do futebol para aplicar na campanha eleitoral. Este é o caso da máxima dos treinadores que mais ganham campeonatos seguindo uma lição simples: "Em time que está ganhando não se mexe". Mas, com a importância cada vez maior dada ao marketing político nas democracias ocidentais, convém não esquecer o lema que está por trás de toda publicidade, seja comercial, seja religiosa, seja política, atribuído a Joseph Goebbels, o mago da propaganda do nazismo: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".
Candidata obstinada à própria reeleição, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter pensado nas duas sentenças, mas, na certa, as aplicou quando repetiu o mantra com que seu antecessor, padrinho e agora pedra no sapato Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin, em 2006, e ela própria adotou para manter José Serra à distância, em 2010. Há oito anos, aparentemente debilitado pela denúncia do mensalão, o ex-presidente foi ajudado por uma campanha subliminar insinuando que os tucanos privatizariam a Petrobrás. O efeito deletério da patranha em seu desempenho fez o oponente vestir uma jaqueta com logomarcas de estatais, entre elas a Petrobrás. Em vão: teve menos votos no segundo do que no primeiro turno e deu-se a reeleição. Há quatro anos, a falácia levou Serra às cordas e o poste de Lula venceu.
A decisão do eleitor diante da urna depende de muitas motivações e as vitórias petistas não podem ser atribuídas apenas à mentira que, de tão repetida, passou a ser dada como verdadeira. Mas, por via das dúvidas, em Minas, berço dela mesma e de seu maior empecilho à permanência no poder, Aécio Neves, a presidente assumiu como sua a profecia de que a oposição privatizará a Petrobrás ou trocará seu nome.
O problema dela e do Partido dos Trabalhadores (PT) é que o contexto mudou significativamente nesta eleição. Nas duas disputas anteriores, o salário-família para os mais pobres e a bonança econômica para os abonados amplificavam bastante a fé popular na pregação governista. E a Petrobrás propagava ótimas notícias e, consequentemente, excelentes razões para o eleitor não permitir alterações profundas na gestão da maior empresa do Brasil. A fantasia dos Emirados Árabes do Brasil tinha prefixo, hífen e nome: pré-sal - o sonho de mil e uma noites, que Sheherazade não tinha tido a ideia de contar ao rei persa Shariar, de um país disposto a gastar petrodólares em educação e saúde para o povo.
Sete anos após a revelação do sonho, o petróleo extraído da camada do pré-sal no fundo do Atlântico brasileiro continua sendo uma miragem. E, 60 anos depois do delírio de "o petróleo é nosso", a pérola mais preciosa do colar da rainha das estatais, com sua fortuna enterrada em subsolo brasileiro, chafurda na lama de chiqueiros ocupados por figurões do PT e seus aliados, suspeitos de terem dilapidado um patrimônio bilionário em "nebulosas transações". E pior: a pérola jogada aos porcos se desvalorizou vertiginosamente. No palanque em que tenta recuperar o prestígio perdido nas pesquisas de intenção de votos, a "gerentona" de Lula se apega ao truísmo de que a empresa vale hoje mais do que valia no tempo de Fernando Henrique. Este desocupou o trono há mais de 11 anos e continua sendo o parâmetro universal do PT.
Essa comparação sem lógica feita pela candidata não elimina, porém, duas constatações assustadoras de fiasco: em seu mandato, a empresa teve o patrimônio reduzido à metade e desabou do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times. Ou seja: a contabilidade da petroleira foi ao fundo do mar, até o pré-sal, mas não extraiu petróleo para vir à tona.
A princípio, pensava-se que a gigante estatal seria vítima apenas da ingerência política que sangrou seus cofres mantendo o preço de derivados abaixo do custo para evitar a má influência da inflação na medição da preferência eleitoral pela chefe do governo em outubro que vem. Essa má gestão causou, segundo O Globo, um rombo de R$ 13 bilhões em outra estatal, a Eletrobrás, para permitir que a candidata à reeleição baixasse demagogicamente o preço da tarifa de luz.
Mas este não foi o único "malfeito", para usar o termo favorito da beneficiária número um do aparelhamento das empresas públicas pelo PT. A Polícia Federal (PF), que, pelo visto, não foi totalmente submetida ao aparelhamento amplo, geral e irrestrito dos companheiros, constatou na Operação Lava Jato que houve bandalheira. Ao que se saiba até hoje, a desventura em Pasadena, Texas, custou ao cidadão brasileiro, proprietário da Petrobrás, um prejuízo de US$ 2 bilhões. Dez vezes este "troco de pinga" sumiram na obra faraônica da Refinaria Abreu e Lima, bancada pelo público para agradar ao tirânico compadre venezuelano Hugo Chávez.
Governo e oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse que adia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema: esta exige uma comissão mista e aquele não abre mão de circunscrevê-la ao Senado para controlá-la. A presidente da petroleira, Graça Foster, oscila entre o "mau negócio", pondo o mico nas costas do antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o "bom negócio à época", quando lembrada que a empresa é gerida por petistas e aliados há 12 anos. Investigar será o único jeito de saber quem embolsou o lucro, além do barão belga Frère, da Astra Oil. As compras de altíssimo risco das refinarias de Pasadena e Okinawa, os custos estratosféricos da de Abreu e Lima e as suspeitas associações na operação de três termoelétricas são a parte exposta do iceberg. Quem ficou podre de rico com o rombo dos prejuízos que a Petrobrás teve - eis a questão submersa.
A lição da doutora Wasmália - ELIO GASPARI
FOLHA DE SP - 07/05
A presidente do IBGE deu uma aula ao comissariado e à oposição: a vida é arte, errar faz parte
Com uma simples frase, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, resgatou o prestígio da instituição e ofereceu uma aula aos doutores que se apresentam como salvadores da pátria. Três semanas depois da eclosão de uma crise provocada pelo adiamento de uma pesquisa, voltou atrás e, perguntada pelo repórter Pedro Soares se as críticas influíram na decisão, disse o seguinte:
“Eu não vou dizer para você que não teve nenhuma influência, seria bobagem.”
A canção diz que “a vida é arte, errar faz parte”, mas tanto o comissariado petista como seus adversários cultivam a soberba da infalibilidade. Quanto mais erram, mais persistem na dissimulação ou mesmo no erro.
Descobre-se que o programa do PSB do doutor Eduardo Campos defende a “socialização dos meios de produção”, e ele se justifica dizendo que esse texto é um eco do programa de 1947. Nesse ano, o candidato a presidente não havia nascido. Nada custava dizer que “seria bobagem” manter a proposta. Afinal, programa de partido ninguém lê e, se lê, perde tempo. Se lê e acredita, cretiniza-se.
O último texto programático dos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva é um cartapácio indigesto de 14.500 palavras. Ganha uma viagem a Londres, onde está o túmulo de Karl Marx, ou a São Francisco, onde foram jogadas as cinzas do economista conservador Milton Friedman, quem for capaz de decifrá-lo.
O PT e o PSDB ainda não digeriram as denúncias de seus mensalões. Num caso, os acusados já estão na Papuda. No outro, o deputado Eduardo Azeredo renunciou ao mandato para fugir da lâmina do Supremo Tribunal Federal. Os notáveis tucanos mantiveram-no por algum tempo na presidência do partido. Admitir o erro e voltar atrás nas práticas, nem pensar.
Cartel da Alstom, Pasadena, Refinaria Abreu e Lima e Alberto Youssef, para ficar em poucos nomes, são todos casos em que os hierarcas da política defendem suas criações até o último momento. Admitir o erro, só às vezes, quando já foram apanhados pelo Ministério Público ou pelas algemas da Polícia Federal. Até lá, a culpa é da imprensa.
A doutora Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves poderiam olhar para a biografia de Angela Merkel. Ela era um quadro inexpressivo do seu partido, protegida pelo primeiro-ministro Helmut Kohl, um gigante da política europeia do século passado, unificador da Alemanha contra a vontade da Rússia e dos Estados Unidos. Ele a chamava de “minha menina”. Kohl foi apanhado num lance de caixa dois e a doutora Merkel escreveu um artigo pedindo sua renúncia. Deu no que deu. Limpo, seu partido já venceu três eleições.
A doutora Wasmália atravessou a crise do IBGE sem que seus críticos atacassem sua honorabilidade profissional ou a integridade da instituição. O mesmo não se pode dizer da conduta do mesmo IBGE e da Fundação Getulio Vargas nos anos 70, quando se deixaram fazer de bobos no cálculo do índice da inflação, e um dos conselheiros da FGV (Eugênio Gudin) confidenciava que o ministro Delfim Netto era “diabólico”.
O embuste da inflação de 1973 só foi desmascarado anos depois, num documento do Banco Mundial, desencavado por Paulo Francis, graças ao barulho que a imprensa fez com ele. Antes, como hoje, a culpa foi da imprensa.
A presidente do IBGE deu uma aula ao comissariado e à oposição: a vida é arte, errar faz parte
Com uma simples frase, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, resgatou o prestígio da instituição e ofereceu uma aula aos doutores que se apresentam como salvadores da pátria. Três semanas depois da eclosão de uma crise provocada pelo adiamento de uma pesquisa, voltou atrás e, perguntada pelo repórter Pedro Soares se as críticas influíram na decisão, disse o seguinte:
“Eu não vou dizer para você que não teve nenhuma influência, seria bobagem.”
A canção diz que “a vida é arte, errar faz parte”, mas tanto o comissariado petista como seus adversários cultivam a soberba da infalibilidade. Quanto mais erram, mais persistem na dissimulação ou mesmo no erro.
Descobre-se que o programa do PSB do doutor Eduardo Campos defende a “socialização dos meios de produção”, e ele se justifica dizendo que esse texto é um eco do programa de 1947. Nesse ano, o candidato a presidente não havia nascido. Nada custava dizer que “seria bobagem” manter a proposta. Afinal, programa de partido ninguém lê e, se lê, perde tempo. Se lê e acredita, cretiniza-se.
O último texto programático dos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva é um cartapácio indigesto de 14.500 palavras. Ganha uma viagem a Londres, onde está o túmulo de Karl Marx, ou a São Francisco, onde foram jogadas as cinzas do economista conservador Milton Friedman, quem for capaz de decifrá-lo.
O PT e o PSDB ainda não digeriram as denúncias de seus mensalões. Num caso, os acusados já estão na Papuda. No outro, o deputado Eduardo Azeredo renunciou ao mandato para fugir da lâmina do Supremo Tribunal Federal. Os notáveis tucanos mantiveram-no por algum tempo na presidência do partido. Admitir o erro e voltar atrás nas práticas, nem pensar.
Cartel da Alstom, Pasadena, Refinaria Abreu e Lima e Alberto Youssef, para ficar em poucos nomes, são todos casos em que os hierarcas da política defendem suas criações até o último momento. Admitir o erro, só às vezes, quando já foram apanhados pelo Ministério Público ou pelas algemas da Polícia Federal. Até lá, a culpa é da imprensa.
A doutora Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves poderiam olhar para a biografia de Angela Merkel. Ela era um quadro inexpressivo do seu partido, protegida pelo primeiro-ministro Helmut Kohl, um gigante da política europeia do século passado, unificador da Alemanha contra a vontade da Rússia e dos Estados Unidos. Ele a chamava de “minha menina”. Kohl foi apanhado num lance de caixa dois e a doutora Merkel escreveu um artigo pedindo sua renúncia. Deu no que deu. Limpo, seu partido já venceu três eleições.
A doutora Wasmália atravessou a crise do IBGE sem que seus críticos atacassem sua honorabilidade profissional ou a integridade da instituição. O mesmo não se pode dizer da conduta do mesmo IBGE e da Fundação Getulio Vargas nos anos 70, quando se deixaram fazer de bobos no cálculo do índice da inflação, e um dos conselheiros da FGV (Eugênio Gudin) confidenciava que o ministro Delfim Netto era “diabólico”.
O embuste da inflação de 1973 só foi desmascarado anos depois, num documento do Banco Mundial, desencavado por Paulo Francis, graças ao barulho que a imprensa fez com ele. Antes, como hoje, a culpa foi da imprensa.
Virada portuguesa - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 07/05
Portugal está vencendo a batalha contra a crise. O governo anunciou no domingo o fim do programa de ajuda do FMI e da União Europeia e voltará a tomar empréstimos diretamente no mercado. Ainda carrega sequelas: a dívida bruta dobrou em cinco anos e o desemprego teve apenas ligeira queda. Mas Portugal se esforçou e o custo cobrado dos seus títulos voltou aos níveis anteriores.
Antes de a crise europeia bater em seus costados, Portugal usufruiu de um período de forte prosperidade, iniciado com a adesão à zona do euro. O PIB per capita cresceu 40% em menos de 10 anos, subindo de € 11,6 mil, no ano 2000, para € 16,1 mil, em 2008. Com o abalo financeiro na região, o país entrou em recessão. As fragilidades da economia vieram à tona, e o déficit público explodiu. O PIB per capita caiu 3,6% entre 2008 e 2013.
Em junho de 2011, os portugueses pediram socorro e firmaram um compromisso com a troika, formada pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Receberam € 78 bilhões para pagar suas dívidas e evitar as altas taxas de juros que vinham sendo cobradas pelo mercado. Os bancos haviam se assustado com o salto do déficit público português, que chegou a 10% do PIB em 2010, e passaram a cobrar juros altíssimos para emprestar ao governo. Os títulos de 10 anos chegaram a pagar 17% de juros em 2012. Antes da crise, a taxa era de 4%. Esta semana, voltou ao mesmo valor cobrado anteriormente.
As garantias para o socorro foram as mesmas nessa situação: corte de gastos, aumento de impostos, recessão, alta da taxa de desemprego e interferência de técnicos dos órgãos credores nas decisões internas. O Brasil viveu isso no pior momento da dívida, nos anos 1980. Com Portugal, não foi diferente. O resultado da política de aperto foi o encolhimento do produto. Desde 2008, o PIB sofreu retração em cinco anos, tendo apenas um pequeno crescimento em 2010. A taxa de investimento despencou de 23% do PIB para 15% nesse período.
