Ganhar e não levar - TERESA COSTA D'AMARAL

O GLOBO - 03/07

Penso no momento brasileiro: acordar para exigir direitos que os poderes constituídos pensam poderem nos negar eternamente. Uma Constituição cidadã, executivos e legislativos funcionando normalmente, Judiciário ativo, embora muitas vezes sem poder efetivo. Ganhamos um novo país depois de anos de ditadura, mas não levamos com ele democracia.
No Brasil o impasse não são recursos, eles aparecem quando se decide querer. O problema é haver vontade de construir políticas públicas verdadeiras, concretas.

Posso dar exemplos da minha prática no IBDD, ONG que luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nosso dia a dia é ganhar e não levar, temos uma legislação exemplar para a área, considerada a melhor das Américas, mas a menos executada.

A Lei de Cotas para emprego de pessoas com deficiência nas empresas tem 22 anos. Segundo cálculos baseados na Rais de 2011, se o percentual fosse obedecido teríamos tido 926 mil profissionais com deficiência empregados. Tivemos apenas 325 mil.

Para tornar concretos direitos garantidos em lei, o IBDD atua através de Ações Civis Públicas.

Nelas o mesmo problema, ganhamos e não levamos.

Os poderes constituídos são craques nisso: o direito existe, foi preciso buscar a intervenção do Poder Judiciário, o Judiciário decidiu, mas a execução desse direto é protelada ao infinito.

Uma delas diz respeito à acessibilidade nos prédios públicos. Ganhamos em 2009, a multa já somaria cerca de R$ 22 bilhões. Muito pouco foi feito, nem os prédios estão acessíveis nem a multa aplicada. Nem União, nem estados, nem municípios desejam cumprir a Lei ou obedecer à Justiça.

Ganhamos também a que visa a garantir a acessibilidade nos prédios particulares de uso coletivo: escolas, faculdades, teatros, cinemas, estádios, restaurantes, etc. A Prefeitura não obedeceu à Lei nem à Justiça. É de faz de conta a exigência de acessibilidade estabelecida para a concessão de alvará.

Outra, ainda, foi para acessibilidade nos ônibus.

Ganhamos, mas não levamos. Parte da frota de ônibus pode até já ter elevador, mas o problema de acesso não foi resolvido.

No IBDD, nas ações individuais, as mais sofridas são as que visam a garantir às pessoas com deficiência o acesso a aparelhos de suporte para respiração. Ganhamos inúmeras; em uma delas, anos atrás, não conseguimos em tempo a execução, nosso deficiente morreu antes da entrega do aparelho. Agora, a Justiça passou a indicar que o Cardoso Fontes forneceria o Bipap, mas o hospital afirma que "não possui o Programa de Assistência Ventilatória...". Temos outras ações para obtenção do aparelho, é o direito à vida que precisa ser respeitado.

Jornais noticiaram que o cadeirante Samuel de Oliveira, revoltado, construiu com suas próprias mãos uma rampa de acesso para o prédio da Secretaria de Saúde em Juína, no interior do Mato Grosso, resolvendo um problema de responsabilidade governamental.

Não podemos mais aceitar ganhar e não levar.

Sou a favor de protestos pacíficos por todo o Brasil. Precisamos cobrar o que nos é devido como direito. O povo brasileiro merece.

A voz das ruas do mercado - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 03/07

Liquidação no Brasil pode até passar logo, mas 'manifestantes' e 'vândalos' abalam economia

NENHUM MOTIVO parece despropositado o bastante ou sem sentido quando a manada financeira está mugindo e correndo para a saída. Motivos reais, fantasistas ou mesmo picaretas não faltam hoje em dia no Brasil.

Ontem, até os bloqueios de estradas do Movimento Brasil Caminhoneiro, do velho Nélio Botelho, andavam na boca e nos bate-papos eletrônicos dos rapazes do mercado (e das mais raras moças também).

O motivo principal da liquidação na Bolsa era, óbvio, o problemaço no grupo "X", de Eike Batista. Mas as ações de empresas e bancos maiores também estavam indo para o vinagre (sim, a segunda revolta do vinagre acontece ora nas finanças).

Como se sabe, o país havia derrapado na ladeira entre maio e junho.

Primeiro, como vítima da manada financeira mundial, que antecipava ávida e ansiosamente a mudança na política monetária americana (em suma, tirando dinheiro daqui, de investimentos em commodities e recursos naturais que vendemos etc.).

Depois, veio o desarranjo no mercado de títulos da dívida pública brasileira (juros sobem, o preço dos papéis cai e quem emprestou para o governo leva uma tunda). A coisa toda ainda está meio difícil de entender nos detalhes, mas aumentou o mau humor.

O mau humor vinha inflando desde 2012: crescimento baixo, política econômica na biruta, governo metendo bronca e intervindo em mercados. Histórias velhas, mas vivas.

Como resultado, o dólar saltou, cresceu o risco de inflação e alta de juros maiores. História de sempre.

Para piorar, ninguém ainda acredita na "virada fiscal" prometida pelo governo no fim de maio (isto é, o governo gastar menos). As contas estão ruins, os povos dos mercados dizem temer mais gastos em razão da "reação às ruas" e, cerejinha recente nesse bolo de desconfiança, o governo apareceu agora com mais uma novidade contábil.

Na prática e em resumo grosso, o governo pode tirar dinheiro do BNDES com uma mão (para tapar buracos na conta do governo) e entregar com outra (fazendo mais dívida). A coisa toda é pequena, mas virou motivo de troça e escárnio na praça do mercado.

Até a queda da produção industrial virou motivo, da boca para fora, para a liquidação no mercado, como se a maioria dos que faziam negócio ontem estivesse ligando a mínima. De resto, nem dá para saber bem o que significou o tombo industrial de maio. Na média dos últimos meses, a coisa vai como sempre, recuperação lerdinha e miúda.

No entanto, o estresse financeiro e político dos últimos dois meses mais a lerdeza de dois anos vão jogar mais areia na economia. O dólar mais caro, no curto prazo (e dada a lerdeza mundial), não vai ajudar muito a exportação e vai prejudicar investimentos (máquinas e equipamentos ficam mais caros).

Convém notar que a taxa de investimento no Brasil tem caído porque os empresários estão em "greve de confiança" (foi o investimento do setor privado que caiu, desde 2012; o do setor público, embora minúsculo, até aumentou um tico). Em vez de surgirem sinais animadores, o caldo engrossou: dólar mais caro, juros mais altos, incerteza política, finança global mais conturbada. Se não atrapalhar muito, pelo menos não vai ajudar em nada.

Na trilha das migalhas perdidas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/07

Ter a inflação na meta (4,5%) exigiria levar a Selic a algo entre 11,25% e 11,50% ao ano, pelo modelo do próprio BC

Na semana passada, o Banco Central divulgou seu Relatório Trimestral de Inflação (RTI), detalhando os motivos de suas decisões recentes de política monetária, inclusive projeções de inflação até meados de 2015.

Trata-se de um documento essencial. Além da transparência, crucial em qualquer regime democrático, as previsões de inflação são críticas para entendermos o comportamento do BC, como, acredito, será possível mostrar neste espaço.

Sob o atual regime, cabe ao BC a responsabilidade de manter a inflação próxima à meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, ou seja, pela Presidência da República. O BC define, assim, a taxa de juros supostamente para atingir esse objetivo.

Ocorre que as decisões de política afetam a inflação com defasagem considerável: segundo estimativas do BC, o efeito máximo da taxa de juros sobre a inflação se dá de 6 a 8 trimestres à frente, isto é, decisões tomadas em meados de 2013 repercutirão com maior intensidade apenas ao final de 2014 e começo de 2015.

Posto de outra forma, a inflação (elevada) de hoje reflete as decisões (equivocadas, como se percebe) tomadas entre o segundo semestre de 2011 e o início de 2012.

Não é necessário acrescentar (embora aqui se faça) que prever a inflação é tarefa complicada e que pode se tornar ainda mais difícil caso premissas ruins sejam incorporadas aos modelos.

Independentemente, porém, da precisão das projeções, os números divulgados na semana passada oferecem uma rara oportunidade de avaliar, de acordo com o modelo do BC, o que seria necessário fazer para trazer a inflação de volta à meta.

O RTI traz dois conjuntos de previsões que compartilham os mesmos pressupostos, à exceção de duas variáveis. No chamado "cenário de referência", o BC projeta o comportamento da inflação presumindo que tanto a taxa de juros (Selic) quanto a taxa de câmbio permaneçam inalteradas ao longo de todo horizonte de projeção nos mesmos valores observados na primeira semana de junho, isto é, 8% e R$ 2,10/US$, respectivamente.

Segundo esse cenário, a inflação no final de 2014 atingiria 5,4%, dadas as demais hipóteses.

Já no "cenário de mercado" a taxa de juros e a taxa de câmbio seguem as trajetórias previstas pela média dos economistas que contribuem para a pesquisa Focus, mantidos os demais pressupostos. No caso, a trajetória prevista da taxa de câmbio é praticamente idêntica à do "cenário de referência", com o dólar a cerca de R$ 2,10.

Por outro lado, a trajetória da Selic é algo distinta, incorporando um aumento de 0,50 ponto percentual em julho e outro de 0,25 ponto em agosto, o que traria a Selic para 8,75%, ali permanecendo até novembro de 2014.

De acordo com esse cenário, a inflação prevista para 2014 se reduziria para 5,2%.

A única distinção entre os dois cenários é o nível da taxa Selic: 8% no "cenário de referência" ante 8,75% no "cenário de mercado".

Assim, a redução da projeção de inflação, 0,2%, pode ser integralmente atribuída à diferença de 0,75 ponto percentual na Selic.

Dado, porém, que um aumento de 0,75 ponto da Selic reduz a inflação projetada em 0,2%, uma diminuição de 0,9% da inflação (que a trouxesse de 5,4% para 4,5%) requereria um aumento 4,5 vezes maior, isto é, a taxa de juros atingindo algo entre 11,25% e 11,50% ao ano.

Noto, mais uma vez, que esse resultado deriva do modelo do BC e das premissas por ele adotadas no último RTI, algumas bastante otimistas, em particular no campo fiscal, onde ainda se espera o cumprimento integral da meta de superavit, resultado a cada dia menos provável.

Resta saber se o BC irá seguir seus modelos e promover um aperto monetário adicional superior a três pontos percentuais ou parar no meio do caminho e inventar uma história sobre como a inflação há de seguir as migalhas e achar sozinha o caminho de volta à meta.

O histórico recente, como expresso no comportamento atual da inflação, sugere que comecemos a procurar a trilha das migalhas perdidas...

A economia piorou - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 03/07

Aumentou o pessimismo em relação à economia brasileira. A queda da produção industrial de 2% em maio — período anterior ao início dos protestos de rua — mostra uma vez mais o resultado dos equívocos da política econômica. A resposta do governo diante dos novos desafios não faz sentido algum. As projeções para o PIB do ano estão sendo revistas para baixo.

