A emenda anti-Joaquim - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 08/12

Os parlamentares não se conformam com o fato de os magistrados terem um prazo diferente para filiação partidária se quiserem sair candidatos a cargos eletivos. Foi pensando nisso que o ex-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que todos tenham as mesmas condições. Assim, juízes e desembargadores também teriam que se filiar um ano antes das eleições, se tiverem a pretensão de concorrer ao próximo pleito, em vez dos atuais seis meses.

A emenda, aliás, tem endereço certo: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Mas, como a proposta começou a tramitar há pouco, o risco de barrar qualquer movimento político do presidente do STF é zero.

Sacolinha...
Não foi apenas a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos) que ficou atraída pela modernização dos portos. Em agosto, o Movimento Brasil Competitivo, uma organização da sociedade civil de interesse social (Oscip), passou o chapéu em forma de e-mail a empresários do setor, pedindo apoio financeiro para viabilizar o Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP) — Portos Eficientes.

…Virtual
No texto, a diretora financeira, Silvana Alves Viana, cita uma reunião com a participação do então ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, e diz: “Para viabilizar os trabalhos, a serem realizados primeiramente nas companhias Docas dos estados de SP (Codesp), do Rio de Janeiro (CDRJ) e do Pará (CDP), o apoio da sua conceituada empresa será fundamental”. Ao final, vem o modelo de contrato de doação no qual, “a título de sugestão”, pede R$ 500 mil (!!!) “em parcela única ou em quatro parcelas”.

Afastou
Não é à toa que o empresariado, de modo geral, busca outros caminhos quando começa a corrida presidencial. No meio, há quem diga que o governo não faz e ainda quer que eles paguem por serviços descritos como: “avaliar os processos de gestão dos portos e compará-los com as melhores práticas internacionais”, “entender os processos de recebimento de carga, estocagem, desembaraço aduaneiro, programação de navios e outros processos portuários relevantes, avaliando-os em relação à sua eficiência, a sistemas de controle e risco”, conforme diz o texto de Silvana.

Aposta geral
Nenhum político acredita em reforma ministerial em dezembro. Existe a clara sensação de que Dilma adiará as mudanças o quanto puder, de forma a decantar o processo e diluir as pressões.

Xepa
A partir de amanhã, começa o corre-corre na Esplanada e no Congresso entre governadores atrás de recursos. O foco das atenções é a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com destaque para os milhões em empréstimos que faltam ser aprovados para Rio de Janeiro, Acre e Sergipe.

Convers@ de domingo
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fala sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão de condenados em segunda instância. Confira no site correiobraziliense.com.br.

CURTIDAS 
Show das poderosas I/ Duas bonitas mulheres — uma loira e uma morena — abordavam os deputados dentro do plenário da Câmara na noite de quarta-feira. Com uma lista em mão, procuravam as Excelências e pediam que retirassem assinaturas a uma proposta de emenda à Constituição. A loira era categórica: “Eu vou derrubar essa PEC”.

Show das poderosas II/ Um deputado contou à coluna que a PEC em questão é a nº361, apresentada por Otoniel Lima (PRB-SP), que trata da carreira da Polícia Federal. No meio da conversa na qual tentava convencer um parlamentar, a morena falou um pouco mais alto e foi ouvida por quem estava perto: “Ela (a amiga loira) me fala tão bem de você que já estou te amando”. Eu, hein…

Dilma e o poeta I/ Ainda na fase inicial da doença do governador de Sergipe, Marcelo Déda (foto), as viagens de trabalho a Brasília eram invariavelmente encerradas com jantares no Alvorada, a convite da presidente Dilma, sempre acompanhados de longas conversas sobre literatura, paixão de ambos.

Dilma e o poeta II/ Conversavam tanto a respeito do tema que a presidente guarda hoje os originais de poesias ainda inéditas do governador, morto há sete dias. Não será surpresa se, no futuro, esses poemas virarem livro.

De manobra em manobra - SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo - 08/12

Em tempos de ditadura militar e de moratória da dívida externa em 1982, navios petroleiros ficavam vários dias do mês de dezembro ancorados no mar, esperando chegar janeiro e virar o ano para só então desembarcar no Brasil o carregamento de petróleo. Navio parado tem custo, mas o governo do general Figueiredo preferia pagá-lo a ver o resultado do ano da balança comercial piorar com o aumento do valor das importações. Era um artifício? Claro, mas respeitava a lei e a lógica do calendário.

O governo Dilma Rousseff também tem recorrido a artifícios para melhorar o saldo comercial: contabiliza as importações só seis meses depois do desembarque do petróleo e registra como exportação operações de "venda ao exterior" de plataformas que nunca deixaram o território brasileiro. Os dois artifícios foram criados e legalizados no governo Dilma, mas não atendem à lógica do calendário e insultam a inteligência humana: no caso das plataformas, o efeito é meramente estatístico - mesmo sem entrar nenhum centavo de dólar no País, o registro engrossa o resultado final das exportações.

Em novembro, por exemplo, a receita de US$ 1,83 bilhão com exportação de plataformas foi crucial para a balança fechar o mês com saldo de US$ 1,7 bilhão. E, ao longo do ano, essas operações somaram US$ 6,58 bilhões. Já as importações explodiram em valor nos primeiros seis meses de 2013 com a contabilização dos desembarques de óleo efetuados no ano anterior. Entre trapalhadas e confusão, a balança global de comércio acumula inédito déficit de US$ 89 milhões até novembro, nunca visto desde o ano 2000. Para dezembro, no entanto, o governo garante um resultado melhor. E vai ser mole, basta aplicar a manobra contábil. Aliás, ela já vem sendo usada: no mês passado o déficit comercial com petróleo e derivados já foi 70% inferior ao de outubro. Em dezembro será ainda melhor.

Não bastasse o papel decisivo que exerce no controle da inflação - que ela não criou, não é responsável nem é seu foco de negócio -, o governo também abusa da Petrobrás para aliviar o resultado comercial. É parte da desacreditada e desmoralizada contabilidade criativa de suas contas, que não engana ninguém e serve apenas para aumentar a perda de credibilidade dos investidores na gestão econômica do Brasil. Mas, como artifícios e manobras têm perna curta, a verdade logo aparece. E, neste caso, com uma agravante: administrados com incompetência, só conseguem produzir estragos. Se não, vejamos:

Para controlar a inflação, o governo não reajusta os preços dos combustíveis e força a Petrobrás a vendê-los com prejuízo; descapitalizada, ela se endivida mais do que permite o bom senso para cumprir o plano de investimentos que o governo a obriga a assumir (entre eles o pré-sal); com o caixa em baixa, ela investe menos em expansão da produção no País e recorre à importação de derivados para suprir a demanda; este ano ela já acumula um déficit comercial de US$ 19,5 bilhões, prejudicando o resultado global da balança e contribuindo para elevar o déficit em conta corrente, que já está na perigosa marca de 3,7% do PIB.

E não pense o leitor que o estrago atinge só a Petrobrás: as trapalhadas do governo na estatal há três anos derrubam o preço de suas ações na Bovespa (na segunda-feira, o tombo chegou a 10,37% e só neste dia ela perdeu R$ 24 bilhões em valor de mercado) e, de carona, leva em enxurrada todo o mercado de capitais.

Tem razão o ex-ministro Delfim Netto, em discurso na última terça-feira: "O que Dilma fez com a Petrobrás foi uma verdadeira tragédia".

Educação, PIB, corrupção. A semana passada foi uma semana carregada de más notícias. O Brasil ocupa o 58.º lugar no ranking de 65 países no ensino médio (Programa de Avaliação Internacional de Estudantes - Pisa); no ensino universitário, só quatro universidades brasileiras estão entre as cem primeiras de países emergentes; em 177 países, o Brasil piorou da 69.ª para a 72.ª posição em pesquisa sobre corrupção no setor público; o Produto Interno Bruto (PIB) desaba 0,5% entre o segundo e o terceiro trimestres do ano; incêndio destrói o auditório do Memorial da América Latina. E vai por aí. Mas há também uma boa notícia: leilão de três rodovias brasileiras tem deságio de 52% na tarifa de pedágio. Finalmente o governo aprendeu: desistiu de tabelar o lucro de investidores em licitações, deixou para eles disputarem entre si a menor tarifa de pedágio e o leilão foi um sucesso.

Para quem começou a governar fazendo faxina e demitindo ministros corruptos, é decepcionante chegar ao fim do terceiro ano de gestão sem nenhum progresso no combate à corrupção, até ao contrário, com recuo. Infelizmente, Dilma Rousseff não demorou a se render ao estilo Lula de governar, atraindo partidos com cargos, verbas e favores, e construindo um enorme leque de alianças com um único fim: ganhar e ganhar eleição. Lula e o PT têm pretensão declarada de ocupar o poder até 2022 e farão o que for preciso para atingir esse objetivo.

Só que, com exceção da ascensão social de milhões de brasileiros da pobreza para a classe média, o projeto Dilma deu errado e a economia vai mal: a inflação é elevada, nunca chega ao centro da meta; o PIB segue em zigue-zague - no segundo trimestre sobe, no terceiro desaba e enfraquece, a média de três anos de crescimento não passa de 2% e o ministro da Fazenda nunca realiza suas fantasiosas projeções; a credibilidade do governo na gestão econômica está no chão; manobras e manobras tentam maquiar as contas públicas e elas só pioram a cada ano; em vez de expandir, o investimento recuou 2,2% entre o segundo e o terceiro trimestres; as taxas de investimento e de poupança (19,1% e 15%) são ridículas para um país que precisa construir o progresso e, ano a ano, incluir milhões de jovens no mercado de trabalho; piorou a qualidade da educação e da saúde; e o investimento em saneamento é quase nulo.

É com esse cenário ruim que o Brasil vai passar por duas provas de fogo em 2014: o rebaixamento ou não de seu grau de investimento pelas agências de classificação de risco - que não gostaram nada do resultado do PIB do País - e a redução dos estímulos monetários da economia americana pelo governo dos Estados Unidos, com efeito imprevisível nos países da América Latina. E será o cenário da campanha eleitoral.

Lá no Brasil invisível - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 08/12

Programas de Dilma ampliam oferta de educação, saúde, casa e dão crédito a milhões no Brasil profundo

EM UMA VIAGEM pelo interior mais pobrezinho do Nordeste, este jornalista deu com uma cena que então parecia meio exótica. Crianças alimentadas, numa barulheira alegre, lotavam um ônibus escolar amarelo como aqueles de filme americano, mas estalando de novo.

De onde saíra aquilo? Na lataria, estava escrito: "Programa Caminho da Escola "" Governo Federal". O jornalista confessa com vergonha que até este ano jamais ouvira falar do "Caminho da Escola". Além do mais, tende a desconfiar de que alguns desses programas com nomes marqueteiros sejam ficções, que existam apenas naquelas cerimônias cafonas de anúncios oficiais.