Dois indicadores de Portugal ainda assustam muito. A dívida bruta do governo praticamente dobrou, apesar dos esforços para reduzir o déficit. De acordo com o FMI, a dívida portuguesa saltou de 68% do PIB, em 2007, para 128% em 2013. Os números mostram que mesmo antes da crise internacional Portugal já descumpria o limite estabelecido pelo Tratado de Maastricht, que impõe um teto de 60% para o endividamento dos governos. Ou seja, ocorreu descontrole dos gastos no período de prosperidade.
Outro número tem impacto direto no dia a dia dos portugueses. A taxa de desemprego foi de 15,2% em março, acima de média de 11,2% da zona do euro. No pior momento, em abril de 2013, chegou a 17,8%. O índice subiu muito, e rápido, e tem caído devagar.
O que serve de consolo é que o período de sacrifício trouxe resultados, o país voltou a ter a confiança dos mercados e há expectativa de crescimento do PIB este ano. O déficit público caiu a 4,8% em 2013 e o balanço de pagamentos voltou a ficar positivo.
Portugal é o terceiro país da zona do euro a se declarar pronto a voltar a financiar sua dívida através de venda de títulos diretamente ao mercado. Irlanda e Espanha já dispensaram ajuda dos mecanismos financeiros de resgate.
Houve muita dúvida se Portugal conseguiria, dada a baixa competitividade de sua economia. Mas o país fez um forte ajuste e recuperou credibilidade. Mostra que é ociosa a discussão sobre se para sair da crise é preciso aumentar o gasto ou ajustá-lo. Um país sem crédito não pode ampliar despesas. Portugal volta agora a ter crédito. Pode terminar sua reorganização de forma mais suave.
Portugal está vencendo a batalha contra a crise. O governo anunciou no domingo o fim do programa de ajuda do FMI e da União Europeia e voltará a tomar empréstimos diretamente no mercado. Ainda carrega sequelas: a dívida bruta dobrou em cinco anos e o desemprego teve apenas ligeira queda. Mas Portugal se esforçou e o custo cobrado dos seus títulos voltou aos níveis anteriores.
Antes de a crise europeia bater em seus costados, Portugal usufruiu de um período de forte prosperidade, iniciado com a adesão à zona do euro. O PIB per capita cresceu 40% em menos de 10 anos, subindo de € 11,6 mil, no ano 2000, para € 16,1 mil, em 2008. Com o abalo financeiro na região, o país entrou em recessão. As fragilidades da economia vieram à tona, e o déficit público explodiu. O PIB per capita caiu 3,6% entre 2008 e 2013.
Em junho de 2011, os portugueses pediram socorro e firmaram um compromisso com a troika, formada pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Receberam € 78 bilhões para pagar suas dívidas e evitar as altas taxas de juros que vinham sendo cobradas pelo mercado. Os bancos haviam se assustado com o salto do déficit público português, que chegou a 10% do PIB em 2010, e passaram a cobrar juros altíssimos para emprestar ao governo. Os títulos de 10 anos chegaram a pagar 17% de juros em 2012. Antes da crise, a taxa era de 4%. Esta semana, voltou ao mesmo valor cobrado anteriormente.
As garantias para o socorro foram as mesmas nessa situação: corte de gastos, aumento de impostos, recessão, alta da taxa de desemprego e interferência de técnicos dos órgãos credores nas decisões internas. O Brasil viveu isso no pior momento da dívida, nos anos 1980. Com Portugal, não foi diferente. O resultado da política de aperto foi o encolhimento do produto. Desde 2008, o PIB sofreu retração em cinco anos, tendo apenas um pequeno crescimento em 2010. A taxa de investimento despencou de 23% do PIB para 15% nesse período.
Dois indicadores de Portugal ainda assustam muito. A dívida bruta do governo praticamente dobrou, apesar dos esforços para reduzir o déficit. De acordo com o FMI, a dívida portuguesa saltou de 68% do PIB, em 2007, para 128% em 2013. Os números mostram que mesmo antes da crise internacional Portugal já descumpria o limite estabelecido pelo Tratado de Maastricht, que impõe um teto de 60% para o endividamento dos governos. Ou seja, ocorreu descontrole dos gastos no período de prosperidade.
Outro número tem impacto direto no dia a dia dos portugueses. A taxa de desemprego foi de 15,2% em março, acima de média de 11,2% da zona do euro. No pior momento, em abril de 2013, chegou a 17,8%. O índice subiu muito, e rápido, e tem caído devagar.
O que serve de consolo é que o período de sacrifício trouxe resultados, o país voltou a ter a confiança dos mercados e há expectativa de crescimento do PIB este ano. O déficit público caiu a 4,8% em 2013 e o balanço de pagamentos voltou a ficar positivo.
Portugal é o terceiro país da zona do euro a se declarar pronto a voltar a financiar sua dívida através de venda de títulos diretamente ao mercado. Irlanda e Espanha já dispensaram ajuda dos mecanismos financeiros de resgate.
Houve muita dúvida se Portugal conseguiria, dada a baixa competitividade de sua economia. Mas o país fez um forte ajuste e recuperou credibilidade. Mostra que é ociosa a discussão sobre se para sair da crise é preciso aumentar o gasto ou ajustá-lo. Um país sem crédito não pode ampliar despesas. Portugal volta agora a ter crédito. Pode terminar sua reorganização de forma mais suave.
O enigma de Dilma - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 07/05
BRASÍLIA - Dilma Rousseff ficou encantada com a exposição do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, sobre o crescimento contínuo da renda dos brasileiros, mesmo em momentos de economia morna.
Ontem cedo, ao falar a um grupo de jornalistas, a presidente explicou de maneira minuciosa que o aumento da renda foi sempre muito superior ao crescimento do PIB desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Só que não ocorreu a correspondente elevação de qualidade nos serviços gerais --deu-se em um ritmo menor.
Os brasileiros compraram TV, computador, micro-ondas e até milhões de imóveis com a ajuda do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas o transporte público continua ruim, a saúde de qualidade é inacessível, a insegurança nos grandes centros é motivo de medo. Por causa desse descompasso, cresce o mau humor de grande parte dos cidadãos.
"É o caso da pessoa que compra um liquidificador e percebe que não tem luz em casa?", perguntei à presidente. Bem-humorada pela manhã, ela não comprou a provocação. Preferiu responder que os investimentos em infraestrutura e na melhoria de serviços serão sentidos só mais na frente, daqui a dois ou três anos.
Como a conversa de ontem era a respeito do relatório anual do CPJ (a respeitada ONG "Committee to Protect Journalists", com sede em Nova York), Dilma evitou temas eleitorais. Mas o substrato de sua explicação sobre o avanço da renda média do brasileiro e o crescimento insuficiente dos serviços parece ser o enigma a ser decifrado pela campanha de reeleição da presidente.
Para vencer, Dilma terá de descobrir uma fórmula que convença os eleitores de que ela está habilitada para continuar a aumentar a renda das pessoas com a promessa de melhorar serviços lá para 2016 ou 2017. Não é uma tarefa fácil. Só que a interpretação do problema parece estar bem clara na cabeça da presidente.
Ontem cedo, ao falar a um grupo de jornalistas, a presidente explicou de maneira minuciosa que o aumento da renda foi sempre muito superior ao crescimento do PIB desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Só que não ocorreu a correspondente elevação de qualidade nos serviços gerais --deu-se em um ritmo menor.
Os brasileiros compraram TV, computador, micro-ondas e até milhões de imóveis com a ajuda do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas o transporte público continua ruim, a saúde de qualidade é inacessível, a insegurança nos grandes centros é motivo de medo. Por causa desse descompasso, cresce o mau humor de grande parte dos cidadãos.
"É o caso da pessoa que compra um liquidificador e percebe que não tem luz em casa?", perguntei à presidente. Bem-humorada pela manhã, ela não comprou a provocação. Preferiu responder que os investimentos em infraestrutura e na melhoria de serviços serão sentidos só mais na frente, daqui a dois ou três anos.
Como a conversa de ontem era a respeito do relatório anual do CPJ (a respeitada ONG "Committee to Protect Journalists", com sede em Nova York), Dilma evitou temas eleitorais. Mas o substrato de sua explicação sobre o avanço da renda média do brasileiro e o crescimento insuficiente dos serviços parece ser o enigma a ser decifrado pela campanha de reeleição da presidente.
Para vencer, Dilma terá de descobrir uma fórmula que convença os eleitores de que ela está habilitada para continuar a aumentar a renda das pessoas com a promessa de melhorar serviços lá para 2016 ou 2017. Não é uma tarefa fácil. Só que a interpretação do problema parece estar bem clara na cabeça da presidente.
A verdade dos fatos - MIRIAN TERESA PASCON
BRASIL ECONÔMICO - 07/05
No Brasil, o controle da legalidade e constitucionalidade das normas é feito pelo Poder Judiciário, dentre elas as normas do sistema tributário. Embora o direito à defesa na via administrativa esteja assegurado, a decisão final proferida nos tribunais administrativos é somente vinculativa para a administração pública, podendo os contribuintes pleitear sua desconstituição na via judicial. Esse controle é exercido, em decisão final, pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a Constituição de 1988 adota dois sistemas. Um é o controle concentrado, cujas decisões vinculam a todos os jurisdicionados, incluindo-se os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que é exercido por meio das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade (Adins e Adecons), que somente podem ser apresentadas por determinadas pessoas políticas, a exemplo da Presidência e de partidos políticos com representação no Congresso.
O outro é o controle difuso, cujas decisões afetam apenas as partes envolvidas no processo, e que pode ser exercido por qualquer jurisdicionado. No sistema de controle difuso, principalmente em matéria tributária, a declaração de inconstitucionalidade de uma norma sempre gerou grande instabilidade, posto que, embora a tributação para os litigantes do processo em julgamento fosse anulada, a matéria permanecia válida e eficaz para os demais, não vinculando a administração pública, que remanescia obrigada à exigência tributária, assim como os contribuintes, que continuavam obrigados aos recolhimentos, até que obtivessem, individualmente, decisão do Poder Judiciário.
Por outro lado, como as referidas decisões não vinculavam o Poder Judiciário, era possível a prolação de decisões contrárias sobre a mesma tributação, afetando a segurança jurídica de toda a sociedade. E esse longo caminho, de anos de tramitação individual de processos pelos contribuintes e pela administração pública, é um dos responsáveis pela lentidão do Poder Judiciário, um dos mais ineficazes do mundo.
Pesquisas dão conta de que 40% de todos os processos em andamento no País são de matéria tributária. No Estado de São Paulo, o contingente chega a 60%. Essa ineficácia atinge a todos indiretamente. Dados apontam que somente 1% do estoque de créditos da União é recuperado anualmente. Outro grande problema decorria da possibilidade de inúmeros recursos processuais, pelo que, tanto contribuintes quanto a Fazenda prolongavam, indefinidamente, o término do processo, de modo a não pagar, no caso de contribuintes, ou de não efetivar a devolução do indébito, no caso Fazenda.
A Emenda Constitucional nº 45/04 introduziu uma solução, em princípio, contemporizadora dessa fragilidade do controle difuso, estabelecendo o regime dos recursos com repercussão geral (STF) e os recursos repetitivos (STJ), pelos quais os julgamentos de casos de idêntica tributação passaram a ter efeito vinculante, de maneira que o STF e o STJ não mais podem decidir de maneira diferente em casos idênticos.
Contudo, a vinculação se dá apenas no Poder Judiciário. Para compatibilizar os efeitos dessas decisões também para a Administração Pública, foram editadas normas para que esta também se submeta às decisões proferidas em recursos com repercussão geral ou repetitivos. Nesse sentido, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já dispõe em seu regimento que, nas causas em tramitação, também deverão ser aplicados os julgamentos do STJ e STF.
O mesmo já vinha acontecendo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos créditos tributários federais, desde a Lei 10.522/02. A novidade veio com a Lei 12.844, de outubro de 2013, que determinou que também a Receita Federal cumpra decisões favoráveis aos contribuintes proferidas em recursos repetitivos e com repercussão geral. Com isso, também os auditores fiscais e as delegacias regionais de julgamento estariam vinculados, não mais podendo haver autos de infração em sentido contrário ao que já fora apreciado pelo STJ e STF.
Contudo, na prática, não é o que ocorre. A vinculação para os órgãos da Receita não é automática e depende de expressa expedição de nota explicativa pela Procuradoria Geral. A determinação faz sentido, pois cabe à PGFN interpretar o conteúdo e alcance das decisões proferidas pelo STJ e STF. Essa prerrogativa, porém, tem se revelado um instrumento de manipulação.
A PGFN seleciona os casos de seu interesse deixando de editar instruções internas necessárias à afetação das decisões, tanto para os procuradores, como para a Receita Federal e as delegacias regionais de julgamento. É o interesse arrecadatório sobrepondo-se à segurança jurídica, o que pode representar até casos de litigância de má-fé da PGFN nos processos em andamento. Mas o alerta vai para os contribuintes que ainda não estejam litigando, quer administrativa, quer judicialmente. Ante a notícia da vinculação da Receita às decisões favoráveis aos contribuintes, vários passaram a aplicá-las diretamente, expondo-se à contingências passivas, uma vez que, como visto, a Receita continuará com as cobranças já julgadas favoravelmente aos contribuintes nos casos de inexistência de norma interna da PGFN.
Um exemplo se dá com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins Importação. O STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS nesse caso, em março de 2013. Em outubro, a União reconheceu o julgamento e adequou a tributação futura, pela Lei 12.865/13. Mas, até hoje, a PGFN não editou norma dispensando a constituição dos créditos pela Receita nem seus procuradores de atuação nas ações em andamento, passado mais de um ano do julgamento. Na prática, a PGFN vem escolhendo onde aplicar os julgamentos dos tribunais superiores, o que representa uma sensível inversão das atribuições dos três poderes democráticos.