Além disso, ronda a economia o medo da crise do grupo de Eike Batista e a dúvida sobre que empresas ou bancos podem ser afetadas pelos problemas do empresário. Para piorar, o mundo passa por novo período de mudanças e deslocamento do ativos.

O economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, acha que a produção industrial tende a encolher mais no segundo semestre:
— Vai murchar porque a venda de veículos em comparação com o ano passado estará em queda. Da ótica da demanda, o que deu errado foi o consumo das famílias, que diminuiu por causa da alta da inflação. As pessoas tiraram os outros bens do orçamento e deixaram apenas o essencial, e por isso o consumo das famílias foi de apenas 0,1% no primeiro trimestre.

A queda de 2% da produção industrial de maio vem após dois meses de alta — março e abril —, uma queda forte em fevereiro, que ocorreu depois de alta forte em janeiro. Enfim, apesar da montanha-russa, o economista Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, acha que a tendência é de queda.

— A política econômica aumentou o grau de incerteza na economia. As demandas por melhorias na qualidade dos serviços públicos são legítimas, mas tudo tem um custo enorme. O governo respondeu impondo aos seus parceiros uma enorme incerteza jurídica nos contratos — disse Cunha.

Cunha acha que o IPCA de junho deve ficar entre 0,3% e 0,35%, o que elevaria a inflação acumulada no ano para 6,70%. E isso porque em um terço do mês houve o efeito da redução dos preços dos transportes. No segundo semestre, há o aumento sazonal de alimentos e o efeito do dólar está afetando até os preços que cairiam no mercado externo.

José Roberto confirma isso e cita o exemplo da soja, que subiu apesar de estar em época de queda:
— O trigo já subiu 50%, a safra de arroz é pequena, o feijão está alto. Em queda, apenas o milho e café. Mas está
havendo este ano uma elevação do risco climático da safra americana, apesar de ter aumentado a área plantada. Ela foi produzida numa janela climática muito pequena —entre as inundações do corn belt (cinturão do milho) — isso significa que a chuva e a estiagem têm que ocorrer nos momentos certos, do contrário, afetam grande parte da safra.

Então os preços de alimentos continuarão pressionando a inflação brasileira. Ao mesmo tempo, o ambiente de falta de confiança na economia está produzindo uma redução na produção.

— É muita surpresa negativa ao mesmo tempo e isso está afetando as expectativas dos empresários e do consumidor. Mas o que mais preocupa é a qualidade da resposta do governo à crise. O governo não pode desconhecer tão olimpicamente as críticas que têm sido feitas pelos mais diversos setores à contabilidade criativa e continuar criando truques contábeis sucessivamente — disse José Roberto.

Uma crise dessa proporção, com investidores estrangeiros fugindo da bolsa brasileira por falta de confiança na política econômica e pelo medo dos efeitos dos problemas do grupo de Eike Batista, a economia parando, a inflação ainda alta, e o governo faz novos truques para apresentar estatísticas nas quais ninguém acredita. Na política, o governo mobiliza todos os seus esforços em torno de um plebiscito que está longe de ser o centro dos problemas do país neste momento.

Aço chinês - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 03/07

Acaba de ser publicado um livro extraordinário, que faz uma exploração cirúrgica no corpo da economia chinesa. Expõe os subsídios que ela tem inteligentemente manipulado sob a miopia da OMC (Organização Mundial do Comércio), para a presidência da qual foi eleito agora um bri- lhante e competente diplomata brasileiro, o embaixador Roberto Azevedo.

Trata-se do "Subsidies to Chinese Industry", de U.C.V. Haley e G.T. Haley (Oxford University Press). Sua tradução mereceria um estímulo da Confederação Nacional da Indústria, para que todos os brasileiros pudessem conhecer como funcionam os "mercados" inseridos numa estrutura de capitalismo de Estado.

O livro é o trabalho de uma dupla de detetives que vão juntando as peças de um quebra-cabeça e autopsiando um corpo vivo e vibrante como é a estrutura produtiva chinesa.

Analisa quatro setores: a indústria do aço, do vidro, do papel e de autopeças. Traz à luz do dia os imensos subsídios escondidos (alguns de características insuspeitadas) que promoveram a expan- são industrial chinesa no comércio exterior.

Neste "suelto", tentamos apenas abrir o apetite dos leitores interessados em saber por que a nossa indústria siderúrgica patina e sucumbe, amassada pela produção chinesa. E como ela foi amputada das condições isonômicas de competição pela lamentável política econômica executada depois do necessário e bem-sucedido processo de privatização do setor.

O avanço da produção chinesa de aço foi avassalador: em 1999, antes de sua entrada na OMC, ela representava menos do que 16% da produção mundial; em 2006, menos de 35% e em 2012, quase 50%! Hoje, ela é superior a 700 milhões de toneladas, enquanto a nossa não passou de 35 milhões de toneladas em 2012. O volume dos subsídios (sem falar no câmbio) é gigantesco. Desde aumentos de capital para cobrir prejuízos; empréstimos a taxas de juros muito baixas e que não precisam ser "performados", feitos pelo Banco de Desenvolvimento da China; interferência do governo no custo do trabalho, até no custo da energia.

Entre 2000 e 2008, eles foram da ordem de 3 bilhões de dólares por ano. É claro que, mesmo sem esses benefícios, a indústria de aço chinesa teria se desenvolvido, mas a uma taxa menor, principalmente se tivesse de submeter-se às condições da OMC.

É ainda mais claro, entretanto, que ela foi produto de uma decisão política do governo. A China não se tornou o que é, o maior produtor e exportador de aço, por acidente ou porque usou o mercado para aproveitar suas "vantagens comparativas". Foi produto de subsídios, vontade férrea e ação inteligente do governo.

A hora do aperto - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 03/07

Um pouco de recato no trato do mandato da presidente Dilma Rousseff por parte de seus companheiros de partido não faria mal à nossa atualmente conturbada República.

Ainda que irascível, mal assessorada, desastrada no manejo da comunicação e de uma inabilidade política própria dos autoritários, ela é a chefe da Nação até que a próxima eleição dê, ou não, ordem em contrário.

Os gestos e palavras de seus correligionários com essa história de "volta Lula" - por mais das vezes um mero pretexto para pular do barco com medo do naufrágio - equivalem na prática a decreto de extinção do mandato da presidente antes do tempo.

Contribuem para aprofundar o desgaste. Se por cacoete de outrora, manobra combinada ou oportunismo baratíssimo, de qualquer forma soa como afronta às regras do jogo.

Dilma foi escolhida por uma maioria que teve oportunidade de examinar qualidades e defeitos da candidata ao longo de dois anos desde que foi alçada à condição de "mãe do PAC" até a eleição em outubro de 2010 e concluiu que estava perfeitamente preparada para o cargo. Muito mais que o principal oponente, José Serra, de cujo preparo nem os inimigos duvidam.

Portanto, a cigana não enganou ninguém. Descontada a repaginação no visual no meio do caminho e alguma afabilidade nas maneiras abandonada uma vez na posse do cargo, Dilma foi a mesma de sempre: na Casa Civil, na campanha, nos primeiros anos de governo.

Quando a escolheram e depois prestaram várias homenagens à sua eficiência e austeridade, todos sabiam bem o que estavam fazendo. Aí incluídos os 18 partidos que lhe deram apoio, os congressistas e os petistas.

E o que faziam? Atendiam às ordens do chefe: Luiz Inácio da Silva. Ele impôs, avalizou e ficou então combinado que Dilma era a pessoa certa para o lugar certo. João Santana, suas teorias sobre o caráter teatral da política e a construção de personagens (Dilma a "rainha"", Lula um misto de "fortão e fraquinho") adequados ao imaginário popular, fizeram o resto.

Pois então é agora que a presidente despencou nas pesquisas que resolvem descobrir que a criatura não era aquilo tudo que se dizia e clamam pela volta do criador? O problema não é a preferência, mas o momento para externar um desejo equivalente ao atestado de fracasso do mandato em curso.

Em tese é papel de oposição. E se o PT quer se opor a Dilma Rousseffescrevendo isso por linhas tortas vai se deparar com algumas dificuldades. Primeiro, com a impossibilidade de Lula de dizer qualquer coisa diferente que a reafirmação do apoio à reeleição da presidente.

Segundo, com a hipótese de precisar recuar adiante, caso Dilma se recupere. Seja porque essa queda na avaliação do governo retrate apenas o momento turbulento, seja porque não apareça alguém capaz de capitalizar eleitoralmente a insatisfação ou porque os instrumentos de poder venham a falar mais alto.

Em terceiro lugar, resta saber se Lula quer mesmo se arriscar a que uma tentativa de volta por cima acabe se transformando numa volta por baixo, pondo o mito à prova em condições adversas.

A pesquisa que registra queda de 27 pontos nas intenções de voto de Dilma aponta redução de 10 pontos para Lula no mesmo quesito. Isso tendo ele se escondido na crise a fim de evitar que mais gente ligasse o nome do inventor aos defeitos de fábrica de sua invenção. Caso dispute, terá de se ver diante dessa ligação.

Plebiscito. A questão é: os problemas de gestão, os maus serviços prestados pelo Estado ficam resolvidos com a reforma política? Como o tempo é de sugestões, esta talvez fosse uma pergunta a ser feita na consulta à população em caráter realmente plebiscitário de resposta sim ou não.

Plebiscito é só embromação! - JOSÉ NÊUMANNE

O ESTADÃO - 03/07

A presidente Dilma Rousseff tem feito o possível para fazer do limão das multidões contra tudo nas ruas das cidades brasileiras a mesma limonada envenenada com que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tenta em vão engabelar o País desde 2007. Há seis anos os petistas querem moldar as instituições republicanas a seus interesses específicos e impor a suas bases no Congresso Nacional uma reforma política que favoreça, se não uma imitação tupiniquim do bolivarianismo chavista, pelo menos a garantia de sua permanência no poder. Mas a acachapante maioria no Legislativo não bastou para aprovar o que os maiorais do socialismo caboclo consideram fundamental para manter suas "boquinhas". Agora o povo foi para a rua e a chefe do governo tentou incontinenti surrupiar suas palavras de ordem para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de satisfazer os caprichos que a reforma constitucional não possibilitou. O óbvio golpe sujo não colou, mas ela mantém idêntica embromação em forma de consulta popular, o plebiscito.

Acontece que as multidões ocuparam as ruas para reclamar, primeiro, da elevação da tarifa do transporte público. E daí em diante, sem oposição à altura que os represente na democracia, os manifestantes passaram a protestar contra o óbvio: a inflação, a impunidade, a violência, a corrupção e, sobretudo, a péssima prestação de serviços por um Estado que cobra um absurdo de impostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT (ou será o contrário?), foi rechaçada a pauladas de manifestação no Rio. E ninguém no País ouviu os gritos de "fascistas" com que militantes esquerdistas tentaram abafar o clamor apartidário que abortou a tentativa de infiltrar bandeiras do partido e camisas vermelhas numa passeata na Avenida Paulista. Esses invasores obedeciam à palavra de ordem do presidente nacional petista, Rui Falcão, que queria reverter a onda contra políticos numa manifestação a favor de Dilma e seus correligionários, alvos prioritários da insatisfação generalizada.

