FOLHA DE SP - 03/07
Governadores sabotam reforma previdenciária nos estados; PSL ameaça negar votos
É provável que a reforma da Previdência chegue com poucas amputações ao plenário da Câmara. Isto é, no que diz respeito à contenção de despesas no governo federal, o projeto que deve ser em breve votado pelos deputados chega quase inteirinho, segundo as contas do ministério da Economia. A contenção prevista de gastos é de R$ 1 trilhão, em dez anos. Caso assim seja aprovada, será um espanto.
A questão maior, difícil de apurar na confusão dos últimos dias, é saber o quanto dos acordos costurados até agora, na Comissão Especial da Câmara, vale para o conjunto dos deputados. Sabe-se que pelo menos os deputados governistas ameaçam sabotagem. Sim, governistas. Sem os votos do indizível PSL de Jair Bolsonaro, a reforma não passa.
Quanto à Previdência de Estados e de parte dos municípios, a gente toda deveria anotar o nome de governadores que por ora conseguem sabotar a reforma, com a conivência de certos deputados. É para eles que se deve mandar a conta quando hospitais estiverem em ruínas; quando faltar equipamento para as polícias, merenda e dinheiro para pagar salários. Fora da reforma, alguns estados começam a explodir no ano que vem.
Esses governadores, a maioria do Norte e do Nordeste, a maioria de esquerda, serão os responsáveis pelo cenário “Rio 2016” em certos estados. Como se recorda, chegou então ao auge a olimpíada do calote e da miséria, quando o governo fluminense subiu ao topo do pódio da destruição das contas públicas, deixando de pagar salários e de colocar gasolina e pneu em carro de polícia.
Caíram as poucas referências que haviam restado a estados e municípios no projeto emendado pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), por pressão de certos governadores e deputados. Se os estados quiserem reforma, vão ter de aprová-la inteirinha nas Assembleias ou vão ter de pedir a deputados para que emendem a reforma quando o projeto tramitar no plenário da Câmara.
Os governadores só pediriam votos pela reforma, do interesse deles, caso recebessem mais dinheiro federal. Como se sabe, querem posar de bonitinhos, inimigos da mudança ou de qualquer outra solução para a ruína, ou querem, pelo menos, compensação por pararem de fazer a pose populista.
Há risco de dar chabu na reforma da Previdência bancada pelo governo federal? Sim, vários. A maior ameaça nova vem justamente do partido de Bolsonaro.
Cerca de metade da bancada do PSL ameaça negar votos ao projeto enviado pelo governo do mesmo Bolsonaro caso não seja atendido um lobby que representa. Querem manter aposentadorias melhores para policiais e de trabalhadores da área de segurança. A presidência do PSL reafirma que fechou questão pelo voto na reforma, mas os deputados policiais e militares do partido continuam pregando emendas na tramitação da reforma no plenário. Caso o lobby não cole, pregam abstenção ou voto contra.
Vai haver manifestação de camisas amarelas na avenida Paulista ou em Copacabana contra os PSL? Tuitaço?
Os economistas-chefe do governo estão satisfeitos? Não. O ministério da Economia queria aprovar a revolução incerta e ainda desconhecida do regime de capitalização, que foi jogada para as calendas, ainda bem. Esses economistas talvez chorem de barriga cheia e sejam felizes mas não saibam. Se a reforma ficar do tamanho em que está a esta altura da tramitação na Comissão Especial, já será uma reviravolta considerável nas contas previdenciárias.
Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).
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