O "Caminho da Escola", porém, financiou quase 26 mil ônibus desde 2009, em mais de 4.700 cidades. Digamos que os ônibus carreguem 40 crianças cada um (deve ser mais). Dá mais de 1 milhão de crianças. Conhecendo a falta de dinheiro e as distâncias das escolas nos fundões do país, isso faz uma diferença enorme.

Daqui do centro rico de São Paulo, o Brasil, esse país longínquo, e muitas ações do governo parecem invisíveis. Quase ninguém "daqui" dá muita bola para programas populares dos governos do PT até que o povo miúdo apareça satisfeito em pesquisas eleitorais.

Juntos, tais programas afetam a vida de dezenas de milhões de pessoas, tanto faz a qualidade dessas políticas, umas melhores, outras nem tanto, embora nenhuma delas seja nem de longe tão ruim quanto a política econômica.

Quem "daqui" conhece o Programa Crescer (Programa Nacional de Microcrédito)? Existia desde 2005, foi reformado por Dilma Rousseff em 2011, quando passou a contar com crédito direcionado e juro baixo, ora negativo (5%, abaixo da inflação).

O Crescer já financiou o negociozinho de 3,5 milhões de pessoas, um terço delas recipientes de Bolsa Família. Tem uma versão rural, mais antiga, mas vitaminada nos governos do PT, o Pronaf, que ofereceu crédito a juro real ainda mais baixo a 2,2 milhões de agricultores pequenos na safra 2012/13.

O Pronatec já é mais falado, mas pouco conhecido (até mesmo pelo governo, que só agora começou a fazer uma avaliação de resultados). Irmão mais novo e em geral grátis do universitário Prouni, trata-se de um conjunto variadíssimo de ações que procura oferecer cursos profissionalizantes e técnicos (ensino médio).

Desde sua criação, foram mais de 5 milhões de matrículas (há evidências esparsas de grande evasão, de uns 20%, mas ainda falta estatística séria). A maioria das vagas é reservada para os mais deserdados dos brasileiros.

Reportagem desta Folha mostrou que os 13 mil médicos do Mais Médicos devem estar ao alcance de cerca de 46 milhões de pessoas no ano que vem. Não é uma política ampla de saúde, está claro. Mas, outra vez, vai resolver muito problema de muita gente deserdada desta terra.

O Minha Casa, Minha Vida já entregou 1,32 milhão de casas; tem mais 1,6 milhão contratadas. Beneficia 4,6 milhões de pessoas.

Junte-se a isso tudo as já manjadas transferências sociais, em dinheiro, crescentes em valor e cobertura. É muita gente "de lá" beneficiada. Goste-se ou não do conjunto da obra, o efeito social e político é enorme.

A gente "daqui" precisa visitar mais o Brasil.

São os nem-nem. E daí? - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 08/12

De quando em quando, a economia brasileira apresenta algumas surpresas. A mais recente é a descoberta - não para os técnicos, mas para os leigos em demografia - da existência de quase 10 milhões de jovens, um em cada cinco brasileiros de 15 a 29 anos, que nem trabalham, nem estudam. É a já denominada geração nem-nem.

Os levantamentos do IBGE indicam que 70,3% desses inativos são mulheres, das quais 58,4% têm ao menos um filho; 32,4% não completaram nem o ensino fundamental e, principalmente, são jovens de famílias de baixa renda que ainda moram com os pais. A seguir, você tem a avaliação do problema por conhecedores de Economia do Trabalho e Demografia.

O professor José Pastore, especialista em Economia do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), não vê justificativa para que uma parcela tão significativa da juventude brasileira esteja na inatividade. Ele entende que esse fenômeno é o resultado da falta de instituições que garantam capacitação e experiência adequada. "As leis brasileiras não dão chance para eles." Os altos custos trabalhistas não favorecem a contratação de inexperientes e isso inibe a oferta de emprego para os jovens. Pastore sugere a disseminação de contratos de formação e treinamento, voltados para aqueles que nunca trabalharam.

Para o professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a raiz do problema é a baixa qualidade do ensino infantil e fundamental. "É uma situação que compromete a capacidade de qualificação profissional do jovem, o que o marginaliza do mercado de trabalho."

Na média, cada ano adicional de estudos reduz em dois pontos porcentuais a probabilidade de que o jovem abandone a escola ou deixe de trabalhar. A estimativa é da economista Joana Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela não considera tão extraordinário que jovens com filhos estejam nessa condição. "Ficar em casa para cuidar de um filho é, no mínimo, uma opção, independentemente da renda e do grau de escolaridade que tenha uma pessoa." Para ela, esse grupo não deveria sequer ser considerado inativo e muito menos um problema econômico. Ainda assim, o fato de uma jovem ter um bebê aumenta em 23 pontos porcentuais sua probabilidade de passar à inatividade, avalia ela. Essas jovens mães têm dificuldades tanto para encontrar emprego como para frequentar a escola.

Ela critica também a extensão da faixa etária utilizada aqui no Brasil para essa classificação. Jovens entre 15 e 17 anos não deveriam fazer parte da geração nem-nem, porque deveriam estar apenas estudando. E após os 25 anos, as pessoas não deveriam mais ser consideradas jovens, mas plenamente adultos. Por esse critério, a faixa de inativos no Brasil cairia de 9,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas.

Em todo o caso, não está claro o que se passa na cabeça desses jovens nem como se sustentam. Os números mostram os segmentos mais vulneráveis, mas não são um retrato fiel do que está por trás da decisão de permanecer na casa dos pais, sem perspectiva de melhorar o nível educacional e profissional. Mas, certamente, é um fenômeno demográfico que produz impacto relevante sobre a produtividade e o futuro do País.

Fixação do preço da gasolina - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 08/12

O fato de os preços serem regulados não significa que o consumidor não deva ser exposto às cotações externas

Ao longo do governo FHC, o setor de petróleo foi preparado para uma regulação de mercado. A introdução de competição em todos os elos da cadeia produtiva do petróleo permitiria que o preço da gasolina e de seus derivados fosse determinado no mercado.

Para tal, era necessário construir condições para que houvesse muitos operadores no setor de refino e que este não cartelizasse. O foco da Petrobras seria a produção de petróleo. Adicionalmente, era preciso tomar cuidado, como ainda é necessário hoje, para que o setor de distribuição também não se cartelizasse.

As refinarias poderiam adquirir petróleo da Petrobras ou de outras petroleiras atuando no Brasil ou ainda no mercado internacional. As distribuidoras comprariam de várias refinarias ofertando derivados de petróleo ou poderiam mesmo adquiri-los no mercado internacional. Estruturado dessa forma, o preço interno dos derivados seria equiparado ao preço internacio- nal com uma margem de ajuste de acordo com a estrutura de distribuição interna.

Esse é o modelo que vigora na economia americana. O preço dos derivados de petróleo é fixado pelo mercado e acompanha de perto as cotações internacionais.

O governo petista adotou outro modelo: estabelecer o monopólio de fato da Petrobras na produção de petróleo e de seus derivados.

Ambos os modelos são possíveis. Ambos encerram desafios e dificuldades, custos e benefícios. A decisão de adoção deste ou daquele modelo não é técnica, mas política.

Apesar de não concordar, reconheço a legitimidade de um governo eleito e reeleito em diversos pleitos de fazer suas escolhas de acordo com o que considera ser o melhor para a sociedade.

Se há monopólio, é natural que o preço dos derivados de petróleo na saída da usina precise ser regulado. Temos um caso próximo ao de uma concessão de um serviço de utilidade pública. É necessário que haja alguma regra de formação de preço dos derivados que dê os estímulos corretos à atividade de produção e refino de petróleo.

Isto é, por um lado, garanta que a remuneração do capital no setor não seja excessiva. Por outro, que a remuneração do capital instalado no setor seja suficientemente atrativa a ponto de justificar a continuidade dos investimentos, além de defender os interesses dos acionistas minoritários da Petrobras.

Um ponto, a meu ver, não tem sido corretamente apreciado pelas autoridades: o fato de o preço e de a rentabilidade da Petrobras serem regulados não segue logicamente que o consumidor não deva ser exposto ao preço internacional.

O petróleo e a gasolina são commodities. Há amplo mercado internacional para eles. O custo de oportunidade para a sociedade em consumir gasolina é dado pelo preço no mercado internacional. A sociedade sempre pode vender no mercado internacional e colocar a diferença no bolso.

Se por algum motivo a Petrobras consegue produzir petróleo e refiná-lo a custos inferiores aos vigentes no mercado internacional, essa diferença não deve ser repassada aos consumidores na forma de preços inferiores aos externos. Ela deve ser apropriada pelo Tesouro Nacional.

O preço pago pela distribuidora de combustível à refinaria será o preço fixado pelo regulador mais uma Cide que equalizará o preço que a refinaria recebe ao custo internacional. A alocação dessa receita tributária fica a critério do Congresso Nacional.

Se por algum motivo somos de fato, em razão de nossas condições geológicas e/ ou técnicas, capazes de produzir gasolina, remunerando corretamente o capital e garantindo a continuidade dos investimentos no setor, a custos inferiores aos internacionais, esse ganho deve ser apropriado pelo contribuinte, e não pelo usuário de carros.

A política de repassar ao consumidor de gasolina essa possível vantagem resulta no modelo vigente na Venezuela ou na Arábia Saudita. Toda a população, dos ricos aos pobres, viciada no consumo de gasolina a preços irrisórios.

Semana próxima retomo o tema da educação e do crescimento econômico.

Maluquices brasileiras autoritárias - SACHA CAMON

CORREIO BRAZILIENSE - 08/12

A nação arcaica continua a reverberar a caipirice nacional que martiriza a língua portuguesa, tipo "prá mim fazer", mas se obriga a pronunciar corretamente as palavras estrangeiras normalmente inglesas e algumas francesas. Temos uma religiosidade avessa ao capitalismo e, supostamente, aos "bens materiais" (a ausência deles é a pobreza, a vida sub-humana).

O Brasil escancara seu apego ao "papel passado", aos carimbos da burocracia. Somos como Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, abusado, desorganizado, improvisador. Os maiores vieses do arcaísmo são desconhecer a Constituição, a corrupção endêmica (ganhar sem trabalhar para folgar...) e o culto ao poder paternalista e policial do Estado, com seu fiscalismo onipresente, a tratar os contribuintes como reles sonegadores. O ser cidadão contribuinte não entrou em nossa mente colonizada. É pela seara do tributo que daremos revista em algumas maluquices nacionais.

Não bastasse a penhora on-line, que mete a mão em dinheiro depositado nos bancos sem pedir licença, desorganizando o caixa das empresas, os fiscos querem "protestar" as certidões de dívida ativa nos cartórios para todo mundo ficar sabendo, levando o empresário à lona (na outra ponta, os bens do Estado são impenhoráveis, daí os suplicantes precatórios, títulos podres). Quem tiver o nome inscrito no protesto é levado à Serasa e ao SPC, não conseguirá tomar dinheiro nos bancos nem comprará dos fornecedores à prazo, somente à vista.