A resposta do governo foi de um cinismo atroz. Com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, no papel de Richelieu do Cerrado, dona Dilma pediu ao povo na rua o aval para uma reforma política de interesse exclusivo de sua grei. O PT quer lista fechada de candidatos indicados pela oligarquia partidária para furtar do eleitor o direito de escolher seu parlamentar preferido. E financiamento público exclusivo para campanha eleitoral para extorquir do bolso do contribuinte despesas de propaganda de candidatos, cada vez mais altas. O cidadão já contribui para o tal Fundo Partidário e está com as finanças exauridas de tanto patrocinar vantagens e benesses dos "pais da Pátria".

Ao fazê-lo, ela diz que está ouvindo a "voz rouca das ruas". Mas o povo quer mudar tudo e ela só dará mais do mesmo. Enquanto seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que aumentará a carga tributária, com que o brasileiro não suporta mais arcar, para pagar promessas feitas para dissolver as passeatas das massas, ela reuniu 37 de seus 39 ministros, quase todos recrutados das bancadas dos partidos que alicia para seu palanque para a reeleição.

Talvez ela não tenha nomeado um ministro para cuidar das redes sociais porque o 40.º à mesa lembrará certo conto das 2.001 noites. Tal referência certamente não é nada agradável enquanto Rosemary Noronha, amiguinha íntima de seu padrinho e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, protagoniza um escândalo em que é acusada pela Polícia Federal (PF) de fazer parte de uma quadrilha que traficava influência na cúpula federal. Por que Dilma não aproveita a capacidade auditiva que nunca tinha demonstrado antes para dispensar seu ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, da condição de Maquiavel do Planalto para que ele solucione este caso e descubra quem lucrou com a tenebrosa transação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás?

Mas ela preferiu foi se aproveitar com desfaçatez oportunista da conquista da Copa das Confederações, definindo a própria gestão, contestada em praça pública, como "padrão Felipão". Mesmo tendo o Datafolha revelado na véspera sua queda de 27 pontos porcentuais e a constatação de que já não ganharia a reeleição no primeiro turno. Em vez de reunir o Ministério, cujo número a incapacita de conversar com um por um, ela deveria tê-lo reduzido a 12, número fixado por Jesus Cristo como ideal para uma equipe administrável. Mas como esperar isso de quem convoca governadores, prefeitos, sindicalistas, gays e lésbicas para que a escutem, e não para ouvi-los?

Pelos decibéis de suas broncas em subordinados, que contrastam com o papel de boneco de Olinda (só que falante!) que ela desempenha em pronunciamentos públicos convocados para embromar os cidadãos, que trata como súditos, Dilma deve ter muita dificuldade em ouvir a própria voz. Quanto mais a dos interlocutores que convoca para... escutá-la! Seus berros de "otoridade", porém, não impedirão que os clamores da rua cheguem às casas dos brasileiros. A queda vertiginosa nas pesquisas deixa claro que as favas para a reeleição já não são contadas e, se ainda é cedo para prever sua eventual derrota no pleito, não custa lembrar que a galáxia de adesões obtidas com a barganha de cargos por apoio parlamentar pode encolher com os índices de prestígio.

De fato, seu antecessor e padrinho Lula caiu para 28 pontos (dois menos do que ela agora) na pesquisa Datafolha feita à época em que o mensalão foi denunciado e, ainda assim, se reelegeu. Só que agora o julgamento desse escândalo no Supremo Tribunal Federal STF) e a condenação de seus companheiros Dirceu e Genoino deram à Nação a certeza de que seu partido em nada contribuiu para reduzir a corrupção no País. E se ela continuar condescendendo com a inflação e a impunidade, os cidadãos poderão sair de suas casas e das ruas para votar contra a perenização do status quo que os deixa indignados.

As passeatas dos empulhadores - ELIO GASPARI

O GLOBO - 03/07

Desde que o monstro foi para a rua, o andar de cima virou urubu que voa de costas. Em poucas semanas, aprontou o seguinte:

1) A doutora Dilma reuniu o ministério e propôs "cinco pactos". Quais? Ninguém lembra. A quem? Ninguém sabe.

2) Em seguida defendeu uma constituinte exclusiva, ideia que durou 24 horas, porque ninguém sabia o que era.

3) Agora quer um plebiscito para orientar uma reforma política na qual o PT quer arrancar o financiamento público das campanhas (sendo seu maior beneficiário) e, se der, algum voto de lista.

4) O governador Geraldo Alckmin, cuja Polícia Militar acendeu o pavio da explosão da rua. (Argumente-se que ele não a controla como devia, mas esse é um problema do doutor.) Dias depois suspendeu o aumento de 6,5% dos pedágios nas rodovias paulistas, previsto para o início deste mês.

5) O Senado poderá aprovar hoje um projeto que dá transporte gratuito a estudantes.

6) Finalmente, o prefeito Fernando Haddad propôs um conjunto de medidas a tirou da manga o surrado aumento de impostos sobre bens supérfluos.

Tudo marquetagem.

Suspender aumento de pedágio pode até ser uma providência saudável, mas resulta num estímulo ao transporte individual. O problema está noutro lugar, nas relações promíscuas dos Estados com a privataria que atende pedidos de governadores e prefeitos para fazer obras, retarda serviços e vai buscar no escurinho da agências a prorrogação de seus contratos. Assim acontece em São Paulo, assim sucedeu no Rio, onde a prorrogou-se o contrato do metrô e das barcas Rio-Niterói antes da venda das concessões. A compensação para os empresários de São Paulo virá da redução do valor que são obrigados a remeter à agencia reguladora (ferro na Viúva) e do desconto no que é devido por atraso de obras (ferro na Viúva, de novo).

O passe livre para estudantes oferecerá transporte gratuito a todos os estudantes, inclusive àqueles que não precisam. Tem dia em que o chofer está de folga ou a mamãe foi para Miami. Como resolver isso? Ganha o passe quem pedir, pela internet, indo buscar a carteirinha duas vezes por ano num posto do governo. Se o pessoal do Bolsa Família é obrigado a pedir, porque a Bolsa Passe Livre deve ser automática, sujeita à conhecidas fraudes? Durante o New Deal, Franklin Roosevelt não deu moleza a quem disse que precisava de ajuda. Só a recebia quem pedia e ralava para coletá-la.

Sempre que um governo não sabe o que fazer defende mais impostos sobre bens supérfluos. O PT manda em Brasília desde 2003, passou a voar nos jatinhos amigos, aninhou-se na rede de interesses da plutocracia e cobra IPVA de quem tem carro velho (produto supérfluo), mas nada pede a quem tem helicóptero (um bem essencial).

O que a rua quer é menos empulhação dos sábios de planilhas que confiaram nos mecanismos de persuasão da polícia e dos pensadores. O que a doutora Dilma, governadores e prefeitos estão oferecendo é pouco mais que uma marquetagem destinada a embaralhar o debate. Inverte-se um velho slogan que se dizia: "Peça o Impossível". Noves fora o passe livre, a rua pede o possível: menos roubalheira e mais contas abertas. Os palácios estão oferecendo o impossível.

Plebiscito inviável - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/07

Com elegância e discrição a mineira Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam. E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: "Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas".

Não foi à toa a citação do poeta, o que a Ministra Cármen Lúcia queria humanizar a decisão do TSE, colocando-se em sintonia com a voz das ruas: "O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade".

São dois os problemas básicos que a nota do TSE destaca: é preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas. O outro problema é que não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade.

Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff para a consulta popular, encaminhada ontem ao Congresso, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito por exigirem alterações constitucionais.

Como explica a nota do TSE, "a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder".

O prazo para alterações nas regras eleitorais se encerra no dia 5 de outubro, um ano antes da eleição de 2014. Como o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para a viabilização do plebiscito, a partir do momento em que o Congresso decida a sua realização, com a aprovação das perguntas a serem feitas na Câmara e no Senado, quase não sobraria tempo para que a nova legislação fosse aprovada dentro do prazo legal.

Como exemplo, a nota define o dia 1º de julho como o início do processo, e estabelece que a partir de 8 de setembro poderia se realizar o plebiscito. O Congresso teria nesse caso em torno de 20 dias para redigir a nova legislação eleitoral e aprová-la nas duas Casas.

Como já estamos no dia 3 de julho e o processo nem começou, é razoável suporse que, se decidisse realizar o plebiscito - o que já parece fora de cogitação - o Congresso levaria várias semanas para chegar a um consenso e montar as perguntas.

O TSE adverte ainda para outra dificuldade, a de realizar o plebiscito sem que ele possa gerar consequências nas eleições imediatamente posteriores. Diz a nota que "A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta (...) que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular".

Isso quer dizer que não adianta fazer um plebiscito se suas decisões não puderem ser utilizadas na eleição de 2014. Seria mobilizar uma imensa máquina pública e gastar dinheiro inutilmente, pois essas reformas não poderiam ser utilizadas a partir de 2016, como muitos sugeriram. Pelo menos não como consequência do plebiscito.

Já existe um movimento, que une pelo menos PMDB e PSB, para que o plebiscito sobre a reforma eleitoral seja realizado em 2014, juntamente com as eleições, para ser utilizado a partir da eleição de 2016. Esse pode ser o melhor momento, quando os partidos políticos e os eleitores estarão mobilizados pelas eleições.

Dilma e o padrão Felipão - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 03/07

BRASÍLIA - Quando a popularidade de Fernando Collor despencou, em 1990, havia um fato concreto por trás da percepção popular. O confisco da poupança falava por si só.

O mesmo se deu com Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. O mensalão foi uma cacetada na imagem de vestal cultivada pelo PT.

Com Dilma Rousseff o fenômeno é de natureza diversa. A inquietação dos brasileiros não é só contra ela, mas sim direcionada de maneira horizontal, para usar o termo da moda, em relação a todo o establishment político. Não é à toa que os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio, Sérgio Cabral, também enfrentam solavancos.

Mas esse fenômeno difuso contra Dilma é melhor ou pior do que os experimentados por Collor e Lula? Não há como prever, embora seja sempre muito mais fácil lutar contra um problema conhecido do que derrotar algo ainda indecifrável e intangível.

Se Collor tivesse reagido da maneira correta, certamente teria encontrado formas de melhorar a economia e responder às acusações de corrupção que pesavam contra ele.

Lula, em 2005, reagiu dizendo que não sabia de nada sobre o mensalão. Concentrou-se na economia, que deslanchou em 2006. O petista foi reeleito para mais quatro anos.

Dilma trabalha com a hipótese de que a onda de protestos vai passar neste momento pós-Copa das Confederações. Nesse cenário dilmista edulcorado, a economia crescerá e a inflação não vai disparar.

