Buraco nas contas públicas ainda por muitos anos é uma das poucas previsões seguras sobre a economia brasileira, neste momento. Com vento a favor e reformas em andamento, o Brasil voltará a gerar superávit primário – uma sobra para pagar juros da dívida pública – em 2022, segundo as projeções do governo. Sem reformas, as contas primárias poderão sair do vermelho em 2024 ou 2025, disse na Câmara dos Deputados o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele se absteve de especular sobre uma possível festinha, com bolo e brigadeiro, quando esse déficit completar dez anos. Mas uma comemoração até será justificável, se o País chegar lá sem uma grande fuga de capitais, uma crise de insolvência e um nova recessão.
O ministro citou apenas as projeções de um déficit mais prolongado se faltarem mudanças fundamentais, como a da Previdência. Poderia ter lembrado uma consequência mais assustadora que o déficit: sem superávit primário, a dívida pública seguirá em crescimento e poderá atingir ou superar 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso tornará mais feia a imagem do Brasil para os financiadores e investidores internacionais. O País quase certamente será rebaixado nas classificações de risco de crédito.
Isso criará dificuldades adicionais para o setor público, uma consequência facilmente compreensível, mas também as empresas privadas serão atingidas pela piora da credibilidade do governo. O ministro procurou, em seu depoimento à Comissão Mista de Orçamento, na quarta-feira passada, chamar a atenção para alguns fatos positivos, como a inflação abaixo do limite inferior da meta e a ampla redução dos juros básicos a partir do fim de 2016. Mas sua referência à credibilidade do governo estava certamente desatualizada.
Neste momento ninguém pode falar com um mínimo de segurança sobre como estará o quadro fiscal quando o próximo presidente assumir o posto em 1.º de janeiro. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, promete arrumar as contas, mexendo em despesas e benefícios, para compensar os subsídios prometidos aos transportadores para baratear o diesel.
Não se sabe sequer como ficará a política de preços de combustíveis, se o governo tiver de atender a outros setores, prejudicados pelas decisões anunciadas nos últimos dias. Há quem proteste contra os preços mínimos para o frete. Há quem reclame facilidades para importar combustíveis. Há quem conteste o controle de preços nas bombas.
Falta conhecer o tamanho dos danos causados aos vários setores de negócios pela paralisação do transporte rodoviário em maio. Já houve prejuízos enormes para a produção, como indicaram os números de maio da indústria automobilística. Não há informações precisas sobre outros segmentos industriais, mas os dados, quando surgirem, dificilmente serão tranquilizadores.
É cedo para calcular como esses fatos afetarão o crescimento econômico. Mas prejuízo haverá, certamente, e isso atingirá a arrecadação e a execução orçamentária. Essa perda será somada aos gastos criados com a concessão de subsídios ao uso de óleo diesel.
Enquanto isso, o governo tenta garantir a elaboração de um programa financeiro tão realista quanto possível para o próximo ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviado ao Congresso, foi elaborado, como lembrou o ministro do Planejamento, sem previsão de receitas atípicas. É um cuidado especialmente bem-vindo.
Mas o Orçamento é cada vez mais engessado. Em 2013 os gastos obrigatórios foram 83% da despesa. Em 2021 deverão ser 98%, disse o ministro. Além disso, será cada vez mais difícil cumprir a regra de ouro, a limitação do endividamento ao necessário para cobrir investimentos e serviço da dívida.
Para aliviar a situação do governo em 2019, o Executivo incluiu na proposta da LDO receitas e despesas condicionadas à aprovação de um crédito especial. Isso prevenirá a violação da regra de ouro, mas poderá haver resistência à proposta. Candidatos à Presidência deveriam estar interessadíssimos nessas questões. Mas têm raramente pronunciado palavras fundamentadas e realistas sobre os desafios fiscais.
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