É como, deliberadamente, condenar o contribuinte à falência. Mas o Código Tributário Nacional, de superior hierarquia jurídica, dispõe: "Art. 198. sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades".

Aproveitando sua competência para legislar sobre direito registral, a União publicou a Lei Federal nº 12.767, estipulando como títulos sujeitos a protesto a Certidão de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados e dos municípios. A Fazenda tem outros meios previstos na Lei de Execuções Fiscais - como indicar bem a penhora - para pressionar o devedor a pagar suas dívidas. Esses protestos têm natureza de sanção política e inviabilizam a atividade econômica do contribuinte. Existem diversas súmulas do Supremo tribunal Federal (STF) que vetam medidas semelhantes como forma de coagir o devedor.

Vejamos outra loucura: a Lei nº 12.683/2012, com a finalidade de combater o crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, quer tornar todo mundo delator. O art. 9º estabelece a listagem das obrigações impostas às pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações: "a) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; c) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; d) de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; e) financeiras, societárias ou imobiliárias; e f) de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais".

As pessoas referidas deverão comunicar ao Coaf operações que julguem suspeitas, abstendo-se de dar ciência de tal ato a qualquer pessoa, inclusive àquela à qual se refira a informação, no prazo de 24 horas. Os advogados, o respeito é evidente, não foram incluídos na lei, porque a legislação específica lhes impõe o sigilo profissional, não podem delatar os clientes. A mesma regra de sigilo existe na lei de regência da profissão contábil e de outras profissões regulamentadas (evidente que estão sendo desrespeitadas).

O professor Janir Adir, advogado e contabilista, aduz: "O governo do país, fechando os olhos às próprias mazelas, transfere aos particulares as tarefas de fiscalização e controle cuja responsabilidade é do Estado, atribuindo-lhes a missão até mesmo de avaliação das operações e sua caracterização como "suspeita", e finalmente transformando-os em delatores".

Quem conhece bem a história haverá de lembrar-se do fascismo e do nazismo. As maluquices tupiniquins são de outra natureza, são coisas do ABC paulista, dos pagos lá do Rio Grande do Sul, de Macunaíma mesmo. Ao Brasil faltam os dois requisitos fundamentais de uma boa governança: gestão e coordenação. Quem achar que a governança do país é regular certamente tem a cabeça desregulada.

Tempestade no horizonte? - AFFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo - 08/12

A concessão do Prêmio Nobel de economia de 2013 suscitou perplexidade. Um dos ganhadores foi Eugene Fama, o autor da hipótese de mercados eficientes. Para ele, os preços das ações refletem as expectativas de lucros futuros, e nunca se desviam dos "fundamentos". Outro ganhador foi Robert Schiller, que se curva às evidências de que muitas vezes os preços dos ativos, como ações e casas, têm trajetórias que parecem absurdas. Para ele, a psicologia tem muito a dizer sobre as bolhas - a divergência dos preços com relação aos "fundamentos". Ambos têm razão em momentos específicos da história dos países.

Nos últimos meses, os índices de ações nos EUA, como o Dow Jones e o Nasdaq, vêm crescendo aceleradamente, com sucessivos recordes de alta. Quem seguir as ideias de Fama dirá que os investidores estão antecipando um grande crescimento nos lucros, o que é indicativo de uma recuperação forte da atividade econômica. Mas quem seguir as ideias de Schiller alertará que o atual comportamento pode ser a indicação de uma bolha em formação. Essa previsão é reforçada pelo tamanho do ativo do balanço do Federal Reserve, em torno de US$ 4 trilhões, e que continua crescendo com compras de US$ 85 bilhões por mês, o que diante de um crescimento econômico mais vigoroso tem uma probabilidade ainda mais elevada de gerar bolhas nos preços dos ativos.

Através de vários canais de transmissão as compras de ativos por parte do FED ajudam na recuperação da economia, mas carregam consigo o risco da formação de bolhas. Hoje seria difícil ter certeza sobre se a razão está com Fama ou com Schiller. Mas, qualquer que fosse o veredicto, a indicação é de que o Federal Reserve deveria considerar seriamente o início da redução na intensidade das compras de ativos. Se Fama tiver razão, essa decisão seria necessária porque o crescimento econômico já adquiriu tração, prescindindo de maiores estímulos monetários. Já se a razão estiver com Schiller, o FED teria que ter a cautela de evitar uma nova bolha de ativos, causadora de fragilidade financeira.

A preocupação com os eventos nos EUA não vem de mera curiosidade. No mundo globalizado o câmbio e os juros em um país são influenciados pelo que ocorre nos demais. Um crescimento mais vigoroso dos EUA atrai capitais que valorizam o dólar, mas quem sofre mais, perdendo mais intensamente os ingressos de capitais, são os países que vêm seguindo políticas fiscais expansionistas e monetárias acomodativas, como Índia, Indonésia, África do Sul, Turquia e Brasil. Não é por coincidência que estes cinco países figuram entre os que em 2013 tiveram as maiores depreciações cambiais. No caso brasileiro, em particular, antes que o tapering fosse postergado na reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, em inglês) de setembro, o real havia chegado a R$2,43/US$, valorizando-se com o anúncio, mas voltando a se depreciar recentemente com o aumento da probabilidade de que o início do tapering está mais próximo, mesmo diante das maciças intervenções do BC no mercado futuro de câmbio.

Mas a depreciação do real está distante de ser explicada apenas por ocorrências nos Estados Unidos. Em primeiro lugar, as políticas macroeconômicas expansionistas adotadas pelo governo brasileiro têm provocado o aumento da absorção relativamente ao PIB, aumentando o desequilíbrio externo no momento em que os capitais estão refluindo do País. Entre 2010 e 2012, o Brasil tinha déficits nas contas correntes apenas um pouco acima de US$ 50 bilhões por ano, mas recebia ingressos de capitais entre US$80 bilhões e US$ 130 bilhões por ano, gerando enormes superávits no balanço de pagamentos, que conduziam à acumulação de reservas. Ainda assim o real se valorizava. Atualmente os déficits nas contas correntes superaram US$ 80 bilhões por ano, e os ingressos de capitais, somando investimentos diretos, ações e renda fixa, situam-se um pouco abaixo, e tendem a declinar diante da atração de capitais pelos Estados Unidos. A consequência é que o déficit brasileiro nas contas correntes terá que declinar para um nível compatível com a nova realidade sobre os ingressos de capitais, o que provoca o enfraquecimento do real.

Mas, além disso, a depreciação vem se acentuando devido à desastrada conduta do governo na política fiscal. A queda de qualidade da política fiscal vem acarretando a contração da demanda por ativos brasileiros por parte de estrangeiros. Quem quer que tenha observado simultaneamente as trajetórias das cotações do CDS (uma das medidas de risco do país) e da taxa cambial, notará a forte correlação positiva entre elas. Isto não é uma obra do acaso, mas a consequência de que o aumento na percepção de risco contrai a demanda de ativos brasileiros por parte de estrangeiros, elevando as cotações do CDS e depreciando o real.

Nos últimos meses as cotações do CDS brasileiro têm se elevado significativamente, como se vê no gráfico anexo. Mas estes não são movimentos originados pelas reações do FED, e sim dentro das nossas fronteiras. A prova é que a elevação somente ocorre no CDS brasileiro, sem alterações nos CDS de Peru, México e Colômbia, para tomarmos apenas três exemplos. A última elevação, ocorrida a partir de setembro, está claramente associada aos péssimos resultados dos últimos superávits primários.

O governo abusou das transferências por fora do orçamento a bancos oficiais, maculando o conceito de dívida líquida como aferidor da solvência pública, que somente pode ser avaliada pela dívida bruta. Abusou, por outro lado, de truques contábeis que tornaram o superávit primário uma peça de ficção. Sem confiança nem no conceito de dívida líquida, e nem nas informações provenientes do superávit primário, é claro que a percepção de risco teria que se elevar.

Felizmente, o governo parece ter entendido que as ações do aprendiz de Luca Pacioli que reside em Brasília vêm causando um enorme dano, e resolveu tolher a sua criatividade. A presidente pode não ligar para o impacto eleitoral de um rebaixamento que tire do Brasil o grau de investimento, mas sabe que se isso ocorrer a economia sofrerá danos enormes. O governo voltou atrás na tentativa de usar a Caixa Econômica para travestir o buraco criado nas companhias de eletricidade pela sua decisão de baixar os preços, e refreou-se de aprovar a mudança do indexador das dívidas de Estados e Municípios, que seria na revogação de fato da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas nenhuma dessas atitudes é suficiente para mudar o quadro extremamente pessimista quanto a qualidade da política fiscal. Se de um lado aparentemente o governo desistiu de criar um novo Luca Pacioli, de outro continua preocupado em seguir os ensinamentos de seu contemporâneo, Niccoló Machiavelli, que recomendava que a primeira tarefa do governo é se manter governo. Se combinarmos um ano de eleições com a crença quase religiosa do governo de que o crescimento econômico se obtém através de estímulos fiscais, as perspectivas não são boas. O governo continua tendo fé nos efeitos das desonerações, que em um ano de eleições dificilmente seriam revistas para elevar as receitas, e não quer abandonar as transferências, com as quais obtém votos. Lembremos que o péssimo desempenho dos superávits primários, neste ano, não se deve apenas às desonerações, mas também ao crescimento exagerado dos gastos discricionários em proporção ao PIB.

O mais provável é que as ondas vindas dos EUA se somem às geradas em Brasília, aumentando a turbulência na economia brasileira. Há nuvens cobrindo o horizonte, e o caminho à frente não promete ser agradável.

Nós não temos razão - HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP - 08/12

Um dos mais importantes aspectos culturais de uma nação são os valores que prevalecem nos conflitos entre o interesse individual e o público. Exemplo simbólico é o julgamento no STF dos planos econômicos, que, à primeira vista, opõe bancos e poupadores. Bancos são credores da sociedade --e sempre há má vontade com eles. Mas, ao aprofundar a discussão, surgem implicações diferentes.

Se os bancos forem derrotados, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (empresas públicas) terão que arcar com a maior parte do custo astronômico do processo, calculado em até R$ 180 bilhões. Já os bancos privados perderiam capacidade de emprestar por bom tempo, com impacto muito forte na economia, no emprego e na renda da população, como vimos nos EUA e na Europa.

Estamos, portanto, numa disputa entre o interesse público e o individual, que suscita a seguinte questão: estarei melhor ganhando parte de uma ação que pode quebrar o país, causar desemprego e reduzir a renda? A resposta é não. Ninguém tem o direito de quebrar o país, como já foi dito.

