A perspectiva de superação dos problemas fiscais dará espaço a uma política mais branda
Fundamental para o crescimento econômico e para a estabilidade de preços, a política de juros, conduzida no dia a dia pelo Banco Central (BC), depende dos Três Poderes, embora esse fato seja raramente citado nas discussões. Haveria maior segurança para novos cortes da taxa básica, a Selic, se pelo menos a base do governo apoiasse a pauta indispensável à correção das finanças públicas e à expansão segura dos negócios e do emprego. As próximas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) dependerão, naturalmente, de vários fatores, como o cenário global, o ritmo da atividade interna e a evolução dos preços, talvez até com a surpresa de uma inflação menor que a prevista. Mas a gestão das contas oficiais e as perspectivas de avanço ou retrocesso na área fiscal são uma referência permanente para a formulação da política de moeda e crédito.
A importância desse tema foi acentuada mais uma vez na ata da última reunião do Copom, divulgada ontem. Os membros do comitê, diretores do BC, definiram as condições para interrupção ou continuação do corte de juros quando se reunirem nos dias 20 e 21 de março.
Se a inflação evoluir de acordo com o cenário básico e a recuperação econômica se tornar mais firme, os juros serão mantidos em 6,75%. Uma piora do quadro internacional também será considerada um bom motivo para interrupção dos cortes. Em contrapartida, o afrouxamento poderá continuar se a inflação subjacente continuar “em níveis confortáveis ou baixos”, com possibilidade de mais preços contidos em níveis muito moderados.
Mas há outra possibilidade, especialmente interessante, de condições propícias a nova diminuição dos juros. A linguagem é um tanto complicada, mas vale a pena enfrentá-la. Se alterações do cenário tornarem menos prováveis um “aumento dos prêmios de risco” e a “consequente elevação da trajetória prospectiva da inflação”, o Copom poderá ter espaço para baixar de novo o custo do crédito.
Para decifrar o recado, é preciso recorrer a outras passagens da ata. Os tais prêmios de risco podem subir, por exemplo, se as condições internacionais piorarem, o dólar subir em relação ao real e a mudança do câmbio pressionar os preços para cima. Mas os prêmios de risco podem também subir se houver “frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários”. No pior caso, a deterioração do quadro externo pode ser combinada com a frustração das expectativas quanto a ajustes e reformas.
O quadro inverso poderá ocorrer, tornando menos prováveis os tais prêmios de risco, se as condições internacionais continuarem benignas e houver perspectiva de avanço no quadro fiscal. Também poderá ocorrer, de modo menos completo, se o programa de ajustes e reformas for levado adiante. O recado é claro. Em qualquer caso, a perspectiva de superação dos problemas fiscais dará mais espaço a uma política mais branda, ou menos dura.
O quadro externo é descrito como ainda favorável, mas a ata menciona a volatilidade recente no mercado financeiro. Quanto a isso, o texto é mais completo que o da nota distribuída após a reunião do Copom. Também é mais claro e mais completo quando apresenta a advertência mais séria. A ata menciona o risco de “um revés nesse cenário internacional benigno num contexto de frustração das expectativas sobre as reformas e ajustes necessários”.
Ocorreria, nesse caso, uma das piores combinações imagináveis nas condições atuais. Um choque provocado por um forte aperto nas finanças internacionais atingiria um Brasil fragilizado por uma crise fiscal sem perspectiva de superação num prazo razoável. Essa possibilidade é mencionada no fim do 13.º parágrafo da ata.
Diante dessa hipótese, torna-se menos importante saber se a redução de juros será interrompida na próxima reunião do Copom. Muito mais premente é saber se o Brasil, no caso de um choque, terá fundamentos sólidos para suportá-lo. Não terá, se a pauta de reformas continuar empacada. Reservas de US$ 380 bilhões ajudarão a aguentar o tranco, mas por quanto tempo?
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