FOLHA DE SP - 20/10
As vitórias provisórias no Supremo Tribunal Federal animaram o governo de Dilma Rousseff. Caso um endemoniado Eduardo Cunha aceite um novo pedido de impeachment, a gente do Planalto acha que no mínimo pode emperrar a tramitação do processo por via judicial.
Pode ser. O problema está longe de parar aí, ainda que o impeachment não prossiga. O novo rolo diz respeito ao que será das contas do governo em 2015 e 2016 e, indiretamente, ao que será feito do pacote fiscal emperrado no Congresso.
Embora quase todo mundo que acompanhe tais coisas dê de barato que o pacote foi, no geral, para o vinagre, se não era mesmo irrelevante, parte dos donos do dinheiro grosso pode se agitar com a confirmação de buraco ampliado nas contas públicas em 2016. Assim, o crédito do país desceria mais um degrau (tudo mais constante, isso significa que dólar e juros subiriam).
Hoje, a oposição, por meio dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, leva ao Congresso um novo argumento para a deposição de Dilma (a presidente teria repetido neste ano o crime fiscal que cometeu em 2014, segundo o TCU). Seja caso para impeachment ou não, a tese da pedalada em 2015 deve no mínimo causar tumulto adicional na previsão do Orçamento de 2016.
Não deve haver decisão tão cedo, dizem conhecedores de Eduardo Cunha (PMDB), que aliás continua a nos insultar com sua permanência na vida pública. O presidente da Câmara não ganharia nada gastando desde logo o último tiro maior no combate contra sua cassação e, pois, provável prisão. Pelo menos era ontem este o argumento de quem vive no meio dessas mumunhas.
Cunha, porém, pode dar tiros menores em um terreno bastante minado, atrapalhando ainda mais a tramitação do segundo remendo fiscal de Dilma 2.
Na semana que vem, o TCU pode tomar alguma decisão a respeito das "pedaladas" de 2014 (débitos que o governo pendurou em tese ilegalmente). Pode ser que constranja o governo a liquidar já tais compromissos. O governo já prevê deficit primário para este ano; se tiver de pagar os papagaios, a conta vai para um buraco de 1% do PIB.
A limpeza imediata das contas, a eliminação de esqueletos e caveirinhas, pode até não ser tão má ideia, mas ao menos por um tempo vai desorganizar todas as previsões de balanço das contas públicas para 2015, principalmente 2016 e talvez até 2017. No mínimo, seria preciso refazer parte dos Orçamentos, ainda inconclusos e a espera de votações mesmo sem esse novo rolo.
Não bastasse o fato de Cunha estar solto, há o risco de boa parte da cúpula do PMDB, quiçá do ora mais pacífico Senado, começar a debater-se loucamente no lodo da Lava Jato, dados os novos vazamentos.
Por último, o PMDB está se estranhando um pouco a respeito do que fazer do Congresso marcado em tese para meados de novembro, no qual o partido desembarcaria do governo. Parece que não vai fazer tal coisa, até porque precisa faturar a honra de administrar ministérios daqui a pelo menos o início do ano que vem, acumulando capital político, digamos, para alavancar alguns projetos eleitorais de 2016.
Mas há confusão por todos os lados no Congresso onde está atolado o pacote fiscal.
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