ESTADÃO - 13/05
Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, os perigos externos ficam muito menos assustadores
A maior ameaça à economia brasileira, como quase sempre, é tão nacional quanto o pato no tucupi. Se for para o brejo a recuperação econômica, hoje um tanto cambaleante, mas ainda inegável, a causa principal será certamente made in Brazil. Na escassa e rala discussão sobre planos de governo têm surgido bobagens do tipo “crise fiscal se resolve com crescimento”, ao lado de propostas quase incríveis, como a de retorno do chamado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, de um debate eleitoral indigente e de um cenário institucional confuso, os perigos externos ficam muito menos assustadores do que devem parecer aos cidadãos de outros países. Não há como desconhecer, é claro, a truculência do presidente Donald Trump e seus efeitos sobre o comércio internacional, o preço do dólar e o mercado do petróleo. É indispensável seguir o jogo no Oriente Médio. É essencial acompanhar a inflação nos Estados Unidos e o ritmo de elevação dos juros pelo Federal Reserve, o banco central americano. Esses juros têm potencial para mexer em todo o mercado financeiro. Tudo isso pode afetar o Brasil, mas o Brasil pode perfeitamente afundar sozinho, sem depender de choques externos.
Choques podem vir, naturalmente, e seu efeito será tanto pior quanto mais desarranjado estiver o País. O risco de contágio da crise argentina pode ser muito limitado neste momento, mas o sinal de alerta é claro. Com reservas em torno de US$ 380 bilhões, superávit comercial de US$ 20 bilhões em quatro meses, uma boa safra para exportar e a inflação bem abaixo da meta anual de 4,5%, o Brasil parece pouco vulnerável, pelo menos neste ano. Essa avaliação pode ser hoje correta, mas o mundo continuará, muito provavelmente, girando em torno do Sol depois do próximo réveillon.
No dia seguinte um novo presidente deverá ocupar a sala principal do Palácio do Planalto. Como estará o País e como será sua imagem nos mercados no começo de 2019? Por enquanto, a indústria produz mais que há um ano, apesar de alguns tropeços. No primeiro trimestre a produção foi 3,1% maior que a de janeiro a março de 2017 e o crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,9%. As vendas no varejo cresceram em volume 3,7% em 12 meses, sem contar o comércio de veículos, componentes e material de construção. Incluídos esses itens, o aumento bateu em 6,2% nos 12 meses terminados em março. A inflação continua abaixo de 3%. Deverá subir um pouco até o fim do ano. Se isso refletir aumento do emprego e do consumo, será um efeito bem-vindo.
Mas um Brasil mais próspero, com níveis mais altos de atividade e de consumo, ainda poderá ter inflação civilizada se as contas públicas forem arrumadas. O governo ainda poderá fechar 2018 sem romper a meta fiscal e o teto de gastos e sem descumprir a regra de ouro, a proibição de endividar o Tesouro para despesas de custeio. Mas o novo governo terá muita dificuldade para atender a esses padrões, mesmo com a economia mais ativa.
Na melhor hipótese, passará por esses obstáculos, mas ainda poderá chegar ao terceiro ou ao quarto ano de mandato sem ter contido a expansão da dívida pública. Nenhum avanço duradouro será conseguido sem a execução da pauta de ajustes e reformas. E é também preciso levar em conta as condições de financiamento, se a avaliação de risco piorar e o mercado se retrair.
O crescimento dependerá também da evolução da produtividade – tanto do governo quanto do setor privado. Será preciso, além de buscar o equilíbrio contábil das finanças públicas, elevar os padrões de administração. Será necessário mexer na composição do Orçamento, para reduzir as vinculações e aumentar a racionalidade na aplicação de recursos. Não se consertará o Orçamento, nem a economia, com aberrações como a CPMF. Tributos funcionais incidem sobre a produção de bens e serviços, a circulação, a apropriação de renda e as operações financeiras. Aquele monstrinho incide sobre a mera movimentação de dinheiro. Ao realizar um pagamento, o cidadão paga um tributo sobre o ato de pagar. Esse é um tributo de incidência múltipla, encarecedor de toda a atividade econômica, regressivo e, acima de tudo, teratológico.
Mas qualquer projeção de crescimento continuado ainda neste ano e também nos próximos tem como pressuposto um mínimo razoável de normalidade, racionalidade e confiança. As expectativas quanto ao próximo governo pesarão cada vez mais nos próximos meses. Por enquanto, o quadro eleitoral é pouco animador. Há pouca conversa séria sobre os fundamentos econômicos, sobre a agenda de reformas e sobre estratégias para tornar a economia mais eficiente e mais competitiva.
Pior que isso: nem está claro se todos os pré-candidatos à Presidência reconhecem como reais os desafios apontados no dia a dia do debate econômico mais qualificado. Sem o claro reconhecimento desses problemas, a campanha será de novo marcada por promessas tão sedutoras quanto distantes do bom senso.
Não há como desprezar o risco de um novo governo fantasiado de progressista e comprometido, de fato, com os interesses de facções empresariais e sindicais sempre famintas de benefícios fiscais, subsídios de crédito e protecionismo comercial. Foi assim no longo e desastroso período petista e assim poderá ser, mais uma vez, se esse tipo de aliança prevalecer. Nesse caso, o País estará de novo no rumo de um desastre, porque nenhum desarranjo importante será corrigido e outros serão acrescentados. No resto do cenário pré-eleitoral predomina, por enquanto, o marasmo.
O próximo governo, dizem os otimistas, será forçado a reconhecer os problemas e a cumprir as tarefas necessárias. Por enquanto, as falas e os movimentos táticos indicam a repetição de erros tão conhecidos quanto custosos.
JORNALISTA*
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