O descompasso abissal entre a expansão da despesa pública em relação à arrecadação de tributos, sem contrapartida de bons serviços à sociedade, tem gerado déficits
Impõe-se neste momento de transição do governo interino do vice-presidente Michel Temer o resgate de dois ingredientes que serão decisivos para o futuro do país: gestão competente e governabilidade política. Binômio, sem dúvida, indispensável para a retomada dos investimentos pela elevação da confiabilidade dos empresários na nova gestão pública, capaz de induzir a economia ao crescimento. Esta, como dizem os franceses, será la raison d’être dessa interinidade. Uma missão impossível de se realizar em 180 dias, mas avanços decisivos poderão ser contabilizados neste curto prazo, como por exemplo, medidas de contenção do mega déficit público, estimado em R$ 170 bilhões para este ano.
O profundo desajuste fiscal do Estado brasileiro colocou o país às portas da insolvência. Os recentes rebaixamentos do grau de investimento pelas agências internacionais de risco atestam este fato. O descompasso abissal entre a expansão da despesa pública em relação à arrecadação de tributos, que já se aproxima de 40% do PIB, sem uma contrapartida de bons serviços à sociedade, tem gerado déficits cada vez maiores, com consequências desastrosas para o endividamento público, para o controle da inflação e para o crescimento da economia.
Segundo dados do Tesouro, da Receita e do IBGE, entre 2008 e 2015, a receita do governo cresceu 73%, enquanto que a despesa subiu 130%, mais do que dobrando. Tal disparidade provocou o crescimento exponencial da dívida pública em 130%, acima da despesa. O fato é que a dívida do governo federal, que representava 56% do PIB, em 2008, subiu para 66%, em 2015 e, estima-se que este ano se aproximará de 80% do PIB.
Com vista a limitar o gasto público, o presidente interino Michel Temer encaminhou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos por um período de dez anos. O objetivo é exatamente reduzir o rombo fiscal e frear a exponencial elevação da dívida pública.
A aprovação desta PEC é, sem dúvida, um avanço importante para disciplinar e racionalizar a despesa pública e consolidar uma cultura de austeridade iniciada com a basilar Lei de Responsabilidade Fiscal. É sempre bom lembrar que o equilíbrio fiscal implicará menores taxas de juros, de fundamental importância para a retomada dos investimentos produtivos; e, também, para a manutenção de baixos índices inflacionários.
Outro importante avanço que o governo poderia contabilizar na interinidade desses 180 dias, mas que será deixado para o pós-impeachment, se refere à reforma da Previdência, certamente um dos maiores problemas financeiros da atualidade, cujo déficit, este ano, atingirá a estratosférica cifra de R$ 139 bilhões. Reduzir este passivo é tarefa prioritária, que deve ser realizada sem delongas.
Enxergo tais avanços como passos importantes para a retomada dos investimentos privados. Outras reformas deverão constar de uma agenda modernizante, a exemplo da tributária e da trabalhista, mas que deverão ficar também para o pós-impeachment. Acho, ainda, que nessa interinidade, o governo deveria avançar nas privatizações, o que estimularia o investimento privado, ao tempo em que proporcionaria recursos para abatimento da dívida.
Cabe ainda ressaltar que o presidente interino Michel Temer, na área econômica, montou uma equipe de elevado nível técnico e operacional, que tem plena consciência de que, para voltar a crescer, o país precisa de investimento e inovação. Para tanto, medidas impopulares deverão ser tomadas, mas que, no futuro, redundarão em beneficio de todos. Urge começar, por que o Brasil tem pressa.
Albano Franco é membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp e conselheiro emérito da CNI
Impõe-se neste momento de transição do governo interino do vice-presidente Michel Temer o resgate de dois ingredientes que serão decisivos para o futuro do país: gestão competente e governabilidade política. Binômio, sem dúvida, indispensável para a retomada dos investimentos pela elevação da confiabilidade dos empresários na nova gestão pública, capaz de induzir a economia ao crescimento. Esta, como dizem os franceses, será la raison d’être dessa interinidade. Uma missão impossível de se realizar em 180 dias, mas avanços decisivos poderão ser contabilizados neste curto prazo, como por exemplo, medidas de contenção do mega déficit público, estimado em R$ 170 bilhões para este ano.
O profundo desajuste fiscal do Estado brasileiro colocou o país às portas da insolvência. Os recentes rebaixamentos do grau de investimento pelas agências internacionais de risco atestam este fato. O descompasso abissal entre a expansão da despesa pública em relação à arrecadação de tributos, que já se aproxima de 40% do PIB, sem uma contrapartida de bons serviços à sociedade, tem gerado déficits cada vez maiores, com consequências desastrosas para o endividamento público, para o controle da inflação e para o crescimento da economia.
Segundo dados do Tesouro, da Receita e do IBGE, entre 2008 e 2015, a receita do governo cresceu 73%, enquanto que a despesa subiu 130%, mais do que dobrando. Tal disparidade provocou o crescimento exponencial da dívida pública em 130%, acima da despesa. O fato é que a dívida do governo federal, que representava 56% do PIB, em 2008, subiu para 66%, em 2015 e, estima-se que este ano se aproximará de 80% do PIB.
Com vista a limitar o gasto público, o presidente interino Michel Temer encaminhou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos por um período de dez anos. O objetivo é exatamente reduzir o rombo fiscal e frear a exponencial elevação da dívida pública.
A aprovação desta PEC é, sem dúvida, um avanço importante para disciplinar e racionalizar a despesa pública e consolidar uma cultura de austeridade iniciada com a basilar Lei de Responsabilidade Fiscal. É sempre bom lembrar que o equilíbrio fiscal implicará menores taxas de juros, de fundamental importância para a retomada dos investimentos produtivos; e, também, para a manutenção de baixos índices inflacionários.
Outro importante avanço que o governo poderia contabilizar na interinidade desses 180 dias, mas que será deixado para o pós-impeachment, se refere à reforma da Previdência, certamente um dos maiores problemas financeiros da atualidade, cujo déficit, este ano, atingirá a estratosférica cifra de R$ 139 bilhões. Reduzir este passivo é tarefa prioritária, que deve ser realizada sem delongas.
Enxergo tais avanços como passos importantes para a retomada dos investimentos privados. Outras reformas deverão constar de uma agenda modernizante, a exemplo da tributária e da trabalhista, mas que deverão ficar também para o pós-impeachment. Acho, ainda, que nessa interinidade, o governo deveria avançar nas privatizações, o que estimularia o investimento privado, ao tempo em que proporcionaria recursos para abatimento da dívida.
Cabe ainda ressaltar que o presidente interino Michel Temer, na área econômica, montou uma equipe de elevado nível técnico e operacional, que tem plena consciência de que, para voltar a crescer, o país precisa de investimento e inovação. Para tanto, medidas impopulares deverão ser tomadas, mas que, no futuro, redundarão em beneficio de todos. Urge começar, por que o Brasil tem pressa.
Albano Franco é membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp e conselheiro emérito da CNI
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