Valor Econômico - 06/10
O governo definiu que BNDES deseja para os próximos anos, e é essa decisão que fundamenta a discussão sobre a antecipação dos pagamentos do banco ao Tesouro Nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será bem menor do que foi na era PT, vai operar com políticas horizontais e concentrar os financiamentos em obras de infraestrutura, em médias, pequenas e micro empresas geradoras de emprego, em pesquisa, inovação e projetos ambientalmente sustentáveis.
Para isso, ele não será um banco com desembolsos equivalentes a 4,33% do PIB como chegou a ter em 2010, a partir de empréstimos de mais de R$ 400 bilhões que recebeu do Tesouro Nacional para alavancar investimento (o que não ocorreu).
"O BNDES vai ter o tamanho que o mercado demandar", disse uma autoridade do governo que está no centro da discussão sobre o papel que terá o banco de fomento no curto, médio e longo prazos. Em junho, por exemplo, os desembolsos do banco representavam 1,28% do PIB, em um processo de queda acentuada que teve início em 2015.
Provavelmente, a instituição voltará à dimensão anterior a que assumiu em 2009/2010, anos finais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2007 e 2008, era um banco cujos desembolsos correspondiam a 2,39% do PIB e 2,81% do PIB, respectivamente.
"Não se administra um banco para satisfazer o ego de ninguém. Não se pode querer ter um caixa gigantesco para, se um dia, vier a precisar dele.....", comentou a fonte, referindo-se à polêmica envolvendo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e a área econômica em torno do pagamento antecipado de R$ 130 bilhões à União, no próximo ano. Enquanto Rabello protesta contra o Ministério da Fazenda e quer proteger o caixa da instituição, a área econômica advoga o pagamento antecipado por motivação fiscal. O Tesouro Nacional conta com esse dinheiro para fechar as contas de 2018 dentro da lei.
"O país precisa de um banco adequado ao seu momento econômico. O BNDES tem que obedecer à oferta e demanda e não há, no horizonte visível, demanda para os recursos do banco, a não ser que você faça como fez a Dilma [presidente Dilma Rousseff], que escolheu meia dúzia de empresas para emprestar à fórceps", completou a autoridade.
O "funding" do banco continuará sendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os retornos dos empréstimos feitos com os recursos do Tesouro e captações externas. A área econômica entende que esses recursos serão suficientes para a função concebida para a instituição.
A discussão estratégica entre técnicos do governo federal e do banco de fomento tem sido intensa. Não se quer mais um banco que escolhe uma empresa de um determinado setor para desenvolver. O critério é a horizontalidade. Também não se pretende que ao financiar um projeto o BNDES fique lá estacionado por anos, mas que saia do empreendimento tão logo ele consiga andar com as próprias pernas e vá desenvolver outro.
"O BNDES tem que ser um veículo [para o desenvolvimento de projetos] e não um mero investidor", resumiu uma fonte que participa do debate. Um dos objetivos do banco estatal é estar onde os bancos privados não vão. Por exemplo, em 'startups' de tecnologia. Outro é investir em projetos que têm grandes externalidades para a sociedade, como nas áreas ligadas à educação e saúde. Por exemplo, no desenvolvimento de equipamentos hospitalares.
Mesmo quando a Taxa de Longo Prazo (TLP) substituir integralmente a TJLP, o BNDES se diferenciará do sistema privado nos prazos das operações, que são bem mais longos, e nos "spreads" cobrados, que são menores.
"O governo do PT criou um banco gigantesco, maior do que a economia conseguiria absorver, e deu tudo errado. Fracassou", disse uma alta fonte da área econômica. Não é esse o processo mais adequado, prosseguiu. "Não se define a priori o tamanho do banco que você quer ter". A sequência, como disse, é outra. "Primeiro você define o segmento do mercado que pretende atuar, estabelece os padrões de crédito que pretende operar e, a partir daí, planeja o que o mercado vai demandar. Tendo esses pressupostos, parte-se para a captação dos recursos".
O que não justifica, explicou, é o governo pagar juros de mercado, emprestar para o BNDES a taxas subsidiadas e este, sem ter para quem emprestar, ficar aplicando os recursos no mercado financeiro. "Isso não faz o menor sentido", reiterou.
O economista José Roberto Afonso concorda que "é óbvio que o BNDES não ficaria do tamanho que foi" na gestão do PT, mas chama a atenção para "a gravidade do encolhimento" pelo qual o banco está passando. "Hoje ele está com a dimensão que tinha em 1997/98 e não o que era antes da gestão Lula". José Roberto diz que o pagamento antecipado para o governo cumprir a "regra de ouro" da política fiscal (que proíbe operações de crédito para pagar despesa corrente) deixará o BNDES sem recursos próprios operar como banco de desenvolvimento e sugere que o banco devolva ao Tesouro os créditos que concedeu com os empréstimos.
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