Ao abrir o setor, objetivo deve ser elevar a concorrência e baratear o produto
Já parece estabelecido o consenso de que, embora essencial, a reforma da Previdência não bastará para tirar o país da atual prostração econômica, mesmo se aprovada em tempo hábil e com alcance satisfatório. Nesse sentido, é positivo que o governo se mova em busca de uma agenda de aumento da eficiência e da produtividade.
Ainda que não despertem a atenção geral como os tradicionais —e muitas vezes enganosos— estímulos fiscais, medidas voltadas ao fomento da concorrência e da inovação podem dar alento mais duradouro a setores importantes.
Aqui se inclui o caso do mercado de gás, ora objeto de uma proposta ampla de redesenho com a qual se estimam, talvez com alguma precipitação, investimentos de R$ 34 bilhões até 2032.
A Petrobras ocupa posição dominante nesse segmento, com quase 80% da produção nacional, além de deter até recentemente toda a infraestrutura básica de transporte e processamento. Mesmo as poucas empresas concorrentes precisam vender seu produto para a estatal.
O quadro piora quando se considera o restante da cadeia. As redes de transporte que fazem a ponte com os consumidores estão hoje concentradas em monopólios estaduais, nem sempre focados na melhor prestação de serviço.
Não surpreende, assim, que o gás natural custe no Brasil entre duas e quatro vezes o valor cobrado nos Estados Unidos e na Europa.
Nesse contexto, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a abertura do setor, embora cercado de incertezas e dificuldades, merece ser recebido com aprovação —a começar, porque não se alicerça em intervencionismo.
O Conselho Nacional de Política Energética divulgou na segunda-feira (24) as diretrizes a serem seguidas. Entre as mais fundamentais está exigir que a Petrobras se desfaça de sua posição dominante no transporte e na distribuição.
Para tanto haverá venda de participações em subsidiárias, mas de modo a não permitir a formação de monopólios regionais.
Outra medida é facilitar o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento, uma espécie de direito de passagem. Com isso, busca-se eliminar o poder monopolista da gigante estatal e abrir caminho para mais investimentos na malha de transporte.
Também será um desafio lidar com as empresas estaduais, que prestam serviços de gás canalizado e fazem a conexão com os pontos de consumo. Aqui se trata do chamado monopólio natural, quando não faz sentido econômico criar estruturas redundantes.
No governo se estudam meios de convencer os estados a aderirem à estratégia, possivelmente por meio da repartição de outros recursos.
Na soma geral, o plano faz sentido e surge em boa hora, quando o país se prepara para o grande leilão dos excedentes de petróleo das áreas do pré-sal. O barateamento do gás pode contribuir para viabilizar uma vasta gama de atividades industriais hoje dormentes.
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