A presidente até fez uma "boutade" e disse adotar um "padrão Felipão" em seu governo. É uma brincadeira curiosa com o técnico de futebol do Brasil. À frente da seleção, ele venceu a Copa das Confederações. Ao dirigir o Palmeiras, a equipe desceu à segunda divisão. Ou seja, às vezes não basta alguém estar no comando. É preciso ter um bom time. Dilma tem 39 ministros e muitos parecem jogar mais ao estilo do Palmeiras do que no esquema da seleção.

A inútil derrubada da PEC 37 - IVES GANDRA MARTINS

FOLHA DE SP - 03/07

Em preciso, incisivo e gráfico editorial, o Estado de 30/6 (A3) sustentou que a derrubada da PEC 37 por oportunismo político terá efeitos desastrosos. Da análise dos argumentos lá expendidos, como das manifestações inúmeras de constitucionalistas, ministros do STF - na ativa ou aposentados - e do texto da Constituição federal (CF) se percebe que, efetivamente, a decisão foi, sem maiores estudos, tomada por um Congresso acuado pela multidão, que desconhecia o que a PEC propunha.

Pessoalmente, em palestras e artigos, sempre me manifestei no sentido de que aquela proposta de emenda era rigorosamente inútil. Afirmava o que já estava na Constituição e não tirava do Ministério Público (MP) poder que nunca teve.

A polícia judiciária não é um órgão subordinado ao MP, mas ao Poder Judiciário. O artigo 144, § 4.º, da CF - cuja redação é a seguinte: "às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares" - em nenhum momento estabelece que as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pertencem, simultaneamente, ao Poder Judiciário e ao MP. Declara apenas que são do Judiciário.

Não sem razão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, em entrevista ao Estado, declarou que a PEC 37 não pretendia retirar nada do MP, pois não se retira de alguém algo que esse alguém não tem.

As competências do Ministério Público não são idênticas às do Poder Judiciário. A Constituição federal outorga ao Judiciário o dever de julgar, correspondente ao disposto nos artigos 92 a 126 da CF (capítulo III do Título IV). Para completar as "funções essenciais à Justiça" - é esse o enunciado do capítulo IV do Título IV da Lei Suprema - prevê que duas instituições conformam o tripé da prestação jurisdicional, a saber: o Ministério Público (artigos 127 a 132) e a advocacia (artigos 133 a 135).

Estão em igualdade de condições. Numa democracia, o MP tem a função principal de acusador, em nome da sociedade, e a advocacia, a função de defendê-la. Por essa razão, como cláusula pétrea, imodificável, o constituinte garantiu que a defesa, nos processos administrativos e judiciais, deve ser ampla (artigo 5.º, inciso LV). O uso de adjetivo com tal densidade ôntica não foi despiciendo, mas garantia absoluta de que tal direito, o de defesa, é um dos sustentáculos de um regime democrático, posto que inexistente nas ditaduras. Por isso tal disposição é cláusula pétrea da Carta Magna, não podendo ser alterada nem por emenda constitucional (artigo 60, § 4.º, inciso IV).

As funções dessas duas instituições são, pois, iguais (advocacia e Parquet) e dependem do Poder Judiciário para a solução dos conflitos.

Ora, o delegado é membro da polícia judiciária. Não é polícia do MP. Por essa razão, deve presidir o inquérito policial, devendo remeter suas conclusões ao magistrado, a que se subordina, e não ao titular do direito de acusar. Este, pela própria Constituição, pode requisitar investigações aos delegados e acusar os delegados suspeitos de prevaricação (artigo 129, incisos VII e VIII) - não mais que isso, visto que são parte nas investigações e não podem ser "parte" e "juiz" ao mesmo tempo.

Assim é que a própria Lei 12.830, de 20/6/2013, regulamentadora da investigação criminal, dispõe que as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais são exercidas exclusivamente pelos delegados (artigo 2.º), cabendo-lhes a condução da investigação criminal (§ 1.º do artigo 2.º). Como se percebe, nunca estiveram os membros do MP incluídos entre os que podem dirigir a investigação. A própria lei mencionada diz que não estão, referindo-se apenas aos delegados. Até porque, se os tivesse incluído, a lei seria inconstitucional.

Por essa razão, constitucionalistas do porte de José Afonso da Silva, Nelson Jobim, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello já se manifestaram no sentido de que não cabem ao Ministério Público funções policiais, até porque não é preparado para tanto. Os delegados, sim. Os membros do Parquet têm outras funções - relevantíssimas -, que estão explicitadas no artigo 129 da Carta Suprema do País.

Como se percebe, a derrubada da PEC 37 nada representou, pois o artigo 144, § 4.º, da Lei Suprema não foi alterado, continuando a prever que a polícia judiciária - não o MP - é constituída apenas por delegados de carreira, os únicos com competência constitucional para conduzir as investigações criminais.

O acuado Congresso, que pouco antes aprovara lei na linha da PEC 37 a fim de atender ao clamor da multidão, que desconhecia o tratamento constitucional e legal do tema, derrubou a desnecessária proposta. Aprovada ou não, não modifica a clareza do artigo 144, § 4.º, da CF, ao estabelecer que apenas aos delegados cabe a apuração de investigação criminais.

Termino este breve artigo reiterando que o Ministério Público deve cuidar de suas relevantes funções, e não pretender invadir funções de outras instituições, para as quais não são devidamente preparados promotores e procuradores.

O povo foi às ruas contra a corrupção. O MP declarou que a PEC 37 era a PEC da Corrupção, como se todos os delegados fossem corruptos e todos os membros do MP, vestais. E o povo, contrário à corrupção, pensou ser verdade a marqueteira afirmação. Como o tempo é o senhor da razão, e como a Constituição não foi mudada, à evidência continuam os delegados a ser os representantes do Poder Judiciário e continuarão os membros do MP sem competência para conduzir as investigações criminais, a teor do que dispõe o artigo 144, § 4.º, da Lei Suprema. Cumpre-lhes, todavia, exercer suas relevantes funções, que não são poucas, em prol da sociedade. Mas apenas estas (artigo 129).

Dizer versus fazer - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 03/07

Dilma pode ter aberto a porteira para a convocação de plebiscitos sobre vários temas. Ontem, já havia quem levantasse a necessidade dessa consulta sobre a redução do número de ministérios, o trem-bala Rio-São Paulo e ainda a aplicação de 10% do Orçamento na educação

Seja na reunião ministerial, seja nas sugestões que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso para compor o plebiscito sobre reforma política, a diferença entre o que se diz e o que se faz daria para circular a terra. Ou chegar ao mais distante dos planetas. Primeiro, vejamos as propostas do plebiscito, apresentadas ontem aos congressistas, que em grande parte já estão no parlamento. Basta votar.

Os parlamentares têm plena consciência de que a ideia de plebiscito foi uma forma inteligente de a presidente dividir o desgaste provocado pelas manifestações (depois ainda dizem que ela não entende nada de política). Mas agora, quer eles gostem ou não, o limão está posto, ainda que as propostas sejam um bode colocado na sala para servir de cortina de fumaça às mazelas da saúde e da educação.

“Limão”, porque os partidos simplesmente temem que, ao tratar, por exemplo, do voto distrital, o eleitor termine optando pelo distrital puro, aquele em que se elege o mais votado no distrito. Esse sistema tirará do Congresso deputados com voto de opinião, pulverizado em vários distritos dentro de um mesmo estado. E fará chegar ao Congresso o chefe político local, em muitos casos, “o coronel”, no velho sentido da palavra. Quanto aos demais pontos, é bem capaz, por exemplo, de o público rejeitar o financiamento público e aprovar o privado, que permite o toma lá dá cá entre financiadores e eleitos.

Diante desse dilema, a discussão é como transformar esse limão em limonada, de forma a não deixar que Dilma, daqui a alguns meses, vá para a tevê dizer que fez a parte dela, e os congressistas não fizeram a deles. Uma das formas a que os políticos devem recorrer para sair desse imbróglio é dispensar o plebiscito para assuntos como o fim do voto secreto e da suplência de senador. Também se mencionava ontem o recall sobre o mandato presidencial — para permitir ao eleitor dispensar o governante que, no meio da mandato, não cumprir a contento o que prometeu ao eleitor.

A onda do plebiscito não deve parar por aí. A impressão que se tem é que Dilma pode ter aberto a porteira para a convocação de plebiscitos sobre vários temas. Ontem, já havia quem levantasse a necessidade de plebiscito sobre a redução do número de ministérios, sobre o trem-bala Rio-São Paulo ou metrôs para as grandes cidades, além da aplicação de 10% do Orçamento da União na educação. Ou seja, uma série de propostas que estão por aí, represadas, e hoje dependem basicamente do Poder Executivo.

Enquanto isso, no Planalto...
Com propostas de plebiscitos sobre ações diretas do Poder Executivo, a intenção dos congressistas é tentar jogar uma parte do limão no colo da presidente Dilma Rousseff. Ela, aliás, em nenhum momento da reunião ministerial deixou transparecer a vontade de trocar um ministro ou empreender uma reforma administrativa no governo. Tampouco cobrou cortes de gastos nos ministérios, o que vem agora por parte do PMDB, que controla a Câmara e o Senado — em nota publicada na noite de ontem, o partido encampou a tese da oposição, que cobra uma redução ministerial.

A ordem da presidente é continuar com seu périplo pelo país, lançando projetos. E para isso, ela precisará do PMDB. Ontem mesmo, telefonou ao líder do partido no Senado, Eunício Oliveira, pedindo que inclua o Plano Safra para o Semiárido na Medida Provisória 610, que trata de ações de contenção dos efeitos da seca. Dilma lançará o plano ainda esta semana, no Nordeste, região hoje dominada pelo PSB, que tem quatro dos nove governadores. O PT tem dois: Jaques Wagner, da Bahia, e Marcelo Déda, de Sergipe.

Por falar em PSB...
A reunião que o partido fez ontem no Recife deixou à maioria a impressão de que Lula, depois da pesquisa, aceitou a candidatura de Eduardo Campos. Melhor ganhar com ele lá na frente do que perder com apenas um candidato. Mas essa é outra história.

Barreira da língua - CLÁUDIA COLLUCCI

FOLHA DE SP - 03/06

SÃO PAULO - Cenário: um posto de saúde no interior do Maranhão.

--Buenos dias, señor, o que siente?-- pergunta o médico.

--Tô com dor no bucho, comi uma tapioca reimosa, me deu um empachamento danado. Minha cabeça ficou pinicando, deu até um farnizim no juízo.

--Butcho? Tapiôka? Empatchamiento? Pinicón? Far new zeen???

O trecho acima é de uma piada que circula no Hospital das Clínicas de São Paulo sobre as dificuldades de comunicação que os médicos estrangeiros deverão enfrentar nos rincões do Brasil.

A barreira da língua e dos regionalismos parece um mero detalhe em meio a tantas outras questões mais sérias já levantadas, como a falta de remédios, de equipes e de infra- estrutura, mas não é.