No Brasil, o controle da legalidade e constitucionalidade das normas é feito pelo Poder Judiciário, dentre elas as normas do sistema tributário. Embora o direito à defesa na via administrativa esteja assegurado, a decisão final proferida nos tribunais administrativos é somente vinculativa para a administração pública, podendo os contribuintes pleitear sua desconstituição na via judicial. Esse controle é exercido, em decisão final, pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a Constituição de 1988 adota dois sistemas. Um é o controle concentrado, cujas decisões vinculam a todos os jurisdicionados, incluindo-se os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que é exercido por meio das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade (Adins e Adecons), que somente podem ser apresentadas por determinadas pessoas políticas, a exemplo da Presidência e de partidos políticos com representação no Congresso.
O outro é o controle difuso, cujas decisões afetam apenas as partes envolvidas no processo, e que pode ser exercido por qualquer jurisdicionado. No sistema de controle difuso, principalmente em matéria tributária, a declaração de inconstitucionalidade de uma norma sempre gerou grande instabilidade, posto que, embora a tributação para os litigantes do processo em julgamento fosse anulada, a matéria permanecia válida e eficaz para os demais, não vinculando a administração pública, que remanescia obrigada à exigência tributária, assim como os contribuintes, que continuavam obrigados aos recolhimentos, até que obtivessem, individualmente, decisão do Poder Judiciário.
Por outro lado, como as referidas decisões não vinculavam o Poder Judiciário, era possível a prolação de decisões contrárias sobre a mesma tributação, afetando a segurança jurídica de toda a sociedade. E esse longo caminho, de anos de tramitação individual de processos pelos contribuintes e pela administração pública, é um dos responsáveis pela lentidão do Poder Judiciário, um dos mais ineficazes do mundo.
Pesquisas dão conta de que 40% de todos os processos em andamento no País são de matéria tributária. No Estado de São Paulo, o contingente chega a 60%. Essa ineficácia atinge a todos indiretamente. Dados apontam que somente 1% do estoque de créditos da União é recuperado anualmente. Outro grande problema decorria da possibilidade de inúmeros recursos processuais, pelo que, tanto contribuintes quanto a Fazenda prolongavam, indefinidamente, o término do processo, de modo a não pagar, no caso de contribuintes, ou de não efetivar a devolução do indébito, no caso Fazenda.
A Emenda Constitucional nº 45/04 introduziu uma solução, em princípio, contemporizadora dessa fragilidade do controle difuso, estabelecendo o regime dos recursos com repercussão geral (STF) e os recursos repetitivos (STJ), pelos quais os julgamentos de casos de idêntica tributação passaram a ter efeito vinculante, de maneira que o STF e o STJ não mais podem decidir de maneira diferente em casos idênticos.
Contudo, a vinculação se dá apenas no Poder Judiciário. Para compatibilizar os efeitos dessas decisões também para a Administração Pública, foram editadas normas para que esta também se submeta às decisões proferidas em recursos com repercussão geral ou repetitivos. Nesse sentido, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já dispõe em seu regimento que, nas causas em tramitação, também deverão ser aplicados os julgamentos do STJ e STF.
O mesmo já vinha acontecendo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos créditos tributários federais, desde a Lei 10.522/02. A novidade veio com a Lei 12.844, de outubro de 2013, que determinou que também a Receita Federal cumpra decisões favoráveis aos contribuintes proferidas em recursos repetitivos e com repercussão geral. Com isso, também os auditores fiscais e as delegacias regionais de julgamento estariam vinculados, não mais podendo haver autos de infração em sentido contrário ao que já fora apreciado pelo STJ e STF.
Contudo, na prática, não é o que ocorre. A vinculação para os órgãos da Receita não é automática e depende de expressa expedição de nota explicativa pela Procuradoria Geral. A determinação faz sentido, pois cabe à PGFN interpretar o conteúdo e alcance das decisões proferidas pelo STJ e STF. Essa prerrogativa, porém, tem se revelado um instrumento de manipulação.
A PGFN seleciona os casos de seu interesse deixando de editar instruções internas necessárias à afetação das decisões, tanto para os procuradores, como para a Receita Federal e as delegacias regionais de julgamento. É o interesse arrecadatório sobrepondo-se à segurança jurídica, o que pode representar até casos de litigância de má-fé da PGFN nos processos em andamento. Mas o alerta vai para os contribuintes que ainda não estejam litigando, quer administrativa, quer judicialmente. Ante a notícia da vinculação da Receita às decisões favoráveis aos contribuintes, vários passaram a aplicá-las diretamente, expondo-se à contingências passivas, uma vez que, como visto, a Receita continuará com as cobranças já julgadas favoravelmente aos contribuintes nos casos de inexistência de norma interna da PGFN.
Um exemplo se dá com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins Importação. O STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS nesse caso, em março de 2013. Em outubro, a União reconheceu o julgamento e adequou a tributação futura, pela Lei 12.865/13. Mas, até hoje, a PGFN não editou norma dispensando a constituição dos créditos pela Receita nem seus procuradores de atuação nas ações em andamento, passado mais de um ano do julgamento. Na prática, a PGFN vem escolhendo onde aplicar os julgamentos dos tribunais superiores, o que representa uma sensível inversão das atribuições dos três poderes democráticos.
O STF foi 100% com Lula - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Lula disse que o julgamento do mensalão foi 80% político. É bom mesmo deixar esses percentuais bem claros. Com número não se brinca. É por isso que o governo popular está numa fase especialmente zelosa com as estatísticas. O IBGE está levando um banho de loja do PT. Logo antes da Copa, divulgará um novo cálculo do PIB, esse índice neoliberal de direita que vive contrariando os companheiros. O novo PIB se juntará aos novos indicadores de emprego e renda - após a intervenção do governo nas pesquisas nacionais contínuas, que revoltou e paralisou os técnicos do IBGE. São uns burgueses alienados. Não percebem que, de roupa nova (e estrelinha no peito), o IBGE ficará 80% mais bonito.
É importante o esclarecimento de Lula aos brasileiros sobre o que se passou no Supremo Tribunal Federal (STF), com os percentuais exatos.
Até então, só se sabia que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli eram 100% petistas. E que o ministro Luís Roberto Barroso tinha usado 110% de seus poderes mágicos para fazer sumir a quadrilha que roubou o Brasil.
O esquema conduzido pela santíssima trindade Dirceu-Delúbio-Valério, alinhando de dentro do Palácio do Planalto os cofres de estatais e bancos privados à bocarra do partido do presidente da República, não foi obra de uma quadrilha. Os manifestantes da Primavera Brasileira que engoliram essa decisão sentadinhos no sofá de casa são cerca de 98% trouxas (com margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos, dependendo de quantos deles tenham sido gratificados pelo comitê central).
O guru brasileiro do socialismo privado fala do mensalão na hora certa. As eleições estão chegando, e ainda por cima com o crescimento - agora explícito - do "volta, Lula". É importante lembrar que, depois do mensalão, o PT ganhou duas eleições presidenciais nas barbas do STF, que passou sete anos sentado em cima do processo - mantendo o escândalo 80% abafado e 20% inofensivo. É o momento de desdentar a corte suprema de novo, até porque Lula disse a Dirceu "estamos juntos", no instante em que o parceiro foi preso. O eleitor precisa sublimar essa prisão. Do contrário, em vez de mandar Lula para o Planalto, pode querer mandá-lo para a Papuda.
A elite golpista está chateando com essa história de investigar telefonemas da Papuda para o Planalto. Por que isso? Para que investigar se há uma linha direta entre o presídio e o Palácio? Lula não disse que está junto com o prisioneiro Dirceu? A companheira presidenta não cerrou o punho para o alto num congresso do PT, em desagravo aos heróis encarcerados? O governador petista do Distrito Federal não virou frequentador da Papuda para despachar com Dirceu, dando beijinho no ombro para os privilégios dos mensaleiros? Se alguém ainda tem dúvida de quem manda em quem, e quem obedece a quem nessa história, não haverá grampo da Polícia Federal que resolva. Os companheiros dirão que as escutas foram 80% políticas, e tudo bem.
O interessante nessas horas é admirar a coesão do time. E entender para que serve um ministro da Justiça. Você pode achar que José Eduardo Cardozo é uma figura meio sumida na paisagem do faroeste brasileiro, mas é engano seu. Nas horas cruciais, ele sempre aparece. Quando foram proferidas as penas dos mensaleiros, declarou que preferia morrer a ficar preso no Brasil. De bate-pronto, foi citado no STF por Dias Toffoli, numa incrível jogada ensaiada para tentar atenuar as penas da quadrilha (depois extinta pelo Tribunal).
Agora, com a farra da Papuda, Cardozo emergiu novamente. Afirmou que não acha legítimo investigar as possíveis ligações telefônicas entre o Planalto e o gabinete de Dirceu na Papuda. Cardozo acha que os indícios não são suficientes para abrir uma investigação. A pergunta é: por que o ministro da Justiça tem de achar alguma coisa sobre esse assunto, se considera a matéria sem consistência? Como diria o rei Juan Carlos: por que não te calas?
Cardozo não se cala porque, como todo petista que ocupa um cargo público, tem de prestar 80% de serviço ao partido. Os outros 20%, é só pedir com jeitinho ao novo IBGE, que ele libera.
Lula disse que o julgamento do mensalão foi 80% político. É bom mesmo deixar esses percentuais bem claros. Com número não se brinca. É por isso que o governo popular está numa fase especialmente zelosa com as estatísticas. O IBGE está levando um banho de loja do PT. Logo antes da Copa, divulgará um novo cálculo do PIB, esse índice neoliberal de direita que vive contrariando os companheiros. O novo PIB se juntará aos novos indicadores de emprego e renda - após a intervenção do governo nas pesquisas nacionais contínuas, que revoltou e paralisou os técnicos do IBGE. São uns burgueses alienados. Não percebem que, de roupa nova (e estrelinha no peito), o IBGE ficará 80% mais bonito.
É importante o esclarecimento de Lula aos brasileiros sobre o que se passou no Supremo Tribunal Federal (STF), com os percentuais exatos.
Até então, só se sabia que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli eram 100% petistas. E que o ministro Luís Roberto Barroso tinha usado 110% de seus poderes mágicos para fazer sumir a quadrilha que roubou o Brasil.
O esquema conduzido pela santíssima trindade Dirceu-Delúbio-Valério, alinhando de dentro do Palácio do Planalto os cofres de estatais e bancos privados à bocarra do partido do presidente da República, não foi obra de uma quadrilha. Os manifestantes da Primavera Brasileira que engoliram essa decisão sentadinhos no sofá de casa são cerca de 98% trouxas (com margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos, dependendo de quantos deles tenham sido gratificados pelo comitê central).
O guru brasileiro do socialismo privado fala do mensalão na hora certa. As eleições estão chegando, e ainda por cima com o crescimento - agora explícito - do "volta, Lula". É importante lembrar que, depois do mensalão, o PT ganhou duas eleições presidenciais nas barbas do STF, que passou sete anos sentado em cima do processo - mantendo o escândalo 80% abafado e 20% inofensivo. É o momento de desdentar a corte suprema de novo, até porque Lula disse a Dirceu "estamos juntos", no instante em que o parceiro foi preso. O eleitor precisa sublimar essa prisão. Do contrário, em vez de mandar Lula para o Planalto, pode querer mandá-lo para a Papuda.
A elite golpista está chateando com essa história de investigar telefonemas da Papuda para o Planalto. Por que isso? Para que investigar se há uma linha direta entre o presídio e o Palácio? Lula não disse que está junto com o prisioneiro Dirceu? A companheira presidenta não cerrou o punho para o alto num congresso do PT, em desagravo aos heróis encarcerados? O governador petista do Distrito Federal não virou frequentador da Papuda para despachar com Dirceu, dando beijinho no ombro para os privilégios dos mensaleiros? Se alguém ainda tem dúvida de quem manda em quem, e quem obedece a quem nessa história, não haverá grampo da Polícia Federal que resolva. Os companheiros dirão que as escutas foram 80% políticas, e tudo bem.
O interessante nessas horas é admirar a coesão do time. E entender para que serve um ministro da Justiça. Você pode achar que José Eduardo Cardozo é uma figura meio sumida na paisagem do faroeste brasileiro, mas é engano seu. Nas horas cruciais, ele sempre aparece. Quando foram proferidas as penas dos mensaleiros, declarou que preferia morrer a ficar preso no Brasil. De bate-pronto, foi citado no STF por Dias Toffoli, numa incrível jogada ensaiada para tentar atenuar as penas da quadrilha (depois extinta pelo Tribunal).
Agora, com a farra da Papuda, Cardozo emergiu novamente. Afirmou que não acha legítimo investigar as possíveis ligações telefônicas entre o Planalto e o gabinete de Dirceu na Papuda. Cardozo acha que os indícios não são suficientes para abrir uma investigação. A pergunta é: por que o ministro da Justiça tem de achar alguma coisa sobre esse assunto, se considera a matéria sem consistência? Como diria o rei Juan Carlos: por que não te calas?
Cardozo não se cala porque, como todo petista que ocupa um cargo público, tem de prestar 80% de serviço ao partido. Os outros 20%, é só pedir com jeitinho ao novo IBGE, que ele libera.
2015 sem ajuste - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 07/05
Sem canal de expectativas, juro provocará recessão
Em seus últimos pronunciamentos, especialmente o realizado no Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff deu indicações de que não vê 2015 como um ano de ajuste necessário da economia brasileira. A presidente sinaliza que, se reeleita, manterá as bases do modelo dos últimos anos, cujo motor é o consumo do governo e das famílias.
Não se trata de ressuscitar a "nova matriz econômica", cujo objetivo era fazer o país operar com juros baixos, câmbio depreciado, gastos públicos em permanente expansão e um regime de metas para inflação "flexível" (algo que na prática significou aceitar o IPCA sempre acima da meta, que já é alta, de 4,5%). A "nova matriz" fracassou, mas o governo, ao se recusar a ajustar a política fiscal, não a abandonou inteiramente, o que coloca o país num caminho bastante perigoso.
O modelo, como se sabe, resultou em um Produto Interno Bruto (PIB) que cresce pouco, uma inflação constantemente pressionada, um déficit em transações correntes crescente e uma situação fiscal que ameaça tirar do Brasil o grau de investimento. Nada disso parece preocupar a presidente Dilma, afinal, em suas declarações, ela tem demarcado o terreno, já pensando nas eleições: seu governo toma medidas populares, de "apoio aos mais pobres", enquanto a oposição, que a desafiará no pleito deste ano, planeja medidas impopulares, a "mão dura contra o trabalhador".