Há ainda a questão do mérito. O poupador teve prejuízo e deve ser ressarcido? Por todos os cálculos que vi, não. E é possível explicar isso de forma simples. No início do mês, num período de hiperinflação, um liquidificador custava R$ 100. Um cidadão depositou R$ 100 no dia primeiro para comprá-lo em 30 dias. Como a inflação era de 50% ao mês, no final daquele período o liquidificador custaria R$ 150. Mas, com o plano econômico veio o congelamento de preços, e o liquidificador, após um mês, seguiu a R$ 100.

O problema surgiu das regras de indexação da poupança. O correto seria pagar a correção do mês de acordo com a inflação do período, porém, como não existia a medição da inflação do mês corrente já no final do próprio mês, usava-se como referência a inflação do mês anterior. Como a inflação era de 50% antes do plano, a poupança, em tese, pagaria lucro de 50% ao poupador naquele mês, o que era insustentável. Os planos então determinaram que a poupança não pagasse a inflação anterior, mas a do mês corrente, que era zero.

Representantes dos poupadores argumentam que houve mudança arbitrária de regras. Houve, sim, mudança de regras, mas ela valeu para todos, não só para o poupador.

Na essência, essa é a situação em todos os planos. Todos os poupadores da época terão ganho relevante caso a decisão nos seja favorável. Por outro lado, as perdas do Tesouro Nacional e da economia poderiam desencadear a famosa tempestade perfeita temida por muitos.

Essa decisão terá um caráter mais profundo do que parece e pode marcar o Brasil por muitos anos.

O fator Copa - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 08/12

A indagação é recorrente: o desempenho do Brasil na Copa do Mundo pode influenciar o resultado das eleições? Tendo em vista os últimos cinco pleitos, a resposta é negativa. Mas a pergunta continua a ser feita porque, desde 1994, o Mundial coincide com o ano eleitoral e muitas análises insistem em conectar um fato ao outro.

A realidade, porém, não autoriza o vínculo. Com uma única exceção, candidatos oficiais ganharam a eleição em anos em que o Brasil foi eliminado e perderam três meses depois de o país ser campeão. Só em 1994 o presidente elegeu o sucessor três meses depois da vitória na Copa nos Estados Unidos. Ganhou Fernando Henrique Cardoso, candidato do então presidente Itamar Franco. Ainda assim, o resultado se deveu ao Plano Real, e não ao futebol.

Indo adiante, chegamos a 1998, quando Fernando Henrique ganhou a reeleição e o Brasil deu aquele famoso vexame na França. Quatro anos depois, na Ásia (Japão e Coreia) saímos vencedores; o governo, no entanto, viu seu candidato ser derrotado pelo PT, há anos na oposição.

Em 2006, perdemos a Copa na Alemanha em junho. Em outubro, o então presidente Luiz Inácio da Silva foi reeleito. Isso em pleno escândalo do mensalão. A escrita se repetiu em 2010: o Brasil não conquistou o campeonato na África do Sul e a candidata de Lula, Dilma Rousseff, ganhou a eleição.

Ou seja, estatisticamente comprovado que uma coisa não tem nada a ver com a outra. O entusiasmo ou a decepção com o desempenho no futebol não se transfere para a escolha eleitoral. Assim tem sido, mas assim pode não ser em 2014. A Copa é no Brasil, que terá muitas responsabilidades além de buscar a vitória na final. Vai precisar ganhar o jogo também fora do campo.

Se correr tudo bem, a infraestrutura funcionar e for um sucesso de crítica e bilheteria, evidentemente os méritos serão creditados ao governo. Com justiça. Mas, se não for tudo nos conformes, se a Copa transcorrer na base dos “disformes”, a conta será cobrada no guichê do Palácio do Planalto.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, diante dos atrasos em obras e do acidente ocorrido no Itaquerão previsto para ser inaugurado em abril, quatro meses depois da data combinada, entregou literalmente aos céus: “Não temos plano B. O que a Fifa pode fazer é pedir a Deus, a Alá, a quem quer que seja para que não haja mais acidentes envolvendo a Copa do Mundo”.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, fez metáfora: “As noivas chegam atrasadas e nunca vi um casamento não acontecer por causa disso”. É fato, mas não assegura o sucesso do matrimônio. Integrante do Comitê Organizador Local, o ex-jogador Ronaldo embarcou na canoa do improviso: “O gringo, em geral, não conhece o nosso jeitinho brasileiro de ser e fazer as coisas no último momento e começar uma correria, mas a gente tem garantia de que todos os estádios estarão prontos para a Copa”.

Fossem apenas os estádios até que estaria tudo bem, serão entregues, não há dúvida. Mas, e o resto? Os aeroportos, os transportes públicos, os táxis, a hospedagem, a dita mobilidade urbana, as estradas, os serviços, as comunicações, a segurança? Isso sem falar nos superfaturamentos em obras e no questionamento sobre o “legado” do qual está prometido que o país poderá se valer. É preciso bem mais que “jeitinho brasileiro” para, senão resolver, ao menos equacionar essas questões a fim de não pôr a perder a oportunidade.

A “correria” citada por Ronaldo não é peculiaridade cultural a ser celebrada. É sinal de descaso e incompetência. Afinal de contas, desde o anúncio de que o Brasil seria sede do Mundial até hoje lá se vão cinco anos. É o tipo do atraso que pode estragar a cerimônia de um casamento.

O ativismo e seus limites - BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR

GAZETA DO POVO - PR- 08/12

Ativismo é a palavra e o conceito da moda.

Índios tentam invadir o Palácio do Planalto porque não gostam da ideia de que, depois de já terem recebido 13% do território brasileiro (ou seja, mais que a área de seis Paranás juntos), os processos para futuras reservas indígenas sejam analisados por vários orgãos públicos diferentes, representando inclusive as pessoas que habitam há décadas as áreas pretendidas, e não apenas pela Funai, que se vale de critérios que horrorizariam quaisquer geógrafos ou antropólogos minimamente responsáveis para deferi-las e demarcá-las. É o ativismo indígena em ação.

Amantes dos animais resolvem tomar a lei em suas mãos, invadem um instituto de pesquisa que funcionava legalmente com o argumento de que adoráveis cachorros beagles eram submetidos a maus-tratos. Arrombam o canil, subtraem quase 200 animais (muitos dos quais, passada a euforia do gesto, foram abandonados nas ruas) e o instituto é fechado. É o ativismo em prol dos animais a pleno vapor.

Alunos e funcionários da USP não se conformam com o fato de as eleições para a Reitoria não serem diretas, invadem o prédio da administração, passam mais de um mês dentro de um edifício supostamente público, contando com a leniência cúmplice de um juiz que manda a USP “negociar” com os invasores e estabelece um prazo dilatadíssimo para isso e, finalmente, “aceitam” evacuar o edifício deixando um rastro de imundície e de destruição de patrimônio público. É o ativismo estudantil em marcha.

Os membros do tal Black Bloc sumiram, depois de provocar destruições e impedir passeatas pacíficas de gente que nada tinha a ver com violência nem depredações. Na realidade, tanto o aparecimento como o desaparecimento súbito do bloco mostra que por trás dessa demonstração “espontânea” de inconformismo havia uma orquestração política de algum grupelho radical que, quando sentiu que a tolerância geral estava acabando e que, em vez das mesas de boteco para contar aos basbaques as proezas da noite anterior, arriscava dormir na cadeia em distinta e numerosa companhia, tirou o time, pois ninguém é de ferro e quem tem... tem medo, como diz o ditado.

Em Curitiba, há o ativismo dos taxistas, que montaram um lobby poderoso que transformou o prosaico ato de conseguir um carro “de praça” numa façanha hercúlea. Além de, no Brasil, taxista ter passado a ser uma profissão hereditária como os gondoleiros de Veneza, Curitiba é a única cidade que conheço dominada por três ou quatro centrais de rádio, onde é simplesmente impossível se postar na calçada e acenar para um táxi que passa... pois não passa nenhum. Enquanto isso, 750 novos táxis continuam a patinar nos meandros burocráticos da prefeitura para entrar em operação. É o ativismo corporativo fazendo a população sofrer.

E ainda há o ativismo das “redes sociais” e do “Face”, a expor e denegrir as pessoas na internet sem direito a resposta nem recurso.

Alguns consideram esses ativismos como demonstrações de vitalidade democrática. Eu penso de maneira diferente: essa defesa aguerrida dos interesses de cada grupo ou categoria social nos afasta de uma agenda cívica comum, em que todos estejam unidos em favor de valores fundamentais, para que um dia – por mais remoto que seja – possamos nos transformar em um país de qualidade para todos e não para alguns ativistas mais ousados.

A babá de Borgado - GAUDÊNCIO TORQUATO

O ESTADÃO - 08/12

Quem diria, hein, que o vizinho Paraguai, cantado em prosa e verso como o território da muamba, fosse capaz de oferecer uma das mais vigorosas lições de cidadania nesta região tão pouco afeita ao civismo, à ética e à racionalidade. Pois na semana passada, a sociedade civil deste pequeno país de 6,5 milhões de habitantes, na onda da mobilização social que começa a sacudir o continente, decidiu realizar o mais veemente protesto contra a corrupção, ao proibir a entrada de um grupo de políticos em bares, restaurantes, cinemas, supermercados, postos de gasolina e até em hospitais particulares. Tudo porque 23 congressistas votaram contra a perda de imunidade do senador Victor Borgado, do partido Colorado, denunciado pela Justiça por contratar com dinheiro público a babá de seus filhos. A fogueira que se formou no rastilho da expulsão de senadores de alguns ambientes – aos gritos de “fora ladrão” – correu o país, multiplicando reações e induzindo servidores – garçons, vendedores, frentistas etc - a não oferecer seus serviços a “corruptos”, sob a percepção de que era necessário não apenas punir os agentes de um caso concreto, mas eliminar a impunidade.

A mobilização paraguaia assume extraordinária importância, porquanto o nosso vizinho exibe o estereótipo de terra do contrabando. Na linguagem das comparações em torno de objetos de consumo, o “relógio paraguaio” assume o sinônimo de falso, tosco, sem qualidade, imagem que ganhou força por estas bandas no enredo de novelas, como Avenida Brasil, ou de músicas, como Muamba, de Bezerra da Silva: “Muamba, olha quem vai querer muamba? Tô vendendo barato, malandro, quem vai?

Tô levando minha sogra pra vender no Paraguai”. É verdade que os movimentos de junho passado, que abriram as portas da indignação em quase todas as regiões do nosso território, continham elevada taxa de repúdio a padrões e costumes da velha política, incluindo o combate ao nepotismo, um dos alvos da “guerra paraguaia”. Ali, denúncias deram conta de centenas de familiares contratados para servirem à Suas Excelências, os congressistas, em funções tão desimportantes quanto singulares, como preparar-lhes o tereré, o popular chá de mate e água fria. Aqui, não chegamos a este passo avançado de democracia participativa, simbolizado pela decisão social de coibir a políticos o uso de serviços de lazer e alimentação.