Como é possível estabelecer uma relação médico-paciente, um diagnóstico correto, se o médico não compreende o paciente e vice-versa?

Sim, essa dificuldade já existe no Brasil mesmo com médicos e pacientes falando português, mas ela só tende a piorar com o "portunhol" que se vislumbra pela frente.

O ministro Padilha já disse que isso não será problema, que é mais fácil treinar um médico em português do que ficar esperando sete ou oito anos até um médico brasi- leiro ser formado.

Experiências internacionais, porém, mostram que não é tão fácil assim. Na Alemanha, mesmo com a exigência da proficiência na língua, um estudo constatou atraso de diagnósticos pelo fato de o médico estrangeiro não conseguir entender direito os sintomas de pacientes.

Além disso, há queixa dos profissionais alemães, que se sentem sobrecarregados por terem de atuar como intérpretes dos colegas de fora.

Nada contra a vinda dos estrangeiros, desde que estejam aptos para o trabalho. Tenho dúvidas, porém, se três semanas de treinamento, como aventou Padilha, é tempo su- ficiente para isso.

O conto do corte social - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 

Deve datar da Grécia Antiga o golpe retórico que pretende desviar de seu curso natural o debate público que vinha deixando um dos participantes em má situação. A mistificação consiste em atribuir ao oponente intenções impopulares que em momento algum ele mencionara - para então desmenti-las com uma veemência comensurável com a falsa acusação. Pois foi a esse recurso de evidente má-fé que a presidente Dilma Rousseff apelou ao dar uma inusitada entrevista em meio à reunião ministerial de anteontem na Granja do Torto. O encontro visava, alegadamente, a mobilizar a equipe em torno dos cinco "pactos federativos" que ela anunciara na semana passada como prova de ter ouvido e entendido as vozes da rua.

Com estudado bom humor e cordialidade - para surpresa de ministros e jornalistas que conhecem a cara de poucos amigos e a rispidez com que ela costuma tratar os interlocutores -, Dilma enxertou na sua fala sobre a política de dispêndios da administração que dirige a advertência fulminante: "Cortar Bolsa Família jamais". Por via das dúvidas, ou caso alguém não tivesse entendido direito, emendou: "Não esperem de mim reduzir gasto social. Não há hipótese disso". Se um viajante recém-chegado de Marte topasse com tão assertivas palavras, não se poderia criticá-lo por imaginar que as oposições ou, quem sabe, até mesmo os brasileiros que em menos de um mês despojaram a presidente de 27 pontos de popularidade e de outros 21 na liderança das pesquisas eleitorais estão clamando por uma cirurgia no Bolsa Família.

Ao tomar conhecimento do show de determinação no Torto, a parcela insuficientemente informada da sociedade - cuja participação na queda do prestígio e da intenção de voto na presidente, embora menos intensa do que a dos setores mais escolarizados e de maior renda, decerto foi especialmente dura de engolir para Dilma - talvez tenha sido levada a crer, a exemplo do imaginário extraterrestre, que ela resistia heroicamente a pressões subterrâneas das elites para passar a foice no orçamento social do Executivo. Está claro que a presidente, com essa enganação, desejava em primeiro lugar recuperar os pontos perdidos com os beneficiários cuja lealdade fraquejou nas últimas semanas. Nesse cenário, o fantasioso encolhimento do Bolsa Família faria as vezes do "inimigo externo" a que se agarram governantes de todo tipo em tempos de crise para recobrar o apoio esgarçado.Ficasse nisso, a armação já teria sido de bom tamanho. Mas, pouco antes, Dilma já tinha achado oportuno dar uma indireta no governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, que na semana passada mandou cortar R$ 350 milhões em gastos de custeio do Estado e extinguiu uma das suas 26 Secretarias. "Eu não farei demagogia de cortar cargos que não ocupo. Se não ocupo, não gasto", disse ela, demagogicamente, numa alusão aos postos não preenchidos no disforme corpanzil federal de 39 Ministérios e 22 mil ocupantes de cargos de confiança. "Eu tentarei olhar de onde e de que setor é possível fazer ajustes", tentou prometer. A embromação presidencial é imitada no primeiro escalão. A área econômica -onde não há "mudança à vista", assegurou Dilma - fez saber que prepara um bloqueio de até R$ 20 bilhões nas despesas governamentais, a se somar aos R$ 28 bilhões de fins de maio.

Ocorre que o contingenciamento é imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal: o que sai do erário deve se ajustar ao que nele entra. Com a arrecadação em baixa devido ao fraco nível da atividade econômica, o governo literalmente não faz mais que uma obrigação legal ao suspender gastos programados. Mas não passa pela cabeça de Mantega & Cia deixar de lado a "contabilidade criativa" para fechar o exercício com superávit primário. Como já fizeram com o BNDES, tomarão dividendos antecipados da Caixa Econômica Federal, em troca de uma injeção de R$ 8 bilhões em títulos públicos. (No caso do Banco, foram R$ 15 bilhões.) E a presidente ainda se permite dizer que o seu governo "é padrão Felipão". Além de ser uma tosca tentativa de se associar à conquista do tetra na Copa das Confederações, é uma ofensa ao grande treinador. A sua seleção acaba de golear a da Espanha, a melhor do mundo. O time de Dilma não ganha uma.

‘Contabilidade criativa’ na contramão de Dilma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/07

Ao dar seguidos tiros no pé, o governo só tem contribuído para a perde de credibilidade da política fiscal, fragilizando a economia brasileira em momento delicado

A política fiscal no Brasil está em descrédito, a ponto de essa desconfiança já se refletir no conceito atribuído ao país pelas agências internacionais de classificação de risco. Como reação a esse descrédito, declarações recentes da presidente Dilma e de autoridades fazendárias pareciam demonstrar que o governo iria este ano abandonar a chamada “contabilidade criativa”, pela qual buscara “melhorar” a aparência dos resultados das finanças públicas nos últimos dois exercícios.

Admitindo que o esforço fiscal será menos ambicioso em 2013 — superávit primário fixado em 2,3% do PIB e não em ilusórios 3,1% —, o governo prometeu atingir as metas recorrendo a um cálculo convencional, como, aliás, era feito no passado, quando o ajuste nas finanças públicas se tornara uma questão de sobrevivência da economia brasileira. Mas não basta o discurso, pois o governo está naquela condição da mulher de César: tem de provar sua sinceridade.

Surpreendentemente, sob o pretexto de agilizar transferências de recursos entre o Tesouro e o BNDES (banco de fomento integralmente controlado pela União), o governo mudou regras relativas ao recolhimento de dividendos pela instituição financeira. Essa mudança deve originar uma receita extraordinária de R$ 1,2 bilhão para o Tesouro, mas é, outra vez, um truque no mesmo espírito da “contabilidade criativa” que desencadeou esse processo de perda de credibilidade da política fiscal.

Ao persistirem nessa prática, as autoridades econômicas não conseguirão convencer quem quer que seja da seriedade da política fiscal no Brasil. Não é por conservadorismo ou simples antipatia ao governo Dilma que as críticas à política fiscal se acumulam.

A inflação está em patamar perigoso, no topo da meta que o Banco Central tem a missão de alcançar (6,5%). O xadrez da economia mundial está passando por um momento de mudanças expressivas, com os Estados Unidos voltando a atrair capitais, enquanto a China perde fôlego.

Nesse quadro, os mercados financeiros se agitam, e as economias que estiverem em posição mais fragilizada podem sair chamuscadas. O risco de a inflação fugir ao controle, em tal conjuntura, não é desprezível, por pressão da desvalorização da moeda nacional. E isso sem que o país consiga sair da armadilha do baixo crescimento.

É uma questão tão séria que o Banco Central resolveu adotar, internamente para avaliação dos rumos da economia, uma metodologia que acompanha a evolução das receitas e despesas do setor público sem levar em contar essas receitas e despesas extraordinárias, incluindo as resultantes da “contabilidade criativa”. Fica difícil entender porque o governo insiste em dar tantos tiros no pé.

Plebiscito desnecessário - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 03/07

É preciso ouvir a voz das ruas, mas todos já sabem o que o Brasil deseja. Cabe aos parlamentares tomar para si a tarefa de fazer a reforma política, sem a necessidade de consulta popular

O governo federal entregou ontem ao Congresso a proposta de plebiscito sobre a reforma política. Pela ideia do Executivo federal, seriam discutidos cinco temas: o financiamento das campanhas, o sistema eleitoral, o fim da suplência para senadores, a manutenção das coligações e o fim do voto secreto no Congresso. O vice-presidente Michel Temer fez questão de dizer que essas são apenas sugestões, e que a palavra final caberá aos parlamentares. O plebiscito foi uma possibilidade lançada pela presidente Dilma Rousseff (após sua desastrada proposta de uma assembleia constituinte específica) para “dar voz ao povo” em relação à reforma política, que é, efetivamente, uma prioridade. Mas fazer isso por meio de uma consulta popular é inoportuno, e tem seus riscos políticos.

A própria elaboração do plebiscito já promete ser um trabalho complexo. O governo já deixou claro que gostaria de que a consulta ocorra sem demora. Mas haverá tempo suficiente para explicar ao eleitorado, por exemplo, as diferentes formas de financiamento de campanha, ou as várias modalidades de votação? Atualmente, usa-se o quociente eleitoral, mas ainda existem as alternativas do voto distrital puro, distrital misto, o “distritão” sugerido pelo PMDB, o voto em lista fechada pleiteado pelo PT, e a votação em dois turnos proposta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em que primeiro se vota nos partidos, e depois se escolhem os parlamentares. Não se pode esperar que todos entendam, em tão pouco tempo, o funcionamento de cada sistema, com suas vantagens e desvantagens, de modo a fazer uma escolha consciente.

Parece-nos mais adequado o caminho que o MCCE se propôs a trilhar: a busca de 1,5 milhão de assinaturas para que sua proposta de Eleições Limpas seja levada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. A estratégia é similar à que foi usada pelo mesmo MCCE para conseguir levar adiante a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Por mais que, durante a tramitação, a proposta acabe alterada em alguns pontos, ela é, hoje, um conjunto coeso e coerente, que não contempla apenas a mudança no sistema eleitoral.

Não se discute a importância de compreender a voz das ruas. Mas não é preciso realizar um plebiscito para saber o que o povo deseja. Os brasileiros querem a reforma política, sim – e a querem há muito tempo; não é preciso organizar uma votação para saber disso. Mas vem faltando coragem à classe política para enfrentar o tema, ou, em outras palavras, falta coragem para fazer o trabalho para o qual foram eleitos; por isso o plebiscito se torna uma alternativa tão atraente para mascarar essa omissão. As manifestações nas ruas criaram um momento em favor da reforma política e aumentaram a sensação de que ela é inadiável. Mas, como bem observaram comentaristas e muitos manifestantes, ninguém foi às ruas com cartazes pedindo plebiscitos. O que o brasileiro espera da classe política é que ela faça o que fazem os demais cidadãos: trabalhe e cumpra seu dever.