Um conselheiro que já esteve mais próximo da presidente não tem dúvidas: Dilma vai redobrar a aposta no segundo mandato. É difícil imaginar como isso possa se sustentar. A realidade sugere uma situação muito difícil nos próximos meses e em 2015.
Uma análise de três dos quatro canais de transmissão da política monetária mostra que a política de aumento da taxa básica de juros (Selic), iniciada em abril do ano passado, está tendo efeitos na economia, apesar da persistência inflacionária. No caso da atividade, a combinação de arrocho monetário com ausência de confiança na política econômica está produzindo resultados devastadores.
O índice de confiança da indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está no menor nível desde junho de 2009, quando o país enfrentava uma recessão e ainda digeria os efeitos da crise mundial. Na mesma linha, o indicador de confiança dos consumidores, da mesma FGV, está no menor patamar desde maio de 2009. Não se deve ter dúvida: quando os indicadores de confiança caem, e isso vem ocorrendo desde 2012, investimento e consumo desabam.
Outro indicador antecedente, o PMI (sigla em inglês do índice gerente de compras) da indústria, recuou de 50,6 em março para 49,3 em abril, o número mais baixo desde as manifestações populares de junho de 2013 - quando cai abaixo de 50, o PMI indica contração da produção. Isso está ocorrendo no momento em que o PMI de vários países, especialmente de economias avançadas, está em território positivo e avançando.
No canal do crédito, também se observam efeitos da política monetária. Nos últimos 12 meses, o crescimento real da oferta de crédito dos bancos privados foi de apenas 0,4%, patamar mais baixo que o observado durante a crise de 2008/2009.
No canal do câmbio, o efeito também é evidente, como demonstram alguns números. Nos últimos 12 meses, por causa dos juros altos, o país recebeu o maior fluxo de investimento estrangeiro em renda fixa já registrado: US$ 33 bilhões. Até ontem, o real foi, em 2014, a moeda de mercados emergentes que mais se valorizou em relação ao dólar: 4,78%. Ainda no câmbio, a exposição líquida do Banco Central (BC) a contratos de swap atingiu, em 2 de maio, valor recorde: US$ 86,9 bilhões.
O único canal de transmissão que não reagiu à política de juros altos foi o das expectativas. Desde o início do ciclo monetário, elas vêm se deteriorando. Se não houver recuperação da confiança, algo que ajudaria a melhorar as expectativas, apenas a política monetária será inócua para reduzir a inflação. No governo, gente séria já admite que o país terminará 2014 com o IPCA acima de 6,5%, o teto do intervalo de tolerância do regime de metas.
Trata-se do pior dos mundos. Já não há mais quem acredite que o PIB vá crescer neste ano os 2,3% projetados pelo governo. Na verdade, o produto caminha, conforme estimam casas de investimento como a Mauá Sekular, de Luiz Fernando Figueiredo, para uma expansão de apenas 1% em 2014 e de 0,15% em 2015.
A política de juros está, de fato, contracionista, mas, sem o canal de expectativas, o custo para torná-la desinflacionária é muito maior. Um aperto monetário adicional agora pode jogar a economia numa recessão. Seria a triste versão brasileira de uma estagflação, a combinação de estagnação com inflação, fabricada por equívocos de gestão.
Diante de tudo isso, o BC deve interromper no curto prazo o ciclo de alta dos juros, já que não tem disposição nem autorização para fazer o ajuste desinflacionário necessário e reconquistar o canal de expectativas. Estas continuariam fora do lugar, mas, como revelam os indicadores, os outros canais ajudariam a segurar um pouco o IPCA.
Na interessante exposição que fez sobre política monetária há três semanas, em São Paulo, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton, explicitou os desafios de se controlar a inflação no Brasil quando o consumo do governo, o crédito direcionado e os preços administrados conspiram contra. O argumento de Hamilton é o de que as trajetórias desses três itens "exigem - na dimensão temporal e/ou na quantitativa - esforço adicional de política monetária para que se alcance determinado ganho desinflacionário". Em outras palavras: decisões do governo demandam juros mais altos.
O diretor do BC tem convicção, entretanto, de que, embora autônomos (consumo do governo) ou semi-autônomos (crédito direcionado) em relação aos efeitos da Selic, esses itens não bloqueiam os canais de transmissão da política monetária. Hamilton sustenta que o arrocho monetário funcionou e ainda terá efeitos sobre a atividade. Sem o aumento dos juros, a inflação estaria "alguns pontos de percentagem" acima do patamar observado no segundo semestre de 2013.
Sem canal de expectativas, juro provocará recessão
Em seus últimos pronunciamentos, especialmente o realizado no Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff deu indicações de que não vê 2015 como um ano de ajuste necessário da economia brasileira. A presidente sinaliza que, se reeleita, manterá as bases do modelo dos últimos anos, cujo motor é o consumo do governo e das famílias.
Não se trata de ressuscitar a "nova matriz econômica", cujo objetivo era fazer o país operar com juros baixos, câmbio depreciado, gastos públicos em permanente expansão e um regime de metas para inflação "flexível" (algo que na prática significou aceitar o IPCA sempre acima da meta, que já é alta, de 4,5%). A "nova matriz" fracassou, mas o governo, ao se recusar a ajustar a política fiscal, não a abandonou inteiramente, o que coloca o país num caminho bastante perigoso.
O modelo, como se sabe, resultou em um Produto Interno Bruto (PIB) que cresce pouco, uma inflação constantemente pressionada, um déficit em transações correntes crescente e uma situação fiscal que ameaça tirar do Brasil o grau de investimento. Nada disso parece preocupar a presidente Dilma, afinal, em suas declarações, ela tem demarcado o terreno, já pensando nas eleições: seu governo toma medidas populares, de "apoio aos mais pobres", enquanto a oposição, que a desafiará no pleito deste ano, planeja medidas impopulares, a "mão dura contra o trabalhador".
Um conselheiro que já esteve mais próximo da presidente não tem dúvidas: Dilma vai redobrar a aposta no segundo mandato. É difícil imaginar como isso possa se sustentar. A realidade sugere uma situação muito difícil nos próximos meses e em 2015.
Uma análise de três dos quatro canais de transmissão da política monetária mostra que a política de aumento da taxa básica de juros (Selic), iniciada em abril do ano passado, está tendo efeitos na economia, apesar da persistência inflacionária. No caso da atividade, a combinação de arrocho monetário com ausência de confiança na política econômica está produzindo resultados devastadores.
O índice de confiança da indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está no menor nível desde junho de 2009, quando o país enfrentava uma recessão e ainda digeria os efeitos da crise mundial. Na mesma linha, o indicador de confiança dos consumidores, da mesma FGV, está no menor patamar desde maio de 2009. Não se deve ter dúvida: quando os indicadores de confiança caem, e isso vem ocorrendo desde 2012, investimento e consumo desabam.
Outro indicador antecedente, o PMI (sigla em inglês do índice gerente de compras) da indústria, recuou de 50,6 em março para 49,3 em abril, o número mais baixo desde as manifestações populares de junho de 2013 - quando cai abaixo de 50, o PMI indica contração da produção. Isso está ocorrendo no momento em que o PMI de vários países, especialmente de economias avançadas, está em território positivo e avançando.
No canal do crédito, também se observam efeitos da política monetária. Nos últimos 12 meses, o crescimento real da oferta de crédito dos bancos privados foi de apenas 0,4%, patamar mais baixo que o observado durante a crise de 2008/2009.
No canal do câmbio, o efeito também é evidente, como demonstram alguns números. Nos últimos 12 meses, por causa dos juros altos, o país recebeu o maior fluxo de investimento estrangeiro em renda fixa já registrado: US$ 33 bilhões. Até ontem, o real foi, em 2014, a moeda de mercados emergentes que mais se valorizou em relação ao dólar: 4,78%. Ainda no câmbio, a exposição líquida do Banco Central (BC) a contratos de swap atingiu, em 2 de maio, valor recorde: US$ 86,9 bilhões.
O único canal de transmissão que não reagiu à política de juros altos foi o das expectativas. Desde o início do ciclo monetário, elas vêm se deteriorando. Se não houver recuperação da confiança, algo que ajudaria a melhorar as expectativas, apenas a política monetária será inócua para reduzir a inflação. No governo, gente séria já admite que o país terminará 2014 com o IPCA acima de 6,5%, o teto do intervalo de tolerância do regime de metas.
Trata-se do pior dos mundos. Já não há mais quem acredite que o PIB vá crescer neste ano os 2,3% projetados pelo governo. Na verdade, o produto caminha, conforme estimam casas de investimento como a Mauá Sekular, de Luiz Fernando Figueiredo, para uma expansão de apenas 1% em 2014 e de 0,15% em 2015.
A política de juros está, de fato, contracionista, mas, sem o canal de expectativas, o custo para torná-la desinflacionária é muito maior. Um aperto monetário adicional agora pode jogar a economia numa recessão. Seria a triste versão brasileira de uma estagflação, a combinação de estagnação com inflação, fabricada por equívocos de gestão.
Diante de tudo isso, o BC deve interromper no curto prazo o ciclo de alta dos juros, já que não tem disposição nem autorização para fazer o ajuste desinflacionário necessário e reconquistar o canal de expectativas. Estas continuariam fora do lugar, mas, como revelam os indicadores, os outros canais ajudariam a segurar um pouco o IPCA.
Na interessante exposição que fez sobre política monetária há três semanas, em São Paulo, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton, explicitou os desafios de se controlar a inflação no Brasil quando o consumo do governo, o crédito direcionado e os preços administrados conspiram contra. O argumento de Hamilton é o de que as trajetórias desses três itens "exigem - na dimensão temporal e/ou na quantitativa - esforço adicional de política monetária para que se alcance determinado ganho desinflacionário". Em outras palavras: decisões do governo demandam juros mais altos.
O diretor do BC tem convicção, entretanto, de que, embora autônomos (consumo do governo) ou semi-autônomos (crédito direcionado) em relação aos efeitos da Selic, esses itens não bloqueiam os canais de transmissão da política monetária. Hamilton sustenta que o arrocho monetário funcionou e ainda terá efeitos sobre a atividade. Sem o aumento dos juros, a inflação estaria "alguns pontos de percentagem" acima do patamar observado no segundo semestre de 2013.
Cresce a violência nascida da intolerância - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/05
Não é só caso de polícia. Há, nisso tudo, a questão da percepção popular de que as instituições faliram, e um dos culpados são os políticos
Falar em violência no Brasil, nos últimos 30 anos, chega a ser redundância. Há, é certo, políticas públicas que, em algumas regiões metropolitanas, como as do Rio e São Paulo, conseguiram reduzir bastante a taxa de homicídios, termômetro usual para mensurar-se o nível de segurança pública. Mas há um outro tipo de violência em ascensão, algo diferente, tão ou até mais grave, a qual esses indicadores clássicos não conseguem captar na sua totalidade.
O noticiário tem trazido uma mistura indigesta de atos de pura selvageria em linchamentos espalhados pelo país. Destacou o caso não menos bárbaro do torcedor assassinado ao ser atingido por um vaso sanitário jogado de cima do estádio do Arruda, no Recife, e tem acompanhado a sucessão sem-fim de embates violentos nas ruas de grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio. Tudo junto compõe o clima de mau humor e exasperação que toma conta do país. Parece haver no ar uma eletricidade capaz de produzir faíscas a partir de qualquer qualquer situação banal. Rixa no trânsito, fila no banco, e assim por diante.
Pode-se fixar em junho do ano passado, na explosão de manifestações de ruas, inicialmente espontâneas, o marco zero do atual processo de degradação da convivência social. Mais precisamente quando aquelas manifestações foram sufocadas pelo oportunismo de grupos radicais, aproveitando-se daquela mobilização contra precariedades na infraestrutura e serviços públicos para estabelecer um padrão de atos cada vez mais violentos, com depredações de bens públicos, privados e agressões. Entre os alvos, policiais e a imprensa profissional. A intolerância também ganhou as ruas. O ápice da escalada foi o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, em fevereiro, na Central do Brasil, pelo disparo criminoso de um rojão por Fábio Raposo e Caio Barbosa, dois integrantes dos grupos de vândalos que atuam nesses ataques. A devida reação das instituições de Estado, Polícia e Justiça fez arrefecer a ação de black blocs e aparentados. Mas eles estão de volta.
O motivo inicial foi a tarifa dos transportes públicos. Logo, a Copa entrou na agenda dessas organizações e, nas últimas semanas, em São Paulo e Rio, cresce nesta agenda a questão da moradia, com a atuação orquestrada, nas duas cidades, de invasores de imóveis e terrenos. O modelo é o de sempre: ocupação, resistência e passeatas, com desfecho violento — depredações, barricadas erguidas com rapidez e logo incendiadas, para dificultar o avanço dos batalhões de choque. Qualquer grupo de poucas dezenas de pessoas tem conseguido paralisar áreas vitais de São Paulo e Rio. O Código Penal e a própria Constituição, no sentido mais amplo, têm sido revogados na prática, diante de um poder público inerte. Ou quase. É correto o cuidado das autoridades em não produzir um cadáver que possa ser manipulado a fim de turbinar os protestos. Mas a paralisia catatônica também não é a melhor postura.
Está evidente que há algo em curso, planejado, na linha da radicalização e intolerância anárquicas. Até mesmo o atual momento de tensão em algumas favelas cariocas, em que o tráfico tenta retomar espaços perdidos para UPPs, tem sido aproveitado para se espalhar a violência em bairros da cidade, numa aliança espúria, tácita ou não, com criminosos.
Militantes desses movimentos chegam a perseguir pessoas em locais públicos, no estilo dos grupos nazifascistas nas décadas de 30 e 40, na Alemanha, Itália e Áustria. Há dias, o próprio ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, conhecido pelo trânsito fácil com organizações sociais, foi afrontado por um desses militantes, no Rio. A questão vai, portanto, além de divergências partidárias —, embora se saiba que esquemas políticos têm aproveitado a radicalização com objetivos eleitorais. Esta infiltração é detectada há algum tempo no Rio de Janeiro.