A experiência do nosso vizinho, somada à semente cívica que se planta por estas plagas, permite vislumbrar cenários promissores no entorno da democracia participativa que se expande no continente. Emerge, primeiro, a impressão de que a região fura a redoma da inércia e da tradição patrimonialista que, por décadas, impregna sua cultura política. A paisagem calcinada de desconfiança e ódio, tão bem descrita por Simon Bolívar, meses antes de morrer de tuberculose, em 1830, na região de Santa Marta (Colômbia), não mudou por completo, mas permite enxergar avanços daquela visão pessimista: “Não há boa fé na América nem entre os homens nem entre as Nações; os tratados são papéis; as constituições são livros; a liberdade é anarquia e a vida, um tormento”. A boa fé já se faz presente no sistema de parcerias e integração que caracteriza um bloco de países, como bem o demonstram organismos como o Mercosul (Mercado Comum do Sul), a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe). Confiança também se observa no ingresso de novos parceiros na frente comercial, como é o caso da China, cujo efeito se dá por aqui na reversão da deterioração histórica de preços de produtos primários e na geração de superávits comerciais.

É patente a melhoria de condições de vida, apesar de remanescerem na região traços de populismo, demagogia e autoritarismo, como os que se observa na República Bolivariana da Venezuela, onde o falecido comandante Hugo Chávez elevou ao altar da veneração o Libertador Bolívar. Registre-se, ainda, a tendência de governos de incentivar um nacionalismo populista, vinculado a um capitalismo de Estado, a par da adoção dos fundamentos macroeconômicos neoliberais. Apesar de abrigar ainda cerca de 50 milhões de latino americanos vivendo em condições precárias de alimentação, moradia, saúde e educação, merecem destaque políticas de inclusão social, a começar pela experiência brasileira, base de uma sociedade mais solidária. Nesse desenho, é possível divisar sinais de forte empuxo popular na direção do centro da política e um caminhar gradual, apesar de lento, na esfera participativa. Reformas lideram o vocabulário das ruas, como atestam pesquisas no Brasil: mesmo com 41% aprovando o governo Dilma, 66% dos entrevistados, segundo o Datafolha, pedem mudanças na próxima administração. Na Argentina, o kirchnerismo, passados 10 anos de protecionismo, duras políticas fiscais e cambiais e reservas descendo de um piso de 32 bilhões de dólares (eram 52 bilhões em 2010), ameaça ruir.

A aprendizagem democrática obedece a um processo irreversível. Desde os anos 80, as nações reconquistaram o direito de escolher seus governantes: equatorianos em 1979; peruanos em 1980; argentinos em 83; em 85, uruguaios e bolivianos; em 89, paraguaios e chilenos; e, em no final de 89, também os brasileiros puderam escolher diretamente seu presidente. Tentativas golpistas, na Venezuela e no Peru, em 1992, foram frustradas. Maior transparência das administrações e combate ao poder invisível, que age nas entranhas do Estado, são ferramentas da modernização institucional. Órgãos em defesa da sociedade, a partir do Ministério Público, se esforçam para extirpar os cancros que corroem governos. As populações escancararam a vista, apontam o dedo para os malfeitos, chegando a fechar portas para corruptos. Maneira de evitar que helicópteros, lotados de cocaína, sejam abastecidos com o nosso “rico” dinheirinho. Ou que o povo paraguaio use seus parcos guaranis para pagar os serviços da Babá do senador Borgado.

Moedas heterodoxas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 08/12

A fragmentação partidária, vista por muitos, inclusive eu, como uma das características mais deletérias de nosso sistema político-eleitoral, é defendida por Marcus André Melo, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco, e Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getulio Vargas no Rio, como um instrumento de inclusão democrática e fórmula de se contrapor a um Executivo poderoso, posição consolidada no DNA do sistema político brasileiro.

Eles publicaram sua tese pela Palgrave/Macmillan no livro, por enquanto só em inglês, "Making Brazil work - Checking the president in a multiparty system" que será lançado no dia 18 num debate na Fundação Getulio Vargas no Rio, Nele, registram que as opções que surgiram para derrotar esse sistema não vingaram ao longo da História, referindo-se à tentativa do PSDB de aprovar o voto distrital misto e as cláusulas de barreira para a atuação dos partidos no Congresso. Ontem, no lançamento do seu livro "O improvável presidente" o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender esses instrumentos "para aproximar o eleitor do eleito" referindo-se à reforma política como essencial. Ao contrário, a fragmentação de partidos, para os autores, garante um sistema I extremamente inclusivo, hiper-representativo.

"Claro que isso gera dificuldades governativas, fisiologismo" ressalta Carlos Pereira, que, no entanto, não tem receio de afirmar que partidos políticos no Brasil, e nos presidencialismos multipartidários, não são fonte de agregação de preferências ideológicas. "Nosso sistema não comporta preferências retilíneas, ele é concebido para acomodar as diferenças"

Para que essas alianças heterodoxas tenham certo grau de coesão e disciplina, é necessário que o presidente use instrumentos capazes de atrair esses partidos. Pereira lembra que logo no início do primeiro governo de Fernando Henrique seus assessores perceberam que vários parlamentares tinham conexões em alguns ministérios, partidárias ou regionais, e aprovavam projetos independentemente, e, mesmo fazendo parte da base, poderiam votar contra o governo no Congresso.

Foi criada então uma Secretaria ligada à Casa Civil que cuidaria dos acordos com o parlamento. "Ela deu uma grande capacidade de gerência para o Executivo, e a ferramenta para executar essa política foi o contingenciamento do orçamento. Assim, o Executivo pode identificar qual a preferência revelada pelo legislador ao fazer suas emendas, bem como o comportamento nas votações no Congresso"

A discussão que pode haver, lembra Pereira, é sobre a transparência desse procedimento, que a sociedade pode identificar como um jogo sujo, de toma lá dá cá. "Se você institucionaliza essas moedas de troca, toma claro o que é negociável, diminui as margens de comportamentos oportunistas" avalia Pereira.

O mensalão, na sua opinião, foi um desvirtuamento desse processo. Lula fez uma coalizão heterogênea com muitos atores, e não compartilhou o poder. O PMDB tinha o mesmo peso do PT e só teve dois ministérios no início do governo, quando o PT tinha 21. Cedo ou tarde os partidos que não foram recompensados iriam inflacionar o preço do apoio" analisa.

Houve uma progressiva inflação do preço do apoio, principalmente quando o governo assumiu uma agenda de reformas constitucionais pesadas, e todos os recursos só estavam sendo gastos com o PT. O governo teve então que descobrir novas moedas de troca, e o dinheiro não contabilizado de Delúbio Soares é chamado no livro de "moedas heterodoxas de recompensa".

Só que esse, lembra Pereira, era um governo de coalizão, onde deveriam ser construídas alianças estratégicas de longo prazo. Fernando Henrique falou também sobre esse "presidencialismo de coalizão" que se baseava, segundo ele, em programas de reformas no seu governo, e hoje se transformou em "presidencialismo de cooptação" para manter o poder.

Carlos Pereira acha que como o PT é um partido com muitas facções internas e que ficou fora do poder durante muito tempo, foi duro para Lula dizer para o MST ou para a Convergência Socialista que tinha que dividir com o PMDB o ministério. "Ele preferiu dizer sim para as facções internas e não para os externos, que foram recompensados "de forma heterodoxa".

Os pontos-chave

1 A fragmentação partidária, vista por muitos como uma das características mais deletérias de nosso sistema político-eleitoral, é defendida em novo livro.

2 Para que essas alianças heterodoxas tenham certo grau de coesão e disciplina, é necessário que o presidente use instrumentos que tenham capacidade de atrair esses partidos.

3 O dinheiro não contabilizado de Delúbio Soares é chamado no livro de "moedas heterodoxas de recompensa".

A maldita imprensa burguesa (ou esquerdista) - ELIO GASPARI

O GLOBO - 08/12

Há sólidos indícios de que o comissariado petista arma iniciativas para criar uma base de apoio no setor de comunicações. Em 12 anos de poder, o projeto mais lógico rolou no BNDES em 2002. Como havia grandes empresas em dificuldades financeiras, concebeu-se algo como um ProPress. O comissário José Dirceu chegou a anunciar que “esse era um assunto de Estado”. Deu em nada porque, depois de examinar os contratos, alguns dos interessados recusaram a oferta. É elementar que um tomador de empréstimo só recusa as condições se pretende cumpri-las (leia-se pagar). Quem não quer pagar assina qualquer coisa.

O governo já criou uma rede de televisão, distribuiu os habituais feudos de radiodifusão e alguns comissários meteram-se em jornais. Como faltou combinar com os russos, ficaram sem audiência e com poucos leitores.

Seja qual for o governo, sempre haverá no palácio gente convicta de que os meios de comunicação lhes são hostis e sempre haverá um amigo disposto a resolver o problema criando um jornal, uma nova rede de rádios ou de televisão. Basta que receba alguma ajuda.

Em quase um século, todas essas iniciativas terminaram em ruínas, escândalos e, em pelo menos um caso, assassinato. Exceção, só a da “Última Hora”, criada por Samuel Wainer em 1951 para defender Getulio Vargas. Samuel, que foi um grande jornalista, conseguiu centenas de milhares de leitores. Paradigma do fracasso foi a compra do “Correio da Manhã”, em 1969, por empreiteiros amigos. Fechou anos depois.

Quando operações desse tipo passarem pela doutora Dilma, ela não deve se esquecer do nome do jornalista Alexandre Baumgarten. Suas vidas já cruzaram. Ele tinha mais amigos entre os generais da ditadura do que ela no PT. Em 1974 a revista “O Cruzeiro” estava falida, e Baumgarten armou um projeto para salvá-la com dinheiro oficial e a ajuda do Serviço Nacional de Informações para pressionar as agências de publicidade. O assunto chegou ao general Golbery do Couto e Silva, que chefiava o Gabinete Civil, com a advertência de que “já deu bolo”. Ele escreveu: “Tinha que dar. Ora, o BNDES emprestar aos Diários Associados!!!”

Oito anos depois Baumgarten foi assassinado com um tiro na cabeça durante um passeio de barco. Há a forte suspeita de que a execução tenha sido organizada por um oficial que anos antes patrocinava as andanças de Baumgarten. Em dezembro de 1969 esse mesmo oficial caçava a turma da VAR-Palmares e sabia que a “Wanda” era Dilma Rousseff. Ela foi presa semanas depois.

Os paladinos dos planos que darão nova vida ao governo na imprensa podem até parecer bons amigos. O problema é o que há em volta deles.

Doutora Dilma e a verdade

A doutora Dilma disse numa entrevista à edição em português do jornal “El País” que “esta semana resolveram reavaliar o PIB (Produto Interno Bruto). E o PIB do ano passado, que era 0,9%, passou para 1,5%.” Não disse quem “resolveram”. Há um mês, diante da notícia de que o governo pretendia inaugurar 8.685 creches, rebateu a informação e perguntou: “Quem foi que aumentou para oito mil?” Ela, no seu programa radiofônico.