O soneto e a emenda - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/07

Açodamento para realizar plebiscito impede debates que a consulta deveria suscitar e traz risco de reforma política apenas piorar sistema atual

A presidente Dilma Rousseff acerta ao afirmar que as instituições representativas devem "dar a adequada resposta à voz das ruas". Erra, porém, ao defender que esse esforço seja feito a tempo de alterar as regras eleitorais de 2014.

Embora a reforma política não tenha sido uma bandeira das manifestações, a insatisfação profunda que se viu nas últimas semanas decerto aponta também para a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, em todos os seus níveis.

É razoável, assim, procurar mudanças capazes de aproximar representantes e representados, e faz sentido que o plebiscito seja um dos caminhos escolhidos. Em tese, mecanismos de consulta popular fortalecem a democracia, não só porque oferecem um canal de participação direta, mas também porque estimulam amplo debate.

Dizer que pelo menos o segundo desses benefícios seria perdido com um plebiscito feito de afogadilho é mero truísmo. Mas não há como atender ao desejo presidencial sem incorrer nesse desatino.

A fim de valerem em 2014, as novas regras precisariam ser aprovadas até o começo de outubro. A população teria pouco tempo para se informar e debater os temas em questão, e o Congresso teria prazo ainda menor para elaborar leis com base no plebiscito.

Merecem comentário, ainda assim, os cinco pontos sugeridos pela presidente --e deve-se observar que ficaram de fora da relação itens importantes, como a adoção do voto facultativo e a distorção verificada na Câmara (deputados de Estados maiores representam um contingente muito maior de pessoas do que os de Estados menores).

Talvez o aspecto mais relevante --e complicado-- seja o sistema eleitoral: proporcional, como hoje, ou distrital? Esta Folha defende um modelo misto, no qual os eleitores apontam um candidato individual em seu distrito e, com um segundo voto, escolhem um partido, ajudando os nomes mais sufragados de uma lista aberta.

Esse sistema favorece a representatividade e a prestação de contas --o deputado distrital é eleito com votação majoritária, em concorrência direta com os adversários--, sem prejudicar os partidos.

Dilma Rousseff também sugere consulta sobre o fim das coligações em eleições para deputado e vereador. De fato, essas alianças provocam uma deformação: o voto destinado a uma legenda pode eleger o candidato de outra.

O financiamento de campanhas foi destacado pela presidente: só com recursos públicos ou doações privadas devem ser aceitas? Com certas restrições ao poder econômico, não faz sentido impedir que pessoas ou empresas colaborem com candidatos de sua escolha.

Há ainda dois pontos menos polêmicos. O fim da suplência de senador (só deve permanecer no Senado quem foi eleito) e a extinção do voto secreto no Congresso (o abuso do anonimato apenas oculta as decisões dos representantes).

Como se vê, o debate requer tempo. Fazê-lo às pressas embute o risco de piorar o sistema atual. Dada a complexidade dos temas, é duvidoso que mesmo um grupo pequeno de cientistas políticos chegue a consenso em prazo tão exíguo.

Sobra verba, falta gestão - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA 03/07

Principal exigência dos manifestantes que tomaram as ruas a partir de junho, o investimento em infraestrutura e serviços poderia avançar mais se as autoridades acelerassem a apresentação de projetos para se habilitar ao recebimento de recursos previstos nos orçamentos públicos. Não faltam exemplos de que esse gargalo inibe a correta aplicação de verbas previstas em lei em todas as esferas do poder público. Os casos mais flagrantes ocorrem justamente em áreas relacionadas ao atendimento às dezenas de milhares de turistas aguardadas nos grandes eventos esportivos em curso até 2016. Nos quatro primeiros meses deste ano, segundo o site Contas Abertas, a Infraero havia aplicado somente R$ 279,3 milhões do R$ 1,6 bilhão autorizado para este ano.
Ainda segundo o mesmo site, nos últimos 11 anos (2002-2012), em valores constantes, ou seja, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, R$ 6,8 bilhões foram liberados para ações de mobilidade urbana, mas apenas R$ 1,3 bilhão (equivalente a 19,1%) foi efetivamente aplicado. O Ministério das Cidades atribui o atraso à falta de projetos de Estados e municípios, uma vez que a aplicação dos recursos é descentralizada.
Os investimentos da União devem somar R$ 111,3 bilhões este ano. Desse montante, apenas 14,8% haviam sido investidos no primeiro trimestre. A corrupção foi responsável por boa parte do atraso na capacidade de investimento do Estado. Também é razoável considerar que os investimentos em transporte e mobilidade urbana exigem mais planejamento, licenciamento e estudos. Não admira que, diante desse quadro, a população expresse seu descontentamento. Compete aos gestores, porém, antecipar-se a esse gargalo e tomar medidas para evitar que verba com destinação assegurada capaz de melhorar a vida das pessoas fique parada. O Estado brasileiro precisa de um banho de gestão a fim de evitar mais prejuízos à nação.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“É elitista pensar que o povo não sabe votar em plebiscito”
Ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a nova enganação da classe política


POVO PAGA PADARIA, TÁXI E GASOLINA DE SENADORES

Apesar de receberem R$ 26,7 mil de salário e R$ 110 mil em auxílios e verba indenizatória por mês, senadores põem na conta do contribuinte as despesas mais pessoais e até bizarras. Só no mês de maio, o senador João Durval (PDT-BA), por exemplo, colocou na nossa conta quatro visitas à padaria Belini, na Asa Sul, em Brasília. Total da dolorosa: R$ 347,60. Em aluguel de carros, torrou R$ 19,1 mil em maio.

DE GRÃO EM GRÃO

Francisco Dornelles (PP-RJ) espetou no bolso do contribuinte R$ 12,5 de um táxi, e em março abasteceu o carro 12 vezes. Total: R$ 2,3 mil.

DESPERDÍCIO

Dono de empresas de comunicação, Jader Barbalho (PMDB-PA) fez o contribuinte pagar R$ 77 mil, entre janeiro e maio, em sua “divulgação”.

GASTANÇA

Dinheiro público também foi usado por Jader Barbalho para contratar a empresa “KJ Carrera Ramos”, que nos custa R$ 21,6 mil por mês.

VIDA MELHOR

Especializado em mercado imobiliário americano, o site Opp Connect revela que brasileiros lideram a busca mundial por imóveis em Miami.

‘XERIFE’ ANTIDROGAS ADMITE CANDIDATURA MAJORITÁRIA

Juiz federal mais protegido do país, o “xerife” antidrogas Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, não descarta, “após a aposentadoria”, disputar uma eleição majoritária. Discorda de plebiscito ou referendo: basta cumprir a Constituição para “ouvir a voz das ruas”, diz ele. Crítico da política de Segurança Pública, aponta a necessidade de “prevenção, progressão das penas e plano coordenado de fronteiras”.

RECEITA CERTA

Para combater o tráfico nas fronteiras, o juiz Odilon defende o emprego de ao menos 28% do efetivo da Polícia Federal e não 12%, como hoje.

TUDO DOMINADO

O magistrado que vive sob escolta 24 horas por dia está convencido de que “o crime organizado contaminou a administração pública”.

CACHORRO LOUCO

Além de “ouvir as ruas”, Dilma deveria também olhar o malsinado calendário brasileiro: aproxima-se agosto, “o mais cruel dos meses”.

MURO DE BERLIM

Lula fez “parada técnica” em Berlim, ontem, e pediu motorista da embaixada brasileira para pegá-lo no aeroporto. O Itamaraty nega, e garante desconhecer sua agenda, que o Instituto Lula não divulga.

VAI PRA RUA!

O líder porra-louca do MST, João Pedro Stédile, deu entrevista ao site americano Mundo Operário (sic), culpando a CIA por “manipular” os jovens na Primavera Árabe, na Síria, Venezuela, e nas ruas do Brasil.

DIA DE LUTO

Faleceu no Rio, vítima de derrame, o empresário Jorge Ferreira, mineiro gente boa que criou o Feitiço Mineiro, Bar Brasília etc. A noite de Brasília e os fins de semana do seu amigo Lula ficarão mais tristes.

IN MEMORIAM

Executado a tiros na segunda (17) em Mato Grosso do Sul, o ex-delegado da PF Paulo Magalhães, da ONG Brasil Verdade, entrou dias antes com “ação inédita” contra o Ministério Público, por suposto arquivamento ilegal de processos de improbidade contra autoridades.

BODE EXPIATÓRIO

A cúpula do PMDB suspeita que a briga da presidente Dilma com o Congresso é uma jogada imaginada por marqueteiro para afastar a imagem dela dos parlamentares, muito desgastados com o povo.

VEJA BEM

Alfredo Kaefer (PSDB-PR) diz que está pronto relatório da MP 612, que acaba com licitação para abertura de portos secos, e nega ter tido nova reunião com a Receita Federal: “as questões fiscais já foram dirimidas”.

ELE SABE DEMAIS

Em artigo no jornal italiano L’Expresso, o jornalista Roberto Saviano, do best-seller Gomorra, apoiou os protestos contra “o preço gigantesco que o Brasil paga ao narcotráfico”, com “uma classe política corrupta”. Ele vive há seis anos protegido pela polícia em local secreto.

CASTELO DE CARTAS

Até 26 de abril, o ex-bilionário Eike Batista era “o líder mais admirado pelos executivos”, segundo pesquisa de jornal paulista. No Twitter, já querem “desestatizá-lo”, ironizando que “venderia” até o BNDES.

PENSANDO BEM...

...Eike Batista vai entrar nos protestos “Não é pelos R$ 0,20” – valor projetado das ações da OGX no mercado.


PODER SEM PUDOR

O BOÊMIO E O ADVOGADO

Quando era um jovem advogado e deixou Minas para viver no Rio, José Aparecido de Oliveira ficou amigo do jornalista e boêmio carioca Antônio Maria. Até dividiram um apartamento, mas pouco se encontravam: quando Aparecido chegava do trabalho, Antônio Maria já havia saído para a noite boêmia. Um dia, ao levantar-se pela manhã, ele encontrou um bilhete do genial cronista:

- Se eu estiver dormindo, deixe; mas se eu estiver morto, por favor me acorde...

QUARTA NOS JORNAIS

- Globo: Depois das ruas…: Base rachada e prazo curto ameaçam plebiscito

- Folha: Mercado vê risco de calote de Eike, e Bovespa desaba

- Estadão: Dilma envia plano de reforma ao Congresso e base aliada já critica

- Correio: Congresso fará reforma paralela ao plebiscito

- Valor: Bancos antecipam R$ 3,6 bi em dividendos ao Tesouro

- Estado de Minas: Minas arde

- Jornal do Commercio: Justiça manda parar greve

- Zero Hora: PMDB rejeita plebiscito em 2013

- Brasil Econômico: Reforma política só para eleição de 2016

Amestrando proletários - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 02/07

O conhecimento verdadeiro não tem cor, sexo ou classe. E, quando tem, então não é conhecimento verdadeiro

O problema do pensamento politicamente correto é que ele nada tem de correto. Pior: na ânsia de impedir qualquer ofensa a grupos ou minorias, ele converte-se na mais grotesca ofensa que existe para esses grupos ou minorias.

