O que precisa ser esclarecido - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/06

Diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta com sua atuação a respeito do áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista

Nos últimos dias, o procurador-geral da República tem atuado no inquérito aberto com a delação da JBS, que envolve o presidente da República, com uma pressa que contrasta com o vagar observado nos outros casos da competência do sr. Rodrigo Janot. Até a própria delação do sr. Joesley Batista, que o sr. Janot assegura versar sobre muitos e graves crimes ainda não revelados, esperou boas semanas na gaveta do procurador-geral até que lhe fosse dado encaminhamento. E o caso só veio a público graças a ilegal e ainda não esclarecido vazamento.

A fulgurante diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta, por exemplo, com sua atuação a respeito do controvertido áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Mesmo tão interessado em investigar a fundo as denúncias contra o presidente da República, o procurador-geral convenceu-se de cara de que é veraz o que se ouve naquela gravação, pois a considerou como prova sem tê-la submetido a perícia, uma providência que deveria ser trivial. E dali tirou conclusões sobre o comportamento de Temer que a íntegra da gravação, posteriormente conhecida de todos, mal sustenta.

O sr. Janot informou que não mandou periciar antes a gravação por receio - atenção! - de que seu conteúdo pudesse vazar e, assim, comprometer a operação em curso. Debalde, pois parece não haver encanador capaz de conter os vazamentos.

Agora, o sr. Janot, malgrado todo o cuidado que diz ter, deseja, com a mais veemente celeridade, que o presidente Michel Temer se manifeste - perante a Justiça - sobre um caso montado sobre um áudio a respeito do qual não se sabe se merece inteiro crédito, já que não houve, até o momento, perícia do material. Recorde-se, ademais, que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já observou que existem naquele tribunal processos relativos à Lava Jato à espera de providências da Procuradoria.

Para o procurador-geral, no entanto, bastam as impressões derivadas do que ouviu naquela gravação, corroboradas, segundo ele, por “outras provas” - majoritariamente testemunhais, oferecidas por associados do sr. Joesley Batista, empresário muito interessado em entregar ao Ministério Público o que os procuradores desejam, isto é, a nata da política nacional, obtendo em troca dadivosos benefícios. O sr. Janot parece tão certo da culpa do presidente que disse ter constatado nos pronunciamentos públicos de Temer a respeito de seu encontro com Joesley Batista uma “confissão espontânea”.

No mesmo diapasão age o ministro Edson Fachin, do STF. Ele acolheu o pedido do sr. Janot para que o presidente de República responda em 24 horas às perguntas a serem feitas pela Polícia Federal, embora tenha dado à Polícia Federal nada menos que 30 dias para realizar a tal perícia da gravação apresentada pelo sr. Joesley Batista.

A disparidade de tratamento é tão notável que não se pode condenar quem, porventura, fique cismado. Afinal, nem uma coisa nem outra se justifica - nem a pressa de ouvir o presidente Temer sobre o conteúdo de uma gravação ainda não periciada nem a demora em realizar a tal perícia. Alega-se que, no caso, há réu preso e isso justifica a urgência do depoimento de Temer. Será esse o único caso em que há réu preso? Nos demais casos, não há a necessidade de urgência?

Também chama a atenção o fato de tudo isso estar ocorrendo às vésperas da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai analisar a ação contra a chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder econômico. Mais uma vez, não se pode ignorar que os embaraços jurídicos e políticos enfrentados agora por Michel Temer podem ter alguma influência na decisão da Justiça Eleitoral.

Desde que o escândalo da gravação estourou, há quem defenda que a cassação da chapa no TSE seria uma “saída honrosa” para Temer, seja lá o que isso signifique. Se assim for, os tribunais estarão sendo usados para a produção de fatos políticos de extrema gravidade. E não seria a primeira vez, como infelizmente sabemos. Isso, sim, precisa ser esclarecido o mais rapidamente possível, mas parece que, sobre esse assunto, não há a menor pressa.