Exigência de crivo do BC a diretores de bancos federais reduz risco de indicações políticas
O governo decidiu que indicações para cargos de direção em bancos federais passarão a ser submetidas ao crivo do Banco Central. Assim já determina a lei para as demais instituições financeiras, incluindo as privadas e as controladas por governos estaduais.
Fecha-se assim, ao que parece, uma brecha para a nomeação de políticos e seus apadrinhados em postos-chave da máquina estatal, que resulta em desvios e desperdício de recursos públicos.
A lei que criou o BC em 1964 estabelece que diretores de bancos devem ter conhecimento técnico e reputação ilibada —e que os indicados para a função precisam do aval da autoridade monetária antes de começar a trabalhar.
No caso das instituições controladas pelo Tesouro Nacional, porém, basta informar os nomes escolhidos. O Banco Central não tem nenhum poder de veto.
A decisão de mudar esse estado de coisas foi tomada pelo presidente Michel Temer (MDB), em conversa com seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Falta definir se ela será formalizada por decreto ou projeto de lei.
De certa forma, a alteração é uma decorrência natural da aprovação da Lei das Estatais, que foi sancionada pelo presidente há dois anos e impôs critérios mais rigorosos para as nomeações de dirigentes de empresas públicas.
Nesse sentido, a opção do governo deve ser celebrada como um importante reforço nos mecanismos de controle aos quais os bancos federais devem se submeter.
Mas a medida é também uma resposta a problemas mais imediatos que o presidente enfrenta na Caixa Econômica Federal, que podem levar em breve a várias mudanças na cúpula da instituição.
Em janeiro, sob pressão do BC e do Ministério Público, Temer concordou com o afastamento de 4 dos 12 vice-presidentes. Eles são investigados por suspeita de corrupção, e suas funções passaram a ser exercidas por interinos.
Agora, o mandatário cogita substituir o próprio presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Funcionário de carreira, deve a indicação ao PP e é cotado para assumir o Ministério da Saúde com a saída de Ricardo Barros, que se demitiu para disputar um mandato de deputado.
Temer e Meirelles deixaram claro nos últimos dias que também têm pretensões eleitorais, e as negociações em andamento com o PP são essenciais para o projeto do presidente de manter a seu lado os partidos da coalizão governista.
Serão necessárias máxima presteza e transparência, portanto, para que o ambiente eleitoral não contamine a discussão essencial sobre as novas normas a serem adotadas nos bancos públicos.
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