E na área social, Temer? - SUELY CALDAS

ESTADÃO - 04/09

O presidente Michel Temer tem à frente dois anos e quatro meses para dar conta de uma agenda que, apesar de antiga, debatida e madura, continua urgente

Passado o impeachment, o presidente Michel Temer tem à frente dois anos e quatro meses para dar conta de uma agenda que, apesar de antiga, debatida e madura, continua urgente, porque seus antecessores dela desistiram ou até a conduziram em marcha à ré (caso do galopante desequilíbrio fiscal no governo Dilma).

Reverter o quadro de depressão econômica (mais de 6% de queda no PIB em dois anos), aliviar o desemprego que leva sofrimento a 12 milhões de trabalhadores e suas famílias, frear o ritmo acelerado de crescimento da dívida pública, que subtraiu R$ 367,7 bilhões só em 2015, aprovar no Congresso reformas indispensáveis e impopulares (Previdência, trabalhista, fiscal) e recuperar a confiança para retomar investimentos privados e gerar empregos são os itens desta agenda mais difundidos por Temer e seus ministros.

Todos eles e o que mais precisa ser feito na economia só ganham sentido se resultarem em progresso social e bem-estar da população, o que implica aumentar a renda dos mais pobres, reduzir desigualdades e suprir o País de saúde e educação de melhor qualidade. Pois é justamente na área social que o governo Temer mais tem sofrido derrotas, que se ampliam e ganham corpo na batalha da comunicação. Nas redes sociais e no boca a boca popular circulam boatos transformados em apavorantes verdades que tomam proporções progressivas, principalmente entre a população de regiões e bairros pobres das grandes cidades.

Os direitos trabalhistas serão suprimidos, começando por férias e 13.º salário; o INSS vai acabar; aposentados terão cortes nos salários; o valor do Bolsa Família vai baixar, minguar até desaparecer, como o Minha Casa, Minha Vida e as bolsas de estudo para estudantes pobres em universidades. E por aí vai, o boca a boca prospera, amplia-se e tem dado força política ao movimento Fora Temer nas ruas. O governo não responde e seu silêncio tem incentivado os propagadores de boatos a inventar outros. Nem sequer tratou de propagar que o valor do Bolsa Família, depois de congelado dois anos seguidos por Dilma, foi reajustado em 12,5%.

A resposta do governo, obviamente, deveria ser dada por meio de uma detalhada e massiva divulgação de seus planos para a área social. Afinal, as prioridades para reduzir despesas vão prejudicar direitos trabalhistas e os programas sociais herdados de Lula e Dilma? Pouco ou nada se sabe. Vagamente, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciou que vai “repaginar” cinco programas: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Transposição do Rio São Francisco. Não detalhou como será essa “repaginação”. Mas tratou de acrescentar um programa novo denominado “Criança Feliz” (?), cuja gestão será entregue à advogada e primeira-dama Marcela Araújo Temer, sem experiência na área.

A reforma trabalhista – que Lula tentou fazer e desistiu por pressão das centrais sindicais – tem pronta sua estrutura básica, diz o governo, e deve consistir em regulamentar a terceirização no trabalho e privilegiar acordos entre sindicatos de trabalhadores e empresários, em detrimento do que está contemplado na CLT, o chamado negociado sobre o legislado. É, por exemplo, aceitar reduzir temporariamente os salários em troca da não demissão do conjunto de empregados quando a empresa enfrentar dificuldades financeiras decorrentes de depressão econômica. É o que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem chamando de flexibilização das leis trabalhistas. Mas a reforma trabalhista é muito mais do que isso. Se o governo tem só dois anos e quatro meses de gestão, já está atrasado em enviar sua proposta de reforma ao Congresso, esclarecer o que pretende, começar a trabalhar pela sua aprovação e se preparar no plano político para enfrentar a oposição aguerrida e barulhenta das centrais sindicais.

Por fim, saúde e educação, no que se gasta muito mal, precisam mais de regras dirigidas para dar eficiência aos gastos e eliminar desperdícios do que mais dinheiro.