Por que privatizar a Cedae? - RICARDO COSTA VIEIRA DA SILVA

O GLOBO - 29/04

Muitos indicadores demonstram quão ineficiente é a empresa pública. Dois são críticos: o índice de esgoto tratado referente à água consumida e a despesa média por empregado

Nos versos de “Lata d'água na cabeça”, Candeias Júnior retratava a falta d´água no Rio de Janeiro dos anos 50. Hoje, no estado, por volta de 87% da água e 39% do esgoto são tratados, de acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Uma situação desoladora!

Em estudo recente, o Instituto Trata Brasil aponta que dentre o pelotão das vintes melhores cidades no ranking de saneamento do país há somente uma no Estado — Niterói, sob gestão privada. Por outro lado, dentre as dez piores, três estão em solo fluminense: Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Todas sob administração Cedae.

Mas, enfim, faz sentido privatizar a empresa? Ao analisar os dados do Ministério das Cidades, muitos indicadores demonstram com mais clareza quão ineficiente é a empresa pública. Dois deles são críticos: o índice de esgoto tratado referente à água consumida e a despesa média anual por empregado.

Estudando o índice de esgoto tratado referente à água consumida, observa-se: Cedae — 29,46%; Prolagos — 91,42%; Águas de Juturnaíba — 57,14%; Águas de Niterói — 100%. Fica evidente quanto a empresa estatal está longe de cumprir a obrigação legal de universalizar saneamento básico.

A seguir, verificando a despesa média anual por empregado obtém-se: Cedae — R$ 144,4 mil; Prolagos — 43,5 mil; Águas de Juturnaíba — R$ 58 mil; e Águas de Niterói — 74 mil. Salta aos olhos o custo de pessoal da companhia estadual: três vezes maior do que o valor da Prolagos e quase o dobro das Águas de Niterói.

Dentre as empresas privadas destaca-se, positivamente, Águas de Niterói. Em 1999, ano em que foi outorgada a concessão, o índice de coleta de esgoto era de 35%. Em 2016, Niterói se tornou a primeira cidade fluminense a universalizar estes serviços. Por outro lado, a estatal que em 1999 possuía o índice de esgoto tratado em relação à água consumida de 23,93% alcançou em 2015 meros 29,46%!

Os detratores fazem muitas criticas à privatização. Apontam que a empresa seria lucrativa, as tarifas subiriam muito e deixaria de haver prioridade aos mais pobres.

O lucro da empresa pública em 2015 foi de R$ 249 milhões, e o Instituto Trata Brasil estima que seriam necessários R$ 21 bilhões para alcançarmos a universalização. Precisaríamos de 84 anos para que todos no estado tivessem água e esgoto tratados!

Quanto à elevação das tarifas, a experiência internacional mostra que em países como Inglaterra e Chile, nos quais houve uma preocupação com a definição adequada do marco regulatório, as tarifas não subiram de maneira intensa. Mesmo no Rio de Janeiro, as concessionárias que aqui já atuam não possuem tarifas muito mais altas do que aquelas cobradas pela companhia estadual.

Por fim, a controversa privatização argentina dos serviços de água e esgoto, estudada extensivamente pela Universidade de Harvard, realizada em 1993 e encerrada em 2006, demonstra que mesmo em casos nos quais o processo não funciona bem há uma melhora significativa dos atendimentos aos mais pobres e níveis de serviço. A mortalidade infantil nas áreas da concessão foi reduzida em 8% e, nas regiões mais carentes, alcançou impressionantes 26%! Os índices de atendimento de água e esgoto que inicialmente eram de 66% e 57% respectivamente, alcançaram 99,8% e 69% em 2015!

Ora se nossos governantes estão de fato preocupados com os mais pobres, se as empresas privadas demonstram ser mais competentes do que a Cedae, por que não privatizá-la? De quem seria a razão: dos poucos que querem preservar seus privilégios ou dos milhões de inocentes que morrem todos os dias?

Ricardo Costa Vieira da Silva é engenheiro e membro do Instituto Teotônio Vilella-RJ