A insegurança pública ganhou, portanto, de meados do ano passado para cá, este ingrediente explosivo de organizações semiclandestinas radicais. Elas têm todo o direito de se pronunciar, mas desde que nos limites da lei. Não é o que acontece.
O clima, já ruim, se deteriora, e o surto de incivilidade em todo o país é ainda mais aprofundado pela onda de linchamentos e atos de selvageria cometidos já para além das fronteiras da barbárie. Mesmo que linchamentos sejam um trágica tradição no país, segundo especialistas, eles aumentam seu espaço no noticiário, num momento nacional já de nervos à flor da pele.
Em janeiro, foi chocante o grupo de jovens “justiceiros” cariocas prender num poste, nu, um jovem delinquente negro. Casos vinham se sucedendo até que, na segunda-feira, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi trucidada por vizinhos, na periferia do Guarujá, litoral nobre paulista, por ter sido acusada, na página no Facebook do “Guarujá Alerta”, de sequestrar crianças, para sacrificá-las em cerimônias de magia negra. Era mentira. E mesmo que fosse verdade, ali o Brasil retornou à Idade Média da caça literal às bruxas, a serem incineradas em praça pública.
O sociólogo José de Souza Martins, professor da Faculdade de Filosofia da USP, estimou, em entrevista ao “O Estado de S.Paulo”, que haja três ou quatro casos no Brasil, por semana. Souza Martins fala com a autoridade de quem estuda linchamentos há 30 anos, já tendo catalogado 2 mil. O Brasil deve ser o país em que mais se faz “justiça” pelas próprias mãos, afirma o sociólogo. O sintoma de descrença no Estado é claro. Como diz o professor em um dos seus livros: “o linchamento não é uma manifestação da desordem, mas de questionamento da desordem”.
Desordem existente porque há um poder público — todo ele, nos mais diversos níveis — incapaz de agir para que a lei seja cumprida. Por black-blocs ou quem seja. Que esta sucessão de selvagerias, país afora, faça todos refletirem sobre os rumos que a sociedade toma. No caso das autoridades, elas devem redobrar a atenção com a ordem pública.
Mas não se trata apenas de um caso de polícia. Há uma séria questão nisso tudo que é a percepção popular — mesmo que não seja verbalizada por todos — da falência de instituições. A situação se agrava com o péssimo exemplo dado por partidos políticos, do PT ao PSDB, pelo envolvimento de correligionários em casos de corrupção. O mau exemplo do PT chega a ser mais daninho, por ter conquistado o poder com a aura de extrema seriedade e honestidade. Ao trair as promessas de defesa intransigente da ética, dá grande contribuição, infelizmente, ao descrédito da população diante dos poderes constituídos. Não há culpado único por todo este drama social.
Não é só caso de polícia. Há, nisso tudo, a questão da percepção popular de que as instituições faliram, e um dos culpados são os políticos
Falar em violência no Brasil, nos últimos 30 anos, chega a ser redundância. Há, é certo, políticas públicas que, em algumas regiões metropolitanas, como as do Rio e São Paulo, conseguiram reduzir bastante a taxa de homicídios, termômetro usual para mensurar-se o nível de segurança pública. Mas há um outro tipo de violência em ascensão, algo diferente, tão ou até mais grave, a qual esses indicadores clássicos não conseguem captar na sua totalidade.
O noticiário tem trazido uma mistura indigesta de atos de pura selvageria em linchamentos espalhados pelo país. Destacou o caso não menos bárbaro do torcedor assassinado ao ser atingido por um vaso sanitário jogado de cima do estádio do Arruda, no Recife, e tem acompanhado a sucessão sem-fim de embates violentos nas ruas de grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio. Tudo junto compõe o clima de mau humor e exasperação que toma conta do país. Parece haver no ar uma eletricidade capaz de produzir faíscas a partir de qualquer qualquer situação banal. Rixa no trânsito, fila no banco, e assim por diante.
Pode-se fixar em junho do ano passado, na explosão de manifestações de ruas, inicialmente espontâneas, o marco zero do atual processo de degradação da convivência social. Mais precisamente quando aquelas manifestações foram sufocadas pelo oportunismo de grupos radicais, aproveitando-se daquela mobilização contra precariedades na infraestrutura e serviços públicos para estabelecer um padrão de atos cada vez mais violentos, com depredações de bens públicos, privados e agressões. Entre os alvos, policiais e a imprensa profissional. A intolerância também ganhou as ruas. O ápice da escalada foi o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, em fevereiro, na Central do Brasil, pelo disparo criminoso de um rojão por Fábio Raposo e Caio Barbosa, dois integrantes dos grupos de vândalos que atuam nesses ataques. A devida reação das instituições de Estado, Polícia e Justiça fez arrefecer a ação de black blocs e aparentados. Mas eles estão de volta.
O motivo inicial foi a tarifa dos transportes públicos. Logo, a Copa entrou na agenda dessas organizações e, nas últimas semanas, em São Paulo e Rio, cresce nesta agenda a questão da moradia, com a atuação orquestrada, nas duas cidades, de invasores de imóveis e terrenos. O modelo é o de sempre: ocupação, resistência e passeatas, com desfecho violento — depredações, barricadas erguidas com rapidez e logo incendiadas, para dificultar o avanço dos batalhões de choque. Qualquer grupo de poucas dezenas de pessoas tem conseguido paralisar áreas vitais de São Paulo e Rio. O Código Penal e a própria Constituição, no sentido mais amplo, têm sido revogados na prática, diante de um poder público inerte. Ou quase. É correto o cuidado das autoridades em não produzir um cadáver que possa ser manipulado a fim de turbinar os protestos. Mas a paralisia catatônica também não é a melhor postura.
Está evidente que há algo em curso, planejado, na linha da radicalização e intolerância anárquicas. Até mesmo o atual momento de tensão em algumas favelas cariocas, em que o tráfico tenta retomar espaços perdidos para UPPs, tem sido aproveitado para se espalhar a violência em bairros da cidade, numa aliança espúria, tácita ou não, com criminosos.
Militantes desses movimentos chegam a perseguir pessoas em locais públicos, no estilo dos grupos nazifascistas nas décadas de 30 e 40, na Alemanha, Itália e Áustria. Há dias, o próprio ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, conhecido pelo trânsito fácil com organizações sociais, foi afrontado por um desses militantes, no Rio. A questão vai, portanto, além de divergências partidárias —, embora se saiba que esquemas políticos têm aproveitado a radicalização com objetivos eleitorais. Esta infiltração é detectada há algum tempo no Rio de Janeiro.
A insegurança pública ganhou, portanto, de meados do ano passado para cá, este ingrediente explosivo de organizações semiclandestinas radicais. Elas têm todo o direito de se pronunciar, mas desde que nos limites da lei. Não é o que acontece.
O clima, já ruim, se deteriora, e o surto de incivilidade em todo o país é ainda mais aprofundado pela onda de linchamentos e atos de selvageria cometidos já para além das fronteiras da barbárie. Mesmo que linchamentos sejam um trágica tradição no país, segundo especialistas, eles aumentam seu espaço no noticiário, num momento nacional já de nervos à flor da pele.
Em janeiro, foi chocante o grupo de jovens “justiceiros” cariocas prender num poste, nu, um jovem delinquente negro. Casos vinham se sucedendo até que, na segunda-feira, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi trucidada por vizinhos, na periferia do Guarujá, litoral nobre paulista, por ter sido acusada, na página no Facebook do “Guarujá Alerta”, de sequestrar crianças, para sacrificá-las em cerimônias de magia negra. Era mentira. E mesmo que fosse verdade, ali o Brasil retornou à Idade Média da caça literal às bruxas, a serem incineradas em praça pública.
O sociólogo José de Souza Martins, professor da Faculdade de Filosofia da USP, estimou, em entrevista ao “O Estado de S.Paulo”, que haja três ou quatro casos no Brasil, por semana. Souza Martins fala com a autoridade de quem estuda linchamentos há 30 anos, já tendo catalogado 2 mil. O Brasil deve ser o país em que mais se faz “justiça” pelas próprias mãos, afirma o sociólogo. O sintoma de descrença no Estado é claro. Como diz o professor em um dos seus livros: “o linchamento não é uma manifestação da desordem, mas de questionamento da desordem”.
Desordem existente porque há um poder público — todo ele, nos mais diversos níveis — incapaz de agir para que a lei seja cumprida. Por black-blocs ou quem seja. Que esta sucessão de selvagerias, país afora, faça todos refletirem sobre os rumos que a sociedade toma. No caso das autoridades, elas devem redobrar a atenção com a ordem pública.
Mas não se trata apenas de um caso de polícia. Há uma séria questão nisso tudo que é a percepção popular — mesmo que não seja verbalizada por todos — da falência de instituições. A situação se agrava com o péssimo exemplo dado por partidos políticos, do PT ao PSDB, pelo envolvimento de correligionários em casos de corrupção. O mau exemplo do PT chega a ser mais daninho, por ter conquistado o poder com a aura de extrema seriedade e honestidade. Ao trair as promessas de defesa intransigente da ética, dá grande contribuição, infelizmente, ao descrédito da população diante dos poderes constituídos. Não há culpado único por todo este drama social.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“A oposição não quer fazer a investigação. Quer fazer ‘auê'”
Senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a demora de instalar a CPI no Senado
GRANDES EMPRESAS TENTAM SOLTAR PAULO ROBERTO
Grandes empreiteiras, fornecedoras da Petrobras, se uniram em “pool” para oferecer ao ex-diretor Paulo Roberto Costa os melhores (e mais caros) criminalistas, num esforço desesperado para colocá-lo em liberdade. Os presidentes das empresas estão preocupados com a possibilidade de o ex-diretor, famoso pelo “pavio curto”, contar tudo o que sabe sobre os supostos esquemas de corrupção na estatal.
DURA LEX, SED LEX
O processo da Operação Lava Jato será o primeiro sob a nova Lei Anticorrupção, que prevê prisão para donos de empresas envolvidas.
VAPT, VUPT
Pela gravidade das acusações, Paulo Roberto Costa deve ser mantido preso até o julgamento, que poderá ocorrer ainda neste semestre.
CANA NA CERTA
Especialistas consideram forte a possibilidade de Paulo Roberto Costa ser condenado em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.
DESDOBRAMENTO
Com as novas descobertas do caso, durante a Operação Lava Jato, a Polícia Federal se debruça sobre desdobramentos da investigação.
ALÉM DE CPI, BLOCÃO QUER RETOMAR PAUTA-BOMBA
Para desespero do governo, os partidos aliados que compõem “blocão” chefiado pelo líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiram reativar a “pauta-bomba” e pressionar aprovação, na próxima semana, do projeto que fixa piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Em reunião ontem na casa do deputado André Moura (PSC-SE), o peemedebista também garantiu apoiar a criação da CPI Mista da Petrobras.
NOVA LIMINAR
Desconfiados que Renan Calheiros, presidente do Senado, vai fazer de tudo para naufragar a CPMI, o blocão se prepara para acionar o STF.
CARA E COROA
Apesar de ter faturado a vice-presidência da Caixa Econômica, o PTB participou da reunião do blocão, que tem o objetivo de desgastar Dilma.
QUE LOUCURA
Com a confirmação do mal da vaca louca em gado da Friboi em Mato Grosso, a vaca agora também pira antes de ir para o brejo.
PILHA DE NERVOS
Senadores perceberam a indisfarçável irritação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na reunião para tratar da instalação de CPI Mista da Petrobras, com participação dos deputados.
BRONCA DE SI MESMO
Renan Calheiros está nervoso por haver aceitado o papel, rejeitado até pelo PT, de resistir à CPI da Petrobras. Sabe que, com isso, apequena sua presidência, pretendendo que o Congresso abra mão da mais digna prerrogativa constitucional do Legislativo: investigar o Executivo.
PARTIDOS ALIADOS
PSDB e DEM foram ao Conselho de Ética contra o ex-petista André Vargas, mas não moveram uma palha contra Luiz Argôlo (SDD-BA), cujas relações com Alberto Youssef se revelaram pra lá de íntimas.
DUAS MEDIDAS
Com a omissão do PSDB e DEM, sobrou para PPS representar contra Luiz Argôlo na Corregedoria da Câmara. Citados nas denúncias, os deputados Mário Negromonte e Roberto Brito continuam impunes.
BOM AVERIGUAR
O deputado André Vargas, parceiro do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, tem falado mal da presidenta Dilma em conversas informais com jornalistas, fazendo insinuações sobre o papel de uma amiga que nomeou assessora especial da presidência da Petrobras.
BRILHO PRÓPRIO
Candidato do PMDB ao governo de Alagoas, o deputado e economista Renan Filho tem brilho próprio. Herdou as melhores qualidades do pai, inclusive a de torcer pelo Botafogo, e nenhum dos seus defeitos.
NEGOCIAÇÃO
Após obter o apoio do PCdoB, que deverá lançar a deputada Jandira Feghali ao Senado, o senador Lindbergh Farias (PT) – pré-candidato ao governo do Rio – agora aposta suas fichas no PDT para vice.
BALANÇANDO NA REDE
O governo federal vai gastar R$ 2 bilhões com computador, internet e 20 livros grátis para todos os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Presente de ano eleitoral... para os influentes fornecedores do material.
PENSANDO BEM...
...os bezerros que André Vargas ganhou do doleiro Alberto Youssef foram o aviso de que, definitivamente, a vaca estava indo pro brejo.
PODER SEM PUDOR
SINCERIDADE PROIBIDA
Já preparando o terreno de sua futura candidatura, Jânio Quadros aceitou coordenar a campanha de Juarez Távora (UDN) a presidente, em 1955.
- Governador, estamos sem dinheiro... - disse-lhe Juarez, certa vez.
Dias depois, Jânio assistiu, desolado, ao candidato discursar a um seleto grupo de endinheirados doadores: Juarez atacou os empresários, acusando-os de ambição desmedida e de apreço pelos favores oficiais. Todos foram saindo, um a um, e a campanha seguiu sem dinheiro.
- Quem mandou ser tão sincero? - gritou Jânio ao candidato, depois.
Senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a demora de instalar a CPI no Senado
GRANDES EMPRESAS TENTAM SOLTAR PAULO ROBERTO
Grandes empreiteiras, fornecedoras da Petrobras, se uniram em “pool” para oferecer ao ex-diretor Paulo Roberto Costa os melhores (e mais caros) criminalistas, num esforço desesperado para colocá-lo em liberdade. Os presidentes das empresas estão preocupados com a possibilidade de o ex-diretor, famoso pelo “pavio curto”, contar tudo o que sabe sobre os supostos esquemas de corrupção na estatal.
DURA LEX, SED LEX
O processo da Operação Lava Jato será o primeiro sob a nova Lei Anticorrupção, que prevê prisão para donos de empresas envolvidas.
VAPT, VUPT
Pela gravidade das acusações, Paulo Roberto Costa deve ser mantido preso até o julgamento, que poderá ocorrer ainda neste semestre.
CANA NA CERTA
Especialistas consideram forte a possibilidade de Paulo Roberto Costa ser condenado em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.
DESDOBRAMENTO
Com as novas descobertas do caso, durante a Operação Lava Jato, a Polícia Federal se debruça sobre desdobramentos da investigação.
ALÉM DE CPI, BLOCÃO QUER RETOMAR PAUTA-BOMBA
Para desespero do governo, os partidos aliados que compõem “blocão” chefiado pelo líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiram reativar a “pauta-bomba” e pressionar aprovação, na próxima semana, do projeto que fixa piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Em reunião ontem na casa do deputado André Moura (PSC-SE), o peemedebista também garantiu apoiar a criação da CPI Mista da Petrobras.
NOVA LIMINAR
Desconfiados que Renan Calheiros, presidente do Senado, vai fazer de tudo para naufragar a CPMI, o blocão se prepara para acionar o STF.
CARA E COROA
Apesar de ter faturado a vice-presidência da Caixa Econômica, o PTB participou da reunião do blocão, que tem o objetivo de desgastar Dilma.
QUE LOUCURA
Com a confirmação do mal da vaca louca em gado da Friboi em Mato Grosso, a vaca agora também pira antes de ir para o brejo.
PILHA DE NERVOS
Senadores perceberam a indisfarçável irritação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na reunião para tratar da instalação de CPI Mista da Petrobras, com participação dos deputados.
BRONCA DE SI MESMO
Renan Calheiros está nervoso por haver aceitado o papel, rejeitado até pelo PT, de resistir à CPI da Petrobras. Sabe que, com isso, apequena sua presidência, pretendendo que o Congresso abra mão da mais digna prerrogativa constitucional do Legislativo: investigar o Executivo.
PARTIDOS ALIADOS
PSDB e DEM foram ao Conselho de Ética contra o ex-petista André Vargas, mas não moveram uma palha contra Luiz Argôlo (SDD-BA), cujas relações com Alberto Youssef se revelaram pra lá de íntimas.
DUAS MEDIDAS
Com a omissão do PSDB e DEM, sobrou para PPS representar contra Luiz Argôlo na Corregedoria da Câmara. Citados nas denúncias, os deputados Mário Negromonte e Roberto Brito continuam impunes.
BOM AVERIGUAR
O deputado André Vargas, parceiro do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, tem falado mal da presidenta Dilma em conversas informais com jornalistas, fazendo insinuações sobre o papel de uma amiga que nomeou assessora especial da presidência da Petrobras.
BRILHO PRÓPRIO
Candidato do PMDB ao governo de Alagoas, o deputado e economista Renan Filho tem brilho próprio. Herdou as melhores qualidades do pai, inclusive a de torcer pelo Botafogo, e nenhum dos seus defeitos.
NEGOCIAÇÃO
Após obter o apoio do PCdoB, que deverá lançar a deputada Jandira Feghali ao Senado, o senador Lindbergh Farias (PT) – pré-candidato ao governo do Rio – agora aposta suas fichas no PDT para vice.
BALANÇANDO NA REDE
O governo federal vai gastar R$ 2 bilhões com computador, internet e 20 livros grátis para todos os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Presente de ano eleitoral... para os influentes fornecedores do material.
PENSANDO BEM...
...os bezerros que André Vargas ganhou do doleiro Alberto Youssef foram o aviso de que, definitivamente, a vaca estava indo pro brejo.
PODER SEM PUDOR
SINCERIDADE PROIBIDA
Já preparando o terreno de sua futura candidatura, Jânio Quadros aceitou coordenar a campanha de Juarez Távora (UDN) a presidente, em 1955.
- Governador, estamos sem dinheiro... - disse-lhe Juarez, certa vez.
Dias depois, Jânio assistiu, desolado, ao candidato discursar a um seleto grupo de endinheirados doadores: Juarez atacou os empresários, acusando-os de ambição desmedida e de apreço pelos favores oficiais. Todos foram saindo, um a um, e a campanha seguiu sem dinheiro.
- Quem mandou ser tão sincero? - gritou Jânio ao candidato, depois.
terça-feira, maio 06, 2014
PROS quer mudar ministro - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 06/04
O tró-ló-ló da reforma tributária
A reforma tributária é música aos ouvidos dos empresários. Mas a experiência demonstra que ela é de difícil realização. Os governos Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT) fracassaram. As reformas multidimensionais criam, para seus idealizadores e negociadores, tantas situações diferentes para operar que geram incertezas quanto ao resultado final. Isso provoca a aversão ao risco dos governos federal e estaduais. Todos temem perder receitas. Essas dúvidas produzem uma maioria com poder de veto. Os especialistas, face a essa realidade, avaliam que o mais realista é propor reformas fatiadas. E essas não são fáceis de aprovar, como no caso da unificação do ICMs.
“Os projetos do governo querem uma alíquota unificada, como se fôssemos iguais. As políticas de incentivos existem para compensar dificuldades competitivas”
Marconi Perillo, governador de Goiás (PSDB), que liderou marcha contra mudanças no ICMs em 2013
Uma história de fragmentação
A tributação do ICMs no destino está parada no Congresso. O trabalho "Regime tributário do ICMs e a competição dos estados (2006)", de G. Baratto, mostra que eram 151 os deputados dos estados que ganhariam e 235 dos que perderiam.
Volta, Serra
Os tucanos ligados ao ex-governador José Serra passaram a defender seu nome para vice de Aécio Neves. Argumentam que ninguém melhor do que ele representa São Paulo. No DEM há simpatia por essa solução. Alegam que o partido quer a vice, mas a escolha de Serra não os deixaria melindrados. Os aecistas garantem que o tema não está na pauta.
Fim do prazo
Os tucanos estão na expectativa de fechar aliança para apoiar o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, para o governo do Ceará. Contam que seu candidato ao Senado, Tasso Jereissati, relatou que Eunício teria dito ao ex-presidente Lula que seu prazo era 4 de maio e que, depois disso, se sentia liberado para buscar outra aliança.
A resistência ao cerco
Os aliados de Aécio Neves sustentam que o vice só será escolhido após a aliança fechar. Dizem que a vaga pode ser usada para ampliar a aliança. E justificam: na base do governo Dilma uns pedem "Volta, Lula", outros podem ir para a oposição.
Operação abafa
Os petistas apostam que, depois do Encontro Nacional do PT, perderá substância o "Volta, Lula". Eles garantem que o movimento tinha apoio residual no partido e que ele vinha de fora para enfraquecer a candidatura da presidente Dilma.
Forasteiro?
O PSDB mineiro começou o bombardeio contra o candidato do PMDB ao Senado, Josué Gomes da Silva. O acusam de ser vice da Fiesp e de residir na Avenida Paulista. E afirmam que ele não tem a mineiridade do pai, o falecido José Alencar.
DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO, o apoio político da família Sarney e sua participação no governo só foram rejeitados numa gestão, a de Fernando Collor.
Casamento aberto - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 06/05
Junto com o anúncio do apoio formal à reeleição de Dilma Rousseff, que acontecerá até o fim de maio, o PP soltará uma resolução da Executiva Nacional liberando os diretórios estaduais a fechar alianças com quaisquer partidos. "Isso dará mais segurança aos Estados", diz o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI). Em São Paulo, depois de conversar com todos os candidatos, o partido, sob comando de Paulo Maluf, está prestes a selar acordo com o petista Alexandre Padilha.
Híbrido Em pelo menos três Estados o PP vai estar com Aécio Neves (PSDB): Acre, Minas e Rio Grande do Sul. A seção do Amazonas também pode apoiar o tucano se o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, fechar aliança com a deputada Rebeca Garcia para o governo.
Mineiro De Aécio, numa resposta "light" às críticas de Eduardo Campos (PSB) às gestões do PSDB em Minas Gerais: "Nós temos diferenças e não devemos temê-las. Assim como não devemos temer nossas convergências. Elas são boas para o Brasil".
História Contrário à alteração do manifesto do PSB, o vice-presidente da sigla, Roberto Amaral, diz que o texto que defende a socialização dos meios de produção era considerado "conservador" e "social-democrata" quando foi editado, em 1947.
Tão longe Amaral também se opõe a Campos em análise sobre a política de comércio exterior brasileira. O vice do PSB defendeu o Mercosul em artigo publicado na semana passada. Dois dias depois, o presidenciável disse que a importância dada ao bloco deve ser "revisitada".
Ibope O postulante do PSOL à Presidência, Randolfe Rodrigues, precisa investir no corpo a corpo para se tornar conhecido no Rio. No feriado, o senador pelo Amapá tomou uma cerveja e sambou tranquilamente no Bip-Bip, tradicional bar de Copacabana, sem ser reconhecido.
Histórico 1 A Polícia Federal identificou ex-integrantes de grupos paramilitares entre os haitianos que desembarcaram no Brasil nos últimos anos. Eles declararam sua ligação com milícias armadas, que agiam em favelas do país caribenho, durante processo de concessão de documentos nacionais.
Histórico 2 Entre agentes da PF, há a preocupação de que esse pequeno grupo se envolva em atividades criminosas ou violentas caso não consiga emprego no país.
Às claras Representantes de Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral da República e Secretaria de Justiça paulista finalizaram ontem um esboço para o plano de política migratória.
Via expressa A ideia é que a peça, a ser apresentada para o Ministério da Justiça, reduza prazos para emissão de documentos e exija comunicação entre os entes federativos e deles com a União.
Calcanhares... O PMDB repetirá hoje, em São Paulo, as inserções em que Paulo Skaf ataca a multa proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para quem aumentar o consumo de água.
... de Aquiles A partir do próximo domingo, o partido centrará fogo em outro tema para atingir os tucanos: a sensação de insegurança no Estado. Skaf também protagonizará as novas peças, dirigidas por Duda Mendonça.
Terreno hostil A Câmara dos Deputados pagou R$ 8.000 por uma aula inaugural do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto em curso para funcionários da Casa, em fevereiro. Na ocasião, Britto defendeu a judicialização da política, tema que causa calafrios nos deputados.
tiroteio
"Ao recorrer ao Supremo para evitar a CPI da Petrobras, Renan mostra que é mais realista que o rei. Enquanto isso, a rainha está nua."
DO DEPUTADO DANILO FORTE (PMDB-CE), sobre o recurso de Renan Calheiros ao STF e os impactos da criação da CPI da Petrobras sobre o governo Dilma.
contraponto
Nunca te vi, sempre te amei
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, participou de uma reunião com líderes trabalhistas ontem, antes do evento aberto na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados.
No encontro, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) disse que escolheu o prédio para a reunião porque, durante a ditadura, Tancredo Neves, avô do tucano, havia dormido naquele local para evitar que os militares invadissem e prendessem os sindicalistas e militantes que se encontravam no local. Aécio se surpreendeu:
-Estamos juntos há tempos, hein?
A invasão dos idosos - JOSÉ PASTORE
O Estado de S.Paulo - 06/05
Com esse título instigante, o último número da revista The Economist apresentou uma interessante análise do envelhecimento da população mundial (Age invaders, 26/04/14). Li esse artigo de olho na situação do Brasil, em especial, no campo do trabalho.
Diz o bom senso que os idosos são menos produtivos. Entretanto, a referida análise trouxe surpresas animadoras. Nos países desenvolvidos, as pessoas de 60 anos e mais estão trabalhando por muito tempo. Entre os americanos, a proporção de idosos que permanecem em atividade subiu de 13% no ano 2000 para 20% nos dias atuais e entre os alemães passou de 25% para 50%. São pessoas de 65, 70 e 75 anos - e até mais - que continuam em atividade e que gostam do que fazem.
Outra constatação: os idosos bem educados têm um nível de produtividade muito alto porque as suas atividades se baseiam mais no conhecimento do que na musculatura. Em consequência, eles ganham mais, poupam bastante e dão menos despesas ao Estado. Na França, muitos idosos de 80 anos são ativos e poupam 134% mais do que as pessoas de 55 ou 60 anos.
O que eleva o prolongamento da vida profissional dos idosos é a boa educação. Nos Estados Unidos, entre os que têm curso superior, 65% continuam trabalhando; entre os que ficaram só com o ensino médio, são 32%. Na Europa, as proporções são de 25% e 50% respectivamente. São números impressionantes e de significado profundo, pois esses idosos estão longe de constituir um fardo pesado e improdutivo para a sociedade, comprovando-se que a educação faz a diferença em qualquer idade.
E o Brasil? Lamento dizer que estamos mal na foto. A proporção de homens e mulheres idosos no mercado de trabalho é irrisória e subiu muito pouco. Entre 1992 e 2012, a proporção de homens com mais de 60 anos que trabalhavam subiu de 7% para 8% e entre as mulheres ficou estável em 5,8%. São proporções muito baixas em face das encontradas nos países avançados.
No que tange aos idosos bem educados, o problema não é menor. A parcela de brasileiros que passaram por curso superior e continuaram trabalhando aumentou de 3% para 9% no período indicado. O contraste é enorme em relação aos Estados Unidos e à Europa.
O fato é que os idosos brasileiros são muito diferentes dos idosos americanos ou europeus. Em 2012, 27% dos idosos brasileiros eram analfabetos! Cerca de 40% tinham quatro anos de escola ou menos. E apenas 9% tinham curso superior completo ou incompleto. Com esse nível educacional, é impossível trabalhar na sociedade do conhecimento que exige versatilidade, bom senso, agilidade mental e domínio de tecnologias modernas.
