A apenas dois meses do fim do ano, a administração federal não sabe quanto ficará devendo em 2015 às boas práticas de gestão do dinheiro público para as quais foi eleita. Mas fez saber ontem ao Congresso Nacional que abriu mão da meta fiscal (a segunda) definida para este ano. Agora, em vez de superavit, o governo espera fechar o ano no vermelho. Não um deficit qualquer, mas um rombo histórico do qual, aliás, o governo ainda não sabe ao certo o tamanho.
Depois de vários dias calculando e recalculando a profundidade do buraco em que se meteram as contas públicas, o governo comunicou oficialmente ao parlamento a revisão para baixo da meta fiscal. Desta vez, a previsão parcial é de que as contas fechem no vermelho, com deficit primário (despesas maiores do que as receitas, sem contar a conta dos juros da dívida) de inéditos R$ 51,8 bilhões. É normal e correto o procedimento, já que cabe ao governo monitorar ao longo do exercício a eventual necessidade de rever a meta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inaceitável é chegar a esta altura do ano com tamanho saldo negativo e, pior ainda, saber que esse não é o número final do desastre fiscal de 2015. Ocorre que o valor não inclui o pagamento das pedaladas fiscais - atraso de pagamento dos recursos adiantados pelos bancos públicos aos programas sociais -, consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo espera que o TCU defina se as pedaladas do ano eleitoral de 2014 poderão ser pagas em parcelas. Se o governo tiver de quitá-las de uma só vez, o furo de 2015 salta para perto de R$ 80 bilhões. É rombo para comprometer de vez os orçamentos deste e do próximo ano.
Está longe demais, portanto, a primeira promessa do segundo governo Dilma: gerar superavit primário em seu primeiro ano de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em agosto, quando a meta foi reduzida a R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, o governo provocou forte abalo em sua credibilidade. Como será agora, que, mesmo sem a conta das pedaladas, a meta é rebaixada para um recuo de 0,8% do PIB?
A situação é, portanto, muito pior do que supunham os mais pessimistas. Afinal, o deficit ocorre apesar de o governo já ter aumentado vários tributos, como os que incidem sobre combustíveis, bebidas e refrigerantes, cosméticos e automóveis. Taxou ainda mais o resultado das empresas e as folhas de pagamento de pessoal. Além disso, reduziu benefícios sociais e trabalhistas e fez dois bloqueios de verbas orçamentárias, um de R$ 66,9 bilhões e outro de R$ 8,6 bilhões, que podaram investimentos e não pouparam áreas como as de saúde e educação.
Ou seja, o buraco é tão fundo que soa ridículo culpar a crise internacional. É, sim, o preço que os brasileiros são chamados a pagar pela farra de gastos proporcionada pelo abandono, nos últimos anos, de parâmetros que tinham garantido a saúde da economia brasileira, como o rigor fiscal e a intolerância com a inflação acima do centro da meta. Infelizmente, a tendência não é de melhora. Enquanto as chefias do governo e do Congresso se engalfinham em disputas em torno da própria sobrevivência política, o tempo corre contra a economia e a sociedade brasileiras.
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