Quando o IBGE informou que a revisão elevara o PIB de 2012 para 1%, a lambança deslizou para o ministro Guido Mantega, e, dele, para sua Secretaria de Política Econômica, chegando a uma simples consultoria privada.

Quando verificou-se que não existia o título de doutora que lhe era atribuído na biografia oficial da Presidência, a responsabilidade rolou para um anônimo burocrata.

No Palácio do Planalto, todo mundo acredita nisso. Só no palácio.

O preso Dirceu

O comissário José Dirceu pediu para trabalhar num hotel, furando a fila dos demais detentos que estão trancados e ainda não conseguiram serviço fora da Papuda. O juiz de Execuções Criminais negou a solicitação, e ele desistiu do emprego.

Em seguida, Dirceu pediu permissão para usar computador e alimentar seu blog. Nesse caso, poderia ser criada a seguinte situação: de manhã, o preso vai para o hotel, e, ao final da tarde, volta à prisão, onde passa algumas horas conectado na rede. Teria R$ 20 mil de salário, cama na Papuda, comida e roupa lavada no hotel.

Se essa situação pudesse ficar de pé, o Brasil teria duas populações, a dos presos exercendo seus direitos e a dos condenados a ficar soltos.

Conta de barão

A Viúva gasta R$ 40 mil por ano com cada preso, e R$ 15 mil com cada estudante universitário. Essa conta não vale para o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Ele receberá também R$ 201,6 mil anuais como parlamentar aposentado. Seu patrimônio declarado está em R$ 1,7 milhão. Fora da declaração, provavelmente ele é o mensaleiro mais endinheirado.

Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e a pagar uma multa de R$ 1 milhão. Na ponta do lápis, preso, ele receberá da Viúva cerca de R$ 1,5 milhão.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e acredita que só havia quadrilha de fiscais na prefeitura de São Paulo. Em todas as outras, não há caso de corrupção. As empresas imobiliárias estão aí para garantir que nunca pagaram propinas.

Farra fiscal

O ministro Guido Mantega deve contratar um ator para representar o papel de defensor da responsabilidade fiscal. Sua capacidade de desempenho esgotou-se. Não se pode dizer que perdeu a credibilidade. O que perdeu foi a graça.

Um exemplo:

O governo do Ceará batalhou um empréstimo de até US$ 100 milhões do Bird, com garantia da União e, em 2012, o Senado autorizou-o. A Secretaria do Tesouro Nacional considerou que as contas do Ceará estavam capengas com um déficit na sua capacidade de pagar o que deve.

Se isso fosse pouco, o estado tem 40% de sua dívida atrelada ao dólar. Num piripaque cambial, dana-se.

O governador Cid Gomes foi a Mantega e obteve dele uma autorização especial para que a União garantisse o empréstimo.

Quando chegar a hora de pagar ao Bird, o Ceará terá outro governador, e a Fazenda, outro ministro.

Falando demais

O advogado Valmar Souza Paes é um veterano profissional bem- sucedido no Rio de Janeiro e deu ao filho, o prefeito Eduardo Paes, uma educação da melhor qualidade. A sorte pode ter lhe faltado quando comprou o registro de empresa criada em nome de um pobre panamenho, que fora associado a outra, para um acionista do Hotel Saint Peter, atual patrono do comissário José Dirceu.

Mesmo assim, ele gosta de desafiá-la. Durante as manifestações de junho, um passageiro do elevador do edifício onde funciona seu escritório jura tê-lo ouvido dizer que situações como aquelas não aconteciam quando os militares estavam no poder.

Quando os militares estavam no poder, o prefeito do Rio era nomeado.

O Estado-ombudsman - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 08/12

A hierarquia da notícia é um dos elementos básicos na edição de um jornal e constitui prerrogativa de editores, por sua vez avaliados diariamente por núcleos internos especializados, encarregados de medir a qualidade e eficiência desse trabalho.

Em alguns casos, a essa avaliação interna é acrescentada a externa, feita por um ombudsman, eleito por mandatos de duração variável e imune a eventuais reações da redações.

Uma rotina que tem por alvo final o leitor, juiz cuja fidelidade é a razão de ser de qualquer veículo de comunicação e fator de seu êxito ou fracasso.

No contexto competitivo diário no âmbito das comunicações, a busca e preservação dessa credibilidade tornaram-se não só incontornáveis, mas o melhor antídoto à interferência da visão pessoal na triagem e tratamento da notícia. É o conceito de ombudsman que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, tenta pôr a serviço da pauta política do PT, quando cobra à mídia isonomia de tratamento entre casos que afetam diretamente seu partido, como o mensalão, e outros que atingem seus adversários.

Nada demais e que não seja feito todos os dias por leitores que superestimam suas preferências. A diferença está em que o PT, que tem em Carvalho seu porta-voz no governo, visa a institucionalização do papel de ombudsman como função reguladora do Estado, jurando que isso não se traduz por controle da mídia, embora essa expressão seja encontrada em qualquer texto do partido a respeito do tema.

Serve-se do protesto contra uma fictícia manipulação política da informação para exercê-la com a hipocrisia que as ditaduras dispensam.

Na hierarquia da notícia, o desfecho do mensalão, com prisões de autoridades legislativas ainda em curso, é fato concreto, de dimensão política inédita, enquanto o cartel denunciado pela Siemens produz seus primeiros resultados, ainda insuficientes para dar nomes aos bois, como convém à urgência eleitoral do PT.

Não obstante, a mídia tem dispensado amplo espaço ao cartel, presente nas edições diárias dos jornais, portais, blogs e telejornais, como determinam sua consistência e importância. Não o tornará, porém, substituto do mensalão, tirando este da pauta para a inserção daquele. Como deseja o ministro-editor , ancorado pelo ex-presidente Lula, que ontem lhe fez coro.

Sabem ambos que a crítica à mídia é a forma que restou para atenuar a reação de José Dirceu, cujo isolamento ameaça o que não se conhece ainda de todo o episódio. Não sem razão, o confronto entre o ex-ministro e seu partido já mereceu de uma raposa felpuda o título sugestivo de "terceira guerra mundial".

Acima do humano - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 08/12

Mandela não se permitiu o ressentimento, um feito, no seu caso, tão gigantesco quanto suas demais vitórias

Certas pessoas, raríssimas, parecem acima da condição humana. Nelson Mandela foi um desses seres inexplicáveis.

Passar na prisão 27 anos, com a consciência de que só lhe acontecia assim por defender uma das mais grandiosas causas universais, e emergir desse massacre sem ressentimento, com propósitos e atos de quem fosse servido por 27 anos com o melhor da vida --isso excede o humano. O animal homem não é assim.

O ressentimento é um dos menos lembrados sentimentos. E dos mais determinantes de vidas pessoais e do andar da história. Mandela não foi Mandela por suas ideias de democracia racial. Mandela só pôde ser Mandela porque não se permitiu o ressentimento, um feito, no seu caso, tão gigantesco quanto suas demais vitórias.

VELINHAS

Passou na semana passada sem celebração alguma, apesar de tão merecida, o aniversário de dez anos de permanência do mensalão do PSDB no Supremo Tribunal Federal. Distribuído ao hoje ex-ministro Ayres Britto, é o processo que ficou com o STF quando o tribunal decidiu desmembrar a ação penal, e entregou outra parte à Justiça comum de Minas. Desmembramento negado ao mensalão do PT, em prejuízo de vários dos réus, ao retê-los em uma só instância de julgamento.

Com a aposentadoria de Ayres Britto, o processo aguardou por sete meses a indicação do substituto por Dilma Rousseff. O novo ministro Luís Roberto Barroso recebeu-o e pretende vê-lo em julgamento no ano que vem. Será um feito, embora sem maior efeito. Já dois réus do mensalão do PSDB estão liberados pela idade.

O tempo tem ainda outros modos de colaborar com a Justiça à brasileira. Há três anos e três meses, o então deputado José Tatico, do PTB goiano, proporcionou um momento histórico ao Supremo: foi tido como o primeiro congressista ali condenado. Por apropriação de dinheiro destinado à Previdência Social. Como até agora esperasse o exame de um recurso pelo Supremo, também na semana passada foi beneficiado com a prescrição de sua pena, que a declarou sem sequer chegar ao exame do recurso.

Mas os parlamentares continuam por lá. Se bem que o relator Luiz Fux pediu o arquivamento da ação contra o deputado Arthur Lima, alagoano do PP. Perdeu, porém. O congressista foi acusado --é verdade que depois também desacusado-- de haver derrubado a ex-mulher, aplicado-lhe alguns pontapés e até lhe puxado os cabelos. Entre a entrada do processo no STF em 2011 e o parecer da Procuradoria Geral da República, representada pelo mesmo Roberto Gurgel do processo do mensalão, foram necessários 11 meses. E depois passados mais um ano e nove meses, na semana passada o Supremo decidiu pela ação penal contra o deputado. A agressão já tem sete anos de espera.

VIDA ÍNDIA

Tiuré voltou ao noticiário. Foi anistiado e indenizado em R$ 60 mil pelas torturas sofridas quando incentivou a reação de outros índios, no sul do Pará, à quase escravidão imposta por donos de castanhais e madeireiros em reservas indígenas. Tiuré era funcionário da Funai, que trocou pela resistência coletiva, revoltado com o que a fundação estava fazendo aos índios. Tudo isso nos anos 70 e 80 do século passado. Depois das prisões, Tiuré asilou-se no Canadá.

Tiuré voltou ao Brasil. E diz que os documentos e fatos que testemunhou na Funai comprovam a intenção dos militares de exterminar os remanescentes indígenas. Muitos desses documentos foram em parte conhecidos. Indicavam com clareza o propósito, no mínimo, de extinguir as culturas indígenas e as reservas.

A Comissão Nacional da Verdade precisa ouvir Tiuré. E precisa buscar os documentos da Funai daqueles anos. Sobretudo os do período em que esteve entregue ao coronel Ivan Zanoni Hausen, figura controvertida na própria FAB desde que se dispôs a metralhar o acampamento de companheiros seus que se rebelaram contra o governo Juscelino. As opiniões de Zanoni, em relação aos índios, lembravam os primórdios da campanha nazista contra os judeus.

Inflação, entranhas e profecias - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 08/12

A inflação continua elevada e é preciso manter a vigilância, segundo a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável número um pelo combate à alta de preços. Não é hora de olhar para outro lado, porque o perigo permanece, e pelo menos este recado é inequívoco. Mas sobrou uma polêmica no mercado financeiro: como ficarão os juros no próximo ano? A busca da resposta evocou, mais uma vez, um velhíssimo ritual. Sacerdotes antigos tentavam ler o futuro nas entranhas de animais sacrificados. Exercício muito semelhante - e igualmente sujeito a erro - fazem hoje os analistas do mercado, quando examinam as entranhas das Atas do Comitê de Política Monetária (Copom).
Segundo algumas leituras, a taxa básica, a Selic, será elevada de 10% para 10,25% na próxima reunião do Comitê, em janeiro, e com isso será encerrado o ciclo de alta. Outros ainda apostaram em uma elevação para 10,5%. Muitos classificaram a ata como "dovish", adjetivo derivado de "dove", "pombo", apontando no documento sinais de moderação.

