A maior contribuição que o governo pode dar para a recuperação econômica é reconstruir os superávits primários, conter o crescimento da dívida e refazer a estabilidade política
A taxa Selic é a taxa básica de juros usada como indicador fundamental para o mercado financeiro e determinante do conjunto de todas as taxas de juros. O mês de setembro encerrou com a Selic em 8,25%, que é a taxa a ser paga pelo governo nos títulos emitidos durante a vigência desse porcentual e nos títulos emitidos no passado vinculados à taxa Selic pós-fixada. Com a inflação prevista para ficar em 3% ao fim de 2017, continuam as críticas sobre a taxa de juros no Brasil, sob a alegação de que permanece muito acima da inflação. Vale sempre lembrar que, sobre os juros recebidos pelos detentores de títulos públicos – pessoas, empresas, bancos e investidores estrangeiros –, o governo cobra Imposto de Renda; logo, parte das despesas governamentais com juros retorna aos cofres públicos em forma de impostos. Por isso, a comparação com as taxas de juros de outros países deve considerar a taxa de juros líquida de impostos.
As discussões sobre as razões que impedem a taxa de juros de cair prosseguem, nem sempre com a qualidade que o bom debate exige. De início, sabendo que a taxa Selic atual incidirá sobre os títulos públicos a serem emitidos enquanto viger essa taxa e sobre os títulos antigos com juros pré-fixados, os aplicadores fazem suas contas considerando os juros que irão receber no futuro até o prazo de vencimento dos títulos. A inflação de 3% prevista para 2017 é tida como atípica, pois deriva da grave recessão atual e não representa uma situação estrutural da economia brasileira, razão pela qual os compradores de títulos públicos, ao tomarem decisões de investimento para todo o período de vigência dos títulos, levam em conta a projeção de inflação para os anos futuros. Para um título com prazo de dez anos, o investidor leva em consideração a inflação prevista para os próximos dez anos.
Nada é mais instável que a taxa de inflação, é baixa a crença de que a inflação de 3% ao ano vá persistir
Sabendo que nada é mais instável que a taxa de inflação, é baixa a crença de que essa inflação de 3% ao ano vá persistir nos anos futuros. Assim, o mercado atual para títulos emitidos com taxa pré-fixada à base da Selic não é muito grande. Já os títulos com juros pós-fixados vinculados à Selic acabam sendo mais atraentes para o investidor, pois, caso a inflação volte a subir quando a economia se aquecer, o comprador de títulos do Tesouro Nacional estará protegido conta a inflação. No centro desse problema estão duas razões principais que impedem a taxa de juros de cair. A primeira é a enorme dívida pública consolidada, que caminha para superar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda é a grave situação do déficit público primário do governo nas três esferas da Federação.
O mercado de crédito é importante promotor do crescimento econômico quando há um conjunto de taxa de juros baixas e quando existem fundos disponíveis no sistema bancário para financiar investimentos produtivos e capital de giro para as empresas. Essas duas condições, porém, dependem, antes de tudo, de baixa dívida pública total e de superávit nas contas fiscais que seja suficiente para pagar os encargos da dívida. No Brasil, não existe nenhuma dessas condições. Por consequência, há dificuldades para a queda dos juros, o custo do financiamento produtivo continua alto e os empreendedores não são estimulados a investir e produzir.
O resumo do panorama atual é que a maior contribuição que o governo pode dar para a recuperação econômica é controlar suas contas, reconstruir os superávits primários, conter o crescimento da dívida e refazer a estabilidade política. Sem isso, nenhuma política pública destinada a promover a volta do crescimento do PIB e a geração de empregos será exitosa.
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