Alguns episódios indicam que o Brasil passa por mudanças importantes. Ao tornar réus o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas, a Justiça demonstrou, na última sexta-feira, que a elite política não está acima da lei. O julgamento do mensalão já havia provado, de forma contundente, que poderosos podem conhecer as penalidades previstas para crime de corrupção. O maior exemplo recaiu sobre José Dirceu, ministro todo-poderoso da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula no Palácio do Planalto. Atualmente, Dirceu cumpre prisão em decorrência da Operação Lava-Jato, que neste momento está nos calcanhares da estrela maior do Partido dos Trabalhadores. Não se pode dizer que se trata de mera coincidência.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Lula e outros foi acatada integralmente pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Segundo os termos relatados por Rodrigo Janot, o ex-presidente e os demais réus são acusados de crime de obstrução de Justiça ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O episódio resultou, entre os diversos impactos na política brasileira ao longo da Lava-Jato, na prisão preventiva de Delcídio do Amaral, ex-senador e ex-líder do governo de Dilma Rousseff, e consequente acordo de delação premiada. O magistrado de Brasília entendeu que a investigação reúne elementos probatórios largamente suficientes para que o processo tenha andamento e determinou prazo para as respectivas defesas se manifestarem.
A decisão de Brasília ocorreu um dia depois de o ex-presidente abrir ofensiva contra outro magistrado federal, Sérgio Moro, no âmbito da ONU. Os advogados do reclamante afirmam, na queixa encaminhada ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos, que a condução coercitiva ocorrida em São Paulo em março tratou-se de flagrante ilegalidade. Os defensores de Lula também acusam Moro de ser um homem "consumido por um desejo de autopublicidade, a fim de engrandecer sua cruzada contra políticos que ele alega serem corruptos". A decisão da última sexta-feira, proferida por outro magistrado federal, enfraquece a tese persecutória e amplia o rol de suspeitas sobre a conduta de Lula. É lamentável observar um ex-mandatário da nação, que tem por obrigação zelar pela respeitabilidade do cargo que exerceu durante oito anos, se complicar cada vez mais nas raias da Justiça.
Além do ex-senador Delcídio do Amaral, acompanham Lula neste desdobramento da Lava-Jato o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e filho, e advogados e assessores envolvidos. A abertura de ação penal contra o ex-presidente constitui um duro golpe no PT, em meio à iminente definição do processo de impeachment de Dilma Rousseff e às eleições municipais. Mas significa, sobretudo, um alerta para homens públicos e para toda sorte de profissionais envolvidos na política. O Brasil tem leis. E está começando a aplicá-las para valer.
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