A revista alemã "Der Spiegel" relata um caso que merece partilha: parece que a Universidade Livre de Berlim decidiu publicar um guia interno para que os alunos de famílias proletárias possam ser mais facilmente integrados na vida acadêmica. E que nos diz o guia?

Coisas sensatas. Primeiro, informa os estudantes da instituição que os coleguinhas proletários não se sentem naturalmente confortáveis em ambientes não proletários.

Mas o guia vai mais longe e exorta os alunos de classe média a gerar o ambiente ideal para que os coleguinhas proletários se sintam em casa. Como? Por exemplo, aconselhando a classe média a não criticar ou ridicularizar nenhuma afirmação dos coleguinhas proletários.

Para os autores do guia, os alunos proletários são como certas espécies zoológicas que é necessário proteger em "habitat" adequado. E isso implica não os assustar e, logicamente, não os alimentar com doses arcaicas de conhecimento "burguês" e "reacionário".

Como é evidente, o pensamento politicamente correto das patrulhas parte de duas ideias profundamente ofensivas.

A primeira ideia é a defesa explícita de que alunos de famílias proletárias estranham e definham em ambientes eruditos. Sim, seria possível fazer uma lista de intelectuais gerados pelo proletariado --de Jack London a D.H. Lawrence-- que marcaram a história da cultura ocidental.

As patrulhas politicamente corretas não conhecem essa lista. Preferem a caricatura do filho do operário fabril que só consegue ser feliz e "autêntico" no meio da fuligem. Livros, para ele, dão soneira. Ou coceira, tanto faz.

Mas é a segunda recomendação que impressiona pela sua evidente discriminação. Para as patrulhas, sempre que um aluno proletário abre a boca, é preciso ser condescendente para escutar as alarvidades que ele diz.

A universidade não é uma universidade, com a missão de corrigir erros e procurar algum conhecimento válido para todos. A universidade é uma grande encenação --ou, melhor ainda, uma sessão coletiva de terapia onde ninguém está certo (ou errado) porque todos estão certos (ou errados).

O que o pensamento politicamente correto produz não é difícil de imaginar: a perpetuação do estigma de alunos proletários e a impossibilidade de eles aprenderem alguma coisa (na universidade) para ascenderem social e economicamente (na vida profissional).

Quando se sai da universidade exatamente como se entrou, é preciso perguntar que mecanismo de atraso explica o resultado. Ironia: o atraso é promovido por aqueles que imaginam lutar contra ele.

Depois de críticas severas da imprensa alemã, o guia da Universidade Livre de Berlim foi retirado para "reformulação". Mas ele deveria ensinar duas lições preciosas aos fanáticos do pensamento politicamente correto.

Para começar, ele ensina como é tirânico falar em nome de grupos inteiros. Porque não existem grupos inteiros. O proletariado não existe. Os negros não existem. Os gays, as mulheres, os anões não existem.

O que existe são indivíduos diversos, com histórias ou interesses diversos. Haverá proletários que não gostam de livros. Haverá proletários que não vivem sem eles.

E haverá burgueses, genuínos burgueses, para quem ler, escrever e pensar são formas medievais de tortura. Conheço vários.

A caricatura do "proletário" como um jumento apedeuta diz mais sobre as patrulhas politicamente corretas do que sobre o proletariado que elas julgam defender.

Por último, respeitar as pessoas não significa tratá-las como crianças. Ou como velhos dementes a quem sorrimos e aplaudimos sempre que eles tentam vestir as cuecas pela cabeça.

O conhecimento verdadeiro não tem cor, sexo ou classe. E, quando tem, então não é conhecimento verdadeiro.

Um guia decente para uma universidade decente só precisava de duas mensagens: "bem-vindo" e "mostra o que vales". Nada mais.

Ueba! Sobrou pra Shakira! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 02/07

E agradecemos a seleção brasileira e as quengas brasileiras. Por deixarem os espanhóis de coxa bamba!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Ordem e Protesto! Hoje não tem política! Ganhamos a Copa da Confudeurações!

Ei Espanha, Vai Pegar Piranha! Grito de Guerra no Maracanã: "Ei Espanha, Vai Pegar Piranha!".

E sobrou pra Shakira! Todo mundo só queria zoar com a Shakira! Rolando no Facebook: "LEK LEK LEK 3 X 0 LOCA LOCA LOCA"!

E o Piqué sendo expulso? Esse apanhou e dormiu no sofá! E logo depois da expulsão do Piqué, veio a notícia bomba: "Shakira aguarda Fred na sua cobertura". Rarará!

E o Fred fazendo gol deitado. Ele deve fazer coisas incríveis deitado, só faltava o gol.

E o Neymar? Brilhante! E o David Luiz tirando a bola dentro do gol? A Seleção da Ejaculação Precoce: Neymar, um minuto, GOL! Neymar, dois minutos, GOL. Fred, um minuto, GOL!

E esta: "Manifestações continuam no entorno do Maracanã". Tô adorando essa nova palavra: "entorno". Agora temos o campo, a arquibancada e o entorno!

E não aguento mais a Globo cobrindo protesto por via aérea. Tá me dando vertigem!

E aquela cabine da Globo? O Ronalducho fala pra dentro, o Galvão tá rouco e o Casão ninguém entende!

E a Espanha tirou o Mata e botou o Jesus e não adiantou nada. O Mata morreu.

E agradecemos a seleção brasileira e as quengas brasileiras. Por deixarem os espanhóis de coxa bamba! E os rancorosos de plantão dizendo que a vitória foi armada. Cegos de ódio! E a coisa mais sensacional: o Brasil dando olé justo na Espanha. Rarará!

E o Felipe Amassa? Como disse o tuiteiro Wellington Moraes: "O Massa largou como o Senna e deu azar como o Rubinho!". Rarará!

E eu sou tão fã da Shakira que quando estive em Cartagena fui até Barranquilla, cidade natal da diva. Em peregrinação! Agora: #XakiraXatiada! Rarará! É mole? É mole, mas sobe!

E o Feliciano na Marcha para Jesus? Feliciano e Malafaia em cima do trio elétrico. Então não era trio, era o Bonde do Armário! Rarará! Gaiola das Loucas! E o Malafaia é o Malafeio. Além de mala, é feio pra caraca! Rarará! Feliciano e Malfafaia em O Bonde do Armário! Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

A terceirização nas empresas estatais - JOSÉ PASTORE

O ESTADÃO - 02/07

A falta de uma regulamentação clara do processo de terceirização tem afetado severamente as empresas estatais. Muitas vêm sendo objeto de condenações judiciais que redundam em pesadas multas e integração de empregados de empresas prestadoras de serviços em seus quadros. No nível federal, podem ser citados a Petrobrás, as subsidiárias da Eletrobrás, o Banco do Brasil, Caixa Econômica, o BNDES, a os Correios, hospitais e universidades públicas e vários outros. São comuns as multas que estipulam R$ 10 mil por dia e por trabalhador que participa da chamada terceirização ilícita, além de pesadas indenizações por dano moral coletivo.

O ambiente está ficando aflitivo para o governo num tempo em que as parcerias entre as atividades dos setores público e privado são cada vez mais necessárias. São elas que potencializam a criatividade, facilitam a transferência de tecnologias e fazem avançar a competitividade das empresas. Não há alternativa. Nenhuma empresa - pública ou privada - consegue fazer tudo sozinha. A divisão do trabalho é essencial para atingir os níveis de produtividade que permitem crescer, gerar lucros e ativar os investimentos.

Quando se multa e se impede uma empresa de terceirizar, bloqueia-se sua capacidade de crescer. No caso das estatais, isso eleva seu custo de operação e afeta a qualidade dos serviços. Um hospital público, assim como uma universidade ou um banco, tem inúmeras atividades que são mais bem executadas por profissionais especializados e que pertencem a outras empresas. O mesmo ocorre com uma produtora de petróleo. Aliás, nesse setor, no mundo inteiro, as operações são feitas com um terço de profissionais fixos e dois terços terceirizados - exatamente o que ocorre com a Petrobrás. Os primeiros realizam atividades que as empresas consideram estratégicas e o pessoal terceirizado realiza as demais.

Dentre os motivos mais frequentes para a punição das empresas estatais estão o desrespeito à terceirização dita ilícita por incidir em atividades-fim das contratantes e o alegado descumprimento do procedimento de concurso para a admissão de pessoal.

A exigência da atividade-fim decorre da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, da qual se depreendem dois problemas. O primeiro se refere à enorme dificuldade de distinguir uma atividade-meio de uma atividade-fim. O segundo decorre da irrelevância dessa distinção.

Não existe nenhum manual de direito do trabalho que separe de modo claro uma atividade-meio de uma atividade-fim. Mesmo que tal distinção fosse possível, ela não tem a menor relevância para aquilo que é prioritário na terceirização, que é a garantia da proteção para todos os trabalhadores que participam do processo tanto do lado da prestadora como da tomadora de serviços. De que adianta respeitar a aludida distinção se a prioridade é proteger os trabalhadores? Quanto ao segundo motivo, é claro que o concurso público nas empresas estatais é reservado aos que vão integrar seus quadros fixos e não aos profissionais que integram os quadros de empresas que, como contratadas, prestam serviços específicos e determinados.

A terceirização constitui um elemento importante na economia brasileira e, graças ao aprimoramento constante de seus serviços, as empresas apresentam grandes ganhos de eficiência e de competitividade. Isso tem sido fundamental para o aperfeiçoamento dos trabalhadores, o que acaba proporcionando ganhos generalizados para a sociedade.

A grave situação das empresas estatais no que tange à terceirização é um motivo mais do que relevante para disciplinar de uma vez por todas a contratação de serviços especializados com as devidas garantias aos trabalhadores. Em meu entender, o projeto de lei (PL) que melhor contempla as exigências da terceirização moderna e não precarizante é o PL 4.330/2004, ora em discussão na Câmara dos Deputados.

A massa e a horda - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

O ESTADÃO - 02/07

Encerradas as manifestações populares, recomenda-se fazer o inventário do que sobrou passado o furacão. Quando se imaginava que o governo da presidente Dilma Rousseff se achava forte e que o Bolsa Família lhe garantiria a reeleição, eis que, de um momento para o outro, tudo foi abaixo, o índice de aprovação popular despencou e já se especula com a volta de Lula, como derradeira chance de vitória do PT em 2014.

O que se passou nas últimas semanas, e alterou os rumos do País, não era previsto. Da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Polícia Federal e aos serviços de informações das polícias estaduais, passando pela comunidade de cientistas políticos, ninguém imaginou que o aumento de 20 centavos no preço do Bilhete Único se transformasse no estopim capaz de deflagrar avassaladora temporada de perigosas agitações urbanas.

