A ata da reunião do Comitê de Política Monetária de outubro não dá mais uma sinalização inequívoca de como o Banco Central reagirá ao comportamento da inflação nos próximos meses. Essa liberdade de ação tem como contrapartida o poder menor de coordenar as expectativas. Esse poder já não era pleno há muito tempo. Desde 2011 a inflação aproximou-se do teto de 6,5% e em 2015 irá muito além dele - pode atingir 10% - pela primeira vez em 12 anos. A mudança no intervalo de tolerância do sistema de metas, porém, encurtou o horizonte de tempo para novas ações do Banco Central. Em 2017, o teto será reduzido para 6% o que, dependendo da evolução do nível de preços, poderá exigir mais aumentos de juros. O BC deixa claro, no parágrafo 31 da ata, que se necessário, não deixará de fazê-lo. Nesse caso, o calendário para decisões aponta para os primeiros meses do ano que vem.
Na ata, o BC deixou mais vagos os parâmetros para suas eventuais intervenções futuras, em relação ao rumo indicado antes. O norte anterior, tanto para a política monetária quanto fiscal, era o de que 2015 estava perdido e que todos os ajustes deveriam ser feitos com o máximo vigor, para que as condições em que o governo operasse em 2016 fossem menos ruidosas e mais eficientes para buscar a recuperação da economia. Após fraquejar no combate inflacionário nos últimos 5 anos, o BC emprumou seu discurso ao indicar que em 2016 a inflação marcharia ordenada para o centro da meta, 4,5%. Para isso, os juros básicos subiram a 14,25%, nível superior ao de quando a presidente Dilma chegou ao governo.
Crise política e tropeços no ajuste fiscal, mais turbulências externas, criaram nova onda de desvalorização cambial que deteriorou as expectativas para 2016, enquanto ampliou o vigor da recessão. Na ata do Copom, o BC persistiu na premissa de manter os juros por um período de tempo suficientemente prolongado, mas estendeu a 2017 o prazo para atingir o centro da meta. Antes, sinalizara que elevaria os juros em caso de "desvios significativos" diante do objetivo.
No cenário de referência do Copom - dólar a R$ 3,85 e juros de 14,25% -, a inflação se afastou dos 4,5% em 2016. No cenário de mercado, a mediana aponta para 6,22%. A situação é muito desconfortável para o BC, porque entrar em 2016 com os preços nesse nível o obrigará a partir para novos aumentos de juros porque o intervalo de tolerância do sistema de metas em 2017 caiu para 1,5 ponto percentual. Se a previsão do mercado se confirmar, apenas para evitar mais uma ultrapassagem do teto do sistema o BC terá de subir os juros no início do ano, já que os efeitos de mudanças na política monetária são defasados.
No governo Dilma houve trágico divórcio entre política fiscal e monetária e agora a coordenação entre elas é urgentemente necessária. A ata aponta que "há incertezas associadas ao balanço de riscos, principalmente quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição" e que, no limite, o BC não irá sancionar o crescente endividamento público via inflação maior. Esse talvez seja o significado de o Copom entender que "independentemente do contorno das demais políticas, a política monetária deve se manter vigilante"..
Por outro lado, com taxa real de juros de 8% e a economia se desmanchando, aumentar a Selic traria consequências nefastas. De cara, pioraria as condições do ajuste fiscal, elevando o peso dos juros no déficit nominal, hoje de escandalosos 8,89% do PIB. A bagunça fiscal no primeiro mandato foi tanta que o déficit primário deixado em 2014 ficou em torno de 1% e mesmo com o aperto já praticado continua próximo de 0,8% do PIB (R$ 50 bilhões), sem o passivo das pedaladas fiscais.
Fazer o ajuste é crucial em si e para as expectativas, mas o governo até novembro não chegou a uma conclusão sobre o rombo de 2015 e o que terá de fazer em 2016. Se a recessão forte e o juro muito alto não fizerem os preços despencarem logo no início de 2016, novo aperto virá, a menos que o BC ordene as expectativas com esquema de transição, que poderia ser o da meta ajustada, cuja vantagem é atingir o objetivo por etapas, sem aumento imediato, em um momento em que mais doses de juros provocariam mais estragos em uma economia extremamente debilitada. Mas sem a mínima clareza sobre os objetivos fiscais, metas ajustadas serviriam apenas para desmoralizar o BC. Se tudo piorar, diz a ata, ele não hesitará em fazer o que lhe resta: subir os juros.
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