Qual é a lição para o Brasil? Que precisamos educar seriamente os nossos jovens para que eles possam formar uma geração de idosos bem preparados, capazes de trabalhar por muitos anos, ganhando bons salários, formando suas poupanças e adiando ao máximo as despesas para os sistemas de saúde e de previdência social.
Nesse campo, o nosso desafio é gigantesco. Os jovens que estão na escola hoje e que serão os idosos de amanhã enfrentam problemas gravíssimos. Os próprios professores estão envelhecendo depressa, sem que sejam substituídos por profissionais à altura das novas necessidades educacionais. O desânimo pela carreira do magistério é inegável. Não é à toa que os nossos jovens se saem muito mal nos testes que medem sua capacidade de raciocinar, ler e escrever corretamente. Na última avaliação do Pisa, ficamos em 38.º lugar entre 44 países pesquisados.
A lição é essa. Do bom ensino de hoje nascerá a esperança de contarmos com idosos qualificados e produtivos que, por volta de 2040, somarão mais de um terço da população brasileira. Do contrário, veremos mantido o lamentável e indesejável contraste do quadro atual.
Com esse título instigante, o último número da revista The Economist apresentou uma interessante análise do envelhecimento da população mundial (Age invaders, 26/04/14). Li esse artigo de olho na situação do Brasil, em especial, no campo do trabalho.
Diz o bom senso que os idosos são menos produtivos. Entretanto, a referida análise trouxe surpresas animadoras. Nos países desenvolvidos, as pessoas de 60 anos e mais estão trabalhando por muito tempo. Entre os americanos, a proporção de idosos que permanecem em atividade subiu de 13% no ano 2000 para 20% nos dias atuais e entre os alemães passou de 25% para 50%. São pessoas de 65, 70 e 75 anos - e até mais - que continuam em atividade e que gostam do que fazem.
Outra constatação: os idosos bem educados têm um nível de produtividade muito alto porque as suas atividades se baseiam mais no conhecimento do que na musculatura. Em consequência, eles ganham mais, poupam bastante e dão menos despesas ao Estado. Na França, muitos idosos de 80 anos são ativos e poupam 134% mais do que as pessoas de 55 ou 60 anos.
O que eleva o prolongamento da vida profissional dos idosos é a boa educação. Nos Estados Unidos, entre os que têm curso superior, 65% continuam trabalhando; entre os que ficaram só com o ensino médio, são 32%. Na Europa, as proporções são de 25% e 50% respectivamente. São números impressionantes e de significado profundo, pois esses idosos estão longe de constituir um fardo pesado e improdutivo para a sociedade, comprovando-se que a educação faz a diferença em qualquer idade.
E o Brasil? Lamento dizer que estamos mal na foto. A proporção de homens e mulheres idosos no mercado de trabalho é irrisória e subiu muito pouco. Entre 1992 e 2012, a proporção de homens com mais de 60 anos que trabalhavam subiu de 7% para 8% e entre as mulheres ficou estável em 5,8%. São proporções muito baixas em face das encontradas nos países avançados.
No que tange aos idosos bem educados, o problema não é menor. A parcela de brasileiros que passaram por curso superior e continuaram trabalhando aumentou de 3% para 9% no período indicado. O contraste é enorme em relação aos Estados Unidos e à Europa.
O fato é que os idosos brasileiros são muito diferentes dos idosos americanos ou europeus. Em 2012, 27% dos idosos brasileiros eram analfabetos! Cerca de 40% tinham quatro anos de escola ou menos. E apenas 9% tinham curso superior completo ou incompleto. Com esse nível educacional, é impossível trabalhar na sociedade do conhecimento que exige versatilidade, bom senso, agilidade mental e domínio de tecnologias modernas.
Qual é a lição para o Brasil? Que precisamos educar seriamente os nossos jovens para que eles possam formar uma geração de idosos bem preparados, capazes de trabalhar por muitos anos, ganhando bons salários, formando suas poupanças e adiando ao máximo as despesas para os sistemas de saúde e de previdência social.
Nesse campo, o nosso desafio é gigantesco. Os jovens que estão na escola hoje e que serão os idosos de amanhã enfrentam problemas gravíssimos. Os próprios professores estão envelhecendo depressa, sem que sejam substituídos por profissionais à altura das novas necessidades educacionais. O desânimo pela carreira do magistério é inegável. Não é à toa que os nossos jovens se saem muito mal nos testes que medem sua capacidade de raciocinar, ler e escrever corretamente. Na última avaliação do Pisa, ficamos em 38.º lugar entre 44 países pesquisados.
A lição é essa. Do bom ensino de hoje nascerá a esperança de contarmos com idosos qualificados e produtivos que, por volta de 2040, somarão mais de um terço da população brasileira. Do contrário, veremos mantido o lamentável e indesejável contraste do quadro atual.
Uso de estatais - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 06/05
Há uma compreensão errada do atual governo sobre o papel e os limites da ação governamental através das estatais. Um erro que repete equívocos passados, que custaram caro ao contribuinte. Em uma empresa pública com acionistas privados, o cuidado tem que ser ainda maior. O retrato que este jornal mostrou ontem da demolição da Eletrobrás é assustador.
A reportagem de Henrique Gomes Batista e Nelson Lima Neto revelou que a partir do terremoto que se abateu sobre o setor elétrico, a MP 579, a Eletrobrás teve que fornecer energia até a R$ 9 o MWh. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, Roberto D’Araújo, registrou um detalhe incrível: no mesmo Rio Grande, a 15 quilômetros de distância, uma hidrelétrica vende a R$ 270 o que Furnas só pode cobrar R$ 9,00.
Não há custo que não seja pago. A conta sempre chega para alguém. No caso, nós contribuintes. É por isso que o executivo prevê que “no futuro, o Tesouro Nacional terá que socorrer a empresa”. Exigir de empresas estatais que façam o impossível, fiquem com todos os custos, corram todos os riscos e distorçam a lógica da economia tem um preço. Ele será pago pelo contribuinte porque o governo usará o nosso dinheiro ou se endividará em nosso nome para cobrir os rombos que inevitavelmente aparecerão.
Para tornar possível a execução de empreendimentos sobre os quais havia dúvidas, o governo convocou as estatais, em vez de aprofundar estudos, calcular adequadamente, para esgotar todas as dúvidas. Fez isso com as hidrelétricas do Rio Madeira e depois com Belo Monte. Fez o mesmo com a Refinaria Abreu e Lima, no caso da Petrobras. Há dimensões diferentes de prejuízos, mas a ideia é sempre a mesma. No caso da refinaria, o então presidente Lula forçou o início do projeto para fortalecer as relações com a Venezuela de Hugo Chávez. O Brasil ficou sozinho no empreendimento, e a obra deu saltos ornamentais no custo.
A Eletrobrás tinha valor de R$ 40 bilhões e agora vale R$ 9 bilhões, menos que empresas menores, como Cemig, CPFL e Tractebel. Esse valor pode ser recuperado, mas para se estabilizar num outro patamar, mais alto, será preciso sanear a empresa, mudar o modelo de gestão e dar ao investidor um horizonte de rentabilidade.
Empresas estatais com acionistas privados não podem ter privilégios nem custos indevidos. No primeiro caso se está privatizando uma vantagem, já que os minoritários também receberão. No segundo caso, eles estão pagando o preço por serem sócios da empresa pública. Elas são entidades do mercado, porque atuam, formam preços, contratam, encomendam, fornecem. Mas não podem ter apenas uma lógica privada, dado que são públicas. Porém, não são braços do governo para executar políticas públicas a qualquer preço, porque têm acionistas minoritários.
Quando são grandes demais no mercado — como é a Petrobras, um monopólio que jamais se desfez — ou quando atuam com concorrentes privados, a ação das estatais deve estar sob boa regulação e sob a exigência de transparência e prestação de contas.
Os governos Lula e Dilma jamais entenderam esses limites e ambivalência. Jamais entenderam o caráter “público” das estatais. Elas não podem ficar sob o ditame de um governo, ou de um partido do governo, porque pertencem aos seus acionistas e aos contribuintes. Não são guiadas apenas pelo lucro, mas têm que seguir mecanismos de controle e proteção do patrimônio público.
Ao não entender a natureza das empresas estatais, o atual governo está destruindo riqueza pública, colocando as companhias em risco. O retrato traçado pelo jornal na reportagem publicada ontem é preocupante em vários pontos, como o de que a Eletrobrás está atrasando pagamento de fornecedores e que está tendo muitas perdas no seu quadro de funcionários.
Diante das críticas, o governo diz que a oposição quer privatizar as empresas. É um truque surrado, principalmente em relação à Petrobras. O que se quer é resguardar as empresas do uso político, das nomeações partidárias, dos negócios desastrosos, da imposição de decisões que causam prejuízo do ponto de vista gerencial. O que o país quer é que as empresas sejam de fato públicas.
Há uma compreensão errada do atual governo sobre o papel e os limites da ação governamental através das estatais. Um erro que repete equívocos passados, que custaram caro ao contribuinte. Em uma empresa pública com acionistas privados, o cuidado tem que ser ainda maior. O retrato que este jornal mostrou ontem da demolição da Eletrobrás é assustador.
A reportagem de Henrique Gomes Batista e Nelson Lima Neto revelou que a partir do terremoto que se abateu sobre o setor elétrico, a MP 579, a Eletrobrás teve que fornecer energia até a R$ 9 o MWh. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, Roberto D’Araújo, registrou um detalhe incrível: no mesmo Rio Grande, a 15 quilômetros de distância, uma hidrelétrica vende a R$ 270 o que Furnas só pode cobrar R$ 9,00.
Não há custo que não seja pago. A conta sempre chega para alguém. No caso, nós contribuintes. É por isso que o executivo prevê que “no futuro, o Tesouro Nacional terá que socorrer a empresa”. Exigir de empresas estatais que façam o impossível, fiquem com todos os custos, corram todos os riscos e distorçam a lógica da economia tem um preço. Ele será pago pelo contribuinte porque o governo usará o nosso dinheiro ou se endividará em nosso nome para cobrir os rombos que inevitavelmente aparecerão.
Para tornar possível a execução de empreendimentos sobre os quais havia dúvidas, o governo convocou as estatais, em vez de aprofundar estudos, calcular adequadamente, para esgotar todas as dúvidas. Fez isso com as hidrelétricas do Rio Madeira e depois com Belo Monte. Fez o mesmo com a Refinaria Abreu e Lima, no caso da Petrobras. Há dimensões diferentes de prejuízos, mas a ideia é sempre a mesma. No caso da refinaria, o então presidente Lula forçou o início do projeto para fortalecer as relações com a Venezuela de Hugo Chávez. O Brasil ficou sozinho no empreendimento, e a obra deu saltos ornamentais no custo.
A Eletrobrás tinha valor de R$ 40 bilhões e agora vale R$ 9 bilhões, menos que empresas menores, como Cemig, CPFL e Tractebel. Esse valor pode ser recuperado, mas para se estabilizar num outro patamar, mais alto, será preciso sanear a empresa, mudar o modelo de gestão e dar ao investidor um horizonte de rentabilidade.
Empresas estatais com acionistas privados não podem ter privilégios nem custos indevidos. No primeiro caso se está privatizando uma vantagem, já que os minoritários também receberão. No segundo caso, eles estão pagando o preço por serem sócios da empresa pública. Elas são entidades do mercado, porque atuam, formam preços, contratam, encomendam, fornecem. Mas não podem ter apenas uma lógica privada, dado que são públicas. Porém, não são braços do governo para executar políticas públicas a qualquer preço, porque têm acionistas minoritários.
Quando são grandes demais no mercado — como é a Petrobras, um monopólio que jamais se desfez — ou quando atuam com concorrentes privados, a ação das estatais deve estar sob boa regulação e sob a exigência de transparência e prestação de contas.
Os governos Lula e Dilma jamais entenderam esses limites e ambivalência. Jamais entenderam o caráter “público” das estatais. Elas não podem ficar sob o ditame de um governo, ou de um partido do governo, porque pertencem aos seus acionistas e aos contribuintes. Não são guiadas apenas pelo lucro, mas têm que seguir mecanismos de controle e proteção do patrimônio público.
Ao não entender a natureza das empresas estatais, o atual governo está destruindo riqueza pública, colocando as companhias em risco. O retrato traçado pelo jornal na reportagem publicada ontem é preocupante em vários pontos, como o de que a Eletrobrás está atrasando pagamento de fornecedores e que está tendo muitas perdas no seu quadro de funcionários.
Diante das críticas, o governo diz que a oposição quer privatizar as empresas. É um truque surrado, principalmente em relação à Petrobras. O que se quer é resguardar as empresas do uso político, das nomeações partidárias, dos negócios desastrosos, da imposição de decisões que causam prejuízo do ponto de vista gerencial. O que o país quer é que as empresas sejam de fato públicas.
Reafirmar o federalismo - ANTÔNIO DELFIM NETTO
VALOR ECONÔMICO - 06/05
Debate sobre efeitos dos incentivos deve ser mais técnico
Depois de 20 anos de tentativas de centralização, a Constituição de 1988 reafirmou a clara preferência da sociedade brasileira pelo federalismo. Ela é condizente com o quadro de extrema concentração geográfica da economia brasileira onde cinco Estados detêm quase 2/3 do PIB. O problema é que avançamos muito pouco nas políticas de redução das diferenças regionais.
É nesse contexto em que se insere a atual discussão sobre a guerra fiscal e o fim das isenções de ICMS dos Estados. Num ambiente em que as ações para fomentar o desenvolvimento regional por parte do governo federal são limitadas (parte delas deriva da distribuição dos fundos de participação, afetados sempre que o governo federal opta por alguma "bondade"), ainda que isso deva ser minorado a partir de 2016, obrigar os Estados a praticar alíquotas isonômicas de ICMS ou mesmo manter a importante obrigatoriedade de aprovação unânime dos incentivos em âmbito do Confaz vai tornar-se, politicamente, cada vez mais difícil.
