Não chega a trazer alívio a suspensão, até 8 de setembro, da tramitação no Senado do projeto que aumenta proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Melhor seria que ficasse adiada por prazo indefinido.
Na quadra em que se debate um teto constitucional para as despesas, incluindo saúde e educação, é impróprio decidir matéria dessa importância de forma desconectada de outras medidas de ajuste.
Se já havia controvérsia com a aprovação de afogadilho, em junho, de reajustes para diversas categorias, com impacto de R$ 67 bilhões até 2018, o clima na base de apoio do governo interino de Michel Temer (PMDB) ficou ainda pior com a benesse para o topo da pirâmide do funcionalismo.
A cizânia se instalou no Senado entre o PMDB, que buscava aprovar o aumento em regime de urgência, e o PSDB, que é contra. Tucanos ameaçam abandonar a aliança com peemedebistas, que estariam fazendo um jogo duplo.
O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer contrário ao projeto. Os salários dos ministros do STF iriam de R$ 33,7 mil mensais para R$ 36,7 mil, com vigência a partir de junho passado, e alcançariam R$ 39,2 mil em 2017.
Uma insensatez. Não só pelos valores em si, superiores aos de vários países desenvolvidos, mas pelo efeito cascata nas carreiras do Judiciário e outras. Haveria despesa adicional de R$ 4,5 bilhões ao ano para União, Estados e municípios.
Enquanto senadores do PMDB teimam em adular corporações do funcionalismo, segue pendente na Casa o acordo do governo federal com os Estados para alívio do torniquete no caixa que afeta serviços essenciais para a população.
As corporações de servidores buscam aproveitar o que resta de interinidade a Temer para aumentar seu quinhão no Orçamento. Agem como se ignorassem a recessão e desprezassem os 11,6 milhões de brasileiros desempregados. Um governo de pulso arrostaria tais interesses particulares.
A questão tem de ser debatida de forma integrada. Se o teto vai achatar despesas com saúde, educação e Previdência, não há razão aceitável para isentar o funcionalismo da parte que lhe cabe desse ajuste. É falacioso, para não dizer cínico, argumentar que os aumentos já estavam previstos e por isso caberiam no Orçamento —um Orçamento deficitário em R$ 170,5 bilhões apenas neste ano.
O momento é grave e pede contenção de despesas com salários. Qualquer coisa aquém disso, agora, representará um favor descabido aos que já gozam de estabilidade de emprego e salários muito acima da renda média nacional.
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