Houve, enfim, quem descrevesse o documento como ambíguo. A ambiguidade teria sido proposital, para deixar espaço a qualquer decisão quando os oito membros do Comitê, todos diretores do Banco Central (BC), se reunirem de novo, em 14 e 15 de janeiro, para examinar as condições da economia e decidir os próximos lances da política monetária. Alguns palpites e interrogações surgiram até antes da publicação da ata. Estarão os diretores do BC dispostos a continuar aumentando os juros - supostamente contra o interesse da presidente da República - num ano de eleição?

No momento, esses diretores, incluído o presidente do BC, Alexandre Tombini, parecem mais preocupados com a própria imagem e com a respeitabilidade de sua política.

O cenário básico das projeções apresentadas no documento justifica pouco ou nenhum otimismo quanto à evolução dos preços nos próximos dois anos. Taxa de câmbio de R$ 2,30 por dólar e juros básicos de 9,50% "em todo o horizonte relevante" foram incluídos nas hipóteses. Resultado: ligeiro recuo da inflação projetada para 2013, manutenção da taxa anteriormente estimada para 2014 e alta de preços acumulada ainda acima da meta anual de 4,5% no terceiro trimestre de 2015.

Esta avaliação sem dúvida justificou a elevação da Selic para 10% na reunião de 27 de novembro. Mas justificará novos aumentos da taxa?

Os efeitos da alta de juros iniciada em abril só serão completamente observados nos próximos meses, segundo a ata. Essa defasagem é um dado conhecido. Falta saber se os membros do Comitê usarão esse argumento, na próxima reunião ou na seguinte, para interromper o aperto da política monetária. Neste momento, parece precipitado prever uma data para a interrupção das medidas de combate à alta geral de preços.

São citados só dois fatores para justificar algum otimismo. Segundo a ata, o quadro fiscal poderá avançar para a neutralidade no "horizonte relevante". Em português corrente: o desarranjo das contas públicas ficará menos grave e deixará de contribuir para a alta de preços. Em segundo lugar, o documento menciona "evidências de acomodação dos preços das commodities nos mercados internacionais". Com base nos dados do dia a dia, é muito difícil, no entanto, apostar em melhora significativa das contas federais, especialmente em ano de eleição. Quanto aos preços das commodities, podem ter muito menos peso do que os autores da ata parecem sugerir. Depois de um recuo temporário, a inflação mensal voltou a subir, neste ano, mesmo com a queda das cotações de produtos básicos.

Em contrapartida, a ata aponta um número muito maior de fatores de risco. O descompasso entre a demanda e a oferta internas, salários subindo mais que a produtividade, as possíveis pressões cambiais, a indexação e a desconfiança de consumidores e produtores tendem a alimentar a inflação. Daí a necessidade, reconhecida pelo Comitê, de manter a política monetária "especialmente vigilante". Diante disso, difícil, mesmo, será explicar um afrouxamento " do combate à inflação.

Vai-se uma geração - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/12

Evolução de alunos do Brasil em prova mundial é positiva, mas incapaz de transformar a realidade educacional do país no horizonte visível

O Brasil melhora, mas não dá saltos. A frase, válida para diversos aspectos do desenvolvimento nacional, aplica-se ao resultado do país no mais reputado exame internacional de estudantes.

A edição de 2012 do chamado Pisa confirmou a tendência evolutiva dos adolescentes brasileiros, em especial na matemática, seu flanco mais vulnerável.

A cada três anos, o exame patrocinado pela OCDE --grupo de 34 nações, em sua maior parte desenvolvidas-- testa a proficiência em matemática, leitura e ciências de alunos de 15 anos de idade. Também oferecida a países como o Brasil, que não integram a organização, a prova respeita padrões de comparabilidade e de amostragem estatística, de modo a representar a região onde é aplicada.

Ao longo dos quatro últimos exames, a partir de 2003, o Brasil foi o país que mais pontos ganhou em matemática. Sua nota média subiu de 356 para 391. No mesmo período, a Coreia do Sul, no topo do desempenho, ganhou dois pontos, chegando a 554.

Na escala do Pisa, cada 40 pontos representam o equivalente a um ano de conhecimento adquirido. Vê-se assim traduzido, mesmo após o avanço relativo de nossos adolescentes, o abismo que ainda separa brasileiros de coreanos, equivalente a quatro anos de atraso em desfavor dos primeiros.

Dos EUA --cujo desempenho em matemática ficou perto da média dos 19 países mais populosos que participaram do exame-- o Brasil dista 90 pontos, mais de dois anos atrás em nível de conhecimento das contas para a mesma faixa etária. Em relação à brilhante média da Polônia, fenômeno educacional a ser estudado, a nota dos brasileiros fica 117 pontos abaixo, quase três anos de defasagem.

Além da diferença para outros países, destacam-se as disparidades de desempenho entre as regiões brasileiras. Um aluno de São Paulo está um ano e meio à frente, no domínio da matemática, de um estudante de Alagoas. Nove Estados brasileiros (AL, MA, AM, AC, PA, AP, RR, PE e TO) obtiveram as piores médias em matemática, considerados mais de 180 países e regiões representados no Pisa.

Estudar numa escola particular no Brasil coincide com uma vantagem superior a dois anos de escolarização em matemática, na comparação com a rede pública. Ainda que essa distância tenha diminuído 27% em nove anos, prenúncio pior de resiliência da desigualdade social é difícil de encontrar.

O choque educacional de que o Brasil precisa para catalisar uma evolução quase inercialmente positiva ainda não foi desfechado. Ele tarda. A cada 12 anos, vai-se uma geração de estudantes.

Gestão no futebol caminha para a modernização - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/12

Reivindicações de jogadores contribuem para o debate de ideias, mas calendário deve contemplar também as necessidades dos clubes de cumprir suas obrigações


Por longos anos, o futebol brasileiro foi ao mesmo tempo algoz e vítima de sua falta de organização. Se em campo os craques garantiram para o país papel de destaque no ranking das seleções, fora dos gramados a mistura de gestão ineficiente, interesses políticos, clubísticos ou pessoais, calendários que na verdade eram peças de ficção e falta de compromisso com a necessária profissionalização tornaram-se sério (e crônico) entrave à formação de um modelo que correspondesse administrativamente à força do esporte mais popular do país.

Em alguns aspectos, pontuais, este perfil ainda preocupa. Há, em clubes e federações, focos de resistência à modernização gerencial, que entravam a adoção, no futebol do país, de estruturas de gestão semelhantes às de bem-sucedidos modelos de praças mais avançadas, nas quais o esporte é sinônimo de organização, lazer e dividendos para atletas, agremiações e entidades. Mas muita coisa já mudou, aos poucos o arcaísmo vai sendo suplantado, graças a calendários mais bem ajustados, investimentos na melhoria de estádios, cobrança de ajustes na administração de clubes etc.

Neste sentido, boa parte das sugestões feitas pelos jogadores reunidos no movimento Bom Senso F.C. — algumas, inclusive, já parcialmente atendidas, ou em vias de serem implementadas — constitui importante contribuição ao debate de ideias sobre a questão. Uma das principais reivindicações do grupo diz respeito à adoção de um calendário mais enxuto, de modo a adequar competições regionais (campeonatos estaduais), nacionais (Brasileirão, Copa do Brasil) e internacionais (Libertadores, Sul Americana) a um período de atividades que deixe de sobrecarregar os atletas.

É o caso da proposta de acabar com jogos oficiais em janeiro, aumentando a pré-temporada, providência essencial para que os jogadores possam se preparar para enfrentar a maratona de jogos. Já se reduziu também, para algo próximo do que vigora na Europa, o número de partidas numa temporada. É possível enxugar mais o calendário, porém é claro que um time que chega à fase final de Libertadores, Sul Americana ou Copa do Brasil, acumulando com a participação no Brasileiro, acaba disputando mais partidas. Exceções precisam ser tratadas como tal.

É preciso ter o cuidado de preservar (antes, recuperar) a saúde financeira dos clubes. A chave é não prejudicar a capacidade das agremiações de gerar receita, até para pagar os bons salários dos jogadores. A discussão deve levar em conta, inclusive, a atipicidade de 2014, um ano de Copa do Mundo no Brasil, em que todo o calendário ficará subordinado à prevalência das datas da competição sobre qualquer outra atividade nos campos.

A urgência de encontrar respostas para as demandas também não pode atropelar normas. Há, por exemplo, prazos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor para a implantação de alterações em calendários, torneios etc. Isso é irrecorrível. O crucial é que todos os lados envolvidos na questão joguem como um time. Assim, ganha o futebol.

Sensação de insegurança assusta - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 08/12

O medo paralisa. Impede que a pessoa saia de casa e busque o que a cidade oferece. A estratégia do caranguejo, porém, nem sempre funciona. É o que acontece no Brasil. A Pesquisa Nacional de Vitimização, feita pelo Ministério da Justiça em parceria com a ONU, a Universidade Federal de Minas Gerais e o Datafolha, ouviu moradores de municípios com mais de 15 mil habitantes. De tão preocupante, o resultado não pode ser ignorado pelas autoridades. Exige respostas efetivas.

Não são poucas as vítimas de violência de norte a sul do país. Um em cada cinco brasileiros sentiu na pele a ação de bandidos. Os crimes variam. Vão de ofensas, discriminação e fraudes, passam por furtos, roubos e agressões, chegam a sequestros, estupros e acidentes de trânsito. Não só os diretamente atingidos sofrem as consequências da barbárie. Muitos antecipam a tragédia. A sensação de insegurança é tal que interfere na vida do cidadão.

Nada menos de 63,3% dos pesquisados acham que a criminalidade piorou nos últimos 12 meses. Evitam andar pelas ruas à noite. Para não correr risco, abrem mão do lazer e de atividades sociais. Quase 65% temem morrer assassinados. O índice é maior em três capitais. Teresina, no Piauí, atingiu o inacreditável percentual de 86,8% da população. Em outras palavras: de cada 100 moradores, 87 sentem medo. Belém, no Pará, vem logo abaixo, com 80,7%. João Pessoa, na Paraíba, ficou com 80,6%.

Os crimes que mais assustam talvez expliquem a prosperidade da indústria da segurança. Ter a residência invadida ou roubada tira a paz de 71,9% dos cidadãos. Relacionado com a desproteção da casa, está o temor de 70,7% dos brasileiros de ter objetos de valor tomados à força, seja no lar, seja na rua. Câmeras, portões eletrônicos, cercas eletrificadas e blindagem de carros se tornaram itens quase obrigatórios no orçamento familiar.