Nenhuma autoridade se revelou preparada e capaz assumir posição lúcida diante das massas. Dezenas de milhares tomaram de assalto as ruas, praças e avenidas e a única solução consistiu - como era comum durante o regime autoritário - no emprego da polícia e de tropas de choque. Repentinos abalos sísmicos fizeram aflorar do subsolo social a indignação que há entre estudantes, trabalhadores, donas de casa, pequenos empresários, servidores públicos, aposentados, denunciando a revolta do povo diante dos desmandos federais, estaduais, municipais. A Nação presenciou, sem sentido pejorativo, algo como o estouro da boiada, magistralmente descrito por Euclides da Cunha em Os Sertões.

Brasileiros de todas as camadas sociais e idades, convencidos de que não dispõem de canais de comunicação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, renegaram os representantes políticos para proclamar, com as vozes das ruas, que nenhum dos partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral é credor de confiança. Do PMDB, o primeiro de extensa relação, ao Partido Ecológico Nacional (PEC), cujo registro leva o n.º 30, passando por PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSD, PSDB, PP, PSL, PCO, todos, na opinião generalizada, são meras siglas controladas por dirigentes indefinidos ideologicamente, na disputa do poder pelo poder, de ministérios, empresas públicas, sociedades de economia mista, empregos e dinheiro.

Aceso em São Paulo, o rastilho alastrou-se, provocando explosões pelo caminho, pois não lhe faltaram barris de pólvora, acumulados por administrações venais. Corrupção à solta e impune, dinheiro do contribuinte investido na construção de estádios faraônicos, vizinhos de hospitais quebrados, escolas degradadas, ruas esburacadas, e a insegurança generalizada levaram o povo às manifestações, que deveriam ser ordeiras, mas, por carência de lideranças e de interlocutores, desaguariam em condenáveis atos de vandalismo.

Gustavo Le Bon, autor de Sociologia das Multidões, descreve o que denominou "multidão psicológica", ou "alma coletiva". A seu ver, "o fato mais surpreendente apresentado por uma multidão psicológica é o seguinte: quaisquer que sejam os indivíduos que a compõem, por mais semelhantes ou dessemelhantes que possam ser o seu tipo de vida, suas ocupações, seu caráter ou sua inteligência, o mero fato de haverem se transformado em multidão dota-os de uma espécie de alma coletiva". Para Le Bon, "o estado normal da multidão contrariada é o furor".

Sigmund Freud, por sua vez, em Psicologia das Massas, ensina que o caráter inquietante e coercitivo das formações coletivas consiste na afinidade com a horda primitiva, da qual descende. Para se manter dentro da ordem, segundo Freud, a massa exige o chefe investido de poderes absolutos, sem o qual se perde, fica fora de controle e parte para a violência.

Não bastasse, sempre ocorre algo que Le Bon e Freud não chegaram a conhecer: a ação de provocadores. Infiltrados por radicais de esquerda e de direita, ocultam-se dentro da massa, até que surjam oportunidades de agir. Como advogado de sindicatos, na Secretaria e no Ministério do Trabalho, conheci vários, sempre empenhados em estimular badernas, para alcançar algum proveito político.

Entender as origens e o desdobramento das manifestações não é difícil. Basta observar o semblante dos participantes. Agrupados em grandes massas, conduzidos por vagas palavras de ordem, sem um líder, hierarquia e organização, extravasaram frustrações diante do procedimento leviano de representantes que, depois de eleitos, renegam compromissos e abandonam quem os elegeu. Agora, exigem que se afastem, caiam fora, permitam a mudança de homens e costumes.

As redes sociais, tecidas via internet, passaram a fazer as vezes de associações, religiões, sindicatos e partidos. É por meio delas que internautas se conhecem, se expressam, constroem laços de solidariedade, transmitem mensagens, com a velocidade que antigas gerações nunca tiveram. A descoberta das redes como veículos de mobilização política é a extraordinária novidade, que partidos e políticos revelam desconhecer, e não saber usar.

As maiores surpresas dos últimos dias correram à conta do comportamento das autoridades. Da perplexa presidente Dilma a patéticos ministros, governadores, nenhuma esteve à altura da crise. Diminuíram-se ao entregarem à polícia a impossível tarefa de resolver, com balas de borracha, gás lacrimogêneo e cassetetes, problemas de cunho social.

Cabe agora, sobretudo aos jovens, fincar pé na vida política com o propósito de injetar vida e dar alma a partidos agonizantes e desalojar pelo voto, em 2014, anacrônicos e corruptos dirigentes. Se tiverem êxito, embora parcial, os sacrifícios terão sido válidos e o Brasil estará a caminho de se transformar no País governado por representantes do povo.

MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO

FOLHA DE SP - 02/07

Governo paulista cria PPP para construir fóruns
O governo paulista vai publicar amanhã a chamada pública para a primeira parceria público-privada (PPP) que prevê a construção e a gestão de seis fóruns.

Serão duas unidades na capital, na Lapa e em Itaquera, e quatro no interior, em Guarulhos, Bauru, Presidente Prudente e Carapicuíba.

"São seis grandes obras que vão ajudar a Justiça, dar melhor condição de trabalho ao Ministério Público, aos advogados, aos defensores e, principalmente, beneficiar a população", diz o governador Geraldo Alckmin.

O Estado cede os terrenos e a iniciativa privada se encarrega da construção e da administração das unidades.

Em troca, terá o direito de explorar serviços, como estacionamentos, alugar espaços e, em terrenos maiores, até erguer prédio de escritórios para advogados, por exemplo. A concessão é de 25 anos.

O valor estimado em 2011 era de R$ 130 milhões, mas agora, atualizado, deverá ser bem maior, segundo Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O edital deve sair em setembro e a entrega dos fóruns está prevista para 2016.

A parceria visa a acelerar a construção dos fóruns e reduzir custos com aluguéis, energia, manutenção, segurança e reformas, entre outras despesas, diz Arruda.

"Os espaços para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, também estão contemplados."

Os endereços e períodos de visita aos terrenos serão publicados nos próximos dez dias. O prazo máximo para a conclusão e a apresentação de projetos dos interessados será de dois meses.

Porto para Belo Monte
A Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte, conseguiu aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para operar um porto em Vitória do Xingu (PA).

A instalação faz parte de uma infraestrutura logística montada para a construção da hidrelétrica, entre as regiões central e oeste do Pará.

O objetivo do porto é facilitar o transporte fluvial de máquinas e de equipamentos pesados da área de montagem da usina, que seguem do porto de Belém até o sítio Belo Monte (uma das barragens).

Mesmo com o aval da Antaq, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, a empresa só poderá iniciar as atividades após receber licença de operação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

O atracadouro ficará pronto em agosto, segundo a Norte Energia. Uma ponte rolante será concluída em outubro.

Após a conclusão da hidrelétrica, prevista para 2019, o porto poderá ser usado para movimentação de passageiros e outros tipos de cargas.

Para isso, porém, será preciso pedir nova autorização da Antaq e da Secretaria de Portos da Presidência.

COMÉRCIO COM MENOS FÔLEGO
Com a alta de apenas 1,6% do varejo em abril, ante o mesmo período de 2012, a consultoria econômica LCA reduziu a previsão de crescimento do setor para este ano de 5,5% para 5,0%.

Em 2012, o comércio varejista teve uma expansão de 8,4%, de acordo com dados do IBGE.

O resultado abaixo do esperado em abril deste ano está atrelado aos alimentos, cujo volume de vendas registrou queda de 5,4%. No mês anterior, a elevação havia sido de pouco mais de 4%.

O desempenho fraco desse segmento é consequência do aumento dos preços ocorrido em meio à desaceleração dos salários e às limitações da capacidade de endividamento dos consumidores, aponta a consultoria.

No acumulado do primeiro quadrimestre do ano, o varejo cresceu 3,0%. Nos últimos 12 meses, 6,4%.

IMPULSO EXTERNO
Na maior indústria de máquinas de Sertãozinho, a Sermatec Zanini, que também enfrenta alta ociosidade, a situação deve melhorar no segundo semestre, diz o presidente Antonio Carlos Christiano.

O nível de produção, porém, só irá crescer graças a negócios fechados fora do país, como a fabricação de duas caldeiras de grande porte --para uma usina de açúcar na Venezuela e uma termoelétrica no Uruguai.

"O setor não pode trabalhar assim, tendo picos e vales", afirma.

No mercado interno, a companhia tem atualmente apenas um projeto novo --que havia sido contratado antes de 2008 e ficou um período paralisado.

Com investimentos feitos na renovação de canaviais em 2012, a produção de cana deve crescer e se aproximar neste ano da capacidade instalada do setor e, por isso, diz ele, a expectativa é que as usinas voltem a se expandir em 2014.

"Mas a indústria precisa de regras claras e duradouras que incentivem o investimento, pois há mercado para consumir mais etanol e bioeletricidade no país."

Indústria de máquinas para usinas tem 60% de ociosidade
A falta de projetos de novas usinas de açúcar e álcool causa reflexos nas empresas de máquinas e equipamentos em um dos principais polos do setor, em Sertãozinho, no interior de São Paulo.

A ociosidade média nas fábricas chega a 60%, de acordo com cálculos do Ceise Br (centro nacional das indústrias do setor).

As companhias da região produzem todos os tipos de equipamentos para usinas, como moendas e caldeiras.

"Não há novos pedidos. As indústrias estão apenas trabalhando em peças para reforma e manutenção", diz Antonio Tonielo Filho, presidente da entidade.

A quebra na safra da cana nas últimas temporadas é um dos motivos para a baixa expansão do setor. Como consequência, indústrias de máquinas reduziram turnos e buscam clientes em outras áreas, como petróleo e gás.

"A maioria tem evitado demitir porque acredita em uma retomada no fim do ano, mas esse fôlego não vai durar muito", diz Sebastião Macedo Pereira, economista do Ceise Br.

Ventania... O Piauí prepara seu primeiro atlas de energia eólica e solar, para estimular o interesse de investidores no Estado. Hoje, os ventos geram 255 MW.

...no Nordeste O documento será feito com a Associação Brasileira de Energia Eólica. A administração estadual prevê a primeira publicação para o início de 2014.

Pedágio... O governo do Rio Grande do Sul previa assumir na madrugada de hoje a administração de mais duas praças de pedágio, a cerca de 140 km de Porto Alegre.

...gaúcho A medida ocorre depois que a Justiça Federal entendeu que já expirou o prazo de contrato com uma concessionária. Ao todo, o Estado quer de volta 11 pedágios.

Fusão... Uma entidade de previdência complementar com patrimônio de R$ 1 bilhão será criada caso os oito OABPrev (plano dos advogadas) do país aprovem uma fusão.

...de previdência Hoje as entidades reúnem 62 mil participantes e R$ 750 milhões em recursos. A projeção é que esse valor cresça 30% ao ano, segundo a OABPrev-MG.