A defesa da isonomia usualmente começa pelo argumento de que a guerra fiscal é predatória. Em parte, isso é verdade, mas não significa que, necessariamente, as isenções de ICMS devam ser eliminadas instantaneamente em sua totalidade: é preciso regulamentá-las, instituindo limites e prazos. Essencial, também, é reconhecer a importância do incentivo como instrumento para o desenvolvimento regional, integrando-o a programas detalhados para esse fim, que inclusive disponham de métodos claros para a avaliação do desempenho. É fundamental, portanto, diferenciar as ações predatórias, das ações legítimas na defesa do desenvolvimento regional.
Um projeto de lei apresentado no Senado sugere um ponto essencial a ser considerado nesta discussão: a preservação das regras existentes para os benefícios já concedidos. Num momento em que a desconfiança dos agentes privados com relação ao governo é imensa, uma sinalização de manutenção das regras do jogo tem um valor importante. Imagine-se, por exemplo, a situação de uma empresa que, pelos incentivos fiscais, foi seduzida a instalar-se no interior de um Estado do nordeste, gerando empregos e renda nesta localidade. Ao retirar-se o incentivo, ela incorrerá em prejuízo tanto caso decida permanecer nesta localidade quanto caso opte transferir-se para outra. Mesmo que a perda seja algo que o governo julgue insuficiente para impedir a alteração das regras, é preciso lembrar que a economia é um jogo dinâmico: será que o empresário se disporá a investir novamente? E, mais, antevendo a possibilidade deste tipo de comportamento no futuro, quem investirá hoje em resposta a qualquer iniciativa?
Há também quem argumente que o fim dos incentivos ao ICMS elevará a arrecadação de todos os Estados. Em primeiro lugar, isso não é tão claro: há Estados que se tornarão perdedores (provavelmente, os menores), mesmo que apenas num segundo momento, caso as empresas decidam deixar seu território.
Antes de mais nada, é necessária uma análise conduzida de forma imparcial e completa. Um exemplo foi dado por um estudo do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) sobre renúncia tributária no Brasil. Ele mostra que falta uma metodologia única a ser seguida para estimar a renúncia fiscal por todos os Estados e municípios, o que facilitaria em muito a elaboração de avaliações sobre a sua efetividade enquanto instrumento de indução do desenvolvimento regional. Há evidências de que a simples homogeneização das alíquotas de ICMS pode estar longe de caracterizar uma solução para todas as mazelas tributárias brasileiras. Precisamos de uma discussão muito mais ampla sobre a simplificação do sistema tributário como um todo. Notemos, aliás, que esta simplificação seria apenas uma das muitas facetas a serem abordadas numa batalha pelo aumento da produtividade que é, de fato, o que o Brasil precisa.
Em suma, é importante que a sociedade reafirme os seus valores numa sociedade mais igualitária, tanto social quanto regionalmente, como expresso na Constituição de 1988. Isso implica que um debate mais técnico e menos político sobre os efeitos econômicos e sociais dos incentivos regionais deve estar na ordem do dia, aproveitando o ensejo do projeto de lei complementar já apresentado ao Congresso.
O 'pessimismo' vem de longe - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 06/05
Pesquisas mostram que desânimo vinha forte desde 2012, bem antes do junho de 2013
Pesquisas mostram que desânimo vinha forte desde 2012, bem antes do junho de 2013
O OTIMISMO DOS brasileiros está em baixa desde a segunda metade de 2012, muito antes de o "pessimismo" ter se tornado tema de conversa política, em particular depois do junho de 2013 dos protestos.
O início do declínio do ânimo parece inegável em algum momento do segundo semestre de 2012, mais ou menos cedo, a depender da pesquisa, tais como as de confiança do consumidor, do empresário, de diferentes fontes, ou das expectativas econômicas do eleitorado coletadas pelo Datafolha.
O assunto tornou-se politicamente sensível, para não dizer explosivo, obviamente depois de junho de 2013, quando o desânimo registrado nas pesquisas "econômicas" de súbito apareceu nas avaliações e nas votações do governo de Dilma Rousseff. Note-se, porém, que as pesquisas "políticas" registravam arranhões visíveis no prestígio da presidente desde um trimestre antes da torrente de protestos.
Pesquisas "econômicas" e "políticas" vão entre aspas porque, apesar de objetivos e métodos dos levantamentos serem diferentes, parece muito difícil desentranhar o que é "político" e "econômico" nas respostas dos entrevistados.
Desde metade do ano passado, o governo, governistas e mesmo observadores independentes atribuem a uma "campanha pessimista" os números recordes de insegurança econômica e de expectativas econômicas negativas.
Dilma Rousseff tratou disso em sua mensagem para o Dia do Trabalho, embora o tema seja recorrente no governismo, a crítica daqueles que seriam adeptos do "quanto pior, melhor". Antes, no discurso de final de ano de 2013, a presidente dissera que "o país" (seu governo, enfim), era vítima de "guerra psicológica adversa" de "alguns setores", que "instilam desconfiança, especialmente desconfiança injustificada".
Mas o "pessimismo", insatisfação, mal-estar ou seja lá o nome que se dê não foi um raio no céu azul, ressalte-se. O desânimo nas pesquisas "econômicas" era claro e contínuo desde meados de 2012.
Ainda parece difícil de identificar a causa do desânimo. Ainda hoje, o negativismo quase geral é de fato um tanto desconcertante. Afinal, como já se escreveu tantas vezes nestas colunas, a situação econômica e social é a melhor em décadas, pelo menos quase quatro delas. A economia, de resto, vinha apenas "desmelhorando"; ainda havia e já melhoras sociais.
No entanto, viu-se nas ruas de junho de 2013 que os brasileiros não estavam tratando de economia, mas de um não-sei-quê que envolve qualidade de vida, descrédito na política representativa, ojeriza a políticos e partidos.
Pode ser que junho de 2013 tenha traduzido de modo exagerado, politicamente energético, o mau humor também econômico que vinha desde 2012.
Em meados daquele ano, já se vivia um ano e meio de crescimento baixo, quase três anos de inflação desconfortável. Começavam a se disseminar de modo mais "pop" as críticas à política econômica. Depois de um primeiro ano relativamente "ortodoxo", Dilma virava a biruta. Porém, para a massa das pessoas, discussões econômicas teóricas não fazem o menor sentido.
Seja lá o que tenha acontecido, não começou no ano passado; não foi detonado por uma "campanha pessimista". Os brasileiros passaram a querer algo mais da vida.
O início do declínio do ânimo parece inegável em algum momento do segundo semestre de 2012, mais ou menos cedo, a depender da pesquisa, tais como as de confiança do consumidor, do empresário, de diferentes fontes, ou das expectativas econômicas do eleitorado coletadas pelo Datafolha.
O assunto tornou-se politicamente sensível, para não dizer explosivo, obviamente depois de junho de 2013, quando o desânimo registrado nas pesquisas "econômicas" de súbito apareceu nas avaliações e nas votações do governo de Dilma Rousseff. Note-se, porém, que as pesquisas "políticas" registravam arranhões visíveis no prestígio da presidente desde um trimestre antes da torrente de protestos.
Pesquisas "econômicas" e "políticas" vão entre aspas porque, apesar de objetivos e métodos dos levantamentos serem diferentes, parece muito difícil desentranhar o que é "político" e "econômico" nas respostas dos entrevistados.
Desde metade do ano passado, o governo, governistas e mesmo observadores independentes atribuem a uma "campanha pessimista" os números recordes de insegurança econômica e de expectativas econômicas negativas.
Dilma Rousseff tratou disso em sua mensagem para o Dia do Trabalho, embora o tema seja recorrente no governismo, a crítica daqueles que seriam adeptos do "quanto pior, melhor". Antes, no discurso de final de ano de 2013, a presidente dissera que "o país" (seu governo, enfim), era vítima de "guerra psicológica adversa" de "alguns setores", que "instilam desconfiança, especialmente desconfiança injustificada".
Mas o "pessimismo", insatisfação, mal-estar ou seja lá o nome que se dê não foi um raio no céu azul, ressalte-se. O desânimo nas pesquisas "econômicas" era claro e contínuo desde meados de 2012.
Ainda parece difícil de identificar a causa do desânimo. Ainda hoje, o negativismo quase geral é de fato um tanto desconcertante. Afinal, como já se escreveu tantas vezes nestas colunas, a situação econômica e social é a melhor em décadas, pelo menos quase quatro delas. A economia, de resto, vinha apenas "desmelhorando"; ainda havia e já melhoras sociais.
No entanto, viu-se nas ruas de junho de 2013 que os brasileiros não estavam tratando de economia, mas de um não-sei-quê que envolve qualidade de vida, descrédito na política representativa, ojeriza a políticos e partidos.
Pode ser que junho de 2013 tenha traduzido de modo exagerado, politicamente energético, o mau humor também econômico que vinha desde 2012.
Em meados daquele ano, já se vivia um ano e meio de crescimento baixo, quase três anos de inflação desconfortável. Começavam a se disseminar de modo mais "pop" as críticas à política econômica. Depois de um primeiro ano relativamente "ortodoxo", Dilma virava a biruta. Porém, para a massa das pessoas, discussões econômicas teóricas não fazem o menor sentido.
Seja lá o que tenha acontecido, não começou no ano passado; não foi detonado por uma "campanha pessimista". Os brasileiros passaram a querer algo mais da vida.
Piketty, Summers e a nova matriz - ILAN GOLDFAJN
O GLOBO - 06/05
Não vejo como inexorável um crescimento baixo nem a concentração crescente de renda e riqueza
Lembro-me bem do dia em que anunciaram sua contratação no departamento. Tratava-se de um economista francês. Fiquei impressionado como ele era jovem: eu ainda cursava doutorado no MIT. Com 22 anos ele seria professor de um dos mais respeitados departamentos de economia do mundo. Não falava muito bem inglês, mas dominava como poucos a teoria e o economês. Acabou voltando para a França três anos depois. Passados 20 anos, o livro de Thomas Piketty — “O capital no século XXI” —, traduzido do francês, é a sensação do momento. Chegou a ser o mais vendido na Amazon, incluindo livros de ficção.
O interesse pelos problemas da economia mundial, incluindo a desigual distribuição de renda e riqueza no mundo, está no auge. A falta de crescimento assusta tanto no exterior quanto no Brasil. Assusta porque interrompe o sonho do progresso e da melhoria de vida. O risco é o de se adotarem políticas que, em vez de aliviarem os problemas, os tornem mais agudos. No Brasil, a adoção do que se denominou a “nova matriz” de política econômica possivelmente magnificou os problemas estruturais.
Nos últimos tempos, têm surgido teorias muito interessantes sobre a economia mundial. Vários preveem o pior. A teoria do ex-secretário do Tesouro americano Larry Summers vislumbra uma estagnação secular; a de Piketty projeta uma possível concentração crescente de renda e riqueza com consequências nefastas para o capitalismo moderno.
O livro de Piketty revela que o 1% mais rico nos EUA detinha quase 50% da renda da economia em 2010, de menos de 35% entre 1940 e 1980, voltando a níveis do começo do século passado. E que boa parte da concentração advém da diferença salarial dos altos cargos de executivos e do resto dos trabalhadores. Outra revelação mostra que a riqueza (acúmulo de ativos financeiros, imóveis etc.) correspondia na Europa a quase sete anos de renda nacional no fim do século XIX, caiu para entre dois e três anos entre 1914 e 1945, pela destruição das guerras, e voltou a subir para quatro a seis anos recentemente. Alega que a riqueza de hoje se deve, em boa parte, às riquezas passadas seja pelas heranças (na França as heranças representam 15% do PIB, de “apenas” 5% do PIB em 1950) ou pelo fato de o retorno ao capital exceder a taxa de crescimento da economia (quando a economia cresce, indivíduos sem herança ou capital podem acumular renda e gerar uma distribuição mais equitativa).
Piketty prevê que haja forças naturais na economia para mais concentração de riqueza na mão de poucos. Argumenta que a taxa de retorno do capital deve se manter alta e que a perspectiva de pouco crescimento no mundo torna o futuro ainda mais preocupante.
O crescimento nos últimos anos de fato não é animador. O crescimento do PIB mundial, que já chegou a atingir 4,6% entre 2004 e 2008, recuou para 2,9% nos últimos quatro anos. E a perspectiva é de uma recuperação apenas moderada, para 3,3% nos próximos anos. Mas há dúvidas mesmo quanto a essa recuperação moderada.
Larry Summers teme que a recente desaceleração seja um fenômeno mais estrutural, não apenas conjuntural, e que a economia mundial esteja entrando num período longo de baixo crescimento — uma estagnação secular.
Argumenta que, mesmo com juros baixos, a economia mundial não consegue se recuperar de forma vigorosa. Há ainda muitas pessoas desocupadas. O problema pode ser que a economia mundial esteja precisando de juros reais ainda mais baixos para poder crescer. Mas o piso de zero para os juros nominais torna essa tarefa mais difícil, requerendo políticas monetárias não convencionais de eficácia limitada.
A razão pela qual a economia mundial precisa de juros baixos é o excesso de poupança, o fenômeno de saving glut. Há uma busca por ativos e projetos que comprime a taxa de juros no mundo.
É interessante que a teoria da estagnação secular se baseie no excesso de poupança que comprime o retorno do capital, enquanto a de Piketty teme o oposto: que a taxa de retorno não seja comprimida à medida que o capital seja acumulado. Parece que pelo menos de um dos males não padeceremos.
Não vejo como inexorável um crescimento baixo nem a concentração crescente de renda e riqueza. Sou daqueles que acreditam que a distribuição de conhecimento no mundo (por exemplo: a China, adotando tecnologias ocidentais) e o crescimento da produtividade podem nos afastar novamente das previsões mais sombrias. O risco é adotar políticas que exacerbam os problemas. A implementação de políticas expansionistas não convencionais por um longo período de tempo, para lidar com a estagnação secular, pode gerar risco de bolhas. Assim como a adoção de impostos muito altos ao capital, para atingir melhor distribuição, pode desestimular o investimento e afetar o crescimento. É preciso cautela ao se desenhar a “nova matriz” de políticas no mundo.
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