Por que não são desativadas estatais sem função?
O governo federal alimenta uma máquina administrativa inchada e onerosa. Vivemos um momento de grave crise econômica, sustentada por iniciativas erráticas na política. O mercado tem cada vez mais dificuldades de enxergar uma solução e dá as suas demonstrações pela alta do dólar. O quadro de inflação elevada sob recessão com déficit fiscal é agravante.
Ninguém, em sã consciência, deseja viver em um país mergulhado no caos. Mas é preciso que o governo enxergue seriamente o caminho a tomar. A recente reforma administrativa é tímida perto do potencial de redução de gastos dessa estrutura gigante.
O envio ao Congresso de medidas que aumentam receitas para cobrir o (inacreditável) déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões em 2016 é um pacote de maldades com o cidadão e o empresário em toda a escala produtiva. A CPMF surgiu anos atrás sob o pretexto de socorrer necessidades da saúde e nada mudou. Ela é ressuscitada agora, quando pequenas e médias empresas do comércio de bens, serviços e turismo já enfrentam sérios problemas - da queda nas vendas, à inadimplência e ao fechamento de portas.
Espanta muito a falta de visão quanto ao rumo a seguir. Com a retomada desse imposto em cascata, o Executivo esmaga os setores produtivos e, neles, o comércio - o que mais emprega em todo o Brasil, conforme dados do IBGE. Em suas iniciativas mutantes, o governo chegou a propor o corte em 30% no orçamento do Sistema S, que sustenta a qualificação de mão de obra do trabalhador. No Rio de Janeiro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial capacita pessoas também nas UPPs, promovendo inclusão social pelo trabalho. A empregabilidade a partir dos cursos do Senac Rio é de 71%. Se o governo recuou nesses termos, ainda não desistiu de tomar recursos do Sistema S por novas fórmulas. O foco está equivocado.
O pacote nasce míope, estimulando uma recessão ainda maior, com o aumento generalizado do fechamento de empresas, principalmente de micro e pequenas que não têm condições de suportar novos aumentos de impostos. Cabe ao Congresso o olhar sob os vários aspectos.
Há saídas. E todo o setor empresarial deseja o encontro de equilíbrio e justiça social na busca de soluções. Ninguém deseja a convulsão social. O momento impõe à sociedade uma discussão sobre o tamanho necessário do Estado brasileiro. Por que não são desativadas empresas estatais sem função, cujos quadros de funcionários crescem na contramão da lógica? Por que o Estado brasileiro não elimina os seus desperdícios e benesses? Por que o governo opta por empurrar esta conta para o cidadão e para o setor produtivo, em vez de verdadeiramente enxugar a mastodôntica máquina pública? A racionalização das medidas necessárias para o ajuste fiscal passa pela reflexão do tamanho do Estado que a sociedade deseja. E ela deve ser ouvida.Orlando Diniz é presidente do Sistema Fecomércio RJ
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