Redução da inflação e dos juros é essencial para ampliar crédito de longo prazo a empresas, com a redução do papel do BNDES e dos bilhões em incentivos creditícios
A devastação causada pela histórica recessão do biênio 2015/16 atingiu, de maneira dura, como não poderia deixar de ser, os investimentos, em especial na infraestrutura, em que os projetos, além de serem geralmente de maior porte, costumam ter longa maturação.
O BNDES, banco público, a única grande fonte de crédito de longo prazo no país, detectou esta retração. Mas há projeções de elevação dos investimentos neste setor, seguindo a tendência já verificada em outros segmentos da economia, no segundo semestre de 2017.
A mudança de sinal na evolução dos investimentos coincide com a ação de fatores que induzem o aumento da participação privada no suporte financeiro aos projetos. Os fatores são a queda da inflação e a dos juros, o que facilita a troca da TJLP (taxa de longo prazo) pela TLP, com a consequente queda no enorme volume de subsídios que o contribuinte é forçado a despender com financiamentos do BNDES, ironicamente chamados de “bolsa empresário”. Mais uma transferência de renda de pobres para ricos.
Saem do bolso do contribuinte bilhões na forma de “subsídios implícitos” para reduzir os juros cobrados de empresas pelo banco. Sem qualquer controle do Congresso. Num processo de transição de cinco anos, a nova taxa de longo prazo, a TLP, flutuará, e substituirá integralmente a TJLP, fixada pelo governo abaixo dos juros básicos (Selic), com a diferença sendo bancada pelo Tesouro (contribuintes). Com a queda da inflação e dos juros, a TLP aproxima-se da Selic. Ou seja, cai bastante a conta de subsídio. Hoje, com a Selic a 7%, as duas taxas estão praticamente empatadas.
Isso atrai os bancos privados, que, diante de juros baixos, são incentivados a buscar projetos privados para financiar, a fim de elevar a rentabilidade. Acaba o tempo de se viver às custas dos títulos de dívida emitidos pelo Tesouro, o que também vale para as pessoas físicas.
Se tudo continuar a dar certo — inflação e juros comportados —, pressões fiscais sobre o Tesouro serão reduzidas, e grandes empresas terminarão sendo levadas a buscar crédito no exterior ou no mercado privado interno, em vez de continuar dependente de subsídios do contribuinte brasileiro.
Nos governos Lula e Dilma, o BNDES e o Tesouro mobilizaram pelo menos meio trilhão de reais para financiar grandes empresas, principalmente as escolhidas em Brasília para serem “campeãs nacionais”. Se usassem o crédito que tinham no exterior, liberariam o dinheiro do BNDES e do Tesouro para outros fins. Por exemplo, pequenas e médias empresas, e mesmo na restauração do superávit primário nas contas públicas, caminho da redução do peso da dívida interna no PIB, única forma de restabelecer para o país o grau de investimento, nota de bom pagador.
Há outros aspectos saudáveis. Permitir que o Banco Central fixe juros básicos mais baixos, pela redução do volume de créditos subsidiados. E também inviabilizar o uso político do BNDES, no apoio a projetos delirantes e estatistas, como ocorreu na área do petróleo, e de empresários amigos de Brasília, outrora generosos financiadores de campanhas. Também protagonistas de grandes esquemas de corrupção, mostra o caso do petrolão.
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