Preocupante é o comportamento dos agredidos. Só 19,9% das vítimas registraram ocorrência. O fato, além de demonstrar pouca fé na ação da polícia, compromete as estatísticas. Subnotificados, os dados oficiais mostram realidade falsa, que recebe resposta insuficiente - aquém das necessárias para frear o avanço da violência cada vez mais desenvolto. A pesquisa ora divulgada traz informações valiosas que permitem traçar linhas de ação eficazes.

O governo só se mobiliza quando ocorre tragédia que ganha repercussão nacional. Aí, faz promessas e anuncia medidas. Passada a comoção, os projetos caem no esquecimento até que novo horror ocupe as manchetes. A brincadeirinha de faz de conta cobra preço alto. A violência e a sensação de insegurança, além de comprometerem o exercício da cidadania, sobrecarregam a previdência e o equipamento hospitalar. Roubam vidas. Deixam escorrer pelo ralo 10% do PIB. Até quando?

O legado de Mandela - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 08/12

Mandela foi um exemplo de líder que soube trabalhar pela paz e pela conciliação de um país ferido por um sistema explícito de discriminação, rejeitando o revanchismo e uma justiça unilateral

Não é qualquer pessoa que tem a força moral de, após sofrer por décadas sob um regime racista, promover o perdão e a reconciliação não apenas no nível individual, mas também no nível coletivo. Foi o que Nelson Mandela fez. Após uma longa doença, o ex-presidente sul-africano e vencedor do Prêmio Nobel da Paz morreu na quinta-feira, aos 95 anos. Ele não derrubou o Apartheid sozinho, mas foi essencial para que os governantes brancos da África do Sul aceitassem entregar pacificamente o poder, e para impedir que a maioria negra buscasse se vingar dos antigos algozes em uma possível guerra civil.

Sempre se recorda a resiliência de Mandela, que não deixou que os 27 anos passados na prisão destruíssem sua convicção a respeito da maldade intrínseca do Apartheid e sua disposição em eliminar um sistema tão perverso. Mas sua trajetória também revela um grande amadurecimento. O Mandela dos anos 60, influenciado por Marx, Fidel Castro, Che Guevara e Mao Tsé-tung, abandonou a resistência pacífica, inspirada em Gandhi, para fundar o grupo terrorista Umkhonto we Sizhe, com membros do Congresso Nacional Africano e do Partido Comunista da África do Sul, e cuja estratégia principal eram os atentados à bomba. Mas o Mandela que saiu da prisão nos anos 90 já não era um adepto da violência: era um homem certo da necessidade de reconciliar brancos e negros.

E ele o fez de várias maneiras. Incorporou o último presidente do Apartheid, Frederik de Klerk, em seu governo, como vice-presidente, além de ter em seu gabinete vários ministros do Partido Nacional, o criador do sistema de segregação. Impediu a dissolução da seleção nacional de rúgbi, tradicionalmente associada à elite branca sul-africana e odiada pelos negros (um ano depois da posse de Mandela, o time venceria a Copa do Mundo de Rugby realizada na África do Sul, com massivo apoio da população), episódio retratado por John Carlin no livro Conquistando o inimigo, que Clint Eastwood transformou no filme Invictus.

Uma das grandes iniciativas de Mandela foi o estabelecimento da Comissão da Verdade e Reconciliação, que trabalhou entre 1996 e 1998 e foi comandada por seu amigo Desmond Tutu (vencedor do Nobel da Paz em 1984 pela luta contra o Apartheid), com o objetivo não apenas de conhecer a verdade sobre as violações de direitos humanos cometidas durante o regime de segregação, mas de garantir a anistia aos que cooperassem sem esconder informações, desde que seus crimes fossem politicamente motivados e respeitassem um senso de proporcionalidade. Mandela fez questão de que a comissão investigasse não apenas os crimes dos representantes do Apartheid, mas também as violações de direitos humanos de seus próprios companheiros negros, incluindo os atentados provocados pelo grupo que ele mesmo havia fundado. Por tudo isso, Mandela, para quem “pela paz, pessoas de coragem não temem perdoar”, recebeu muitas críticas, especialmente de militantes para quem só haveria justiça com a punição dos brancos envolvidos com a repressão aos críticos do Apartheid.

A África do Sul pós-Mandela ainda é um país repleto de grandes desafios. Seus esforços e o trabalho da Comissão não conseguiram a reconciliação no grau pretendido por Mandela – há inúmeras denúncias de assassinatos de fazendeiros brancos motivadas por ódio racial, e um ex-líder do Congresso Nacional Africano, Julius Malema, faz sucesso defendendo o confisco de todas as terras de propriedade dos brancos. A desigualdade econômica entre brancos e negros ainda é gritante, apesar da ascensão de uma elite apelidada de “diamantes negros”, e a violência urbana é alarmante, com taxas de homicídios 50% maiores que as brasileiras. Mas as ações de Mandela fazem dele um exemplo de líder que soube trabalhar pela paz e pela conciliação de um país ferido por um sistema explícito de discriminação, rejeitando o revanchismo e uma justiça unilateral em nome de um presente e um futuro em que todos trabalhem pelo mesmo objetivo.

Concurso suspeito - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 08/12

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender um concurso para preencher vagas no Ministério do Planejamento, por suspeita de que a seleção poderia favorecer candidatos que já tivessem passado pelo governo como indicados políticos, e não por seus méritos acadêmicos. As regras do concurso, conforme se depreende da interpretação do TCU, são mais um exemplo do notório engenho petista para aparelhar a máquina do Estado.
O concurso, aberto em junho, deveria servir para escolher 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Inscreveram-se 9,6 mil candidatos às vagas, que pagam salário de R$ 13,6 mil. A seleção seria feita em duas etapas. Na primeira, os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. Depois, os remanescentes - que ainda não são conhecidos, pois os resultados dos testes não foram divulgados - teriam de passar pela etapa da comprovação de títulos e de experiência profissional, a cargo de representantes da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.

Ao tomar conhecimento dos detalhes do concurso, o TCU decidiu suspendê-lo. Segundo os ministros, havia razões para suspeitar que as regras haviam sido feitas sob medida para favorecer indicados políticos com cargos de chefia no serviço público. O problema estava na segunda etapa. De acordo com o edital, os selecionados agregariam até 50 pontos se tivessem doutorado, até 40 se fossem mestres e até 30 se tivessem alguma especialização. Já o ganho para aqueles que comprovassem experiência em atividade gerencial poderia chegar a 150 pontos, ou 15 pontos por ano de trabalho.

O edital não define se tal experiência deveria ser na administração pública ou na iniciativa privada, mas, por se tratar de vagas em "gestão governamental", parece claro que a primeira teria peso maior que a segunda.

Tudo isso somado levantou suspeitas de que os candidatos que ocuparam cargo de gerente no governo durante os dez anos de administração petista teriam muito mais pontos do que os candidatos com título de doutor. Para o ministro do TCU José Jorge, "é um concurso que parece ter endereço certo". As regras, disse ele, parecem "coisa para contratar petista", pois não estão claros quais são os parâmetros para julgar a experiência profissional.

Outro ministro, Augusto Sherman, também criticou duramente esse aspecto: "Alguém que tenha estado num DAS (cargo de direção e assessoramento superior, do serviço público) nos últimos dez anos vai receber esses 150 pontos. Essa situação é totalmente absurda".

Esse mesmo concurso já havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da Região, que concedeu liminar a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. No entender do tribunal, não é razoável atribuir peso três vezes maior à experiência profissional do que a um título de doutorado.

Além disso, a associação dos especialistas diz que houve benevolência na primeira etapa do concurso, sugerindo que a intenção era permitir que o maior número de candidatos, mesmo aqueles sem o devido preparo acadêmico, se classificasse para a segunda fase -quando então a "experiência profissional" seria determinante. Como resultado disso, nada menos que 90% dos postulantes passaram na prova objetiva.

Em nota, o Ministério do Planejamento rebateu as críticas, dizendo que as exigências do edital são compatíveis com o salário e as atribuições do cargo. Afirmou ainda que a ênfase na experiência "está alinhada à necessidade de mercado" e que "a carreira de gestor requer a presença de servidores prontos para o exercício das atividades". Para a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, o concurso atual é uma tentativa de "aperfeiçoamento".

No entendimento do TCU, porém, o "aperfeiçoamento" dá todos os sinais de ser um retrocesso: em lugar de premiar os melhores e mais capazes, o concurso, tal como se apresenta, se presta a legitimar funcionários públicos identificados com o partido no poder.

Problemas transpostos - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/12

As obras de transposição do rio São Francisco, quando terminadas, serão um grandioso exemplo de realização da engenharia moderna. Quase 500 km de canais, aquedutos, túneis, reservatórios e estações de bombeamento prometem levar água a 12 milhões de pessoas no semiárido nordestino.

Serão também, e de forma ainda mais eloquente, retrato monumental dos males crônicos que afetam a administração pública brasileira.

A incompetência para cumprir prazos é o primeiro deles. Quando presidente, Lula prometeu entregar as obras da transposição em 2010. A data, no entanto, foi postergada duas vezes; no governo Dilma Rousseff, estima-se a conclusão da empreitada para 2015.

Não parece um cálculo ponderado. Os trabalhos começaram em 2007 e, até aqui, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, apenas 47% foram concluídos.

Noutra lamentável rotina da gestão pública, a previsão de gastos também se dilatou com o tempo. Saltou de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões, tornando o projeto excessivamente custoso diante de alternativas que poderiam ter sido consideradas, como a instalação de 1,2 milhão de cisternas.

Resta patente, por fim, o descaso com o planejamento, capaz de se manifestar de forma assombrosa mesmo em um projeto de tão grande porte como o da transposição.

Decorridos seis anos desde o início das obras, ainda não há resposta sequer para uma das questões mais básicas e importantes, a saber, quanto custará, para o consumidor, o metro cúbico da água.

Permanecem dúvidas, ademais, sobre como os Estados beneficiados darão a necessária continuidade às obras federais para que as águas cheguem às populações do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Estão sob a responsabilidade da União apenas os dois eixos principais.

As administrações estaduais deveriam dar capilaridade à rede hidrográfica, conduzindo-a às zonas rurais, onde se faz mais necessária. Não é certo, contudo, de que forma --e se-- isso ocorrerá.

Como esta Folha mostrou ontem, Pernambuco se comprometera, em janeiro, a construir, com recursos federais, o Ramal do Agreste, para distribuir água no Estado. Em agosto, porém, devolveu à União a responsabilidade pela obra, alegando "questões de celeridade". Até o momento, não foi feita a licitação para esse adutor.

São problemas demais para qualquer projeto --ainda mais para um tão caro e que tem o propósito de combater os graves problemas sociais causados pela seca.